STJ indefere pedido do MPPB para afastar Berg Lima

Recurso do Ministério Público tentava derrubar liminar concedida por Marcos Cavalcanti

Prefeito de Bayeux decreta emergência após 15 dias; Foto: Secom/Bayeux

O prefeito de Bayeux, Berg Lima, ganhou mais uma na briga para se manter no comando do município. O Superior Tribunal de Justiça indeferiu o pedido do Ministério Público da Paraíba para afastá-lo novamente do cargo. O recurso do órgão foi protocolado, inicialmente, no Tribunal de Justiça. O objetivo era derrubar uma liminar concedida pelo desembargador Marcos Cavalcanti que permitiu o retorno de Lima ao cargo. Ele estava afastado desde o dia 5 de julho de 2017, quando foi preso. O gestor é acusado de ter tentado receber vantagens financeiras para liberar pagamentos atrasados a um empresário da cidade.

Berg Lima voltou ao cargo na segunda-feira (17) da semana passada. A decisão liminar que permitiu a posse é de autoria do desembargador Marcos Cavalcanti, que decidiu monocraticamente o caso. Descontente com a decisão, o procurador-geral de Justiça em exercício, Alcides Jansen, protocolou pedido para que a medida fosse revista pela própria corte. Em decisão proferida na tarde da última quarta-feira (19), o presidente do Tribunal de Justiça, Joás de Brito, decidiu remeter o pedido para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e sequer analisou o mérito da questão. A decisão foi tomada após a análise da jurisprudência da corte.

No Superior Tribunal de Justiça, o caso foi analisado pelo ministro João Octávio Noronha. Ele decidiu pela manutenção da decisão tomada por Marcos Cavalcanti. O entendimento do Ministério Público era o de que houve erro formal de Cavalcanti na concessão da liminar.

O novo desafio do prefeito, agora, é evitar a cassação do mandato dele pela Câmara Municipal. Ele é alvo de processo por causa de suposta contratação de veículos fantasmas. A comissão processante decidiu, em sessão na semana passada, pela cassação do mandato dele. Agora, a discussão é sobre o dia de votação. Os vereadores marcaram a sessão para o dia 29, porém, o presidente da Casa, Mauri Batista (Nôquinha), remarcou para o dia 8 de janeiro. O vereador Jefferson Kita (PSB) promete entrar com mandado de segurança contra o presidente da Casa. Ele alega que o presidente não estará mais no comando do cargo no próximo ano.

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