TCE vai alegar erro formal, mas governo já comemora descrédito da corte

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai admitir erro formal no repasse de informações equivocadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os dados em questão são a alegação da contratação de mais de 40 mil servidores pelo Estado em período vedado, durante as eleições do ano passado. A corte se reuniu ontem em caráter extraordinário e, segundo quem assistiu ao encontro, ficou claro o constrangimento. Os dados foram solicitados pela Justiça Eleitoral para ajuntada à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) por contratação excessiva de pessoal em período proibido. A ação foi movida pela assessoria jurídica do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), derrotado nas urnas no ano passado.

A defesa do governador comemorou o “erro formal” e tem aproveitado para pôr em suspeição todas as decisões do Tribunal de Contas do Estado. A tentativa de desacreditar o órgão tem razão de ser. Os próprios advogados admitem que houve contratação em período vedado. Não do tamanho alegado pelo TCE, mas houve. No recurso alegando “incidente de falsidade”, protocolado pelos advogados do governador para descredenciar os dados oficiais repassados pelo órgão de controle, eles admitem elevação em 0,7% no número de servidores. Ou seja, pouco menos de mil profissionais a mais.

Na verdade, se forem observados os meses de julho e outubro de 2014, dois entre os que a contratação é proibida e justamente os que representam o início da campanha e o mês da votação, as contratações somam mais de 2 mil profissionais. Lógico que eles vão alegar que há pouco potencial para mudar o resultado das eleições com esse percentual, mas vai depender da avaliação da Justiça. O fato é que a estratégia, neste momento, é o esforço para descredenciar o TCE, que tem um teto de vidro gigantesco, pela sua formação. O presidente da Corte, Arthur Cunha Lima, o sobrenome já denuncia, é primo do senador Cássio Cunha Lima. O conselheiro corregedor, Fernando Catão, é tio. Foi ele que assinou os dados repassados ao TRE.

Bem, mas se em reserva até os advogados de Cássio Cunha Lima veem como difícil a cassação com a Aije em questão, qual é o temor real da defesa de Ricardo Coutinho? Se fosse para eu apostar uma ficha, apostaria na ação que denuncia o uso eleitoral do Empreender Paraíba. Este, sim, é o calcanhar de aquiles dos socialistas. Isso porque há relatório da própria Controladoria Geral do Estado (CGE) apontando as irregularidades. Nesse contexto, tudo o que o Estado não quer é um relatório também do Tribunal de Contas mostrando que houve uso político do programa.

Não vai demorar para isso se revelar…

Servidores municipais paraibanos correm risco de ficar sem aposentadoria

A situação dos institutos de previdência municipais, na Paraíba, é muito preocupante. Um levantamento feito pelo Jornal da Paraíba, com base em dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mostra que das 70 instituições existentes no estado, quase a metade gasta mais do que arrecada. Isso inclui cidades grandes, como João Pessoa e Campina Grande. Resultado: há perigo futuro para quem precisar se aposentar.

O problema não é exatamente uma novidade. Há muitos anos, gradualmente, os municípios paraibanos vêm se declarando incompetentes para administrar a própria previdência e repassam o pepino para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Tudo isso porque, onde as contas não fecham, o município tem usado recursos do tesouro municipal para recompor as despesas previdenciárias.

O vice-presidente do TCE, André Carlo Torres, disse que o alto déficit das prefeituras “acede o sinal de alerta” das administrações municipais. Ele lembra que a gestão destes institutos pode resultar na reprovação das contas dos gestores. O presidente da Famup, Tota Guedes, culpa a crise econômica pelos déficits das prefeituras. É bom lembrar que os prefeitos recolhem o recurso que deveria ser repassado ao instituto, mas acabam não repassando. O prejuízo para o cidadão virá.

Gastos com funerais nas prefeituras paraibanas “estão pela hora da morte”

Os gastos das prefeituras paraibanas com funerais estão pela hora da morte. Um levantamento feito com base no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), revelou que os gestores paraibanos empenharam R$ 317,9 mil entre 2013 e 2014 para custear velórios e sepultamentos. A Funerária Renascer, com sede em Campina Grande, é responsável pela maioria dos contratos. Somou R$ 313,3 mil em empenhos no período.

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Ao todo, 32 dos 223 municípios paraibanos declararam despesas com funerárias. Em um deles, a cidade de Bayeux, foi a Câmara Municipal que contratou os serviços e uma funerária. O topo da lista é ocupado pela Prefeitura de Patos, no Sertão paraibano. O município empenhou R$ 68,7 mil junto a funerárias nos últimos dois anos. A “Morada do Sol” é seguida por Itapororoca, no Litoral Norte, que empenhou R$ 36,2 mil para o custeio de velórios.

Os gastos dos municípios com os funerais serão analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Caso haja alguma irregularidade, o órgão poderá instaurar tomadas de contas especiais. Em Itapororoca, por exemplo, o gasto com os funerais quadruplicou entre 2013 e 2014.

 

Confira o ranking dos gastos:

Patos R$ 68.700
Itapororoca R$ 36.224
Gado Bravo R$34.710
Mari R$ 30.460
Aroeiras R$ 30.000
Areia R$ 25.164
Jacaraú R$ 19.941
Quixabá R$ 17.240
Taperoá R$ 13.110
Pitimbu R$ 12.900