Política 12:59

Ação popular questiona cessão de terrenos para clubes de Campina Grande

Foto: Ascom

Não deu nem tempo formalizar. A proposta da prefeitura de Campina Grande de fazer uma cessão de uso de dois terrenos para a construção de centros de treinamento, do Campinense Clube e do Treze, já é alvo de questionamentos na Justiça. Através de uma Ação Popular, advogados querem ‘barrar’ o projeto e apontam a prática de conduta vedada pela legislação eleitoral.

Eles argumentam que é proibida a doação e distribuição gratuita de bens no período que antecede as eleições municipais. “Por outra banda, o contrato pretendido pelo Prefeito Municipal será realizado sem qualquer autorização legislativa, o que denota visível violação aos princípios da legalidade e moralidade”, assinalam na ação.

Confira a Ação Popular na íntegra

Mas o entendimento do município é diferente. Para a Procuradoria, o artigo 73 da lei 9.504 (Lei Eleitoral) se refere a medidas praticadas por gestores candidatos em campanha – o que não é o caso do prefeito Romero Rodrigues (PSD), que não concorre à reeleição este ano.

“A interpretação para se levantar o favorecimento de terceiros teria que ficar configurada, o que não é o caso. A prefeitura já fez várias cessões de áreas no município com base, sempre, no interesse público”, observou o procurador geral do município, José Fernandes Mariz. Ele informou, também, que o termo de cessão de uso ainda não foi formalizado.

Para além do debate jurídico

Discussão jurídica à parte, o tema provoca inquietações também na seara política. Quem, das pré-candidaturas oposicionistas, iria se opor à cessão das áreas aos clubes? Quem teria coragem de desagradar torcedores raposeiros e trezeanos e assumir o ‘saldo’ eleitoral na campanha?

O fato é que dificilmente alguém assumirá esse ônus. O debate deverá ficar para o campo jurídico onde, por enquanto, a cessão sequer foi feita.

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