Jampa Digital: TCE aponta superfaturamento e multa ex-secretários de Ricardo

Gilberto Carneiro e Paulo Badaró (já falecido) foram condenados a ressarcir R$ 355,8 mil ao erário. Estela e Marconi foram multados

Todos os conselheiros entenderam que houve superfaturamento e votaram pela imputação de débitos e multas contra ex-gestores. Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a execução das despesas referentes à implantação do programa Jampa Digital, em João Pessoa. A corte apontou um superfaturamento de R$ 840 mil na compra dos equipamentos destinados à disponibilização de internet gratuita na capital. O projeto foi idealizado e sua implantação teve início durante o segundo mandato do então prefeito Ricardo Coutinho (PSB), hoje governador do Estado. Um inquérito conduzido pela Polícia Federal, inclusive, apontou que parte dos recursos teriam sido desviados para o financiamento da campanha socialista, em 2010.

O relator do processo, no Tribunal de Contas, foi o conselheiro Marcos Antônio da Costa. O voto dele foi pela irregularidade nas despesas, porém, referentes exclusivamente à contrapartida do município no convênio. Dos R$ 840 mil de superfaturamento citado na execução de um contrato de R$ 6,2 milhões, ele apontou como prejuízo específico ao município o montante de R$ 355 mil. O valor foi usado para dimensionar cobrança de ressarcimento ao erário imputada contra o então secretário de Administração do Município, Gilberto Carneiro, e da Ciência e Tecnologia, Paulo Badaró. No caso deste último, por ter falecido, o débito incidirá sobre o espólio familiar.

A corte também decidiu, por unanimidade, pela aplicação de multas de R$ 4,1 mil contra Gilberto e de R$ 3,5 mil contra os secretários da época Estela Bezerra (Planejamento) e Marconi Maia (Ciência e Tecnologia). O Tribunal de Contas retirou do processo o também ex-secretário de Ciência e Tecnologia Aguinaldo Ribeiro Veloso Borges e o ex de Planejamento, Aldo Prestes. O entendimento da corte foi o de que, no momento da execução dos contratos, eles não estavam à frente do cargo. As punições mais pesadas contra Gilberto e Paulo se deram pelo fato de eles, na época, terem subscrito os contratos.

Problemas

Além do superfaturamento apontado, os conselheiros ressaltaram também o fato de os equipamentos nunca terem funcionado como o prometido. Além disso, o projeto usado para fundamentar o programa não foi dimensionado para João Pessoa. A auditoria do Tribunal de Contas alegou que houve uma adaptação de um plano pensado para Belo Horizonte, em Minas Gerais. O texto do projeto, segundo Marcos Costa, faz várias referências ao município mineiro. O comentário fomentou uma observação feita pelo conselheiro Fernando Catão, sobre a topografia da capital. Ele disse que essas características muito particulares da cidade inviabilizaria os serviços.

Os conselheiros demonstraram entendimento de que não há informações concretas, também, sobre o paradeiro dos equipamentos comprados na época. O serviço prometido de disponibilização de internet gratuita nunca chegou a funcionar a contento. Em várias oportunidades, os conselheiros lembraram matéria do programa Fantástico, da Rede Globo, que deu repercussão nacional ao caso. A expectativa, agora, segundo o presidente da corte, conselheiro André Carlo Torres, é que os outros órgãos de controle cobrem pelo ressarcimento dos recursos federais.

Torres aproveitou para rebater críticas de que o processo tramitou de forma lenta na corte. Ele alega que o material demorou o suficiente em cada setor do TCE, por ser complexo. Lembrou ainda que não houve julgamento até o momento no Tribunal de Contas da União (TCU), também parte interessada por causa do suposto superfaturamento ter consumido, também, recursos federais.

Resposta de Gilberto Carneiro

“Vou recorrer. No meu caso fui apenas responsável pela licitação, que foi inclusive aprovada pelo TCE, à época. Não executei um centavo do convênio, que ficou a cargo, à época, da secretaria de Ciência e Tecnologia, que tinha à frente Aguinaldo Ribeiro e Paulo Badaró (in memorial). Inclusive quando deixei a prefeitura, em 2010, esse projeto estava funcionando normalmente, se por alguma razão depois não mantiveram os pagamentos, a empresa e a manutenção, não foi executada, como pode essa responsabilidade ser atribuída a mim? Quiseram encontrar um culpado e jogar a culpa para mim. Recorrerei, posso garantir”.

Projeto aprovado na Câmara do Conde autoriza criação de grupos de WhatsApp

Em meio à polêmica gerada após aprovação da lei, prefeita explica que a medida visa dar maior transparência às obras da prefeitura

Márcia Lucena explicou que servidores da prefeitura e das empresas darão detalhes sobre obras e ações da administração municipal . Foto: Divulgação

Um projeto aprovado nesta semana pela Câmara Municipal do Conde, na Região Metropolitana de João Pessoa, tem gerado polêmica. Trata-se da autorização para que os moradores da cidade criem grupos de WhatsApp para fiscalizar as obras e ações da prefeitura. A iniciativa, de autoria do Executivo, foi comemorada pela prefeita Márcia Lucena (PSB) em postagem nas redes sociais. Também nas redes sociais, internautas da cidade compararam a iniciativa com o voto de aplauso da Câmara Municipal de Bayeux a um grupo de WhatsApp da cidade.

Em vídeo gravado e divulgado nas redes sociais, a prefeita Márcia Lucena agradece a sensibilidade dos vereadores que aprovaram a medida. A nova legislação estabelece que as pessoas que queiram criar grupos no aplicativo de compartilhamento de mensagens deverão procurar a Secretaria de Comunicação da Prefeitura. O procedimento é feito para que seja autorizada a participação de um servidor da prefeitura e da empresa responsável pela obra ou serviço a ser fiscalizado. Estes servidores terão a missão de municiar o cidadão com informações sobre o andamento dos empreendimentos municipais.

Em contato com o blog, a Secretaria de Comunicação da prefeitura informou que a medida visa dar mais transparência à gestão pública. A prefeita declarou durante entrevista na manhã desta terça-feira (24) que “a Lei de Compartilhamento é mais uma inovação que estamos propondo e que representa também uma conquista para a população do Conde por conta do seu potencial participativo e de controle, já que essa lei fará com que qualquer pessoa integrada a grupos como os de WhatsApp saiba exatamente o que está sendo gasto em obras e em outras ações pela Prefeitura”.

Cadastro

Para participar, as pessoas devem formar os grupos de acompanhamento e se cadastrar no site do município ou procurar a Secretaria de Comunicação Social e Difusão Digital (Secomd), para o fazer o cadastro de forma presencial. “Para realizar o cadastramento, o grupo deverá apresentar regulamento próprio, que estabeleça, no mínimo: os administradores do grupo; o objeto do acompanhamento; a obrigatoriedade de as comunicações se consolidarem de forma clara e não-contraditória e ocorrerem em termos corteses e civilizados”, de acordo com a lei.

Os grupos terão a participação, além dos cidadãos e cidadãs que o criaram, de representantes da gestão municipal e de representantes das empresas contratadas para fornecer o serviço ou realizar a obra pública. Os integrantes da Gestão terão prazo de sete dias para divulgarem nos grupos as informações solicitadas. Márcia Lucena contou que “tive essa iniciativa após se informada pelo senador João Capiberibe, do PSB, que ele estava propondo no Senado, através de Projeto de Lei Suplementar, justamente isso, o controle e acompanhamento de obras públicos por cidadãos através de grupos de usuários de aplicativos e redes sociais”.

A Procuradoria Geral do Município estruturou o projeto que foi enviado à Câmara Municipal onde obteve aprovação por unanimidade. A prefeita destacou “a sensibilidade e o espírito público dos vereadores da nossa cidade, que compreenderam o sentido democrático da nossa iniciativa que vai fazer com que a população participe ainda mais do cotidiano da gestão municipal”, afirmou.

Lei

Estão subordinados à Lei de Compartilhamento “os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo; as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município de Conde/PB”.

Ao ser questionado sobre como será o controle para que os grupos não tenham o fim desvirtuado, o secretário de Comunicação da prefeitura, Walter Galvão, garantiu que haverá mediação. “Há uma legislação específica, um administrador devidamente cadastrado, normas de conduta e a participação da gestão. Abusos implicarão na eliminação imediata. Mas é claro que estamos pensando que o grupo terá um comportamento difícil como em qualquer grupo, mas estaremos atentos para estabelecer um mínimo de organização”, disse.

 

Investigação mostra prefeito interino de Cabedelo entre os suspeitos de receber propina

Gravação ambiental mostra a servidora da Câmara Leila Viana entregando envelopes que os investigadores acreditam conter dinheiro de corrupção

As imagens captadas pelas câmaras instaladas pela Polícia Federal na sala da servidora mostra suposta entrega de dinheiro a Vitor Hugo. Foto: Reprodução/processo

A operação Xeque-Mate provocou um verdadeiro “terremoto” na prefeitura e na Câmara Municipal de Cabedelo. Ao todo, foram afastados 85 servidores públicos, contando entre eles o prefeito Leto Viana; o vice-prefeito Flávio Oliveira, o presidente da Câmara Municipal, Lúcio José, e a vice-presidente da Casa, Jacqueline França, esta última mulher de Leto. Dos quatro, todos do PRP, apenas Oliveira não foi preso. Da Câmara, cinco vereadores foram presos e cinco afastados. Dez suplentes foram convocados para escolher a nova Mesa Diretora e, consequentemente, o novo presidente da Casa, que assumiu interinamente a prefeitura. O novo gestor é Vitor Hugo (PRB), um dos seis que não foram afastados e nem presos. O problema é que ele também é citado na investigação da PF em conjunto com o Ministério Público da Paraíba.

Reprodução extraída a representação apresentada pelo Ministério Público no Tribunal de Justiça

Vítor Hugo foi mostrado em reportagem do Fantástico, da Rede Globo, no quadro Cadê o dinheiro que estava aqui. O blog conseguiu os vídeos nos quais o repasse dos recursos era feito. O suposto esquema criminoso, segundo informações da Polícia Federal, resultou em um prejuízo estimado de R$ 35 milhões aos cofres públicos desde 2013. Parte do esquema funcionava com o pagamento, pelo erário, a funcionários fantasmas. Eles recebiam até R$ 10 mil por mês sem precisar dar um prego numa barra de sabão. Todo o esforço era sacar todos os meses de 80% a 90% do valor e entregar na casa do prefeito Leto Viana ou na sede do PRP, segundo as investigações. O dinheiro, de acordo com a acusação, abastecia vereadores e servidores públicos além, lógico, do próprio prefeito.

Neste vídeo, Lúcio José recebe dinheiro em mãos:

A Polícia Federal desencadeou a operação Xeque-Mate em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado. No curso das investigações, foram instaladas câmaras de captação ambiental em pontos estratégicos da cidade. Elas mostraram as movimentações suspeitas na casa do prefeito, na sede do PRP e, lógico, na Câmara de Vereadores. A servidora suspeita como a responsável por entregar os envelopes é a prima do prefeito Leto Viana, Leila Viana do Amaral. O MPPB e a PF disponibilizam o endereço eletrônico http://xequemate.mppb.mp.br para denúncias relativas à investigação.

Neste vídeo, a conversa é com outro vereador:

A representação protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba apresenta a servidora da Câmara Leila Viana como “figura como peça central do esquema de desvio dos salários dos servidores do Poder Legislativo, cabendo-lhe, além da distribuição dos envelopes contendo os cheques dos assessores fantasmas de cada vereador e respectivas folhas de ponto para preenchimento a posteriori, a distribuição de dinheiro oriundo de tal prática espúria aos parlamentares e, também, o saque do dinheiro dos servidores junto à agência da CEF em Cabedelo/PB”.

Confira a íntegra do processo

Resposta de Vitor Hugo

O prefeito em exercício de Cabedelo, Vitor Hugo, negou envolvimento com as acusações. Em vídeo divulgado logo após a reportagem do Fantástico, ele alega que não está sendo investigado, não foi responsabilizado e que vai procurar retratação. Diz ainda que os envelopes entregues por Leila contém o cheque usado para o pagamento dos salários dos vereadores.

Confira na íntegra a nota do prefeito:

NOTA:

Minha vida, pública ou não, sempre foi pautada pela honestidade e transparência. Nunca precisei esconder fatos ou utilizar de meios ilegais para conquistar objetivos e chegar onde cheguei.

A maior prova disso é justamente a “Operação Xeque Mate”, que investigou a fundo as irregularidades cometidas em Cabedelo, colheu provas e prendeu ou afastou todos os envolvidos.

Por isso mesmo fui pego de surpresa na noite deste domingo, com a utilização da minha imagem e do meu nome pelo programa da Rede Globo “Fantástico” entre os vereadores envolvidos no esquema. A entrega de envelopes é um fato comum e corriqueiro na relação entre o legislativo e o executivo.

Nesse dia em específico recebi apenas o meu salário normal de cada mês, feito em cheque. Fato provado, repito, pela própria Operação, que não me incluiu entre os envolvidos no esquema.

Outro fato que me causou estranheza foi a quebra de um dos preceitos básicos do jornalismo: ouvir os dois lados e conceder espaço para a defesa dos citados. Em NENHUM momento fui procurado pela Rede Globo.

Continuo à disposição da Justiça, da Polícia e principalmente do povo de Cabedelo para qualquer esclarecimento que se faça necessário.

Victor Hugo – Prefeito de Cabedelo

 

 

Investigação aponta que, em dias de pagamento, Leto recebia visitas de servidores em casa

Processo que investiga corrupção em Cabedelo tem ao menos sete pontos de atuações suspeitas na prefeitura e na Câmara

Prefeito afastado de Cabedelo, Leto Viana, é suspeito de envolvimento com esquemas de corrupção. Foto: Reprodução/Facebook

A operação Xeque-Mate, desencadeada pela Polícia Federal em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado, tem revelado fatos surpreendentes. A surpresa é maior, principalmente, quando se apresentam os indícios para o que seria uma verdadeira fábrica de desvio de recursos públicos em Cabedelo. Os alvos são a Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal. Para se ter uma ideia, Câmaras de vigilância instaladas pela Polícia Federal em pontos estratégicos, mostraram movimentações atípicas na casa do prefeito afastado Leto Viana (PRP) e na sede do partido dele justamente nos dias de pagamento. Havia toda uma sistemática. Os servidores receberiam o dinheiro no banco e se dirigiam com o que se supõe maços de dinheiro para serem entregues.

Denúncia do Ministério Público e da Polícia Federal mostra indícios de que servidores recebiam dinheiro e repassavam. Foto: Reprodução/Processo

A denúncia protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba (veja cópia do processo) mostra a existência de um verdadeiro esquema de administração de servidores fantasmas. Parte destes recursos, segundo a colaboração premiada do ex-presidente da municipal, Lucas Santino, eram destinados aos suspeitos por servidores que nunca compareciam ao trabalho. O monitoramento da Polícia Federal mostrou que vários deles tinham outras atividades. Alguns trabalhavam em outros locais, outros estudavam. Há indícios fortes de que o dinheiro pago ia parar nas mãos dos integrantes da suposta organização criminosa. A casa de Leto e a sede do PRP, em dias de pagamento, registravam grande movimentação de servidores.

Confira a íntegra do processo

A representação apresentada pelo Ministério Público da Paraíba no Tribunal de Justiça começa com o que viria a ser o start do esquema: a suposta compra do mandato do prefeito eleito em 2012, Luceninha. O esquema criminoso investigado incluiria ainda a manutenção de cargos-fantasmas, operação tapa-buraco, negociações envolvendo vereadores, doação de terrenos, relação com empresas construtoras, construção de shopping, laranjas usados para ocultar imóveis, tentativa de homicídio contra vereador e irregularidades na Câmara Municipal. No ponto inicial, a denúncia apresenta o empresário Roberto Santiago como responsável pelo pagamento de parte dos quase R$ 5 milhões que teriam sido usados para comprar o mandato de Luceninha para beneficiar o vice, Leto Viana. O empresário nega as acusações.

O monitoramento do patrimônio de Leto Viana, usando apenas os dados declarados, já mostra uma grande elevação patrimonial. “Uma comparação feita com o período anterior ao exercício do cargo de Prefeito, levando em consideração a declaração de bens apresentada ao TRE/PB quando ainda era vereador (2008 e 2016), revela um impressionante acréscimo patrimonial de 1475% (mil quatrocentos e setenta e cinco por cento) entre a candidatura de vereador em 2008 e a declaração apresentada em 2016, conforme revelam os bens imóveis objeto da Informação de Polícia Judiciária nº 96/2017.”, diz o processo. Isso sem contabilizar os imóveis que roram supostamente ocultados pelo gestor.

Durante o inquérito policial, foram identificadas práticas ilícitas como manutenção de cargos fantasmas, doação de terrenos, utilização de pessoas para ocultação patrimonial, controle do Legislativo municipal por parte do prefeito, através do empréstimo de dinheiro para campanhas políticas, condicionado à assinatura de “cartas renúncia”, entre outras acusações. Ao todo, foram presas 11 pessoas. Confira a lista e o destino delas.

Destino dos presos na operação Xeque-Mate:

1. Wellington Viana França (prefeito) – Foi para o 5° Batalhão
2. Jacqueline Monteiro França (vereadora e primeira-dama) – 6ª Companhia da PM de Cabedelo
3. Lúcio José do Nascimento Araújo (vereador)  – Foi para o 5° Batalhão da PM
4. Tércio de Figueiredo Dornelas Filho (vereador) – 6ª Companhia da PM de Cabedelo
5. Rosildo Pereira de Araújo Júnior – Júnior Datele (vereador) Foi para o 5° Batalhão da PM
6. Antônio Bezerra do Vale Filho (vereador) Foi para o 5° Batalhão da PM
7. Marcos Antônio Silva dos Santos – foi para o Róger
8. Inaldo Figueiredo da Silva – 6ª Companhia da PM de Cabedelo
9. Leila Maria Viana do Amaral  – Foi para o 5° Batalhão da PM
10. Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho – Foi para o Róger
11. Adeilson Bezerra Duarte  – 6ª Companhia da PM de Cabedelo

 

Cara-crachá: Papangus serão cadastrados e usarão crachá no carnaval de Queimadas

Decisão da prefeitura atende recomendação feita pelo Ministério Público em decorrência da violência

Foto: Reprodução

Pretende se vestir de papangu para curtir o carnaval na cidade de Queimadas, na Paraíba? Não esqueça, antes, de dar uma passadinha na prefeitura para se cadastrar. Ah! Já ia esquecendo. Você terá que usar um crachá com nome, número do RG ou CPF e uma foto 3×4. Até parece brincadeira, mas não é. O poder público municipal iniciou um trabalho de cadastramento de todas as pessoas que pretendem participar da manifestação cultural. E apesar de parecer piada, tem uma lógica por trás disso: o histórico de violência da cidade. O Ministério Público, inclusive, recomendou a proibição de mascarados durante a festa.

A recomendação foi recebida, também, pela Polícia Militar. Por conta disso, segundo a prefeitura de Queimadas, foram estabelecidos critérios para que os representantes da manifestação cultural possam ir às ruas mascarados. Segundo o procurador do município, Murilo Duarte, os papangus poderão participar das festividades, desde que saiam em blocos. Mesmo assim, para ter autorização, eles deverão se dirigir à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Secult) da cidade. Lá, será feito um cadastro com original e cópia dos documentos pessoais de todos os seus integrantes.

Ainda conforme Murilo Duarte, cada componente do bloco, em especial dos papangus, deverá usar um crachá com nome, número do RG ou CPF e uma foto 3×4. “Cada representante deverá se comprometer a guardar uma cópia dos documentos dos integrantes do seu bloco e, caso ocorra algum tipo de crime ou irregularidade, o representante deverá contribuir com a autoridade policial e prestar os devidos esclarecimentos”, destacou o procurador.

Nesta sexta-feira (9), os representantes dos blocos dos papangus deverão comparecer na Procuradoria da Prefeitura de Queimadas e assinar o acordo selado entre os mesmos. Conforme, Murilo Duarte, eles deverão informar o nome do bloco, qual a sede do bloco e entregar originais e cópias dos documentos pessoais dos seus respectivos integrantes. Eles deverão ainda seguir os horários e itinerários determinados e ao final das festividades, retirarem suas máscaras. Em hipótese alguma, poderão permanecer mascarados. Os menores de idade, só sairão às ruas com autorização de um responsável.

“Cada representante deverá se comprometer a guardar uma cópia dos documentos dos integrantes do seu bloco e, caso ocorra algum tipo de crime ou irregularidade, o representante deverá contribuir com a autoridade policial e prestar os devidos esclarecimentos”, destacou o procurador.

Segurança

Murilo Duarte explicou que tais medidas visam dar mais segurança e tranquilidade aos foliões e não se trata de uma discriminação com os papangus. “Não estamos afirmando com isso, que papangus cometem crimes, qualquer pessoa de qualquer categoria está sujeita ao cometimento de um crime, sejam elas papangus, assistentes sociais, comerciantes, brincantes de carnaval, às vezes movidos pelo uso de drogas, álcool, etc. Essas condutas não são próprias de uma classe específica, mas para se evitar que aleguem que estejam mascarados, simplesmente para cometer crimes, esse registro será uma prova da boa fé deles”, disse.

 

Agora é guerra: Cartaxo dá vassourada em aliados de José Maranhão

Decisão ocorreu após declarações seguidas do senador de que será candidato ao governo do Estado

José Maranhão trabalha para ser candidato ao governo do Estado nas eleições deste ano. Foto: Divulgação/Senado

 

Os aliados do senador José Maranhão (MDB) que não deixaram o cargo por vontade própria foram convidados a sair da prefeitura de João Pessoa. Só nesta “Quarta-feira de Fogo” foram exonerados três auxiliares do governo municipal. Numa canetada só do prefeito Luciano Cartaxo (PSD), Laplace Guedes, adjunto do Procon; Antônio Souza, assessor da Secretaria de Finanças, e Ronaldo Andrade, que integra a presidência do MDB Jovem. Eles deixam o governo municipal depois que a ex-deputada Olenka Maranhão (MDB), sobrinha do senador, ter pedido para sair.

Olenka, vale ressaltar, não vivia um momento bom na prefeitura. A emedebista enfrentava desconforto pelo fato de o tio fazer movimentação política enquanto ela ocupava o cargo na gestão do pessedista. A ex-deputada, vale ressaltar, já não vinha participando das reuniões de monitoramento puxadas pelo prefeito. Luciano Cartaxo vinha cobrando do senador José Maranhão a manutenção da aliança firmada em 2016. Na época, o MDB indicou o vice na chapa encabeçada pelo gestor pessoense. Do partido, permanecem na prefeitura apenas os indicados pelo vice-prefeito Manoel Júnior.

Cartaxo põe interinos na vaga de secretários após exonerações

Quatro secretários pediram para sair após ultimato do prefeito sobre virtuais candidatos no pleito deste ano

Luciano Cartaxo orientou secretários dispostos a disputar cargos eletivos a deixarem o cargo. Foto: Andréa Santana/CBN

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, definiu, no fim da manhã desta quinta-feira (1°), que apenas secretários interinos irão ocupar as secretarias cujos gestores optaram pela desincompatibilização para disputar as eleições deste ano. Adjuntos e diretores irão ocupar a titularidade das pastas a partir deste mês.

Na Secretaria de Segurança Urbana, o secretário adjunto Assis Freire vai responder pela pasta que era ocupada por Geraldo Amorim. No lugar de Olenka Maranhão, na Secretaria do Trabalho e Renda, quem assume interinamente é Paulo Roberto Fernandes Vieira, diretor de Operações. Já o secretário adjunto da Juventude e Esportes, Rodrigo Fagundes de Figueiredo Trigueiro, responde pelo posto antes ocupado pelo deputado Jutahy Meneses.

O único espaço ainda não preenchido é o de secretário de Mobilidade Urbana. O cargo era ocupado por Carlos Batinga, que pretende disputar vaga na Assembleia Legislativa. As nomeações interinas têm o objetivo de preservar o funcionamento pleno dos projetos, programas e ações que estão em execução nas secretarias. A intenção é garantir o cumprimento das metas pactuadas, assegurando o ritmo de entregas e de novos resultados apresentados à população.

 

 

Prefeito de Desterro não trisca o pé na prefeitura desde que tomou posse no cargo

Gestor comandou o município por quatro dias e, desde então, tira licenças médicas

Dilson de Almeida acusa os adversário político de “não bater bem da cabeça”. Imagem: Reprodução/TV Globo

O prefeito de Desterro, no Sertão paraibano, Dilson de Almeida, o Didi (PR), não comparece à prefeitura desde o quinto dia do mandato. Ele foi eleito em 2016, tomou posse no dia 1° de janeiro de 2017, mas só comandou o município até o dia 4. Desde então, o município é comandado pelo primo do gestor. Waltércio de Almeida (PR), o vice-prefeito, tem ocupando o cargo no lugar do titular, que vem apresentando seguidos atestados médicos. Dilson mora na cidade de São José do Egito (PE), localizada a 40 quilômetros de Desterro. A família é dona de uma rede de postos com sede na cidade pernambucana.

A lista de doenças alegadas pelo prefeito é quilométrica. De acordo com os atestados médicos em posse do presidente da Câmara, Paulo Wamberto Leite (PSB), Didi alegou no primeiro pedido de licença pré-diabetes, síndrome do intestino irritado, colite, esofagite e estresse intenso. No segundo pedido de licença, seis meses depois, acrescentou à lista sintomas de cardiopatia. Findado o vigor do segundo atestado, foi apresentado um terceiro, mas ele permanece sem valor. Isso por que os vereadores da cidade estão em período de recesso. Por conta disso, o vice não pode assinar documentos. O resultado é que os servidores estão sem salários.

O vice-prefeito também está impedido de pagar aos fornecedores. A TV Cabo Branco foi a São José do Egito, onde, de acordo com os adversários políticos, o prefeito comanda as empresas da família. Lá, Didi negou as acusações e reafirmou as informações sobre as doenças que constam no atestado. “Eu tomo nove tipos de medicamentos. Por sinal, eu trouxe até os medicamentos aqui, se vocês quiserem filmar, os atestados médicos, as consultas. Desde o final de 2016 que eu estou em tratamento regular. Desde 2010 que venho me tratando de uma depressão. E depois das eleições de 2016 eu tive de forma mais intensos os problemas de saúde”, disse.

Dilson diz que está sem trabalhar por causa doo quadro clínico. Ele nega que administre as empresas da família. Acusa os adversários de fazerem acusações infundadas contra ele. Diz também que não tem como “tomar conta e dar conta” das exigências do cargo. O prefeito também garante não receber dinheiro da prefeitura, apesar de constar nos balanços declarados ao Tribunal de Contas do Estado o salário de R$ 10 mil. O valor está discriminado como pagos ao gestor. Vale ressaltar que as informações são repassados pela prefeitura ao TCE.

“Não tenho condições de saúde, condições psicológicas para ocupar o cargo”, diz o prefeito. Dilson de Almeida, ao se referir ao presidente da Câmara, acusou o adversário político de “não bater bem da cabeça”. Oremos!!!

 

Prefeitura de Mamanguape nega reserva de R$ 2,6 milhões para festas de fim de ano

Procuradora do município alega que o gasto total não ultrapassou a casa dos R$ 37.090,00

Em resposta enviada ao blog, a procuradora do Município, Danielle Ismael da Costa Macedo, negou a reserva dos R$ 2,6 milhões destinados ao custeio das festas de final de ano. Ela alegou que o montante, descrito no Portal da Transparência com o termo “valor fixado”, se refere ao valor da dotação orçamentária reservada para uma determinada rubrica de gastos. “De modo que esta rubrica pode estar vinculada a diversos contratos e/ou licitações, sendo apenas um limite orçamentário que poderá ser gasto com determinadas atividades, devidamente aprovado pela Câmara Municipal de Mamanguape na Lei de Orçamentária Anual no ano de 2016, para serem executados agora em 2017, não significando, em nenhuma hipótese, que há algum gasto previsto, nem tão pouco, que algum gasto já foi efetuado”, disse.

A procuradora alegou ainda que os gastos destinados à decoração natalina, reconhecidamente uma das mais belas do interior da Paraíba, como o ressaltado por ela, foi de R$ 37.090,00. Danielle Ismael garantiu que o valor abaixo do descrito como o reservado em matéria do blog também não foi restrito aos festejos natalinos. Ele foi “utilizado para outras despesas, tais como: Desfile da Independência e Emancipação Política do município”.

A auxiliar da prefeita Maria Eunice lembrou ainda que a decoração natalina na cidade tem “a finalidade de trazer entretenimento e lazer, proporcionar aos lojistas e
comerciantes aumento nas vendas, aquecendo a economia local, empregando assim os custos e gastos de acordo com os recursos financeiros disponíveis, sem comprometer os serviços básicos e essenciais que devem ser oferecidos aos munícipes, e acima de tudo aumentar a autoestima da população, levando as pessoas a lotarem ruas e praças nos dias de realização dos eventos”.

“Por fim, a prefeita de Mamanguape, Maria Eunice do Nascimento Pessoa, que presa pela transparência e boa aplicação dos recursos públicos, sendo destinados sempre para atender aos anseios da população, repudia que fatos dessa natureza venham a público de forma suspeita e mesquinha para tentar levar o povo de Mamanguape à situação vexatória, com ilações para com o nome da cidade. Os fatos levados aos leitores do citado blog não condizem com a realidade, e, todos recursos gastos com as festividades natalinas estão disponíveis na mesma fonte (Portal da Transparência),  podendo ser conferido por qualquer cidadão pertencente ao Município, que tenha interesse em desvendar e comprovar a real situação”, diz a nota enviada pela procuradora.

Um adendo

Apesar de toda a carga emotiva contida na resposta da prefeitura, com referências ao conteúdo constante no Portal da Transparência, alguns pontos precisam ser colocados para esclarecer os fatos. Os valores contidos no item “valor fixado” do Portal da Transparência são, efetivamente, o limite de gasto admitido para a rubrica. Foi o afirmado pelo blog. No mínimo, induz ao erro. Não induziria, no entanto, se o Portal da Transparência, no espaço destinado às licitações, trouxesse os contratos firmados. Afinal, são os contratos que indicam, efetivamente, o limite máximo de gastos. Há, no mínimo, omissão destes documentos. E estou à disposição para publicá-los. Se o gasto foi inferior ao limite máximo, viva!

Agora, convenhamos, se é para falar de transparência, é bom publicar todos os contratos licitados ou com dispensa de licitação. Caso contrário, o risco de indução ao erro é enorme. Afinal, como o cidadão vai saber que o efetivamente pago até agora foi a despesa total acordada no contrato?

 

 

Cartaxo não vai à reunião com Ricardo e prefeitura nega perseguição à Ferreira Costa

Governador marcou encontro para esta quinta-feira para discutir entraves ao investimento

Veja pontos que foram requisitados pela prefeitura para garantir a instalação do empreendimento. Foto: Reprodução

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), não vai à reunião convocada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). O socialista anunciou um encontro para esta quinta-feira (14), às 10h, no Palácio da Redenção, para discutir o embargo do município à implantação do Ferreira Costa Home Center na capital. Ele alegou prejuízo superior a R$ 120 milhões e perda de 500 empregos. O gestor disse querer compreender o que está acontecendo. Alegou que a prefeitura da capital precisa explicar o porquê da retirada da autorização para a construção do empreendimento.

Há especulações de que o senador José Maranhão (PMDB) teria agido nos bastidores para impedir o empreendimento. A medida seria para agradar a direção do Aeroclube da Paraíba, que fica nas imediações de onde será construído o Home Center. A secretária de Planejamento do município, Daniella Bandeira, no entanto, nega perseguição. Ela apontou a necessidade de adequações no projeto. A empresa, de acordo com nota da prefeitura, decidiu mudar o projeto básico para se adequar às exigências. Um novo projeto foi anexado na última quinta-feira e começou a ser analisado pela prefeitura.

Daniella Bandeira alega que se o novo projeto em análise estiver de acordo com a legislação, será liberado. A nota da Secretaria de Planejamento assegura que não existe qualquer obstáculo para a construção do empreendimento do grupo Ferreira Costa e que todos os investimentos serão bem-vindos. Garante, inclusive, que a Prefeitura, através da Secretaria do Meio Ambiente, já concedeu licenças para a construção de muro, supressão vegetal do terreno e terraplanagem do local.  Haveria ainda, segundo a secretária, a necessidade de a empresa requerer alvará para obras de fortalecimento do terreno, que já estariam em execução de forma irregular (Nota anexa).

NOTA À IMPRENSA

Com relação ao projeto de construção de uma unidade do Grupo Ferreira Costa no município, a Secretaria de Planejamento de João Pessoa esclarece que:

1. A administração municipal tem atuado de maneira firme para fomentar o desenvolvimento econômico da Capital, oferecendo estímulos à iniciativa privada, inclusive por meio de incentivos fiscais, da redução de impostos e da oferta de microcrédito. Dessa maneira, vem garantido a geração de emprego e renda na cidade com a chegada de novos empreendimentos;

2. A prefeitura tem procurado ser parceira e facilitadora das atividades empresariais no município, mantendo diálogo permanente com grupos como o Ferreira Costa, cujo projeto, cumpridas as exigências legais, em nenhum momento enfrentará qualquer obstáculo para sua implantação na Capital;

3. As secretarias de Planejamento e do Meio Ambiente já concederam as licenças prévias necessárias para manejo da vegetação, terraplenagem e construção do muro em torno do terreno onde será erguido a loja do grupo;

4. O único problema existente era a inadequação do projeto apresentado inicialmente e executado pela empresa, que descumpria as normas estabelecidas pelo Ministério da Defesa por meio do Comando da Aeronáutica, além da falta de requisição de alvará para obras de fortalecimento do solo;

5. Mais recentemente, a empresa protocolou um novo projeto, supostamente de acordo com a legislação vigente, que agora passa por análise técnica desta secretaria; a Secretaria de Planejamento já apresentou à empresa a relação de incorreções para nova adequeção do projeto;

6. Cumpridas as exigências legais e aprovada a nova versão do projeto, as licenças adicionais serão emitidas e o embargo imediatamente levantado.

Observação anexos:

1 – Capa do primeiro projeto apresentado em 19/09/2017;

2 – Protocolo de novo projeto em 28/11/2017;

3 – Comunicado da Seplan, em 29/09/2017 (dia seguinte), sobre necessidade de correções no projeto;

4 – Lista de pendências, com destaque para duas marcadas que ainda não foram resolvidas pela empresa (autorização do COMAER e recuo frontal).