Justiça 16:37

Governo da PB entra com ações para derrubar flexibilizações de decretos de Bayeux, Cabedelo, Conde e Campina Grande

Por LAERTE CERQUEIRA 

O governo da Paraíba, por meio da Procuradoria-Geral, entrou com ações para derrubar medidas mais flexíveis de decretos municipais das cidades de Bayeux, Conde, Campina Grande e Cabedelo.  O governo quer que as prefeituras sigam as regras mais rígidas último decreto estadual.

No foco, o funcionamento de bares e restaurantes, cultos e missas presenciais e horário de funcionamento de delivery.

No Conde, o governo quer que os bares e restaurantes fiquem fechados nos próximos dois fins de semana, como determinado no decreto estadual.

A prefeita Karla Pimentel (Pros) liberou a abertura para almoço, sem venda de bebidas alcoólicas.

Lá, a gestora também liberou a realização de celebrações religiosas com a presença de fiéis, desde que com ocupação de 30% do espaço.

No caso de Bayeux, Campina Grande, Cabedelo o questionamento é o mesmo. Os prefeitos permitiram as celebrações alegando que as igrejas são serviços essenciais (com leis aprovadas).

Mas o decreto estadual suspende qualquer celebração presencial. Permite, no entanto, atendimentos individuais, gravações ou transmissões de missas e cultos pela internet.

As ações estão prontas para algum juiz decidir. O que pode ocorrer a qualquer momento.

Autonomia e restrição

As prefeituras têm autonomia para adotar os decretos com medidas próprias, mas quando elas são questionadas na Justiça, em geral, as normas mais restritivas têm prevalecido.

 

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