Legislativo 8:50

Congresso endurece penas contra crimes cibernéticos e projeto de lei segue para sanção de Bolsonaro

Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES 

Foto: Jus.br

Já estava na hora de enfrentar esse tipo de fragilidade na lei, que gerava “impunidade”. Criar um motivo mais forte para tentar barrar o estímulo ao  crime cibernético. Cada vez mais frequente.

Ontem (05), o Senado aprovou projeto que amplia penas por crimes de furto e estelionato, praticados com o uso celulares, computadores e tablets.

Agora, tem um agravante: pena de reclusão de 4 a 8 anos, para o crime de furto com o uso desses aparelhos, estejam ou não conectados à internet. Estão incluídos violação de senhas, mecanismos de segurança ou com o uso de programas invasores.

Se a vítima for idosa ou vulnerável, a pena aumenta de um terço ao dobro, considerando-se o resultado. E, se for praticado com o uso de servidor de informática mantido fora do país, o aumento da pena pode ir de um terço a dois terços.

No caso de invasão de aparelhos de informática para obter dados, modificá-los ou destruí-los, o que já  é configurado crime, o projeto aumenta a pena de detenção de 3 meses a 1 ano para reclusão de 1 a 4 anos.

Há crime mesmo se o usuário não for o titular do aparelho.

À Agência Brasil, o relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), afirmou que a atual “orientação jurisprudencial acaba por estabelecer o império da impunidade em relação a essas fraudes, com grave prejuízo à administração da justiça e à sociedade em geral”.

O texto já sofreu alterações na Câmara e, agora, segue para sanção presidencial.

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