TCE alerta Luciano Cartaxo sobre elevado número de servidores temporários

Prefeitura terá até o fim do exercício financeiro para corrigir informações

Luciano Cartaxo terá que corrigir informações até o final do ano. Foto: Ângelo Medeiros

Por enquanto, é apenas uma advertência. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu alerta nesta quarta-feira (21) para o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD). Ele terá até o fim do atual exercício financeiro para corrigir as inconsistências apontadas pelo órgão de controle. Entre os problemas apontados está o elevado número de servidores temporários. De acordo com o processo, publicado nesta quarta no Diário Oficial Eletrônico do TCE, são 10.740 profissionais nesta condição. O montante corresponde a 120% da soma dos servidores efetivos (8.028) e comissionados (888), tendo como referência o mês de abril. O relator das contas é o conselheiro Nominando Diniz. Além dos servidores, houve alerta também em relação ao investimento em educação abaixo do determinado pela lei, de 25% da Receita Corrente Líquida.

Internautas rejeitam festa em enquete e prefeito comprará ambulância

Mais de 11 mil pessoas votaram contra a realização do “São João fora de época”

Jarques Lúcio diz que a vontade da população será respeitada. Foto: Suetoni Souto Maior

O prefeito de São Bento, no Sertão, Jarques Lúcio (DEM), já tem a sua resposta. A população escolheu por grande maioria de votos a compra de uma ambulância, ao invés da realização de uma festa junina. O evento ocorreria em julho, mantendo a tradição da cidade de realizar o São João fora de época. Foram 11.779 votos a favor da compra do veículo para ser usado na área de saúde e 1.598 pedindo a reedição da festa. A enquete se estenderia até o fim de semana, segundo o gestor, mas foi encerrada ainda na última sexta-feira (2). O tema gerou muita polêmica na cidade e o site da prefeitura chegou a ficar fora do ar por causa da grande procura dos internautas para votar.

A pergunta feita na enquete era a seguinte: “O prefeito quer saber: com relação ao “Arraiá balançando a rede”, o que você prefere?”: “Prefiro a Festa” ou “Prefiro Transporte para a Saúde”. No primeiro momento, por pequena vantagem de votos, a opção pela festa ganhava. Depois de o assunto ganhar destaque no Jornal da Paraíba e no G1 (inclusive nacionalmente), o site chegou a sair do ar por causa dos acessos e o placar virou. Lúcio decidiu fazer a consulta depois de ouvir manifestações efusivas de pessoas a favor e contra a festa. Ele, particularmente, revelou que preferia reforçar o atendimento à saúde no município, mas pediu para que a revelação fosse feita apenas após o fim da votação. O prefeito também é médico e atua na área.

R$ 100 mil

Jarques Lúcio revelou que a festa ocorre todos os anos, sempre em julho. A previsão era que fosse gasto R$ 100 mil em três dias de festividade. O dinheiro, segundo o prefeito, é o suficiente para comprar uma nova ambulância ou outros três veículos para atuar no transporte de pacientes de hemodiálise e fisioterapia.

O dinheiro arrecadado com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), entre janeiro e abril deste ano, revela Jarques, foi utilizado para comprar veículos para a cidade. Deu para adquirir uma ambulância, duas vans e um Fiat Pálio com esse dinheiro. Todos são utilizados na área da saúde. Lúcio explicou que os cofres públicos da Prefeitura de São Bento dispõem destes R$ 100 mil e sua aplicação vai depender da vontade da população.

 

Prefeito de Bayeux faz enquete para a população decidir sobre presídio federal

Enquete vai aferir o humor da população em relação à construção do presídio

Representantes do Ministério da Justiça tiram dúvidas sobre presídio federal. Foto: Duvulgação/Prefeitura de bayeux

Agora virou moda. Depois de o prefeito de São Bento, Jarques Lúcio (DEM), fazer uma enquete para saber da população se ela queria festa ou uma ambulância, agora chegou a vez de Bayeux, na Região Metropolitana, fazer o mesmo. O prefeito Berg Lima (Podemos) colocou uma enquete no portal oficial do município perguntando se as pessoas são a favor ou contra a instalação de um Presídio Federal de Segurança Máxima na cidade. O tema ganhou repercussão negativa recentemente e mereceu até campanha nas redes sociais contra a iniciativa. O Ministério da Justiça promoveu uma audiência pública na cidade, nesta quinta-feira (1°), para debater o assunto.

O placar, por enquanto, é majoritariamente contrário à instalação do presídio na cidade. São 57% contra, 33% a favor e 10% se posicionando de forma indiferente ao assunto. Durante a audiência pública  desta quinta-feira, Berg Lima defendeu a realização de um referendo com a população. Isso deverá ocorrer, segundo ele, depois de as pessoas avaliarem bem as vantagens e desvantagens do projeto. Nesta semana, ele viajou para Mossoró, no Rio Grande do Norte, com vereadores da cidade, para avaliar a experiência do presídio federal existente na cidade. Segundo o prefeito, foram ouvidas as pessoas que moram no entorno do presídio.

Na audiência desta quinta-feira, o agente federal de execução penal do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério de Justiça (MJ), Felipe Abath, apresentou o Sistema Penitenciário Federal e esclareceu os benefícios sócio-econômicos relativos à implantação para a cidade. “Bayeux atendeu aos requisitos em sua integralidade por ter baixo custo de engenharia para a penitenciária e por ter proximidade ao aeroporto. Além disso, um dos fatores importantes será a geração de empregos diretos e indiretos”, disse.

Participaram também da audiência o Diretor da Penitenciária Federal de Mossoró, Nilton Azevedo; o presidente da Câmara Municipal de Bayeux, vereador Noquinha; o Presidente da Comissão de Seguranca Pública, Vereador Roni Alencar; o Representante da OAB Paraiba, advogado Maxwell Estrela; o Comandante da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar, o capitão Túlio Ramalho; o Deputado Estadual, João Gonçalves; e a Juíza, Conceição Marsicano.

João Pessoa e PBPrev pagam pensão a filho de servidora nascido quando ela tinha 75 anos

Polícia Federal está investigando denúncias sobre corrupção na Previdência. Foto: Kleide Teixeira

Enquanto o Brasil vive a expectativa de uma Reforma da Previdência nada palatável, temos convivido no dia a dia com informações de fraudes gritantes na concessão de benefícios na Paraíba. O blog teve acesso a um dos casos investigados pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e surpreende como requerimentos tão grosseiros são aprovados depois de uma análise mínima. Isso se não considerarmos fraude funcional. Trata-se de uma servidora aposentada da Prefeitura de João Pessoa, falecida em 2003, e cujo filho passou a receber pensão integral a partir de 2004, incluindo retroativo. O detalhe é que a servidora tinha 75 anos quando o suposto filho nasceu.

Registro de Antônio Torres Brandão, nascido quando a mãe tinha 75 anos. Imagem/Reprodução

A Bíblia relata casos raros de filhos de mães com a idade avançada. São os casos de Sarah, mulher de Abraão, e Isabel, mãe de João Batista. No dia a dia, convenhamos, estes episódios milagrosos são colocados na casa do impossível. O beneficiado em questão é Antônio Torres Brandão Neto, nascido em 1999. Ele é filho de Nilza de Souza Brandão de Oliveira, nascida em 1924, ou seja, com 75 anos quando filho nasceu. Ela se aposentou em 1981 como professora da Prefeitura de João Pessoa e faleceu em junho de 2003, quando o filho tinha apenas quatro anos.

Documentos da servidora pública falecida em 2003. O detalhe, ela nasceu em 1924. Imagem: Reprodução

Vamos a mais fatos curiosos. Nomeado tutor de Antônio, o advogado Jair Brandão de Oliveira entrou com processo no Instituto de Previdência Municipal de João Pessoa (IPM), em janeiro de 2004. E, curiosamente, mesmo com os absurdos contidos no processo, a pensão por morte foi concedida para o jovem um mês depois, com retroativo a junho de 2003. O tutor, vale ressaltar, também é filho de Nilza. O pai dele, Gabriel Alves de Oliveira, marido da servidora em questão, faleceu em 1992. Jair Brandão, inclusive, chegou a ser preso por tentativa de fraude em previdência no Ceará, segundo processo que tramita na Justiça Federal.

E você pensa que a audácia acaba por aí. O mesmo Antônio Torres Brandão Neto, nascido em 1999, filho de Nilza de Souza Brandão de Oliveira, nascida em 1924, e tendo como tutor o mesmo Jair Brandão de Oliveira conseguiu pensão, em 2009, paga pela Previdência do Estado da Paraíba, a PBPrev. O jovem, se realmente existir, fará 18 anos em 22 de agosto deste ano. A Polícia Federal recolheu documentação nos processos relacionados a ele tanto no IPM quanto na PBPrev.

O blog entrou em contato com o IPM e foi informado de que o caso será analisado para ver se houve fraude na concessão do benefício, que vem sendo pago há quase 15 anos. O Instituto de Previdência Municipal, em 2004, era comandado pelo atual secretário de Ciência e Tecnologia de João Pessoa, Durval Ferreira. O gestor é vereador da capital, ex-presidente da Câmara Municipal e está licenciado do cargo.

O presidente da PBPrev, Yuri Simpson, disse que o caso será investigado. “Não compactuamos de forma alguma com isso e iremos atrás de verificar os fatos para que não traga mais nenhum prejuízo ao erário e os responsáveis respondam por isso”, disse.

 

Semanário Oficial disciplina datas para o Folia de Rua e cria “Via Folia”

Legislação disciplina realização do Folia de Rua. Foto: Divulgação/Prefeitura de João Pessoa

O Folia de Rua de João Pessoa agora terá data para começar e os espaços específicos para o desfile dos blocos no período pré-carnavalesco. As medias foram publicadas na última edição do Semanário Oficial da Prefeitura, com validade entre 25 e 29 de março. As novas regras, fruto de projeto encaminhado à Câmara de Vereadores pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD), estabelecem que as prévias carnavalescas na cidade terão início no vigésimo dia que anteceder o feriado de Carnaval, encerrando-se no período momesco.

O ato também estabelece a criação da “Via Folia”, tendo como principais percursos as áreas compreendidas pelos seguintes logradouros: a Avenida Epitácio Pessoa, no trecho entre o entroncamento com a Avenida Ruy Carneiro até o entroncamento com as Avenidas Cabo Branco com a Almirante Tamandaré; além da Avenida Tito Silva, entre o cruzamento com a Rua Padre Ayres e a Avenida Epitácio Pessoa. Conta-se, também, para o trecho os 50 metros à direita e à esquerda das ruas perpendiculares nos trechos anteriormente citados.

Outro ponto aprovado no projeto é que para a realização do Pré-Carnaval em João Pessoa, fica o Poder Executivo autorizado a realizar contratos, convênios e similares, com intuito de angariar recursos para subsidiar o vento, direta ou indiretamente. A lei também delega ao Executivo, mediante Decreto, promover as regulamentações necessárias ao ordenamento da festa, inclusive no que tange ao uso e ocupação do solo, comercialização, circulação de veículos e demais normas para garantir a sua realização.

Pelo placar de 4 a 0, STJ nega desapropriação do Aeroclube da Paraíba

O Aeroclube da Paraíba é alvo de intensa disputa entre a prefeitura de João Pessoa e a direção do clube. Foto: Arquivo/Jornal da Paraíba

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (28), com o placar de quatro votos a zero, o pedido da Prefeitura de João Pessoa para desapropriar o Aeroclube da Paraíba, no bairro do Bessa. A área seria desapropriada para a construção do Parque Linear Urbano Parahyba, o projeto que está no centro das discussões entre as partes desde 2010, quando o prefeito ainda era Luciano Agra. A decisão desta terça atendeu recurso especial movido pela direção do Aeroclube, depois de ter perdido no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife. A Prefeitura promete recorrer da decisão.

O entendimento do STJ, atendendo os argumentos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da União Federal, que se tornaram parte no processo, foi do de que o Aeroclube da Paraíba não poderá ser desapropriado enquanto estiver afetado ao serviço público federal. Isso por que apesar de pertencer a associação de direito privado, a pista é considerada aeródromo público e, enquanto este status não for modificado, a desapropriação não pode ser feita, mesmo com o argumento de interesse público. A Anac entende que a área deve ser destinada ao embarque e desembarque de aeronaves, além de treinamento de pilotos, conforme o previsto pelo Código Aeronáutico.

Imagem: Reprodução/Google Maps

O procurador-geral do Município, Adelmar Regis, explicou que a prefeitura vai recorrer da decisão no próprio Tribunal, através dos embargos declaratórios e, caso não obtenha sucesso, vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Vamos recorrer até o trânsito em julgado, porque entendemos que o espaço precisa ser destinado ao público”, disse. O procurador disse ainda que há várias linhas que poderão ser utilizadas no recurso, a exemplo de expansão da cidade e a previsão da construção do Parque Linear Urbano Parahyba no Plano Diretor da capital. Ele explicou que também não estão descartadas medidas administrativas que possam desafetar o espaço.

O embate entre a prefeitura de João Pessoa e o Aeroclube da Paraíba tomou contornos dramáticos ao logo da briga pela posse do espaço, encravado em um dos bairros mais valorizados da capital. Em fevereiro de 2011, o então prefeito Luciano Agra mandou destruir a pista de pouso, mesmo com 37 aeronaves nos angares. Para isso, fez uso de uma decisão limiar concedida por um juiz de primeira instância. A autorização foi revogada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em meio a muita pressão.

Desabafo

Após a decisão, o ex-presidente do Aeroclube da Paraíba, Rômulo Araújo Carvalho, desabafou através das redes sociais:

Foto da pista do Aeroclube destruída pela prefeitura. Imagem: Arquivo pessoal/Rômulo Carvalho

“Estávamos no lugar certo e na hora certa. O que fizeram com a nossa pista foi um ato brutal e sem precedentes na aviação civil brasileira. Agradeço a toda minha diretoria, sócios e a população que repudiou comigo aquele ato de loucura temperado com interesses espúrios ! Ganhamos por unanimidade no STJ ! Parabéns a Marcelo Weick e Roosevelt Vita, guerreiros jurisconsultos ! Ao comandante José Maranhão, um grande defensor do nosso ACPB… Agora vamos cobrar a reconstrução de nossa pista! Não se entra na casa dos outros quebrando tudo sem arcar com os prejuízos !
Quem sabe o atual prefeito , num gesto nobre, como ele, não conserta o erro cometido pela edilidade? Quem sabe também eu ainda não escreva um livro e conto tudo o que vi e sei, desde a formatação do plano maquiavélico da criação do Parque Parahyba, decreto, liminares, destruição da pista e todo o processo”, disse.

 

Levantamento revela 300 “contas fantasmas” na prefeitura do Conde

Márcia Lucena acusou a antecessora, Tatiana Correia, pelas irregularidades. Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de Conde identificou 300 contas bancárias, em sua maioria sem constar nos balancetes encaminhados pela gestão anterior ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE), além de trinta e nove pendências que impedem o município de receber recursos por conta de inscrições no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

De acordo com a prefeita Márcia Lucena, a falta de atenção, de respeito e cuidado com os procedimentos e os recursos públicos e a falta de transparência na gestão de Tatiana Correia, levaram à paralisação de projetos e convênios, deixando prevalecer a irregularidade, prejudicando o andamento da atual gestão e principalmente prejudicando a população do município.

“Esses fatos exemplificam a desorganização, a bagunça o desrespeito com o fazer público, o desrespeito com a população, fatos que prejudicam a nossa gestão que está ciente de sua obrigação de fazer” pontuou a gestora.
Ainda de acordo com Márcia Lucena, a sua gestão prima pela valorização da transparência pública e repudia qualquer ato que prejudique a população de Conde. “Temos agora que correr para limpar o nome do município, que está, por esses motivos, sujo, a fim de conseguirmos implementar as mudanças necessárias” concluiu.

Com informações da assessoria de imprensa

 

Ainda há esgotos sendo lançados nas águas da transposição em Monteiro

Efluentes continuam sendo lançados in natura nas galerias pluviais de Monteiro. Foto: Suetoni Souto Maior

A rede coletora de esgotos construída em Monteiro para evitar que o efluente da cidade corra direto para o Rio Paraíba e, consequentemente, para as águas da transposição, não foi suficiente para barrar crimes ambientais na cidade. Registros fotográficos feitos no último domingo, dia em que os ex-presidentes Luis Inácio da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, participaram de ato na cidade, mostram que o mesmo filete de esgotos denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) continua seguindo para o manancial.

Em reunião no Ministério Público Federal em Monteiro, no mês passado, representantes da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e da Prefeitura de Monteiro assumiram o compromisso de inspecionar a área que margeia o canal e bloquear o lançamento de esgotos in natura diretamente na galeria pluvial. O acerto foi registrado no Inquérito Civil instaurado pelo MPF, mas não foi totalmente resolvido até agora.

A Cagepa lavou as mãos em relação ao problema. De acordo com a assessoria de imprensa da Cagepa, o que coube à empresa foi detectar os pontos de lançamento de esgotos, em pontos onde há rede coletora, e passar estes dados para que a prefeitura resolvesse com os moradores. “A Cagepa não é responsável pelo lançamento de esgotos nas galerias pluviais e o papel de punir eventuais crimes ambientais provocados por moradores é da prefeitura de Monteiro”, disse a direção do órgão em resposta ao blog.

Por meio de nota, a prefeitura garantiu que todas as recomendações feitas pelo Ministério Público foram cumpridas. Apesar do dia de sol forte no último domingo, o município alega que “hoje no canal que corta a cidade até a Rua do Limão, o líquido presente é de águas das chuvas e, às vezes, das águas de quando se lavam as calçadas”. A assessoria alega que esta água desce através dos calçamentos das ruas e chegam ao canal. “Agora, a água que está no canal de drenagem ao lado do desemboque do túnel é da própria transposição, que está dando retorno devido ao nível do canal de drenagem, que está abaixo do canal da transposição. O município já vem tomando as providências junto à empresa”, diz a nota.

 

Após anular concurso, prefeita do Conde anuncia devolução do dinheiro

Márcia Lucena anulou o concurso público ocorrido no ano passado. Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de Conde, na Região Metropolitana de João Pessoa, anunciou nesta quinta-feira (16) que vai devolver o dinheiro das inscrições no concurso público realizado no ano passado e que foi anulado pela atual prefeita, Márcia Lucena (PSB). A anulação ocorreu, segundo o poder público, por causa de irregularidades no certame. Para ter direito ao ressarcimento, os inscritos devem apresentar na Secretaria de Administração da cidade o requerimento devidamente preenchido, além dos documentos necessários.

Confira a lista de documentos:

1) Requerimento entregue junto à Secretaria de Administração;

2) Cópia de RG e CPF;

3) Comprovante original de pagamento da inscrição no concurso;

4) Comprovante de residência

5) Outra documentação que comprove a inscrição no concurso, fato que estará sujeito à avaliação, por parte da Secretaria de Administração.

As solicitações serão recebidas na Secretaria de Administração de Conde até o dia 31 de julho de 2017.

Entenda:

De acordo com a Prefeitura do Conde, o concurso foi anulado por decreto assinado pela prefeita Márcia Lucena após a constatação de várias irregularidades identificadas por comissão criada para avaliar todo o processo. Em nota oficial, a Prefeitura comunica que “foram constatadas irregularidades insanáveis conforme relatório (disponível em www.conde.pb.gov.br, Diário Oficial 1.181) da Comissão de Avaliação da Legalidade do Concurso Público Nº 01/2016”.

A nota acrescenta que “a forma como o concurso foi realizado afrontou o princípio constitucional da legalidade, desrespeitou a Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e a LOA municipal nos dispositivos que exigem a apresentação de estudo de impacto orçamentário”. Destaca a nota ainda, que “se torna oportuno ressaltar que não poderia haver criação dos cargos uma vez que a despesa com pessoal no município de Conde já excedia os limites previstos na LRF.

Cartaxo lançará Refis para devedores de tributos que quiserem se livrar do Serasa

Prefeitura de João Pessoa tenta elevar a arrecadação de tributos. Foto: Daniel Isaia/Agência Brasil

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), vai mandar nesta semana um projeto de Lei complementar para a Câmara Municipal propondo a realização de um novo programa de refinanciamento de dívidas. A meta do gestor é reduzir o estoque da Dívida Ativa, hoje estimada em R$ 1 bilhão. Esta será a última oportunidade para que os devedores evitem a inclusão do nome no Serasa, disciplinada por lei aprovada pelo legislativo municipal no ano passado com apoio até de vereadores da oposição.

Para a edição deste ano, de acordo com o secretário da Receita Municipal, Adenilson Ferreira, será repetido o desconto de até 100% dos juros e 80% das multas para quem pagar a dívida à vista. Para quem optar pelo pagamento parcelado, o tamanho do desconto será escalonado, de acordo com a quantidade de parcelas. Os contribuintes poderão dividir os débitos em até 48 vezes. A meta neste ano é conseguir arrecadar pelo menos R$ 30 milhões dos débitos hoje existentes.

O Refis vai valer para quem tenha débitos referentes a Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de multas referentes à construção civil. O último programa de refinanciamento lançado pela prefeitura ocorreu em 2015, quando o governo municipal conseguiu recuperar R$ 17 milhões. O programa deve ser retirado do papel no mês de abril e as negociações terão que ser presenciais.