Senado lança coletânea de discursos e poemas de Ronaldo Cunha Lima

Eunício de Oliveira faz discurso ao lado do senador Cássio Cunha Lima. Foto: Ana Volpe/Agência Senado

O Senado lançou nesta semana o livro com uma coletânea de discursos e poemas do ex-senador Ronaldo Cunha Lima (1936-2002). “Um dos homens mais cultos, mais brilhantes e, ao mesmo tempo, mais simples, que passaram por esta Casa”, disse Eunício Oliveira, presidente da Casa, ao falar do primeiro volume da Coleção Senadores da República: discursos memoráveis, editada pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). O lançamento oficial ocorreu nesta terça-feira (25). LEIA MAIS

Desconfiados de Gervásio, socialistas cobram Ricardo na chapa

Se depender dos aliados, Ricardo Coutinho vai compor a chapa majoritária do PSB, em 2018. Foto: Divulgação/SecomPB

O desejo de ver Ricardo Coutinho (PSB) concluindo o mandato até o fim, por conta da desconfiança em relação a um eventual governo da atual vice, Lígia Feliciano (PDT), perdeu força no seio socialista. O motivo é um só: ninguém acredita na consolidação de Gervásio Maia (PSB) como puxador de votos para a chapa, em 2018. O teste de fogo para a popularidade do presidente da Assembleia Legislativa foi a “Inauguração Popular das Obras da Transposição”, em Monteiro, no mês passado, e ele foi reprovado. O deputado estadual foi escalado para discursar e, mesmo em frente aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, ambos do PT, ouviu uma sonora e constrangedora vaia, inclusive dos socialistas.

Para a maioria dos militantes da sigla, apesar das bênçãos de Ricardo Coutinho, Gervásio Maia deixou o PMDB, mas o ex-partido não o deixou. Sem falar do quase consenso de que apesar das sucessivas reeleições para a Assembleia Legislativa, Maia não sobreviveria a uma disputa para o governo do Estado como carreador de votos. Neste contexto, figuras proeminentes do partido, como o presidente da sigla, Edvaldo Rosas, já veem como essencial a candidatura de Ricardo Coutinho ao Senado, já que ele não pode mais disputar a reeleição. O governador, portanto, funcionaria como liga para a chapa e impediria a já prevista debandada de aliados para as postulações adversárias.

O tema ainda será tratado internamente e Rosas acredita que haverá definição de nome para encabeçar a disputa no segundo semestre deste ano. Ninguém no PSB quer repetir 2014, quando a demora para a definição do candidato fez com que o partido naufragasse justamente em João Pessoa e Campina Grande, cidades consideradas vitais para o projeto de poder do governador. Um outro desafio que precisará ser vencido é o da transferência de votos. Ricardo é visto como um candidato competitivo em todas as eleições que entra, mas nunca conseguiu transferir seus afilhados políticos o espólio eleitoral conquistado por ele.

Desconfiança

Caso saia candidato ao Senado, em 2018, Ricardo Coutinho terá que renunciar ao mandato, abrindo espaço para que a vice-governadora Lígia Feliciano assuma o cargo. A relação dos dois é cheia de altos e baixos, embalados por uma desconfiança nunca justificada pelos socialistas, já que a suplente sempre se posiciona pela continuidade dos projetos em andamento no Estado. No fim do ano passado, ao ser questionado durante entrevista coletiva sobre um eventual afastamento do cargo, Coutinho foi taxativo ao afirmar que concluirá o governo caso não entenda que o cargo representado por ele está devidamente protegido. Apesar de ter evitado polêmica, a postura constrangeu a vice.

O resultado público disso é que qualquer observador que tenha acompanhado o processo chegaria à mesma conclusão: se não há confiança nem partilhamento de ações é por que a composição vitoriosa em 2014 foi feita apenas em virtude de um projeto de poder, não de governo.

Sem alternativa, Ricardo Coutinho deverá disputar o Senado

Governador Ricardo Coutinho é pressionado para disputar o Senado. Foto: Divulgação/Secom-PB

O governador Ricardo Coutinho (PSB) tem recebido pressão de aliados para que dispute as eleições para o Senado, em 2018. A posição começa a ganhar força entre os socialistas que, anteriormente, preferiam ver o gestor concluir o mandato, para não dar lugar à vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), a partir de abril. A concepção reinante entre os militantes do PSB é que sem a presença do gestor na chapa, ela irá para a disputa sem um puxador de votos. Isso por que o presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia (PSB), não tem tido o protagonismo esperado.

As preocupações sobre o futuro da chapa governista ganham força, inclusive, pelo risco de o PSB não conseguir reunir partidos e lideranças de peso para o projeto de poder da sigla. Agremiações aliadas de antes, como PSD, PSDB e PMDB tendem a reeditar a aliança implantada em João Pessoa, em 2016, para a disputa do ano que vem. Com isso, o PSB enfrentará a mesma dificuldade vivida na campanha pela reeleição, em 2014, quando o governador penou para fechar uma chapa competitiva. O barco só começou a andar depois que se aliou ao prefeito Luciano Cartaxo (PSD).

Desconfiança

Diante deste aspecto, o governador terá que rever conceitos ditos por ele recentemente, quando falou que não seria candidato sem ter a certeza de que o cargo que ele representa, o de governador, estaria seguro. A declaração, dada no fim do ano passado, gerou saia justa para a vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), e repercutiu mal entre os eleitores. Ficou claro que a composição fechada pelo gestor socialista, em 2014, foi meramente para a concretização de um projeto de poder e não de governo, como o prometido.

A prova de que o governador trabalha para ser candidato ao Senado é que a sua movimentação política, atualmente, é a de quem busca a disputa de um novo mandato, para evitar a perda completa da sua estrutura de poder. Isso foi visto no ato para marcar a “Inauguração Popular da Transposição”, em Monteiro, no último domingo (20). O gestor puxou para si o papel de protagonista das homenagens aos ex-presidentes Lula e Dilma, ambos do PT, com o intuito figurar na prateleira, como opção para uma futura disputa política.

No mesmo evento, vale ressaltar, Gervásio Maia foi vaiado por petistas e membros do coletivo – grupo fiel ao governador, que não escondeu a contrariedade na hora. Uma das estratégias de Ricardo para garimpar novos aliados é investir na divisão do PMDB do senador José Maranhão. Para isso, tenta atrair Raimundo Lira, que buscará uma improvável reeleição para o Senado em 2018. A preocupação dos socialistas é que mesmo com Ricardo na chapa não seja possível atrair mais ninguém de peso para compor o time.

Para 2018, a tese reinante é a de que com período eleitoral curto, hoje de apenas 45 dias, se cochilar, o cachimbo cai.

 

CCJ do Senado aprova casamento entre pessoas do mesmo sexo

Marta Suplicy (PMDB-SP) foi a autora do projeto aprovado na CCJ. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei (PLS 612/2011) que prevê a possibilidade de se converter a união estável entre pessoas do mesmo sexo em casamento. O colegiado também analisou medidas para proteger as mulheres da violência. A medida que propõe a alteração no Código Civil foi aprovada com 17 votos favoráveis e uma abstenção.

A proposta foi apresentada pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e recebeu voto favorável do relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR). O projeto agora aguarda votação em turno suplementar, quando terá decisão terminativa. Depois disso, ela poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.

Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Com o projeto, a lei será alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto do artigo.

O texto determina ainda que a união estável “poderá converter-se em casamento, mediante requerimento formulado dos companheiros ao oficial do Registro Civil, no qual declarem que não têm impedimentos para casar e indiquem o regime de bens que passam a adotar, dispensada a celebração”.

Segurança jurídica

A conversão em casamento da união estável entre pessoas do mesmo sexo já é autorizada por juízes. No entanto, há casos de recusa, fundamentada na inexistência de previsão legal expressa. O projeto busca eliminar as dificuldades nesses casos e conferir segurança jurídica à matéria.

No relatório, Requião lembra decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo o direito à formalização da união entre casais homossexuais. No entanto, ele diz ser responsabilidade do Legislativo adequar a lei em vigor ao entendimento consagrado pelo Supremo, “contribuindo, assim, para o aumento da segurança jurídica e, em última análise, a disseminação da pacificação social”.

O projeto aguardava decisão do Senado desde 2012, quando recebeu emendas da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que foram mantidas por Requião.

Com informações da Agência Senado

Ricardo participa de reunião de governadores no Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebe os governadores dos estados nesta quarta-feira (15) em audiência marcada para as 15h. Na pauta estão questões como as crises financeira e de segurança enfrentadas pelos governos estaduais, que serão discutidas pela manhã no fórum de governadores organizado pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

Até a noite desta terça-feira (14) já estavam confirmadas a presenças da governadora Suely Campos (RR) e dos governadores Beto Richa (PR), Confúcio Moura (RO), Fernando Pimentel (MG), Geraldo Alckmin (SP), Jackson Barreto (SE), José Ivo Sartori (RS), Luiz Fernando Pezão (RJ), Marcelo Miranda (TO), Marconi Perillo (GO), Paulo Câmara (PE), Paulo Hartung (ES), Pedro Taques (MT), Raimundo Colombo (SC), Reinaldo Azambuja (MS), Ricardo Coutinho (PB), Robinson Faria (RN), Rodrigo Rollemberg (DF), Simão Jatene (PA), Tião Viana (AC), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI).

Da Agência Senado

 

Desembargador diz que Lobão na CCJ é prenúncio de “leis indecorosas”

Edson Lobão (E) conversa com Renan Calheiros e Romero Jucá. Todos são citados na Lava Jato. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O desembargador paraibano Márcio Murilo da Cunha Ramos decidiu verbalizar, nas redes sociais, um sentimento que se tornou comum a várias autoridades do judiciário nos últimos dias. Para ele, a escolha pelo Senado de Edison Lobão (PMDB-MA) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) servirá para que os seus apoiadores elaborem “leis indecorosas para abafar a Lava Jato e ‘perseguir’ o juiz brasileiro”, diz o magistrado, encerrando a frase com um enigmático “Quem duvida?”

O nome de Edison Lobão foi escolhido na semana passada para a presidência da principal comissão da Casa, suplantando a postulação do paraibano Raimundo Lira. Lobão é citado nas delações premiadas colhidas no bojo da operação Lava Jato. Para chegar ao cargo, ele contou com as indicações dos poderosos ex-presidentes do Senado, Renan Calheiros (AL) e José Sarney (AP), ambos do PMDB e ambos também citados em delações premiadas. Lobão, inclusive, em entrevista, confessa que “caixa 2” é constitucional.

Confira a postagem

Foto: Reprodução/Facebook

 

Raimundo Lira ‘joga a toalha’ e Edison Lobão é escolhido para a CCJ

Edison Lobão (E) conversa com Renan Calheiros e Romero Jucá. Todos são citados na Lava Jato. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O panorama é de queda livre. O senador Raimundo Lira primeiro era cotado para a presidência do Senado, depois para a liderança do PMDB, depois para o Ministério do Planejamento e, finalmente, para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E qual foi o resultado de tamanha badalação: nada. Com o apoio dos ex-presidentes da Casa, Renan Calheiros (AL) e José Sarney (AP), o maranhense Edison Lobão, ex-ministro das Minas e Energia, será confirmado na tarde desta quarta-feira (8) para o cargo.

Caberá a Lobão, imaginem, coordenar a sabatina de Alexandre Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB) para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a morte de Teori Zavasck em acidente aéreo registrado no mês passado. Edson Lobão é citado nas delações premiadas conduzidas pela Polícia Federal no bojo da operação Lava Jato. O nome dele ganhou o apoio das principais lideranças do partido para a disputa da CCJ, revoltando o senador paraibano, que tem alardeado para aliados o descontentamento com Renan Calheiros.

Desistência

Uma reunião para discutir o assunto foi marcada para as 14h desta quarta para discutir a escolha, porém, segundo o jornal O Globo, Lira se antecipou e jogou a toalha. Ele deu declarações de que não disputaria com Lobão e atribuiu a desistência a interferências externas. O parlamentar tem reclamado de Renan Calheiros aos quatro ventos. Entre os paraibanos com voto, José Maranhão tinha prometido apoio ao parlamentar, apesar de andar às turras com o colega de partido.

Lira via a posse em um cargo de relevância no cenário nacional como vital para convencer os peemedebistas paraibanos a isolarem José Maranhão na presidência do PMDB do Estado, abrindo caminho para uma aliança com o governador Ricardo Coutinho (PSB) em 2018. Contava para a disputa da CCJ com o bom conceito adquirido após presidir a Comissão do Impeachment de Dilma Rousseff (PT), o que levou um peemedebista a assumir a Presidência da República.

 

Raimundo Lira corre sério risco de “sobrar na curva” em Brasília e na Paraíba

O senador paraibano Raimundo Lira corre sério risco de sobrar na curva nas suas pretensões de se tornar proeminente entre as lideranças peemedebistas no Senado. Ele, inclusive, contava com isso para ter força necessária para isolar o grupo de José Maranhão dentro do PMDB paraibano e levar o partido de porteira fechada para o governador Ricardo Coutinho (PSB), em 2018. Mas não será tão fácil. O parlamentar sonhava em assumir a liderança do partido na Casa. Trabalhou quatro meses para isso e, no final, foi atropelado pelo ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), que assumiu o posto. Agora resta a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal da Casa, e ela não deve ficar com Lira.

O senador tem bradado para os quatro ventos, nos corredores do Senado, contra Renan Calheiros. Conta que o próprio senador alagoano o estimulou a trabalhar pela liderança e que ele tinha conquistado uma maioria para isso, mas recebeu uma rasteira. De última hora, suas pretensões para a CCJ foram minadas pelas indicações, com o aval de Calheiros, de Edson Lobão (MA) e Marta Suplicy (SP). Lobão é visto com desconfiança por causa das citações na Lava Jato e Marta não é vista como uma peemedebista genuína. Mesmo assim, despontam com força, o que arrancou a irritação de Raimundo Lira.

Lira foi o relator do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e ganhou muito conceito com isso, mas menos do que imaginava no contexto nacional. Resultado: corre o risco de parar em uma comissão de menor importância, o que o enfraquecerá na cruzada paraibana. Sem o poder nacional que esperava, corre o risco de ser engolido pela velha raposa José Maranhão. E o resultado disso será não ter o que oferecer em uma eventual aproximação com Ricardo Coutinho. Daí não é difícil imaginar o resultado desta relação. Da última vez que o senador peitou as lideranças peemedebistas, na década de 1990, teve que deixar o partido.

Cássio tem nome cotado para vice-presidência do Senado

Cássio cobra julgamento de ações contra Ricardo Coutinho. Foto: Divulgação/Agência Senado

Angélica Nunes

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) pode retomar o seu mandato em fevereiro com a possibilidade de também assumir a vice-presidência do Senado Federal. A cúpula do PMDB, segundo matéria do G1, estaria querendo alguém afinado com a política econômica do presidente Michel Temer para o segundo posto mais importante do Senado. A apreensão dos peemedebistas é que os possíveis desdobramentos das delações dos executivos da construtora Odebrecht respinguem no senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), atual líder do partido e nome escolhido para disputar a presidência do Senado para o próximo biênio.

Caso Eunício Oliveira vença a eleição para presidência do Senadom e em seguida seja afastado do posto pela Justiça, os peemedebistas não querem ter quer lidar com a desconfortável possibilidade de um adversário de Temer assumir a a Mesa do Senado. Atualmente, por exemplo, o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), está impossibilidade de sair da cadeira, pois o vice-presidente é o senador Jorge Viana (PT-CE).

Pela tradição, por ser a segunda maior bancada no Senado, o PSDB deve ficar com o cargo de vice-presidente. Por isso, além de Cássio Cunha Lima, estão na roda os nomes do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e de Paulo Bauer (PSDB-SC), que liderou a bancada tucana no segundo semestre de 2016. Para o senador paraibano, não haverá disputa. “Deve ser escolhido o nome de consenso. Foi assim quando fui líder do meu partido”, disse.

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) é um dos peemedebistas que defendem a escolha de um tucano para a vice-presidência. “A nossa preferência é que a indicação seja do PSDB porque é um partido aliado, que faz parte da base de apoio do governo. Facilita o funcionamento legislativo de forma geral. Nós preferimos assim, pelo menos com quem eu tenho falado do PMDB”, afirmou.

Cássio disse que só em ter o nome lembrado já é motivo de orgulho, mas que se for essa a escolha do partido e, principalmente, do plenário do Senado, deverá estar à serviço do país e em especial da Paraíba.

Supremo mostra por que ainda somos vistos como país de bananas

Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) recuou dois passos nesta quarta-feira (7) ao julgar o recurso interposto pelo Senado contra decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello que afastou, na última segunda-feira (5), o presidente da casa legislativa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Depois de assistir a Calheiros se recusar a receber a intimação do oficial de Justiça e desdenhar do “algoz”, a corte decidiu pelo placar de seis votos a três pela manutenção do senador alagoano na condição de presidente do Senado, mas fora da linha sucessória do presidente da República, Michel Temer (PMDB), por ser réu em ação que tramita na Suprema Corte.

Convenhamos, um presidente de poder que não pode exercer a integralidade das prerrogativas do cargo, não merece permanecer no posto. A solução encontrada pela maioria dos membros da corte sinaliza para a alcunha posta por países democraticamente mais avançados de que somos, sim, com ou sem orgulho, uma república de bananas. No fim do mês passado, pelo menos seis ministros tinham formado maioria na corte com a tese de que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado que tivessem se tornado réus em ações no Supremo não poderiam ocupar o cargo. Marco Aurélio Mello seguiu este entendimento para conceder liminar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pela Rede Sustentabilidade.

Mello tinha os ingredientes para conceder a liminar na ação, já que a maioria da corte sinalizava com entendimento no mesmo sentido. O julgamento anterior só não foi concluído por que o ministro Dias Toffoli pediu vista e, como diz o jargão comum ao juridiquês, sentou no processo. O ministro esteve entre os que votaram contra, também, a transformação de Renan Calheiros em réu em processo que o acusa de peculato, por ter usado dinheiro público para pagar despesas da filha que teve com a jornalista Mônica Veloso. A saída de Calheiros preocupava o presidente Michel Temer, que, segundo fontes ligadas à Presidência, trabalhou nos bastidores por uma solução que não tirasse o peemedebista do poder.

A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, protestou contra a decisão de Renan de se recusar a receber a citação do oficial de justiça. Mesmo assim, votou a favor do monstrengo jurídico criado. Talvez seja por isso que quando o Supremo Tribunal Federal sinalizou inicialmente pela proibição de réus ocuparem o cargo, Renan Calheiros, de próprio punho, não redigiu a renúncia. Talvez por isso também a reunião da Mesa Diretora, nesta terça-feira, para fechar questão em relação à rebelião contra a decisão do Supremo não tenha sido simplesmente para convencer Renan a jogar a toalha. O Supremo havia dado um passo à frente quando decidiu pelo veto de réus à linha sucessória, mas deu dois para trás ao recuar…

Votaram pelo recuo Celso de Mello, Dias Toffoli, Luiz Fux, Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.