Efraim Filho condena briga pela paternidade das obras da transposição

Efraim Filho é deputado federal pela Paraíba. Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

O deputado federal Efraim Filho (DEM) condenou neste sábado (18) a briga pela paternidade das obras da transposição, travada entre o ex-presidente Lula (PT) e o presidente Michel Temer (PMDB). Ambos têm recorrido a vídeos, textos e discursos para destacar as respectivas contribuições para a integração de bacias, responsável pela chegada das águas à Paraíba. Temer inaugurou a obra na semana passada, enquanto Lula fará o mesmo neste domingo (19), dia de São José. O texto do parlamentar foi uma reação à postagem do blog, feita na manhã deste sábado.

Confira a análise do deputado Efraim Filho:

“Essa briga pela paternidade das obras públicas é a “Velha Política”: arcaica, obsoleta, é alimentada pela militância de ambos os lados, que não conseguem perceber que a sociedade rechaça esse tipo de disputa.

A ninguém é desconhecido que a obra iniciou no Governo Lula, passou por Dilma e foi concluída no Governo Temer. Mas o dono da obra é o povo, que inclusive foi quem pagou por ela, e pagou caro, e tem motivos para comemorar mais do que qualquer um deles.

Qual a dificuldade em se admitir isso? É o que o cidadão isento, pagador dos impostos que não participa de militância política se pergunta. Porque essa disputa é estéril, não produz frutos. Seria muito mais útil que estivéssemos agora discutindo os próximos passos. A água chegou para matar a sede e impedir o colapso do abastecimento. Mas amanhã estará servindo a produção, geração de empregos, renda e oportunidades para uma região carente de soluções estruturantes.

Temos de pensar políticas públicas de irrigação, integração das bacias, estímulos a produção numa região que sempre foi refém da seca, e quem ousava plantar ou criar animais eram heróis da resistência. Mas agora o tempo é outro, e os cidadãos estão mais interessados em saber dessas soluções do que dessa disputa ridícula”.

Ator Wagner Moura grava vídeo com críticas à reforma da previdência

Vídeo divulgado nas redes sociais cobra mobilização da população contra a proposta de Reforma da Previdência enviada ao Congresso. Imagem: Reprodução/YouTube

O ator Wagner Moura, consagrado no Brasil e no exterior, tem emprestado a voz para uma mobilização feita pela frente Povo Sem Medo nas redes sociais contra a Reforma da Previdência. O vídeo está sendo compartilhado pelas principais lideranças do PT no Congresso, a exemplo dos senadores Lindbergh Farias (RJ) e Gleise Hoffmann (PR). No áudio, ele diz que a proposta enviada pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao Congresso Nacional “tem vários ataques aos nossos direitos”. Entre as mudanças, cita a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e lembra que em várias regiões do Norte e Nordeste a expectativa de vida ao nascer é menor do que isso. “Vão transformar o INSS em uma funerária, onde as pessoas vão se aposentar no caixão”, diz.

No quesito idade mínima, Wagner Moura lembra que Temer se aposentou aos 55 anos, ganhando mais de R$ 30 mil por mês. Ele também critica a aposentadoria de homens e mulheres com a mesma idade, ressaltando que a maioria delas tem dupla jornada. Para completar, critica na proposta a exigência para que as pessoas recebam a aposentadoria integral só depois de contribuírem 49 anos. O ator lembra que para se conseguir a aposentadoria com o benefício integral aos 65 anos, a pessoa precisaria iniciar a vida profissional aos 16 anos em trabalho formal e nunca ser demitida na vida. Para completar, pede que os internautas iniciem uma mobilização para encher os e-mails e redes sociais dos deputados e senadores para que eles rejeitem a proposta encaminhada pelo presidente Temer ao Congresso.

O Provo Sem Medo é uma frente de mobilização composta por mais de 30 movimentos nacionais. O grupo tem adotado a mesma estratégia da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que também divulgou vídeo com animação. No caso dos auditores, eles alegam existir farsa do governo federal e alegaram não haver rombo nas contas públicas. Confira em matéria publicada anteriormente dois vídeos, um dizendo não haver prejuízo e outro alegando que eles existem.

 

Como ‘estranho no ninho’, Ricardo impõe saia justa para Michel Temer

Monteiro (PB) – Presidente Michel Temer durante cerimônia de chegada das Águas do Rio São Francisco à Paraíba (Beto Barata/PR)

Em meio a um campo minado, com pucos aliados por perto, o governador Ricardo Coutinho (PSB) fez um discurso efusivo de defesa dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, ambos do PT, e ainda do ex-ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes (PDT-CE), durante a inauguração das obras da transposição. A solenidade ocorreu nesta sexta-feira (10), em Monteiro, com a presença do presidente Michel Temer (PMDB). O discurso, não transmitido pela estatal NBR por problemas técnicos, foi no sentido contrário ao do seu desafeto político, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), e também de Temer, que se restringiu a classificar como elogiável o trabalho dos que vieram antes dele.

No caso de Cássio, ele elogiou desde o imperador Pedro II até os ex-ministros Cícero Lucena e Fernando Catão. Ambos se dedicaram ao projeto durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Não deixou, vale ressaltar, de citar as importâncias de Lula e Dilma, mas lembrou que a petista atrasou a obra. Ainda aliviou o pé nas críticas ao governo petista, atribuindo o atraso a fatos externos, para não melindrar o ministro da Integração Nacional durante o governo dela, o hoje senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que estava a poucos metros dele no palanque. Isso não o impediu de chamar de corrupto o governo que antecedeu Temer.

Manifestantes foram mantidos longe do palco. Foto: Josusmar Barbosa

Já Ricardo lembrou que Lula nasceu em Pernambuco, mas que sempre foi um parceiro da Paraíba. A Ciro também se referiu como um grande brasileiro e que lutou pela transposição. Lula e Ciro, vale ressaltar, são virtuais candidatos a presidente da República, em 2018. Sobre Dilma, ele lembrou que o governo dela foi responsável pelo pagamento de 70% da obra. Recordou também que o principal ator da transposição foi o povo nordestino. Entre os personagens, recordou do padre Djaci Brasileiro, que foi várias vezes a Brasília com a tradicional cruz de lata cobrar a retirada do projeto da transposição da gaveta.

Protesto

Do lado de fora, longe da solenidade, centenas de pessoas se espremeram nas barreiras de contenção, com cartazes em que se lia volta Lula e gritavam “Fora Temer”. Os gritos eram ouvidos em vários momentos do discurso e foram recepcionados pelo presidente Temer como manifestação e exemplo de democracia. Cássio Cunha Lima descreveu os manifestantes como “inocentes úteis”, sugerindo que eles foram mobilizados pela militância simpática ao ex-presidente.

‘Campo minado’ no palanque de Michel Temer na Paraíba

Não mais: Ricardo Coutinho divide a mesa com Michel Temer. Crédito: Rizemberg Felipe

O palanque do presidente Michel Temer (PMDB) durante sua passagem pela Paraíba, nesta sexta-feira (10), para abrir as comportas da transposição, estará repleto da mais vasta “fauna” de ideologias políticas. Aliados, desafetos, coluna do meio… teremos de tudo. O cerimonial da Presidência da República convidou e foram credenciados todos os deputados federais, estaduais, senadores, além dos prefeitos de João Pessoa, Campina Grande e Monteiro. O governador Ricardo Coutinho (PSB), um dos maiores críticos do peemedebista, já confirmou presença.

O governador é ex-aliado e atual adversário dos senadores José Maranhão (PMDB) e Cássio Cunha Lima (PSDB), dois dos parlamentares mais próximos de Temer. Ricardo Coutinho, no entanto, não ficará sem ter com quem conversar no palanque. O senador Raimundo Lira (PMDB) também estará por lá, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia, ex-PMDB e atualmente trabalhado pelo governador para disputar a sucessão no governo do Estado.

Outro desafeto, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), vai acompanhar parte da agenda do presidente, notadamente a agenda prevista para Complexo Multimodal Aluízio Campos, em Campina Grande. Lá, o gestor peemedebista vai assinar a ordem de serviço para a construção da terceira faixa da BR-230, entre Cabedelo e o bairro de Oitizeiro, em João Pessoa. O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), também espera que o governo sinalize com a duplicação da BR-230, estendendo o trecho até a Praça do Meio do Mundo.

Confira a agenda

08h30      Embarque para Campina Grande/PB

Local: Base Aérea de Brasília

11h30       Visita Complexo Multimodal Aluízio Campos e assinatura de Ordem de Serviço para Adequação de Capacidade da BR-230 –Trecho Cabedelo – Oitizeiro (João Pessoa)

Local: Campina Grande/PB

13h40       Cerimônia de Abertura da Comporta do Reservatório de Campos

Local: Sertânia/PE

14h50       Chegada à ZPH em Monteiro

Local: Monteiro/PB

14h55       Cerimônia de chegada das Águas do Rio São Francisco à Paraíba

Local: BR 412 – Monteiro/PB

 

Confira a agenda do presidente Temer na Paraíba nesta sexta

Michel Temer em recente visita à barragem de Jucazinho, em Surubim. Foto: Beto Barata

Uma verdadeira caravana de lideranças políticas está sendo mobilizada para a visita do presidente Michel Temer (PMDB), nesta sexta-feira (10). A agenda do presidente prevê a ida dele a Campina Grande e Monteiro, na Paraíba, e Sertânia, em Pernambuco, para assinaturas de ordem de serviços ou inauguração de obras. O palanque do gestor terá cores ecléticas, reunindo adversários e aliados.

Confira a agenda

08h30      Embarque para Campina Grande/PB

Local: Base Aérea de Brasília

11h30       Visita Complexo Multimodal Aluízio Campos e assinatura de Ordem de Serviço para Adequação de Capacidade da BR-230 –Trecho Cabedelo – Oitizeiro (João Pessoa)

Local: Campina Grande/PB

13h40       Cerimônia de Abertura da Comporta do Reservatório de Campos

Local: Sertânia/PE

14h50       Chegada à ZPH em Monteiro

Local: Monteiro/PB

14h55       Cerimônia de chegada das Águas do Rio São Francisco à Paraíba

Local: BR 412 – Monteiro/PB

 

Em meio aos protestos petistas, ministro inicia entrega de convites para visita de Temer à Paraíba

Michel Temer virá à Paraíba acompanhado por Helder Barbalho. Foto: Beto Barata/PR

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, iniciou a remessa dos convites para as autoridades que vão estar ao lado do presidente Michel Temer (PMDB) durante visita para marcar a “chegada das águas do São Francisco à Paraíba”, no dia 9. A agenda, inclusive, está sendo divulgada com este mote, já que a previsão é de que a água comece a encher o reservatório Poções, em Monteiro, já a partir de domingo (5). A oficialização ocorre no mesmo dia em que os petistas paraibanos redobraram as críticas à supressão dos nomes dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Dilma Rousseff. Os gestores petistas foram responsáveis pela conclusão de quase 90% da obra.

Barbalho, inclusive, programou duas visitas para ele mesmo. A primeira será na segunda-feira (6), quando fará uma inspeção no reservatório e nas obras complementares. Na quinta-feira, aí, sim, ele virá acompanhado do presidente. Há muita expectativa em relação ao palanque que será montado na borda do rio Paraíba, em Monteiro. Lá estarão aliados como os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB) e José Maranhão (PMDB), mas também devem figurar (e não haveria motivo para isso não ocorrer), figuras como o governador Ricardo Coutinho (PSB). O socialista, inclusive, foi um grande opositor do impeachment de Dilma e tratava como golpista o atual presidente. O gelo demorou muito a ser quebrado.

O governador paraibano é outro que viaja nesta sexta-feira (3) a trechos da obra em Pernambuco e na Paraíba, justamente para colher os dividendos pelas obras complementares de responsabilidade do governo do Estado. Ele vai ser acompanhado do secretário de Recursos Hídricos, João Azevedo, de auxiliares e deputados da sua base aliada.

Cida Ramos vai gerir na Paraíba programa comandado por Marcela Temer

Brasília – A Primeira Dama Macela Temer durante reunião com as primeiras damas para apresentação e mobilização de ações regionais do Programa Criança Felix. (Antonio Cruz/ Agência Brasil)

O programa Criança Feliz, criado pelo presidente Michel Temer (PMDB) para ser comandado pela mulher dele, Marcela, será coordenado na Paraíba pela secretária de Desenvolvimento Humano e ex-candidata a prefeita de João Pessoa, Cida Ramos. Ela foi conduzida para a função pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) em decreto que institui o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz. O foco do programa é atender a gestantes, crianças de até 3 anos beneficiárias do Bolsa Família e crianças de até 6 anos atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada ou afastadas do convívio familiar por aplicação de medida de proteção.

O decreto do governador, publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de fevereiro, atribui ao comitê a atribuição de planejar e articular os componentes do Programa Criança Feliz, ligado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. O Comitê Gestor será composto por representantes, titulares e suplentes, das secretarias do Desenvolvimento Humano, Saúde, educação, cultura e Segurança e Defesa Social. Poderão ser convidados a participar das atividades do Comitê Gestor representantes de outras instâncias, órgãos e entidades envolvidas no tema.

Temer vai mandar governadores de estados “quebrados” venderem companhias de água

Michel Temer

O governo do presidente Michel Temer (PMDB) vai mandar para o Congresso Nacional um novo projeto de recuperação fiscal para os estados em dificuldades. Na prática, caso a matéria seja aprovada na íntegra, os estados que precisarem de socorro vão ter que dar algo em troca. O remédio é amargo e impopular. Nada de reajuste para os servidores estaduais e concursos. Para piorar, a previdência cobrada dos servidores terá que passar de 11% dos vencimentos para 14%. Mas não só isso, os governadores terão que privatizar os órgãos voltados para o abastecimento de água e bancos. No caso da Paraíba, apenas o abastecimento de água e coleta de esgotos está sob o comando do Estado.

A proposta coloca sob suspeição as intenções do governo federal de bancar, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), estudos para indicar a melhor estratégia para que os estados “desestatizem” parte dos serviços prestados pelas companhias de água e esgoto. A Cagepa está entre as empresas que tiveram o aval para a contratação das consultorias, apesar de o governador Ricardo Coutinho (PSB) garantir que não tem qualquer intenção de privatizar a companhia. O Rio de Janeiro, por exemplo, vive a privatização da Companhia de Água e Esgotos (Cedae) para poder pagar o salário dos servidores. A Paraíba precisará rebolar para não chegar neste ponto.

Não é segredo para ninguém que o governo federal reduziu repasses constitucionais para os estados. Muitos agora respiram com ajuda de aparelhos, o que não gera dificuldades se a intenção for sufocar o moribundo. As medidas como um todo, em um primeiro momento, não atingem a Paraíba. Isso pelo menos é o que o governador Ricardo Coutinho garante, porém, é difícil precisar se as contas continuarão minimamente equilibradas. O governo do Estado compensou a baixa nos repasses constitucionais do governo federal com o aumento de impostos. Isso, no entanto, não foi o suficiente para garantir o equilíbrio, já que o Estado ainda compromete mais do que pode com a folha de pagamento de pessoal.

Risco

Se pisar em falso e precisar de socorro, o governo estadual terá que abrir mão, também, dos incentivos tributários a empresas e redução dos já existentes em, no mínimo, 20%. Isso pode afastar investimentos de grupos que busquem um diferencial competitivo. Pelo projeto, enquanto estiver em vigor o Regime de Recuperação Fiscal, o estado só poderá tomar empréstimo em instituições financeiras se for para financiar programa de demissão voluntária de pessoal ou auditoria na folha de pagamento de servidores ativos e inativos. A proposta permite ainda que os estados façam leilões para pagamento de dívidas a fornecedores. Nesse tipo de leilão, é vencedor o credor que der maior desconto para abatimento da dívida.

Este programa de recuperação fiscal é considerado uma tábua de salvação para os estados em dificuldade financeira, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, que têm dificuldades em honrar o pagamento dos salários dos servidores, além de Minas Gerais.

Veja algumas exigências

. veto à concessão de qualquer vantagem ou aumento salarial a servidores e alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa
suspensão da realização de concursos públicos

. veto à criação de despesa obrigatória de caráter continuado

. proibição de concessão de incentivo tributário a empresas e redução dos já existentes em, no mínimo, 20%

. aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais de 11% para 14%, com a possibilidade de aumento adicional de caráter temporário
suspensão por três anos do pagamento de empréstimos bancários concedidos depois da promulgação da lei

. privatização de bancos e empresas estaduais de água, saneamento, eletricidade

Em baixa nas pesquisas, Temer marca visita à Paraíba

Michel Temer virá à Paraíba acompanhado do ministro Helder Barbalho. Foto: Beto Barata/PR

O presidente Michel Temer (PMDB) virá à Paraíba no dia 6 de março para inaugurar a chegada das águas da transposição em Monteiro, no Cariri. A agenda foi solicitada pelo gestor ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, de acordo com nota publicada no Estadão. A informação, ainda não confirmada pelo Planalto, ocorre no período em que a avaliação positiva do presidente registra queda, passando de 14,6%, em outubro do ano passado, para 10,3%, de acordo com a  pesquisa CNT/MDA.

Caso seja confirmada, esta será a primeira visita de Michel Temer à Paraíba como presidente da República. Desde que assumiu a titularidade no cargo, ele foi a Pernambuco em pelo menos duas oportunidades e ao Ceará, mas a promessa de passar por terras paraibanas não foi concretizada. O Nordeste é a região considerada reduto do ex-presidente Lula (PT), adversário de Temer, que tem mais de 70% de preferência dos nordestinos, segundo a pesquisa CNT/MDA.

Para Gilmar Mendes, tipificar o “caixa 2” não traz risco para a Lava Jato

Gilmar Mendes durante encontro em João Pessoa. Foto: Suetoni Souto Maior

Gilmar Mendes durante encontro em João Pessoa. Foto: Suetoni Souto Maior

A tipificação do “caixa 2”, em discussão na Câmara dos Deputados, não traz perigos para a operação Lava Jato. A opinião é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que participa, nesta sexta-feira (25), em João Pessoa, da conferência sobre Controle de Convencionalidade, promovida pela Escola Superior da Magistratura (Esma). O magistrado, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se mostrou favorável à movimentação dos deputados, apesar das especulações de que a proposta teria como pano de fundo a anistia dos acusados de “caixa 2”. Durante a entrevista coletiva, ele falou também sobre a proposta que tramita no Senado, que prevê a punição para os casos de abuso de autoridade, além de apresentar uma previsão para o julgamento da chapa Dilma-Temer.

Confira, em tópicos, os melhores trechos da entrevista:

Tipificação dos crimes de “caixa 2” sem riscos para a Lava-Jato

Eu tenho a impressão de que é positiva, a proposta de tipificar como crime o caixa 2. Até por que aqui havia uma certa confusão na própria jurisprudência da Justiça Eleitoral, do TSE. Às vezes se falava que era o crime do artigo 350 do Código Eleitoral, emitir uma declaração. A maioria das vezes se dizia que não havia crime. Então, agora passamos a ter a possibilidade desta definição. Não acho que haja a possibilidade de ela inviabilizar a Lava-Jato buscando uma anistia dos fatos passados. Os fatos anteriores não eram relevantes do ponto de vista jurídico quanto a caixa 2. Agora, se houve corrupção, se houve propina, lavagem de dinheiro, isso já estava caracterizado e será perseguido judicialmente sem maiores problemas. Não vejo que haja risco para a Lava Jato.

Nova carteira de punições para os casos de abuso de autoridade

Eu sou a favor. Aliás, esse projeto foi elaborado sobre a nossa supervisão no Supremo Tribunal Federal, em 2009. Eu entendo que faz falta no Brasil um novo catálogo de crimes de abuso de autoridade. A lei que nós temos é de (19)65 e está totalmente defasada. O que se discute hoje no Congresso não é a conveniência ou não de ter uma lei de abuso de autoridade. O que está se discutindo também no ambiente público é o momento. Se seria avisado fazer isso agora, essa lei, porque a investigação da Lava-Jato e tudo o mais. Eu tenho dito que esse argumento não se sustenta, porque eu não posso supor que os investigadores da Lava-Jato estejam cometendo abuso de autoridade. Até porque se houvesse esse tipo de prática certamente teria outros modos de impugnação. A lei é uma lei moderna. O projeto pode ser aperfeiçoado, mas eu acho oportuno que se legisle sobre o tema consolidando regras sobre o abuso de autoridade. Não tem a ver com o juiz, promotor, delegado… tem a ver com todo mudo, com todo mundo que exerce autoridade. Desde o guarda de esquina, o auditor fiscal, o parlamentar nas CPIs. Em suma, todo mundo que exerce autoridade em relação às pessoas ordinárias, às pessoas comuns, podem ser tentados a cometer abusos de autoridade e esta lei é um anteparo.

Julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE só no ano que vem

Este processo ainda está em tramitação, como vocês sabem, nós estamos na fase de instrução. O ministro Herman Benjamin está na fase de instrução ainda. Muitos daqueles delatores da Lava-Jato estão reiterando depoimentos agora, frente à Justiça Eleitoral, e eu acredito que isso será julgado somente no ano que vem.

Saída de Geddel Vieira Lima do governo federal após polêmica

Acho isso normal. A política é uma atividade muito dinâmica, por isso, os ministros são auxiliares do presidente e surgem problemas de compatibilidade política, de questões relativas à conduta. O próprio governo se formou em um quadro, digamos assim, de um certo improviso. Afinal, com o impeachment da presidente, teve que se fazer uma reunião com uma certa pressa, de afogadilho. Logo deve haver novas mudanças nos ministérios. Se nós formos olhar, aqui ou em outro governo, essa equipe é sempre um negócio instável, então, isso é uma coisa normal.