Justiça 15:10

Marco Aurélio nega pedido de Bolsonaro para derrubar decretos de governadores

Foto: Nelson Jr/STF

Deu o esperado. O mais lógico. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que instituíram medidas de isolamento social.

A decisão é importante porque poderia abrir ‘a porta’ para a derrubada de outros decretos estaduais e municipais.

Com isso, ficam mantidos os decretos que, entre outros pontos, determinaram a limitação do funcionamento de atividades consideradas não essenciais e estabeleceram o toque de recolher para diminuir a circulação de pessoas do fim da noite até a madrugada do dia seguinte.

O questionamento feito pelo presidente foi apresentado na última sexta-feira (19). Ele argumentou que as iniciativas tomadas pelos Estados seriam inconstitucionais porque só poderiam ser adotadas com base em lei elaborada por legislativos locais, e não por decretos de governadores.

Em sua decisão, Marco Aurélio considerou que não cabe ao presidente acionar diretamente o STF. Bolsonaro assinou sozinho a ação, sem representante da Advocacia-Geral da União.

“O chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”, escreveu Marco Aurélio.

*** Com informações do G1

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