Golpistas usam nome do presidente do TCE para tirar dinheiro de prefeitos

Golpes são aplicados com o uso de aplicativos de compartilhamento de mensagens

Golpistas agem com o uso de aplicativos nas redes sociais. Foto: Divulgação/TCE

Pelo menos 16 prefeitos paraibanos foram alvos de golpistas que usaram o nome do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Arnóbio Viana, para pedir dinheiro. O órgão lançou um alerta para os gestores nesta semana, alegando que os pedidos tratam-se de golpe. Ao todo, foram registradas 10 ocorrências no ano passado e seis neste ano.

O caso passou a ser investigado pelo delegado de Defraudações e Falsificações de João Pessoa, Gustavo Carletto, após a denúncia. De acordo com o apurado pelo blog junto à assessoria de imprensa do Tribunal, o grupo  tem ligado para os prefeitos por meio do WhatsApp. Eles usam foto de Viana, mas o número não é o mesmo do presidente.

Os golpistas, então, se identificam como presidente do Tribunal de Contas e pedem ajuda para socorrer um filho que está em viagem. Eles pedem para que seja feito um depósito em conta específica. Alguns prefeitos chegaram a cair no “conto do vigário”.

“Trata-se de golpe perpetrado por criminosos de alta periculosidade, o que demanda a apuração rigorosa dos fatos”, disse em ofício encaminhado ao secretário de Segurança, Jean Nunes, o conselheiro Arnóbio Viana. O dirigente do TCE tem orientado aos prefeitos lesados que eles procurem a polícia.

É preciso abrir tudo, mas sem pressa, com planejamento e sem atitudes tresloucadas

Crise do novo Coronavírus foi transformada em cabo de guerra com riscos à democracia

Lojas abrem em algumas cidades com orientação para evitar aglomeração. Fernando Frazão/ABr

Temos visto no nosso dia a dia gente indo às ruas em carreatas e até em atos que flertam com o golpismo para cobrar a reabertura do comércio. A verdade é que a crise trazida pelo novo Coronavírus pegou todo mundo de calças curtas e acirrou os ânimos e o fosso do dualismo político irracional vivido no Brasil. De um lado, os que defendem o isolamento social agora são tratados como comunistas. Do outro, os que defendem a reabertura de tudo são tachados de ex-trema direita. No meio, a falta de racionalidade que indique um caminho a ser seguido.

Esse dualismo é personificado nas figuras dos governadores e prefeitos, de um lado, e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) do outro. O primeiro grupo segue as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o segundo o desejo incontido de reabrir toda a atividade econômica. Ambos têm posições legítimas e conciliáveis em parte, mas não conseguem encontrar o caminho em meio ao labirinto que criaram. O resultado disso tem sido posturas autoritárias e por vezes tresloucadas do presidente e seus seguidores de um lado e os governadores e prefeitos fechados em copas do outro. Mas o caminho, é bom que se diga, caberia ao presidente indicar.

Bolsonaro, no entanto, colocou-se numa trincheira de isolamento e politizou o problema, evitando a mesa de diálogos com os governadores. Ele teme João Dória (São Paulo) e Wilson Witzel (Rio de Janeiro) como potenciais adversários em 2022 e isso tem atrapalhado a busca de soluções conjuntas. É importante dizer, no entanto, que o gestor ganharia mais politicamente se procurasse ser o condutor ou a luz para fora do túnel. Precisávamos, neste momento, de líderes como se mostraram as gestoras da Finlândia e da Alemanha. Não precisamos de alguém que, para impor sua autoridade, leva partidários para as ruas em atitude antidemocrática e golpista.

Não adianta ao presidente mudar ministro para dizer que a meta é abrir tudo. A crise não vai ser resolvida no grito. É preciso estabelecer parâmetros, testar a população, observar a curva de contaminação e levar em conta a capacidade de atendimento nos nossos hospitais. Depois disso, estabelecer por etapas a reabertura. Onde a situação dá sinais de controle, as lojas precisam ser abertas sem esquecer os critérios de segurança para o cidadão. Todo mundo terá que usar máscara em público. É preciso distanciamento social, evitar aglomerações, estimular a higienização, etc.

O governo federal sabe que a subnotificação no Brasil é gigantesca. Os governos estaduais também. Falta segurança para indicar a melhor hora de estabelecer a abertura. É visível, com base no que vimos em outros países, que o Brasil conseguiu achatar a curva. O crescimento das contaminações por aqui foi bem mais lento que em muitos países da Europa e nos Estados Unidos. Agora é preciso buscar os passos seguintes. Eles passam, invariavelmente, por fazer testagem massiva na população. Essa é uma solução que o presidente precisará coordenar, partir à frente dos governadores. O pior cenário, neste momento, é confundir a população.

Percebe-se, nas ruas, que muita gente tem saído e procurado retomar algum nível de normalidade em suas vidas. Isso é natural, humano e perigoso. Não são muitos os que usam máscaras. Em João Pessoa, menos de 50% das pessoas respeitam o isolamento social e a situação é pior em cidades do interior. E tudo isso acontece por que não há linearidade em medidas adotadas pelos governantes. Bolsonaro segue por um caminho, os governadores seguem por outro. Os dois lados têm razão, em parte, e pecam quando não estabelecem critérios com lastro científico.

É preciso aos Executivos a criação de medidas de esclarecimento à população, distribuição de máscaras e planejamento. A receita para a abertura existe e vem sendo aplicada nos países que sofreram primeiro os efeitos da pandemia. Eles têm aberto a economia por setores e observado se a curva se mantém. Quando tudo dá certo, abrem outro setor da economia. Esse é um critério, com base científica. É importante estabelecer medidas duras, mas lógicas para o funcionamento. Um exemplo é obrigar o uso de máscaras nos estabelecimentos abertos.

O que não dá é uma pandemia virar cabo de guerra entre governadores e o presidente. Isso por que no meio de tudo estão as pessoas, as empresas e o futuro do país. Todos queremos que a economia volte a girar e os empregos sejam salvos, mas tudo isso com segurança para a vida do cidadão. Essa é a prioridade.

TCE pune ex-presidente da Câmara de Santa Rita por “farra” com diárias

Órgão entendeu que houve abuso na concessão de diárias e pagamento de gratificações a servidores

Conselheiros encaminharam autos da investigação para o Gaeco. Foto: Divulgação/TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu imputar débito de R$ 597,7 mil ao ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, Saulo Gustavo Souza Santos. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara do órgão, em reunião ocorrida nesta quinta-feira (5). O ex-gestor foi punido por conta de gasto excessivo com diárias pagas a vereadores. Houve ainda penalidade por causa da concessão de gratificações a servidores sem comprovação do efetivo exercício de atividades especiais capazes de justificar o benefício.

A decisão se deu após o julgamento irregular das contas de gestão relativas ao exercício de 2018 e examinadas nos autos do processo 06178/19, sob relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Ele propôs e o colegiado aprovou a aplicação de multas ao então gestor nos valores de R$ 59,7 mil (10% do valor imputado) e R$ 11,7 mil. Ainda cabe recurso da decisão. A punição ocorre um mês depois de dez dos 19 vereadores de Santa Rita serem presos por suspeitas de fazer turismo com dinheiro público. Eles torraram R$ 1,3 milhão em três anos.

Conforme a decisão, o valor a ser devolvido aos cofres públicos é a soma dos pagamentos de R$ 397,3 mil em diárias não justificadas como do exercício da atividade parlamentar e de mais outros R$ 200 mil em gratificações para servidores sem comprovação do efetivo exercício das atividades.

O conselheiro Renato Sérgio explicou em seu voto que de um total de R$ 425,7 mil pagos em diárias em todo o exercício examinado, apenas R$ 28,4 mil demonstraram uso em finalidade institucional do Legislativo, conforme identificou o órgão auditor da Corte.

A maior parte dos recursos (R$ 397,3 mil), de acordo com o levantamento dos técnicos, foi utilizada para viagens a Maceió/AL e Natal/RN, a pretexto de participação em oito eventos de natureza semelhantes (encontros, congressos, seminários e simpósios). E detalhados, nos autos, com as respectivas datas e valores individuais pagos aos vereadores e servidores favorecidos.

Na mesma decisão, o colegiado determinou, “para as providências cabíveis”, a remessa de cópia dos autos à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, e ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Necessária, conforme defendeu na sessão o conselheiro Fernando Catão, “em virtude de um padrão de atuação” criado para uso dos recursos públicos em eventos inapropriados a finalidade institucional, e com gastos excessivos questionadas nos autos.

A Câmara fixou, ainda, prazo de 60 dias para que o atual presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, Anésio Alves de Miranda, determine a abertura de procedimentos administrativos para apurar possíveis acumulações ilegais de cargos e funções públicas, e para comprovar as concessões de Gratificações de Atividades Especiais aos servidores.

Bolsonaro pregou apenas para convertidos em discurso na ONU

Presidente errou no tom e no século do discurso proferido na ‘arena da diplomacia’

Jair Bolsonaro fez um discurso duro, sob medida para o eleitorado dele. Foto: Reprodução

Uma pessoa que ouvisse o discurso do presidente Jair Bolsonaro na abertura da Assembleia das Nações Unidas (ONU) na década de 1960, acharia extremista, mas no contexto da Guerra Fria. Este mesmo discurso sendo proferido nesta terça-feira, 24 de setembro de 2019, no entanto, soou grotesco e isolacionista. O mandatário foi à arena da diplomacia mundial e fez um discurso duro, recheado de meias verdades, com algumas mentiras completas, e voltado apenas para convertidos. Isso mesmo, um discurso voltado exclusivamente para o eleitor bolsonarista.

O presidente olhou apenas para o umbigo, por exemplo, quando disse ter livrado o Brasil do socialismo, fazendo referência a governos anteriores. Uma afirmativa que passa longe do contexto atual e mais condizente com a prática difundida na guerra fria. Aproveitou para atacar nações como Cuba e Venezuela, citadas como socialistas e com críticas aos regimes. Em contrapartida, falou em ampliar as relações com a China, uma nação que pratica um socialismo de mercado e que, por um acaso, é a maior parceira comercial do Brasil.

Sobre a floresta Amazônica, virou chacota internacional ao dizer que a floresta não está em chamas. Mesmo admitindo que houve incêndios criminosos na maior reserva de biodiversidade do mundo, preferiu acusar os índios e a seca pelo problema. Tudo isso sem admitir a desarticulação do setor de fiscalização do Ibama e nem tampouco os estímulos para que os fazendeiros locais, envolvidos com grilagem, pusessem em prática o que ficou conhecido como “o dia do fogo”, quando vários deles puseram fogo criminosamente na floresta.

Na mesma fala com garantias de que o Brasil sabe preservar a floresta, Bolsonaro surgiu com a proposta de exploração em terras indígenas. Lembrou Raposa Serra do Sol e a reserva dos Ianomami, como áreas ricas em minérios e que poderiam ser exploradas. Sem cerimônia, pregou a retirada dos povos originários do modo de vida. Com isso, defendeu que não seja dado aos povos indígenas o direito de escolher como querem viver. E imagine um índio disputando emprego nas grandes cidades? Que chance ele terá de não se tornar um miserável favelado.

O discurso voltado para o enfrentamento com o presidente francês, Emmanuel Macron, não traz vantagem nenhuma para o Brasil. O país cuida mal do meio ambiente e isso é verdade. A floresta amazônica corre perigo, sim. O governo federal tem planos para exploração predatória na região, com pouca preocupação com preservação. Essa é uma realidade discursiva presente, inclusive, nos pronunciamentos que negam essa máxima. A floresta amazônica é, sim, patrimônio da humanidade e não quer dizer que vamos perder a soberania sobre ela se admitirmos isso.

O discurso do presidente, por tudo isso, é voltado em justa posição para o seu eleitorado. Uma parcela da população que já representou a maioria do eleitorado e que, a cada dia, vai se convertendo em um gueto. A imprensa virou o alvo preferido de Bolsonaro como ocorre com todos os governos com pretensões ditatoriais. É fácil afirmar isso com base em atos e gestos. Eles são muito parecidos com o que ocorreu nas nações criticadas pelo presidente, como a Venezuela. Primeiro se combate e criminaliza a imprensa e depois as instituições. Esse parece ser o roteiro.

Ricardo é escolhido para presidir o PSB na Paraíba e João Azevêdo rejeita “intervenção”

Maiores lideranças do partido rumam para o rompimento, após período conturbado de troca de farpas entre lideranças

Executiva Nacional do PSB decide por escolha de nova composição para o comando do PSB na Paraíba. Foto: Humberto Pradera/PSB

A política é a arte de unir adversários e separar irmãos. Não raro a frase ganha destaque nos debates políticos. E na Paraíba, então, esta máxima tem sua eficácia comprovada com muita frequência. A mais recente diz respeito ao iminente rompimento entre João Azevêdo e Ricardo Coutinho. O atual governador e o ex, criador e criatura, não falam a mesma língua há alguns meses e, a passos largos, constroem o discurso do rompimento. O que parece ter sido a pá de cal foi justamente a formação da comissão provisória para comandar o PSB paraibano. Pela decisão da Executiva Nacional, Ricardo assume a presidência do partido e João Azevêdo a suplência. O governador, no entanto, rejeita e repudia a decisão do colegiado.

Em carta encaminhada ao presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, João Azevêdo contesta a dissolução do diretório estadual. Diz, com todas as palavras, que a direção eleita para comandar os destinos da sigla até outubro de 2020 precisa ser mantida. O posto era ocupado por um militante histórico do partido, Edvaldo Rosas, que foi rifado do cargo após movimento orquestrado pelo grupo liderado por Ricardo Coutinho. “Não aceitamos a dissolução do Diretório Estadual, principalmente da forma que foi feita”, disse João em carta na qual põe em dúvida a lisura do processo de coleta de assinaturas para a “autodissolução” do partido.

Procurado pelo blog, o governador disse que a colocação do nome dele como vice-presidente da comissão provisória não muda nada em relação às discordâncias com a intervenção. Na carta, ele descreve a postura do Diretório Nacional como “medida anti-democrática” por ter decidido “destituir um Diretório legitimamente eleito e substituí-lo por uma Comissão Provisória, mesmo esta sendo paritária e sob a tese da busca da unidade, já que esta mesma unidade sempre tivemos no partido durante toda a nossa trajetória. Portanto, não há interesse na participação em Comissão Provisória”.

Os integrantes nomeados para compor a comissão provisória foram Ricardo Coutinho (presidente), João Azevêdo (vice-presidente), Veneziano Vital do Rêgo (secretário-geral), Márcia Lucena (primeiro-secretário), Fábio Maia (secretário de Finanças), Valquíria de Sousa (secretária especial) e Edvaldo Rosas (secretário especial). Ela terá prazo de 120 dias até a realização de eleições para a escolha do diretório definitivo. “A decisão dada pela Executiva Nacional é uma solução pela unidade do partido, em reconhecimento ao prestígio das duas principais lideranças do PSB no Estado”, afirma o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

Siqueira ainda explicou que a nomeação de uma nova comissão provisória na Paraíba ocorre devido a autodissolução do diretório estadual, após a renúncia de 51% de seus integrantes. “O diretório estadual foi dissolvido não por iniciativa da Executiva Nacional, mas por decisão de 51% dos diretorianos da Paraíba”, explica Siqueira.

Confira a carta enviada por João Azevêdo ao Diretório Nacional

Prezado Carlos Siqueira

Presidente Nacional do PSB

Comunicados que fomos para participar da reunião da Executiva Nacional de nosso partido, para tratar especificamente da dissolução do Diretório da Paraíba e da consequente crise que esse ato gerou, vimos por meio desta relatar o seguinte:

1. O PSB paraibano venceu as últimas eleições majoritárias ainda no primeiro turno elegendo, também, 08 deputados estaduais, 01 deputado federal, 01 senador e o governador;

2. Hoje temos no Estado quadro com 19.705 filiados, além de 58 prefeitos e 399 vereadores;

3. Obtivemos a maioria em 209 dos 223 municípios, com 58,18% dos votos;

4. No dia 20 de maio de 2019, em reunião da Executiva Estadual do PSB, foi passado o comando político para o ex-governador Ricardo Coutinho em comum acordo com o presidente Edvaldo Rosas, quando o mesmo ainda ofereceu a presidência a Ricardo para que este conduzisse as articulações para as eleições municipais do próximo ano. Ricardo de imediato recusou e disse que o partido estava no rumo certo;

5. O governador João Azevedo, em reunião com Ricardo Coutinho, definiram que junto com o presidente Edvaldo Rosas, os dois ficassem à frente do projeto para as eleições de 2020;

6. Edvaldo Rosas solicitou uma senha da FILIAWEB ao TRE em nome de Ricardo Coutinho para o mesmo acompanhar, nomear comissões provisórias, filiar e tomar outras deliberações;

7. Em reunião entre o presidente Edvaldo Rosas e o ex-governador Ricardo Coutinho foi debatido em comum acordo sobre os candidatos a prefeitos em mais de 210 cidades do Estado da Paraíba;

8. Edvaldo Rosas também avaliou todas as comissões provisórias e diretórios junto com Ricardo Coutinho, Fábio Maia, Ronaldo Benicio e Ronaldo Barbosa (presidente do PSB de João Pessoa);

9. No dia 30 de julho de 2019, o presidente Edvaldo Rosas é nomeado como Secretário Estadual do Governo do Estado da Paraíba pelo governador do PSB João Azevedo;

10. Já no dia seguinte,31, a deputada Maria Aparecida Ramos (PSB), concedeu entrevista afirmando que Edvaldo Rosas tinha que entregar o cargo de presidente do partido, argumentando não ser compatível presidir nossa legenda e ser secretário de Governo. Na mesma sintonia, a Deputada Estela Bezerra defendeu o afastamento também do presidente Edvaldo Rosa e apresenta seu nome para presidir, ou mesmo Ricardo Coutinho, a deputada Maria Aparecida Ramos ou o deputado Rubens Germano;

11. No dia 14 de agosto fomos avisados que membros do Diretório estadual e suplentes estavam sendo procurados pela diretoriana Amanda Araújo Rodrigues, juntamente com a deputada Estela Bezerra, o ex-governador Ricardo Coutinho, a deputada Maria Aparecida Ramos e o Deputado federal Gervásio Maia, para assinarem uma lista coletiva de renúncia, justificando para isso que o partido precisava se reestruturar no Estado;

12. No mesmo dia 14 o presidente Edvaldo Rosas entra em contato com presidente Nacional Carlos Siqueira sobre estas informações e o mesmo nega que tenha tal conhecimento;

13. No dia 16 de agosto o governador João Azevedo dialoga por telefone, por volta das 16h30, sobre esta situação com o presidente Carlos Siqueira e o mesmo agenda uma reunião com ex-governador Ricardo Coutinho para equacionar essa crise;

14. Pouco tempo depois, precisamente às 17h20, o presidente Carlos Siqueira anuncia pela imprensa paraibana a AUTODISSOLUÇÃO do diretório, pegando todos nós de surpresa.

15. Solicitada a relação dos membros que teriam assinado esta Autodissolução, até o presente momento não nos foi apresentada.

16.Gostaríamos de informar ainda à Direção Nacional, que várias lideranças estaduais, entre prefeitos, vereadores e deputados, têm nos procurado manifestando a tendência de deixar nossa legenda diante do clima de turbulência e insegurança, tanto jurídica quanto política, tendo em vista as eleições municipais do próximo ano.

GOVERNO E GESTÃO

1. Os oito primeiros meses da administração representam a continuação do projeto socialista no Estado, sem excluir nenhum programa ou política pública adotada da gestão anterior;

2. O atual governador João Azevedo manteve cerca de 90% dos membros do governo de Ricardo Coutinho;

3. A força desse projeto esteve sempre pautada em um trabalho coletivo, liderado pelo ex-governador Ricardo Coutinho, mas sempre alicerçado no compromisso e dedicação de abnegadas companheiras e companheiros;

4. A direção estadual do PSB, eleita de forma democrática e congressual para um mandato que iria até outubro de 2020, sempre teve suas decisões tomadas de forma consensual, em uma dimensão da unidade partidária construída com base na vontade de fazer o melhor para os paraibanos e de uma gestão modelo para o país.

Diante do exposto, nós não entendemos os motivos e não aceitamos a dissolução do Diretório Estadual, principalmente da forma que foi feita, recolhendo assinaturas na calada da noite e sob argumento de que seria para reestruturar o partido no Estado. Argumento este que objetivou, inclusive, a assinatura de vários diretorianos, que depois se sentiram enganados e pediram para retirar suas assinaturas.

Uma vez eleito, o Diretório precisa completar seu mandato normalmente. Entendemos como medida anti-democrática destituir um Diretório legitimamente eleito e substituí-lo por uma Comissão Provisória, mesmo esta sendo paritária e sob a tese da busca da unidade, já que esta mesma unidade sempre tivemos no partido durante toda a nossa trajetória. Portanto, não há interesse na participação em Comissão Provisória.

DEMOCRACIA, SEMPRE!

RETROCESSO, JAMAIS!

1- Governador João Azevêdo

2- Presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino

3- Líder do Governo no Legislativo, Deputado Ricardo Barbosa

4- Deputada Pollyanna Dutra

5- Deputado Hervasio Bezerra

6- Prefeito Chico Mendes

7- Secretário de Estado, Edvaldo Rosas

8- Ronaldo Benício, Sec de Organização do PSB

9- Christiane Valeria de Lucena, membro do Diretório

10- Prefeito Ricardo Pereira

11- Prefeita Maria Eunice Pessoa

12- Prefeito Fábio Tyrone

13- Prefeito Benício Araujo

14- Denise Alburquerque, Secretaria de Estado

15- Prefeito Murilo Nunes

16- Ivanilda Gentle, Secretaria estadual da Negritude do PSB

17- Joselio da Silva, Secretário estadual do Movimento Popular Socialista

18- Valquíria Alencar, Secretária estadual das Mulheres do PSB

19- Ednaldo Alves, Secretário de Comunicação do PSB

20- Deusdete Queiroga, Secretário de Estado

21- Danilson Ferreira, membro do Diretório.

22- Luciano Canuto, membro do Diretório

23- Vereadora Luciene Martinho, membro do Diretório

24- Flávio Moreira, Secretario Geral do PSB

25- Gerlano Linhares, membro do Diretório.

Paraíba, 9 de setembro de 2019

 

 

Ruy Carneiro vai comandar comissão que analisa a MP do programa Médicos pelo Brasil

Parlamentar diz que proposta apresentada pelo governo é mais ampla que a anterior

O Congresso instalou nesta quarta-feira (21) quatro comissões mistas para analisar medidas provisórias. A comissão da MP 890/19, que cria o programa Médicos Pelo Brasil para substituir o Mais Médicos, terá como presidente, o deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB); e como relator, o senador Confúcio Moura (MDB-RR).

O presidente da comissão, deputado Ruy Carneiro, prevê que o relatório será apresentado na semana de 24 de setembro. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Carneiro elogiou a proposta do governo. Para ele, a iniciativa é extremamente positiva por ser mais ampla que o programa anterior. “Projeto garante atendimento de saúde básica no País e vai realmente levar médicos a quem mais precisa, às comunidades mais distantes, ribeirinhas, indígenas”, destacou.

Ele não descarta melhorias na medida, que já recebeu mais de 300 emendas, e anunciou a realização de audiências públicas nas próximas três semanas. Duas já serão na semana que vem, na terça-feira (27) e na quarta-feira (28). A primeira para ouvir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

A previsão do presidente da comissão é a de que o relatório seja apresentado no dia 24 de setembro, na semana em que se comemora o dia do médico.

Avanços
O ministro da Saúde, que esteve no Congresso nesta quarta, destacou as melhorias do programa em relação ao Mais Médicos, como prova para selecionar os profissionais e dois anos de capacitação em atenção básica. “Só ficará no programa aqueles titulados em clínica médica e saúde da família”, informou.

Ele também destacou avanços nos contratos de trabalho. “Não haverá intermediário e o vínculo empregatício será com carteira de trabalho”. A escolha dos municípios para os quais os profissionais serão direcionados também foi aprimorada, segundo Mandetta, e seguirá critérios, como dados do IBGE e do programa Bolsa Família.

Outras MPs
O Congresso também instalou comissões mistas para analisar outras três medidas provisórias.

A comissão para análise da MP 887/19, que prorroga contratos temporários de pessoal do Comando da Aeronáutica terá como vice-presidente, o deputado Pedro Lupion (DEM-PR); e como relator, o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR). Ainda falta indicar o presidente do colegiado que será um senador.

A comissão da MP 888/19, que prevê requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União, terá como presidente, o deputado Paulão (PT-AL) e como relator o senador Lasier Martins (PODE/RS).

A comissão da MP 889/19, que prevê novas regras de saque do FGTS e do PIS/Pasep, terá como presidente, o senador Chico Rodrigues (DEM/RR); e como relator, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Era uma Câmara muito engraçada, não tinha presidente, não tinha nada…

Câmara Municipal de Santa Rita fica sem presidente após decisões judiciais

Câmara de Santa Rita não tem presidente para comandar as sessões. Foto: Divulgação/Câmara de Santa Rita

“Era uma Câmara, muito engraçada, não tinha presidente, não tinha nada…” A paródia, inspirada em uma canção infantil, reflete em justa posição a situação atual da Câmara Municipal de Santa Rita. A cidade da Região Metropolitana de João Pessoa está sem comando desde a semana passada, quando decisão da juíza Virgínia de Lima Fernandes, da 5ª Vara Mista do Município, afastou o titular do cargo, Saulo Gustavo (Pode). Com isso, uma nova eleição foi realizada nesta quinta-feira (4). E advinha: o eleito, Cícero Medeiros (PRB), não chegou a esquentar o banco. Foi afastado no mesmo dia.

Mas para entender o que aconteceu, é bom voltar no passado. Os autores da denúncia afirmam que a Câmara de Santa Rita, no começo de 2017, elegeu no mesmo dia as Mesas Diretoras que comandariam a Casa nos biênios 2017/2018 e 2019/2020. Para o primeiro, a escolhida foi a chapa encabeçada por Saulo e para o segundo, a do vereador Anésio Miranda (PSB). No entanto, em maio do mesmo ano a eleição do biênio 2019/2020 foi anulada e uma nova foi feita, com mais Saulo Gustavo sendo eleito para mais dois anos. O problema é que não há previsão regimental para a reeleição.

Os vereadores entenderam que poderiam usar o princípio da simetria, reproduzindo na Câmara Municipal as regras do Congresso e da Assembleia Legislativa. A magistrada, no entanto, teve outro entendimento. E como resolver a questão? Houve nova briga na Casa. O vereador Sebatião Bastos (Bastinho, do PT) entendia que Josa da Galinha (PRB), enquanto vice-presidente, deveria assumir o cargo. A maioria dos membros da casa, porém, optou por uma nova eleição. Se inscreveram Cícero Medeiros, Flávio Frederico e Carlos Pereira. Os dois últimos desistiram e Cícero foi eleito com 12 dos 19 votos possíveis.

Parecia que a coisa estava resolvida, mas não estava. Após a impetração de embargos por Sebastião Bastos na Justiça, a juíza Israela Cláudia da Silva Pontes Asevedo determinou a suspensão do pleito. Ele ressaltou que não fosse realizada nova eleição enquanto não houvesse julgamento do mérito da ação. Isso por que a decisão anterior foi liminar. Resultado: a cidade não tem presidente da Câmara. Bastos disse que vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça. Até lá…

Buega Gadelha retoma comando da Fiep após afastamento na operação Fantoche

Retorno ao cargo ocorreu após o fim do prazo de 90 dias determinado pela Justiça

Buega Gadelha negou todas as acusações decorrentes da operação Fantoche. Foto: Reprodução

O empresário Buega Gadelha voltou ao comando da Federação das Indústrias da Paraíba (Fiep). Ele estava afastado do cargo por decisão judicial desde o dia 20 de fevereiro, por decisão da Justiça Federal de Pernambuco. O afastamento fez parte das medidas previstas pela operação Fantoche, desencadeada pela Polícia Federal e que teve como alvos empresários e dirigentes do Sistema S. Gadelha comandou uma das mesas de evento promovido pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), nesta quinta-feira (23). O retorno ao cargo foi confirmado pela assessoria.

O afastamento cautelar teve duração de 90 dias e, inicialmente, havia o entendimento de que ele não se estenderia à Fiep. Abrangeria apenas as funções no Sistema S. A medida foi extensiva também a outros dirigentes regionais. Além de Gadelha, a lista de incluiu Ricardo Essinger e José Carlos Lyra de Andrade, todos com funções diretivas no Senai, no Sesi ou na Federação Nacional da Indústria. A Polícia Federal investiga esquema de superfaturamento em contratos firmados pelo Sistema S e pelo Ministério da Saúde com a empresa Aliança Comunicação.

Os contratos firmados entre a Aliança Comunicação e as instituições ligadas à CNI teriam movimentado R$ 400 milhões de 2002 até agora. Parte destes recursos teriam sido desviados. Foram presos, na época, os empresários Luiz Otávio, Luiz Antônio Gomes Vieira da Silva, da Aliança Comunicação, além de Jorge Tavares Pimentel Junior, sócio da Neves e Silva Produção, e Júlio Ricardo Rodrigues Neves, da Idea Locação de Estruturas e Iluminação.

Em João Pessoa, presidente nacional do Psol diz que morte de Marielle foi crime político

Juliano Medeiros atribui morte ao “Escritório do Crime” e cobra esclarecimento sobre quem são os mandantes

Vereadora do Rio, Marielle Franco, foi brutalmente assassinada. Foto: Divulgação

O presidente nacional do Psol, Juliano Medeiros, estava na Paraíba quando soube da prisão dos suspeitos de matar Marielle Franco (Psol). Foram presos nas primeiras horas desta terça-feira (12) o policial militar reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, expulso da corporação. A ação foi coordenada em conjunta pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Para o dirigente do Psol, a morte foi encomendada por motivações políticas.

Ronie foi preso no condomínio de luxo onde mora, no Rio. Ele é acusado de ter apertado o gatilho contra a vereadora e o motorista Anderson Gomes. O condomínio dele é o mesmo onde o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem uma casa. O policial reformado é suspeito de integrar milícia do Rio de Janeiro e está entre os milicianos que foram homenageados pela Assembleia Legislativa do Rio. Já Élcio é apontado como o responsável por dirigir o Cobalt utilizado na operação.

A cobrança dos colegas de partido, agora, é que se apontem quem são os mandantes do crime. “Embora nos alivie saber que a Justiça pode ter encontrado os assassinos, resta uma pergunta fundamental, já que se trata de um crime político. Precisam ser encontrados não só os autores, mas as motivações, o que levou esse PM e esse ex-PM a serem contratados para matar Marielle e Anderson. É preciso procurar o mandante e as motivações do crime em quem se incomoda com as ações do PSOL”, afirmou Juliano Medeiros em entrevista à CBN João Pessoa.

As informações que resultaram na prisão dos dois suspeitos da execução vieram acompanhadas também da informação de que eles seguiam ordem do “Escritório do Crime”, uma das milícias mais poderosas do Rio. A Assembleia Legislativa daquele estado se tornou pródiga na concessão de comendas a milicianos. A prática mostra o entrelaçamento entre eles. O presidente do PSOL disse que desde o crime, que completa um ano na quinta-feira (14), o partido tem acompanhado as investigações. “Esse período todo foi de muita angústia da nossa parte”, ressaltou.

Operação

Além dos mandados de prisão, a chamada Operação Lume cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços dos dois acusados, para apreender documentos, telefones celulares, computadores, armas e acessórios. De acordo com o MP, o crime foi planejado nos três meses que antecederam os assassinatos.

Na denúncia apresentada à Justiça, o MP também pediu a suspensão da remuneração e do porte de arma de fogo de Lessa, a indenização por danos morais aos familiares das vítimas e a fixação de pensão em favor do filho menor de Anderson até completar 24 anos de idade.

O sargento Ronnie Lessa mora no mesmo condomínio onde o presidente Jair Bolsonaro tem residência, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Élcio foi pego numa casa no Engenho de Dentro, na Zona Norte.Segundo o MP, o nome da operação é uma referência a uma praça no Centro do Rio, conhecida como Buraco do Lume, onde Marielle desenvolvia um projeto chamado Lume Feminista. No local, ela também costumava se reunir com outros defensores dos direitos humanos e integrantes do seu partido, o PSOL.  “Além de significar qualquer tipo de luz ou claridade, a palavra lume compõe a expressão ‘trazer a lume’, que significa trazer ao conhecimento público, vir à luz”, informa a nota.

Presos

Apesar de outros suspeitos terem sido apresentados anteriormente, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são os primeiros a serem formalmente denunciados e presos pelo crime.

Ronnie Lessa foi aposentado depois de um atentado a bomba contra ele, que resultou na amputação de uma de suas pernas e que teria sido provocado por uma briga entre facções criminosas.Já Élcio Queiroz chegou a ser preso em 2011 na Operação Guilhotina, da Polícia Federal, que apurou o envolvimento de policiais militares com traficantes de drogas e com grupos milicianos. Na época, Queiroz era lotado no Batalhão de Olaria (16º BPM).

Antes de apresentar os primeiros denunciados pelo crime, a polícia suspeitava que o crime havia sido planejado por Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica, que teria envolvimento com milícias e que está preso desde outubro de 2017.

No entanto, o próprio Curicica denunciou à Procuradoria-Geral da República que ele estava sendo coagido pela Polícia Civil a assumir a autoria do crime. Por isso, em outubro, a Polícia Federal entrou no caso, para apurar a atuação da Polícia Civil.

Assassinatos

O crime ocorreu no cruzamento das ruas Joaquim Palhares, Estácio de Sá e João Paulo I, pouco mais de um quilômetro distante da casa de Marielle. Um carro emparelhou com o chevrolet Agile da vereadora e vários tiros foram disparados contra o banco de trás, justamente onde estava Marielle. Treze disparos atingiram o carro.

Quatro tiros atingiram a cabeça da parlamentar. Apesar dos disparos terem sido feitos contra o vidro traseiro, três deles, por causa da trajetória dos projéteis, chegaram até a frente do carro e perfuraram as costas do motorista Anderson Gomes. Os dois morreram ainda no local.

A única sobrevivente foi uma assessora de Marielle. O carro ou os carros usados no crime (acredita-se que tenham sido dois) deixaram o local sem que os autores do homicídio pudessem ser identificados, pois as câmeras de trânsito que existem na região estavam desligadas.

Com informações do Jornal da Paraíba e da CBN

Justiça afasta Buega Gadelha do comando da Fiep por 90 dias

Medida cautelar foi decidida por magistrado após dirigentes do “Sistema S” serem ouvidos no bojo da operação Fantoche

Buega Gadelha se encontrava em Brasília quando se apresentou à Polícia Federal. Foto: Divulgação

A Justiça Federal em Pernambuco determinou o afastamento de Buega Gadelha do comando da Federação das Indústrias da Paraíba (Fiep). A decisão foi proferida na mesma sentença que definiu a soltura do dirigente, preso no bojo da operação Fantoche. Gadelha é acusado pela Polícia Federal de participação em um suposto esquema de superfaturamento em contratos firmados com a empresa Aliança Comunicação. Os projetos teriam resultado em desvios de recursos do ‘Sistema S’ e do Ministério do Turismo.

Pela decisão proferida pelo juiz federal César Arthur Cavalcanti de Carvalho, o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade, foi afastado da função de dirigente do Departamento Nacional do SESI. A medida foi extensiva também aos dirigentes regionais. A lista inclui Ricardo Essinger, Francisco de Assis Benevides Gadelha (Buega) e José Carlos Lyra de Andrade. Eles não poderão exercer as funções diretivas no Senai, no Sesi ou na Federação Nacional da Indústria.

O afastamento deverá ter duração de 90 dias, quando os casos voltarão a ser analisados pelo magistrado. Neste período, os dirigentes ficam proibidos, inclusive, de frequentar os locais de trabalho. A decisão, inclui, também, o empresário Hebron Costa Cruz de Oliveira entre os que não poderão ser aproximar das entidades ligadas ao Sitema S. Os contratos firmados entre a Aliança Comunicação e as instituições ligadas à CNI teriam movimentado R$ 400 milhões de 2002 até agora. Parte destes recursos teria sido desviado.

Permanecem presos os irmãos Luiz Otávio e Luiz Antônio Gomes Vieira da Silva, todos sócios da empresa Aliança Comunicação. Além deles, também estão presos os empresários Jorge Tavares Pimentel Junior, sócio da Neves e Silva Produção, e Júlio Ricardo Rodrigues Neves, da Idea Locação de Estruturas e Iluminação.