Cabedelo: TCE manda Câmara suspender salários de vereadores afastados pela Justiça

Corte respondeu a consulta feita pela presidente do Legislativo e a economia mensal se aproxima da casa dos R$ 100 mil por mês

Geusa Ribeiro encaminhou consulta ao TCE para saber a legalidade ou não do pagamento dos agentes políticos e servidores públicos afastados pela Justiça. Foto: Júlia Karoliny

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou a Câmara Municipal de Cabedelo suspender os salários de dez vereadores presos no bojo da Operação Xeque-Mate. A corte apreciou nesta quarta-feira (13) consulta encaminhada pela presidente do Legislativo, Geusa Ribeiro (PRP). Os conselheiros, ao se debruçarem sobre o tema, entenderam pela ilegalidade do pagamento e determinaram a imediata suspensão das remunerações dos agentes políticos e servidores públicos afastados do serviço efetivo por decisão judicial, “salvo decisão de mesma esfera em sentido contrário”.

O caso foi relatado pelo conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos e o voto dele foi dado em consonância com o entendimento do Ministério Público de Contas. Ao todo, dez vereadores foram afastados dos cargos por decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba. Deles, a metade foi presa durante a operação desencadeada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba. O grupo apresentou agravos nesta semana tentando voltar ao cargo, mas eles foram negados pelo pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba.

A presidente da Câmara disse que decidiu fazer a consulta ao TCE para que o Legislativo fosse referendado na decisão de suspender os pagamentos. Mesmo afastados desde abril, os salários dos dez vereadores e de outros servidores continuavam sendo pagos. “Agora temos clareza de que o pagamento não era devido. Por isso, vamos atender à determinação do Tribunal de Contas. Os salários só voltarão a ser pagos caso haja decisão judicial neste sentido”, disse Geusa Ribeiro, que exerce a presidência interina do poder. O presidente da Casa, Lúcio José, e a vice-presidente, Jacqueline França, ambos do PRP, foram presos durante a operação.

Além dos dez vereadores, o prefeito Leto Viana (PRP) também tentou, através da imposição de embargos, retornar ao cargo. Ele foi afastado da função e preso no dia 3 de abril. O vice-prefeito, Flávio Oliveira (PRP), não chegou a ser preso, mas também foi afastado do cargo. A mulher de Leto, Jacqueline, além de vereadora, recebia salários também como servidora da Câmara. Ambos serão cortados, enfatiza Geusa. Eles são acusados de envolvimento com uma organização criminosa supostamente montada para extorquir dinheiro público, alega o Ministério Público. Cada vereador tinha salário mensal de R$ 8 mil.

Operação

A Operação Xeque-Mate foi deflagrada no dia 3 de abril, numa ação realizada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, em cumprimento aos mandados autorizados pelo desembargador João Benedito da Silva. Durante o inquérito policial, foram constatadas práticas ilícitas, tais como contratação de servidores fantasmas, doação de terrenos, utilização de interpostas pessoas para ocultação patrimonial, controle do Legislativo municipal por parte do prefeito, através do empréstimo de dinheiro para campanhas políticas, condicionado à assinatura de “cartas renúncia”, entre outras acusações.

Naquele momento, o desembargador João Benedito determinou a expedição de 11 mandados de prisão preventiva, 36 de busca e apreensão de documentos, mídias eletrônicas, veículos e objetos relacionados nas investigações. Ordenou, ainda, o afastamento cautelar do cargo de 84 servidores públicos e agentes políticos do Município de Cabedelo, incluindo o prefeito, vice-prefeito, o presidente e a vice-presidente da Câmara, além de vereadores em virtude da suspensão do exercício de suas funções públicas.

 

 

 

Vereadores de Cabedelo adiam apreciação do impeachment de Leto pela segunda vez

Seguindo parecer da procuradoria da Casa, parlamentares decidem pedir ao Tribunal de Justiça cópia das provas contra o prefeito afastado

Prefeito de Cabedelo, Leto Viana, foi preso durante a operação Xeque-Mate. Foto: Reprodução/Facebook

Não adiantou a pressão das pessoas que foram à Câmara Municipal de Cabedelo nesta terça-feira (22). Por maioria de votos, os vereadores da Casa decidiram adiar a apreciação da admissibilidade do processo de impeachment contra o prefeito afastado Leto Viana (PRP). Apenas Eudes (PTB) e Fabiana (PDT) votaram contra. Ele é acusado pelo Ministério Público da Paraíba de ter comandado, à frente da prefeitura, uma organização criminosa formada para fraudar o erário público. Os parlamentares seguiram o parecer da assessoria jurídica do Legislativo. O documento elaborado por Vandalberto Carvalho sugeriu que seja enviado ao Tribunal de Justiça um ofício solicitando cópia das provas contra o gestor. O processo foi protocolado pela direção do Psol em Cabedelo, em conjunto com entidades representativas da sociedade.

A primeira tentativa de votação da admissibilidade ocorreu na semana passada, no dia 15. A presidente interina da Casa, Geusa Ribeiro (PRP), no entanto, adotou medida cautelosa sobre o texto de 600 páginas e o encaminhou uma consulta à assessoria jurídica. A dúvida inicial era se haveria legitimidade regimental por parte da atual composição do Legislativo para admitir o processo. É que o Regimento Interno da Casa diz ser preciso titularidade de mandato para compor comissões permanentes. A dúvida era se isso valeria para comissões processantes. Com o afastamento de 10 vereadores, acrescido de mais um quando o atual presidente da Casa, Vitor Hugo (PRP), assumiu a Prefeitura de Cabedelo, sobraram quatro titulares na Casa. Só que a presidente não pode compor comissão e um outro pediu licença do mandato. Restaram dois.

Para compor uma comissão, sem incluir suplentes, seriam necessários três vereadores (presidente, relator e secretário). A acusação do Ministério Público inclui ainda a informação de que o prefeito afastado conseguiu manter uma rede de relações nada republicanas que incluía o pagamento a boa parte dos vereadores.

“Organização criminosa”

A ação que afastou Leto Viana do cargo resultou em denúncias contra 26 pessoas no bojo da operação Xeque-Mate. O grupo é acusado de ter montado uma organização criminosa na Prefeitura de Cabedelo. As irregularidades teriam ocorrido a partir da suposta compra do mandato do prefeito eleito em 2012, José Maria de Lucena Filho (Luceninha). Ele teria negociado a função pública para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral. O beneficiado com a renúncia do gestor foi o então vice-prefeito, Leto Viana (PRP), que conseguiu ser reeleito em 2016.

De acordo com a denúncia protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba, os integrantes do grupo teriam passado, a partir daí, a praticar diversos crimes. Entre eles foram elencados “desvio de recursos públicos através da indicação de servidores ‘fantasmas’; corrupção ativa e passiva; fraudes a licitações; lavagem de dinheiro; avaliações fraudulentas de imóveis públicos e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos legislativos. Pelo menos dez dos acusados chegaram a ser presos e afastados dos respectivos cargos ou funções públicas no curso da investigação.

Acusados

Além de Leto, a relação dos denunciados pelo Ministério Público traz a vereadora e primeira-dama da cidade, Jacqueline Monteiro França; o presidente da Câmara de Vereadores, Lúcio José do Nascimento Araújo; o radialista Fabiano Gomes da Silva; o empresário Roberto Ricardo Santiago Nóbrega, e o ex-prefeito da cidade, José Maria de Lucena Filho. Constam na relação também vereadores e servidores municipais.

Vereadores lançam carta aberta de apoio ao nome de Romero Rodrigues

Prefeito de Campina Grande disputava com Cartaxo indicação das oposições para disputar o governo do Estado

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, discursou na abertura dos trabalhos da Câmara neste ano. Foto: Josusmar Barbosa

Os vereadores de Campina Grande, ligados ao prefeito Romero Rodrigues (PSDB), lançaram carta aberta, nesta quinta-feira (2), de apoio ao gestor para a disputa do governo do Estado. O movimento ocorreu ligeiramente após o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), anunciar a saída do processo. Ele concorria com o tucano a indicação das oposições para a disputa do cargo. Entre os apoiadores, de Rodrigues está a presidente da Câmara de Campina Grande, Ivonete Ludgério, do mesmo partido de Cartaxo. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) terá conversa nesta sexta-feira com o prefeito da capital para discutir a sucessão.

 

Vereadores lançam carta aberta de apoio ao nome de Romero Rodrigues para o Governo do Estado

CARTA ABERTA

Diante do anúncio feito nesta quinta-feira, 01/03, pelo excelentíssimo senhor prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), nós, que subscrevemos a presente carta, decidimos reafirmar publicamente total apoio à candidatura ao Governo do Estado do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, nos termos que se seguem:

1. Compreendemos ser evidente que o gesto do prefeito Luciano Cartaxo remove totalmeçante a natural indefinição até agora havida no campo das oposições entre uma candidatura do PSD ou do PSDB encabeçando a chapa;

2. Ora, uma vez superado esse ponto, também se mostra evidente que resta em campo o nome do prefeito Romero Rodrigues, que vinha polarizado a natural indefinição com Cartaxo. Ou seja, é consequência lógica e natural que, diante da desistência do prefeito de João Pessoa, finda-se qualquer indefinição e consolida-se o nome de Romero;

3. Destarte, temos por certo o apoio já inúmeras vezes anunciado, afirmado e reafirmado pelo senador Cássio Cunha Lima, dele e do PSDB, à candidatura de Romero, pelas razões que o próprio senador repetidas vezes listou;

4. Romero tem realizado um trabalho notável à frente da Prefeitura de Campina Grande, cuja reprodução no plano estadual seria de suma importância para a Paraíba; Romero vive um momento político e administrativo que o credencia plenamente a pleitear o Governo do Estado; a Romero, como frisou o senador em distintas oportunidades citando o tribuno Raymundo Asfora, cabia considerar, em seu “reduto íntimo e inviolável”, a decisão de ser ou não candidato, com total apoio do PSDB;

5. Ademais, compreendemos que o prefeito de Campina Grande é o nome que mais condições reúne de agregar as oposições na Paraíba, fato de grande relevância para consolidar uma estratégia de vitória do bloco para bem do estado;

6. Nesse sentido, inclusive, entendemos que a decisão do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, representa uma iniciativa de grande importância para as oposições e, portanto, para a Paraíba, viabilizando plenamente a construção de uma composição capaz de agregar todo o arco oposicionista, na cristalização de um projeto que está acima de nomes por priorizar uma unidade em favor do nosso estado;

7. Estamos certos, igualmente, que a candidatura à reeleição do senador Cássio Cunha Lima, cuja atuação na Câmara Alta do Congresso tem recebido reconhecimento e destaque nacional, é de fundamental importância para a Paraíba, devendo encontrar em nós o apoio necessário e certo para sua confirmação;

8. Por fim, manifestamos a certeza de que nossos mais destacados agentes políticos são plenamente conscientes do papel histórico que representam, bem como da grandeza necessária aos instantes de decisão, assim como do caráter sagrado do compromisso empenhado, de modo que nada mais temos a esperar se não a consonância das palavras, gestos e atos em prol de interesses superiores, do bem da Paraíba;

9. Nesse sentido, portanto, pedimos àqueles que fazem os partidos de oposição na Paraíba que possam dar as mãos para a construção de um projeto de unidade em favor do nosso estado;

10. E, finalmente, manifestamos mais uma vez pleno e total apoio à união das oposições e à candidatura do prefeito Romero Rodrigues ao Governo do Estado da Paraíba. Por um tempo de prosperidade, trabalho, respeito e paz, Romero governador.

Campina Grande 01 de março de 2018

Álvaro Farias (PSC)
Ivonete Ludgério (PSD)
Márcio Melo (PSDC)
Saulo Germano (PSDC)
Sargento Neto (PRTB)
Pr. Luciano Breno (PPL)
Janduy Ferreira (Avante)
Renan Maracajá (PSDC)
Rui da Ceasa (PSDC)
Aldo Cabral (PSC)
Ivan Batista (PSDB)
Pimentel Filho (PSD)
Marinaldo Cardoso (PRB)
Alexandre do Sindicato (PHS)
Lula Cabral (PRB)
João Dantas (PSD)
Saulo Noronha (SD)
Jóia Germano (PSDB)
Nelson Gomes Filho (PSDB)
Lucas Ribeiro (Progressistas)
Teles Albuquerque (PSC)

Coordenador do Gaeco usa redes sociais para desabafo após Câmara inocentar Berg

Sem citar vereadores, Octávio Paulo Neto lembrou trecho de composição de Chico Buarque: “filha do medo, a raiva é mãe da covardia”

Reprodução/Facebook

O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, Octávio Paulo Neto, usou as redes sociais para desabafar na manhã deste sábado (30). As críticas, tendo como alvo a política, ocorreram horas após os vereadores de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, inocentarem o prefeito afastado Berg Lima (sem partido). Berg foi preso no dia 5 de julho em operação coordenada pelo MP. Ele foi flagrado em vídeo quando recebia dinheiro de um empresário. O pagamento, segundo a acusação, era requisito para que fossem liberadas faturas não quitadas pelo município. Por conta disso, foi afastado do cargo e responde pelo crime de concussão.

Em sua postagem, no Facebook, Octávio Paulo Neto expõe um sentimento comum à maior parte da população, o da indignação. Ele aponta para o indubitável fato de que, no ano que vem, a política e os políticos terão um acerto de contas com o eleitorado. “A política em nosso país vive refém da mediocridade de propósitos e da ausência de princípios, não há como ela nos surpreender”, disse o promotor, sem fazer referência a Berg Lima. E completou: “Chico Buarque em recente composição timbrou: ‘filha do medo, a raiva é mãe da covardia’ poderia ter ido além e dizer que a política filha do egoísmo, é mãe da hipocrisia. Na verdade seria surpresa se ela fizesse algo relevante, correto e digno, mas o indigno é seu maior produto….”

Berg Lima foi flagrado em vídeo feito por empresário justamente no momento em que recebia dinheiro supostamente de propina. Imagem: Reprodução

O recado foi claramente para os dez vereadores que disseram não ter visto quebra de decoro por parte do prefeito. Mas, convenhamos, poderia ser usado também no caso dos deputados federais que, em duas oportunidades, disseram não a denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (MDB). Em um país sério, a simples suspeita com indícios de materialidade seria suficiente para a renúncia e a vergonha. No Brasil como um todo e na Paraíba em particular, este amadurecimento ainda não deu as caras na política. Mas é bom ficar atento, afinal, as coisas estão mudando e a verdade será revelada nas urnas. É só esperar…

Decisão ‘a la Temer’ torna Berg Lima um morto-vivo da política

Prefeito afastado continua dono do mandato, mas sem direito sequer de se aproximar dos prédios públicos

População fez protestos na frente da Câmara de Bayeux, mas vereadores não cederam à pressão. Foto: Herbert Araújo/CBN

A população de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, certamente acordou neste sábado (30) com uma ressaca daquelas – com dificuldades de dizer efetivamente quem é o prefeito da cidade. De um lado, o vice Luiz Antônio (PSDB), às voltas com acusações de corrupção, dá as cartas no Executivo Municipal. Do outro, o prefeito afastado Berg Lima (sem partido), graças aos vereadores da cidade, vive uma crise de identidade: é ou não prefeito? Nos acostumamos ao longo dos anos a ouvir falar muito sobre rebeldes sem causa, mas pouco de prefeitos sem prefeitura. O “gestor” bayeense não pode, por decisão judicial, se aproximar de qualquer um dos mais de 60 prédios municipais. Isso apesar de inocentado pela maioria dos vereadores da Câmara, seguindo os ensinamentos dos deputados que livraram o presidente Michel Temer (MDB) de duas denúncias da Procuradoria-geral da República.

Berg foi preso no dia 5 de julho e só deixou de ver o sol nascer quadrado há 32 dias. Ele foi acusado pelo Ministério Público da Paraíba de corrupção passiva e concussão, prática atribuída a funcionário público que exige para si ou para outrem vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la. Ele foi gravado no momento em que recebia de um empresário dinheiro para pagar faturas em aberto na prefeitura. Berg foi preso em flagrante durante operação desencadeada no dia 5 de julho pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, em parceria com a Polícia Civil. O vídeo gravado mostra o momento em que o gestor estira a mão para receber R$ 3,5 mil.

Na sessão concluída na madrugada deste sábado, 10 vereadores votaram para manter o mandato de Berg Lima. Foram eles Adriano do Táxi (Livres), França (Podemos), Jefferson Kita (PSB), Netinho (PSD), Lico (PSB), Guedes da Informática (Podemos), Zé Baixinho (PMN), Dedé de Ricardo, Noquinha (Livres) e Uedson Orelha (Livres). Votaram contra Inaldo Andrade (PR), Josauro Pereira (PDT), Luciene de Fofinho (PSB), Dedeta (PSD), Betinho da RS (Podemos), Roni Alencar (PMN) e Cabo Rubens (PSB). A votação ocorreu na madrugada após um dia inteiro de muita confusão em frente à Câmara Municipal. Partidários de Berg Lima e de Luiz Antônio ensaiaram confrontos que foram apartados pela polícia.

Votação

Os discursos dos vereadores que livraram Berg Lima foram escassos durante a sessão. Os poucos que foram feitos apontavam para uma suposta fragilidade das acusações feitas pelo Ministério Público. Alegavam que as imagens, apesar de fortes, não provavam o crime de concussão atribuído ao prefeito afastado. O advogado Raoni Vita, antes da votação, ressaltou divergências com as provas apresentadas. “As imagens, em nenhum momento, mostram que o prefeito exigiu dinheiro”, expôs na sua explanação. Nos bastidores, informações conseguidas pelo blog antes mesmo da votação já apresentava vitória do gestor afastado. O argumento foi o de que os vereadores estavam insatisfeitos por causa da demissão de apadrinhados na prefeitura.

A decisão deste sábado resolve a questão política, mas não a jurídica que pesa contra Berg Lima. O Tribunal de Justiça da Paraíba aceitou a denúncia do Ministério Público contra ele. Isso quer dizer que viu indícios suficientes para permitir a sequência das investigações. O prefeito afastado ficou preso de 5 de julho até 28 de novembro. Ele foi libertado com base em decisão da sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu habeas corpus. Com base nisso, o juiz Marcos William de Oliveira concedeu a liberdade. Isso não ocorreu, no entanto, sem que fossem impostas medida cautelares. Elas, na prática, mantém o prefeito afastado da prefeitura.

As medidas cautelares obrigam o prefeito a, por exemplo, o comparecimento periódico em Juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo Tribunal local; proibição de acesso às instalações da Prefeitura e continuidade do afastamento do cargo de prefeito, todas mantidas pelo magistrado, que acrescentou mais uma à decisão: proibição de se ausentar da Comarca por prazo superior a 30 dias sem autorização judicial. Esta última, com o objetivo de garantir a presença do noticiado no Juízo.

 

Estela Bezerra segue trilha no recebimento de votos de repúdio

Até aliados da prefeita Márcia Lucena, aliada de Estela, votaram contra a deputada no Conde

As declarações dadas pela deputada estadual Estela Bezerra (PSB) de que a população teme a polícia continua fazendo estragos. A parlamentar foi alvo de mais um “Voto de Repúdio”. Desta vez, a proposição foi aprovada no Conde, na Região Metropolitana de João Pessoa. Curiosamente, uma cidade comandada por uma aliada da parlamentar, a prefeita Márcia Lucena (PSB). A proposta foi apresentada pelo vereador Malba de Jacuman (SD) e contou com a aprovação de outros quatro parlamentares. O placar final foi de cinco votos a favor contra quatro contrários.

Há votos de repúdio contra a deputada tramitando também em João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Campina Grande. Veja o que foi dito pela parlamentar durante discurso na Assembleia Legislativa.

Câmara Legislativa ou Assembleia Municipal? O reflexo de 2018

Imbuídos de propósitos eleitorais, vereadores debatem o Estado e deputados a capital

Câmara de João Pessoa vai debater a violência na capital com foco no fechamento de escola. Foto: Olenildo Nascimento/CMJP

O vereador Damásio Franca Neto (PTB), líder do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) na Câmara de João Pessoa, usou a tribuna da Casa nesta quarta-feira (18) para solicitar a realização de uma audiência pública para discutir a insegurança em João Pessoa. O tema puxado por um vereador não é absurdo. Afinal, há efetivamente violência galopante na capital. O problema é a efetividade da tribuna: enquanto a Assembleia Legislativa vira espaço de discussões sobre a gestão pessedista, a Câmara Municipal segue no caminho contrário, com a estadualização do debate. E de tribuna popular, os poderes passam a atuar como instrumento eleitoreiro.

No caso da Câmara de João Pessoa, Milanez propôs o debate sobre o fechamento da Escola Viva Vida, no bairro dos Estados. A instituição educacional vai fechar as portas por causa da violência. Um assalto ocorrido em setembro resultou na morte do segurança Fábio Alves, quando tentava impedir um assalto à mãe de um aluno. A discussão é pertinente? Sim, é adequada. A tribunal é a mais efetiva para a pressão sobre o governo do Estado? Não, não é. O papel deveria caber à Assembleia Legislativa. Se não está ocorrendo por lá, é por falha institucional.

Da mesma forma, não é coerente os deputados estaduais estarem usando a tribuna da Assembleia Legislativa para focar a cobertura asfáltica de João Pessoa. Ora, esse é um debate que precisa ser travado pelos vereadores, não por Aníbal Marcolino (sem partido), Hervázio Bezerra (PSB) e Cia. Precisa ser abraçado por Bruno Farias (PPS), Sandra Marrocos, Léo Bezerra…. E eles têm feito isso. Andaram pelos mercados públicos nesta semana e fizeram a crítica pertinente ao prefeito. Você pode concordar ou não com os argumentos, mas eles são destinados à prefeitura pelo foro .

A bola trocada entre os papeis institucionais não incomodam pela efetiva crítica das categorias, mas pela motivação política. O grupo ligado ao governador Ricardo Coutinho (PSB) tenta desgastar Luciano Cartaxo, por vê-lo como rival na disputa pelo governo. Por outro lado, os vereadores aliados de Cartaxo focam o governador, visando enfraquecer uma candidatura socialista. Vai haver resultado nessas balas trocadas se houve retorno para a população. Mas isso, convenhamos, não é esperado por nenhum dos personagens envolvidos.

 

 

Itaporanga: Justiça suspende reajustes de prefeito, vice, secretários e vereadores

Magistrado pede informações sobre todas as pessoas que teriam recebido o reajuste ilegal

Decisão do juiz Antônio Eugênio estabelece que salários voltem a ser os aprovados em 2008. Foto: Divulgação/TRF2

Os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Itaporanga, no Sertão paraibano, serão reduzidos. Não, não tem nada a ver com decisão altruísta dos gestores do município. O juiz Antônio Eugênio Leite, da 2ª Vara, suspendeu o aumento salarial de todos eles. O motivo: descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no momento de aprovar a benesse. São abrangidos pela decisão os reajustes dados para a legislatura com validade de 2013 a 2016 e de 2016 a 2020. Os benefícios, segundo o entendimento do magistrado, foram inseridos sem a observância da norma legal.

A ação popular foi movida por duas pessoas de Itaporanga, em 2013. A contestação deles tem muito sentido. Os vereadores não observaram o prazo legal para a concessão de aumentos. A Lei de Responsabilidade Fiscal veda a aprovação de leis que prevejam reajuste em até 180 dias antes do fim do mandato. Ou seja, para que o reajuste tivesse validade, ele teria que ser aprovado e a lei publicada até junho do ano anterior à sua validade. O prejuízo apontado na denúncia supera a casa dos R$ 7,5 milhões. O juiz determinou, inclusive, que Executivo e Legislativo indiquem quem recebeu o dinheiro a mais que o permitido.

A decisão foi proferida em caráter liminar. A publicação da decisão ocorreu nesta quarta-feira (11) e as pessoas citadas terão cinco dias para apresentar defesa. Diante da possibilidade de prejuízos aos cofres púbicos do município, o juiz resolveu suspender o reajuste que vinha sendo pago desde o início do ano. Com a suspensão, os valores dos salários deverão retornar ao que era pago no ano de 2008. Para a decisão, o magistrado se baseou em decisão do desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Saulo Benevides, que manteve a suspensão do reajuste do salário dos vereadores de Campina Grande.

Benevides indeferiu o Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, impetrado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), contra a decisão da 2ª Vara da Fazenda do município que suspendeu o reajuste de 26% e o pagamento do 13º salário para os parlamentares campinenses. O secretário administrativo da Câmara Municipal de Itaporanga, Flávio Porcino, disse ter estranhado a decisão e negou que tenha havia reajuste de salário este ano para os ocupantes de cargos eletivos na cidade. Segundo ele, os vencimentos estão congelados desde o ano de 2012, quando houve o último reajuste.

Em 2016, ele disse que houve apenas a aprovação de uma lei que mantém nos mesmos valores as remunerações. Atualmente o prefeito da cidade, Divaldo Dantas (PMDB), recebe R$ 16 mil, o vice R$ 8 mil, os vereadores R$ 6,8 mil e os secretários tem proventos de R$ 4,5 mil. Em contato com a reportagem do JORNAL DA PARAÍBA, a prefeitura de Itaporanga disse que ainda não foi notificada e só vai se posicionar quando receber o comunicado por parte da Justiça.

Colaborou Max Silva, do jornaldaparaiba.com.br

Vereadores convidam Dória para ministrar palestra em João Pessoa

Durante reunião, prefeito apresentou detalhes sobre Parcerias Público Privadas

João Dória (C) recebe os vereadores de João Pessoa em reunião na prefeitura de São Paulo. Foto: Janildo Silva/CMJP

O prefeito de São Paulo, João Dória Júnior (PSDB), tem se incomodado pouco com o projeto eleitoral do governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB). Em disputa interna no partido pela indicação para disputar a presidência, ele prometeu aos vereadores de João Pessoa uma visita à cidade. Dória se reuniu com uma comitiva de vereadores na manhã desta terça-feira (22). Movido pelo desejo de disputar as eleições, ele participará de evento em Campina Grande nos próximos dias e deverá aproveitar a vinda ao estado para ministrar uma palestra na Câmara da Capital. Dória virá à cidade para falar sobre as Parcerias Público Privadas fechadas na capital paulista.

João Dória recebeu o presidente da Câmara pessoense, Marcos Vinícius (PSDB); o 2º Secretário da Mesa Diretora, Dinho (PSD); Bispo José Luíz (PRB) e João Corujinha (PSDC), além do procurador jurídico da Casa Napoleão Laureano, Antônio Paulo Rolim, e o secretário de Comunicação, Janildo Silva. Dória explicou, durante o encontro, que as PPPs estão sendo desenvolvidas pela prefeitura de São Paulo para revitalizar parques e logradouros públicos. Ele falou também sobre a aplicação na área de saúde, no atendimento às pessoas carentes, junto aos maiores hospitais particulares de cidade.

Para Marcos Vinícius, o encontro foi importante para que os parlamentares de João Pessoa conhecessem de perto as experiências exitosas realizadas pelo executivo municipal em São Paulo. “Essas ideias podem ser sugeridas por nós, vereadores, para a Prefeitura de João Pessoa e, a partir daí a cidade se tornar um laboratório para ações que venham a melhorar a vida da população da nossa Capital”, comentou o presidente do Legislativo pessoense.

Derrubada de reajuste põe vereadores em pé de guerra em Igaracy

Justiça considerou elevação do duodécimo ilegal e determinou o retorno aos valores da legislatura passada

Vereadores discordam da redução dos valores pagos a título de salário. Foto: Walter Paparazzo/G1

A decisão do juiz Diego Garcia Oliveira, da 1ª Vara da Comarca de Piancó, de suspender o reajuste do subsídio dos vereadores de Igaracy pôs os parlamentares da Casa em ‘pé de guerra’. De um lado, o presidente da Câmara Municipal, Geraldo Antas (PSB). Do outro, os oito vereadores restantes. O primeiro pediu na Justiça a revogação da lei aprovada no ano passado, que elevou de R$ 3 mil para R$ 4 mil. A notícia não foi vem recebida pelos demais parlamentares, que já constituíram um advogado para recorrer da decisão. É que com a liminar suspendendo o reajuste, volta a valer o salário de R$ 3 mil de antes.

“Essa foi uma decisão unilateral do presidente da Casa. Ele diz que não tem dinheiro para pagar todas as contas com um duodécimo de R$ 59 mil, mas se você multiplicar o salário de R$ 4 mil por nove, vai ver que sobra dinheiro mesmo tirando a contribuição para o INSS”, ressaltou Golinha (PTC), um dos organizadores da “revolta” contra o presidente. Preocupação semelhante foi expressada por Geraldo Regina (DEM), para quem o presidente da Casa está mais preocupado com sobrar dinheiro. “Por que ele não tira o carro locado e demite esse assessor jurídico que ninguém sabe nem quem é?”, ressaltou.

O presidente da Câmara ressaltou na ação acatada pela Justiça que os valores fixados anteriormente têm importado no embaraço do funcionamento do Órgão e pode culminar na responsabilização por ato de improbidade do seu presidente, conforme circular 021/2016, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Ao analisar o pedido, o juiz ressaltou que qualquer modificação que acarrete aumento real nos subsídios de agentes políticos, pela própria natureza, deverá ser providenciada em cada legislatura para a subsequente, em estrita obediência ao princípio da anterioridade da legislatura, a fim de evitar que vereadores legislem em causa própria.

“No caso, tenho por observado o princípio da anterioridade de legislatura para o aumento do subsídio dos vereadores, pois a promulgação da Lei Municipal 522/2016 ocorreu em 9 de dezembro de 2016”, disse o magistrado. Diego Garcia lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) prevê uma restrição temporal a atos dos quais se resulte aumento da despesa com pessoal, sancionando, com nulidade, aqueles expedidos nos 180 dias que antecedem o final do mandato do agente.

LRF

Ele informou, ainda, que não foi observado o prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como está presente a fumaça do bom direito hábil à concessão da antecipação de tutela. “Portanto, não tendo os subsídios dos vereadores, para a legislatura de 2017/2020, atendido o lapso temporal exigido pelo parágrafo único do artigo 21 da LRF, deve-se aplicar a última norma válida que, aprioristicamente, não detém vício de legalidade.” enfatizou o juiz.

Por fim, o magistrado determinou que fosse encaminhado ofícios ao presidente da Câmara e ao prefeito de Igaracy para que se abstenham de realizar o pagamento dos subsídios dos vereadores com base na Lei 522/2016, sob pena de multa pessoal de R$ 100 mil, por mês pago indevidamente, sem prejuízo de responder por crime de desobediência e responsabilização por ato de improbidade administrativa (arts. 10 e 11 da Lei 8.429/1992).

Foi determinado, ainda, a remessa de cópia da petição inicial, de documentos e da decisão de deferimento da tutela ao representante do Ministério Público lotado na Comarca de Igaracy e à Procuradoria Geral de Justiça para eventuais providências em relação à Lei que fixou os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Igaracy.

Decisão semelhante foi proferida pela juíza substituta da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, Ana Carmem Pereira Jordão, nos autos da Ação Popular nº 0800543-80.2017.8.15.0001.

A reportagem não conseguiu contato com o presidente da Câmara, Geraldo Antas.