Justiça 14:34

Com Cadeia superlotada, MP pede que Estado transfira presos de Ingá

Cadeia tem 64 presos para apenas 5 celas. MP vê descumprimento na Lei de Execuções Penais

A cadeia pública da cidade de Ingá, no Agreste do Estado, é o retrato do sistema carcerário brasileiro. De acordo com o Ministério Público, no local há apenas cinco celas que atualmente abrigam 64 detentos – uma média superior a 12 por cela. Nesta sexta-feira (12) o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública para obrigar o Estado a transferir presos condenados com sentença transitada em julgado para presídios.

“Verifica-se que, por falta de espaço físico, presos provisórios e condenados por sentença transitada em julgado são encarcerados na mesma cela e de igual forma, também são alojados presos primários e reincidentes, o que ofende frontalmente as disposições legais e constitucionais”, destaca a promotora Cláudia Cabral.

A promotora informou ainda que a cadeia abriga presos condenados de facções criminosas rivais, o que tem comprometido, inclusive, a segurança do sistema e da população do município.

Pedido

A ação pede que a transferência dos presos aconteça no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil para os cofres estatais. Também requer liminarmente que o Estado seja condenado a elaborar e executar, no prazo de 120 dias, um projeto para adquirir tornozeleiras eletrônicas para os presos em regimes semiaberto e aberto da Cadeia Pública – sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária de R$ 10 mil reais.

Mais Notícias

Comente
O seu endereço de email não será publicado.
Campos obrigatórios são marcados com *