Justiça 8:37

Auditoria do TCE orienta que Emlur suspenda contrato emergencial com empresas de lixo

Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA

 

Foto: divulgação/Secom-JP

Um relatório de auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) apontou indícios de irregularidade na contratação emergencial realizada pela Emlur para a coleta de lixo em João Pessoa. Os contratos, com dispensa de licitação foram firmados na última sexta-feira (16) com duas empresas, uma do Rio de Janeiro e outra da Bahia, no valor global de R$ 37 milhões. Os auditores também recomendaram a imediata suspensão dos contratos até que o caso seja analisado pelo TCE.

Dentre as irregularidades apontadas pelos auditores está a ausência das composições de custos unitários dos serviços de limpeza urbana, e até mesmo do valor desta despesa no Portal de Transparência de João Pessoa. “A falta de transparência nos valores envolvidos na Dispensa de Licitação n° 0007/2021 é tamanha, que o edital em apreço nem mesmo diz qual a estimativa de valor desta contratação”, pontua um dos trechos, ao analisar uma denúncia apresentada ao Tribunal.

A auditoria também tocou num ponto crucial para a população: o acúmulo de lixo pelas ruas da cidades. Neste ponto, apontou o “perigo na demora” capaz de causar danos ao erário, sobretudo pela amplamente noticiada paralisação deste serviço essencial, que já resulta em acúmulo de lixo em bairros da capital paraibana, com prejuízos à população.

 

Suspensão imediata

 

Outro ponto questionado pelos auditores do TCE é que a continuidade da dispensa de licitação significaria esvaziar por completo a decisão singular do conselheiro Antônio Gomes Vieira, que havia determinado a suspensão imediata das rescisões dos contratos firmados gestão anterior com três empresas de lixo.

A decisão monocrática foi tomada pelo conselheiro na última sexta-feira, mesmo dia em que a prefeitura publicizou a contratação emergencial da SP Soluções e da Líbano.

Segundo o conselheiro-relator, os contratos com as empresas Beta Ambiental Ltda, Limpebras Engenharia Ambiental Ltda e Limpmax Construções e Serviços EIRELI deverão ser mantidos até a apreciação do processo em plenário, que ainda não está pautado.

Mesmo com a decisão, a Emlur manteve a contratação emergencial, alegando, inclusive, que ela deve trazer economia de R$ 9,5 milhões aos cofres do município nos próximos seis meses.

 

Rescisão

 

A Beta Ambiental, Limpebras e Limpmax foram contratadas na gestão do ex-prefeito Luciano Cartaxo (PV). A gestão do prefeito Cícero Lucena (PP) cancelou os contratos no último dia 30 de março, com a alegação de que elas não estariam entregando o serviço, com os equipamentos e eficiência, prometidas.

A gestão atual da Emlur tem alegado que as empresas, no fim do ano passado, foram notificadas por meio de três ofícios para resolver as irregularidades e para que fossem feitas todas as readequações no plano de trabalho, mas não fizeram. Afirmam também que a gestão passada pagou os valores totais, sem descontar os serviços que não estavam sendo executados e sem refazer os cálculos levando em conta as desconformidades.

Desde então, a capital tem registrado diversos pontos de acúmulo de lixo pelos bairros.

 

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