“Greve geral”: bons argumentos, mas um resultado aquém do esperado

“Greve geral” reuniu bem menos gente que o esperado pelos organizadores em João Pessoa. Foto: Marcelo Lima

A “greve geral” promovida pelas centrais sindicais nesta sexta-feira (28) aliou ingredientes positivos (bons argumentos) e negativos (baixa adesão). É inquestionável na pauta de reivindicações as cobranças contra a perda de direitos, preconizada nas reformas trabalhista e previdenciária. O governo federal, o Congresso e o setor produtivo podem até discordar dos pontos, apresentar divergências, mas não desmerecer as cobranças. Mesmo assim, o que se viu no Ponto de Cem Réis, em João Pessoa, foi um movimento aquém do esperado. Não mais do que 3 mil pessoas estiveram por lá. LEIA MAIS

Artur Bolinha peita defensores da “greve geral” e não fecha loja

Manifestantes se concentram em frente à loja

Seguranças impedem o fechamento de loja pertencente a Artur Bolinha. Foto: Diego Almeida

O empresário e ex-candidato a prefeito de Campina Grande, Artur Bolinha (PPS), decidiu peitar os manifestantes favoráveis à “greve geral”. Ele colocou seguranças em frente a uma das lojas, no Centro da cidade, para impedir a pressão dos sindicalistas sobre os funcionários. Durante o protesto na Rainha da Borborema, foram montados piquetes em frente aos estabelecimentos comerciais para impedir o funcionamento deles. Gritos de “fecha a senzala” viraram coro dos manifestantes. Houve gritaria, troca e empurrões e muita confusão em frente à loja.

Bolinha, que além de político é presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande (CDL), argumentou que a manifestação é legítima e prevista em lei, mas precisa respeitar o direito de ir e vir das pessoas que querem ir trabalhar. “Principalmente se tratando do comércio. Isso causa um enorme prejuízo não só para as empresas, mas para os funcionários que deixam de receber comissão pelo dia de venda”, disse.

Manifestantes se concentram na frente da loja. Foto: Diego Almeida

O presidente da CDL afirmou que também não entende a escolha do dia, esta sexta-feira, e acusa os sindicatos de criarem um clima de terror na cidade. “Porque no mundo inteiro aproveitam o 1º de maio, que é conhecido como dia determinante para qualquer manifestação. Queria e quero saber do ponto de vista da manifestação o prejuízo que eles teriam se tivesse feito essa manifestação na segunda-feira. talvez tivesse muito mais gente participando das manifestações e não prejudicaria ninguém. O objetivo do sindicato é criar um clima de terror”, comentou.

Como candidato a prefeito, Bolinha ficou em terceiro lugar, com 15.539 votos. O pleito foi vencido pelo prefeito Romero Rodrigues (PSDB), que conseguiu a reeleição, com 138.996 votos, seguido de Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), com 53.837. O blog entrou em contato com Bolinha, mas não obteve retorno.

 

Governo recua sobre idade mínima após protesto de policiais em Brasília

Relator decidiu reduzir a idade mínima após manifestação

Brasília – Policiais protestam contra a PEC da reforma da Previdência em frente ao Congresso Nacional (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Após protesto de policiais civis na tarde desta terça-feira (18) em frente ao Congresso Nacional, o relator da proposta de Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que vai reduzir em cinco anos a idade mínima para a aposentadoria dos policiais. Com isso, a idade inicial passaria para 55 anos, em vez dos 60 anos proposto inicialmente pelo relator.

Brasília – Policiais protestam contra a PEC da reforma da Previdência em frente ao Congresso Nacional (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Maia deu a declaração após receber uma comitiva de manifestantes. Segundo o deputado, as mudanças ainda estão em estudo. “Temos um caso muito próprio para os policiais. O que estamos tentando fazer é um desenho de primeiro estabelecer, já agora, uma idade mínima. Não pode deixar de ter uma idade mínima, ela seria alguma coisa em torno de 55 anos, que é o mesmo que está valendo para as outras categorias”, disse.

Mudança

A ideia do relator é construir uma proposta que consiga vincular os policiais às regras para a aposentadoria dos militares que foram retiradas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. O governo se comprometeu de apresentar em maio novo projeto para tratar da aposentadoria dos militares.

“Os policias, com uma certa razão, fazem questão de fazer uma certa vinculação que é a PEC que vai tratar dos militares. Então eles acham que a idade definitiva deve ser algo próximo ao que será colocado na PEC dos militares”, disse. “Nós faríamos uma vinculação da regra permanente da aposentaria do policial com a dos militares, afinal de contas são esforços físicos semelhantes que se necessitam para um tipo de atividade e outra”.

Proposta

Brasília – Manifestantes tentam invadir a Câmara em protesto contra reforma da Previdência (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A proposta encaminhada pelo governo em dezembro do ano passado determinava a idade de 65 anos com 25 anos de tempo de contribuição para a aposentadoria e insere a categoria na regra geral do funcionalismo. Durante as discussões, Maia apresentou uma proposta alternativa na qual a idade mínima cai em cinco anos, passando para 60 anos e 20 anos em atividades de risco na respectiva categoria para a aposentadoria.

Mesmo assim, as mudanças não agradaram os policiais que, na tarde desta terça-feira, fizeram um protesto em frente ao Congresso Nacional. Os manifestantes, chegaram a passar pela chapelaria, entrada principal da Câmara que dá acesso aos salões Negro e Verde. Eles quebraram parte dos vidros da portaria principal da Câmara, mas foram contidos pela Polícia Legislativa, que formou uma barreira de segurança e reagiu com bombas de gás lacrimogêneo.

Da Agência Brasil

 

Manifestantes parodiam música do Abba com críticas à Reforma da Previência para protesto

Movimentos sociais e até desembargadores da área trabalhista prometem muito barulho nesta sexta-feira (31) para marcar os protestos contra a Reforma da Previdência, as Terceirizações e a defesa da Justiça do Trabalho. Apesar de motivações diferentes, eles têm alvos comuns: o governo federal e o Congresso Nacional. No caso do ato destinado à Reforma da Previdência e à Terceirização, os manifestantes fizeram até uma paródia de uma das músicas da banda sueca Abba, que trata das perdas com os projetos que estão sendo aprovados pelo Congresso Nacional.

A concentração em João Pessoa terá em frente ao Sinttel (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Paraíba), a partir das 15h, e o evento terá a participação de servidores públicos e privados, além de trabalhadores rurais. A mobilização tem ocorrido através das redes sociais. Em todo o país, o grupo promete manifestação contra o presidente Michel Temer (PMDB), avalista das proposituras enviadas ao Congresso Nacional. Apesar de aprovada na Câmara, uma nova versão do projeto da terceirização tramita no Senado.

O Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho vai acontecer às 9h, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. O presidente do TRT13, desembargador Eduardo Sergio de Almeida, fará a abertura do ato, que será conduzido pelo juiz Paulo Henrique Tavares, vice-diretor da Escola Judicial. O evento tem apoio de várias entidades e associações, como a Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra13) e da Associação dos Servidores do TRT (Astra13).

O objetivo, segundo os organizadores, é chamar a atenção da sociedade para os relevantes serviços prestados pela Justiça do Trabalho, instituição que pacifica greves e equilibra a relação entre capital e trabalho, garantindo direitos sociais em sintonia com a necessária preservação da atividade econômica. O ato também pretende alertar para a constante ameaça de fragilização da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais.

Como ‘estranho no ninho’, Ricardo impõe saia justa para Michel Temer

Monteiro (PB) – Presidente Michel Temer durante cerimônia de chegada das Águas do Rio São Francisco à Paraíba (Beto Barata/PR)

Em meio a um campo minado, com pucos aliados por perto, o governador Ricardo Coutinho (PSB) fez um discurso efusivo de defesa dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, ambos do PT, e ainda do ex-ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes (PDT-CE), durante a inauguração das obras da transposição. A solenidade ocorreu nesta sexta-feira (10), em Monteiro, com a presença do presidente Michel Temer (PMDB). O discurso, não transmitido pela estatal NBR por problemas técnicos, foi no sentido contrário ao do seu desafeto político, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), e também de Temer, que se restringiu a classificar como elogiável o trabalho dos que vieram antes dele.

No caso de Cássio, ele elogiou desde o imperador Pedro II até os ex-ministros Cícero Lucena e Fernando Catão. Ambos se dedicaram ao projeto durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Não deixou, vale ressaltar, de citar as importâncias de Lula e Dilma, mas lembrou que a petista atrasou a obra. Ainda aliviou o pé nas críticas ao governo petista, atribuindo o atraso a fatos externos, para não melindrar o ministro da Integração Nacional durante o governo dela, o hoje senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que estava a poucos metros dele no palanque. Isso não o impediu de chamar de corrupto o governo que antecedeu Temer.

Manifestantes foram mantidos longe do palco. Foto: Josusmar Barbosa

Já Ricardo lembrou que Lula nasceu em Pernambuco, mas que sempre foi um parceiro da Paraíba. A Ciro também se referiu como um grande brasileiro e que lutou pela transposição. Lula e Ciro, vale ressaltar, são virtuais candidatos a presidente da República, em 2018. Sobre Dilma, ele lembrou que o governo dela foi responsável pelo pagamento de 70% da obra. Recordou também que o principal ator da transposição foi o povo nordestino. Entre os personagens, recordou do padre Djaci Brasileiro, que foi várias vezes a Brasília com a tradicional cruz de lata cobrar a retirada do projeto da transposição da gaveta.

Protesto

Do lado de fora, longe da solenidade, centenas de pessoas se espremeram nas barreiras de contenção, com cartazes em que se lia volta Lula e gritavam “Fora Temer”. Os gritos eram ouvidos em vários momentos do discurso e foram recepcionados pelo presidente Temer como manifestação e exemplo de democracia. Cássio Cunha Lima descreveu os manifestantes como “inocentes úteis”, sugerindo que eles foram mobilizados pela militância simpática ao ex-presidente.

Senadora convoca manifesto e sugere abstenção sexual no Dia da Mulher

Senadora Gleisi Hoffmann fez discurso em defesa da mulher no parlamento e convocou a manifestação. Imagem: Reprodução/TV Senado

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) convocou as senadoras e servidoras do Senado para se reunirem na frente do Congresso Nacional, nesta quarta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, em uma manifestação contra os retrocessos nos direitos das mulheres. Ela informou que a data será marcada por greves, passeatas, mobilizações nas escolas, bloqueio de estradas e, inclusive, abstenção sexual.

Gleisi Hoffmann informou que na quarta-feira não haverá votações no Plenário do Senado. “Vai ser um dia de greve em todos os lugares, de marcha, de bloqueio de estrada, de pontes, de praças, de abstenção do trabalho doméstico, de abstenção dos cuidados, de abstenção sexual, denúncia de políticos e empresas misóginas. E aqui, no Congresso, nós também vamos nos manifestar”, afirmou a senadora. “É isso, as mulheres vão parar por um dia, como ocorreu na Finlândia”, enfatizou.

Ricardo “dribla” protesto de moradores que cobram adutora

Moradores impedem a passagem de veículos durante protesto. Foto: Folha do Vale

O governador Ricardo Coutinho (PSB) precisou mudar o roteiro da viagem ao Vale do Piancó, nesta quinta-feira (16), para “escapar” de um protesto organizado pelos moradores de Itaporanga. Um grupo de manifestantes interditou a rodovia BR-361 para cobrar a conclusão de uma adutora de engate rápido, visando levar água de Nova Olinda para o município. As ‘barricadas’ foram montadas, mas o gestor, que cumpre agenda extensa na região, transferiu o pouso do avião para Cajazeiras, de onde seguiu de carro para Conceição.

Galhos, troncos e pedras foram usados para interditar a rodovia. Foto: Folha do Vale

O protesto foi marcado para as 9h, quando teve início a concentração. Foram utilizados galhos de árvores e troncos para fechar a estrada. Os moradores reclamam que a água do manancial que atendia a cidade se tornou imprópria para o consumo humano e a população, atualmente, é abastecida por meio de carros-pipa e poços artesianos, mas tudo de forma muito rudimentar. Ouvido pela TV Paraíba, o aposentado Sebastião da Silva revelou que a água disponível é salobra e que as pessoas estão precisando comprar água mineral.

A Polícia Militar foi chamada para tentar a desobstrução da via, mas só conseguiram no início da tarde, após os moradores saberem que o governador não passaria mais por lá. Durante a interdição, apenas ambulâncias e motos conseguiam passar, mas não sem dificuldades. Um carro-pipa, que fazia o abastecimento na zona rural, também foi impedido de trafegar pela via. Um servidor da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) esteve no local, tentando uma solução para o caso.

Agenda

 

O governador foi ao Vale do Piancó nesta quinta-feira para a entrega obras que fazem parte do calendário de inaugurações previstas para os meses de fevereiro e março. Entre as obras a serem inauguradas destaca-se a 110ª obra do Programa Caminhos da Paraíba: a restauração da PB-386, que liga o município de Conceição à divisa da Paraíba com o Estado do Ceará. O investimento é de R$ 8,1 milhões, contemplando uma população de 18.769 habitantes da região de Conceição.

A agenda também previa a ida de Ricardo para a cidade de Boa Ventura, para assinar a ordem serviço da adutora Diamante/Boa Ventura. Em seguida, ele entrega a restauração da PB-386, em Conceição; e à tarde, às 15h, inaugura as novas instalações da Escola Estadual Cidadã Integral Joselita Brasileiro, no município de Igaracy, onde foram investidos R$ 3,4 milhões somente na construção do prédio. Mais de 500 alunos estão sendo beneficiados com a obra.

 

Veja a agenda do governo

Hora: 9h20 – Assinatura da Ordem de Serviço da Adutora Diamante/Boa Ventura.

Local: – Praça Deocleciano Pinto, Centro. Boa Ventura/PB.

Hora:10h40 – Entrega da restauração da PB 386. (trecho: Conceição – Divisa Ceará.)

Local: Rua Projetada

Às margens da PB 386- Divisa com o Ceará. Conceição/PB.

Hora: 15h – Inauguração da Escola Estadual Cidadã Integral Joselita Brasileiro.

Local: Rua Padre Manoel Otaviano, s/n – Igaracy/PB.

 

Reajuste dos vereadores de Campina Grande deu em “merda”

Estudantes jogam esterco em frente à Câmara de Campina Grande. Foto: Josusmar Barbosa

É preciso iniciar este artigo pedindo desculpas ao leitor, pela informalidade da expressão, mas é inegável que o reajuste dos salários aprovado nesta quarta-feira (14) pelos vereadores de Campina Grande para eles próprios “deu em merda”. Na manhã desta quinta, um grupo de estudantes compareceu à sede do Legislativo municipal e despejou 100 quilos de esterco de gado no hall de acesso ao prédio. A iniciativa ocorre um dia depois de o colegiado ter aprovado também o pagamento do 13º salário para a categoria.

Os manifestantes cobram a revogação da decisão dos vereadores. O aumento definido com a fixação dos subsídios que passam a valer na próxima legislatura é de 26,3%. Eles aprovaram também o reajuste dos salários do prefeito Romero Rodrigues (PSDB) e do vice, Enivaldo Ribeiro (PP), porém, o chefe do Executivo anunciou que vai vetar os aumentos destinados ao Executivo. Atualmente o salário do prefeito é de R$ 20 mil, porém, ele publicou um ato reduzindo os patamares para R$ 14 mil enquando durar a crise econômica. Caso aceitasse o novo reajuste, o salário dele iria para R$ 22,5 mil.

O reajuste e a implantação do 13º terá um impacto de R$ 900 mil por ano. O estudante de direito Luiz Felipe Nunes disse acreditar que a decisão dos parlamentares é absurda se for levado em consideração o atual cenário de crise econômica que vive o país. Ele foi candidato a vereador em Campina Grande, pelo DEM, nas eleições deste ano, mas não obteve êxito. Outro manifestante, Deyvison André, também foi postulante ao cargo de vereador pelo PTN, mas também não obteve votos suficientes para se eleger.

Outro lado

Por sua vez, o presidente da Câmara, Pimentel Filho (PSD), disse que vai entrar na justiça contra os manifestantes por depredação ao patrimônio público. Pimentel informou, ainda, que não vai revogar o reajuste salarial que, segundo ele, foi inferior à inflação dos últimos quatro anos. Em relação à implantação do 13º, Pimentel explicou que várias Câmaras espalhadas pelo país já implantaram o benefício e que também não vai revogar.

Com informações de Josusmar Barbosa, do www.jornaldaparaiba.com.br

Tumulto marca ato contra a PEC-55 (ex-PEC-241) na Câmara de Campina Grande

protesto

Sindicalistas, professores e estudantes, que participaram da mobilização nacional que pede o “Fora Temer” e a rejeição da “PEC-55 (numeração da PEC-241 no Senado)”, geraram tumulto na manhã desta sexta-feira (11) ao tentar ocupar a Câmara de Vereadores de Campina Grande. A concentração ocorreu na Praça da Bandeira, de onde os manifestantes seguiram para o Legislativo, com faixas e cartazes com cobranças direcionadas aos senadores paraibanos.

A manifestação ocorreu momentos antes de uma sessão especial destinada à concessão de títulos de Cidadania Campinense aos desembargadores Marcos Cavalcanti, presidente do Tribunal de Justiça; Fátima Bezerra Cavalcanti, ex-presidente do TJPB, e José Aurélio da Cruz, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral Eleitoral (TRE). Os três já foram juízes em Campina Grande. A solenidade também contou com a participação do prefeito reeleito da cidade, Romero Rodrigues (PSDB), e do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB).

Os seguranças da Câmara Municipal impediram a entrada dos manifestantes, dentre eles, David Lobão, ex-candidato a prefeito pelo Psol, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais do Agreste da Borborema (Sintab), Nazito Pereira. A Polícia Militar foi chamada. Os manifestantes saíram pelas ruas centrais de Campina Grande, dentro da manifestação nacional. A sessão marcada para 11 horas só começou às 12 horas. Os manifestantes cobra que os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB), Raimundo Lira (PMDB) e José Maranhão (PMDB) votem contra a PEC.

Com informações de Josusmar Barbosa, do jornaldaparaiba.com.br

 

Mesmo em ano de crise, TCE libera venda de férias de conselheiros e servidores

TCE_Rizemberg FelipeA crise econômica e o arrocho no orçamento parece não dizer muita coisa para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Pelo menos não com a gestão dos próprios recursos. O Diário Oficial Eletrônico do órgão, com data desta segunda-feira (7), traz portaria autorizando a venda de férias por conselheiros, membros do Ministério Público de Contas e servidores do órgão. A prática, apesar de recorrente, tem enfrentado críticas até entre profissionais do órgão de controle, a ponto de ensejar protestos do Sindicato dos Profissionais de Auditoria do TCE. A novidade da portaria, em relação a anos anteriores, é a limitação da venda de no máximo 30 dias.

A prática de acumular férias e depois vendê-las no Tribunal de Contas do Estado é histórica. Em 2015, antes de se aposentar,  o conselheiro Umberto Porto recebeu a importância de R$ 363.890,07, referentes a indenização de férias não usufruídas relativas aos exercícios de 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015. É que ao contrário deste ano, antes não existia a limitação da venda de apenas 30 dias, disciplinada na atual portaria. O conselheiro Marcos Costa, em 2015, quando teve a progressão de substituto para conselheiro, recebeu nada menos que R$ 366,6 mil. A transformação de férias em pecúnia custou aos cofres do TCE nada menos que R$ 6,4 milhões nos últimos seis anos. A prática é proibida na iniciativa privada quando excede os 10 dias, mas há uma brecha na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite o uso pelos tribunais.

As maiores vantagens são para os conselheiros, substitutos e membros do Ministério Público de Contas, que têm direito a duas férias por ano, cada um com 30 dias. Por isso, podem vender uma delas sem grandes prejuízos. A prática tem feito com que os auditores denunciem o caso todos os anos. O Diário Oficial também traz portaria disciplinando o recesso da corte, que vai do dia 19 a 30 dezembro e férias coletivas do dia 2 a 16 de janeiro do ano que vem.