Judiciário 7:20

Recurso do Ministério Público no STJ tenta reverter soltura de Ricardo Coutinho

Procuradoria diz que presidente do STJ decidiu sem conhecer bem o processo e houve distorção em relação aos outros acusados

Ricardo Coutinho é acusado de chefiar organização criminosa. Ele nega. Foto: Francisco França

O Ministério Público protocolou recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir o retorno do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) à prisão. O socialista foi solto no último sábado (24), após permanecer pouco mais de 24 horas na prisão. Coutinho é acusado de ter chefiado uma suposta organização criminosa que teria desviado mais de R$ 134 milhões dos cofres públicos. Os alvos seriam contratos nas áreas de saúde e educação.

O recurso foi protocolado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, em plantão da Procuradoria-Geral da República. No recurso, ele alega que a decisão do ministro do STJ, Napoleão Maia, ocorreu sem que ele tivesse todas as informações sobre o tema. “Sua excelência, sem o domínio de tudo o que o Superior Tribunal de Justiça, já decidira na operação, rechaçou o decreto da prisão preventiva derrubando-o em favor do paciente Ricardo Coutinho, líder da organização criminosa”, ressaltou.

A alegação do procurador é a de que houve quebra da isonomia na análise do recurso que beneficiou Coutinho. “Havendo dezoito pessoas com prisão preventiva decretada por uma mesma e única decisão judicial, não é plausível que 4 (quatro) delas – entre essas o líder da organização – escapem de seu alcance por uma decisão judicial destonante do conjunto das decisões formuladas aos 5 (cinco ) pacientes precedentes e aos 7 (sete) sucessivos”, ressaltou.

Foram beneficiados com habeas corpus, além de Ricardo, a ex-secretária de Saúde, Cláudia Veras; o advogado Francisco Ferreira; a prefeita do Conde, Márcia Lucena (PSB), e Danid Clemente, superintendente da OS Gerir. Todos foram contemplados por extensão após decisão que beneficiou o ex-governador.

Jacques alega que o ex-governador tem grande poderio político e poderia atrapalhar as investigações. “No Estado da Paraíba, portanto, pairam dúvidas sobre qual é a ordem soberana: a constitucional ou a criminosa. Quando o sistema judicial consegue agir e encarcerar dirigentes elevados da empreitada criminosa que se tornara o governo da Paraíba, decreta-se a prisão preventiva apenas de seus mais influentes e decisivos comandantes, não de toda a organização criminosa”, diz o procurador.

E ele prossegue: “Nenhuma cautelar diversa da prisão, neste momento, mostra-se suficiente para garantir a ordem pública e a integridade do andamento das investigações, ante a incansável e incessante atuação criminosa do paciente, que, em liberdade, indubitavelmente gera empecilhos ao andamento da persecução criminal, bem como atenta contra a ordem pública colocada em cheque no Estado da Paraíba”.

Ricardo Coutinho foi um dos 17 presos no curso da operação Calvário – Juízo Final. Os mandados começaram a ser cumpridos no dia 17 deste mês, mas o ex-governador estava na Europa. Ele retornou na quinta-feira (19) e se entregou à polícia o desembarcar em Natal, no Rio Grande do Norte. A operação Calvário é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba.

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COMENTÁRIOS

  1. Avatar for Suetoni
    Newton Chagas Neon

    O pau que em Chico tem bater em Francisco, já se diz um velho adágio popular. Interessante nisso tudo, quando, num passado recente, sobre a interposição de uma Ação Judicial de Investigação Eleitoral (AIJE) impetrada pela coligação de Cássio, que perdera as eleições de 2014, no 2º turno, lembrando que havia ganho no 1º turno – pois bem, o mesmo Ministro, muitíssimo bondoso para como Mago, à época, e com assento na Corte do TSE não só negou o Recurso mas no seu malfadado voto, enfadonho e prolixo, disse “cobras e lagartos” ao recurso da Coligação encabeçada pelo tucano. Uma coincidência jurídica que somente os astrônomos que manobram o telescópio espacial – o Hubble – e que descobrem os abalroamentos dos asteroides e choques das estrelas ou quem sabe a irretocável Doutrina de Freud explicaria tamanha sutileza napoleana.

  2. Avatar for Suetoni
    Armando da Costa Lima

    Meu companheiro queira desculpar-me,mas retroagir e entregar a Paraíba de volta as mãos do Cássio Cunha Lima seria o maior desastre pelo qual nós paraíbanos sofreríamos as piores consequências mais uma vez.

  3. Avatar for Suetoni
    Valdecy

    É lamentável que um dos políticos que gozava da inteira confiança dos paraibanos cheque a uma situação desta que envergonha não só a paraiba mais o Brasil. Triste, decepcionante, retrato indiscutível da falência da política em nosso país. Ou muda este modelo de política ou não sabemos onde oremos parar, país sem solução.

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