CAE e CCJ aprovam projeto de Cássio que permite portabilidade da conta de luz

A ideia é que ocorra com o setor elétrico o mesmo que aconteceu com o setor de telefonia

Cássio projeta que a portabilidade se popularize também em relação à energia elétrica. Foto: Divulgação/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), projeto de lei ((PLS 232/2016) do senador Cássio Cunha Lima, que expande o mercado livre de energia elétrica, permitindo que pequenos consumidores possam fazer a portabilidade da conta de luz. A ideia é que, a longo prazo, ocorra com o setor elétrico o mesmo que aconteceu com o setor de telefonia: maior competitividade entre empresas e liberdade de escolha para o consumidor. Já nesta quarta-feira (21), o PLS 232/2016 foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto de Cássio altera o modelo comercial de energia elétrica no país com a intenção de, progressivamente, permitir que os pequenos consumidores possam optar em fazer parte do mercado livre, hoje restrito a grandes consumidores de energia.

No caso dos consumidores residenciais, por exemplo, a relação com as distribuidoras será mantida apenas para o serviço de distribuição, e a liberdade para a compra se dará no caso da comercialização de energia com a geradora.

Liberdade de escolha – Em sua justificativa ao projeto, Cássio afirmou que a liberdade de escolha para o consumidor aumentará a concorrência entre as empresas, reduzindo o preço e melhorando a qualidade do serviço prestado.

“A liberdade de escolha aumenta a concorrência entre as empresas, o que reduz o preço e a qualidade do bem ou serviço prestado. Trata-se de algo que deve ser incentivado, em todos os setores. Não podemos retirar do consumidor esse direito, principalmente no setor de energia elétrica, que fornece um importante item para o bem-estar da população brasileira” – defende o senador.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que foi o relator do projeto de Cássio na CAE, aprovado na forma de substitutivo, disse que “o mérito do projeto é inquestionável, pois dá liberdade de escolha ao consumidor e promove a eficiência da economia”.

Agora, a matéria segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, em seguida, para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde será votada em decisão terminativa.

Com informações do Senado

 

Ibope para o Senado: Cássio tem 40%, Veneziano 34%, Couto 26% e Daniella 20%

O ex-governador Roberto Paulino aparece com 12%, seguido de Nelson Júnior com 2%. Nivaldo Mangueira não pontuou

A nova rodada de pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência, a pedido da TV Cabo Branco, verificou novamente as intenções de voto para as duas vagas que serão preenchidas pela Paraíba este ano no Senado Federal e Cássio Cunha Lima, do PSDB, vai de 41% para 40%; Veneziano (PSB) varia de 33% para 34% e Luiz Couto, do PT, cresce 4 pontos percentuais., indo de 22% para 26%. Já Daniella Ribeiro (PP) cresce de 14% para 20%; o emedebista Roberto Paulino tinha 11% e agora tem 12% das menções. Os demais candidatos oscilam dentro da margem de erro da pesquisa e têm até 2% das intenções de voto nesta rodada.

Eleitores indecisos quanto aos votos para o Senado são 16% (eram 19%) e aqueles que declaram a intenção de votar em branco ou de anular o voto para o cargo são 49% (eram 55%), dos quais 17% se referem à primeira vaga e 32% à segunda (alcançavam 22% e 33%, respectivamente, no primeiro levantamento feito pelo Ibope). Nessa pergunta, um disco com o nome dos candidatos era apresentado aos entrevistados e, considerando que nesta eleição existem duas vagas para o senado, a soma dos percentuais atinge 200%, uma vez que as pessoas têm a possibilidade de escolher dois nomes.

Pergunta: Lembrando que neste ano, a Paraíba elegerá dois SENADORES, se a eleição para Senador pela Paraíba fosse hoje e os candidatos fossem estes, em quem o(a) sr(a) votaria? (1º + 2º lugares) (Estimulada – %)

FICHA TÉCNICA DA PESQUISA (JOB Nº 0877-2 | 2018)
Período de campo: a pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 18 de setembro de 2018.
Tamanho da amostra: foram entrevistados 812 votantes.
Margem de erro: a margem de erro estimada é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.
Nível de confiança: o nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral.
Solicitante: pesquisa contratada por TV CABO BRANCO LTDA E TV PARAÍBA LTDA.
Registro Eleitoral: registrada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba sob o protocolo Nº PB-08654/2018 e no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo Nº BR-07454/2018.

Primeiro suplente de Veneziano renuncia e Ney Suassuna é inserido na chapa

Ex-senador paraibano está fora da política desde janeiro de 2007, quando o mandato dele no Senado se encerrou

O ex-senador Ney Suassuna foi escalado de última hora para substituir suplente de Veneziano Vital. Foto: Divulgação

O ex-senador Ney Suassuna (PRB) está de volta à política depois de 11 anos. Ele foi escolhido para substituir João Teodoro (DEM) na vaga de primeiro suplente do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PSB), na disputa por uma vaga no Senado. A substituição foi protocolada no início da noite desta segunda-feira (17), prazo final para a troca de candidatos. O novo suplente do socialista havia tentado, em outras oportunidades, voltar à vida pública, mas se sucesso. Em várias oportunidades ele colocou o nome para a disputa, sempre para o Senado, mas acabava desistindo posteriormente.

Ney foi eleito senador em 1998, na chapa encabeçada pelo então governador José Maranhão (MDB), que, na época, disputava a reeleição. Antes disso, no entanto, ele já ocupava uma cadeira na Casa Alta. Ele foi eleito em 1990 como primeiro suplente de Antônio Mariz. Em 1994, acabou herdando a vaga com a renúncia do titular para assumir o governo do Estado. Mariz faleceu poucos meses depois de tomar posse, deixando o cargo para o vice-governador, José Maranhão. Durante o período que esteve no Senado, ele ocupou vaga de ministro da Integração Nacional, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Após o rompimento de Ricardo com Maranhão, em 2010, ele ficou do lado do socialista. Desde então, está na base de apoio, mas não disputava cargos eletivos.

Ao blog, Veneziano explicou que a desistência de Teodoro foi comunicada pelo DEM. O postulante alegou questões pessoais para a saída do pleito. “Diante do quadro, a opção por Ney Suassuna foi um caminho natural. Lá atrás, o PRB já havia colocado o nome dele para a disputa. Só que o DEM, que pleiteava a vaga de vice na chapa, pediu preferência. Com a desistência de Teodoro, (o deputado federal) Hugo Motta (PRB) consultou Ney Suassuna sobre a possibilidade de ele disputar. Ney topou e foi escolhido”, ressaltou.

Candidatos ao Senado: Veneziano é o sexto sabatinado pela CBN Paraíba

Parlamentar trocou o MDB pelo PSB para disputar as eleições deste ano na Paraíba

Veneziano vai falar sobre as propostas como candidato ao Senado. Foto: Reprodução

O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PSB) é o entrevistado desta terça-feira (11) da CBN Paraíba. Ele é o sexto entre os candidatos ao Senado a ser sabatinado. O primeiro foi o senador Cássio Cunha Lima (PSDB). Ele foi seguido por Roberto Paulino (MDB), Nelson Júnior (Psol), Nivaldo Mangueira (Psol) e Luiz Couto (PT). A ordem dos entrevistados foi definida por meio de sorteio, com a presença de representantes de todos os partidos. Será uma grande oportunidade para que os eleitores paraibanos possam conferir as propostas dos postulantes. As entrevistas ocorrem em rede, a partir das 10h, e são transmitidas pela CBN João Pessoa e pela CBN Campina Grande, com perguntas formuladas por âncoras e colunistas. Há também a participação dos ouvintes.

Veja a ordem das entrevistas dos candidatos ao Senado:

Dia 3 – Cássio Cunha Lima (PSDB);
Dia 4 – Roberto Paulino (MDB);
Dia 5 – Nelson Júnior (Psol);
Dia 6 – Nivaldo Mangueira (Psol);
Dia 10 – Luiz Couto (PT);
Dia 11 – Veneziano Vital do Rêgo (PSB);
Dia 12 – Daniella Ribeiro (PP);

Assim como os senadores, a CBN vai sabatinar também os candidatos ao governo do Estado. Vamos saber o que cada um tem de propostas para a Paraíba, bem como questionar a viabilidade delas. Serão 40 minutos de entrevista, descontados os intervalos.

Veja a ordem das entrevistas dos candidatos ao Governo:

Dia 17 – Tárcio Teixeira (Psol)
Dia 18 – Rama Dantas (PSTU)
Dia 19 – José Maranhão (MDB)
Dia 20 – Lucélio Cartaxo (PV)
dia 24 – João Azevêdo (PSB)

 

Candidatos ao Senado: Luiz Couto é o quinto sabatinado pela CBN Paraíba

Parlamentar é o único do Partido dos Trabalhadores na disputa pelo Senado

Luiz Couto será o sabatinado desta segunda-feira na CBN Paraíba. Foto: Kleide Teixeira

O deputado federal Luiz Couto (PT) é o entrevistado desta segunda-feira (10) da CBN Paraíba. Ele é o quinto entre os candidatos ao Senado a ser sabatinado. O primeiro foi o senador Cássio Cunha Lima (PSDB). Ele foi seguido por Roberto Paulino (MDB), Nelson Júnior (Psol) e Nivaldo Mangueira (Psol). A ordem dos entrevistados foi definida por meio de sorteio, com a presença de representantes de todos os partidos. Será uma grande oportunidade para que os eleitores paraibanos possam conferir as propostas dos postulantes. As entrevistas ocorrem em rede, a partir das 10h, e são transmitidas pela CBN João Pessoa e pela CBN Campina Grande, com perguntas formuladas por âncoras e colunistas. Há também a participação dos ouvintes.

Veja a ordem das entrevistas dos candidatos ao Senado:

Dia 3 – Cássio Cunha Lima (PSDB);
Dia 4 – Roberto Paulino (MDB);
Dia 5 – Nelson Júnior (Psol);
Dia 6 – Nivaldo Mangueira (Psol);
Dia 10 – Luiz Couto (PT);
Dia 11 – Veneziano Vital do Rêgo (PSB);
Dia 12 – Daniella Ribeiro (PP);

Assim como os senadores, a CBN vai sabatinar também os candidatos ao governo do Estado. Vamos saber o que cada um tem de propostas para a Paraíba, bem como questionar a viabilidade delas. Serão 40 minutos de entrevista, descontados os intervalos.

Veja a ordem das entrevistas dos candidatos ao Governo:

Dia 17 – Tárcio Teixeira (Psol)
Dia 18 – Rama Dantas (PSTU)
Dia 19 – José Maranhão (MDB)
Dia 20 – Lucélio Cartaxo (PV)
dia 24 – João Azevêdo (PSB)

 

Roberto Paulino é contra o aborto e a legalização da maconha

Durante entrevista à CBN, candidato evitou fechar questão sobre votação contra os dois temas caso seja eleito

Roberto Paulino foi o segundo entre os candidatos ao Senado a participar de sabatina da CBN. Foto: Julia Carolyne

O ex-governador Roberto Paulino (MDB) assumiu postura contra a descriminalização do aborto e a legalização da maconha. Ele foi o segundo entre os candidatos ao Senado a participar da sabatina promovida pela CBN Paraíba. O primeiro foi o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), candidato à reeleição. Durante a entrevista, no geral, o postulante emedebista exalou bom humor. O semblante mudou ao abordar os dois temas, hoje discutidos no Supremo Tribunal Federal (STF). As matérias deverão ser debatidas de forma mais incisiva no Congresso.

Sem fechar posição a respeito de voto, caso seja eleito, Paulino se mostrou contrário às duas propostas. Sobre o aborto, se disse contra, mesmo admitindo casos em que a interrupção da gravidez deveria ser permitida. Sobre uma abertura mais significativa da lei, permitindo a interrupção até o sexto mês de gestação, ele se mostrou cético. Disse que era católico, o que dificultava a sua concordância. Deixou claro que isso será tema de discussão ainda e que avaliaria as propostas.

Em relação à maconha, deixou claro que também é contra. Mesmo assim, se mostrou aberto à discussão do tema. Demonstrou preocupação com a legalização da droga por ela, nas palavras dele, ser porta de entrada para outra. Ele disse que as pessoas começam com a canábis e depois partem para coisa mais forte, como cocaína e crack.

Temer

Roberto Paulino demonstrou desconforto ao ser questionado a respeito de Michel Temer (MDB). A pergunta era se ele se sentia envergonhado por ser do partido do presidente mais impopular da história. O emedebista disse ter alertado o gestor sobre as companhias e sabia que isso ocorreria, devido à aproximação dele dos partidos do centrão. Fez críticas também ao ex-presidente da Câmara, hoje preso, Eduardo Cunha (MDB-RJ).

Pesquisa Ibope para o Senado: Cássio tem 41%, Veneziano 33% e Luiz Couto 22%

Consulta leva em consideração o primeiro e o segundo voto dos eleitores entrevistados

A primeira pesquisa realizada pelo Ibope, na Paraíba, após a formalização das candidaturas, mostrou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) na frente dos adversários, com 41% das menções. Ele é seguido por Veneziano (PSB), com 33%. Luiz Couto (PT) tem 22% das respostas, Daniella Ribeiro (PP), 14%, e Roberto Paulino (MDB), 11%. Já o Professor Nelson Júnior e Nivaldo Mangueira, ambos do PSOL, registram 4% e 2% das intenções de voto, respectivamente. Os eleitores indecisos representam 19% do eleitorado do estado e os que têm a intenção de votar em branco ou nulo são 55%, dos quais 22% na primeira vaga e 33% na segunda.

A pesquisa também abordou as intenções de voto para as duas vagas que serão preenchidas pela Paraíba este ano no Senado Federal e, neste momento, somando-se as duas menções. Nessa pergunta, um disco com o nome dos candidatos era apresentado aos entrevistados e, considerando que nesta eleição existem duas vagas para o S39enado, a soma dos percentuais atinge 200%, uma vez que as pessoas têm a possibilidade de escolher dois nomes.

 

FICHA TÉCNICA DA PESQUISA (JOB Nº 0877-1 | 2018)
Período de campo: a pesquisa foi realizada entre os dias 21 e 23 de agosto de 2018.
Tamanho da amostra: foram entrevistados 812 votantes.
Margem de erro: a margem de erro estimada é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.
Nível de confiança: o nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral.
Solicitante: pesquisa contratada por TELEVISÃO CABO BRANCO LTDA E TELEVISÃO PARAÍBA LTDA.
Registro Eleitoral: registrada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba sob o protocolo Nº PB-08079/2018 e no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo Nº BR-02889/2018.

 

 

Senado aprova projeto que pune importunação e agrava crimes sexuais

Proposta já passou pela Câmara e vai agora à sanção presidencial para virar lei

Sessão no Senado debate mudanças no texto que foi aprovado nesta terça-feira. Foto: Ana Volpe/Agência Senado

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) a proposta que aumenta a pena para o estupro coletivo. O texto também torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro. O projeto altera trechos do Código Penal e segue para a sanção presidencial.

O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados a um projeto de lei proposto pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Como foi modificado na Câmara, senadores precisaram reanalisar a proposta. Com a tipificação dos crimes de divulgação de cena de estupro e de importunação sexual, as penas poderão variar de 1 a 5 anos de prisão.

No relatório, o senador Humberto Costa (PT-PE) cita episódios ocorridos no transporte público pelo país em que homens ejacularam em mulheres e o comportamento de outros criminosos que se aproveitam da aglomeração de pessoas no interior de ônibus e metrôs “para esfregar seus órgãos sexuais nas vítimas”. Atualmente, esse comportamento é classificado de contravenção penal, punido somente com multa.

A proposta também agrava penas para o crime de estupro, atualmente com pena prevista de 6 a 10 anos de prisão. Ainda pela legislação atual, nos casos em que o estupro é cometido por duas ou mais pessoas, a pena aumenta em um quarto.

A punição será aumentada em um terço se o crime for cometido em local público, aberto ao público ou com grande aglomeração de pessoas ou em meio de transporte público, durante a noite em lugar ermo, com o emprego de arma, ou por qualquer meio que dificulte a possibilidade de defesa da vítima.

Vídeo de estupro
A divulgação de cena de estupro ou de imagens de sexo, sem que haja consentimento da pessoa atingida, também passa a ser tipificada. Será punida com pena de um a cinco anos de prisão a pessoa que divulgar, publicar, oferecer, trocar ou vender fotografia ou vídeo que contenha cena de estupro ou estupro de vulnerável.

Segundo o texto, também estarão sujeitos à mesma sanção, aqueles que divulgarem cena de sexo ou nudez sem o consentimento da vítima e os que disseminarem mensagem que induza ou traga apologia ao estupro. Em situações em que o crime seja praticado por pessoa que mantém ou tenha mantido relação íntima afetiva com a vítima, como namorado, namorada, marido ou esposa, a pena é agravada em dois terços.

O texto, contudo, desconsidera a ocorrência de crime quando a situação seja divulgada em publicação jornalística, científica, cultural ou acadêmica preservando a identidade da vítima, que deve, no entanto, ter mais de 18 anos e autorizar previamente a veiculação.

A proposta aprovada também prevê que as penas fixadas para o crime de estupro de vulnerável sejam aplicadas independentemente do consentimento da vítima para o ato sexual ou do fato de ela já ter mantido relações sexuais anteriormente.

O projeto cria ainda os tipos penais de “induzimento ou instigação a crime contra a dignidade sexual” e “incitação ou apologia de crime contra a dignidade sexual”, ambos com pena de 1 a 3 anos de detenção. Admite, também, hipótese de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual se a vítima engravidar (metade a dois terços); contrair doença sexualmente transmissível, for idosa ou pessoa com deficiência (um a dois terços).

Todos os crimes contra a liberdade sexual e crimes sexuais contra vulneráveis terão a ação movida pelo Ministério Público mesmo quando for maior de 18 anos. Esse tipo de ação (incondicionada) não depende do desejo da vítima de entrar com o processo contra o agressor.

Da Agência Brasil

 

Paraíba: confira os candidatos e coligações registrados nas atas entregues ao TRE

Cinco candidatos vão disputar o governo do Estado nas eleições deste ano na Paraíba

João Azevêdo, Lucélio Cartaxo, Tárcio Teixeira, José Maranhão e Rama Dantas serão os candidatos ao governo. Foto: Montagem

As atas entregues ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pelos partidos reunidos em convenção até o último domingo revelam cinco candidaturas ao governo, na Paraíba. O número de candidatos ao Senado foi menor que o esperado, com apenas sete nomes dos dez possíveis homologados. Como era esperado, os candidatos com maior estrutura conseguiram reunir em torno de si o maior número de partidos. Veja como ficaram as coligações informadas à Justiça Eleitoral:

 

“Coligação A força do trabalho”

Partidos

PSB, PDT, PT, DEM, PPS, AVANTE, PTB, PRP, PODEMOS, PCdoB, PRB, PROS, PMN e REDE.

Governador
João Azevêdo (PSB)

Vice-governadora
Lígia Feliciano (PTB)

Senado
Veneziano Vital do Rêgo (PSB)

Suplentes
João Teodoro da Silva (DEM)
Maria Suely Santiago (PTB)

Senado
Luiz Couto (PT)

Suplentes
Edvaldo Rosas (PSB)
Alexandre Santiago (PRP)

 

“Coligação Porque o povo quer”

Partidos

MDB, PR, Patriotas

Governador
José Maranhão (MDB)

Vice-Governador
Bruno Roberto (PR)

Senador
Roberto Paulino (MDB)

Suplentes
Higor Fialho (MDB)
Celso Alves (MDB)

 

“Coligação Força da Esperança”

Partidos

PV, PSDB, PP, PSD, PSC, SD, DC, PRTB, PHS, PTC, PSL e PPL

Governador
Lucélio Cartaxo (PV)

Vice-governadora
Micheline Rodrigues (PSDB)

Senador
Cássio Cunha Lima (PSDB)

Suplentes
Eva Gouveia (PSD)
Isa Arroxelas (PSDB)

Senadora
Daniella Ribeiro (PP)

Suplentes
Diego Tavares (PV)
Nailde Panta (PP)

 

Sem coligação
PSTU

Governadora
Rama Dantas (PSTU)

Vice-governador
Hellber Emmanuel (PSTU)

 

“Coligação Construir Poder Popular”

Partidos

Psol, PCB, UP

Governador
Tárcio Teixeira (Psol)

Vice-governadora
Adjany Simplício (Psol)

Senador
Nelson Júnior (Psol)

Suplentes
Fabiano Galdino (Psol)
Leonardo Padilha (Psol)

Senador
Nivaldo Mangueira (Psol)

Suplentes
Alécio Costa (Psol)
José Marcílio (Psol)