Justiça 16:50

Cannabis medicinal: desembargador deve liberar produção de medicamentos da Abrace, mas vai impor mudanças

Por LAERTE CERQUEIRA

Divulgação/Abrace

Em uma visita discreta, sem divulgação ou presença da imprensa, o desembargador Cid Marconi, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), conheceu, hoje (03) de manhã, a Abrace, Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace).

Na última segunda-feira, o desembargador suspendeu a permissão que a Associação tinha de cultivar maconha com fins medicinais. Mais de 14 mil brasileiros, com diversos tipos de doença, precisam dos medicamentos para ter uma vida digna, longe de quadros de depressão, convulsões, paralisias e transtornos.

Ontem, como antecipou o Conversa Política, ele prometeu visitar a instituição para entender melhor o processo de produção, a importância e os benefícios dos medicamentos paras as pessoas e suas famílias.

A expectativa é que ele reveja a decisão. E isso pode acontecer, assegurou o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), que acompanhou a visita. Segundo parlamentar, o desembargador deixou claro que a produção não vai parar, mas que é preciso fazer alguns ajustes. Na visita, ele ouviu relatos de famílias que tiveram a vida transformada depois do uso do óleo de cannabis.

Participação da Comissão do Congresso 

A passagem pela Abrace foi acompanha por representantes da Polícia Federal, MPF, Defensoria Pública da União e OAB.

De acordo com deputado, assim que o desembargador chegou no local ele fez, com o celular, uma videoconferência com integrantes da Comissão do Congresso que trata do projeto de regulamentação do uso da cannabis medicinal e industrial.

Participaram da reunião, o presidente da Comissão, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Natália Bonavides (PT-RN) e o senador Jacques Wagner (PT-BA).

“Todo a visita teve o acompanhamento dessa comissão, online. O próprio desembargador ia com o celular na mão mostrando o que estava acontecendo”, descreveu o parlamentar paraibano que é membro da Comissão Especial.

Análise do mérito

O pedido para suspensão foi feito pela Anvisa, que alegou que a Abrace não estava cumprindo os requisitos exigidos para produção dos medicamentos. A autorização provisória dada pela Justiça da Paraíba foi em 2017.

Apesar da suspensão provisória, o mérito da ação deve ser analisado no próximo dia 18 de março, durante sessão da Terceira Turma de Julgamento, no TRF5, no Recife.

Opinião 

Em artigo publicado ontem (02), registramos que esse é um tipo de decisão que não pode ser tomada diante da frieza do papel. No texto, Cannabis medicinal: milhares de brasileiros esperam sensibilidade da Justiça Federal e mais ‘humanidade’ da Anvisa, destacamos que os envolvidos precisam encontrar uma solução para manter a qualidade de vida de pacientes e familiares. E, em alguns casos, sem colocar a vida das pessoas em risco.

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