Justiça Federal suspende acúmulo ilegal de vencimentos de José Maranhão

Senador acumulava de forma irregular subsídios de senador e pensão de ex-governador da Paraíba

O senador José Maranhão vinha recebendo valores acumulados de forma ilegal. Foto: Divulgação/Senado

O senador José Maranhão (MDB) não poderá mais receber, cumulativamente, os vencimentos do Congresso e a pensão de ex-governador da Paraíba. A decisão foi proferida pelo juiz da segunda Vara Federal, Bruno Teixeira de Paiva, atendendo ação movida pelo Ministério Público Federal. Na denúncia, o órgão ministerial apontou que o parlamentar vem recebendo em desacordo com a lei, desde fevereiro de 2015, os R$ 23,500 da pensão de ex-governador e os R$ 33.700 do subsídio pago pelo Senado.

A ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) pede ainda a devolução de mais de R$ 1 milhão recebidos indevidamente. O magistrado, por outro lado, se manifestou até agora apenas sobre o pedido de suspensão dos pagamentos acima do limite constitucional. A decisão é liminar e passível de recurso. Ainda não houve análise do mérito da questão. A decisão é muito parecida com a que teve como alvo o ex-senador e ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), que também recebia os valores de forma indevida.

“Ante o exposto, defiro a antecipação da tutela requerida pelo autor para determinar à União (Senado Federal) que, no pagamento do subsídio do Senador JOSÉ TARGINO MARANHÃO, observe o teto constitucional previsto no art. 37, XI, da Constituição, o que deverá ser feito mediante a limitação do subsídio ao valor que, somado à pensão especial de ex-governador do Estado da Paraíba (no valor atual de R$ 23.500,82), alcance o teto remuneratório, hoje de R$ 33.763,00, valor a ser corrigido em caso de alteração superveniente da legislação correlata.”, diz o magistrado na decisão.

Vale observar que o teto constitucional tem como base os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor foi reajustado neste ano dos R$ 33.763 para R$39.200. Com isso, tendo o subsídio de ex-governador como base, deverá ser pago pelo Senado apenas a diferença, o que representará nos valores descritos na decisão um complemento de R$ 12.200. Já se houver recurso para equiparar os valores com o atual salário dos ministros, o complemento passará a ser de R$ 15.700.

O acúmulo dos salários, hoje, soma R$ 57.200 mensais. O magistrado, na ação, citou até o fato de o subsídio dos ex-governadores ter sido considerado inconstitucional por decisão do Supremo Tribunal Federal. A decisão, no entanto, não se detém a essa questão.

Veja o que disseram os senadores paraibanos ao votarem contra o decreto de armas

Os três senadores paraibanos votaram a favor da proposta que derrubou a flexibilização da posse e do porte das armas

Os três senadores paraibanos votaram, nesta terça-feira (18), pela derrubada do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibilizou o porte de armas no Brasil. Todos se pronunciaram sobre os motivos de terem se posicionado contra a proposta. O texto do Executivo foi derrubado com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O placar final foi de 47 votos favoráveis à derrubada e 28 contrários. A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados.

Veja o que disse cada um dos senadores:

 

Daniella Ribeiro (PP)

 

Veneziano Vital do Rêgo (PSB)

 

José Maranhão (MDB)

Reprodução/Instagram

 

Senado derruba decreto de armas de Jair Bolsonaro e texto agora segue para a Câmara

Decreto foi preterido por 47 senadores, enquanto apenas 28 se mostraram favoráveis votando contra projeto que revogou decisão de Bolsonaro

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado, por maioria de votos, impôs uma grande derrota ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta terça-feira (18). Em sessão que entrou pela noite, os parlamentares decidiram sustar o Decreto presidencial 9.785, de 2019, que flexibiliza regras para a posse e o porte de armas. O texto do Executivo foi derrubado com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O placar final foi de 47 votos favoráveis e 28 contrários. A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados. Durante as discussões, falaram os senadores paraibanos Veneziano Vital do Rêgo (PSB) e Daniella Ribeiro (PP). Ambos anteciparam o voto contra o decreto do presidente.

O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.

O PDL é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). Da Paraíba, o senador José Maranhão (MDB) também votou pela derrubada do decreto presidencial. Ele publicou mensagem nas redes sociais justificando o voto, alegando que, apesar de ser a favor do porte de armas, considerou o decreto inconsequente.

Veja o que disse o senador: “Votei hoje pela derrubada do decreto presidencial que amplia o porte e posse de armas no país. Sou favorável, em tese, ao porte de armas como direito do cidadão de se proteger, mas fui contra o decreto do presidente Bolsonaro por considerá-lo inconsequente em relação à forma de concessão do porte de armas. O decreto concede indiscriminadamente o porte de armas, independente do interesse dos agentes beneficiados, como vereadores, jornalistas, advogados. O texto foi superficial na análise da necessidade de concessão do porte, é excludente de alguns agentes públicos e privados não incluídos na relação dos possíveis beneficiados com o decreto. Sou favorável à ampliação do porte, mas não na forma que o decreto abordou essa questão complexa”, disse.

Durante o debate na CCJ, na semana passada, os senadores contrários ao decreto das armas usaram dados oficiais para contestar a tese de que armando a população vai haver queda na violência. O senador Rogério Carvalho citou dados do Atlas da Violência, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O documento aponta que 71% dos homicídios ocorridos no país envolvem armas de fogo. Para ele, o decreto de Jair Bolsonaro é “um atentado à segurança da população”.

 

Com votos de paraibanos, Senado deve derrubar nesta terça decreto de armas de Bolsonaro

Lideranças do Senado constroem maioria para sustar decreto que flexibiliza o porte de armas

Senadores devem votar nesta terça-feira sobre manutenção ou não do decreto. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado vota nesta terça-feira (18) o projeto de decreto legislativo que susta o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que amplia as possibilidades de porte de arma (Decreto 9785, de 2019). O projeto foi aprovado, em conjunto com outras seis propostas, na última quarta-feira (12) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi feito um acordo com as lideranças para que a matéria, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seja apreciada no Plenário. Dos senadores paraibanos, Veneziano Vital do Rêgo (PSB) e Daniella Ribeiro (PP) anunciaram voto pela derrubada do decreto.

O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro. O decreto já sofreu uma derrota na Comissão de Constituição de Justiça. Foram 15 votos contrários e apenas 9 favoráveis ao parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES).

A CCJ adotou como parecer o voto de Veneziano. Para o parlamentar, o presidente “extrapolou o poder regulamentar”. “O decreto, ao não observar o princípio da razoabilidade, alterou profundamente o significado do Estatuto do Desarmamento, promovendo superlativamente a aquisição de armas de fogo pela população. O escopo da lei foi desarmar a população. O decreto extrapolou o poder regulamentar ao estabelecer a aquisição ilimitada de armas por uma mesma pessoa”, ressaltou o paraibano. Na semana passada, o presidente usou as redes sociais para pedir que seus apoiadores pressionem a população.

Fraudes no INSS: Daniella e Maranhão dizem sim para MP de Bolsonaro e Veneziano vota contra

Dois dos três senadores paraibanos engrossaram coro de 55 votos a favor da MP que disciplina o combate à corrupção no INSS

Daniella Ribeiro (D) acompanha discussão sobre votação de MP do INSS. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado aprovou, na noite desta segunda-feira (3), a Medida Provisória (MP) 871/2019, que visa o combate a fraudes no sistema previdenciário. A MP foi aprovada no último dia antes de perder sua validade e segue para sanção presidencial. Em uma segunda, dia atípico para votações em plenário, 68 senadores registraram presença. Destes, 55 votaram a favor da MP e 12 contra. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não registrou voto. Da Paraíba, Veneziano Vital do Rêgo (PSB) foi o único a votar contra a medida. Daniella Ribeiro (PP) e José Maranhão (MDB) votaram com o governo em favor do sim.

O texto aprovado nesta segunda-feira estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho. A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.

O texto prevê ainda que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio. O governo avalia que a medida vai economizar R$ 10 bilhões por ano. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário terá 30 dias para apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural, para o agricultor familiar e para o segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso em até 30 dias.

Acordo para votação
O bloco de oposição do Senado, composto por Rede, Cidadania, PDT e PSB, fez um acordo com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), para registrar quórum e não obstruir a votação da MP. O acordo foi alinhavado em reunião, na tarde de hoje. Participaram da reunião senadores da oposição, além de Bezerra e do secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Os senadores da oposição se mostraram insatisfeitos com o prazo considerado curto para que os trabalhadores rurais e pescadores se cadastrem junto ao Ministério da Economia e validem o tempo de serviço. Para viabilizar a votação, eles, conseguiram um compromisso do governo para alterar os prazos para cadastramento no texto da reforma da Previdência.

Com o acordo, o governo incluirá na reforma um dispositivo que aumenta o prazo para cadastramento dos trabalhadores rurais e pescadores, caso pelo menos 50% desses trabalhadores não se cadastrem em um prazo de cinco anos.

“Acertamos, os senadores da oposição, a contribuir com o quórum e sem pedido de verificação. Se ao longo de 5 anos não for viabilizado o cadastramento de pelo menos 50% dos trabalhadores rurais e pescadores do país, o prazo será renovado até um prazo exequível a ser atingido”, disse o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Em sua fala no plenário, Fernando Bezerra garantiu o cumprimento do acordo por parte do governo. “Quero garantir o acordo, que foi apreciado pelo deputado Samuel Moreira [PSDB-SP], relator da reforma na Comissão Especial. E ele acordou com o conceito da proposta de criarmos um gatilho. O governo teve abertura para negociar, flexibilizar e atender muitas as preocupações colocadas”.

Quórum mínimo
O quórum mínimo para garantir a votação, de 41 senadores, foi atingido após as 17h, horário previsto por Bezerra para que isso ocorresse. Apesar dos oposicionistas selarem o acordo, ainda persistiam senadores contrários à MP como chegou da Câmara.

Alguns senadores se queixaram do trecho que tira os sindicatos do processo de cadastramento previdenciário de trabalhadores rurais. Para eles, a exclusão dos sindicatos no processo dificulta que os trabalhadores rurais façam o cadastro, uma vez que precisam se deslocar, muitas vezes de localidades afastadas, para postos do INSS. “Estamos colocando sindicatos como se fossem organizações criminosas. E isso não é verdade”, disse Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Durante as falas, senadores de vários partidos trouxeram à tona novamente a insatisfação com a Câmara dos Deputados, por entregarem ao Senado uma MP às vésperas do vencimento. Vários senadores afirmaram que não são “carimbadores” das decisões vindas da Câmara e criticaram o pouco tempo para apreciação dessa e de outras medidas provisórias.

Com informações da Agência Brasil

Daniella quer que o Senado volte a discutir a criminalização do aborto

A PEC 29 altera a Constituição para deixar explícita ” inequívoca da inviolabilidade do direito à vida”

Daniella Ribeiro comanda a bancada do Progressistas no Senado. Foto: Divulgação/ALPB

A líder do PP, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) se manifestou, na sessão da tarde desta terça-feira (12), do Senado Federal, favorável ao desarquivamento do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 29/2015, que proíbe o aborto. A decisão foi no plenário durante a votação do requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que propõe devolver a proposta para tramitação no Senado.

A PEC 29 altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º, a explicitação inequívoca da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção. “A grande maioria das mulheres é contra o aborto e a favor da vida desde a concepção. Mas essa é uma discussão que faremos depois”.

Segundo ela, é importante devolver, agora, o tema para o Senado. O Supremo Tribunal Federal (STF) concentrou os debates e pretende colocar em votação, no dia 22 de maio, a ação que discute a possibilidade de aborto no caso de gestante infectada pelo vírus da zika.

Durante a reunião de líderes, no início desta tarde, na casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a senadora também acertou que o Progressistas presidirá a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, a ser presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PP-GO).

Com informações da assessoria de imprensa

Veneziano vai comandar bloco de esquerda no Senado

Grupo formado por 13 senadores reúne representantes de PSB, PDT, PPS e Rede

Reprodução

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) foi escolhido nesta terça-feira (5) para ser o líder do Bloco PSB-PDT-PPS-REDE, chamado Senado Independente. O bloco é formado por dez senadores e três senadoras que compõem os quatro partidos e manterá uma postura de oposição ao Governo, de forma responsável, ao analisar as proposituras no Senado Federal. As siglas possuem orientação de esquerda.

“Isso nos gratifica, porque demonstra confiança, dentro de uma relação de convivência; além da harmonia, que é fundamental quando você se propõe a liderar um bloco partidário. Então, agradecidos estamos, com o sentimento de trabalho contínuo e com responsabilidades ainda maiores”, comentou Veneziano, após a escolha. A informação foi publicada pelo senador em uma rede social.

Os senadores que compõem o bloco são:
1) PSB: Jorge Kajuru (GO); Leila Barros (DF); Veneziano Vital do Rêgo (PB)
2) PDT: Acir Gurgacz (RO); Cid Gomes (CE); Kátia Abreu (TO); Weverton Rocha (MA)
3) PPS: Alessandro Vieira (SE); Eliziane Gama (MA); Marcos do Val (ES)
4) REDE: Fabiano Contarato (ES); Flávio Arns (PR); Randolfe Rodrigues (AP).

Manobra garante Maranhão no comando da eleição para a presidência do Senado

Resolução publicada nesta sexta-feira proíbe candidatos a presidência e suplentes de comandar a sessão

José Maranhão também assumiu o posto de líder do MDB no Senado. Foto: Divulgação/Senado

Uma resolução publicada pelo Senado nesta sexta-feira (1°) garante o senador José Maranhão (MDB-PB) no comando da sessão que definirá o novo presidente da Casa. A dúvida sobre quem comandaria a sessão ocorreu por causa de uma omissão do Regimento Interno da Casa. O senador David Alcolumbre (DEM-AP) reivindicava  o direito de comandar a sessão por ser o único remanescente da mesa anterior. Um outro grupo, no entanto, contestava a pretensão e defendia que a atribuição caberia ao parlamentar paraibano. Maranhão é o membro mais velho do colegiado. Ele é próximo do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que tenta chegar ao comando da Casa pela quinta vez ao longo de 24 anos.

O consenso entre os congressistas é que o de que a condução de Maranhão beneficia Calheiros. Isso por que o paraibano é a favor do voto secreto, que, inclusive, tem previsão regimental. O voto aberto, no entanto, faria com que outras lideranças temessem a repercussão popular do voto. A nova resolução é bem clara sobre os requisitos que inviabilizam Alcolumbre de assumir o comando da sessão. Pelo novo entendimento, não pode comandar a sessão os remanescentes de mesas anteriores que ocuparam a função de suplente e que tenha colocado o nome para disputar a presidência da Casa. O senador do DEM lançou o nome para a disputa do comando do Legislativo.

José Maranhão tem 85 anos e, por isso, é o senador mais velho. A disputa pela presidência do Senado tem hoje 9 pré-candidatos – um número que, caso se confirme, será recorde desde a redemocratização. Declaram que vão concorrer os senadores Alvaro Dias (Pode-PR), Ângelo Coronel (PSD-BA), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Esperidião Amin (PP-SC), Major Olímpio (PSL-SP), Renan Calheiros (MDB-AL), Reguffe (sem partido-DF) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Daniella diz que não definiu voto para para presidência do Senado e esquece companheiro de partido

Senadora eleita não citou Esperidião Amin, que se já se lançou para a disputa da eleição.

Por Jhonathan Oliveira

A senadora eleita Daniella Ribeiro (Progressistas) disse nesta quinta-feira (17) que ainda não sabe em quem votar na eleição para a presidência do Senado, que acontece no dia 1º de fevereiro. Em nota, ela afirmou que isso vai ser discutido pelo partido. O que chama atenção é que Daniella, futura líder da legenda, esqueceu de citar que o Progressistas já tem um nome colocado para a disputa, que é o senador eleito Esperidião Amin, de Santa Catarina.

“Ainda não tenho definição sobre esse assunto. O partido vai se reunir na última semana de janeiro para discutir, só então teremos um posicionamento”, pontuou Daniella. A senadora disse que a essa reunião foi tratada com o presidente do Progressistas, o também senador Ciro Nogueira. “Não temos pressa em definir, o que mais importa é termos uma posição coerente com a história do Progressistas”, afirmou.

Além do ‘esquecido’ Amin, a eleição para a presidência do Senado deve ter ao menos mais cinco concorrentes. O favorito é o alagoano Renan Calheiros (MDB), que se vencer a eleição vai comandar a Casa pela quinta vez. Para fazer um contraponto ao emedebista, o governo lançou o nome de Major Olímpio (PSL-SP). Também estão cotados Davi Alcolumbre (DEM-AP), Alvaro Dias (Podemos-PR), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Simone Tebet (MDB-MS),que seria uma alternativa ao nome de Renan.

Em despedida do Senado, Lira lembra condução do impeachment de Dilma

Senador paraibano presidiu a comissão processante que levou ao impeachment da ex-presidente

 

Raimundo Lira fez discurso na despedida do Senado. Foto: Divulgação

O Senador Raimundo Lira (PSD-PB) fez, nesta terça-feira (11), um discurso de despedida do Senado Federal, com um balanço de seu mandato, que se encerra no final de janeiro do próximo ano. “Aqui, nesta Casa, pude desenvolver um trabalho em prol do Brasil e da minha Paraíba. Tive a oportunidade de conviver de perto com grandes homens e mulheres, muitas vezes divididos por suas opções políticas, mas unidos pelo espírito público e pela dedicação ao que acreditam ser o bem público. A todas elas e a todos, minha gratidão”, afirmou Lira.

Ele destacou a sua atuação em favor dos Municípios paraibanos, no período de quatro anos como Senador, citando a destinação de R$ 230 milhões em recursos que beneficiaram 177 cidades da Paraíba, mas lembrando que seu emprenho pelos Municípios foi bem além, pois beneficiou Prefeituras de todo o Brasil com a Proposta de Emenda à Constituição da qual foi o primeiro signatário, que disciplina a distribuição de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios, proposta já aprovada pelo Senado, aguardando votação na Câmara dos Deputados.

Lira também presidiu a Comissão Especial do Impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff, cuja atuação permitiu que ocorressem os debates entre favoráveis e contrários ao afastamento da ex-presidente, agindo com imparcialidade, dando todas as condições de defesa à ex-Presidente e não permitindo que a minoria fosse esmagada pela maioria.

“Nosso trabalho era de permitir, com a serenidade possível, que os debates ocorressem. O presidente de um colegiado dessa natureza não protagoniza. Pelo contrário, dá lugar a que a democracia se manifeste pela diversidade de opiniões, pela garantia da palavra, voz e voto de quem está ali, com o mandato do povo, para representar os anseios das maiorias”, afirmou Raimundo Lira.

O Senador disse também que sai da vida pública com o sentimento de missão cumprida. “Concluo este mandato e retorno aos meus afazeres de cidadão e de empresário muito feliz. Levo comigo, para sempre, as melhores recordações e o sentimento de missão cumprida”, destacou Raimundo Lira.