Opinião 11:43

Decisão do STF não afetará reeleições nas câmaras municipais, mas perpetuação no poder é ruim para democracia

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

A decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou a reeleição de Rodrigo Maia (DEM) para a presidência da Câmara Federal e David Alcolumbre (DEM) para o comando do Senado, não deverá afetar as reeleições para Mesas Diretoras das Câmaras Municipais em 2021. É que elas, via de regra, elegem os seus presidentes no início de cada legislatura e estariam fora dos impedimentos estabelecidos pela Constituição Federal.

O fato, inclusive, tem feito com que muitos presidentes de legislativos municipais permaneçam no comando das ‘Casas’ durante vários mandatos consecutivos, o que é danoso para a própria democracia interna dos legislativos.

Na Paraíba há exemplos que ilustram bem esse cenário. O vereador pessoense Durval Ferreira (PDT), por exemplo, permaneceu por quase 10 anos como presidente da Câmara de Vereadores de João Pessoa. Em Campina, a atual presidente, Ivonete Ludgério (PSD), tenta viabilizar um terceiro mandato à frente do legislativo municipal. E há, em muitos municípios menores, casos semelhantes.

Este ano, no caso específico de Campina, um grupo de vereadores tem proposto um novo ‘formato’ para a gestão da ‘Casa’. O modelo passaria por uma mudança regimental, estabelecendo que os mandatos na Mesa Diretora seriam de apenas um ano.

A proposta, aliás, parece boa. Possibilitaria a descentralização do poder e diminuiria o impacto do ‘toma-lá-dá-cá’ nas negociações para escolha dos futuros presidentes e membros da Mesa. Até porque, é bem verdade, o Legislativo não é um órgão executor de serviços públicos. Não há, portanto, o risco da não continuidade administrativa – como ocorre com mudanças no Executivo, por exemplo.

As funções de fiscalizar e legislar estariam preservadas. A mudança seria, tão somente, na centralização do poder interno do parlamento. A Câmara passaria a ter, com a alternância de poder, uma gestão muito mais democrática e impessoal.

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