Pedofilia: condenação faz padre Severino pedir exoneração da prefeitura do Conde

Arquidiocese da Paraíba foi condenada a pagar indenização de R$ 12 milhões por casos de exploração sexual

O padre Severino Melo é um dos religiosos acusados de exploração sexual contra crianças de adolescentes. Foto: Divulgação

O padre Severino Melo comunicou à prefeita do Conde, Márcia Lucena (PSB), nesta segunda-feira (21), que formalizará ainda nesta semana o pedido de exoneração do cargo de Secretário-chefe de Gabinete da administração municipal. A decisão foi tomada após a repercussão da matéria divulgada pelo Fantástico, da Rede Globo, a respeito da condenação da Arquidiocese da Paraíba por supostos abusos sexuais de religiosos contra crianças e adolescentes. O nome de Melo aparece entre três os sacerdotes apontados como responsáveis pelos abusos. As vítimas relataram relações sexuais também com Jaelson Alves de Andrade e Ednaldo Araújo dos Santos, além do então arcebispo Dom Aldo Pagotto.

Na conversa que teve com a prefeita, Severino Melo deu explicações sobre os motivos que o levaram a decidir pelo pedido de exoneração. Antes de tomar a decisão, ele teria procurado outros auxiliares da administração municipal. De todos, ouviu relatos sobre as dificuldades que a permanência dele no cargo trariam para a prefeitura. Seria um problema difícil de administrar. O religioso está licenciado do cargo, enquanto faz visita a parentes no Estado da Bahía. Ele foi admitido na equipe de governo ainda no início da gestão de Márcia Lucena. Pesou para a contratação os trabalhos sociais desenvolvidos na cidade. A nomeação ocorreu em 2017, apesar de as denúncias já serem conhecidas na época.

A Arquidiocese da Paraíba foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 12 milhões, em decisão da primeira instância. Os casos denunciados e a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho ganharam repercussão pela primeira vez em 2014, com uma carta escrita por uma fiel. Ela denunciou inúmeros casos de abusos na Igreja, tudo contando com a anuência, inclusive, do hoje arcebispo emérito dom Aldo Pagotto. Houve caso de adolescente que relatou relações sexuais, inclusive, com o então arcebispo. Em meio às denúncias, Pagotto renunciou ao cargo em 6 de julho de 2016. Ele foi substituído por Dom Genival Saraiva, que assumiu a função como administrador apostólico.

Após a chegada de Dom Genival, em 2016, o padre Severino foi afastado das suas funções sacerdotais, juntamente com os monsenhores Jaelson de Andrade e Ednaldo Araújo. Só neste ano, autorizado pelo atual arcebispo da Paraíba, Dom Delson, o padre Severino Melo voltou a celebrar missas. O caso foi visto por auxiliares de Márcia Lucena como um sinal de que as denúncias contra ele não prosperariam. A crença surgiu depois que o Ministério Público da Paraíba arquivou o inquérito criminal que investigava o caso por entender que ele havia prescrito. A condenação na seara trabalhista, no entanto, criou dificuldades à permanência do padre na Prefeitura.

A carta-renúncia deve ser protocolada na Prefeitura do Conde ainda nesta semana.

Governo vai acionar Justiça contra municipalização do abastecimento em Santa Rita

Procurador classifica de “injusto, ilegal e irresponsável” decreto da prefeitura

O governo do Estado da PAraíba traçou uma estratégia para tentar impedir a municipalização do abastecimento de água em Santa Rita. Decreto assinado pelo prefeito Emerson Panta estabeleceu a não renovação da licença da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) para explorar os serviços na cidade. Depois de classificar a iniciativa de “injusta, ilegal e irresponsável”, o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, prometeu notificar o município sobre a impossibilidade do distrato. Caso isso não seja o suficiente, ele promete “adotar as medidas judiciais cíveis e penais adequadas ao caso concreto”.

De acordo com Gilberto Carneiro, a medida adotada pela prefeitura pode prejudicar outras cidades. Ele lembra que a Cagepa utiliza o sistema de subsídio cruzado, ou seja, a arrecadação dos municípios mais ricos é que garantem a sustentabilidade dos mais pobres. “Portanto é uma medida injusta”.

O procurador explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1842 decidiu que a titularidade do serviço e o poder de concessão é do colegiado formado pelos municípios, pelo Estado Federado, microrregiões de saneamento, e não por um município isolado. “Portanto uma decisão flagrantemente ilegal”.

Ele explicou, ainda, que toda a tubulação, estações de bombeamento e de tratamento de esgoto são da Cagepa. “Assim, como o município irá fazer a distribuição da água? Irá se locupletar criminosamente do sistema da Cagepa? Portanto, uma decisão irresponsável”, argumentou.

Berg consegue liminar no TJ e deve assumir a prefeitura de Bayeux

Decisão de Marcos Cavalcanti suspende afastamento do cargo determinado na primeira instância

Prefeito de Bayeux foi afastado do cargo em meio a denúncias de corrupção. Foto: Secom/Bayeux

Depois de uma verdadeira guerra de liminares, o prefeito de Bayeux, Berg Lima, será novamente empossado no cargo nesta quarta-feira (19). Ele está afastado das funções desde o dia 5 julho do ano passado, sob acusação de tentar extorquir um empresário que tentava receber díviadas do poder público. O gestor chegou a ser preso preventivamente no dia em que foi flagrado recebendo dinheiro do empresário João Paulino, do Restaurante Sal e Pedra. Foi libertado em 28 de novembro, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Réu no Tribunal de Justiça da Paraíba, como efeito de ação criminal, conseguiu habeas corpus da 6ª Turma do STJ, na semana passada, para voltar ao cargo. O retorno, no entanto, não foi concretizado por causa dos efeitos de uma condenação na primeira instância, esta por improbidade.

A condenação por improbidade foi decidida pelo juiz Francisco Antunes Batista, na análise de Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pela Curadoria do Patrimônio Público da Comarca. A Câmara Municipal chegou a ser notificada nesta terça-feira (18) da decisão do STJ sobre o habeas corpus concedido em prol de Berg Lima, porém, na comunicação, o juiz Aluísio Bezerra Cavalcanti, escalado para responder pelo TJPB em decorrência da ausência do relator do caso, João Benedito, informou que não poderia haver a posse. Isso por que o pedido da defesa foi prejudicado em decorrência da segunda condenação. Ou seja, a decisão tomada por Antunes continuava a produzir efeitos na área da improbidade administrativa.

O imbróglio foi resolvido pelo desembargadador Marcos Cavalcanti. Respondendo a nova provocação da defesa de Berg Lima, ele decidiu liminarmente pela posse do prefeito no cargo. “O cerne da questão consiste no pedido de concessão de tutela provisória de urgência ao recurso de apelação interposto por Gutemberg de Lima Davi, contra a sentença proferida nos autos da Ação de Improbidade Administrativa c/c Ressarcimento ao Erário e Tutela de Urgência nº. 0802687­ 08.2017.8.15.0751, condenando o requerente à perda da quantia ilicitamente recebida no valor de R$ 11.500,00, em prol do Município de Bayeux­PB, descontando­se os valores já apreendidos na ação penal, além da perda do cargo de Prefeito Municipal, e, ainda, ao pagamento de multa civil equivalente ao dobro da quantia ilicitamente recebida”, disse.

Trocando em miúdos, não existe mais impedimento para o retorno de Berg ao cargo. Ele já possuía habeas corpus referente ao processo na área criminal. Agora conseguiu também para evitar o afastamento no processo que o condenou por improbidade administrativa. O advogado do prefeito, Raoni Vita, acredita no retorno tranquilo de Berg Lima ao cargo ainda nesta quarta. “Esperamos que sim, agora pela manhã. Não se trata de posse propriamente dita, pois empossado ele já foi em 1o de janeiro de 2017, com assinatura do termo, entrega de documentos e leitura do juramento. Trata-se agora de simples retorno ao exercício do cargo, que tecnicamente deve ocorrer com a simples tradição simbólica do prefeito em exercício”, disse.

Acusação

Berg Lima foi preso em flagrante no dia 5 de julho de 2017. Na oportunidade, de acordo com investigação do Gaeco, ele tentava extorquir o proprietário do restaurante Sal e Pedra Receptivo. Em vídeo gravado pelo empresário João Paulino de Assis fica claro o momento em que, após receber a quantia de R$ 3,5 mil, o prefeito afastado liga para uma funcionária determinando a liberação do pagamento de faturas em atraso. De acordo com a acusação, o dono da empresa iniciou o fornecimento de alimentos para a prefeitura em julho de 2016, ainda na gestão de Expedito Pereira. Com a posse de Berg Lima, Paulino passou a encontrar entraves para o recebimento de uma dívida de R$ 77,8 mil da prefeitura com a Sal e Pedra.

As investigações mostraram que, após a alegada cobrança de propina, Berg passou a receber o dinheiro e, em seguida, providenciava a liberação das parcelas da dívida.

Réu no Tribunal de Justiça

Berg Lima ficou preso na carceragem do 5° Batalhão da Polícia Militar por quatro meses. Em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aceitou denúncia formulada pelo Ministério Público em processo criminal contra o gestor. O Pleno da Corte, de forma unânime, acatou a denúncia na qual ele é acusado de corrupção passiva e concussão, que é quando um funcionário público exige vantagens indevidas.

A denúncia contra Berg tem como base o vídeo em que ele aparece recendo dinheiro de um empresário da cidade. A suposta propina seria para que fosse liberado um pagamento da prefeitura ao homem, que era fornecedor da administração municipal. O momento em que a conversa aconteceu foi monitorado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pela Polícia Civil, que o prenderam em flagrante. Desde a prisão ele está afastado da administração municipal.

Bayeux: Berg Lima tem vitória no STJ, mas ainda não pode assumir a prefeitura

Decisão da sexta turma do Superior Tribunal de Justiça libera retorno apenas por acusação na área criminal

Berg Lima foi flagrado em vídeo feito por empresário justamente no momento em que recebia dinheiro supostamente de propina. Imagem: Reprodução

O prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima, conseguiu uma importante vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sexta Turma da Corte decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), pelo retorno imediato do gestor ao cargo. A decisão, no entanto, diz respeito apenas às medidas cautelares relacionadas à área criminal. Ele foi afastado, também, em processo por improbidade, igualmente movido pelo Ministério Público da Paraíba. O advogado de Berg, Alexandre Queiroz, no entanto, entende que o resultado da decisão atual fortalece os argumentos da defesa nas outras apelações. A decisão desta quinta teve como base um habeas corpus impetrado pela defesa para garantir o retorno do gestor ao cargo.

Queiroz acredita que o fato de Berg Lima estar afastado há quase um ano e seis meses do cargo, sem julgamento do mérito, fortaleceu a posição dos ministros. A observação do advogado tem motivo de ser. No espaço de um ano e meio, o Ministério Público protocolou ações pedindo a prisão e o afastamento do gestor do cargo. Berg foi preso no dia 5 de julho do ano passado. Ele foi flagrado enquanto, supostamente, recebia propina de um empresário para fazer o pagamento por dívidas antigas da prefeitura. Depois disso, com base em decisões provisórias, foi afastado do cargo e preso. Ficou na prisão até o dia 28 de novembro do ano passado. Neste meio tempo, foi denunciado pelo Ministério público nas áreas cível e criminal.

O Tribunal de Justiça da Paraíba, no entanto, não julgou o mérito da questão. A consequência disso é que passaram-se mais de dois terços da completude do mandato e nada de decisão final. Por conta disso, passaram pela prefeitura depois dele o vice-prefeito, Luiz Antônio (PSDB), que teve o mandato cassado em seguida; o atual presidente da Câmara Municipal, Nóquinha (PTB), e será empossado Jefferson Kita (PSB), em janeiro. Há ainda uma briga pelo poder na cidade, para impedir que Kita assuma o mandato no ano que vem.

Cartaxo envia pedido de empréstimo de R$ 52 milhões para a Câmara

Recursos serão utilizados para a construção de “linha troncal” na avenida Pedro II

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), remeteu à Câmara Municipal pedido para contratar empréstimo de R$ 52,3 milhões. Os recursos serão utilizados para a construção de uma “linha troncal” na avenida Pedro II. Em linhas gerais, apesar da nomenclatura diferente, trata-se do antigo projeto do BRT. Há também a previsão de construção de um terminal de integração em Mangabeira. O presidente da Câmara, Marcos Vinícius (PSDB), convocou uma audiência pública, às 11h, para que o plano seja apresentado pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob).

Ao blog, o secretário de Mobilidade Urbana, Alberto Alves de Araújo Filho, explicou que o plano visa dar mais conforto para a população. A “linha troncal” se alongará da Avenida Pedro II e passará pela Avenida Sérgio Guerra e seguirá até Mangabeira. No bairro, será construído um terminal de integração. Alberto explicou que os veículos serão os mesmos usados nos BRTs. “Serão articulados, com ar-condicionado e vão circular tanto próximo ao canteiro central, como no lado direito da pista”, ressaltou Alves, acrescentando que a abertura das portas poderá ser feito dos dois lados do veículo.

O empréstimo solicitado pela prefeitura será feito junto à Caixa Econômica Federal. Para o empréstimo, a prefeitura se compromete a ceder ou vincular como garantia as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Articulação ou golpe? A política de Cabedelo não é para principiantes

Com articulação parlamentar, Geusa põe aliados de Vítor Hugo no bolso e vai substituí-lo no comando da prefeitura

Geusa Ribeiro vai comandar a prefeitura a partir de janeiro. Foto: Júlia Karoliny

O cantor e compositor brasileiro Tom Jobim cunhou, certa vez, uma frase genial: “o Brasil não é para principiantes”. Ele tinha razão. Nem os roteiristas da série norte-americana House of Cards superaram a nossa inventividade. E não adianta ninguém tentar duvidar. Da Casa Alta aos parlamentos mirins, o mais bobo dos parlamentares sobe uma parede de costas. O caso de Cabedelo é emblemático em relação a isso. Da derrocada de Leto Viana (PRP), preso no dia 3 de abril, junto com toda a cúpula do Executivo e do Legislativo, emergiram duas lideranças. A primeira, Vítor Hugo (PRB), foi eleito presidente da Câmara e, com isso, assumiu a prefeitura. A segunda, Geusa Ribeiro (PRP), na condição de vice, assumiu o comando da Câmara.

A relação entre os dois não era boa e foi agravada com o tempo. Enquanto Vítor Hugo centrou atenção na gestão, preenchendo a lacuna de serviços prestados à população deixada por antecessores, Geusa focou a busca da atenção dos pares, na Câmara. O primeiro ganhou cancha  e status de pré-candidato viável na disputa pela sucessão. A segunda, nos bastidores, criou as condições para vencer a disputa interna na Câmara. Enquanto Hugo se preparava para enfrentar um suposto golpe, formalmente constituído, Geusa usou o regimento para construir a recondução dela ao cargo de presidente da Câmara, no segundo biênio. Neste contexto, quando o prefeito interino se deu conta, estava aberta a contagem regressiva para a saída dele do poder.

Tudo aconteceu na última terça-feira (27). Foram remetidos vários projetos do Executivo para a Câmara. Havia também projetos de interesse dos vereadores. Foi quando o vereador José Eudes (PTB) apresentou um projeto que determinava a cassação dos mandatos dos 10 vereadores afastados no bojo da operação Xeque-Mate. Todos eram acusados de corrupção. O ato efetivava, como consequência, os dez suplentes empossados na Casa. Pelo menos 13 dos 15 vereadores aprovaram. O desdobramento disso foi o dispositivo que previa, também, a substituição dos membros da mesa eleitos para o segundo biênio e que ficaram sem cargos. Com isso, dos cinco eleitos em votação ocorrida em março deste ano, apenas Vítor Hugo manteve o cargo. Mas está justamente aí o problema.

Os vereadores mantiveram Vítor Hugo como segundo vice-presidente. Já Geusa Ribeiro foi aleita presidente, cargo que seria ocupado originalmente pela vereadora Jaqueline França, mulher de Leto e presa na operação Xeque-Mate. Foram preenchidos com novos nomes as vagas de presidente, primeiro vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário. Isso tirou Vítor Hugo até da linha de sucessão na Câmara. Chateado, ele acusou Geusa de manobra e de ter aplicado um golpe contra ele na Casa. O prefeito interino prometeu judicializar a questão. Ele alega que os vereadores aliados não perceberam o “jabuti” inserido em outro projeto e que resultou na mudança na composição da mesa. “Vamos protocolar uma ação contra Geusa e restabelecer a verdade”, garantiu.

Geusa nega que tenha dado golpe e acusa dos aliados do prefeito de não terem lido o projeto. Ela também nega que seja candidata a prefeita da cidade, apesar de assumir o cargo a partir de 1° de janeiro. “Não tenho pretensões eleitorais”, assegura. A disputa direta pela prefeitura vai acontecer no dia 17 de março, segundo calendário aprovado pela Assembleia Legisltiva. Vítor Hugo, por outro lado, garante que será candidato a prefeito no pleito do ano que vem. “É a vontade da população de Cabedelo”, assegura. Em dois anos, a cidade terá a quarta pessoa no comando. Se nenhum dos nomes empossados até agora for eleito na eleição direta, prevista para 17 de março, esse número aumentará para cinco. Convenhamos, Tom Jobim tem razão.

Bayeux terá o quarto prefeito em dois anos a partir de janeiro

Eleição antecipada da mesa diretora, na Câmara, levará Jefferson Kita para o comando do Executivo

Jefferson Kita será o quarto a comandar o Executivo em Bayeux em dois anos. Foto: Divulgação

A Prefeitura de Bayeux, na grande João Pessoa, vive um momento pouco comum na história. No aniversário de dois anos do atual mandato, um quarto nome sentará na cadeira de prefeito. O eleito para o cargo foi o prefeito Berg Lima (sem partido). Ele foi afastado das funções em 5 de julho do ano passado sob a acusação de corrupção. No lugar dele assumiu o vice, Luiz Antônio (PSDB). Ele, no entanto, foi cassado pela Câmara Municipal por suposto envolvimento em trama envolvendo um empresário da cidade. O cargo foi assumido, então, presidente da Câmara, Nôquinha (PSL). O mandato dele, no entanto, acaba no dia 31 de dezembro.

Como as eleições para o segundo biênio da Câmara de Bayeux foram antecipadas, o presidente da Casa será Jefferson Kita (PSB). Então, a partir de 1° de janeiro, ele passa a comandar a prefeitura como interino. O vice, Inaldo Andrade, assume a Câmara. A situação vai permanecer neste patamar até que haja cassação do mandato de Berg Lima ou o retorno dele ao cargo. Em caso de cassação, caberá à Câmara comunicar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a vacância do cargo. Isso se a cassação ocorrer ainda neste ano. Caso contrário, a eleição será indireta, ou seja, com os vereadores escolhendo o novo prefeito.

E por falar em processo de cassação, este é o ponto de maior polêmica hoje na Casa. Nesta terça-feira (20), muitas pessoas lotaram as galerias para cobrar eleições diretas. Para isso, a Câmara Municipal tem que cassar o mandato de Berg Lima. Ele chegou a ser inocentado em um processo, mas tramita outro no Legislativo. Neste, a comissão processante aceitou denúncias de contratação de carros fantasmas e irregularidades previdenciárias. A perspectiva é a de que a votação aconteça ainda neste ano, para forçar a realização de novas eleições diretas.

Caso a discussão seja procrastinada e a discussão passar para o próximo ano, a eleição será indireta, ou seja, os próprios vereadores elegem o prefeito. Esse, inclusive, é um ponto de discussão entre os parlamentares. A alegação é a de que há falhas no Regimento Interno da Câmara, que prevê apenas eleições indiretas. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada pela vereadora Luciene de Fofinho (PSB). A ideia é corrigir a distorção. A discussão do tema, nesta terça-feira, terminou com quebra-quebra e confronto entre população e seguranças da Casa.

Se tudo ocorrer conforme o esperado, havendo a cassação de Berg Lima, um novo prefeito será escolhido. Com isso, poderemos ter o quinto a comandar o Executivo em pouco mais de dois anos. A situação da população, na cidade, não tem sido fácil. Desde que deixou o cargo, apesar de não estar trabalhando, Berg Lima embolsou R$ 324,1 mil em salários.

Ludgério se lança para disputa da prefeitura de Campina Grande

Deputado diz que se houver reciprocidade, ele terá o apoio dos tucanos para a disputa

Manoel Ludgério faz planos para disputar a prefeitura de Campina Grande. Foto: Roberto Guedes

Nem bem terminou o primeiro turno das eleições na Paraíba e já tem deputado fazendo planos para disputar a prefeitura de Campina Grande, em 2020. O nome de Manoel Ludgério (PSD) foi colocado na mesa como opção para o pleito por ele mesmo. O parlamentar, inclusive, vai buscar o apoio dos tucanos para a disputa. Ele alega que se houver reciprocidade, esta é a hora de ele ser o apoiado para a disputa. O pessedista diz que foi eleito vereador da cidade três vezes, deputado estadual duas vezes e agora entende que é a hora da disputa municipal.

“Todos da minha geração, que iniciaram a vida política, a vida pública no final da década de 1980 e permanecem até os dias atuais, apenas Manoel Ludgério não teve a iniciativa do grupo político do qual faz parte, de ter o nome lembrado para uma disputa majoritária em Campina Grande. Félix Araújo foi prefeito, fui líder do governo de Félix; Cássio (Cunha Lima) foi prefeito três vezes e fui líder de governo e presidente de Câmara; Rômulo (Gouveia) tentou duas vezes e infelizmente não foi eleito; Romero (Rodrigues) é prefeito duas vezes. Então, eu entendo que chegou a nossa hora”, ressaltou.

O parlamentar não aceita o argumento de que essa é a vez de Cássio disputar o governo, já que ele não conseguiu se reeleger. “As pessoas perguntam: e se não houver essa reciprocidade? Vamos construir dentro do nosso campo político o caminho”, ressaltou, acrescentando que o PSDB tem muitos jovens valores, mas alega que eles terão muito tempo para galgar espaços. Sobre a possibilidade de o senador decidir disputar a prefeitura, ele alega que Cássio é do PSDB e ele do PSD. “Se entender que vai bater chapa, vamos bater chapa”, ressaltou.

Berg Lima tem mandato cassado pela Justiça e fica inelegível por oito anos

Prefeito eleito de Bayeux está afastado do cargo desde julho do ano passado e ficou preso por quatro meses

Berg Lima foi flagrado em vídeo feito por empresário justamente no momento em que recebia dinheiro supostamente de propina. Imagem: Reprodução

Agora é para valer. O prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima (sem partido), teve o mandato cassado. Ele está fastado do cargo desde o dia 5 de julho do ano passado, quando foi preso em ação coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). A sentença foi proferida pelo juiz Francisco Antunes Batista, na análise de Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pela Curadoria do Patrimônio Público da Comarca. O gestor foi condenado à perda do cargo de prefeito, bem como a uma inelegibilidade de oito anos. O agora ex-gestor também terá que devolver a quantia de R$ 11,5 mil aos cofres públicos e “multa de equivalente ao dobro da quantia ilicitamente recebida”. O montante, inclusive, terá que ser corrigido pela inflação do período.

Além do mandato cassado, o magistrado decidiu que Berg Lima fica impedido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo período de dez anos. O juiz Francisco Antunes, no entanto, não acatou pedido do Ministério Público para condenar o ex-gestor “por danos morais por violação a interesses difusos lesados”. Neste caso, ele entendeu que não restou comprovada a acusação. Na decisão, ele rejeitou todas as preliminares apresentadas pela defesa. Um dos argumentos utilizados para pedir o arquivamento da ação era o de que teria havido articulação do então vice-prefeito, Luiz Antônio (PSDB), para prejudicá-lo.

Acusação

Berg Lima foi preso em flagrante no dia 5 de julho de 2017. Na oportunidade, de acordo com investigação do Gaeco, ele tentava extorquir o proprietário do restaurante Sal e Pedra Receptivo. Em vídeo gravado pelo empresário João Paulino de Assis fica claro o momento em que, após receber a quantia de R$ 3,5 mil, o prefeito afastado liga para uma funcionária determinando a liberação do pagamento de faturas em atraso. De acordo com a acusação, o dono da empresa iniciou o fornecimento de alimentos para a prefeitura em julho de 2016, ainda na gestão de Expedito Pereira. Com a posse de Berg Lima, Paulino passou a encontrar entraves para o recebimento de uma dívida de R$ 77,8 mil da prefeitura com a Sal e Pedra.

As investigações mostraram que, após a alegada cobrança de propina, Berg passou a receber o dinheiro e, em seguida, providenciava a liberação das parcelas da dívida.

Reprodução

Réu no Tribunal de Justiça

Berg Lima ficou preso na carceragem do 5° Batalhão da Polícia Militar por quatro meses. Em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aceitou denúncia formulada pelo Ministério Público em processo criminal contra o gestor. O Pleno da Corte, de forma unânime, acatou a denúncia na qual ele é acusado de corrupção passiva e concussão, que é quando um funcionário público exige vantagens indevidas.

A denúncia contra Berg tem como base o vídeo em que ele aparece recendo dinheiro de um empresário da cidade. A suposta propina seria para que fosse liberado um pagamento da prefeitura ao homem, que era fornecedor da administração municipal. O momento em que a conversa aconteceu foi monitorado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pela Polícia Civil, que o prenderam em flagrante. Desde a prisão ele está afastado da administração municipal.

Defesa

Procurado pelo blog, o advogado Raoni Vita disse não ter tido ainda acesso ao teor da decisão. Ele explicou, porém, “que em ações desta natureza os efeitos de uma eventual sentença só se operam após o trânsito em julgado, de modo que recorreremos ao Tribunal de Justiça na certeza de que este haverá de reconhecer a improcedência da ação”.

Prefeitura de João Pessoa lança cartilha para evitar condutas vedadas

Assim como ocorreu com o governo, prefeitura alerta servidores sobre riscos de demandas judiciais

Conteúdo visa reduzir os riscos de ações na Justiça Eleitoral. Foto: Divulgação/TSE

Assim como o feito nos primeiros meses do ano pelo governo do Estado, a prefeitura de João Pessoa lança uma cartilha para alertar os servidores públicos sobre as condutas vedadas durante as eleições. O objetivo é se vacinar contra eventuais problemas que venham a ocorrer por causa do voluntarismos de agentes públicos. A cartilha ‘Condutas Vedadas aos agentes públicos municipais nas eleições 2018’ será lançada nesta sexta-feira (3), às 10h, no Paço Municipal.

A meta, segundo nota da prefeitura, é evitar a prática de atos por agentes públicos que possam ser questionados como indevidos, evitando violações às normas eleitorais e impedindo o uso da máquina pública em favor de candidato, partido político ou coligação. Elaborada pela Procuradoria Geral do Município (Progem), a cartilha busca criar uma cultura de respeito à norma constitucional e aos princípios republicanos.