Contrato da prefeitura de João Pessoa com a Bernardo Vidal Advogados rendeu prejuízo de R$ 49 milhões e pagamento de propinas a autoridades
Reprodução/Denúncia/MPPB
Essa é daquelas histórias que causam (ou deveriam causar) estranheza a qualquer pessoa com um mínimo de senso. O escritório Bernardo Vidal Advogados, aquele denunciado na operação Calvário, teve todos os contratos com a prefeitura de João Pessoa referendados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Quer dizer, todos, não. Um deles está há seis anos esperando retornar à pauta de julgamento. O fato é grave, quando se considera que essa discussão é feita desde 2009, quando o contrato foi firmado. A delação premiada da ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, aponta irregularidades nos contratos desde a sua concepção, além do pagamento de propinas a autoridades. Nove suspeitos de envolvimento no esquema se tornaram réus em processo movido na Justiça pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba.
Vários dos problemas, no entanto, foram apontados pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (Diafi) do TCE lá atrás. Os relatos de irregularidades vêm desde o primeiro ano de vigência do contrato, que teria causado prejuízo de R$ 49 milhões. A contratação do escritório acendeu o sinal de alerta dos auditores ainda 2009, ou seja, há 10 anos. De acordo com pesquisa feita no sistema do Tribunal de Contas do Estado, o processo de número 01384/09 foi julgado regular, em grau de recurso. O contrato tinha sido considerado irregular pelo plenário. A primeira Câmara do TCE, no entanto, à unanimidade, resolveu acatar recurso interposto pelo então secretário de Administração, Gilberto Carneiro. Com isso, a inexigibilidade de licitação foi considerada regular.
Pouco tempo depois, os auditores do TCE retornaram a apontar falhas na contratação. O novo alvo foi o fato de que, segundo a auditoria, a própria prefeitura poderia fazer o levantamento dos créditos previdenciários, prometidos pela Bernardo Vidal. O alerta foi feito no processo TC nº 07919/11, tendo como alvo a Secretaria de Administração do Município de João Pessoa, então comandada por Gilberto Carneiro. O grupo ressalta que as informações estavam à disposição da secretaria e que a matéria não demandaria, por isso, extraordinários conhecimentos técnicos. Quanto à proposição de procedimentos na esfera administrativa ou judicial, a Procuradoria Geral do Município poderia patrocinar tais proposituras. Ao finalizar a análise, os auditores concluíra que, a aquela altura, já existia pagamento de R$ 646,3 mil a título de honorários ao escritório, sem garantias de sucesso na demanda junto à Receita Federal. A Primeira Câmara do Tribunal de Contas, no entanto, com base no relatório do conselheiro Arthur Cunha Lima, considerou regular o contrato.
Outro processo no qual os auditores questionaram pagamentos ao escritório Bernardo Vidal Advogados é o de número 02527/13, que trata da inspeção especial de contas. Apesar de vários relatórios de auditoria, o processo que teve início em fevereiro de 2013 ainda não foi julgado e está há mais de dois anos sem qualquer movimentação. Nesse, os auditores apontaram em seu relatório que os pagamentos já chegavam a quase R$ 7 milhões em novembro de 2012. O caso não foi adiante, mesmo com a fundamentação feita pelos auditores, apontando casos similares julgados irregulares pelo próprio TCE e tribunais de contas de outros estados.
O Tribunal de Contas da Paraíba, recentemente, por exemplo, considerou de forma unânime irregular despesa com o escritório Bernardo Vidal, por não haver a efetiva recuperação dos créditos
previdenciários, imputando-se o débito de R$ 48.161,11 ao prefeito do Município de Umbuzeiro (Processo TC n. 04016/11). Diversas outros balancetes de municípios paraibanos foram considerados ilegais, assim como os de outros estados. E isso não foi suficiente, no entanto, para acelerar o processo referente ao contrato com a prefeitura de João Pessoa. Caso o histórico fosse outro, não estaríamos aqui falando sobre os prejuízos milionários para os cofres públicos.
