Márcio Murilo é o preferido dos juízes para eleição de presidente do TJPB

Frederico Martinho seria escolhido para vice-presidente em votação dos magistrados estaduais

Márcio Murilo seria eleito para presidente e Frederico Martinho para vice do Tribunal de Justiça. Foto: Montagem/AMPB

Se a escolha dependesse apenas da preferêcia dos juízes, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos já poderia comemorar a escolha dele para presidente do Tribunal de Justiça. Em consulta realizada pela Associação dos Magistrados da Paraíba, ele apareceu como o preferido da categoria, com 58,5% dos votos totais. A vice-presidência ficaria com Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, com 25,8% dos votos. A eleição para a mesa diretora do Poder ocorre nesta quarta-feira (14), mas apenas os 19 desembargadores têm direito a voto. Dez deles se inscreveram para a disputa da presidência. A votação foi online, pelo site da entidade, e ocorreu nestes dias 12 e 13 de novembro.

Na simulação, o votante poderia optar por um candidato a presidente e outro a vice-presidente, entre todos os desembargadores inscritos para concorrer aos cargos da mesa diretora do Tribunal. Para presidente, o segundo mais votado foi o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Para vice-presidente, ocorreu um empate no segundo lugar, entre os desembargadores Arnóbio Alves Teodósio e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Ao todo, foram computados 165 votos para presidente e 164 para vice-presidente, num universo de 270 juízes e juízas votantes.

Segundo a presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, a magistrada Maria Aparecida Sarmento Gadelha, o resultado será apresentado ao atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado, des. Joás de Brito, nesta quarta-feira (14 de novembro), antes da eleição para escolha da nova mesa diretora do TJPB.

“Nosso objetivo é democratizar o Poder Judiciário. Para isso, queremos apresentar aos 19 desembargadores do TJPB que os juízes e juízas do 1º Grau de Jurisdição também querem e devem participar do processo de escolha daqueles que são responsáveis pela gestão do Tribunal paraibano. A escolha democrática e direta da mesa diretora do TJPB possibilitará uma administração mais direcionada aos anseios da magistratura e ao aperfeiçoamento do Poder Judiciário”, declarou Aparecida Gadelha.

Mais da metade dos desembargadores disputam presidência do TJPB

Colegiado é composto por 19 magistrados e dez deles colocaram nome à disposição para a disputa

Mandato de Joás de Brito vai se encerrar nos próximos dias. Foto: Divulgação/TJPB

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) terá uma eleição incomum para o próximo biênio. É que a preço de hoje a corte terá mais da metade dos desembargadores disputando a presidência do Poder. Ao todo, o colegiado é composto por 19 membros e dez deles são candidatos ao cargo. A disputa ocorrerá no próximo dia 14, às 9h, em sessão administrativa Pleno. De acordo com o chefe de gabinete da Presidência do Tribunal, Marcos Feliciano Pereira Barbosa, outros nove desembargadores vão disputar o cargo de vice-presidente e oito para o de corregedor-geral de Justiça. É possível se inscrever para disputar mais de um cargo.

Os desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos, Arnóbio Alves Teodósio, João Benedito da Silva, Leandro dos Santos, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, Ricardo Vital de Almeida, João Alves da Silva, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Maria das Graças Morais Guedes se inscreveram para o cargo de presidente da Corte de Justiça. O desembargador Márcio Murilo, vale ressaltar, é o mais antigo da corte entre os postulantes.

A vice-presidência do Tribunal foi pleiteada pelos desembargadores Leandro dos Santos, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, Ricardo Vital de Almeida, João Alves da Silva, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Maria das Graças Morais Guedes, Arnóbio Alves Teodósio e José Aurélio da Cruz.

Para a Corregedoria-Geral de Justiça, se inscreveram os desembargadores Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Leandro dos Santos, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, Ricardo Vital de Almeida, João Alves da Silva, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Maria das Graças Morais Guedes.

O desembargador Marcos Cavalcanti pleiteou o cargo de diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma) e os desembargadores José Aurélio da Cruz, Arnóbio Alves Teodósio e Marcos Cavalcanti estão inscritos para o cargo de ourvidor-geral de Justiça. De acordo com o artigo 23 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, a eleição para preenchimento dos cargos da Mesa Diretora deve acontecer na primeira sessão ordinária do mês de novembro anterior ao término dos mandatos. A votação é secreta e participam os membros efetivos do Tribunal.

A sequência da votação é definida no § 1º do mesmo artigo: “Iniciada a eleição às 9 horas, proceder-se-á a três escrutínios, sendo o primeiro para escolha do presidente, o segundo do vice-presidente e o terceiro do corregedor-geral da Justiça.”

Após a eleição da Mesa Diretora, será realizada, em escrutínio secreto, a eleição do diretor da Escola Superior da Magistratura, cuja posse se dará, concomitantemente, à posse da Mesa Diretora ou, a critério do eleito, em data posterior. Haverá, também, a escolha para o cargo de ouvidor-geral de Justiça.

 

TJPB: Ricardo Vital de Almeida é escolhido novo desembargador

Sessão que resultou na escolha do novo magistrado teve duração de quase 15 horas de votação

Ricardo Vital foi o mais votado entre os 19 magistrados que concorreram à vaga aberta com a aposentadoria de Maria das Neves. Foto: Divulgação/TJPB

Com 1.330,75 pontos de avaliação, o juiz Ricardo Vital de Almeida foi promovido pelo critério de merecimento, a desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, na noite desta quarta-feira (5). O novo membro da Corte de Justiça estadual figurou na lista tríplice junto aos magistrados Carlos Eduardo Leite Lisboa e Aluízio Bezerra Filho, que atingiram as respectivas pontuações: 1.279,53 e 1.268,33. A sessão para a escolha do novo desembargador do TJPB teve início às 9h e foi encerrada às 23h25, com realização de posse imediata. Entre os 16 desembargadores votantes, o novo membro figurou na lista tríplice de 14, atingindo a pontuação máxima entre a escolha de nove deles.

O processo de promoção obedeceu ao Edital de Vacância nº 01/2017 e foi realizado com base em critérios objetivos previstos na Resolução 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Resolução nº 14/2015 da Presidência do TJPB: desempenho, produtividade, presteza, aperfeiçoamento e adequação ao Código de Ética da Magistratura Nacional. O novo membro ocupará a vaga deixada pela desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, em virtude de aposentadoria.

Dezesseis desembargadores participaram da votação para a escolha do novo membro da corte. Foto: Divulgação/TJPB

A votação foi iniciada pelo decano do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, atribuindo ao juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa o maior número de pontos, com 81.5, entre os concorrentes. Em seguida, votou a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcante, que depois de analisar cada critério, concedeu ao juiz Ricardo Vital de Almeida a maior pontuação, com 86.4, assim como o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, cujos pontos ao magistrado chegaram a 87.9.

No turno da tarde, na votação do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, figurou com maior pontuação o juiz Aluízio Bezerra Filho (76.4). Na sequência, votou o desembargador Arnóbio Alves Teodósio, conferindo ao juiz José Ferreira Ramos Júnior um total de 80.8 pontos.

Já no período da noite, o desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira destacou como mais pontuado o juiz Ricardo Vital de Almeida, com 84.9. O desembargador João Benedito da Silva concedeu ao juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa a maior pontuação, com 81.34. Em seguida, os desembargadores João Alves da Silva e Fred Coutinho concederam a maior pontuação ao juiz Ricardo Vital de Almeida, que recebeu 87.9

Às 21h05, o desembargador José Ricardo Porto concluiu a votação, dando a maior pontuação ao juiz Ricardo Vital de Almeida, com 87.82. Após analisar os critérios estabelecidos nas Resoluções do TJPB e CNJ, o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho atribuiu a maior nota ao juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa, que recebeu 81.50 pontos. Seguindo a escolha, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes atribuiu a maior nota ao juiz Ricardo Vital de Almeida, o pontuando em 84.15.

Na sequência da votação, os desembargadores Leandro dos Santos, José Aurélio da Cruz e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, deram a maior pontuação aos juízes Ricardo Vital de Almeida, Aluízio Bezerra Filho, Ricardo Vital, que receberam 87.9, 76.50, 87.9, respectivamente.

O presidente do Tribunal, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, encerrou a votação, dando a maior nota ao magistrado Carlos Eduardo Leite Lisboa, o pontuando em 81.50.

Não participaram da escolha do novo integrante da Corte de Justiça, os desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Márcio Murilo da Cunha Ramos, tendo em vista o impedimento causado pela candidatura do irmão, magistrado Wolfram da Cunha Ramos.

CANDIDATOS – Da Comarca da Capital, requereram a participação no processo os seguintes magistrados: Marcos William de Oliveira (1º Tribunal do Júri); Carlos Antônio Sarmento (1ª Turma Recursal Permanente); Tércio Chaves de Moura (2ª Vara Criminal); Wolfram da Cunha Ramos (3ª Vara Criminal); Miguel de Britto Lyra Filho (3ª Vara Cível); Alexandre Targino Gomes Falcão (14ª Vara Cível); Túlia Gomes de Souza Neves (2ª Turma Recursal Permanente); Aluízio Bezerra Filho (6ª Vara da Fazenda Pública); Eduardo José de Carvalho Soares (2ª Vara de Executivos Fiscais); Carlos Eduardo Leite Lisboa (11ª Vara Cível); Onaldo Rocha de Queiroga (5ª Vara Cível); Inácio Jário Queiroz de Albuquerque (2ª Turma Recursal Permanente); Ricardo Vital de Almeida (Vara da Justiça Militar); João Batista Barbosa (1ª Turma Recursal Permanente); José Ferreira Ramos Júnior (2ª Turma Recursal Permanente); Romero Carneiro Feitosa (Vara de Feitos Especiais); Eslu Eloy Filho (5ª Vara Criminal); e Josivaldo Félix de Oliveira (1ª Vara Cível). Da Comarca de Campina Grande, concorre, apenas, o magistrado Horácio Ferreira de Melo Júnior (2º Tribunal do Júri).

Foram considerados aptos para concorrer os juízes de carreira que contavam com o mínimo de dois anos de efetivo exercício, devidamente comprovados, no cargo ou entrância; figuram na primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo Tribunal; não retiveram autos de forma injustificada além do prazo legal; não foram punidos, nos últimos doze meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura; não estar em disponibilidade em razão de penalidade ou afastado de suas funções por processos administrativos ou criminais.

INÍCIO – A escolha foi iniciada em 27 de junho, com a análise das impugnações dos relatórios da Corregedoria-Geral de Justiça apresentadas pelos concorrentes ao cargo. O o processo nº 2017129785 retorna ao Pleno para contabilizar o sistema de pontuação para avaliação do merecimento, conforme cada um dos cinco critérios elencados nas normas citadas, com a livre e fundamentada convicção do membro votante do Tribunal, observada a seguinte pontuação máxima: desempenho – 20 pontos; produtividade – 30 pontos; presteza – 25 pontos; aperfeiçoamento técnico – 10 pontos; adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional (CEMN) – 15 pontos.

Com informações da Assessoria do Tribunal de Justiça

Tribunal de Justiça reclassifica 89 processos como casos de “feminicídio”

Mudança obedece novos parâmetros definidos na legislação brasileira

Tribunal de Justiça adéqua processos para classificar os crimes contra mulheres. Foto: Rizemberg Felipe

Oitenta e nove processos que têm mulheres como vítimas, na Paraíba, foram reclassificados como casos de feminicídio, qualificadora acrescida ao artigo 121, que classifica o crime de homicídio quando cometido contra a mulher, seja por razão de violência doméstica ou familiar ou em razão de gênero, pelo simples fato de ser mulher. A informação foi prestada por uma das coordenadoras da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, ao afirmar que, a partir da reclassificação, o Poder Judiciário paraibano está se aproximando dos dados verídicos com relação ao número de crimes de feminicídio, no Estado.

A magistrada relatou que até janeiro desse ano o Judiciário estadual contava com o registro de apenas dez processos classificados como feminicídio no ano de 2017, número que, segundo ela, sabia ser infiel à realidade do Estado. A qualificadora feminicídio é uma parametrização que agrava os casos de homicídio, e aumenta a dosimetria nos cálculos da pena para quem comete esse tipo de crime. “A gente partiu, a priori, de dez processos e já estamos com 89 devidamente classificados. Agora, aguardamos novos dados que devem chegar até o final de agosto para vermos, de fato, quantos processos de feminicídios existem na Paraíba” afirmou.

Para ter números mais exatos sobre a quantidade de processos existentes que caracterizam o feminicídio no Estado, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do TJPB fez gestão junto à Corregedoria Geral de Justiça, que baixou um Provimento inserindo a “tarja rosa” no Código de Normas, determinando que todos os processos que tivessem a qualificadora do feminicídio fossem tarjados, para que pudessem ser identificados.

Depois, o setor deu início a um estudo de todos os casos de mortes ou tentativas de homicídios envolvendo vítimas mulheres, a partir de 2015, ano em que a qualificadora foi acrescentada ao artigo 121, e a nova lei entrou em vigor. O passo seguinte foi encaminhar aos juízes das comarcas, com competência em Tribunal do Júri, para que eles pudessem analisar os processos que tinham como vítima mulher.

“Pedimos que esses processos fossem analisados para ver se, de fato, se tratava de feminicídio ou não, e, em sendo feminicídio, que a denúncia recebesse a qualificadora. A gente encaminhou, também, junto com os ofícios, toda a parametrização, como o Conselho Nacional de Justiça determinou através da Resolução nº 15, para que fosse feito esse ajuste. Até o momento, 32 comarcas nos retornaram, informando o número dos processos que foram reclassificados”, relatou Graziela Gadelha.

Jornada – O Poder Judiciário estadual esteve representado na XII Jornada Maria da Penha, realizado no Supremo Tribunal Federal (STF), semana passada, que teve como tema central a questão da implementação das Diretrizes Nacionais para investigação, processo e julgamento de feminicídios, a geração de dados precisos sobre esta forma de violência de gênero e a garantia de efetividade da proteção assegurada pela Lei nº 11.340/2005, denominada Lei Maria da Penha.

Graziela Queiroga Gadelha fez uma avaliação positiva da Jornada para o Judiciário paraibano, que se destacou em algumas ações que vem implementando no combate à violência doméstica e familiar. Disse que a equipe ficou lisonjeada desde a divulgação do Violentômetro até a exposição do material produzido por detentas, dentro do Projeto Castelo de Bonecas, desenvolvido no Presídio Júlia Maranhão.

“O Violentômetro é um material que a Coordenadora da Mulher produziu no final do ano passado, que explicam uma série de condutas que caracterizam a violência doméstica e familiar. Com esse material, qualquer leigo vai entender o processo. Uma violência física passa antes, em regra, por uma violência psicológica, por exemplo. Então, é preciso entender o processo para combatê-lo desde o início, antes que chegue a agressão física, especialmente, aos casos de homicídio”, observou a magistrada.

 

 

Em meio a pressão política, TJPB arquiva fechamento de 15 comarcas

Presidente da Corte determina novos estudos para decidir sobre a necessidade da desinstalação

Presidente do Tribunal de Justiça determinou a elaboração de novos estudos sobre a necessidade de fechamento das comarcas. Foto: Divulgação/TJPB

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) retirou de pauta e arquivou o projeto de resolução que previa a desinstalação de 15 comarcas no Estado. A determinação foi feita pelo presidente da Corte, Joás de Brito Pereira, durante sessão administrativa do Pleno. A proposta previa a desinstalação e a agregação de comarcas, entre outras providências. Ao propor o arquivamento, o presidente defendeu a necessidade de estudos mais aprofundados a respeito do assunto. A decisão aconteceu em meio a muita pressão da classe política, incluindo prefeitos e deputados estaduais e federal. Houve seguidos discursos na Assembleia Legislativa.

“Acredito que esta é uma matéria que teremos que enfrentar, mais cedo ou mais tarde, como vem sendo feito por outros tribunais do País. Posteriormente, apresentaremos um novo projeto, com base nos novos estudos”, afirmou Joás de Brito.

As comarcas que seriam fechadas eram as de Araçagi, Arara, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes e São Mamede, que seriam agregadas, respectivamente, pelas seguintes unidades: Guarabira, Serraria, Conceição, Boqueirão, Araruna, Belém, Piancó, Sapé, Santa Rita, Patos, Pombal, Serraria, Sumé, Piancó e Santa Luzia. De acordo com dados apresentados por servidores do Tribunal de Justiça, 300 mil pessoas seriam afetadas.

Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, usou a tribuna e sugeriu a participação de outras instituições no debate sobre o assunto. “É importante que a OAB, Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), servidores, Assembleia Legislativa e outras instituições possam contribuir com a construção de uma proposta, que é tão importante para toda a sociedade”, disse.

A proposta de desinstalação de 15 comarcas surgiu a partir de um estudo realizado por técnicos da Diretoria de Gestão Estratégica do Tribunal, observando os critérios estabelecidos em artigos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje), que tratam sobre o tema, estabelecem os critérios mínimos necessários para criação e extinção de comarcas, quais sejam: extensão territorial, população, eleitorado, receita tributária e o número mínimo de 500 processos distribuídos na comarca de origem, oriundos dos municípios ou distritos que venham a compor a nova comarca, nos últimos doze meses anteriores à criação.

O projeto tinha como justificativa a otimização da redistribuição de recursos humanos, com base na Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o suprimento da carência de magistrados nas comarcas; a racionalização das despesas do Judiciário estadual, entre outras.

Pleno do TJPB aprecia fechamento de 15 comarcas nesta quarta

Deputados e prefeitos iniciam movimento para impedir tentar impedir o fechamento das estruturas

Tribunal de Justiça pretende fechar 15 comarcas e 300 mil pessoas seriam atingidas. Foto: Rizemberg Felipe

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decide nesta quarta-feira (8), em reunião administrativa, se fecha ou não 15 das comarcas existentes no Estado. Um estudo realizado pelo órgão, com base na Lei Orgânica do Judiciário (Loje), apontou que elas não preenchem os requisitos necessários ao funcionamento. Outro ponto alegado para o fechamento, é o aperto orçamentário enfrentado pelo Poder. Ao todo, 18 desembargadores compõem o colegiado com direito a voto. A reunião poderá ser iniciada com a presença de 11 deles.

O fechamento tem preocupado servidores, prefeitos e deputados. Na manhã desta terça-feira (7), o tema foi abordado em discurso do deputado Frei Anastácio, na Assembleia Legislativa. Poderão ser fechadas as comarcas de Araçagi, Arara, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes e São Mamede. Durante a reunião do Pleno do TJPB será apreciado um projeto de resolução que propõe o fechamento, com base no estudo elaborado anteriormente. O fechamento, alegam, prejudicaria 300 mil pessoas.

Tramitado por meio do Processo Administrativo eletrônico (PAe) nº 2017198780, o Projeto de Resolução que dispõe sobre a desinstalação e agregação das comarcas tem a relatoria do desembargador Fred Coutinho. A iniciativa tem como base os estudos contidos na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Loje) nº 96/2010, nos seus artigos 309 e 322, que estabelecem os critérios mínimos necessários para criação e extinção de comarcas. Entre as exigências estão extensão territorial, população, eleitorado, receita tributária e o número mínimo de 500 processos distribuídos na comarca de origem.

O artigo 322 estabelece que, caso desapareça uma das razões legais, a comarca ou unidade judiciária poderá ser extinta. O presidente do Tribunal de Justiça, Joás de Brito, considerou, ainda, para a elaboração do Projeto, Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias e/ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo tribunal, no último triênio”, diz o texto.

 

 

TJPB manda estado pagar duodécimos integrais à UEPB sob pena de sequestro

Magistrados entenderam que o governo não poderia reduzir o volume de repasses determinados no Quadro de Detalhamento de Despesas

Desembargadores analisaram ação movida pela UEPB em relação ao orçamento de 2017. Foto: TJPB/Gecom/genesio sousa

A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) conseguiu uma importante vitória sobre o governo do Estado. O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu, parcialmente, a ordem em um Mandado de Segurança (MS), para que o Executivo faça o devido repasse do duodécimo à instituição. O entendimento é de que deverão ser praticados os valores definidos no Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) atrelado à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, sob pena de sequestro. A apreciação e julgamento da matéria aconteceu na manhã desta quarta-feira (4), sob a relatoria do juiz convocado, Tércio Chaves de Moura.

A decisão foi proferida em harmonia com o entendimento do Ministério Público da Paraíba. Para o exercício de 2017, o QDD definido na LOA previa o repasse de R$ 317.819,269,00. Isso representaria um repasse mensal de R$ 26.484.939,04. “Ao estabelecer o Cronograma Mensal de Desembolso (CMD), publicado no Diário Oficial do Estado, em 25.01.2017, o Governo do Estado fixou o duodécimo para a UEPB da ordem de R$ 24.220.000,00, o que, de plano, implicou em um inesperado e permicioso decréscimo de valor do duodécimo, da ordem de R$ 2.264.939,08/mês”, ressaltou o autor do Mandado de Segurança.

Tércio Chaves entendeu que houve irregularidade no repasse a menor pelo governo do Estado. Foto: TJPB/Gecom/genesio sousa

O impetrante explicou, ainda, que a Universidade Estadual da Paraíba está sofrendo flagrante violação em seu direito líquido e certo, no que se refere ao valor do seu duodécimo, em virtude da conduta ilegal e abusiva praticada pelo Governo do Estado, por não atender o que determina a Lei nº 7.643/2004.

No voto, o relator Tércio Chaves de Moura disse que, com na base da Lei Estadual 7.643/2004, verifica-se que a retenção de parte das parcelas do duodécimo, inclusive para provisionamento do décimo terceiro salário, é atitude ofensiva à autonomia constitucionalmente conferida às universidades e, na espécie, a UEPB.

O magistrado também ressaltou a discrepância dos valores mensais, com base no Acórdão APL-TC-00691/17 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), em relação aos autos de Inspeção Especial (acompanhamento de gestão) da UEPB, onde houve expresso reconhecimento do Governo do Estado, no repasse a menor. Diz parte daquele acórdão: “O próprio Governo do Estado, no documento TC nº 48.986/17, reconhece a retirada ilegal de parte dos recursos financeiros ao duodécimo da UEPB, afirmando que as parcelas mensais a que faz jus a UEPB, no corrente exercício, deveriam somar o montante de R$ 26.484.939,08”.

Seguindo jurisprudências dos tribunais superiores, o relator determinou que o referido repasse deve ser retroativo ao ingresso do Mandado de Segurança. “A despeito de se reconhecer o direito líquido e certo de obter o repasse do duodécimo nos termos fixados no Quadro de Detalhamento de Despesa, a ordem judicial ora proferida apenas resguarda a percepção da diferença a partir da impetração. As demais devem ser reclamadas pela via judicial própria”, disse Tércio Chaves, ao conceder em parte a segurança.

Desembargadora derruba liminar e libera execução de músicas no “Maior São João do Mundo”

Nova liminar suspende decisão de juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Desembargadora levou em consideração as alegações da prefeitura de que teria prejuízo para a cidade com a suspensão da festa. Foto: Divulgação

A desembargadores Maria das Graças Morais Guedes, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), revogou na tarde desta terça-feira, 5, a decisão da juíza Ana Carmem Jordão Pereira, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande,  que suspendia a exibição de músicas protegidas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) durante o Maior São João do Mundo, em Campina Grande.

A decisão da desembargadora atendeu a um pedido feito pela Procuradoria Geral do Município de Campina Grande, através de um agravo de instrumento. “Em face do exposto, atribuo efeito suspensivo ao agravo de instrumento, para impedir a eficácia da decisão agravada até o julgamento da pretensão recursal pelo Órgão Colegiado”, destaca a decisão da desembargadora.

Romero Rodrigues ressaltou nunca ter tido dúvidas de que a decisão de primeira instância seria revogada no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, por conta dos parâmetros objetivos apresentados pela PGM e que nortearam o agravo impetrado pelo Município junto à corte. Para o prefeito campinense, ganham a cidade, os turistas, os artistas, os segmentos econômicos envolvidos e toda a cadeira produtiva da verdadeira indústria de turismo que se constitui o Maior São João do Mundo.

Defesa

“Com essa decisão nós conseguimos restabelecer o direito da população de Campina Grande de ter, efetivamente e de forma plena, a celebração do São João a partir da próxima sexta-feira”, enfatizou o procurador geral do município, José Fernandes Mariz, que reafirma respeito à decisão da juíza Ana Carmem Jordão Pereira e o entendimento dela sobre a questão.

O São João de Campina Grande será iniciado, como já tinha garantido o prefeito Romero Rodrigues, no próximo dia 8 deste mês (sexta-feira) e vai até o dia 8 de julho, conforme havia sido divulgada a programação oficial da festa.

Lewandowski marca reunião entre Ricardo e Joás para discutir duodécimo do TJPB

Ministro concedeu recentemente liminar liberando R$ 2 milhões por mês do que era contingenciado e governador ameaçou paralisar serviços

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, vai buscar uma solução negociada para o conflito entre os poderes. Foto: Divulgação

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal federal (STF), vai tentar uma solução negociada para a contenta entre o governo da Paraíba e o Tribunal de Justiça em relação aos repasses do duodécimo. A data escolhida foi o dia 4 de junho, com a expectativa de colocar cara a cara o governador Ricardo Coutinho e o presidente do TJPB Joás de Brito. O magistrado decidiu liminarmente, no mês passado, que sejam repassados integralmente para o Judiciário os valores destinados pelo Estado. Isso representa quase R$ 2 milhões a mais, recursos que estavam sendo contingenciados, segundo o governador, por causa da crise. Ricardo, então, ameaçou não contratar 500 policiais, retirar investimentos de hospitais e de projetos hídricos.

Diante do impasse entre os dois poderes (Executivo e Judiciário), o ministro Ricardo Lewandowski achou por bem propor uma reunião entre as partes a fim de encontrar uma solução que atenda ambos os lados. “Na qualidade de juiz da causa, entendo possível e salutar a busca da autocomposição para a adequada resolução do litígio em questão. Assim, como meio alternativo para a solução do conflito descrito neste writ, designo audiência de conciliação para composição dos interesses das partes, a ser realizada em 4 de junho de 2018, às 10:00 horas, no 4° andar do Anexo II-B do Supremo Tribunal Federal, na sala de reuniões dos Ministros da Segunda Turma desta Corte. Intimem-se as partes, com urgência. Publique-se”, disse o ministro em seu despacho.

Na representação impetrada pelo Tribunal de Justiça, o poder alega que tem havido contingenciamento ilegal dos recursos desde 2016. Ressalta que, neste período, os montantes correspondentes ao duodécimo foram congelados, “não havendo sequer a reposição da inflação do período”. “Ao estimar as receitas e fixar as despesas para o exercício, a LOA de 2018 fixou para o Poder Judiciário o orçamento anual de R$ 619.426.632,00, como indica o item intitulado ‘Justiça Comum’, constante na página 12 do Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2017 (doc. 05). Por operação aritmética simples, o valor de cada prestação duodecimal deveria ser de R$ 51.618.886,00. Acontece que, em atitude ilegal, o impetrado despoja do Judiciário a importância mensal de R$ 1.873.886,00”, diz a representação.

Repasse

Na ação, o Tribunal de Justiça alega que com a subtração de valores o poder recebe apenas R$ 49.745.000,00 para custear suas despesas. Em decorrência disso, o tribunal alega ter amargado, nos primeiros meses do ano, um prejuízo estimado em pouco mais de R$ 5,6 milhões. Alega ainda como urgência para a concessão da liminar o fato de, ao final do exercício financeiro deste ano, o prejuízo alegado subir à casa dos R$ 22,4 milhões. Na defesa apresentada, o governo do Estado alegou que o montante repassado foi fixado no Cronograma Mensal de Desembolso, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ressalta ainda que os valores foram publicados no Diário Oficial do Estado do dia 27 de janeiro.

Ao defender a correção do duodécimo pela inflação, o Tribunal de Justiça alegou que o governo da Paraíba não poderia ser comparado ao Rio de Janeiro. A tese de similitude foi aventada pela defesa, para justificar a necessidade de economia. “A rigor, conforme dados obtidos da própria Controladoria-Geral do Estado, a Receita Corrente Líquida da Paraíba passou, no exercício de 2010, de R$ 4.835.860.000,00 para alcançar, em 2017, a expressiva marca de R$ 8.737.799.000,00, em ganho real
de 80,68% (oitenta vírgula sessenta e oito por cento) no período”, ressaltou o Poder. Os argumentos convenceram Lewandowski, para quem, os repasses a menor vinham agravando a situação financeira do Tribunal de Justiça.

Apesar de concordar com a recomposição dos valores, o ministro concedeu apenas em parte o que foi pedido pelo Tribunal de Justiça. Ele alegou não ser possível determinar o pagamento retroativo dos valores. “Verifico, no entanto, que o pleito relativo aos duodécimos vencidos em datas anteriores a esta impetração, somente levada a efeito em 13/4/2018, esbarra no óbice contido na Súmula 271 desta Corte, a qual enuncia que a “concessão de mandado de segurança não produz efeitos
patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria”, disse. A liminar concedida em parte por Lewandowski vale até o julgamento do mérito do Mandado de Segurança, sem data ainda para acontecer.

Procurado pelo blog recentemente, o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, disse que a medida pode ser colocada na conta de preocupante e poderá comprometer a governabilidade do Estado, inclusive o pagamento da folha em dia. “Na prática, ameaça a garantia de recursos para a execução de serviços públicos essenciais, como o funcionamento de hospitais, de delegacias e de escolas, compromete o pagamento rigorosamente em dia de todo o funcionalismo público estadual, com seus respectivos reajustes escalonados, bem como a manutenção das metas fiscais impostas pelo Governo federal para fins de concessão de empréstimos e financiamentos para investimentos de obras no Estado. Impõe ainda a inviabilidade de respeitar a Lei 11.034/2017, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, que impôs teto do gasto público em decorrência de imposição do Governo federal”, diz a nota divulgada pelo governo.

 

 

Governador anuncia que deixará de contratar 500 policiais para pagar duodécimo do TJPB

Governo terá que cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal e fazer a recomposição dos repasses ao Tribunal de Justiça

Joás de Brito protocolou denúncia contra o governo do Estado. Foto: Divulgação/TJPB

Agora é guerra. O governador Ricardo Coutinho (PSB) jogou na conta do Tribunal de Justiça a conta da não contratação de 500 dos policiais militares aprovados em concurso recente. O anúncio foi feito durante Programa Fala Governador, em rede estadual de rádio, nesta segunda-feira (21). Ele alegou também que serão suspensas obras nas áreas de segurança hídrica e a abertura do Hospital de Cacimba de Dentro.

O governo terá que repassar R$ 2 milhões a mais do duodécimo do Tribunal de Justiça da Paraíba. Os valores eram reivindicados pelo órgão e ram definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA). O repasse ocorre em cumprimento a uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski – uma decisão monocrática do magistrado –, após ação judicial da Presidência do TJPB para repasse de 100% do orçamento do Poder Judiciário.

“Essa decisão impõe ao Estado – caso não seja revertida – algumas medidas emergenciais, que infelizmente impactam a vida das pessoas. Permanecendo esta decisão, o Governo do Estado não pode manter a contratação dos 500 policiais que serão aprovados no concurso da Polícia Militar”, alertou Ricardo Coutinho, pontuando, no entanto, que o concurso será mantido, inclusive com realização das etapas restantes.

Ações na área de saúde também serão comprometidas. “Eu anuncio ainda suspensão da abertura do Hospital de Cacimba de Dentro, que terá custeio de R$ 400 mil ao mês. Além disso, estou fazendo um esforço tremendo para não cortar as cirurgias cardíacas em adultos do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires”, declarou.

O chefe do Executivo paraibano disse ainda que outras ações de governo poderão deixar de ser realizadas. “Eu também não poderei licitar uma obra essencial, que é a adutora da região 89, em Catolé do Rocha. Quando chegar a transposição do eixo Norte captaria água diretamente do rio Piranhas, estabelecendo segurança hídrica, beneficiando a população de Bom Sucesso, Mato Grosso, Jericó, Lagoa e Brejo dos Santos”, comentou.

Outra obra comprometida na área de segurança hídrica é a 3ª etapa do sistema adutor Nova Camará. “É uma obra que liga Arara, Solânea e a área alta de Bananeiras, contemplando ainda Casserengue”, acrescentou.

Ricardo Coutinho explicou que, de 2011 a 2017, a receita corrente líquida do Estado aumentou 34,89%, enquanto que o repasse do duodécimo do Poder Judiciário cresceu 79%. “Em nenhum momento, eu deixei de contribuir para que os poderes, particularmente o Poder Judiciário, tivessem as suas necessidades atendidas, os seus dilemas ultrapassados”, disse.

“O Poder Judiciário faz 97% do orçamento programado. Para se ter ideia, o Poder Executivo, que eu represento, tem feito ao longo desses anos entre 79% e 81% do orçamento”, prosseguiu o governador Ricardo Coutinho, lembrando que a atual gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba encontrou mais de R$ 36 milhões no Fundo Judiciário.

Ricardo ressaltou, ainda, que o Ministério Público da Paraíba chega a fazer 96% do orçamento, o Tribunal de Contas, 103%. “Sou o governador que quase eleva os Poderes a uma condição plena do orçamento”, completou.

O governador paraibano destacou que o Estado recorre da decisão do ministro Ricardo Levandowski sob pena de prejudicar a população. “Hoje, estou repassando um cumprimento que chega a quase R$ 2 milhões, já com o encargo de ter de repassar o mês de abril”, afirmou, lamentando o fato de ter que anunciar a suspensão de ações importantes para a melhoria da qualidade de vida da população paraibana.

Ainda no programa Fala Governador, Ricardo Coutinho observou que todos os poderes, e não só o Executivo, deveriam cortar gastos neste momento de profunda crise econômica do Brasil. “É que o governo vem fazendo ao longo desses anos todos um reforço gigantesco para manter os compromissos em dia e ainda assegurar uma margem de desenvolvimento desse estado, para suprir as carências do povo”, ressaltou.

Resposta do TJPB

“O governador Ricardo Coutinho deve cumprir seu dever constitucional e repassar sem descontos as verbas duodecimais dos outros poderes. O cumprimento dessa obrigação não o impedirá de contratar novos policiais, quando terminar o concurso que está em andamento, nem desencadear outras ações em favor da segurança e da saúde dos paraibanos. Ele pode, por exemplo, economizar em gastos com as mordomias da Granja Santana, com a publicidade enganosa de sua administração, com a campanha antecipada de seus candidatos ao governo ao Estado e ao Senado, com os desperdícios da incompetência gerencial de muitos setores de sua administração. O que não pode é propagar que os fracassos em alguns setores do seu governo decorrem de uma decisão do STF que se limitou a determinar que ele repasse os recursos orçamentários necessários ao funcionamento de outro poder”, disse o advogado do Tribunal de Justiça, Eitel Santiago.