Legislativo Opinião 14:57

PEC dos “penduricalhos” está parada na Câmara e aprovação geraria R$ 3 bi em economia

Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES

Deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), autor da ‘PEC dos penduricalhos’. Foto: Agência Câmara

Todo governante fala que a maquina pública é pesada. Que se gasta muito para sustentar o sistema. Uma obviedade. Brasileiros nascem sabendo disso. Brasileiros sofrem, morrem na porta de hospitais por consequência disso.

O que também parece óbvio é que boa parte da classe política, das autoridades do judiciário, do legislativo e do executivo não quer fazer economia quando a forma é cortar privilégios coloniais.

Cartão corporativo, carro oficial do ano, cota pra mudança, auxílios saúde, creche, paletó, aposentadoria especial, puxadinhos de toda ordem.

Fazem ouvido de mercador quando alguém propõe tirar da Constituição essas benesses legais, mas imorais, que os colocam na lugar de cidadãos que valem mais, de mais direitos. Criam justificativas, inventam motivos e perpetuam “direitos” perversos.

Por causa disso, direitos básicos são negados e negligenciados.

Nesse momento, no qual se discute a Reforma Administrativa, por enquanto (e mais uma vez) excluindo grupos que mais ‘pesam’ nas contas, a classe política silencia para uma medida não menos importante: acabar com os penduricalhos que inflam salários dessas autoridades.

Essa redução de custos está prevista na esquecida e engavetada Proposta de Emenda Constitucional 147/2019 (PEC dos Penduricalhos), que altera o artigo 37 da Constituição Federal.

Ela prevê o fim dos auxílios creche, mudança, livro, saúde, alimentação ou qualquer outro para quem recebe mais de 1/4 do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A matéria é de autoria do deputado federal paraibano Pedro Cunha Lima (PSDB) e, segundo ele, se o Brasil cortasse os auxílios de autoridades e servidores que recebem R$9.823,33, teríamos uma economia de, pelo menos, R$ 3 bilhões por ano.

“Não é correto um país que tem o drama social que o Brasil tem, ficar pagando auxílios para quem recebe altos salários. Enquanto pagamos os auxílios, não investimos em creche e as crianças acabam nos semáforos pedindo moedas”, disse o parlamentar, que defende a redução da máquina pública.

O deputado afirma que há pelo menos 40 anos o país gasta cada vez mais para manter a máquina pública e chega a 2021 com o peso de sete anos seguidos de déficit público.

Segundo Pedro Cunha Lima, o Brasil foi o sétimo país que mais gastou com pessoal, entre 64 pesquisados. Isso é o que revela estudo realizado pelo Instituto Millenium, com base em dados do Fundo Monetário Nacional (FMI). O valor mínimo para o funcionamento da máquina pública gira em torno de R$ 70 bilhões.

“A classe política é eficiente em fazer todo tipo de reforma – previdenciária, administrativa, trabalhista, tributária – mas a reforma dos privilégios nunca avança”, critica.

Política do exemplo

O deputado garante que desde que assumiu o mandato faz cortes. Entre as ações, abriu mão de aposentadoria especial, não usa carro institucional e nem apartamento funcional, não utiliza auxílios e renunciou ao reajuste do cotão.

Em 2020, o deputado Pedro Cunha Lima repassou um total de R$ 72.001,04 para entidades que desenvolvem trabalhos sociais na Paraíba.

Não basta, no entanto, um ou outro parlamentar fazer isso. É um começo, tudo bem. Mas sem mobilização social, lutam sozinhos. A proposta está pronta. Agora é hora de todo brasileiro que não aceita mais essa imoralidade pressionar os legisladores para uma mudança. Brasília se movimenta rapidamente quando interesses próprios estão em jogo. Desmontar essa cultura dos privilégios não será fácil, mas é preciso começar. Esse é motivo justo para “brigar”, nas redes, nas ruas, em todos os canais.

Acabar com essa absurdo é a primeira grande reforma que esse país precisa fazer.

 

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