Efeito “OS”: MP de Contas aponta superfaturamento no Hospital de Trauma

Parecer do Ministério Público de Contas pede o ressarcimento de R$ 451,7 mil supostamente desviados

Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

O Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado, emitiu parecer sobre inspeção especial de acompanhamento de gestão na Secretaria Estadual de Saúde (SES). A conclusão foi a de que houve irregularidades na compra de gêneros alimentícios pelo Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa. A operação teria provocado um prejuízo de R$ 451,7 mil em 2019.

As irregularidades teriam ocorrido durante a gestão do Instituto Acqua (Ação, Cidadania, Qualidade, Urbana e Ambiental) no hospital. A Organização Social sucedeu a Cruz Vermelha Brasileira (CVB) na gestão da unidade de saúde e acabou tendo o contrato rescindido pelo governo do Estado após novas polêmicas. A Acqua, vale ressaltar, também acumulou denúncias, apesar da curta temporada à frente do Trauma.

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O parecer assinado pelo procurador-geral do MP de Contas, Manoel Antônio dos Santos Neto, pede que o dinheiro seja ressarcido aos cofres públicos. O órgão pede que o secretário de Saúde, Geraldo Medeiros, além do superintendente do Trauma, Walderi Ferreira da Silva, e do diretor-geral da unidade, Leonardo de Lima Leite, respondam solidariamente pelo prejuízo de R$ 452,7 mil.

Em conversa com o blog, o secretário Geraldo Medeiros negou que houvesse descontrole na compra de alimentos pelo Trauma. Disse que existe acompanhamento exercido pela Cufa (Comissão de Acompanhamento e Fiscalização) sobre os contratos. Alegou, ainda, que a Acqua teve o contrato rescindido pelo governo e foi alvo de uma tomada de contas especial para apurar possíveis irregularidades.

Polícia prende suspeitos de roubar prefeitos usando nome do presidente do TCE

Falsários usavam nome do presidente do TCE para pedir dinheiro emprestado aos gestores

O conselheiro Arnóbio Alves foi vítima dos golpistas. Foto: Divulgação/TCE-PB

Dois homens foram presos em Natal, no Rio Grande do Norte, acusados de aplicar golpes na Paraíba. Eles usavam o nome do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Arnóbio Viana, para pedir dinheiro a prefeitos. Do ano passado para cá, pelo menos 16 gestores alegaram ter sido vítimas do golpe.

Eles foram presos em ação conjunta dos gabinetes militares dos Tribunais de Contas da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Eles identificaram dois homens que tinham forjado um perfil falso com o nome do presidente do TCE para aplicar os golpes.

O coronel da Polícia Militar, Souza Neto, assessor militar do TCE-PB, participou das investigações. Os suspeitos foram encaminhados por uma guarnição da Polícia Militar do Rio Grande do Norte para Delegacia de Plantão Zona Sul de Natal, no sábado.

Segundo o termo de declaração tomado na Delegacia da Policia Civil de Natal, os suspeitos foram identificados como Magno Lacerda da Costa e Enock Santos Lima Júnior. Um deles confessou a participação no golpe.

O golpe consiste em telefonemas, em nome do presidente do TCE, para gestores públicos então solicitados a retornar as ligações. Ao assim proceder, a vítima é informada de que deve fazer transferência de dinheiro para uma conta da Caixa Econômica Federal com agência em Natal. Nos perfis falsos aparecia a foto dos conselheiros, mas o número de telefone usado não era dessas autoridades.

Mesmo o TCE-PB tendo informado por circular que esses estelionatários continuavam agindo e investindo contra gestores paraibanos. As investigações devem continuam para desbaratar outras células dos golpistas. Com suspeitos foram apreendidos dois aparelhos celulares e um extrato de conta bancária.

Auditoria aponta irregularidades e TCE vai investigar compra de respiradores pelo Estado

Compra de equipamentos contou com pagamento antecipado dos recursos, mas os produtos nunca chegaram

Os respiradores serão utilizados para fazer frente aos efeitos do novo Coronavírus. Foto: Governo do Maranhão

Uma varredura da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou possíveis irregularidades nos contratos do governo da Paraíba para a aquisição de respiradores. Os equipamentos são necessários para a respiração mecânica, no caso dos pacientes mais graves da Covid-19. Foram encontrados indícios de irregularidades na compra de 105 equipamentos, que teriam custo estimado de R$ 12,5 milhões.

O TCE, com base nisso, instaurou um novo procedimento de Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão, para apurar as circunstâncias de dois contratos firmados pela Secretaria de Estado da Saúde, referente à aquisição, por meio do Consórcio Nordeste. Os dois contratos foram firmados com dispensa de licitação, para atendimento de pacientes em estado grave infectados pela Covid-19.

O processo está em fase de notificação ao governador do Estado, João Azevedo (Cidadania), e ao Secretário de Estado da Saúde, Geraldo Antônio de Medeiros. As notificações são assinadas pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator dos casos. No documento, ele recomenda providências sobre várias constatações da auditoria e facultando apresentação de defesa.

Em seu despacho, nesta quinta-feira (04), o relator do processo determinou à secretaria do Tribunal Pleno, o envio de ofício à Superintendência Regional da Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público do Estado da Paraíba e ao Secretário da Fazenda Estadual, informando sobre o teor da Inspeção Especial.

Achados da Auditoria

No Relatório Inicial do processo no 10409/20 os auditores do Departamento de Acompanhamento da Gestão Estadual (DEAGE), do TCE-PB, detalharam dois contratos firmados junto ao Consórcio Nordeste – um para aquisição de 30 respiradores e outro para 75 equipamentos.

De acordo com a inspeção de auditoria, a primeira compra de ventiladores pulmonares do Consórcio Nordeste foi de 300 equipamentos, no dia 26 de março. Trinta destes equipamentos seriam destinados à Paraíba e deveriam ter chegado ao Brasil no mês de abril, e após prorrogação do prazo de entrega, no início de maio.

O valor total da operação, conforme contrato, é de R$ 48.748.575,82, pagos antecipadamente pelo Consórcio Nordeste ao fornecedor no dia 08/04. Com o não cumprimento dos prazos, e sem a entrega de nenhum equipamento, o Consórcio comunicou o fornecedor da extinção contratual e da consequente necessidade de devolução dos numerários já pagos.

Desse montante, R$ 4.874.857,58 eram referentes aos 30 respiradores destinados à Paraíba. Mas o Órgão Técnico verificou que, apesar de não terem sido registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Estado, as transferências bancárias realizadas para o Consórcio Nordeste relativas à aquisição destes equipamentos, realizadas em 06/04/2020, somaram R$ 4.947.535,80. Uma diferença de R$ 72.678,22.

Outro indício de irregularidade

Também foi levantado pela auditoria quanto ao fornecedor escolhido pelo Consórcio Nordeste para o fornecimento dos equipamentos. A Hempcare Pharma Representações Ltda tem menos de um ano de constituição conforme informações de seu cartão CNPJ, com capital social de R$ 100.000,00, e o documento fiscal emitido pela empresa possui numeração muito baixa (nº 000.000.02, série 01). “Levando a indícios de que a empresa, até o momento, não possui grande expertise no fornecimento de materiais médico-hospitalares, tornando sua contratação para operação tão vultosa um fato estranho”.

Já o segundo contrato firmado pelo Estado com o Consórcio Nordeste, conforme descreve o relatório, foi um Contrato de Rateio, assinado em 27/04. Desta vez para a aquisição de 75 ventiladores pulmonares. Mas os auditores sublinham a falta de informações e transparência nesse procedimento.

O valor reservado à Paraíba referente aos 75 equipamentos, conforme informações do contrato, seria de R$ 14.835.150,00. Deste montante já foram identificadas nos autos, pela auditoria, transferências bancárias, também ainda não registradas no SIAFI, no valor de R$ 7.554.562,88, realizadas em 27/04.

Conforme entendimento do Órgão Técnico, o montante deve ser ressarcido imediatamente ao erário estadual, já que não há comprovação da despesa (não existe nos autos contrato firmado entre o Consórcio Nordeste e a suposta empresa fornecedora dos equipamentos), também não foram apresentados pagamentos advindos do Consórcio em favor da referida fornecedora, e não há indício da entrega dos 75 ventiladores pulmonares.

O Consórcio Nordeste é um convênio entre os estados do nordeste, criado em março deste ano, com vistas à realização de aquisições centralizadas ou compartilhadas de bens e serviços, para a promoção, prevenção e à garantia de assistência à saúde para as pessoas em decorrência da pandemia de Covid – 19.

Os autos do processo 10.409/20, inclusive o Relatório Inicial, podem ser consultados na íntegra por meio do Sistema de Tramitação de Processos e Documentos do TCE-PB (TRAMITA). O acesso pode ser feito no endereço eletrônico do Tribunal, em www.tce.pb.gov.br , por meio do processos (n° 10409/20).

TCE acusa governo de fazer suplementações ilegais e cobra correção

Governo da Paraíba remanejou recursos sem autorização da Assembleia Legislativa

Fernando Catão apontou irregularidades em remanejamentos do Estado. Foto: Divulgação/TCE

O governo da Paraíba tem 30 dias para corrigir distorções em remanejamentos de recursos realizados durante a pandemia do novo Coronavírus. A decisão foi expedida pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e é direcionada ao governador João Azevêdo (Cidadania). A determinação é para que as inconsistências nas informações sejam corrigidas. A decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE, nesta segunda-feira (25), é assinada pelo conselheiro Fernando Catão, relator da contas do Governo do atual exercício .

Uma das exigências refere-se a suplementações orçamentárias ilegais. De acordo com análise dos auditores, as suplementações efetuadas por meio dos Decretos do Executivo Estadual n.º 40.150/2020, n.º 40.154/2020 e n.º 40.152/20 desrespeitam o parágrafo 8 do Artigo 166 da Constituição Federal, na medida em que não houve prévia e específica autorização legislativa. O TCE demanda que seja restaurada a legalidade nesses procedimentos. Ao mesmo tempo, recomenda que o governo abstenha-se de utilizar estes recursos enquanto não houver autorização.

As outras duas demandas do Tribunal, citadas na decisão, referem-se à transparência pública. Uma delas exige que o Estado disponibilize “ mecanismos de busca que permitam filtrar despesas lançadas em função da pandemia por meio de criação, dentro do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) e também na Transparência Fiscal do Estado (e não apenas na transparência referente à pandemia), de filtros e relatórios que permitam a distinção das despesas empenhadas, liquidadas e pagas para o enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus. Bem como, disponibilizar no layout do arquivo que se pode fazer download do SIAF, campo específico que identifique de forma inequívoca que a nota de empenho trata de ação/despesa relativa ao enfrentamento da pandemia”.

A segunda, trata do endereço eletrônico criado pelo Governo do Estado exclusivamente para divulgar números e dados relacionados às ações de combate à pandemia. “Algumas inconsistências nas informações ali divulgadas foram observadas pelos auditores desde os primeiros relatórios da Inspeção Especial, mas ainda persistem”, ressalta o documento.

O processo em questão, de no 7158/20, visa, especificamente, o acompanhamento das medidas do Governo do Estado relacionadas ao enfrentamento da pandemia. Desde então, já foram emitidos sete relatórios e três alertas evidenciando diversas inconformidades que exigem atenção dos gestores responsáveis e correções a serem feitas.

Após denúncias da Calvário, TCE decide desarquivar processos de OSs

Tribunal deve rever também eventuais decisões proferidas pelo Tribunal de Contas

Arnóbio Alves é o atual presidente do Tribunal de Contas. Foto: Divulgação/TCE-PB

Em 25 de janeiro de 2019, eu publiquei neste espaço que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tinha processos “engavetados” há 2.252 dias relacionados à Cruz Vermelha Brasileira (CVB). De lá para cá, a Operação Calvário conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, investigou e denunciou os contratos firmados pela Organização Social com o governo do Estado. Mostrou erros, inclusive, nos casos julgados pelo tribunal. E mais: passou a investigar três conselheiros do TCE. A resposta da corte veio apenas agora.

O Tribunal de Contas do Estado divulgou uma resolução, nesta sexta-feira (24), determinando o desarquivamento de todas as ações relacionadas aos casos investigados pela Operação Calvário. Serão revistos, inclusive, as decisões tomadas anteriormente nos processos. A resolução estabelece, por exemplo, que haja o “desarquivamento, instrução, julgamento e revisão das eventuais decisões proferidas em processos relacionados às contratações de Organizações Sociais pelo Estado da Paraíba”.

Os processos, inclusive, de acordo com a resolução, terão tramitação prioritária na Corte. O Ministério Público de Contas ficou incumbido, também, de solicitar “documentos e informações, que sejam necessárias às respectivas manifestações e/ou deliberações.
Parágrafo único – Conforme o caso, as solicitações serão apresentadas diretamente ao Gabinete da Presidência, que as encaminhará às autoridades que detenham as informações demandadas”.

O documento justifica as medidas com base nas “recentes divulgações de fatos decorrentes da denominada ‘Operação Calvário’, com revelações de, em tese, crimes que teriam ocorrido e envolvido fatos sob jurisdição da Corte de Contas”. Destaca ainda a “ausência, no âmbito do TCE/PB, de instrumentos de apuração aptos e suficientes para descobrir condutas criminais, matéria, inclusive, que refoge à competência da Corte de Contas”.

O Ministério Público da Paraíba investiga a suposta participação de três conselheiros do TCE em esquema para “retardar” os julgamentos. Os investigados são André Carlo Torres, Arthur Cunha Lima e Nominando Diniz. Os dois últimos foram afastados do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Calvário: João exonera mulher de conselheiro citada em delação de Livânia

Georgina Cruz teria recebido R$ 50 mil de Livânia Farias para o pagamento de conselheiros

Reprodução/Diário Oficial do Estado/17/01/2020

O governador João Azevêdo (PSB) determinou a exoneração da servidora Georgina Maria Pinheiro Cruz. A publicação ocorreu na edição desta sexta-feira (17). Ela era assistente técnica da Secretaria de Planejamento e Gestão, comandada até recentemente por Waldson de Souza, preso na sétima fase da operação Calvário. E não para por aí. Ela foi citada na delação de Livânia Farias como responsável por levar, em mãos, R$ 50 mil que teriam sido usados para “convencer” auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a mudarem acusações contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).

Georgina é mulher do presidente do TCE, Arnóbio Alves Viana, que nesta semana fez críticas aos procedimentos do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. A queixa do dirigente do órgão de controle diz respeito à citação do Tribunal de Contas do Estado na denúncia protocolada na Justiça, referente à sétima fase da Operação Calvário. Pelo menos três conselheiros são investigados. São eles: André Carlo Torres, Arthur Cunha Lima e Nominando Diniz. Os dois últimos foram afastados do cargo.

Na delação, Livânia conta que certo dia “Georgiana a chamou para conversar alegando que tinha um recado, onde a mesma disse que teria que passar a quantia de 50 mil pra ela pois tinha uns auditores que estavam querendo dinheiro senão iria dar tudo errado na conta do governador”. Georgina tinha salário de R$ 6,6 mil no cargo.

Operação Calvário: denúncia do MPPB diz que TCE atuava para encobrir “práticas criminosas”

Dois conselheiros do órgão estão afastados do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça

A denúncia protocolada nesta segunda-feira (13), no Tribunal de Justiça, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) apresenta o Tribunal de Contas do Estado (TCE) como “instrumento para encobrir práticas criminosas”. A referência da equipe integrante do Ministério Público da Paraíba diz respeito às irregularidades apontadas nos contratos do governo do Estado com a Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul. O esquema, incluindo o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep), teria resultado em desvios superiores a R$ 60 milhões em oito anos.

Reprodução/Denúncia/MPPB

A denúncia é motivada por uma série de julgamentos operados pela corte, nos quais os contratos da Cruz Vermelha e do Ipcep, apesar dos relatórios da auditoria apontarem o contrário, terem sido considerados regulares pela maioria dos conselheiros. A sétima fase da operação Calvário resultou no cumprimento de mandados e busca e apreensão contra três conselheiros. A lista inclui André Carlo Torres, Arthur Cunha Lima e Nominando Diniz. Os dois últimos foram afastados dos respectivos cargos por determinação do Superior Tribunal de Justiça por causa dos “achados” na operação.

Entre 2011 e 2018, vários relatórios e denúncias apresentadas pelo Ministério Público de Contas foram desconsideradas pelo colegiado. Só depois dos primeiros desdobramentos da operação Calvário, os fatos e julgamentos passaram a ser revistos pelos conselheiros. O Tribunal de Contas do Estado, com seus conselheiros, precisará de muito trabalho para apagar a imagem revelada pelos desdobramentos da operação.

 

Presidente do TCE-PB substitui conselheiros envolvidos na Operação Calvário

Arthur Cunha Lima e Nominando Diniz foram afastados do cargo por 120 dias.

 

 

O conselheiro Fernando Catão usou a palavra no TCE para falar a operação Xeque-Mate. Foto: Reprodução/Youtube

Devido à retomada das sessões no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o presidente da Corte, Arnóbio Viana, designou os conselheiros Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo para substituírem, respectivamente, Antônio Nominando Diniz Filho e Arthur Cunha Lima. Eles foram afastados do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde o último dia 18 de dezembro, após terem o nome envolvido na Operação Calvário.

Conforme a portaria, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE nesta quinta-feira (9), a substituição deve perdurar enquanto durar os efeitos da decisão do STJ, o que deve ocorrer até abril, já que a determinação é que eles estejam afastados do cargo é pelo prazo de 12 dias.

O conselheiro Oscar Mamede passou a substituir Arthur Cunha Lima a partir desta quinta-feira. Já Antônio Cláudio só deve ocupar a vaga de Nominando Diniz após o dia 5 de fevereiro, após o retorno de suas férias, conforme disciplina a portaria.

Artur Cunha Lima e Nominando Diniz se tornaram alvo de investigação durante a sétima fase da Operação Calvário, denominada Juízo Final. Também passou a ser investigado nesta fase o conselheiro André Carlo Torres, mas este não teve o afastamento determinado pelo STJ. Os três foram presidentes do TCE. Os conselheiros são citados na ação que investiga o desvio de recursos públicos através do uso de organizações sociais. A lista inclui principalmente a Cruz Vermelha Brasileira e o IPCEP.

 

*Por Angélica Nunes, do Jornal da Paraíba

Calvário: STJ determina afastamento de Arthur Cunha Lima e Nominando Diniz

Conselheiros foram alvos de mandados de busca e apreensão durante a deflagração da operação Calvário – Juízo Final

Arthur Cunha Lima é ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado. Foto: Divulgação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (18) o afastamento dos conselheiros Arthur Cunha Lima e Nominando Diniz das respectivas funções públicas. Os dois foram alvos da sétima fase da operação Calvário – Juízo Final. O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, e a Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Não houve decisão em relação ao conselheiro André Carlo Torres, também alvo da operação.

A decisão foi tomada com base em elementos obtidos nas buscas e apreensões decorrentes da Operação Calvário. A suspensão do exercício da função pública será pelo prazo inicial de 120 dias. A Corte entendeu que durante este período os dois estão impedidos de ter acesso às instalações, bem como vedação de comunicação com funcionários e membros do aludido Tribunal de Contas. Durante a manhã desta quarta, em sessão do Tribunal de Contas do Estado, tanto Nominando quanto Arthur reclamaram do fato de terem tido celular e computadores apreendidos durante a operação.

Os conselheiros são citados na ação que investiga o desvio de recursos públicos através do uso de organizações sociais. A lista inclui principalmente a Cruz Vermelha Brasileira e o IPCEP.

TCE pune ex-presidente da Câmara de Santa Rita por “farra” com diárias

Órgão entendeu que houve abuso na concessão de diárias e pagamento de gratificações a servidores

Conselheiros encaminharam autos da investigação para o Gaeco. Foto: Divulgação/TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu imputar débito de R$ 597,7 mil ao ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, Saulo Gustavo Souza Santos. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara do órgão, em reunião ocorrida nesta quinta-feira (5). O ex-gestor foi punido por conta de gasto excessivo com diárias pagas a vereadores. Houve ainda penalidade por causa da concessão de gratificações a servidores sem comprovação do efetivo exercício de atividades especiais capazes de justificar o benefício.

A decisão se deu após o julgamento irregular das contas de gestão relativas ao exercício de 2018 e examinadas nos autos do processo 06178/19, sob relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Ele propôs e o colegiado aprovou a aplicação de multas ao então gestor nos valores de R$ 59,7 mil (10% do valor imputado) e R$ 11,7 mil. Ainda cabe recurso da decisão. A punição ocorre um mês depois de dez dos 19 vereadores de Santa Rita serem presos por suspeitas de fazer turismo com dinheiro público. Eles torraram R$ 1,3 milhão em três anos.

Conforme a decisão, o valor a ser devolvido aos cofres públicos é a soma dos pagamentos de R$ 397,3 mil em diárias não justificadas como do exercício da atividade parlamentar e de mais outros R$ 200 mil em gratificações para servidores sem comprovação do efetivo exercício das atividades.

O conselheiro Renato Sérgio explicou em seu voto que de um total de R$ 425,7 mil pagos em diárias em todo o exercício examinado, apenas R$ 28,4 mil demonstraram uso em finalidade institucional do Legislativo, conforme identificou o órgão auditor da Corte.

A maior parte dos recursos (R$ 397,3 mil), de acordo com o levantamento dos técnicos, foi utilizada para viagens a Maceió/AL e Natal/RN, a pretexto de participação em oito eventos de natureza semelhantes (encontros, congressos, seminários e simpósios). E detalhados, nos autos, com as respectivas datas e valores individuais pagos aos vereadores e servidores favorecidos.

Na mesma decisão, o colegiado determinou, “para as providências cabíveis”, a remessa de cópia dos autos à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, e ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Necessária, conforme defendeu na sessão o conselheiro Fernando Catão, “em virtude de um padrão de atuação” criado para uso dos recursos públicos em eventos inapropriados a finalidade institucional, e com gastos excessivos questionadas nos autos.

A Câmara fixou, ainda, prazo de 60 dias para que o atual presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, Anésio Alves de Miranda, determine a abertura de procedimentos administrativos para apurar possíveis acumulações ilegais de cargos e funções públicas, e para comprovar as concessões de Gratificações de Atividades Especiais aos servidores.