Executivo 7:09

Durante a pandemia: João sanciona acolhimento de mulheres e crianças vítimas de violência

Governador sancionou também projeto que obriga laboratórios a notificarem registros de Covid

Deputados têm aprovado matérias através de videoconferência. Foto: Reprodução

O governador João Azevêdo (Cidadania) sancionou nesta sexta-feira (24) um projeto que dispões sobre o acolhimento temporário de mulheres e crianças vítimas de violência doméstica em locais seguros. A proposta, aprovada na Assembleia Legislativa, estabelece como lapso temporal o período de calamidade pública. Para isso, poderão ser requisitados quartos de pousadas e hotéis, mediante indenização ulterior, caso haja necessidade.

A matéria, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), é destinado “às mulheres em situação de violência doméstica que estejam ou não sob grave ameaça e/ou risco iminente de morte, acompanhadas ou não de seus filhos (as)”, diz o texto, estabelecendo o acolhimento temporário em local seguro e apropriado.

“Quando houver situação de calamidade pública que necessitar de isolamento social, as mulheres e seus filhos(as) serão acolhidos(as) e isolados(as) pelo período de 15 (quinze) dias em alojamento seguro e apropriado especialmente designado para isso e, posteriormente, encaminha- dos(as) para local de abrigamento provisório final”, diz.

Notificação

O Diário Oficial também traz a publicação de lei que dispõe sobre a notificação compulsória dos exames realizados por laboratórios privados. A medida vale também para demais instituições e empresas para detecção do novo coronavírus e de seus anticorpos e de outras doenças infeciosas.

O projeto de autoria do deputado Felipe Leitão (DEM) estabelece que ficam “obrigados os laboratórios de análises clínicas e demais instituições e empresas que realizarem exames para identificação de doenças contagiosas classificadas como endemias, epidemias ou pandemias, inclusive do coronavírus (SARS-CoV-2), a notificarem as autoridades públicas de saúde municipal e estadual dos resultados obtidos”.

A notificação poderá ser feita por meio eletrônico, através de e-mail ou outro dispositivo de rede social fornecido pelos órgãos dos serviços de vigilância em saúde, e por telefone, no prazo assinalado nesta lei a partir da confirmação do resultado dos exames. A notificação deve ser encaminhada à autoridade pública de saúde em um prazo máximo de 24 horas após a emissão do laudo com o resultado.

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