Executivo 8:17

Lei Aldir Blanc: decreto prorroga auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura

POR LAERTE CERQUEIRA E ANGÉLICA NUNES*

Foto: Divulgação

Emfim, o dinheiro retido da Lei Aldir Blanc será liberado e os trabalhadores do setor da cultura afetados pela pandemia da Covid-19 terão direito a mais tempo para pedirem o benefício. Um novo decreto foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro e estende para 2021 a utilização do benefício emergencial destinados ao setor.

O governo da Paraíba tem em caixa cerca de R$ 19 milhões para usar, que ficaram do ano passado. A prefeitura de João Pessoa, por meio da Funjope, outros R$ 2 milhões. Sem falar nas prefeituras de todo o estado que ainda têm recursos bloqueados em caixa.

No caso da capital, como muitos artistas estavam sem dinheiro, a prefeitura criou um programa próprio e começa a pagar projetos selecionados esta semana. 

Ontem, a Funjope de JP concluiu análise de processos e divulgou lista de habilitados.

Já em relação aos recursos do governo do estado, um acordo firmado junto ao MPF vai proporcionar que 30% da verba seja destinadas para cotas raciais, beneficiando artistas pretas e pretas da Paraíba.

 

Aldir Blanc

 

A Lei Aldir Blanc introduziu três tipos de apoio: renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores, distribuição de prêmios e subsídio mensal de até R$ 10 mil para a manutenção de espaços artísticos e culturais. Os gestores deverão divulgar em sites públicos as informações sobre os valores a serem pagos e os beneficiários dos recursos neste ano.

Segundo o governo, dados da Secretaria Especial de Cultura revelam que, no fim do ano passado, 57% dos entes federativos ainda estavam no início do processo de empenho (autorização de gastos) dos recursos da lei e 81% tinham liquidado (verificado a destinação) menos da metade dos recursos empenhados.

O Planalto ressaltou que o novo decreto não representa aumento de gastos públicos, apenas permite a execução dos restos a pagar e traz maior segurança jurídica ao setor da cultura, assegurando a continuidade das ações emergenciais relacionadas à pandemia.

*Com informações da Agência Brasil

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