Nova etapa da novela mexicana deixa Prefeitura de Santa Rita com contas bloqueadas

Parece não ter fim o sofrimento dos moradores de Santa Rita desde 2013, quando teve início a novela Reginaldo Pereira/Netinho de Várzea Nova no comando da cidade. O último capítulo foi o bloqueio das contas da prefeitura por um motivo banal: o poder público municipal não tem divulgado os balancetes financeiros desde janeiro deste ano. Os dados têm que ser repassados ao Tribunal de Contas do Estado e à Câmara Municipal – o que não vinha acontecendo. O resultado disso não poderia ser outro: a corte bloqueou as contas da prefeitura no Banco do Brasil.

Netinho culpou o antecessor, Reginaldo Pereira, pelo deslize com as contas públicas. E tem razão de ser, já que Pereira esteve no cargo até setembro. Mas vale dizer também que Netinho teve quase 60 dias para reverter o problema e não o fez. Esse é um retrato do que vem acontecendo na cidade metropolitana desde que a Câmara Municipal trocou o comando da cidade, em 2014. Na época, saiu Reginaldo Pereira, eleito, para entrar o vice. De lá para cá, tem ocorrido uma sucessão de entradas e saídas de gestores, com a população pagando o pato. No final das contas, isso só alimenta as esperanças do populista ex-prefeito Marcos Odilon, que ensaia o retorno à vida pública. Pior para os eleitores da cidade.

Deputados fiéis a Ricardo Coutinho conhecem experiência do TCM do Ceará

O que antes era especulação, agora ganha contornos de verdade. O grupo de deputados estaduais mais fiel ao governador Ricardo Coutinho (PSB) esteve na manhã desta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa do Ceará, em Fortaleza, para conhecer o funcionamento do Tribunal de Contas dos Municípios daquele estado. O gestor paraibano tem discutido internamente a formação de um órgão com mesma função na Paraíba, retirando poder do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Deputados no Ceará_Paulo Rocha

A comitiva paraibana foi liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, que foi acompanhado dos deputados Gervásio Maia (PMDB), Genival Matias (PTdoB), Buba Germano (PSB) e Hervásio Bezerra (PSB), além do secretário de Representação Institucional em Brasília, Lindolfo Pires (DEM), que é deputado licenciado. Eles foram recebidos pelo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM/CE), Domingos Filho; pelo presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Zezinho Albuquerque (Pros), e pelo deputado Odilon Aguiar (Pros).

O presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, destacou que as parcerias entre os poderes legislativos são sempre muito valiosas. “Existe a preocupação e a curiosidade de parlamentares paraibanos em entender o processo de fiscalização das prefeituras no Ceará, buscando um apoio e uma orientação, no sentido de aperfeiçoar o funcionamento dos tribunais de contas de lá”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, salientou a necessidade de aproximar os órgãos controladores da vida real e do dia a dia das gestões municipais, “não somente punindo os gestores que cometeram irregularidades, mas criando mecanismos que as evitem”, pontuou.

O conselheiro do TCM/CE, Domingos Filho, destacou o papel das Assembleias Legislativas como órgãos auxiliares dos tribunais de contas e comentou a visita dos deputados. “O presidente da Assembleia Legislativa paraibana me telefonou manifestando o interesse de conhecer mais de perto a legislação e a estrutura do TCM. Como ex-presidente da AL, entendendo o importante papel da Assembleia nessa questão, assim, resolvi trazê-los para cá, também no sentido de estreitar relações entre as casas”, pontuou Domingos Filho.

Ou seja, o TCM da Paraíba não é mera especulação e não vai demorar a sair do forno.

TCE se municia para enfrentar criação do Tribunal de Contas dos Municípios

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está se preparando para fazer ao governador Ricardo Coutinho (PSB) a mesma oposição experimentada pelos ex-governadores e hoje senadores Cássio Cunha Lima (PSDB) e José Maranhão (PMDB). Os dois tentaram, sem sucesso, instalar o Tribunal de Contas dos Municípios, a mesma estratégia atribuída agora a Coutinho. Atribuída porque a única declaração dada pelo gestor até o momento foi de que a decisão de criação seria dele e do Legislativo, não do TCE.

A discrição do governador em relação à suposta intenção de criar o TCM não é a mesma de alguns dos seus aliados mais próximos na Assembleia Legislativa. Seguindo a tese de que Deus ajuda a quem cedo madruga, já tem deputado pedindo voto aos colegas no Legislativo. É bom lembrar que a criação do colegiado implica na nomeação de pelo menos sete conselheiros, sendo duas dessas vagas de indicação exclusiva do governador e as outras cinco viabilizadas apenas com o aval dele.

É muito poder na mão de um gestor para as negociações políticas. O problema é que as especulações surgem no momento em que o Brasil enfrenta uma crise econômica de grandes proporções e o governo do Estado terá que reduzir despesas com pessoal, porque já extrapola o limite constitucional de 49% de comprometimento da Receita Corrente Líquida com a folha. Imagine criar mais um cabide de empregos. Esse é um dos pontos que os conselheiros do TCE pretendem se pegar.

Mas não apenas isso. Eles alegam que alguns pontos defendidos pelos defensores não podem ser colocados em prática. Por exemplo, não é possível por decreto retirar servidores e fracionar o orçamento do TCE. Isso abriria uma briga jurídica. Mas mesmo que seja colocado em prática, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Arthur Cunha Lima, diz que será necessário retirar dinheiro também do governo do Estado e da Assembleia Legislativa. O Estado, ele estima, teria que desembolsar R$ 80 milhões por ano para o TCM.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em 1994, com projeto do deputado Gervásio Maia (já falecido), foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça em janeiro deste ano. A corte entendeu que ela foi aprovada sem estudo de impacto financeiro. A mesma realidade é vivida atualmente, já que o Estado não fez constar no Plano Plurianual (PPA) aprovado no meio do ano as bases para a criação do novo órgão. Por isso, ele não consta na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para trocar em miúdos, mesmo que chegue uma PEC originada no Executivo hoje na Assembleia Legislativa, ela sendo aprovada, o tribunal não poderá ser colocado em funcionamento no próximo ano. Então, a discussão agora é meio despropositada e sem sentido prático. É bom lembrar que como o governador até o momento não anunciou a intenção de criar efetivamente o TCM, há cheiro de factoide no ar ou coisa pior.

Deputados já fazem campanha por vaga em um improvável TCM

Há muito mais argumentos contrários à criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que o contrário, mas como diz o ditado popular, “onde há fumaça, há fogo”. Recentemente começaram os boatos sobre a criação da nova corte que seria destinada especificamente ao acompanhamento dos municípios, enquanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE) cuidaria do governo estadual. Muito bom na teoria, se não fosse gerar custo em um ano de crise.

Foto: Juliana Santos/ALPB

Foto: Juliana Santos/ALPB

Na Assembleia Legislativa já tem deputado pedindo votos aos amigos, visando a composição do colegiado, que terá sete membros. Não custa lembrar ainda que o salário supera a casa dos R$ 26 mil, com duas férias de 30 dias por ano, além de um recesso de 15 dias e o melhor: é um cargo vitalício. Bem, o fato é que a oposição na Casa faz reunião na tarde desta terça-feira (11) para discutir o assunto. Quer unificar o discurso. A maioria se diz contra, mas há quem defenda.

Agora, é bom lembrar que a “festa” pode ser só para inglês ver. No governo, os auxiliares mais próximos do governador Ricardo Coutinho (PSB) negam que o tema esteja sendo discutido. O líder da bancada governista, Hervázio Bezerra (PSB), desconversou sobre o assunto ao ser abordado pelo blog. Disse que se o tema está sendo discutido, ele não foi incluído ainda no debate. Apesar disso, não nega que exista o debate interno.

Agora, é importante dizer que o caminho é um pouco mais complicado do que o alardeado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em 1994, quando o governador era Cícero Lucena (PSDB), foi considerada inconstitucional em janeiro deste ano pelo Tribunal de Justiça. O motivo: a falta de uma dotação orçamentária quando foi criada. Enquanto integrou a Constituição do Estado, Cássio Cunha Lima (PSDB) e José Maranhão (PMDB), tentaram instalá-lo.

Por tudo isso, se o governo efetivamente quiser tirar o projeto do papel precisará enviar nova PEC para a Assembleia Legislativa com a respectiva dotação orçamentária. Como não houve previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, se não quiser que o TCM tenha o mesmo fim do anterior, ele não poderá ser instalado ano que vem. Isso faz com que o prazo passe a ser 2017. Muito tempo para o imediatismo da nossa política.

Outra explicação para os boatos é o descontentamento do governador Ricardo Coutinho com o Tribunal de Contas do Estado. Em maio deste ano, a defesa do gestor entrou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com uma queixa de incidente de falsidade contra o TCE. Motivo: durante a instrução de investigação eleitoral o tribunal enviou dados com erros para a corte, dizendo que o Estado tinha elevado a folha de pagamento de forma demasiada no período vedado. O TRE rejeitou.

Naquele momento sugiram as primeiras especulações sobre a criação do TCM. Mais recentemente, o governo pediu a suspeição do relator das contas do Estado de 2014, Nominando Diniz. O plenário do TCE considerou que não havia a sugerida relação íntima de amizade entre o conselheiro e o senador Cássio Cunha Lima. Resultado, os boatos sobre a criação do novo tribunal voltaram à praça. Resta saber se agora se essa fumaça não é de “fogo de palha”.

Governistas colocam na conta de especulação informações sobre o TCM

A criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) virou um cabo de guerra tremendo entre o governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Toda vez que o Executivo é contrariado pela corte, surgem novas especulações de que não vai demorar para que chegue na Assembleia Legislativa a proposta para a criação do órgão de controle voltado para as gestões municipais. Uma coisa pouco provável em tempos de crise econômica.

O tema ganhou as páginas dos jornais no meio do ano, quando o governo do Estado deu entrada em um incidente de falsidade contra o TCE no Tribunal Regional Eleitoral. O motivo é que, respondendo a solicitação da corte, o Tribunal de Contas produziu um relatório no qual aumentava de forma exorbitante o número de comissionados e prestadores de serviço do Estado. Na época, até o governador Ricardo Coutinho deu declarações sobre o TCM.

O assunto ganha novamente as páginas dos jornais após novo revés do governo por causa de outra ação. O Executivo pediu a suspeição do conselheiro Nominando Diniz, visto pelo governo como muito próximo ao senador Cássio Cunha Lima (PSDB), adversário de Ricardo Coutinho. Só que desta vez, ao contrário de junho, todo mundo nega oficialmente. O líder da bancada governista na Assembleia, Hervázio Bezerra (PSB), falou que tudo é especulação.

O blog também procurou ouvir fontes ligadas ao governo e, delas, ouviu também que nada está sendo conversado a respeito da criação do novo TCM. A crise econômica seria um dos impeditivos, afinal, com pouco caixa, a Assembleia Legislativa teria que dividir o orçamento do TCE. Ia dar em confusão, pode acreditar. Em reserva, os conselheiros do Tribunal de Contas dizem que o estado não ia querer uma lupa maior sobre suas contas, já que deixariam de fiscalizar as prefeituras e teriam mais tempo disponível para isso. Bem, resta esperar.

Tribunal de Contas rejeita suspeição do Estado contra Nominando Diniz

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou nesta quarta-feira (7)  pedido de suspeição impetrado pelo governo do Estado contra o conselheiro Nominando Diniz, relator das contas do Executivo referentes ao exercício de 2014. No documento submetido à Corte, o governador Ricardo Coutinho (PSB) alegava um suposto vínculo de amizade do conselheiro com o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que disputou a eleição para o governo do Estado, ano passado, e foi derrotado pelo socialista.

O relator do processo foi o conselheiro André Carlo Torres, que não viu provas que sustentassem a alegação apresentada pelo governo no pedido de suspeição. Por unanimidade, os conselheiros rejeitaram a denúncia e mantiveram Nominando Diniz na relatoria das contas do governo de 2014. Com a decisão, a análise dos balancetes, que estava suspensa desde agosto, volta a tramitar.

O passo seguinte será o envio da defesa do governo do Estado para análise da auditoria. Após essa etapa, as contas serão encaminhadas para o Ministério Público de Contas, que dará um parecer pela aprovação ou não delas. Só após isso, o conselheiro Nominando Diniz poderá marcar a votação das contas de 2014, o que deve acontecer no próximo ano.

 

Suspeição de Nominando Diniz compromete quase toda a corte do TCE

O governador Ricardo Coutinho (PSB) colocou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em uma saia justa por causa da suspeição lançada contra o conselheiro Nominando Diniz, relator das contas do Executivo, em 2014. Tudo por que se a corte considerar pertinentes as acusações do gestor, por tabela, quase todos os conselheiros serão levados à condição de suspeitos. No caso específico, Coutinho pediu a suspeição de Nominando por ele, no passado, ter figurado entre os aliados políticos do senador Cássio Cunha Lima (PSDB).

A denúncia se refere também aos laços de amizade entre o conselheiro e o senador, que, no caso prático, diz respeito ao fato de Nominando Diniz ter coordenado a campanha de Cássio Cunha Lima em 2002. Com isso, caberá ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Arthur Cunha Lima, primo de Cássio, definir um relator para o processo, que, pela lógica, não poderá ser Fernando Catão, tio de Cássio; Fábio Nogueira, amigo de infância de Cássio; nem Arnóbio Viana, nomeado para o tribunal pelo ex-governador Ronaldo Cunha Lima, pai de Cássio.

O único conselheiro que sobraria para relatar o caso seria André Carlo Torres, que foi nomeado pelo governador em 2012. Mas é bom lembrar que mesmo com a remota possibilidade de o relatório indicar que Nominando Diniz precisa se averbar suspeito nas contas de Ricardo, ele terá um voto diante dos outros cinco. Torres é o único entre os conselheiros que não chegou ao cargo por indicação política, já que ele é da cota dos auditores. A outra vaga ainda não foi preenchida pelo governador entre os indicados na lista tríplice.

Pela lógica, se Ricardo Coutinho for pedir a suspeição de todo mundo que tem ou teve alguma ligação com Cássio Cunha Lima, não haverá rodízio na apreciação das contas dele. Ou seja, se as escolhas para o TCE não têm cara de republicanas, apesar de constitucionais, o pedido de suspeição do governador segue no mesmo sentido.

Oscar Mamede e as preferências do governador Ricardo Coutinho para o TCE

Uma notícia trazida a público pelo jornalista Lenilson Guedes, do Jornal da Paraíba, durante a programação da CBN, nesta sexta-feira (10), colocou mais um tijolinho no muro de suspeitas do porquê de tanta demora do governador Ricardo Coutinho (PSB) para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A lista tríplice está na mão do gestor desde o dia 22 de abril, mas até agora, quase três meses depois, o nome não foi definido.

Auditor do TCE, Oscar Mamede

Auditor do TCE, Oscar Mamede

A informação de Lenilson é que o conselheiro substituto Oscar Mamede entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Paraíba pedindo a suspensão da lista tríplice encaminhada ao governador pelo TCE. Ele cobra critérios objetivos para a fundamentação da lista composta através de votação da corte. O fato é que Mamede não compôs a lista, o que seria o real motivo da demora do governador para a escolha.

Nos bastidores, dentro do TCE e entre os governistas, a informação é a de que o nome preferido de Ricardo Coutinho para novo conselheiro era o de Oscar Mamede. Entretanto, a lista remetida ao Executivo trazia, por ordem de votos recebidos, Marcos Antônio da Costa (6 votos), Antônio Gomes Vieira Filho (5) e Antônio Cláudio Silva Santos (4). Na votação, Mamede, que havia manifestado desejo de se aposentar, não apareceu.

Nunca na história do TCE, a escolha de um conselheiro pelo governador tinha levado mais que alguns dias. Mamede, inclusive, admite que decidiu entrar com a ação com pedido de liminar por conta da demora do governador na definição do novo nome. Ele lembra que os outros tribunais, a exemplo do Tribunal de Justiça da Paraíba, possui normas para a definição dos critérios de antiguidade para a composição das listas. O regimento do TCE é omisso.

Se obtiver sucesso, o auditor terá a oportunidade de disputar novamente a vaga na lista tríplice e bastará ser um dos três melhor colocados para ele entrar no alvo de nomeação de Ricardo Coutinho. Pode ser apenas especulação, mas se o governador tivesse interesse de escolher algum dos indicados na lista tríplice, pelo histórico de anos anteriores, ele já estaria ocupando a cadeira aberta com a aposentadoria do conselheiro Umberto Porto.

Veja como foi a nomeação dos atuais conselheiros:

Arnóbio Viana
Data da escolha: 22/12/1994
Data da nomeação: 23/12/1994

Nominando Diniz
Data da escolha: 04/04/2003
Data da nomeação: 15/04/2003

Fernando Catão
Data da escolha: 07/05/2004
Data da nomeação: 15/05/2004

André Carlo Torres
Data da escolha: 20/01/2012
Data da nomeação: 14/02/2012

Fábio Nogueira
Data da escolha: 10/05/2006
Data da nomeação: 12/05/2006

Arthur Cunha Lima
Data da escolha: 16/04/2010
Data da nomeação: 17/04/2010

Conselheiros dizem que erro não pode ser “salvo conduto” para o estado

O “incidente de falsidade” interposto pela defesa do governador Ricardo Coutinho (PSB) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para contestar relatório encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Corte abriu uma ferida de difícil cicatrização entre os poderes. O TCE reconhece erro formal nos dados sobre a contratação de pessoal pelo Estado em período vedado, no ano passado, quando Ricardo Coutinho (PSB), mas contesta a “exploração pública do caso”.

Trocando em miúdos, o TCE informou erroneamente que o governo contratou 40.319 servidores no período vedado. Na representação apresentada pela defesa, o advogado do governador Ricardo Coutinho, Fábio Brito, reconhece a contratação de 910 profissionais. Depois de reconhecer o erro, os conselheiros reclamaram do que chamaram de insistência do governo para dar publicidade ao fato. O tom foi o de que o interesse do governo seria desmerecer o trabalho do órgão de controle.

O presidente do TCE, Arthur Cunha Lima (PSDB), relacionou o fato com o julgamento das contas do governo do Estado referentes ao exercício financeiro de 2014. “Está havendo aí a possibilidade de julgamento de contas. O governo tem o direito de dizer o que quiser. Mas porque não falou nas contas que foram julgadas e aprovadas. O tribunal deixou de ser técnico quando aprovou? E nós não estamos dizendo se estamos reprovando contas não. Falta a defesa, falta vir as informações do governo e daí para frente sair o relatório para julgamento”, disse Arthur.

O conselheiro Fábio Nogueira foi mais direto e vê busca de “salvo conduto” por parte do Estado. Ele considerou que o incidente de falsidade oferecido pela assessoria jurídica do governador Ricardo Coutinho seria uma tentativa de politizar o TCE e interferir em processos futuros julgados pelo órgão. “Eu não sei se plantando uma semente para outros processos”, afirmou.

O governador Ricardo Coutinho é alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), no TRE. A ação pede a cassação do diploma do gestor por suposto uso da máquina para a concessão de benefícios a servidores e a contratação de pessoal no tempo vedado. Após solicitação da Justiça Eleitoral, o TCE respondeu aos questionamento a respeito das contas com o uso de um dos dados errados.

TCE vai alegar erro formal, mas governo já comemora descrédito da corte

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai admitir erro formal no repasse de informações equivocadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os dados em questão são a alegação da contratação de mais de 40 mil servidores pelo Estado em período vedado, durante as eleições do ano passado. A corte se reuniu ontem em caráter extraordinário e, segundo quem assistiu ao encontro, ficou claro o constrangimento. Os dados foram solicitados pela Justiça Eleitoral para ajuntada à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) por contratação excessiva de pessoal em período proibido. A ação foi movida pela assessoria jurídica do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), derrotado nas urnas no ano passado.

A defesa do governador comemorou o “erro formal” e tem aproveitado para pôr em suspeição todas as decisões do Tribunal de Contas do Estado. A tentativa de desacreditar o órgão tem razão de ser. Os próprios advogados admitem que houve contratação em período vedado. Não do tamanho alegado pelo TCE, mas houve. No recurso alegando “incidente de falsidade”, protocolado pelos advogados do governador para descredenciar os dados oficiais repassados pelo órgão de controle, eles admitem elevação em 0,7% no número de servidores. Ou seja, pouco menos de mil profissionais a mais.

Na verdade, se forem observados os meses de julho e outubro de 2014, dois entre os que a contratação é proibida e justamente os que representam o início da campanha e o mês da votação, as contratações somam mais de 2 mil profissionais. Lógico que eles vão alegar que há pouco potencial para mudar o resultado das eleições com esse percentual, mas vai depender da avaliação da Justiça. O fato é que a estratégia, neste momento, é o esforço para descredenciar o TCE, que tem um teto de vidro gigantesco, pela sua formação. O presidente da Corte, Arthur Cunha Lima, o sobrenome já denuncia, é primo do senador Cássio Cunha Lima. O conselheiro corregedor, Fernando Catão, é tio. Foi ele que assinou os dados repassados ao TRE.

Bem, mas se em reserva até os advogados de Cássio Cunha Lima veem como difícil a cassação com a Aije em questão, qual é o temor real da defesa de Ricardo Coutinho? Se fosse para eu apostar uma ficha, apostaria na ação que denuncia o uso eleitoral do Empreender Paraíba. Este, sim, é o calcanhar de aquiles dos socialistas. Isso porque há relatório da própria Controladoria Geral do Estado (CGE) apontando as irregularidades. Nesse contexto, tudo o que o Estado não quer é um relatório também do Tribunal de Contas mostrando que houve uso político do programa.

Não vai demorar para isso se revelar…