Política 14:55

Regulamentação da Inteligência Artificial é debate no Senado após proposta de Veneziano

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

 

Um Projeto de Lei que disciplina o uso de Inteligência Artificial (IA) no Brasil foi proposto pelo senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e vai ser debatido no Plenário nesta sexta-feira (16). O texto recebeu 17 emendas, e está sob relatoria do senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

As aplicações da IA são muitas, do uso comercial e industrial, como destacou o relator da proposta. O tema, inclusive, pode ser de interesse da própria Justiça, o que certamente poderá ser um dos pontos mais sensíveis durante o debate.

A proposição de Veneziano estabelece quatro conjuntos de parâmetros para nortear a aplicação da IA no Brasil: respeito à ética, aos direitos humanos, aos valores democráticos e à diversidade; proteção da privacidade e dos dados pessoais; transparência, confiabilidade e segurança dos sistemas; e garantia da intervenção humana, sempre que necessária.

O PL já esteve na pauta do Plenário, mas foi retirado para aprimoração do texto. A previsão é de que, com a regulamentação da tecnologia, a produtividade aumente em até 40%, otimizando o tempo das pessoas, segundo uma pesquisa pontuada no texto.

*Colaboração de Bruna Couto

 

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