Raniery defende Ricardo e Cássio na chapa com Lira para governo

Paulino aceita se unir a rivais políticos em prol da unidade. Foto: Rizemberg Felipe

Angélica Nunes

Opositor histórico do governador Ricardo Coutinho (PSB) e do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), o deputado Raniery Paulino (PMDB) defende o nome do senador Raimundo Lira para o governador em 2018 com o apoio das duas lideranças. Paulino disse que esteve com o senador, acompanhado do ex-governador Roberto Paulino (PMDB), nesta segunda-feira (16), para a apresentar a sua tese para as próximas eleições.

Apesar de evitar se posicionar na disputa pelo comando do PMDB, atualmente presidido pelo senador José Maranhão, Raniery disse que o nome de Lira é unanimidade e que não fica admirado se estiverem todos no mesmo palanque nas próximas eleições.
Paulino disse que não pretende entrar no ‘cabo de guerra’ travado entre Lira e Maranhão. “Meu partido é o PMDB e a tese que vou apresentar na próxima sexta-feira (20) é de candidatura própria do PMDB para o governo em 2018 com o nome de Raimundo Lira. Se Maranhão quiser disputar novamente é um ponto que vamos também levar ao debate. O que não podemos aceitar é que o partido perca seu protagonismo”, afirmou.

A apreensão de Raniery Paulino é que o PMDB se limite a apoiar, nas próximas eleições para o governo do estado, a candidatura do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) ou do deputado Gervázio Maia (PSB), que tudo indica deve ser a escolha do governador Ricardo Coutinho para seu sucessor.

Na chapa idealizada pelo peemedebista, com Lira na cabeça como candidato ao governo, estariam Ricardo Coutinho e Cássio Cunha Lima como candidatos ao senado. Luciano Cartaxo, que assegurou a aliança com os tucanos e com uma ala do PMDB, ao emplacar Manoel Junior como seu vice-prefeito, para não “sobrar na curva”, segundo ele, poderia indicar o vice de Lira para o governo.

Ricardo segue à risca cartilha de Temer e vai demitir 15% dos servidores

Angélica Nunes

O governador Ricardo Coutinho (PSB) deu mais uma prova de que está seguindo a cartilha do presidente Michel Temer e pretende reduzir em 30% as despesas com custeio e em 15% as despesas com pessoal. A tarefa de dar a canetada ficará a cargo do comitê gestor do Plano de Contingência da Paraíba, que teve as suas diretrizes publicadas na edição do Diário Oficial da Estado (DOE) desta quinta-feira (12).

O comitê gestor, na verdade, já havia sido criado em setembro de 2015, mas com as mudanças passa a ser composto apenas pelos titulares das secretarias de Planejamento, Administração, Controladoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado e Finanças, sendo presidido pelo secretário executivo do Planejamento, Fábio Maia, que terá que apresentar ao governador um relatório bimestral das medidas adotadas para melhorar a eficiência dos gastos nas áreas mencionadas.

Segundo o presidente do Comitê, o arrocho começará com as secretarias diretas e indiretas, que terão até o dia 25 de janeiro para apresentar planilhas de despesas de suas respectivas administrações, a fim de ser verificada a situação financeira dos órgãos estaduais.

O comitê terá que desenvolver estudos para otimizar as despesas, qualificar os gastos, acompanhar, autorizar e avaliar as medidas previstas no decreto nas áreas de despesa com pessoal e com custeio.

Entre as despesas de custeio que deverão ser analisadas estão as aquisições de bens, prestação de serviços por pessoas físicas e jurídicas, auxílios, consumo de água e coleta de esgoto, consumo com combustível, serviços de dados e internet, energia elétrica, telefonia fixa e móvel, locação de veículos e de bens imóveis, passagens aéreas e terrestres,despesas com locomoção e diárias de pessoal civil, despesas com investimentos e celebração de convênios e contratos.

Ricardo rebate Cássio, lança hashtag “julgaSTF” e pede quebra de sigilo

O governador Ricardo Coutinho (PSB) rebateu no início da tarde desta terça-feira (27) o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) que, em conversa com a imprensa, durante café da manhã, lançou a hashtag “julgaTRE”, cobrando o julgamento das ações eleitorais que pesam contra o governador paraibano. Em contato com o blog, o socialista ‘deu o troco’, propondo a hashtag “julga STF” e a quebra sigilo da Ação 3404, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) tendo o tucano como alvo.

A Ação 3404 tramita em segredo de justiça e tem origem na investigação da Polícia Federal que ficou conhecida, em 2006, quando Cássio disputou a reeleição, como “caso do Edifício Concorde” ou “caso do dinheiro voador”. De acordo com a denúncia, o empresário Olavo Cruz de Lira foi flagrado com suposto dinheiro de caixa 2 que seria utilizado na campanha. Cássio foi cassado em 2007, no primeiro ano da sua segunda gestão, pelo TRE, mas só deixou o comando do governo, em definitivo, em 2009, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Cássio lança a hashtag “julgaTRE” para ações contra Ricardo

Cássio cobra julgamento de ações contra Ricardo Coutinho. Foto: Divulgação/Agência Senado

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) sugeriu nesta terça-feira (27), durante café da manhã com a imprensa, em João Pessoa, a hashtag “julgaTRE” para as ações que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o governador Ricardo Coutinho (PSB). O parlamentar acusa o socialista de ter usado a máquina administrativa, em 2014, para garantir a reeleição. As esperanças dos tucanos sobre a cassação estão depositadas, principalmente, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do Empreender-PB.

De acordo com os adversários do governador, ele teria usado o programa de concessão de crédito Empreender-PB com fins eleitorais durante a campanha de 2014. Um dos argumentos que apontam neste sentido é o relatório elaborado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) apontando suposto descontrole na concessão dos empréstimos. Entre as falhas apontadas estão concessão de recursos para menores de 18 anos e a não comprovação da cobrança pelos empréstimos.

Cássio tem reclamado do que chama de lentidão do TRE para julgar as ações. O senador lembra que, no caso dele, quando era governador, houve celeridade e o mandato dele foi cassado no primeiro ano de governo. O governador Ricardo Coutinho, por outro lado, desdenhou da pressa do tucano em entrevista recente. Disse que tem ações que pesam contra o parlamentar tramitando em segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre elas, citou o caso do Edifício Concorde, quando o dinheiro supostamente usado na campanha foi jogado pela janela.

Em coletiva, Ricardo redobra ataques a Cássio Cunha Lima

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) não estava presente à coletiva de imprensa com o governador Ricardo Coutinho (PSB), nesta terça-feira (20), na Granja Santana, em João Pessoa, porém, foi lembrado como poucos pelo gestor paraibano no seu discurso repleto de metáforas. O tucano e o socialista estiveram na mesma trincheira entre 2010 e 2014, quando houve o rompimento e Cunha Lima disputou o governo contra o atual governador. Desde então, as referências mútuas não são nada elogiosas.

Aquele “que tenta emergir das trevas”, “aquele que se encontra no ostracismo”, “aquele que apoiou o golpe”, “aquele que arrombou Camará”… foram algumas das figuras de linguagem adotadas pelo governador para fazer referência ao ex-aliado que, para ele, está entre os que “vestiram o figurino das vestais da moralidade” para cassar uma presidente, em referência a Dilma Rousseff (PT), que não tem nenhum processo contra ela. “Ele, inclusive, fugiu de Brasília. Está aí caladinho”.

As críticas surgiram durante comentário do governador sobre fissuras registradas na barragem de Camará, recentemente entregue pelo governo do Estado. Segundo ele, não há qualquer risco de rompimento, como ocorreu durante a gestão do tucano à frente do governo da Paraíba. O socialista também acusou o senador de semear os boatos. Outro ponto polêmico que permeou a entrevista, foi comentário de Cássio a respeito da demora da Justiça Eleitoral para julgar as ações contra Ricardo. Mesmo sem ser questionado sobre isso, o governador questionou o andamento do processo que trata do dinheiro jogado de um prédio durante a campanha de 2006, ainda não julgado em instâncias.

 

Ricardo recua perante imposição de Temer e terá que adotar novo ajuste fiscal

Temer se reúne com os governadores. Foto: Beto Barata/PR

Temer se reúne com os governadores. Foto: Beto Barata/PR

O governador Ricardo Coutinho (PSB) cedeu à pressão do governo federal e terá que adotar um regime mais duro de ajuste fiscal se quiser ter direito aos recursos das multas referentes ao arrecadado pela União com a repatriação de recursos de brasileiros no exterior. Segundo nota divulgada após reunião com o presidente Michel Temer (PMDB) no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (7), o gestor paraibano estava entre os dez mandatários estaduais que referendaram as exigências impostas pelo peemedebista. Para viabilizá-las, os líderes se comprometeram com a adoção de medidas de ajuste fiscal, chamado de “Pacto de Austeridade pela Retomada do Crescimento”.

O Pacto prevê que os governos enviem às assembleias legislativas alterações no regime fiscal, de modo que se estabeleça um teto de gastos para os próximos dez anos, assim como o reforma nas aposentadorias nos estados para a aumentar a contribuição previdenciária dos servidores até 2019. Inicialmente, o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, havia dito que esta hipótese não seria aceita. O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), avaliou que a adoção dessas medidas contribuem para a saúde financeira dos estados e são parte do pacto pela austeridade e retomada do crescimento.

“Há uma necessidade muito grande de se fazer um ajuste fiscal, de reduzir o custo da máquina pública. Ao mesmo tempo, as medidas do pacto vão garantir sustentabilidade às previdências estaduais que hoje drenam bastantes recursos públicos e colocam em risco a aposentadoria dos servidores no futuro. Um grande pacto pelo País que vai garantir confiança para a retomada do desenvolvimento nacional”, afirmou.

Assinatura

Rollemberg disse ainda que a assinatura do acordo deve ocorrer ainda este mês.”É muito importante que a liberação desse recursos se dê o mais rápido possível, ainda em dezembro, a tempo dos governadores cumprirem compromissos muito importantes nos seus estados com o pagamento dos servidores públicos”, ponderou Rollemberg. Ele ainda esclareceu que, com a liberação dos recursos captados pela regularização dos ativos, os governadores pretendem retirar as ações movidas no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pleiteiam o repasse de um percentual dos valores arrecadados.

Também estiveram presentes na reunião com o presidente Temer o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e os governadores Fernando Pezão (PMDB-RJ), Tião Viana (PT-AC), Rui Costa (PT-BA), Ricardo Coutinho (PSB-PB), Renan Filho (PMDB-AL), Flávio Dino (PCdoB-MA), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e Wellington Dias (PT-PI).

 

Desencontros

Antes da reunião com o presidente Temer, os procuradores-gerais dos estados participaram de encontro com a ministra-chefe da Advocacia Geral da União, Gracie Mendonça. Do encontro, ficou definido que sairiam dos documentos. Um deles com valor jurídico, acertando a retirada pelos governadores das ações protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) e outro com teor mais político, com o compromisso de um ajuste mais brando que o firmado durante a noite. Na hora da reunião com a ministra Rosa Weber, relatora das ações, no STF, a Gracie sumiu e desligou o celular. Foi então que os governadores procuraram o presidente e se depararam com uma realidade mais dura.

O blog tentou novo contato via Secretaria de Comunicação e Procuradoria-geral do Estado, mas não obteve retorno.

Ricardo vai a Brasília em busca de recursos da repatriação

Rosa Weber vai mediar o encontro: Antônio Cruz/ABr

Rosa Weber vai mediar o encontro. Foto: Antônio Cruz/ABr

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), participa de reunião nesta quarta-feira (7), no Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a liberação dos recursos provenientes das multas arrecadadas com a repatriação. O encontro contará com a presença da ministra Rosa Weber, da Suprema Corte, e representantes do governo federal. A magistrada concedeu liminar em ações movidas por 23 estados determinando que a União depositasse em juízo algo em torno de R$ 5 bilhões, que seriam repassados aos estados após o julgamento do mérito das ações.

Os estados receberam do governo federal os recursos referentes ao que foi arrecadado com o pagamento do imposto de renda cobrado dos brasileiros que repatriaram recursos lícitos mantidos no exterior. Para a Paraíba, isso representou a injeção de quase R$ 187 milhões nas contas do Estado. Acontece que os governos estaduais discordaram da lei sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) que excluiu a divisão também de parte dos recursos arrecadados com as multas.

O repasse desta nova parcela faria com que o caixa do estado fosse engordado em igual valor do que foi arrecadado com o imposto de renda. Ou seja, o bolo chegaria a R$ 375 milhões. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi o responsável por uma proposta, apoiada pelo presidente Temer, que condicionava a liberação dos recursos das multas a duas posturas a serem adotadas pelos governadores. A primeira seria a retirada das ações. A segunda, a adesão a um ajuste duríssimo nas contas, o que foi rejeitado pelos governadores.

Esta segunda exigência, segundo informações de bastidores, já teria caído entre os governistas. Tudo por que a reação dos governadores, aliados e adversários, teria assustado o planalto. Os gestores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste bateram o pé e chegaram ao acordo de não retirarem as ações. Pressionado pelo risco iminente de uma serrota na Justiça, o Planalto teria recusado da decisão. O encontro está previsto para as 17h30, logo após a sessão no Supremo Tribunal Federal que vai decidir o destino do presidente afastado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

 

Recursos

O governo federal arrecadou R$ 46,8 bilhões com a cobrança de multa e do Imposto de Renda sobre os volumes repatriados. A legislação aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente previa o repasse aos estados apenas da cota arrecadada com o Imposto de Renda. O equivalente a 21% do montante. Pelo menos 23 governadores, inclusive o da Paraíba, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo também a cota referente às multas. A ministra Rosa Weber concedeu liminar coletiva, o que fez o governo federal considerar a possibilidade de derrota.

Nas ações impetradas no STF, segundo informação do Congresso em Foco, os governadores alegaram que o artigo 160 da Constituição obriga a repartição de qualquer arrecadação de tributos e multas com estados e municípios. Para não correr discos de desgaste, o governo federal mudou de rumo. A convocação para a reunião de terça-feira será feita nesta sexta-feira.

 

Raimundo Lira prevê PMDB com Ricardo em 2018

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Raimundo Lira, com José Maranhão e Cássio Cunha Lima no Senado

O senador Raimundo Lira (PMDB) era o único peemedebista de alta plumagem no encontro do governador Ricardo Coutinho (PSB) com os prefeitos eleitos, nesta segunda-feira (5), no Centro de Convenções, em João Pessoa. Apesar disso, demonstra muita certeza de que o seu partido estará na base do gestor socialista em 2018, rompendo a aliança deste ano que levou a agremiação, majoritariamente, para as composições com o PSD, do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, e PSDB, do senador Cássio Cunha Lima.

Depois de reiterados elogios à capacidade administrativa de Coutinho, Lira assegurou que não vai deixar o PMDB e que tem boa relação com o presidente do partido, o senador José Maranhão. Ele entende que a missão de alinhar peemedebistas e socialistas não é fácil e corre a dizer que a decisão sobre o rumo que o partido terá que tomar não pode ser precipitado. “Precisamos de tempo. A união do PMDB se dará na eleição para governador daqui a dois anos…”, ressaltou o parlamentar, assegurando não estar sozinho em suas convicções. Ele cita os deputados federais Hugo Motta e Veneziano Vital.

O PMDB saiu das eleições deste ano com muitas arestas internas e com o grupo ligado ao governador Ricardo Coutinho. O senador José Maranhão não esconde de ninguém a chateação com a insistência do socialista para que não fosse lançado candidato do partido em João Pessoa. Além disso, o governador investiu contra o partido após o pleito, puxando prefeitos eleitos do PMDB para as fileiras do PSB.

 

 

Ricardo sanciona lei que proíbe apelo sexual nas propagandas

Assembleia Legislativa_Angélica NunesO governador Ricardo Coutinho (PSB) sancionou um projeto do deputado estadual Galego Souza (PP) que determina “a proibição da exibição, divulgação e apresentação de outdoor, cartazes ou qualquer material publicitário, que contenha apelo erótico e depreciar a pessoa humana como objeto sexual e dá outras providências”. A lei foi publicada na edição desta terça-feira (29), no Diário Oficial do Estado. A multa em caso de descumprimento vai do recolhimento do material à aplicação de multa de R$ 1 mil.

De acordo com o texto da lei, está proibida a exibição, divulgação e apresentação de outdoor, cartazes ou qualquer outro material publicitário assemelhado, que contenha apelo erótico, implícito ou explícito a pessoa humana como objeto ou atração sexual de todo e qualquer evento no âmbito do Estado da Paraíba. Foi estabelecido, também, a proibição do apelo sexual mesmo em caso de autorização das pessoas usadas como modelo. Ainda é destacada como agravante a exposição de mulheres “como objeto sexual, serviços ou produto à venda”.

Reprodução: Blog de Eliza Virgínia

Reprodução: Blog de Eliza Virgínia

A aprovação da lei estadual remete à polêmica registrada em João Pessoa, em 2010, quando a vereadora tucana Eliza Virgínia comprou briga com um motel da cidade por causa de um outdoor em que se via uma mulher semi-nua caminhando em direção à cama. Na época, ela prometeu apresentar na Casa projeto regulando a atividade na capital, mas a matéria não chegou a tramitar. A polêmica envolveu também o Ministério Público da Paraíba, que recomendou à empresa a retirada da propaganda e ela acabou sendo censurada.

Preocupação de Galdino com as vítimas do holocausto

O governador também sancionou projeto do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), criando o Dia Estadual em Memória das Vítimas do Holocausto, a ser comemorado, anualmente, em 27 de janeiro. O projeto agora transformado em lei é inspirado em matéria idêntica aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em junho. A data também foi instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas como Dia Internacional da Lembrança do Holocausto.

Agora temos uma semana para combater a corrupção

 

Lei de autoria do deputado estadual Jutay Meneses “institui a Semana Estadual de Combate à Corrupção no Estado da Paraíba”. A data reservada para esta nossa tarefa perene é o 1º dia da última semana de setembro. O texto diz que
“no decorrer da semana serão desenvolvidas ações, tais como palestras, seminários e cursos. Uma oportunidade para o parlamentar divulgar o site http://eufiscal.jornaldaparaiba.com.br/, fruto de colaboração entre o Ministério Público da Paraíba, a Universidade Federal de Campina Grande e o Jornal da Paraíba.

 

Reprovados em psicotécnico terão acesso ao motivo

Os reprovados em provas de psicotécnico, nos concursos públicos realizados na Paraíba, terão direito ao acesso ao motivo da reprovação. A lei, de autoria de Adriano Galdino, foi sancionada pelo governador Ricardo Coutinho. O artigo primeiro diz que “Nos concursos públicos realizados para investidura em cargo ou emprego na Administração Pública do Estado da Paraíba, a reprovação do candidato em exame psicológico (Psicotécnico), ou similar, previsto em edital, será fundamentado por escrito, com as razões fáticas e de direito.

 

Ricardo diz que se os bancos quiserem financiar carros, procurem a Bunkertech

Ricardo coutinhoO governador Ricardo Coutinho (PSB) sinalizou nesta sexta-feira (18) que não vai ceder à pressão do mercado para mudar a empresa responsável pela inclusão e baixa de gravames no Detran da Paraíba. O estado foi desconectado do Sistema Nacional de Gravames (SNG) desde a semana passada por ter trocado a Cetip pela Bunkertech, responsáveis pelo serviço. Desde o dia 7 deste mês, após a mudança, que os bancos, orientados pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), rejeitam a operação através da nova prestadora de serviço.

O argumento usado pelas instituições financeiras é o de que, como o sistema da Paraíba não é integrado ao nacional, há riscos para as instituições financeiras, porque um carro pode ser financiado duas vezes. Em nota, nesta semana, a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), seccional Paraíba, acusou o Detran-PB de ter alcançado “o inimaginável objetivo de inviabilizar de vez” a atividade da categoria. “Esse ato teve a capacidade de impossibilitar o financiamento da venda de veículos no Estado da Paraíba (onde 85% das compras de veículos são financiadas)…”, diz a nota.

Arrecadação

O governador Ricardo Coutinho repetiu os argumentos do superintendente do Detran-PB, Agamenon Vieira, alegando que o Estado está combatendo o monopólio imposto pela Cetip aos estados. “Nós não vamos mudar”, garantiu o gestor. Outro ponto de descontentamento do governo é que tanto a Cetip quanto as instituições financeiras se recusaram a pagar o imposto aprovado pela Assembleia Legislativa, no ano passado, instituindo a cobrança de um Ufr (R$ 45,89) por inclusão e baixa de gravame.

A estimativa do mercado é que as perdas, com isso, só com a venda de carros e motos novos, seja de R$ 18 milhões por semana que deixam de circular. É muito dinheiro. O Detran trocou a Cetip, empresa que detém o monopólio no Brasil, por ser detentora do Sistema Nacional de Gravames (SNG), pela Bunkertech, sublocada pelo Instituto Brasil Cidades (IBC), instituição sem fins lucrativos que firmou acordo de cooperação técnica com o Detran.