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Ministro do STF determina que governo tome medidas para realizar o Censo

Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES 

Foto: Divulgação

“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988”, disse ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (28), em decisão que determinou o governo federal a tomar  providências para realizar o Censo demográfico.

Semana passada, o governo confirmou que não tinha dinheiro para a pesquisa. O Orçamento de 2021 aprovado para o IBGE foi de pouco mais de R$ 53 milhões, mas o pedido do órgão foi de R$ 2 bi para realizar o Censo.

Por lei, o Censo deve ser realizado a cada dez anos. O último ocorreu em 2010. No ano passado, a pesquisa foi adiada devido à pandemia de Covid-19.

“Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do Censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica”, diz Mello na decisão.

A decisão atendeu a um pedido do governo do Maranhão.

Interferência do Supremo

O ministro negou que a decisão represente interferência. Porque, segundo ele, “cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”, argumentou na decisão.

Marco Aurélio destacou a importância da pesquisa para o país.

“O direito à informação é basilar para o Poder Público formular e implementar políticas públicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do País. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas”.

No último sábado, destacamos no Conversa Política que o Brasil terá um retrato embaçado da realidade e que o dinheiro para as políticas públicas, dinheiro de nossos impostos, seria aplicado às cegas. Confira.

 

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