Opinião 12:26

Prefeitura lança plano para reabrir comércio, mas como fiscalizar regras de distanciamento?

Foto: reprodução

A reabertura do comércio em Campina Grande, assim como nas demais cidades brasileiras, é uma necessidade indiscutível. Todo mundo concorda que empresas e trabalhadores precisam voltar ao trabalho para diminuir os impactos provocados pela pandemia do coronavírus. Mas o cerne da questão é como e quando deverá ocorrer esse retorno. Em Campina a prefeitura lançou uma cartilha com a proposta de reabertura gradativa dos estabelecimentos.

Pelo documento, as lojas do Centro da cidade reabrirão as portas na próxima segunda-feira (06), com horário de funcionamento reduzido (10h às 16h). Os shoppings e galerias seguiriam o mesmo movimento – a partir do dia 13 – e escolas e academias ficariam com o reinício das atividades sob análise. A proposta vai ser apresentada e discutida na próxima sexta-feira (03), durante uma reunião com empresários, Ministério Público e autoridades da Saúde.

O plano estabelece ainda que o funcionamento gradual dos estabelecimentos observe regras de distanciamento social, como a manutenção da distância mínima entre os clientes, limitação de acesso e uso de equipamentos de proteção individual. As regras seriam fiscalizadas por equipes do Procon, Vigilância Sanitária, Ministério Público e outros órgãos. Mas surge a questão: essas equipes serão capazes de exigir o cumprimento desses condicionamentos?

A prática tem demonstrado que não. O decreto municipal que proíbe o funcionamento de restaurantes e bares está em vigor, mas alguns donos de estabelecimentos (sobretudo em bairros mais afastados) teimam em mantê-los funcionando. As filas nas agências bancárias, nos últimos dias, tem sido outro exemplo. Embora as recomendações indiquem que evitemos aglomerações, as filas se formam aos montes nas calçadas. A verdade é que é praticamente impossível fiscalizar todos os estabelecimentos (e consumidores) ao mesmo tempo.

O plano merece ser discutido. Não há problema algum nisso. Mas aplicar o seu cronograma, nesse momento, parece temeroso. Se não há como exigir o cumprimento de suas normas, não é plausível que entreguemos à ‘consciência’ de cada um a sua prática. Até porque as ruas demonstram, todos os dias, que não somos um povo acostumado a adotar boas práticas.

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