Tribunal imputa R$ 60 milhões em débitos por ano, mas recuperação do dinheiro é inferior a 1%

Octávio Paulo Neto diz que as informações sobre auditorias precisam chegar mais rápido ao Ministério Público. Foto: Andreia Santana/CBN
A demora do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no repasse ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) dos casos de corrupção tem favorecido os maus gestores. A avaliação foi feita pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Octávio Paulo Neto, durante entrevista à CBN João Pessoa. Ele analisou a informação do TCE de que tem imputado, todos os anos, de R$ 50 milhões a R$ 60 milhões em débitos contra gestores municipais por casos de malversação do dinheiro público. A demora no repasse dos dados, no entanto, segundo o promotor, tem feito com que o MP recupere menos de 1% do montante desviado.
Cabe ao Ministério Público acionar os prefeitos, vereadores e secretários de Estado que não recolherem o valor cobrando pelo TCE. “Muitas vezes eles remetem as informações de irregularidades que ocorreram há seis, sete anos. E isso gera dificuldades no curso de investigações para apurar casos cujas relações de pessoal mudaram”, disse Octávio Paulo Neto. “O Tribunal de Contas faz o relatório de análise de contas e ele muitas vezes não é disponibilizado, alegando-se sigilo, desconsiderando até o papel constitucional do Ministério Público de percepção criminal”, acrescentou.
“Isso faz com que o TCE detecte crimes e isso muitas vezes só é passado ao MP dois anos depois, causando prejuízos enormes para a população”, disse Paulo Neto. O promotor, após sugerir mudanças no procedimento para que as informações cheguem mais rápidas ao Ministério Público, disse reconhecer o empenho do presidente do TCE, André Carlo Torres. “O TCE agora tem acompanhado de forma mais contemporânea as contas e disparado alertas para os gestores, mas não sabemos como isso vai se materializar nas informações repassadas ao Ministério Público”, ressaltou.
As prefeituras paraibanas executam orçamento aproximado de R$ 10 bilhões. Há indicativos de que os desvios sejam bem maiores, já que parte considerável dos recursos é fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os débitos imputados por causa do uso de recursos públicos federais não são computados pelo TCE. O Tribunal de Contras do Estado espera reduzir o estoque de multas aplicadas. Para isso, o órgão tem notificado as prefeituras e dado prazo para resolver as inconsistências. Até agora, 176 municípios foram notificados por conta de inconsistências nos balancetes enviados ao TCE. Em todos eles constam notificações para que a falha seja sanada.