Xeque-Mate: Câmara de Cabedelo leva um ano para enxergar crimes de vereadores

Operação desencadeada por Ministério Público e Polícia Federal levou agentes públicos para a cadeia

A composição da Câmara Municipal de Cabedelo foi quase que totalmente modificada. Foto: Divulgação

Dizem que o pior cego é aquele que não quer ver. Os vereadores de Cabedelo, na Região Metropolitana, parecem ser a prova desta máxima. Eles levaram um ano e 21 dias para enxergar o que foi mostrado no bojo da operação Xeque-Mate. A ação desencadeada pela Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público da Paraíba, levou para a cadeia cinco titulares de mandato na Câmara e afastou outros cinco. Todos são acusados de integrar organização criminosa,mas só agora os parlamentares acataram denúncia para investigar e, eventualmente, cassar os mandatos.

Os pedidos de perda de mandato por quebra de decoro são contra Tércio Figueiredo Dornelas, Rosivaldo Alves Barbosa, Antônio Bezerra do Vale Filho, Jacqueline Monteiro França (ex-primeira-dama), Belmiro Mamede da Silva Neto, Rosildo Pereira de Araújo Júnior, Josué Pessoa de Góes, Antônio Moacir Dantas Cavalcanti, Lúcio José do Nascimento e Francisco Rogério Santiago. Outro que acabou sendo incluído no rol dos que podem perder o mandato é José Eudes, que foi candidato a prefeito na eleição suplementar. Ele é acusado de excesso de falta.

Em se tratando especificamente de José Eudes, a análise e o julgamento do caso se darão por prerrogativa da Mesa Diretora, que deverá deliberar acerca do tema, como prevê a Lei Orgânica do Município. Após o recebimento dos processos por parte do Conselho de Ética, serão abertos os prazos para a devida tramitação das matérias. Exauridos os prazos, os pareceres serão emitidos pela relatoria, votados dentro da comissão e encaminhados para a apreciação e decisão do colegiado de vereadores no plenário da Casa.

A operação Xeque-Mate revelou uma relação complicada entre os vereadores e o Executivo. Vários deles recebiam mesadas pagas pelo ex-prefeito Leto Viana (PRP), que renunciou ao cargo no ano passado. Para garantir a fidelidade, eles assinaram cartas-renúncia, que seriam utilizadas pelo prefeito caso perdesse a confiança no “aliado”. Caso os mandatos dos vereadores titulares sejam cassados efetivamente pela Câmara, os 11 suplentes atuais serão efetivados no cargo.

De recesso, vereadores (carnavalescos) caem na folia em João Pessoa

Parlamentares trocam debates políticos pelos passes de frevo e ginga do axé nas ruas da capital

Bloco Tambiá Folia é organizado pelo vereador Marcos Vinícius. Foto: Divulgação

Os trabalhos na Câmara de João Pessoa serão retomados apenas na terça-feira da semana que vem, dia 26. A suspensão dos trabalhos decorreu das goteiras registradas na estrutura do prédio. Antes disso, no entanto, quem quiser falar com os parlamentares, vai encontrá-los na folia. Pelo menos quatro dos 27 vereadores da capital acumulam o cargo de carnavalescos, neste período do ano. A lista inclui Marcos Vinícius (PSDB), Marcos Henriques (PT), João dos Santos (PR) e Sandra Marrocos (PSB).

A largada foi dada por Sandra Marrocos. Ela organiza o bloco Mulher de Luta, que saiu às ruas nesta quinta-feira (21). A homenageada do ano foi Vó Mera. A concentração ocorre junto com a do bloco Anjo Azul, no Centro. A vereadora diz que a festa busca a preservação da cultura e alertar também para os direitos da mulher. O ritmo das músicas segue a linha do frevo e do maracatu. O bloco saiu às ruas nesta quinta pela 12ª vez consecutiva.

Neste sábado (23), a festa fica por conta do Tambiá Folia, no bairro de Tambiá. O vereador Marcos Vinícius é um dos organizadores. A folia será animada pela Banda Mel e pelo cantor Kevin Djana, um dos destaques do The Voice Brasil, da Rede Globo. Esta é a 20ª edição da comemoração e é uma festa que vem crescendo a cada ano, tanto com as atrações quanto com a presença do público.

Para quem está com mais paciência para esperar, a pedida é o bloco Borrachudo. O organizador é o vereador Marcos Henriques (PT). O grupo se reúne em camarote na estrutura do Muriçocas do Miramar, na Quarta-feira de Fogo. Funcionário de carreira da Caixa Econômica, Henriques lembra que o nome do bloco surgiu do jargão usado pelos bancários para designar cheques sem fundos. “Começamos com a participação de poucas pessoas, há 18 anos, e agora já reunimos 1500 foliões”, disse.

Já para o final das festividades, no dia 2 de março, sai às ruas o bloco Vaca Morta, organizado pelo vereador João dos Santos. A festa tem concentração na Praça da Conquista, no Padre Zé. O bairro é a área de atuação do vereador pessoense.

Noquinha desabafa e diz ter dado cargos a vereadores e a Ricardo Coutinho para cassar tucano

Ex-prefeito interino de Bayeux diz que “abasteceu” vereadores e entregou Saúde e Educação de “porteira fechada” ao ex-governador

O vereador Mauri Batista, o Noquinha (PSL), teve um ataque de sinceridade durante discurso na Câmara de Bayeux. O pronunciamento foi proferido no dia 3 de janeiro, na tribuna da Casa, mas só agora veio à tona. Revoltado com as críticas dos pares, referentes ao período em que ele comandou a prefeitura, soltou o verbo contra os colegas. Entre outras coisas, confessou que distribuiu largamente cargos para familiares de vereadores aliados. Fez o mesmo com o governador ex-Ricardo Coutinho (PSB). A estratégia era conseguir os apoios necessários para cassar o mandato do vice-prefeito Luiz Antônio (PSDB).

O ex-vice-prefeito foi afastado do cargo por decisão da Justiça no dia 21 de março do ano passado. A decisão foi do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Pesa contra ele acusações de tentativa de extorsão de um empresário. O vice ocupava o cargo de prefeito desde o afastamento do prefeito Berg Lima (sem partido) em julho de 2017, que voltou ao cargo no fim do ano passado. Do afastamento à cassação do mandato, passaram-se menos de duas semanas. Por maioria qualificada, o tucano teve o mandato cassado no dia 4 de abril. O fato abriu caminho para Noquinha prolongar a interinidade dele.

O caso voltou à pauta das discussões nesta semana. Na última segunda-feira (4), houve uma audiência na 43ª vara, em Bayeux. Luiz Antônio entrou com ação na qual pede a restituição do cargo. Alega manobra política e compra de votos. Durante depoimento, Noquinha confirmou tudo o que havia dito antes em relação à distribuição de cargos para familiares de vereadores. As benesses, ele reforça, fizeram com que até os problemas mais graves que ocorreram na cidade, inclusive o do lixo, fossem ignorados pelos colegas. As críticas vieram depois que ele deixou o cargo.

Cargos indicados por Ricardo

Noquinha também confessou que foi ao ex-governador Ricardo Coutinho em busca de apoio. Queria do socialista a fidelidade do PSB na cidade. A reunião contou com a participação, também, do secretário de Planejamento e Gestão, Waldson de Souza. O apoio foi franqueado, mas a contrapartida foi a entrega das pastas de Saúde e Educação. Foi cobrada autonomia para todas as decisões. Para a Saúde, o indicado foi o médico Edvan Benevides. Para quem não lembra, ele comandou o Hospital de Trauma entre 2011 e 2016. Este período é justamente o que a instituição passou a ser administrada pela Cruz Vermelha Brasileira.

A organização social, atualmente, está implicada em várias denúncias. Toda a cúpula da instituição está presa em meio a denúncias de superfaturamento e, inclusive, de doações para campanhas eleitorais. Os ministérios públicos da Paraíba e o do Rio de Janeiro apontam doações de campanha para Ricardo Coutinho e João Azevêdo. “Eu errei quando entreguei as secretarias sem que eu tivesse autonomia sobre elas. Não faria isso de novo”, alegou Noquinha.

O secretário Waldson de Souza foi convocado para uma audiência no dia 14 de março, quando deverá responder às acusações.

 

 

 

Oito vereadores paraibanos são investigados por acumular cargos

Vereadores terão que optar sobre com qual cargo deverão permanecer

Por Josusmar Barbosa, do jornaldaparaiba.com.br

Pelo menos oito vereadores, que são servidores do Estado da Paraíba, foram notificados para apresentar justificativa em processos administrativos que investigam suposto acúmulo ilegal de cargos públicos. As notificações foram feitas pela Comissão Estadual de Acumulação de Cargos da Secretaria de Estado da Administração e publicadas no Diário Oficial do Estado. O servidor vai ter que optar por um cargo ou no máximo dois se for compatível com a jornada de trabalho.

No Cariri

Vereador no município de Parari, no Cariri da Paraíba, Francisco de Assis Silva, estaria acumulando os cargos de prestador de serviço na Secretaria de Educação do Estado e motorista da Prefeitura de São João do Cariri. Ainda no Cariri, também foi notificado o vereador Rildo de Sousa, que estaria acumulando os cargos de professor na secretaria de educação do Estado e professor da Prefeitura de Boqueirão.

No Sertão

Na região sertaneja, a vereadora Josefa Leal da Silva Santos foi notificada por acúmulo de função de professor de educação básica (inativo na PBPrev) e professor junto ao Instituto de Previdência e Assistência do Município. Em Princesa Isabel, o vereador José Alan de Sousa Moura foi chamado para se explicar sobre o exercício também do cargo de médico lotado na Secretária de Saúde e médico de um Posto de Saúde da Família (PSF), na cidade de Tavares.

Também no Sertão, o vereador de Itaporanga João Pereira de Sousa estaria acumulando os cargos de motorista do Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba (DER-PB) e motorista da prefeitura municipal. Já o vereador de São José de Lagoa Tapada, Romero Celestino de Sá, foi citado por acumular o cargo de prestador de serviço na Secretaria de Educação do Estado e professor do mesmo município.

Mamanguape

Na Zona da Mata da Paraíba, o vereador de Mamanguape Crisanto Calvacante de Farias é alvo de processo administrativo por acumular de cirurgião dentista e regente de ensino ambos junto à PBPrev (inativo) e odontólogo na prefeitura de Rio Tinto.

Vereador nega

Em nota à Imprensa, o vereador de Parari, Francisco de Assis informa que não tem vínculo empregatício com a Secretaria do Estado da Paraíba. “A matrícula do estado não está em atividade, pois os responsáveis não cancelaram a respectiva matrícula. Prestei serviços ao estado do ano de 2011 à 2015. E consequentemente a matrícula continua em vigor, gerando assim, o acúmulo de cargo”, explica o vereador. Ele adianta que vai solicitar o cancelamento em definitivo da matrícula junto ao governo.Já em São João do Cariri, em julho de 2018, Francisco de Assis disse que optou em tirar uma nova licença por dois anos, pois foi aprovado no concurso da Prefeitura Municipal de Serra Branca para motorista.

“Em Parari exerço o cargo eletivo de vereador na Câmara Municipal, onde as sessões são quinzenais. A legislação vigente permite de que eu como vereador, exerça a função de motorista ou qualquer outro cargo sem ônus algum”, frisou o parlamentar, acrescentando que já fez a defesa junto à Comissão de Acumulação de cargo do Estado.

Procurados, os demais vereadores não foram encontrados para comentar a notificação sobre acúmulo ilegal de cargos públicos.

Cabedelo: TCE manda Câmara suspender salários de vereadores afastados pela Justiça

Corte respondeu a consulta feita pela presidente do Legislativo e a economia mensal se aproxima da casa dos R$ 100 mil por mês

Geusa Ribeiro encaminhou consulta ao TCE para saber a legalidade ou não do pagamento dos agentes políticos e servidores públicos afastados pela Justiça. Foto: Júlia Karoliny

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou a Câmara Municipal de Cabedelo suspender os salários de dez vereadores presos no bojo da Operação Xeque-Mate. A corte apreciou nesta quarta-feira (13) consulta encaminhada pela presidente do Legislativo, Geusa Ribeiro (PRP). Os conselheiros, ao se debruçarem sobre o tema, entenderam pela ilegalidade do pagamento e determinaram a imediata suspensão das remunerações dos agentes políticos e servidores públicos afastados do serviço efetivo por decisão judicial, “salvo decisão de mesma esfera em sentido contrário”.

O caso foi relatado pelo conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos e o voto dele foi dado em consonância com o entendimento do Ministério Público de Contas. Ao todo, dez vereadores foram afastados dos cargos por decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba. Deles, a metade foi presa durante a operação desencadeada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba. O grupo apresentou agravos nesta semana tentando voltar ao cargo, mas eles foram negados pelo pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba.

A presidente da Câmara disse que decidiu fazer a consulta ao TCE para que o Legislativo fosse referendado na decisão de suspender os pagamentos. Mesmo afastados desde abril, os salários dos dez vereadores e de outros servidores continuavam sendo pagos. “Agora temos clareza de que o pagamento não era devido. Por isso, vamos atender à determinação do Tribunal de Contas. Os salários só voltarão a ser pagos caso haja decisão judicial neste sentido”, disse Geusa Ribeiro, que exerce a presidência interina do poder. O presidente da Casa, Lúcio José, e a vice-presidente, Jacqueline França, ambos do PRP, foram presos durante a operação.

Além dos dez vereadores, o prefeito Leto Viana (PRP) também tentou, através da imposição de embargos, retornar ao cargo. Ele foi afastado da função e preso no dia 3 de abril. O vice-prefeito, Flávio Oliveira (PRP), não chegou a ser preso, mas também foi afastado do cargo. A mulher de Leto, Jacqueline, além de vereadora, recebia salários também como servidora da Câmara. Ambos serão cortados, enfatiza Geusa. Eles são acusados de envolvimento com uma organização criminosa supostamente montada para extorquir dinheiro público, alega o Ministério Público. Cada vereador tinha salário mensal de R$ 8 mil.

Operação

A Operação Xeque-Mate foi deflagrada no dia 3 de abril, numa ação realizada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, em cumprimento aos mandados autorizados pelo desembargador João Benedito da Silva. Durante o inquérito policial, foram constatadas práticas ilícitas, tais como contratação de servidores fantasmas, doação de terrenos, utilização de interpostas pessoas para ocultação patrimonial, controle do Legislativo municipal por parte do prefeito, através do empréstimo de dinheiro para campanhas políticas, condicionado à assinatura de “cartas renúncia”, entre outras acusações.

Naquele momento, o desembargador João Benedito determinou a expedição de 11 mandados de prisão preventiva, 36 de busca e apreensão de documentos, mídias eletrônicas, veículos e objetos relacionados nas investigações. Ordenou, ainda, o afastamento cautelar do cargo de 84 servidores públicos e agentes políticos do Município de Cabedelo, incluindo o prefeito, vice-prefeito, o presidente e a vice-presidente da Câmara, além de vereadores em virtude da suspensão do exercício de suas funções públicas.

 

 

 

Vereadores de Cabedelo adiam apreciação do impeachment de Leto pela segunda vez

Seguindo parecer da procuradoria da Casa, parlamentares decidem pedir ao Tribunal de Justiça cópia das provas contra o prefeito afastado

Prefeito de Cabedelo, Leto Viana, foi preso durante a operação Xeque-Mate. Foto: Reprodução/Facebook

Não adiantou a pressão das pessoas que foram à Câmara Municipal de Cabedelo nesta terça-feira (22). Por maioria de votos, os vereadores da Casa decidiram adiar a apreciação da admissibilidade do processo de impeachment contra o prefeito afastado Leto Viana (PRP). Apenas Eudes (PTB) e Fabiana (PDT) votaram contra. Ele é acusado pelo Ministério Público da Paraíba de ter comandado, à frente da prefeitura, uma organização criminosa formada para fraudar o erário público. Os parlamentares seguiram o parecer da assessoria jurídica do Legislativo. O documento elaborado por Vandalberto Carvalho sugeriu que seja enviado ao Tribunal de Justiça um ofício solicitando cópia das provas contra o gestor. O processo foi protocolado pela direção do Psol em Cabedelo, em conjunto com entidades representativas da sociedade.

A primeira tentativa de votação da admissibilidade ocorreu na semana passada, no dia 15. A presidente interina da Casa, Geusa Ribeiro (PRP), no entanto, adotou medida cautelosa sobre o texto de 600 páginas e o encaminhou uma consulta à assessoria jurídica. A dúvida inicial era se haveria legitimidade regimental por parte da atual composição do Legislativo para admitir o processo. É que o Regimento Interno da Casa diz ser preciso titularidade de mandato para compor comissões permanentes. A dúvida era se isso valeria para comissões processantes. Com o afastamento de 10 vereadores, acrescido de mais um quando o atual presidente da Casa, Vitor Hugo (PRP), assumiu a Prefeitura de Cabedelo, sobraram quatro titulares na Casa. Só que a presidente não pode compor comissão e um outro pediu licença do mandato. Restaram dois.

Para compor uma comissão, sem incluir suplentes, seriam necessários três vereadores (presidente, relator e secretário). A acusação do Ministério Público inclui ainda a informação de que o prefeito afastado conseguiu manter uma rede de relações nada republicanas que incluía o pagamento a boa parte dos vereadores.

“Organização criminosa”

A ação que afastou Leto Viana do cargo resultou em denúncias contra 26 pessoas no bojo da operação Xeque-Mate. O grupo é acusado de ter montado uma organização criminosa na Prefeitura de Cabedelo. As irregularidades teriam ocorrido a partir da suposta compra do mandato do prefeito eleito em 2012, José Maria de Lucena Filho (Luceninha). Ele teria negociado a função pública para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral. O beneficiado com a renúncia do gestor foi o então vice-prefeito, Leto Viana (PRP), que conseguiu ser reeleito em 2016.

De acordo com a denúncia protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba, os integrantes do grupo teriam passado, a partir daí, a praticar diversos crimes. Entre eles foram elencados “desvio de recursos públicos através da indicação de servidores ‘fantasmas’; corrupção ativa e passiva; fraudes a licitações; lavagem de dinheiro; avaliações fraudulentas de imóveis públicos e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos legislativos. Pelo menos dez dos acusados chegaram a ser presos e afastados dos respectivos cargos ou funções públicas no curso da investigação.

Acusados

Além de Leto, a relação dos denunciados pelo Ministério Público traz a vereadora e primeira-dama da cidade, Jacqueline Monteiro França; o presidente da Câmara de Vereadores, Lúcio José do Nascimento Araújo; o radialista Fabiano Gomes da Silva; o empresário Roberto Ricardo Santiago Nóbrega, e o ex-prefeito da cidade, José Maria de Lucena Filho. Constam na relação também vereadores e servidores municipais.

Vereadores lançam carta aberta de apoio ao nome de Romero Rodrigues

Prefeito de Campina Grande disputava com Cartaxo indicação das oposições para disputar o governo do Estado

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, discursou na abertura dos trabalhos da Câmara neste ano. Foto: Josusmar Barbosa

Os vereadores de Campina Grande, ligados ao prefeito Romero Rodrigues (PSDB), lançaram carta aberta, nesta quinta-feira (2), de apoio ao gestor para a disputa do governo do Estado. O movimento ocorreu ligeiramente após o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), anunciar a saída do processo. Ele concorria com o tucano a indicação das oposições para a disputa do cargo. Entre os apoiadores, de Rodrigues está a presidente da Câmara de Campina Grande, Ivonete Ludgério, do mesmo partido de Cartaxo. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) terá conversa nesta sexta-feira com o prefeito da capital para discutir a sucessão.

 

Vereadores lançam carta aberta de apoio ao nome de Romero Rodrigues para o Governo do Estado

CARTA ABERTA

Diante do anúncio feito nesta quinta-feira, 01/03, pelo excelentíssimo senhor prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), nós, que subscrevemos a presente carta, decidimos reafirmar publicamente total apoio à candidatura ao Governo do Estado do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, nos termos que se seguem:

1. Compreendemos ser evidente que o gesto do prefeito Luciano Cartaxo remove totalmeçante a natural indefinição até agora havida no campo das oposições entre uma candidatura do PSD ou do PSDB encabeçando a chapa;

2. Ora, uma vez superado esse ponto, também se mostra evidente que resta em campo o nome do prefeito Romero Rodrigues, que vinha polarizado a natural indefinição com Cartaxo. Ou seja, é consequência lógica e natural que, diante da desistência do prefeito de João Pessoa, finda-se qualquer indefinição e consolida-se o nome de Romero;

3. Destarte, temos por certo o apoio já inúmeras vezes anunciado, afirmado e reafirmado pelo senador Cássio Cunha Lima, dele e do PSDB, à candidatura de Romero, pelas razões que o próprio senador repetidas vezes listou;

4. Romero tem realizado um trabalho notável à frente da Prefeitura de Campina Grande, cuja reprodução no plano estadual seria de suma importância para a Paraíba; Romero vive um momento político e administrativo que o credencia plenamente a pleitear o Governo do Estado; a Romero, como frisou o senador em distintas oportunidades citando o tribuno Raymundo Asfora, cabia considerar, em seu “reduto íntimo e inviolável”, a decisão de ser ou não candidato, com total apoio do PSDB;

5. Ademais, compreendemos que o prefeito de Campina Grande é o nome que mais condições reúne de agregar as oposições na Paraíba, fato de grande relevância para consolidar uma estratégia de vitória do bloco para bem do estado;

6. Nesse sentido, inclusive, entendemos que a decisão do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, representa uma iniciativa de grande importância para as oposições e, portanto, para a Paraíba, viabilizando plenamente a construção de uma composição capaz de agregar todo o arco oposicionista, na cristalização de um projeto que está acima de nomes por priorizar uma unidade em favor do nosso estado;

7. Estamos certos, igualmente, que a candidatura à reeleição do senador Cássio Cunha Lima, cuja atuação na Câmara Alta do Congresso tem recebido reconhecimento e destaque nacional, é de fundamental importância para a Paraíba, devendo encontrar em nós o apoio necessário e certo para sua confirmação;

8. Por fim, manifestamos a certeza de que nossos mais destacados agentes políticos são plenamente conscientes do papel histórico que representam, bem como da grandeza necessária aos instantes de decisão, assim como do caráter sagrado do compromisso empenhado, de modo que nada mais temos a esperar se não a consonância das palavras, gestos e atos em prol de interesses superiores, do bem da Paraíba;

9. Nesse sentido, portanto, pedimos àqueles que fazem os partidos de oposição na Paraíba que possam dar as mãos para a construção de um projeto de unidade em favor do nosso estado;

10. E, finalmente, manifestamos mais uma vez pleno e total apoio à união das oposições e à candidatura do prefeito Romero Rodrigues ao Governo do Estado da Paraíba. Por um tempo de prosperidade, trabalho, respeito e paz, Romero governador.

Campina Grande 01 de março de 2018

Álvaro Farias (PSC)
Ivonete Ludgério (PSD)
Márcio Melo (PSDC)
Saulo Germano (PSDC)
Sargento Neto (PRTB)
Pr. Luciano Breno (PPL)
Janduy Ferreira (Avante)
Renan Maracajá (PSDC)
Rui da Ceasa (PSDC)
Aldo Cabral (PSC)
Ivan Batista (PSDB)
Pimentel Filho (PSD)
Marinaldo Cardoso (PRB)
Alexandre do Sindicato (PHS)
Lula Cabral (PRB)
João Dantas (PSD)
Saulo Noronha (SD)
Jóia Germano (PSDB)
Nelson Gomes Filho (PSDB)
Lucas Ribeiro (Progressistas)
Teles Albuquerque (PSC)

Coordenador do Gaeco usa redes sociais para desabafo após Câmara inocentar Berg

Sem citar vereadores, Octávio Paulo Neto lembrou trecho de composição de Chico Buarque: “filha do medo, a raiva é mãe da covardia”

Reprodução/Facebook

O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, Octávio Paulo Neto, usou as redes sociais para desabafar na manhã deste sábado (30). As críticas, tendo como alvo a política, ocorreram horas após os vereadores de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, inocentarem o prefeito afastado Berg Lima (sem partido). Berg foi preso no dia 5 de julho em operação coordenada pelo MP. Ele foi flagrado em vídeo quando recebia dinheiro de um empresário. O pagamento, segundo a acusação, era requisito para que fossem liberadas faturas não quitadas pelo município. Por conta disso, foi afastado do cargo e responde pelo crime de concussão.

Em sua postagem, no Facebook, Octávio Paulo Neto expõe um sentimento comum à maior parte da população, o da indignação. Ele aponta para o indubitável fato de que, no ano que vem, a política e os políticos terão um acerto de contas com o eleitorado. “A política em nosso país vive refém da mediocridade de propósitos e da ausência de princípios, não há como ela nos surpreender”, disse o promotor, sem fazer referência a Berg Lima. E completou: “Chico Buarque em recente composição timbrou: ‘filha do medo, a raiva é mãe da covardia’ poderia ter ido além e dizer que a política filha do egoísmo, é mãe da hipocrisia. Na verdade seria surpresa se ela fizesse algo relevante, correto e digno, mas o indigno é seu maior produto….”

Berg Lima foi flagrado em vídeo feito por empresário justamente no momento em que recebia dinheiro supostamente de propina. Imagem: Reprodução

O recado foi claramente para os dez vereadores que disseram não ter visto quebra de decoro por parte do prefeito. Mas, convenhamos, poderia ser usado também no caso dos deputados federais que, em duas oportunidades, disseram não a denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (MDB). Em um país sério, a simples suspeita com indícios de materialidade seria suficiente para a renúncia e a vergonha. No Brasil como um todo e na Paraíba em particular, este amadurecimento ainda não deu as caras na política. Mas é bom ficar atento, afinal, as coisas estão mudando e a verdade será revelada nas urnas. É só esperar…

Decisão ‘a la Temer’ torna Berg Lima um morto-vivo da política

Prefeito afastado continua dono do mandato, mas sem direito sequer de se aproximar dos prédios públicos

População fez protestos na frente da Câmara de Bayeux, mas vereadores não cederam à pressão. Foto: Herbert Araújo/CBN

A população de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, certamente acordou neste sábado (30) com uma ressaca daquelas – com dificuldades de dizer efetivamente quem é o prefeito da cidade. De um lado, o vice Luiz Antônio (PSDB), às voltas com acusações de corrupção, dá as cartas no Executivo Municipal. Do outro, o prefeito afastado Berg Lima (sem partido), graças aos vereadores da cidade, vive uma crise de identidade: é ou não prefeito? Nos acostumamos ao longo dos anos a ouvir falar muito sobre rebeldes sem causa, mas pouco de prefeitos sem prefeitura. O “gestor” bayeense não pode, por decisão judicial, se aproximar de qualquer um dos mais de 60 prédios municipais. Isso apesar de inocentado pela maioria dos vereadores da Câmara, seguindo os ensinamentos dos deputados que livraram o presidente Michel Temer (MDB) de duas denúncias da Procuradoria-geral da República.

Berg foi preso no dia 5 de julho e só deixou de ver o sol nascer quadrado há 32 dias. Ele foi acusado pelo Ministério Público da Paraíba de corrupção passiva e concussão, prática atribuída a funcionário público que exige para si ou para outrem vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la. Ele foi gravado no momento em que recebia de um empresário dinheiro para pagar faturas em aberto na prefeitura. Berg foi preso em flagrante durante operação desencadeada no dia 5 de julho pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, em parceria com a Polícia Civil. O vídeo gravado mostra o momento em que o gestor estira a mão para receber R$ 3,5 mil.

Na sessão concluída na madrugada deste sábado, 10 vereadores votaram para manter o mandato de Berg Lima. Foram eles Adriano do Táxi (Livres), França (Podemos), Jefferson Kita (PSB), Netinho (PSD), Lico (PSB), Guedes da Informática (Podemos), Zé Baixinho (PMN), Dedé de Ricardo, Noquinha (Livres) e Uedson Orelha (Livres). Votaram contra Inaldo Andrade (PR), Josauro Pereira (PDT), Luciene de Fofinho (PSB), Dedeta (PSD), Betinho da RS (Podemos), Roni Alencar (PMN) e Cabo Rubens (PSB). A votação ocorreu na madrugada após um dia inteiro de muita confusão em frente à Câmara Municipal. Partidários de Berg Lima e de Luiz Antônio ensaiaram confrontos que foram apartados pela polícia.

Votação

Os discursos dos vereadores que livraram Berg Lima foram escassos durante a sessão. Os poucos que foram feitos apontavam para uma suposta fragilidade das acusações feitas pelo Ministério Público. Alegavam que as imagens, apesar de fortes, não provavam o crime de concussão atribuído ao prefeito afastado. O advogado Raoni Vita, antes da votação, ressaltou divergências com as provas apresentadas. “As imagens, em nenhum momento, mostram que o prefeito exigiu dinheiro”, expôs na sua explanação. Nos bastidores, informações conseguidas pelo blog antes mesmo da votação já apresentava vitória do gestor afastado. O argumento foi o de que os vereadores estavam insatisfeitos por causa da demissão de apadrinhados na prefeitura.

A decisão deste sábado resolve a questão política, mas não a jurídica que pesa contra Berg Lima. O Tribunal de Justiça da Paraíba aceitou a denúncia do Ministério Público contra ele. Isso quer dizer que viu indícios suficientes para permitir a sequência das investigações. O prefeito afastado ficou preso de 5 de julho até 28 de novembro. Ele foi libertado com base em decisão da sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu habeas corpus. Com base nisso, o juiz Marcos William de Oliveira concedeu a liberdade. Isso não ocorreu, no entanto, sem que fossem impostas medida cautelares. Elas, na prática, mantém o prefeito afastado da prefeitura.

As medidas cautelares obrigam o prefeito a, por exemplo, o comparecimento periódico em Juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo Tribunal local; proibição de acesso às instalações da Prefeitura e continuidade do afastamento do cargo de prefeito, todas mantidas pelo magistrado, que acrescentou mais uma à decisão: proibição de se ausentar da Comarca por prazo superior a 30 dias sem autorização judicial. Esta última, com o objetivo de garantir a presença do noticiado no Juízo.

 

Estela Bezerra segue trilha no recebimento de votos de repúdio

Até aliados da prefeita Márcia Lucena, aliada de Estela, votaram contra a deputada no Conde

As declarações dadas pela deputada estadual Estela Bezerra (PSB) de que a população teme a polícia continua fazendo estragos. A parlamentar foi alvo de mais um “Voto de Repúdio”. Desta vez, a proposição foi aprovada no Conde, na Região Metropolitana de João Pessoa. Curiosamente, uma cidade comandada por uma aliada da parlamentar, a prefeita Márcia Lucena (PSB). A proposta foi apresentada pelo vereador Malba de Jacuman (SD) e contou com a aprovação de outros quatro parlamentares. O placar final foi de cinco votos a favor contra quatro contrários.

Há votos de repúdio contra a deputada tramitando também em João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Campina Grande. Veja o que foi dito pela parlamentar durante discurso na Assembleia Legislativa.