Integração Nacional suspende novamente envio de águas da transposição para a Paraíba

Ministério registrou Boletim de Ocorrência afirmando existência de vazamento em Pernambuco e suposto vandalismo

Vazamento fez com que o bombeamento de água fosse temporariamente suspenso. Foto: Ministério da Integração Nacional

A alegria durou pouco. O Ministério da Integração Nacional suspendeu o bombeamento de águas da transposição para a Paraíba nos canais do Eixo Leste. A ligação das bombas aconteceu na última sexta-feira (14), a partir de Pernambuco, e as águas já chegavam nos canais de Monteiro, na Paraíba. O funcionamento das máquinas, no entanto, foi interrompido nesta terça-feira (19) por causa de vazamentos. Os furos no aqueduto foram verificados nas proximidades da barragem Barreiro, no Estado vizinho. Os técnicos do órgão suspeitam que houve vandalismo, visando beneficiar comunidades próximas. A água passou a correr pelo rio Barra, o que elevou à suspeita de que os buracos foram feitos para favorecer a agricultura em pequenas propriedades.

O bombeamento das águas da transposição pelo Eixo Leste estava suspenso desde abril deste ano. A suspensão nos últimos seis meses serviu para a conclusão de obras complementares da transposição, basicamente nas barragens de Poções, em Monteiro, e Camalaú, no município de mesmo nome. A nova suspensão, ocorrida logo depois da liberação das águas, foi justificada pelo órgão como necessária para a realização de reparos. O órgão, inclusive, registrou um Boletim de Ocorrência em uma delegacia de Sertânia, em Pernambuco. Foram feitos vários furos na “junta jeene, que faz a impermeabilização na junta do aqueduto”, diz trecho da ocorrência policial registrada pelo Ministério da Integração.

A estrutura passou por reparos para permitir o retorno do abastecimento. Foto: Ministério da Integração Nacional

O bombeamento autorizado pelo Ministério da Integração Nacional era de 800 litros por segundo. O volume foi acertado durante reunião de representantes do órgão com a Procuradoria da República em Monteiro. A previsão é que quando o fornecimento de água for normalizado, haja a recomposição hídrica nas duas barragens (Camalaú e Poções) e, após isso, a água siga para o Açude Epitácio Pessoa, em Boqueirão. O manancial responsável pelo abastecimento de Campina Grande e outras 18 cidades do entorno acumula hoje 118 milhões de metros cúbicos de água. O volume representa 28,6% da capacidade total de acumulação de água.

Normalização

O coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), na Paraíba, Alberto Gomes, explicou que após os reparos, ainda nesta quarta-feria, o bombeamento das águas da transposição voltou a ser feito. Com isso, a expectativa é a de que as águas cheguem aos açudes de Poções e Camalaú. Depois que isso ocorrer, naturalmente, as águas voltarão a correr em direção ao Açude Epitácio Pessoa, em Boqueirão.

A procuradora da República em Monteiro, Janaína Andrade, disse que diante do problema vai oficiar a Polícia Federal para que seja feita uma fiscalização ao longo dos canais da transposição.

Ministério do Trabalho embarga obras complementares da transposição em Camalaú

Relatório assinado por fiscal do trabalho mostrou fragilidades em estrutura e riscos de choques elétricos

As obras complementares da transposição do São Francisco em Camalaú, na Paraíba, foram embargadas pelo Ministério do Trabalho. Uma fiscalização realizada pelo auditor Dante Cassiano Viana detectou fragilidade na estrutura em construção. Foram detectadas fissuras nas rochas nos aquedutos que estão sendo construídos na barragem da cidade. Há instabilidade também nos taludes com altura superior a 1,75 metros e ainda fios elétricos distribuídos na obra sem o isolamento adequado. Há ainda o alerta de riscos de choques elétricos que podem vitimar as pessoas.

O embargo foi lavrado nesta quarta-feira (18).  A empresa notificada foi a Sancol, responsável pela obra tocada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). A empresa projetava a entrega da obra no final deste mês e a consequente liberação da captação de água a partir de agosto. A perspectiva foi apresentada por dirigentes da empresa, do Dnocs e do Ministério da Integração Nacional durante reunião com membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público da Paraíba nesta semana.

No encontro, foi informada a garantia de que até o dia 30 de julho toda parte estrutural da obra no Açude de Camalaú estará pronta. Além disso, a promessa é de que no dia 1° de agosto, o reservatório poderá receber o volume de 1.368 litros de água por segundo da transposição do Rio São Francisco.

O Ministério da Integração, por sua vez, comunicou que já iniciou, na última segunda-feira (16), o enchimento dos reservatórios a montante da terceira estação de bombeamento (EBV3) e que os reparos nessa estação e no aqueduto do Jacaré serão concluídos até o dia 5 de agosto, quando também deverão ser bombeados pelo canal do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Monteiro, cerca de 800 litros de água por segundo.

Na reunião, ficou definido que o Dnocs vai fiscalizar e comunicar ao Ministério Público a situação das obras no Açude de Poções, inclusive informando se no próximo dia 1° de agosto a obra estará concluída.

Também ficou estabelecido que, caso a empresa Sancol não cumpra o prazo estabelecido para a entrega da obra no Açude de Camalaú no próximo dia 1° de agosto, ela deverá apresentar ao Dnocs os motivos do atraso e o departamento, por sua vez, deverá submeter as justificativas ao Ministério Público.

Com o embargo das obras, as promessas dificilmente serão cumpridas.

Placas descolando e esgotos revelam descaso com a transposição

Imagens mostram servidor da prefeitura de Monteiro varrendo um caldo grosso e podre para o canal da transposição

Quem der uma percorrida pelos canais da transposição de águas do São francisco sentirá o coração apertado. Lixo, esgotos e placas soltas denunciam o descaso do poder público com a obra. Ao ser questionado sobre o assunto, o professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Francisco Sarmento, resumiu o problema com uma única sentença: obra inacabada. E é isso mesmo o que temos visto desde que o sistema começou a operar. Houve o envio da água redentora para a Paraíba, principalmente Campina Grande? Isso é inegável. Mas também é inegável que isso teve um preço.

Placas começam a se deteriorar nos canais da transposição. Foto: Divulgação

Em relação às placas soltas, o professor revela que a pressa para transportar a água fez com que alguns pontos da obra fossem deixados em segundo plano. A conclusão do sistema de drenagem é um deles. Sem as canaletas da margem, em certos trechos, há risco de erosão e, consequentemente, do enfraquecimento da estrutura. Isso foi agravado com as chuvas torrenciais registradas nas áreas por onde passam os canais. Por isso, são detectados problemas como assoreamento e placas soltando. “Acho que será necessário também analisar a qualidade do material usado na obra”, disse, lembrando os riscos que isso pode acarretar.

As fotos contidas na matéria são do trecho que fica entre Sertânia, em Pernambuco, e Monteiro, na Paraíba. Na cidade paraibana, vale ressaltar, o problema tem sido o esgoto escorrendo direto para o canal da transposição. Os ministérios públicos Federal e Estadual cobram a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta entre a prefeitura e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). O município, alegando falta de recursos, deixou de pagar as contas de energia de uma das estações elevatórias. Resultado: o esgoto está escorrendo direto para o canal.

Falhas na execução da obra precisarão ser analisadas. Foto: Divulgação

A Cagepa, no entanto, faz muitas exigências para receber a obra e, consequentemente, assumir o pagamento da fatura. Na semana passada, em reunião entre os órgãos, o MPF deu prazo de 15 dias para que a companhia retorne com a minuta para assinar a TAC. O termo não foi assinado, segundo a companhia, porque uma portaria do governo do Estado exige que qualquer compromisso só seja assinado após análise da Procuradoria do Estado. A Cagepa atualmente cobra pela coleta e destinação do esgoto na cidade. A procuradora da República, Janaina Andrade, diz se que a operação das estações elevatórias não for assumida pela empresa, haverá demanda judicial para que o recurso seja repassado para o município.

Resposta do Ministério da Integração Nacional

“O Governo Federal respeita o Pacto Federativo e atua de forma complementar as ações dos estados e municípios, diretamente responsáveis pelos serviços de saneamento básico.

Cabe aos estados beneficiados pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco o tratamento e a distribuição da água que chega a partir do empreendimento. As competências estaduais estão determinadas no Termo de Compromisso assinado em setembro de 2005, pela União e os estados atendidos.

Entretanto, equipes técnicas do Ministério da Integração Nacional acompanham a entrega da água do Rio São Francisco a todos os pontos de captação. Diante de qualquer indício de situações que possam colocar em risco a qualidade da água, a Pasta aciona os responsáveis estaduais, municipais ou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para que a questão seja solucionada o mais rápido possível.”

Transposição: contas de água na Paraíba poderão ficar 21% mais caras

Custo de operação do sistema poderá chegar a R$ 800 milhões por ano em quatro estados paraibanos

Canal da transposição, em Monteiro. Foto: Artur Lira/G1

Nem tudo são flores no caminho da transposição de águas do Rio São Francisco. Um relatório elaborado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) revela que a festa nordestina tem prazo de validade. O grande problema apontado pelo estudo é a falta de sustentabilidade do sistema. Entenda por falta de sustentabilidade a pouca clareza sobre quem pagará a conta da operação. A notícia ruim é que a operação do sistema, principalmente com a conta de energia elétrica, poderá chegar a R$ 800 milhões, a serem rateados pelos municípios de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

O impacto nas contas de água dos moradores deste estado poderá chegar a 21%. O montante ainda não é cobrado e nem repassado para a população. A previsão é que isso ocorra após a completude da iniciativa. O Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) está orçado, atualmente, em R$ 10,7 bilhões, mas a previsão é a de que este montante seja dobrado até o fim da obra. A iniciativa, no seu projeto original, previa a oferta de água para 12 milhões de habitantes, em 390 municípios, nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Pelas simulações apresentadas, verifica-se que o custo de energia para o bombeamento poderá variar entre R$ 0,10/ m3, em um cenário otimista, a R$ 0,46/m3, em um cenário pessimista. O repasse destes custos para as tarifas de saneamento considerando perdas de 50% no setor de saneamento, 3% de perdas elétricas e 25% de impostos representarão aumentos variando entre 5% no cenário mais otimista a 21% no cenário mais pessimista. Os valores a serem arcados pelos quatro estados poderão ascender a cerca de R$ 800 milhões anuais considerando o cenário pessimista.

Riscos

De acordo com o relatório, outros riscos de viabilidade ocasionados pelo custo de aquisição de energia são: falta de conhecimento especializado no mercado; falta de planejamento de longo prazo, devido à imprevisão do cronograma de entregas; e ausência de estudos quanto ao uso de autoprodução (energias alternativas).

Com relação à desestatização do Projeto, o MI já apresentou à Presidência da República pedido de avaliação da possibilidade de inclusão do PISF no Programa de Parcerias de Investimentos. Entretanto, a premissa de que a operação e manutenção deverá ser arcada integralmente pelos clientes-Estados, sem concessão de subsídios federais, pode não ser realista por pressupor que ele seja de fato autossustentável. A interpretação rígida dessa premissa, sem análise prudente de todas as variáveis de custo e receita, pode não se concretizar e ocasionar o abandono de uma obra de custo monumental e de significativo impacto no desenvolvimento regional.

Acompanhamento sistemático

A CGU monitora o PISF desde o seu início, em 2007, com vistas a contribuir para que as obras e ramais associados do empreendimento sejam realizados de acordo com as especificações do projeto (garantia de qualidade), dentro do prazo e custo contratados. Somente no ano passado, foram executados quatro trabalhos de auditoria sobre as obras de integração do Rio São Francisco.

 

 

MPF recomenda suspensão do bombeamento de água da transposição no Eixo Leste

Órgão defende que seja suspenso o lançamento de água para o Rio Paraíba durante a recuperação nas barragens de Poções e Camalaú

Canal da transposição, em Monteiro, começou a receber água no ano passado. Foto: Artur Lira/G1

 

O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) emitiu recomendação para a suspensão do bombeamento das águas da transposição no eixo leste. O sistema é justamente o que interliga os rios São Francisco e Paraíba. O ofício foi encaminhado para a Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional. O objetivo é que o corte no fornecimento ocorra em período suficiente para que ocorram as intervenções nos açudes de Poções e Camalaú.

O MPF recomenda ainda ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) que tão logo haja a descontinuidade da água ou a redução da vazão de bombeamento atualmente fornecida, retome as obras de recuperação dos açudes, inclusive as adequações para a execução da tomada suplementar de água, com o devido controle do fluxo.

Fiscalização do Ibama

Em reunião realizada em Brasília na última segunda-feira (5), ficou acordado entre o MPF e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que será realizada em breve fiscalização das condicionantes das licenças prévias de instalação (revitalização do rio Paraíba, esgotamento sanitário e reassentamento das populações atingidas) no eixo leste.

A procuradora da República em Monteiro, Janaína Andrade, encaminhou ofício à presidente do Ibama com documentos do Inquérito Civil 1.24.004.000005/2017-61, que comprovam que as condicionantes não vêm sendo cumpridas na integralidade pelo Ministério da Integração Nacional

Recursos para revitalização do rio Paraíba

Por meio de novo ofício, a procuradora solicitou ao coordenador da bancada federal da Paraíba no Congresso Nacional alocação imediata de recursos, da ordem de R$ 6 milhões, para contratação de empresa para elaboração de projeto de revitalização do rio Paraíba, bem como a alocação de recursos, da ordem da R$ 20 milhões, no orçamento do ano de 2019, com vistas à execução do plano de revitalização do rio Paraíba.

 

Águas do rio Paraíba vão abastecer nove municípios de Pernambuco

Construção da Adutora do Alto Capibaribe permitirá, também, o abastecimento de Barra de São Miguel, na Paraíba

As águas da transposição chegam à Paraíba através de Monteiro. Foto: Artur Lira/G1

O rio Paraíba será a fonte de abastecimento de nove municípios pernambucanos. A medida será possível através da assinatura de um termo de cooperação entre os governadores dos dois estados, nesta sexta-feira (12). Ricardo Coutinho e Paulo Câmara, ambos do PSB, participarão de solenidade em Barra de São Miguel, às 10h, e Santa Cruz do Capibaribe, às 11h. O termo permitirá a construção da Adutora do Alto Capibaribe, que tem custo estimado de R$ 82 milhões. A estrutura prevê, também, o fornecimento de água para Barra de São Miguel, na Paraíba. Ao todo, a estimativa é que 230 mil pessoas sejam beneficiadas.

A cooperação despertou a preocupação do Ministério Público Federal em Monteiro, na Paraíba. A procuradora da República Janaína Andrade informou que pedirá informações aos órgãos responsáveis pela gestão das águas da transposição sobre a capacidade do manancial para atender à demanda. Ela ressaltou que a obra do Eixo Leste da transposição sequer foi concluída ainda. A captação de água no manancial será feita entre Barra de São Miguel e o Açude Epitácio Pessoa (Boqueirão). Janaína Andrade explicou que vai expor a preocupação, também, durante reunião com membros do Ministério da Integração Nacional, prevista para o dia 18.

O prazo previsto para a conclusão da obra é de 15 meses. A solenidade desta sexta-feira é para a assinatura conjunta da ordem de serviço que precede a abertura da licitação. Há uma grande mobilização política prevista para o evento, envolvendo deputados paraibanos e pernambucanos. Procurado pelo blog, o presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), João Fernandes, negou a possibilidade de impacto negativo com a captação da água no rio Paraíba. Todo o volume que será retirado do manancial, ele reforça, virá da quota que já seria destinada para Pernambuco.

“Se hoje são enviados quatro metros cúbicos e meio de água por segundo pelos canais da transposição para a Paraíba, este volume será elevado para cinco metros cúbicos por segundo. Creio que a operação não envolverá mais do que 500 litros por segundo a mais. Mas tudo será compensado por Pernambuco. A única diferença é que muda o local da captação. Ela passa a ocorrer na Paraíba. De quebra, conseguiremos abastecer Barra de São Miguel”, disse Fernandes. “Por que, não faria sentido a água passar na sua porta, doutor, e você não abastecer a cidade”, acrescentou.

Os beneficiados pela iniciativa serão, além de Barra de São Miguel, na Paraíba, os municípios pernambucanos de Jataúba, Santa Cruz do Capibaribe, Brejo da Madre de Deus, Vertentes, Taquaritinga, Vertente do Lério, Toritama, Frei Miguelinho e Santa Maria do Cambucá. O projeto foi apresentado aos prefeitos de cidades paraibanas ainda no ano passado, em encontro no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. João Fernandes informou que, pelo acordado, a Aesa fará o licenciamento da obra e a outorga será dada pela Agência Nacional de Águas (ANA).

Reunião

O tema deverá ser tratado em reunião marcada anteriormente para ocorrer em João Pessoa, no dia 18 deste mês. Vão participar do encontro articulado pelo procurador-geral de Justiça da Paraíba, Seráphico da Nóbrega, representantes do Ministério Público Federal e do Ministério da Integração Nacional. O secretário Infraestrutura Hídrica do governo federal, Antônio de Pádua, é um dos que confirmaram participação no encontro.

Obras complementares da transposição estão paradas no reservatório Poções

Rasgos feitos emergencialmente na rocha para encurtar a chegada da água tem virado solução duradoura

Fotos mostram abandono da obra na barragem de Poções, em Monteiro. Foto: Reprodução/Relatório do MPF

Uma inspeção feita a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no reservatório de Poções, em Monteiro, mostrou o que mais se temia: a obra foi abandonada. Os rasgos feitos na rocha para encurtar o prazo para a chegada da água da transposição ao Açude Epitácio Pessoa (Boqueirão) já ganha ares duradouros. O trabalho foi encomendado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), a empresa deu início ao trabalho, mas depois abandonou. O laudo em poder da Procuradoria da República em Monteiro detectou a existência de material “esquecido” no solo e ninguém trabalhando. O coordenador-geral do órgão na Paraíba, Alberto Gomes, admite o problema, mas se isenta da responsabilidade.

A contratação da obra, bem como a execução, ficou a cargo do Dnocs do Ceará. “A intervenção em Camalaú está com o andamento adequado. A primeira etapa já foi concluída e devo dar a ordem de serviço para a conclusão da segunda etapa em 15 dias”, assegurou. Poções e Camalaú receberam obras paliativas para antecipar a chegada das águas. O Ministério da Integração Nacional, no entanto, se comprometeu em concluir o trabalho da forma adequada. Fazer a colocação da tubulação e da concretagem nas áreas onde foram feitos rasgos nas rochas. O relatório entregue na Procuradoria da República, vale ressaltar, alerta para o encurtamento do prazo para a conclusão dos trabalhos.

Sobre a execução das obras, Alberto Gomes tinha a previsão de que elas poderiam ser concluídas em 70 dias. O prazo previsto no contrato é de 90 dias. Em pelo menos um dos casos, a expectativa dificilmente será atendida. Em Poções, o conjunto da obra vai custar R$ 19 milhões. Já em Camalaú, a obra completa tem orçamento de R$ 9 milhões. “Sobre o assunto, tenho a informar que não foi detectada a presença de operários realizando quaisquer serviços de engenharia na referida barragem, de modo que a obra parecia estar paralisada. Esclareço que, apesar do impedimento de se executar a tomada de água suplementar, outros serviços poderiam estar sendo executados, a exemplo da ampliação do vertedouro”, ressaltou o técnico encarregado do laudo.

 

 

Seca faz Estado decretar Emergência em Campina Grande e 195 outros municípios

Apesar da transposição de águas do São Francisco, população da zona rural convive com os efeitos da estiagem

Mesmo com a transposição, áreas da zona rural continuam afetadas com a falta de água. Foto: Reprodução/Youtube

Enquanto governo e oposição travam um embate sobre o fim ou não do racionamento em Campina Grande, uma parcela considerável da cidade permanece alheia ao embate. Trata-se da zona rural do município, incluído no decreto de Situação de Emergência publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3). A região, assim como as outras 195 cidades, permanece no mesmo estágio de quando Dom Pedro II prometeu acabar com a seca, transpondo água do São Francisco, no século XIX. O decreto tem validade de 180 dias e se restringe às áreas dos municípios afetadas pela estiagem.

Conforme o decreto, durante o período, o governo do Estado fica autorizado a abrir crédito extraordinário para fazer face à situação existente. De acordo com previsão legal, considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitações, os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei.

Todos os municípios abastecidos com água da transposição, vale ressaltar, foram incluídos no decreto de Situação de Emergência. A relação inclui até Monteiro, no Cariri, cidade símbolo da transposição, por ser a primeira na Paraíba a receber as águas do Velho Chico. A população de Campina Grande e das 18 cidades abastecidas pelo Açude Epitácio Pessoa (Boqueirão) se viram, recentemente, em volta na briga política pelo fim ou não do racionamento. Houve duas decisões judiciais proibindo o fim do racionamento, porém, elas foram derrubadas com recursos impetrados pelo governo do Estado.

Veja a relação dos municípios abrangidos pelo decreto de Situação de Emergência

1 Água Branca
2 Aguiar
3 Alagoa Grande
4 Alagoa Nova
5 Alcantil
6 Algodão de Jandaíra
7 Amparo
8 Aparecida
9 Araçagi
10 Arara
11 Araruna
12 Areia
13 Areia de Baraúnas
14 Areial
15 Aroeiras
16 Assunção
17 Bananeiras
18 Baraúna
19 Barra de Santa Rosa
20 Barra de Santana
21 Barra de São Miguel
22 Belém
23 Belém do Brejo do Cruz
24 Bernardino Batista
25 Boa Ventura
26 Boa Vista
27 Bom Jesus
28 Bom Sucesso
29 Bonito de Santa Fé
30 Boqueirão,
31 Brejo do Cruz
32 Brejo dos Santos
33 Cabaceiras
34 Cachoeira dos Índios
35 Cacimba de Areia
36 Cacimba de Dentro
37 Cacimbas
38 Caiçara
39 Cajazeiras
40 Cajazeirinhas
41 Caldas Brandão
42 Camalaú
43 Campina Grande
44 Capim
45 Caraúbas
46 Carrapateira
47 Casserengue
48 Catingueira
49 Catolé do Rocha
50 Caturité
51 Conceição
52 Condado
53 Congo
54 Coremas
55 Coxixola
56 Cubati
57 Cuité
58 Cuité de Mamanguape
59 Curral Velho
60 Damião
61 Desterro
62 Diamante
63 Dona Inês
64 Duas Estradas
65 Emas
66 Esperança
67 Fagundes
68 Frei Martinho
69 Gado Bravo
70 Guarabira
71 Gurinhém
72 Gurjão
73 Ibiara
74 Igaracy
75 Imaculada
76 Ingá
77 Itabaiana
78 Itaporanga
79 Itatuba
80 Jericó
81 Joca Claudino
82 Juarez Tavora
83 Juazeirinho
84 Junco do Seridó
85 Juru
86 Lagoa
87 Lagoa de Dentro
88 Lagoa Seca
89 Lastro
90 Livramento
91 Logradouro
92 Mãe D’Água
93 Malta
94 Mamanguape
95 Manaíra
96 Marizópolis
97 Massaranduba
98 Matinhas
99 Mato Grosso
100 Maturéia
101 Mogeiro
102 Montadas
103 Monte Horebe
104 Monteiro
105 Mulungu
106 Natuba
107 Nazarezinho
108 Nova Floresta
109 Nova Olinda
110 Nova Palmeira
111 Olho D’água
112 Olivedos
113 Ouro Velho
114 Parari
115 Passagem
116 Patos
117 Paulista
118 Pedra Branca
119 Pedra Lavrada
120 Pedro Regis
121 Piancó
122 Picuí
123 Pilar
124 Pilões
125 Pirpirituba
126 Pocinhos
127 Poço Dantas
128 Poço de José de Moura
129 Pombal
130 Prata
131 Princesa Isabel
132 Puxinanã
133 Queimadas
134 Quixaba
135 Remígio
136 Riachão
137 Riachão do Bacamarte
138 Riacho de Santo Antônio
139 Riacho dos Cavalos
140 Salgadinho
141 Salgado de São Félix
142 Santa Cecília
143 Santa Cruz
144 Santa Helena
145 Santa Inês
146 Santa Luzia
147 Santa Terezinha
148 Santana de Mangueira
149 Santana dos Garrotes
150 Santo André
151 São Bentinho.
152 São Bento
153 São Domingos
154 São Domingos do Cariri
155 São Francisco
156 São João do Cariri
157 São João do Rio do Peixe
158 São João do Tigre
159 São José da Lagoa Tapada
160 São José de Caiana
161 São José de Espinharas
162 São José de Piranhas
163 São José de Princesa
164 São José do Bonfi m
165 São José do Brejo do Cruz
166 São José do Sabugi
167 São José dos Cordeiros
168 São José dos Ramos
169 São Mamede
170 São Miguel de Taipu
171 São Sebastião de Lagoa de Roça
172 São Sebastião do Umbuzeiro
173 São Vicente de Seridó
174 Serra Branca
175 Serra da Raiz
176 Serra Grande
177 Serra Redonda
178 Sertãozinho
179 Sobrado
180 Solânea
181 Soledade
182 Sossego
183 Sousa
184 Sumé
185 Tacima
186 Taperoá
187 Tavares
188 Teixeira
189 Tenório
190 Triunfo
191 Uiraúna
192 Umbuzeiro
193 Várzea
194 Vieirópolis
195 Vista Serrana
196 Zabelê

Integração Nacional, ANA e Aesa não se entendem sobre racionamento

Retomada do abastecimento em Campina Grande vira roteiro de imbróglios político, técnico e jurídico

Canal da transposição, em Monteiro. Foto: Artur Lira/G1

A nova reunião puxada pelos ministérios públicos Federal e da Paraíba para discutir os destinos do racionamento em Campina Grande terminou sem qualquer decisão objetiva. O embate que resumiu a inconsistência do debate ocorreu entre dois órgãos federais nesta terça-feira. De um lado, o Ministério da Integração Nacional, responsável pelas obras da transposição, alega que não é hora de acabar com o racionamento. A Agência Nacional de Águas (ANA), por outro lado, discorda. Alega que já há água acumulada o suficiente para garantir o abastecimento humano, animal e até pequenos projetos de irrigação no entorno da barragem. O embate, por isso, tem confundido mais que esclarecido sobre a situação real do manancial.

A reunião em Campina Grande, nesta terça-feira (22), reuniu presentantes do Ministério da Integração Nacional, ANA, Agência Executiva de Gestão de Águas (Aesa), Defensoria Pública, Universidade Federal de Campina Grande (UFPB) e Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). O encontro terminou sem uma definição sobre o abastecimento de Campina Grande e outras 18 cidades atendidas com água de Boqueirão. Os representantes da área técnica, vale ressaltar, reproduzem as dúvidas geradas pelos políticos. De um lado o governador Ricardo Coutinho (PSB) defende o fim do racionamento. Do outro, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), atribui a postura do governador a politicagem.

O superintendente de regulação da ANA, Rodrigo Flecha, fez uma exposição durante a reunião para explicar o que motivou a agência a liberar a irrigação nas margens do Açude Epitácio Pessoa. A permissão, vale ressaltar, foi criticada pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, com o argumento de que a prioridade deveria ser o abastecimento humano. “Qualquer água retirada do manancial deveria, por isso, ser encarada como criminosa”, ressaltou. Os representantes do Ministério da Integração Nacional explicaram que não há segurança hídrica porque não há garantias de continuidade do bombeamento. Eles alegam que as bombas poderão parar de funcionar durante algum tempo.

A reunião terminou sem que houvesse consenso sobre a liberação ou não do racionamento. Um novo encontro será marcado antes que o Ministério Público Federal decida entrar ou não com ação pedindo o adiamento do fim do racionamento.

Embate

No aspecto jurídico, o governador Ricardo Coutinho anunciou nesta terça-feira que vai recorrer da decisão da Justiça que proibiu o governo do estado de acabar com o racionamento. Ele aproveitou para criticar seus adversários políticos, que foram chamados, por ele, de hienas e coronéis da política.

Dnocs e Aesa divergem sobre fechar comportas da transposição para concluir obra

Suspensão do bombeamento das águas adiaria o fim do racionamento em Campina Grande

Imagens mostram água passando por “rasgo” no açude Poções. Foto: Divulgação

O fim do racionamento em Campina Grande e nas outras 18 cidades atendidas com água do Açude Epitácio Pessoa poderá demorar um pouco mais. A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) programou para o dia 26 deste mês a normalização no abastecimento. O volume acumulado atualmente é de 33,07 milhões de metros cúbicos de água. Isso representa 8,03% da capacidade e a meta é que o racionamento seja encerrado quando se atingir 8,2%. O problema é que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) precisa executar obras nas barragens de Camalaú e Poções. Para isso, no primeiro momento, projetou a suspensão do fluxo de água. O tema, no entanto, está sendo revisto.

Informação repassada por técnicos da Agência Nacional de Águas (ANA) a vereadores de Campina Grande seguiu na direção de uma suspensão total no funcionamento da Estação de Bombeamento Vertical (EBV-6) por quatro meses. A necessidade foi contestada pelo presidente da Agência Executiva de Gestão de Águas do Estado da Paraíba (Aesa), João Fernandes. “Nós não vamos concordar e tenho certeza que o Ministério da Integração Nacional também não”, ressaltou. O coordenador do Dnocs na Paraíba, Alberto Gomes, por outro lado, diz que a posição final será debatida na semana que vem em Brasília e vai depender de estudos encomendados pelo órgão.

Gomes explica que para o funcionamento das duas barragens foi necessária a realização de rasgos na barragem. Agora é preciso fazer o envelopamento da estrutura, colocar a tubulação e as válvulas de controle. “Nós estamos fazendo um estudo, juntamente com o Ministério da Integração, para que possamos fazer essa intervenção sem que afete a segurança hídrica de Campina Grande”, ressaltou o coordenador do Dnocs. Apesar de evitar prognósticos sobre o risco de desabastecimento, ele alega que “houve precipitação” do governo do Estado na hora de acabar com o racionamento. Para ele, era preciso esperar um acúmulo maior de água.

Atualmente tem chegado 2,9 metros cúbicos de água da transposição no ‘rabo do jacaré’, a área considerada o início do açude de Boqueirão. Se houver redução significativa no repasse da água ou mesmo a suspensão, haverá riscos de retorno ao racionamento. “O Dnocs quer executar essa obra, mas não tem condições. A gente faz o que é possível. Para você suspender o fornecimento de água agora seria preciso 19 milhões de metros cúbicos de água a mais. Não é possível”, ressaltou João Fernandes. Ele defende que é necessário executar a obra sem a necessidade de suspender o bombeamento das águas da transposição. “Estamos esperando os estudos que encomendamos e vamos apresentar ao Dnocs”, acrescentou.

Rasgos

Sobre a execução das obras, Alberto Gomes acredita que elas poderão ser concluídas em menos de 70 dias. O prazo previsto no contrato é de 90 dias. Em Poções, o conjunto da obra vai custar R$ 19 milhões. Já em Camalaú, a obra completa tem orçamento de R$ 9 milhões.