Prefeitura de João Pessoa lança cartilha para evitar condutas vedadas

Assim como ocorreu com o governo, prefeitura alerta servidores sobre riscos de demandas judiciais

Conteúdo visa reduzir os riscos de ações na Justiça Eleitoral. Foto: Divulgação/TSE

Assim como o feito nos primeiros meses do ano pelo governo do Estado, a prefeitura de João Pessoa lança uma cartilha para alertar os servidores públicos sobre as condutas vedadas durante as eleições. O objetivo é se vacinar contra eventuais problemas que venham a ocorrer por causa do voluntarismos de agentes públicos. A cartilha ‘Condutas Vedadas aos agentes públicos municipais nas eleições 2018’ será lançada nesta sexta-feira (3), às 10h, no Paço Municipal.

A meta, segundo nota da prefeitura, é evitar a prática de atos por agentes públicos que possam ser questionados como indevidos, evitando violações às normas eleitorais e impedindo o uso da máquina pública em favor de candidato, partido político ou coligação. Elaborada pela Procuradoria Geral do Município (Progem), a cartilha busca criar uma cultura de respeito à norma constitucional e aos princípios republicanos.

Ministério Público desencadeia operação Cidade Luz em Patos e João Pessoa

Investigação apontou suposta fraude em licitações e mecanismos de lavagem de capitais

Operação apura fraude em licitações e apropriação de recursos públicos. Foto: Divulgação/polemica.paraiba.com.br

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) desencadeou na manhã desta quinta-feira (2) a Operação Cidade Luz. A ação, autorizada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, cumpre 16 mandados de busca e apreensão em diversos locais de Patos-PB e João Pessoa-PB. Também foi decretada a prisão preventiva do chefe de gabinete Múcio Sátyro Filho. A operação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em conjunção de esforços com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), Polícia Civil do Estado da Paraíba(PCPB) e Polícia Militar do Estado da Paraíba (PMPB).

A investigação aponta o pagamento de propina e a existência de superfaturamento no contrato emergencial de iluminação pública firmado pela Prefeitura Municipal de Patos-PB no ano de 2017, com o envolvimento de agentes políticos, servidores comissionados e as empresas ENERTEC e Real Energy Ltda. Há também provas de participação de outras empresas no fornecimento de propostas pré-ajustadas para a Concorrência Pública nº 01/2017, naquele município. Quanto ao núcleo composto por agentes políticos e servidores comissionados, foi identificado o pagamento de propina por meio de mecanismos de lavagem de capitais.

Os fatos ainda estão sob apuração e, posteriormente, novos esclarecimentos serão prestados à população.

Confira a resposta da prefeitura de Patos:

NOTA

A Prefeitura de Patos, diante dos desdobramentos da Operação ‘Cidade Luz’, desencadeada pelo Ministério Público, Polícia Militar e Polícia Civil, desde as primeiras horas desta quinta-feira (2), vem esclarecer à população patoense e à sociedade paraibana que deposita total e plena confiança na Justiça, assim como colabora com a mesma na íntegra e correta apuração dos fatos, além de comungar e partilhar de toda e qualquer forma proba de gerir os recursos do erário.

A gestão municipal também esclarece que ainda na primeira operação envolvendo a empresa Engenharia Elétrica Real Energy LTDA, no ano passado, determinou o cancelamento do processo licitatório vencido pela mesma em 2017, mostrando transparência, independência e isenção nas relações que mantinha com a Elétrica Real Energy.

A Engenharia Elétrica Real Energy LTDA é acusada de cartelização pelo Ministério Público do Rio Grande Norte e estaria envolvida em contratos fraudulentos com a Prefeitura de Natal desde o ano de 2013, mas ganhou a concorrência em Patos por apresentar toda documentação exigida pelo edital do certame, atendendo aos requisitos exigidos.

O contrato, homologado, fruto de um processo legal e sem apresentar pendências, em completo acordo com os dispositivos de controle de gastos do Tribunal de Contas do Estado, apesar de já cancelado, teve todos os seus empenhos ou restos a pagar suspensos e cancelados por determinação do prefeito Dinaldo Filho.

O prefeito ainda determinou, à época, abertura imediata de um processo investigativo, para ajudar no esclarecimento dos fatos envolvendo as investigações do Ministério Público do Rio Grande do Norte. O gestor também determinou que a Procuradoria do Município informasse ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ao Ministério Público Estadual as medidas que foram tomadas pela edilidade em relação ao caso, assim como os demais atos que demandaram o novo processo licitatório.

Quanto aos episódios envolvendo servidores, implicados na Operação ‘Cidade Luz’, já foi determinada a abertura de processos administrativos que apurarão eventuais desvios de conduta em relação à prefeitura, e que, assim sendo, as medidas cabíveis serão tomadas.

A gestão municipal estranha que, a cinco dias das convenções partidárias, na reta final das definições que indicarão os rumos das próximas eleições, surja um movimento como o de hoje, mas salienta que segue confiando na Justiça e em seus honrados operadores.

Num momento de claro crescimento do governo, da expansão dos serviços prestados à cidade e à população, na firmação de convênios e conclusão de processos licitatórios que farão de Patos um verdadeiro canteiro de obras, diante dos números do Ministério do Trabalho, que consolidam o crescimento do número de empregos formais na cidade, é preciso de serenidade e assertividade diante das circunstâncias, momento em que o prefeito Dinaldinho reafirma seu compromisso com a verdade, com a Justiça, com a probidade administrativa, com o erário e com o povo da cidade de Patos.

Mesmo com decisão da Justiça, prefeitura de Monteiro mantém abertura do São João

Município diz ter atendido às exigências do Corpo de Bombeiros, aguarda ‘okay’ da corporação, mas fará a festa independente dele

Prefeitura de Monteiro vai abrir nesta sexta-feira os festejos juninos. Foto: Divulgação/PMM

A prefeitura de Monteiro, no Cariri paraibano, manteve para esta sexta-feira (22) a abertura das festas juninas da cidade. A medida ocorre no dia seguinte à decisão da juíza Andressa Torquato Silva, que determinou a suspensão do evento. Ela alegou, após analisar ação proposta pelo Ministério Público, que a manutenção do evento poderia oferecer risco à vida e à segurança da população. Os argumentos têm como base laudo do Corpo de Bombeiros, que apontou irregularidades no palco e nos camarotes. Foi estabelecida, inclusive, uma multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento da decisão.

De acordo com o secretário de Comunicação de Monteiro, Fred Menezes, todos os problemas foram sanados. A inspeção do Corpo de Bombeiros apontou a falta de um plano para o caso de incêndio e a definição de rotas para a evacuação do público. “Eles (os Bombeiros) parecem não ter observado que a festa ocorrerá a céu aberto. Não é em ambiente fechado”, ressaltou. A documentação foi encaminhada ao Corpo de Bombeiros e a prefeitura espera apenas um ‘okay’ da corporação. “A liminar diz que a festa poderá ocorrer após sanadas as irregularidades apontadas. Resolvemos. Agora esperamos a liberação, mas a festa vai ocorrer com ou sem ela”, disse.

Atrações

Este ano, homenageado no Festival de Cultura, o monteirense Novinho da Paraíba pela primeira vez sobe ao palco do São João em sua terra natal. O artista nacionalmente conhecido sobe ao palco nesta sexta-feira, juntamente com Adriano Silva, Davi Lourenço e Avine Vinny.

Mas os atrativos do São João de Monteiro não estão apenas no palco principal. Às 16 horas quem abre o arrasta pé é o Sítio São Francisco com muito forró pé de serra. Animação para toda a família com um ambiente agradável, seguro que conta com barraca de comidas típicas e uma linda cidade cenográfica que renderão belas fotos e maravilhosas recordações.

Em clima de Copa do Mundo e São João, a economia da cidade já recebeu mais de um milhão de reais com a injeção da primeira parcela do décimo terceiro salário nas contas dos funcionários públicos municipais, pagos no início da semana.

O clima de forró e desenvolvimento também tomou conta da rede hoteleira na cidade que encontra-se lotada com a chegada dos turistas, filhos da terra e parentes que fazem do mês de junho o período de alegria com o reencontro e de muita animação devido o São João. A festa deve se estender até a próxima quarta-feira (27).

 

 

Tribunal de Contas recomendará suspensão do pagamento de salários a Berg Lima e Leto Viana

Prefeitos em exercício serão notificados da decisão nos próximos dias e terão que suspender pagamentos imediatamente

Berg Lima foi flagrado em vídeo feito por empresário justamente no momento em que recebia dinheiro supostamente de propina. Imagem: Reprodução

Os prefeitos em exercício de Cabedelo e Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, terão que suspender os pagamentos dos salários dos titulares dos mandatos, afastados pela Justiça. A decisão foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Carlo Torres. Ela ocorre no mesmo dia em que a corte decidiu pela ilegalidade do pagamento dos salários a dez vereadores e servidores públicos da Câmara de Cabedelo afastados por decisão da Justiça. O posicionamento foi dado em resposta à consulta feita pela presidente da Casa, Geusa Ribeiro (PRP), sobre a legalidade do pagamento dos vencimentos dos parlamentares afastados do cargo por decisão judicial. Os vereadores foram alvos da operação Xeque-Mate, desencadeada pela Polícia Federal em parceria com o Ministério Público da Paraíba.

Leto Viana participa da audiência de Custódia que confirmou a prisão. Foto: Divulgação/TJPB

De acordo com André Carlo Torres, logo que for publicada a decisão do TCE sobre o impedimento dos pagamentos, haverá o comunicado da decisão aos gestores e a consequente recomendação para que os pagamentos sejam suspensos. “É importante ressaltar que, lá na frente, caso os suspeitos sejam efetivamente condenados pela Justiça, eles terão que restituir o poder público pelos recursos recebidos”, ressaltou. As recomendações serão encaminhadas aos prefeitos em exercício de Cabedelo, Vítor Hugo (PRP), e de Bayeux, Noquinha (PSL). O entendimento da corte é que sendo ilegal o pagamento, ele não poderá persistir. “A decisão do Tribunal de Contas está muito bem fundamentada”, acrescentou.

O prefeito em exercício de Cabedelo, Vítor Hugo, disse que vai cumprir a decisão do Tribunal de Contas. “Vou esperar apenas a publicação da decisão. Quando isso ocorrer, de posse dos termos considerados pela corte, vou suspender os pagamentos dos salários do prefeito (Leto Viana) e do vice (Flávio Oliveira)”, ressaltou. O Serviço de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) não especifica de quanto são os salários dos dois, porém, levando em consideração que os vencimentos pagos a Vítor Hugo em abril somam R$ 17.099,99, a perspectiva é que os de Leto girem em torno disso. Leto foi preso no dia 3 de abril no bojo da operação Xeque-Mate. Ele é acusado de ter liderado uma organização criminosa formada para extorquir os cofres públicos na cidade.

No caso de Bayeux, a situação é ainda mais grave. A cidade paga salários a dois prefeitos ao mesmo tempo. E só não paga a um vice por que ele teve o mandato cassado por determinação da Câmara Municipal. O prefeito Berg Lima (sem partido) foi preso no dia 5 de julho do ano passado e afastado do cargo dois dias depois. Desde então, sem trabalhar, ele recebe todos os meses a bagatela de R$ 20.257,60. O montante é o mesmo depositado na corta do prefeito em exercício, Noquinha. O presidente da Câmara chegou ao cargo depois da cassação do vice-prefeito, Luiz Antônio (PSDB). Berg foi preso sob a acusação de ter tentado extorquir um empresário da cidade que tentava receber por dívidas contraídas pela gestão municipal no mandato anterior, de Expedito Pereira.

Decisão tomada, agora resta aguardar as cenas dos próximos capítulos…

 

Marcos Vinícius prepara agenda para “dias de prefeito”

Tucano integrou a equipe de Luciano Cartaxo como secretário e agora volta ao Paço Municipal como prefeito interino

Marcos Vinícius vai assumir o comando da prefeitura da capital pela primeira vez. Foto: Andréa Santana/CBN

O presidente da Câmara de João Pessoa, Marcos Vinícius (PSDB), se prepara para assumir a prefeitura de João Pessoa. O nome dele chegou a ser cotado, antes da campanha de 2016, para vice do prefeito Luciano Cartaxo (PV), mas acabou perdendo espaço para Manoel Júnior (PSC). O gestor pessoense estará fora da capital entre este e o próximo fim de semana. Ele vai participar de evento da Unesco, na Polônia. A partir daí, o tucano estará no comando do Executivo, já que Júnior se tornaria inelegível caso assumisse o cargo.  Ele é pré-candidato ao Senado. Por conta disso, terá que deixar o Estado no período.

Durante o período, Marcos Vinícius já definiu que vai construir uma agenda que represente bem o titular do cargo. Um dos pontos que será abordado diz respeito ao acompanhamento das obras e também um acompanhamento do Orçamento Cidadão. O programa permitiu que os vereadores apresentem emendas impositivas para o Executivo. O parlamentar se mostrou feliz com a oportunidade e uma recompensa pelos anos dedicados à cidade, como vereador ou auxiliar da gestão. O vice na Câmara, Lucas de Brito (PV), assumirá o comando do Legislativo no período.

Jampa Digital: TCE aponta superfaturamento e multa ex-secretários de Ricardo

Gilberto Carneiro e Paulo Badaró (já falecido) foram condenados a ressarcir R$ 355,8 mil ao erário. Estela e Marconi foram multados

Todos os conselheiros entenderam que houve superfaturamento e votaram pela imputação de débitos e multas contra ex-gestores. Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a execução das despesas referentes à implantação do programa Jampa Digital, em João Pessoa. A corte apontou um superfaturamento de R$ 840 mil na compra dos equipamentos destinados à disponibilização de internet gratuita na capital. O projeto foi idealizado e sua implantação teve início durante o segundo mandato do então prefeito Ricardo Coutinho (PSB), hoje governador do Estado. Um inquérito conduzido pela Polícia Federal, inclusive, apontou que parte dos recursos teriam sido desviados para o financiamento da campanha socialista, em 2010.

O relator do processo, no Tribunal de Contas, foi o conselheiro Marcos Antônio da Costa. O voto dele foi pela irregularidade nas despesas, porém, referentes exclusivamente à contrapartida do município no convênio. Dos R$ 840 mil de superfaturamento citado na execução de um contrato de R$ 6,2 milhões, ele apontou como prejuízo específico ao município o montante de R$ 355 mil. O valor foi usado para dimensionar cobrança de ressarcimento ao erário imputada contra o então secretário de Administração do Município, Gilberto Carneiro, e da Ciência e Tecnologia, Paulo Badaró. No caso deste último, por ter falecido, o débito incidirá sobre o espólio familiar.

A corte também decidiu, por unanimidade, pela aplicação de multas de R$ 4,1 mil contra Gilberto e de R$ 3,5 mil contra os secretários da época Estela Bezerra (Planejamento) e Marconi Maia (Ciência e Tecnologia). O Tribunal de Contas retirou do processo o também ex-secretário de Ciência e Tecnologia Aguinaldo Ribeiro Veloso Borges e o ex de Planejamento, Aldo Prestes. O entendimento da corte foi o de que, no momento da execução dos contratos, eles não estavam à frente do cargo. As punições mais pesadas contra Gilberto e Paulo se deram pelo fato de eles, na época, terem subscrito os contratos.

Problemas

Além do superfaturamento apontado, os conselheiros ressaltaram também o fato de os equipamentos nunca terem funcionado como o prometido. Além disso, o projeto usado para fundamentar o programa não foi dimensionado para João Pessoa. A auditoria do Tribunal de Contas alegou que houve uma adaptação de um plano pensado para Belo Horizonte, em Minas Gerais. O texto do projeto, segundo Marcos Costa, faz várias referências ao município mineiro. O comentário fomentou uma observação feita pelo conselheiro Fernando Catão, sobre a topografia da capital. Ele disse que essas características muito particulares da cidade inviabilizaria os serviços.

Os conselheiros demonstraram entendimento de que não há informações concretas, também, sobre o paradeiro dos equipamentos comprados na época. O serviço prometido de disponibilização de internet gratuita nunca chegou a funcionar a contento. Em várias oportunidades, os conselheiros lembraram matéria do programa Fantástico, da Rede Globo, que deu repercussão nacional ao caso. A expectativa, agora, segundo o presidente da corte, conselheiro André Carlo Torres, é que os outros órgãos de controle cobrem pelo ressarcimento dos recursos federais.

Torres aproveitou para rebater críticas de que o processo tramitou de forma lenta na corte. Ele alega que o material demorou o suficiente em cada setor do TCE, por ser complexo. Lembrou ainda que não houve julgamento até o momento no Tribunal de Contas da União (TCU), também parte interessada por causa do suposto superfaturamento ter consumido, também, recursos federais.

Resposta de Gilberto Carneiro

“Vou recorrer. No meu caso fui apenas responsável pela licitação, que foi inclusive aprovada pelo TCE, à época. Não executei um centavo do convênio, que ficou a cargo, à época, da secretaria de Ciência e Tecnologia, que tinha à frente Aguinaldo Ribeiro e Paulo Badaró (in memorial). Inclusive quando deixei a prefeitura, em 2010, esse projeto estava funcionando normalmente, se por alguma razão depois não mantiveram os pagamentos, a empresa e a manutenção, não foi executada, como pode essa responsabilidade ser atribuída a mim? Quiseram encontrar um culpado e jogar a culpa para mim. Recorrerei, posso garantir”.

Projeto aprovado na Câmara do Conde autoriza criação de grupos de WhatsApp

Em meio à polêmica gerada após aprovação da lei, prefeita explica que a medida visa dar maior transparência às obras da prefeitura

Márcia Lucena explicou que servidores da prefeitura e das empresas darão detalhes sobre obras e ações da administração municipal . Foto: Divulgação

Um projeto aprovado nesta semana pela Câmara Municipal do Conde, na Região Metropolitana de João Pessoa, tem gerado polêmica. Trata-se da autorização para que os moradores da cidade criem grupos de WhatsApp para fiscalizar as obras e ações da prefeitura. A iniciativa, de autoria do Executivo, foi comemorada pela prefeita Márcia Lucena (PSB) em postagem nas redes sociais. Também nas redes sociais, internautas da cidade compararam a iniciativa com o voto de aplauso da Câmara Municipal de Bayeux a um grupo de WhatsApp da cidade.

Em vídeo gravado e divulgado nas redes sociais, a prefeita Márcia Lucena agradece a sensibilidade dos vereadores que aprovaram a medida. A nova legislação estabelece que as pessoas que queiram criar grupos no aplicativo de compartilhamento de mensagens deverão procurar a Secretaria de Comunicação da Prefeitura. O procedimento é feito para que seja autorizada a participação de um servidor da prefeitura e da empresa responsável pela obra ou serviço a ser fiscalizado. Estes servidores terão a missão de municiar o cidadão com informações sobre o andamento dos empreendimentos municipais.

Em contato com o blog, a Secretaria de Comunicação da prefeitura informou que a medida visa dar mais transparência à gestão pública. A prefeita declarou durante entrevista na manhã desta terça-feira (24) que “a Lei de Compartilhamento é mais uma inovação que estamos propondo e que representa também uma conquista para a população do Conde por conta do seu potencial participativo e de controle, já que essa lei fará com que qualquer pessoa integrada a grupos como os de WhatsApp saiba exatamente o que está sendo gasto em obras e em outras ações pela Prefeitura”.

Cadastro

Para participar, as pessoas devem formar os grupos de acompanhamento e se cadastrar no site do município ou procurar a Secretaria de Comunicação Social e Difusão Digital (Secomd), para o fazer o cadastro de forma presencial. “Para realizar o cadastramento, o grupo deverá apresentar regulamento próprio, que estabeleça, no mínimo: os administradores do grupo; o objeto do acompanhamento; a obrigatoriedade de as comunicações se consolidarem de forma clara e não-contraditória e ocorrerem em termos corteses e civilizados”, de acordo com a lei.

Os grupos terão a participação, além dos cidadãos e cidadãs que o criaram, de representantes da gestão municipal e de representantes das empresas contratadas para fornecer o serviço ou realizar a obra pública. Os integrantes da Gestão terão prazo de sete dias para divulgarem nos grupos as informações solicitadas. Márcia Lucena contou que “tive essa iniciativa após se informada pelo senador João Capiberibe, do PSB, que ele estava propondo no Senado, através de Projeto de Lei Suplementar, justamente isso, o controle e acompanhamento de obras públicos por cidadãos através de grupos de usuários de aplicativos e redes sociais”.

A Procuradoria Geral do Município estruturou o projeto que foi enviado à Câmara Municipal onde obteve aprovação por unanimidade. A prefeita destacou “a sensibilidade e o espírito público dos vereadores da nossa cidade, que compreenderam o sentido democrático da nossa iniciativa que vai fazer com que a população participe ainda mais do cotidiano da gestão municipal”, afirmou.

Lei

Estão subordinados à Lei de Compartilhamento “os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo; as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município de Conde/PB”.

Ao ser questionado sobre como será o controle para que os grupos não tenham o fim desvirtuado, o secretário de Comunicação da prefeitura, Walter Galvão, garantiu que haverá mediação. “Há uma legislação específica, um administrador devidamente cadastrado, normas de conduta e a participação da gestão. Abusos implicarão na eliminação imediata. Mas é claro que estamos pensando que o grupo terá um comportamento difícil como em qualquer grupo, mas estaremos atentos para estabelecer um mínimo de organização”, disse.

 

Investigação mostra prefeito interino de Cabedelo entre os suspeitos de receber propina

Gravação ambiental mostra a servidora da Câmara Leila Viana entregando envelopes que os investigadores acreditam conter dinheiro de corrupção

As imagens captadas pelas câmaras instaladas pela Polícia Federal na sala da servidora mostra suposta entrega de dinheiro a Vitor Hugo. Foto: Reprodução/processo

A operação Xeque-Mate provocou um verdadeiro “terremoto” na prefeitura e na Câmara Municipal de Cabedelo. Ao todo, foram afastados 85 servidores públicos, contando entre eles o prefeito Leto Viana; o vice-prefeito Flávio Oliveira, o presidente da Câmara Municipal, Lúcio José, e a vice-presidente da Casa, Jacqueline França, esta última mulher de Leto. Dos quatro, todos do PRP, apenas Oliveira não foi preso. Da Câmara, cinco vereadores foram presos e cinco afastados. Dez suplentes foram convocados para escolher a nova Mesa Diretora e, consequentemente, o novo presidente da Casa, que assumiu interinamente a prefeitura. O novo gestor é Vitor Hugo (PRB), um dos seis que não foram afastados e nem presos. O problema é que ele também é citado na investigação da PF em conjunto com o Ministério Público da Paraíba.

Reprodução extraída a representação apresentada pelo Ministério Público no Tribunal de Justiça

Vítor Hugo foi mostrado em reportagem do Fantástico, da Rede Globo, no quadro Cadê o dinheiro que estava aqui. O blog conseguiu os vídeos nos quais o repasse dos recursos era feito. O suposto esquema criminoso, segundo informações da Polícia Federal, resultou em um prejuízo estimado de R$ 35 milhões aos cofres públicos desde 2013. Parte do esquema funcionava com o pagamento, pelo erário, a funcionários fantasmas. Eles recebiam até R$ 10 mil por mês sem precisar dar um prego numa barra de sabão. Todo o esforço era sacar todos os meses de 80% a 90% do valor e entregar na casa do prefeito Leto Viana ou na sede do PRP, segundo as investigações. O dinheiro, de acordo com a acusação, abastecia vereadores e servidores públicos além, lógico, do próprio prefeito.

Neste vídeo, Lúcio José recebe dinheiro em mãos:

A Polícia Federal desencadeou a operação Xeque-Mate em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado. No curso das investigações, foram instaladas câmaras de captação ambiental em pontos estratégicos da cidade. Elas mostraram as movimentações suspeitas na casa do prefeito, na sede do PRP e, lógico, na Câmara de Vereadores. A servidora suspeita como a responsável por entregar os envelopes é a prima do prefeito Leto Viana, Leila Viana do Amaral. O MPPB e a PF disponibilizam o endereço eletrônico http://xequemate.mppb.mp.br para denúncias relativas à investigação.

Neste vídeo, a conversa é com outro vereador:

A representação protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba apresenta a servidora da Câmara Leila Viana como “figura como peça central do esquema de desvio dos salários dos servidores do Poder Legislativo, cabendo-lhe, além da distribuição dos envelopes contendo os cheques dos assessores fantasmas de cada vereador e respectivas folhas de ponto para preenchimento a posteriori, a distribuição de dinheiro oriundo de tal prática espúria aos parlamentares e, também, o saque do dinheiro dos servidores junto à agência da CEF em Cabedelo/PB”.

Confira a íntegra do processo

Resposta de Vitor Hugo

O prefeito em exercício de Cabedelo, Vitor Hugo, negou envolvimento com as acusações. Em vídeo divulgado logo após a reportagem do Fantástico, ele alega que não está sendo investigado, não foi responsabilizado e que vai procurar retratação. Diz ainda que os envelopes entregues por Leila contém o cheque usado para o pagamento dos salários dos vereadores.

Confira na íntegra a nota do prefeito:

NOTA:

Minha vida, pública ou não, sempre foi pautada pela honestidade e transparência. Nunca precisei esconder fatos ou utilizar de meios ilegais para conquistar objetivos e chegar onde cheguei.

A maior prova disso é justamente a “Operação Xeque Mate”, que investigou a fundo as irregularidades cometidas em Cabedelo, colheu provas e prendeu ou afastou todos os envolvidos.

Por isso mesmo fui pego de surpresa na noite deste domingo, com a utilização da minha imagem e do meu nome pelo programa da Rede Globo “Fantástico” entre os vereadores envolvidos no esquema. A entrega de envelopes é um fato comum e corriqueiro na relação entre o legislativo e o executivo.

Nesse dia em específico recebi apenas o meu salário normal de cada mês, feito em cheque. Fato provado, repito, pela própria Operação, que não me incluiu entre os envolvidos no esquema.

Outro fato que me causou estranheza foi a quebra de um dos preceitos básicos do jornalismo: ouvir os dois lados e conceder espaço para a defesa dos citados. Em NENHUM momento fui procurado pela Rede Globo.

Continuo à disposição da Justiça, da Polícia e principalmente do povo de Cabedelo para qualquer esclarecimento que se faça necessário.

Victor Hugo – Prefeito de Cabedelo

 

 

Investigação aponta que, em dias de pagamento, Leto recebia visitas de servidores em casa

Processo que investiga corrupção em Cabedelo tem ao menos sete pontos de atuações suspeitas na prefeitura e na Câmara

Prefeito afastado de Cabedelo, Leto Viana, é suspeito de envolvimento com esquemas de corrupção. Foto: Reprodução/Facebook

A operação Xeque-Mate, desencadeada pela Polícia Federal em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado, tem revelado fatos surpreendentes. A surpresa é maior, principalmente, quando se apresentam os indícios para o que seria uma verdadeira fábrica de desvio de recursos públicos em Cabedelo. Os alvos são a Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal. Para se ter uma ideia, Câmaras de vigilância instaladas pela Polícia Federal em pontos estratégicos, mostraram movimentações atípicas na casa do prefeito afastado Leto Viana (PRP) e na sede do partido dele justamente nos dias de pagamento. Havia toda uma sistemática. Os servidores receberiam o dinheiro no banco e se dirigiam com o que se supõe maços de dinheiro para serem entregues.

Denúncia do Ministério Público e da Polícia Federal mostra indícios de que servidores recebiam dinheiro e repassavam. Foto: Reprodução/Processo

A denúncia protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba (veja cópia do processo) mostra a existência de um verdadeiro esquema de administração de servidores fantasmas. Parte destes recursos, segundo a colaboração premiada do ex-presidente da municipal, Lucas Santino, eram destinados aos suspeitos por servidores que nunca compareciam ao trabalho. O monitoramento da Polícia Federal mostrou que vários deles tinham outras atividades. Alguns trabalhavam em outros locais, outros estudavam. Há indícios fortes de que o dinheiro pago ia parar nas mãos dos integrantes da suposta organização criminosa. A casa de Leto e a sede do PRP, em dias de pagamento, registravam grande movimentação de servidores.

Confira a íntegra do processo

A representação apresentada pelo Ministério Público da Paraíba no Tribunal de Justiça começa com o que viria a ser o start do esquema: a suposta compra do mandato do prefeito eleito em 2012, Luceninha. O esquema criminoso investigado incluiria ainda a manutenção de cargos-fantasmas, operação tapa-buraco, negociações envolvendo vereadores, doação de terrenos, relação com empresas construtoras, construção de shopping, laranjas usados para ocultar imóveis, tentativa de homicídio contra vereador e irregularidades na Câmara Municipal. No ponto inicial, a denúncia apresenta o empresário Roberto Santiago como responsável pelo pagamento de parte dos quase R$ 5 milhões que teriam sido usados para comprar o mandato de Luceninha para beneficiar o vice, Leto Viana. O empresário nega as acusações.

O monitoramento do patrimônio de Leto Viana, usando apenas os dados declarados, já mostra uma grande elevação patrimonial. “Uma comparação feita com o período anterior ao exercício do cargo de Prefeito, levando em consideração a declaração de bens apresentada ao TRE/PB quando ainda era vereador (2008 e 2016), revela um impressionante acréscimo patrimonial de 1475% (mil quatrocentos e setenta e cinco por cento) entre a candidatura de vereador em 2008 e a declaração apresentada em 2016, conforme revelam os bens imóveis objeto da Informação de Polícia Judiciária nº 96/2017.”, diz o processo. Isso sem contabilizar os imóveis que roram supostamente ocultados pelo gestor.

Durante o inquérito policial, foram identificadas práticas ilícitas como manutenção de cargos fantasmas, doação de terrenos, utilização de pessoas para ocultação patrimonial, controle do Legislativo municipal por parte do prefeito, através do empréstimo de dinheiro para campanhas políticas, condicionado à assinatura de “cartas renúncia”, entre outras acusações. Ao todo, foram presas 11 pessoas. Confira a lista e o destino delas.

Destino dos presos na operação Xeque-Mate:

1. Wellington Viana França (prefeito) – Foi para o 5° Batalhão
2. Jacqueline Monteiro França (vereadora e primeira-dama) – 6ª Companhia da PM de Cabedelo
3. Lúcio José do Nascimento Araújo (vereador)  – Foi para o 5° Batalhão da PM
4. Tércio de Figueiredo Dornelas Filho (vereador) – 6ª Companhia da PM de Cabedelo
5. Rosildo Pereira de Araújo Júnior – Júnior Datele (vereador) Foi para o 5° Batalhão da PM
6. Antônio Bezerra do Vale Filho (vereador) Foi para o 5° Batalhão da PM
7. Marcos Antônio Silva dos Santos – foi para o Róger
8. Inaldo Figueiredo da Silva – 6ª Companhia da PM de Cabedelo
9. Leila Maria Viana do Amaral  – Foi para o 5° Batalhão da PM
10. Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho – Foi para o Róger
11. Adeilson Bezerra Duarte  – 6ª Companhia da PM de Cabedelo

 

Cara-crachá: Papangus serão cadastrados e usarão crachá no carnaval de Queimadas

Decisão da prefeitura atende recomendação feita pelo Ministério Público em decorrência da violência

Foto: Reprodução

Pretende se vestir de papangu para curtir o carnaval na cidade de Queimadas, na Paraíba? Não esqueça, antes, de dar uma passadinha na prefeitura para se cadastrar. Ah! Já ia esquecendo. Você terá que usar um crachá com nome, número do RG ou CPF e uma foto 3×4. Até parece brincadeira, mas não é. O poder público municipal iniciou um trabalho de cadastramento de todas as pessoas que pretendem participar da manifestação cultural. E apesar de parecer piada, tem uma lógica por trás disso: o histórico de violência da cidade. O Ministério Público, inclusive, recomendou a proibição de mascarados durante a festa.

A recomendação foi recebida, também, pela Polícia Militar. Por conta disso, segundo a prefeitura de Queimadas, foram estabelecidos critérios para que os representantes da manifestação cultural possam ir às ruas mascarados. Segundo o procurador do município, Murilo Duarte, os papangus poderão participar das festividades, desde que saiam em blocos. Mesmo assim, para ter autorização, eles deverão se dirigir à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Secult) da cidade. Lá, será feito um cadastro com original e cópia dos documentos pessoais de todos os seus integrantes.

Ainda conforme Murilo Duarte, cada componente do bloco, em especial dos papangus, deverá usar um crachá com nome, número do RG ou CPF e uma foto 3×4. “Cada representante deverá se comprometer a guardar uma cópia dos documentos dos integrantes do seu bloco e, caso ocorra algum tipo de crime ou irregularidade, o representante deverá contribuir com a autoridade policial e prestar os devidos esclarecimentos”, destacou o procurador.

Nesta sexta-feira (9), os representantes dos blocos dos papangus deverão comparecer na Procuradoria da Prefeitura de Queimadas e assinar o acordo selado entre os mesmos. Conforme, Murilo Duarte, eles deverão informar o nome do bloco, qual a sede do bloco e entregar originais e cópias dos documentos pessoais dos seus respectivos integrantes. Eles deverão ainda seguir os horários e itinerários determinados e ao final das festividades, retirarem suas máscaras. Em hipótese alguma, poderão permanecer mascarados. Os menores de idade, só sairão às ruas com autorização de um responsável.

“Cada representante deverá se comprometer a guardar uma cópia dos documentos dos integrantes do seu bloco e, caso ocorra algum tipo de crime ou irregularidade, o representante deverá contribuir com a autoridade policial e prestar os devidos esclarecimentos”, destacou o procurador.

Segurança

Murilo Duarte explicou que tais medidas visam dar mais segurança e tranquilidade aos foliões e não se trata de uma discriminação com os papangus. “Não estamos afirmando com isso, que papangus cometem crimes, qualquer pessoa de qualquer categoria está sujeita ao cometimento de um crime, sejam elas papangus, assistentes sociais, comerciantes, brincantes de carnaval, às vezes movidos pelo uso de drogas, álcool, etc. Essas condutas não são próprias de uma classe específica, mas para se evitar que aleguem que estejam mascarados, simplesmente para cometer crimes, esse registro será uma prova da boa fé deles”, disse.