Cartaxo envia pedido de empréstimo de R$ 52 milhões para a Câmara

Recursos serão utilizados para a construção de “linha troncal” na avenida Pedro II

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), remeteu à Câmara Municipal pedido para contratar empréstimo de R$ 52,3 milhões. Os recursos serão utilizados para a construção de uma “linha troncal” na avenida Pedro II. Em linhas gerais, apesar da nomenclatura diferente, trata-se do antigo projeto do BRT. Há também a previsão de construção de um terminal de integração em Mangabeira. O presidente da Câmara, Marcos Vinícius (PSDB), convocou uma audiência pública, às 11h, para que o plano seja apresentado pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob).

Ao blog, o secretário de Mobilidade Urbana, Alberto Alves de Araújo Filho, explicou que o plano visa dar mais conforto para a população. A “linha troncal” se alongará da Avenida Pedro II e passará pela Avenida Sérgio Guerra e seguirá até Mangabeira. No bairro, será construído um terminal de integração. Alberto explicou que os veículos serão os mesmos usados nos BRTs. “Serão articulados, com ar-condicionado e vão circular tanto próximo ao canteiro central, como no lado direito da pista”, ressaltou Alves, acrescentando que a abertura das portas poderá ser feito dos dois lados do veículo.

O empréstimo solicitado pela prefeitura será feito junto à Caixa Econômica Federal. Para o empréstimo, a prefeitura se compromete a ceder ou vincular como garantia as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Articulação ou golpe? A política de Cabedelo não é para principiantes

Com articulação parlamentar, Geusa põe aliados de Vítor Hugo no bolso e vai substituí-lo no comando da prefeitura

Geusa Ribeiro vai comandar a prefeitura a partir de janeiro. Foto: Júlia Karoliny

O cantor e compositor brasileiro Tom Jobim cunhou, certa vez, uma frase genial: “o Brasil não é para principiantes”. Ele tinha razão. Nem os roteiristas da série norte-americana House of Cards superaram a nossa inventividade. E não adianta ninguém tentar duvidar. Da Casa Alta aos parlamentos mirins, o mais bobo dos parlamentares sobe uma parede de costas. O caso de Cabedelo é emblemático em relação a isso. Da derrocada de Leto Viana (PRP), preso no dia 3 de abril, junto com toda a cúpula do Executivo e do Legislativo, emergiram duas lideranças. A primeira, Vítor Hugo (PRB), foi eleito presidente da Câmara e, com isso, assumiu a prefeitura. A segunda, Geusa Ribeiro (PRP), na condição de vice, assumiu o comando da Câmara.

A relação entre os dois não era boa e foi agravada com o tempo. Enquanto Vítor Hugo centrou atenção na gestão, preenchendo a lacuna de serviços prestados à população deixada por antecessores, Geusa focou a busca da atenção dos pares, na Câmara. O primeiro ganhou cancha  e status de pré-candidato viável na disputa pela sucessão. A segunda, nos bastidores, criou as condições para vencer a disputa interna na Câmara. Enquanto Hugo se preparava para enfrentar um suposto golpe, formalmente constituído, Geusa usou o regimento para construir a recondução dela ao cargo de presidente da Câmara, no segundo biênio. Neste contexto, quando o prefeito interino se deu conta, estava aberta a contagem regressiva para a saída dele do poder.

Tudo aconteceu na última terça-feira (27). Foram remetidos vários projetos do Executivo para a Câmara. Havia também projetos de interesse dos vereadores. Foi quando o vereador José Eudes (PTB) apresentou um projeto que determinava a cassação dos mandatos dos 10 vereadores afastados no bojo da operação Xeque-Mate. Todos eram acusados de corrupção. O ato efetivava, como consequência, os dez suplentes empossados na Casa. Pelo menos 13 dos 15 vereadores aprovaram. O desdobramento disso foi o dispositivo que previa, também, a substituição dos membros da mesa eleitos para o segundo biênio e que ficaram sem cargos. Com isso, dos cinco eleitos em votação ocorrida em março deste ano, apenas Vítor Hugo manteve o cargo. Mas está justamente aí o problema.

Os vereadores mantiveram Vítor Hugo como segundo vice-presidente. Já Geusa Ribeiro foi aleita presidente, cargo que seria ocupado originalmente pela vereadora Jaqueline França, mulher de Leto e presa na operação Xeque-Mate. Foram preenchidos com novos nomes as vagas de presidente, primeiro vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário. Isso tirou Vítor Hugo até da linha de sucessão na Câmara. Chateado, ele acusou Geusa de manobra e de ter aplicado um golpe contra ele na Casa. O prefeito interino prometeu judicializar a questão. Ele alega que os vereadores aliados não perceberam o “jabuti” inserido em outro projeto e que resultou na mudança na composição da mesa. “Vamos protocolar uma ação contra Geusa e restabelecer a verdade”, garantiu.

Geusa nega que tenha dado golpe e acusa dos aliados do prefeito de não terem lido o projeto. Ela também nega que seja candidata a prefeita da cidade, apesar de assumir o cargo a partir de 1° de janeiro. “Não tenho pretensões eleitorais”, assegura. A disputa direta pela prefeitura vai acontecer no dia 17 de março, segundo calendário aprovado pela Assembleia Legisltiva. Vítor Hugo, por outro lado, garante que será candidato a prefeito no pleito do ano que vem. “É a vontade da população de Cabedelo”, assegura. Em dois anos, a cidade terá a quarta pessoa no comando. Se nenhum dos nomes empossados até agora for eleito na eleição direta, prevista para 17 de março, esse número aumentará para cinco. Convenhamos, Tom Jobim tem razão.

Bayeux terá o quarto prefeito em dois anos a partir de janeiro

Eleição antecipada da mesa diretora, na Câmara, levará Jefferson Kita para o comando do Executivo

Jefferson Kita será o quarto a comandar o Executivo em Bayeux em dois anos. Foto: Divulgação

A Prefeitura de Bayeux, na grande João Pessoa, vive um momento pouco comum na história. No aniversário de dois anos do atual mandato, um quarto nome sentará na cadeira de prefeito. O eleito para o cargo foi o prefeito Berg Lima (sem partido). Ele foi afastado das funções em 5 de julho do ano passado sob a acusação de corrupção. No lugar dele assumiu o vice, Luiz Antônio (PSDB). Ele, no entanto, foi cassado pela Câmara Municipal por suposto envolvimento em trama envolvendo um empresário da cidade. O cargo foi assumido, então, presidente da Câmara, Nôquinha (PSL). O mandato dele, no entanto, acaba no dia 31 de dezembro.

Como as eleições para o segundo biênio da Câmara de Bayeux foram antecipadas, o presidente da Casa será Jefferson Kita (PSB). Então, a partir de 1° de janeiro, ele passa a comandar a prefeitura como interino. O vice, Inaldo Andrade, assume a Câmara. A situação vai permanecer neste patamar até que haja cassação do mandato de Berg Lima ou o retorno dele ao cargo. Em caso de cassação, caberá à Câmara comunicar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a vacância do cargo. Isso se a cassação ocorrer ainda neste ano. Caso contrário, a eleição será indireta, ou seja, com os vereadores escolhendo o novo prefeito.

E por falar em processo de cassação, este é o ponto de maior polêmica hoje na Casa. Nesta terça-feira (20), muitas pessoas lotaram as galerias para cobrar eleições diretas. Para isso, a Câmara Municipal tem que cassar o mandato de Berg Lima. Ele chegou a ser inocentado em um processo, mas tramita outro no Legislativo. Neste, a comissão processante aceitou denúncias de contratação de carros fantasmas e irregularidades previdenciárias. A perspectiva é a de que a votação aconteça ainda neste ano, para forçar a realização de novas eleições diretas.

Caso a discussão seja procrastinada e a discussão passar para o próximo ano, a eleição será indireta, ou seja, os próprios vereadores elegem o prefeito. Esse, inclusive, é um ponto de discussão entre os parlamentares. A alegação é a de que há falhas no Regimento Interno da Câmara, que prevê apenas eleições indiretas. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada pela vereadora Luciene de Fofinho (PSB). A ideia é corrigir a distorção. A discussão do tema, nesta terça-feira, terminou com quebra-quebra e confronto entre população e seguranças da Casa.

Se tudo ocorrer conforme o esperado, havendo a cassação de Berg Lima, um novo prefeito será escolhido. Com isso, poderemos ter o quinto a comandar o Executivo em pouco mais de dois anos. A situação da população, na cidade, não tem sido fácil. Desde que deixou o cargo, apesar de não estar trabalhando, Berg Lima embolsou R$ 324,1 mil em salários.

Ludgério se lança para disputa da prefeitura de Campina Grande

Deputado diz que se houver reciprocidade, ele terá o apoio dos tucanos para a disputa

Manoel Ludgério faz planos para disputar a prefeitura de Campina Grande. Foto: Roberto Guedes

Nem bem terminou o primeiro turno das eleições na Paraíba e já tem deputado fazendo planos para disputar a prefeitura de Campina Grande, em 2020. O nome de Manoel Ludgério (PSD) foi colocado na mesa como opção para o pleito por ele mesmo. O parlamentar, inclusive, vai buscar o apoio dos tucanos para a disputa. Ele alega que se houver reciprocidade, esta é a hora de ele ser o apoiado para a disputa. O pessedista diz que foi eleito vereador da cidade três vezes, deputado estadual duas vezes e agora entende que é a hora da disputa municipal.

“Todos da minha geração, que iniciaram a vida política, a vida pública no final da década de 1980 e permanecem até os dias atuais, apenas Manoel Ludgério não teve a iniciativa do grupo político do qual faz parte, de ter o nome lembrado para uma disputa majoritária em Campina Grande. Félix Araújo foi prefeito, fui líder do governo de Félix; Cássio (Cunha Lima) foi prefeito três vezes e fui líder de governo e presidente de Câmara; Rômulo (Gouveia) tentou duas vezes e infelizmente não foi eleito; Romero (Rodrigues) é prefeito duas vezes. Então, eu entendo que chegou a nossa hora”, ressaltou.

O parlamentar não aceita o argumento de que essa é a vez de Cássio disputar o governo, já que ele não conseguiu se reeleger. “As pessoas perguntam: e se não houver essa reciprocidade? Vamos construir dentro do nosso campo político o caminho”, ressaltou, acrescentando que o PSDB tem muitos jovens valores, mas alega que eles terão muito tempo para galgar espaços. Sobre a possibilidade de o senador decidir disputar a prefeitura, ele alega que Cássio é do PSDB e ele do PSD. “Se entender que vai bater chapa, vamos bater chapa”, ressaltou.

Berg Lima tem mandato cassado pela Justiça e fica inelegível por oito anos

Prefeito eleito de Bayeux está afastado do cargo desde julho do ano passado e ficou preso por quatro meses

Berg Lima foi flagrado em vídeo feito por empresário justamente no momento em que recebia dinheiro supostamente de propina. Imagem: Reprodução

Agora é para valer. O prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima (sem partido), teve o mandato cassado. Ele está fastado do cargo desde o dia 5 de julho do ano passado, quando foi preso em ação coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). A sentença foi proferida pelo juiz Francisco Antunes Batista, na análise de Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pela Curadoria do Patrimônio Público da Comarca. O gestor foi condenado à perda do cargo de prefeito, bem como a uma inelegibilidade de oito anos. O agora ex-gestor também terá que devolver a quantia de R$ 11,5 mil aos cofres públicos e “multa de equivalente ao dobro da quantia ilicitamente recebida”. O montante, inclusive, terá que ser corrigido pela inflação do período.

Além do mandato cassado, o magistrado decidiu que Berg Lima fica impedido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo período de dez anos. O juiz Francisco Antunes, no entanto, não acatou pedido do Ministério Público para condenar o ex-gestor “por danos morais por violação a interesses difusos lesados”. Neste caso, ele entendeu que não restou comprovada a acusação. Na decisão, ele rejeitou todas as preliminares apresentadas pela defesa. Um dos argumentos utilizados para pedir o arquivamento da ação era o de que teria havido articulação do então vice-prefeito, Luiz Antônio (PSDB), para prejudicá-lo.

Acusação

Berg Lima foi preso em flagrante no dia 5 de julho de 2017. Na oportunidade, de acordo com investigação do Gaeco, ele tentava extorquir o proprietário do restaurante Sal e Pedra Receptivo. Em vídeo gravado pelo empresário João Paulino de Assis fica claro o momento em que, após receber a quantia de R$ 3,5 mil, o prefeito afastado liga para uma funcionária determinando a liberação do pagamento de faturas em atraso. De acordo com a acusação, o dono da empresa iniciou o fornecimento de alimentos para a prefeitura em julho de 2016, ainda na gestão de Expedito Pereira. Com a posse de Berg Lima, Paulino passou a encontrar entraves para o recebimento de uma dívida de R$ 77,8 mil da prefeitura com a Sal e Pedra.

As investigações mostraram que, após a alegada cobrança de propina, Berg passou a receber o dinheiro e, em seguida, providenciava a liberação das parcelas da dívida.

Reprodução

Réu no Tribunal de Justiça

Berg Lima ficou preso na carceragem do 5° Batalhão da Polícia Militar por quatro meses. Em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aceitou denúncia formulada pelo Ministério Público em processo criminal contra o gestor. O Pleno da Corte, de forma unânime, acatou a denúncia na qual ele é acusado de corrupção passiva e concussão, que é quando um funcionário público exige vantagens indevidas.

A denúncia contra Berg tem como base o vídeo em que ele aparece recendo dinheiro de um empresário da cidade. A suposta propina seria para que fosse liberado um pagamento da prefeitura ao homem, que era fornecedor da administração municipal. O momento em que a conversa aconteceu foi monitorado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pela Polícia Civil, que o prenderam em flagrante. Desde a prisão ele está afastado da administração municipal.

Defesa

Procurado pelo blog, o advogado Raoni Vita disse não ter tido ainda acesso ao teor da decisão. Ele explicou, porém, “que em ações desta natureza os efeitos de uma eventual sentença só se operam após o trânsito em julgado, de modo que recorreremos ao Tribunal de Justiça na certeza de que este haverá de reconhecer a improcedência da ação”.

Prefeitura de João Pessoa lança cartilha para evitar condutas vedadas

Assim como ocorreu com o governo, prefeitura alerta servidores sobre riscos de demandas judiciais

Conteúdo visa reduzir os riscos de ações na Justiça Eleitoral. Foto: Divulgação/TSE

Assim como o feito nos primeiros meses do ano pelo governo do Estado, a prefeitura de João Pessoa lança uma cartilha para alertar os servidores públicos sobre as condutas vedadas durante as eleições. O objetivo é se vacinar contra eventuais problemas que venham a ocorrer por causa do voluntarismos de agentes públicos. A cartilha ‘Condutas Vedadas aos agentes públicos municipais nas eleições 2018’ será lançada nesta sexta-feira (3), às 10h, no Paço Municipal.

A meta, segundo nota da prefeitura, é evitar a prática de atos por agentes públicos que possam ser questionados como indevidos, evitando violações às normas eleitorais e impedindo o uso da máquina pública em favor de candidato, partido político ou coligação. Elaborada pela Procuradoria Geral do Município (Progem), a cartilha busca criar uma cultura de respeito à norma constitucional e aos princípios republicanos.

Ministério Público desencadeia operação Cidade Luz em Patos e João Pessoa

Investigação apontou suposta fraude em licitações e mecanismos de lavagem de capitais

Operação apura fraude em licitações e apropriação de recursos públicos. Foto: Divulgação/polemica.paraiba.com.br

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) desencadeou na manhã desta quinta-feira (2) a Operação Cidade Luz. A ação, autorizada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, cumpre 16 mandados de busca e apreensão em diversos locais de Patos-PB e João Pessoa-PB. Também foi decretada a prisão preventiva do chefe de gabinete Múcio Sátyro Filho. A operação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em conjunção de esforços com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), Polícia Civil do Estado da Paraíba(PCPB) e Polícia Militar do Estado da Paraíba (PMPB).

A investigação aponta o pagamento de propina e a existência de superfaturamento no contrato emergencial de iluminação pública firmado pela Prefeitura Municipal de Patos-PB no ano de 2017, com o envolvimento de agentes políticos, servidores comissionados e as empresas ENERTEC e Real Energy Ltda. Há também provas de participação de outras empresas no fornecimento de propostas pré-ajustadas para a Concorrência Pública nº 01/2017, naquele município. Quanto ao núcleo composto por agentes políticos e servidores comissionados, foi identificado o pagamento de propina por meio de mecanismos de lavagem de capitais.

Os fatos ainda estão sob apuração e, posteriormente, novos esclarecimentos serão prestados à população.

Confira a resposta da prefeitura de Patos:

NOTA

A Prefeitura de Patos, diante dos desdobramentos da Operação ‘Cidade Luz’, desencadeada pelo Ministério Público, Polícia Militar e Polícia Civil, desde as primeiras horas desta quinta-feira (2), vem esclarecer à população patoense e à sociedade paraibana que deposita total e plena confiança na Justiça, assim como colabora com a mesma na íntegra e correta apuração dos fatos, além de comungar e partilhar de toda e qualquer forma proba de gerir os recursos do erário.

A gestão municipal também esclarece que ainda na primeira operação envolvendo a empresa Engenharia Elétrica Real Energy LTDA, no ano passado, determinou o cancelamento do processo licitatório vencido pela mesma em 2017, mostrando transparência, independência e isenção nas relações que mantinha com a Elétrica Real Energy.

A Engenharia Elétrica Real Energy LTDA é acusada de cartelização pelo Ministério Público do Rio Grande Norte e estaria envolvida em contratos fraudulentos com a Prefeitura de Natal desde o ano de 2013, mas ganhou a concorrência em Patos por apresentar toda documentação exigida pelo edital do certame, atendendo aos requisitos exigidos.

O contrato, homologado, fruto de um processo legal e sem apresentar pendências, em completo acordo com os dispositivos de controle de gastos do Tribunal de Contas do Estado, apesar de já cancelado, teve todos os seus empenhos ou restos a pagar suspensos e cancelados por determinação do prefeito Dinaldo Filho.

O prefeito ainda determinou, à época, abertura imediata de um processo investigativo, para ajudar no esclarecimento dos fatos envolvendo as investigações do Ministério Público do Rio Grande do Norte. O gestor também determinou que a Procuradoria do Município informasse ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ao Ministério Público Estadual as medidas que foram tomadas pela edilidade em relação ao caso, assim como os demais atos que demandaram o novo processo licitatório.

Quanto aos episódios envolvendo servidores, implicados na Operação ‘Cidade Luz’, já foi determinada a abertura de processos administrativos que apurarão eventuais desvios de conduta em relação à prefeitura, e que, assim sendo, as medidas cabíveis serão tomadas.

A gestão municipal estranha que, a cinco dias das convenções partidárias, na reta final das definições que indicarão os rumos das próximas eleições, surja um movimento como o de hoje, mas salienta que segue confiando na Justiça e em seus honrados operadores.

Num momento de claro crescimento do governo, da expansão dos serviços prestados à cidade e à população, na firmação de convênios e conclusão de processos licitatórios que farão de Patos um verdadeiro canteiro de obras, diante dos números do Ministério do Trabalho, que consolidam o crescimento do número de empregos formais na cidade, é preciso de serenidade e assertividade diante das circunstâncias, momento em que o prefeito Dinaldinho reafirma seu compromisso com a verdade, com a Justiça, com a probidade administrativa, com o erário e com o povo da cidade de Patos.

Mesmo com decisão da Justiça, prefeitura de Monteiro mantém abertura do São João

Município diz ter atendido às exigências do Corpo de Bombeiros, aguarda ‘okay’ da corporação, mas fará a festa independente dele

Prefeitura de Monteiro vai abrir nesta sexta-feira os festejos juninos. Foto: Divulgação/PMM

A prefeitura de Monteiro, no Cariri paraibano, manteve para esta sexta-feira (22) a abertura das festas juninas da cidade. A medida ocorre no dia seguinte à decisão da juíza Andressa Torquato Silva, que determinou a suspensão do evento. Ela alegou, após analisar ação proposta pelo Ministério Público, que a manutenção do evento poderia oferecer risco à vida e à segurança da população. Os argumentos têm como base laudo do Corpo de Bombeiros, que apontou irregularidades no palco e nos camarotes. Foi estabelecida, inclusive, uma multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento da decisão.

De acordo com o secretário de Comunicação de Monteiro, Fred Menezes, todos os problemas foram sanados. A inspeção do Corpo de Bombeiros apontou a falta de um plano para o caso de incêndio e a definição de rotas para a evacuação do público. “Eles (os Bombeiros) parecem não ter observado que a festa ocorrerá a céu aberto. Não é em ambiente fechado”, ressaltou. A documentação foi encaminhada ao Corpo de Bombeiros e a prefeitura espera apenas um ‘okay’ da corporação. “A liminar diz que a festa poderá ocorrer após sanadas as irregularidades apontadas. Resolvemos. Agora esperamos a liberação, mas a festa vai ocorrer com ou sem ela”, disse.

Atrações

Este ano, homenageado no Festival de Cultura, o monteirense Novinho da Paraíba pela primeira vez sobe ao palco do São João em sua terra natal. O artista nacionalmente conhecido sobe ao palco nesta sexta-feira, juntamente com Adriano Silva, Davi Lourenço e Avine Vinny.

Mas os atrativos do São João de Monteiro não estão apenas no palco principal. Às 16 horas quem abre o arrasta pé é o Sítio São Francisco com muito forró pé de serra. Animação para toda a família com um ambiente agradável, seguro que conta com barraca de comidas típicas e uma linda cidade cenográfica que renderão belas fotos e maravilhosas recordações.

Em clima de Copa do Mundo e São João, a economia da cidade já recebeu mais de um milhão de reais com a injeção da primeira parcela do décimo terceiro salário nas contas dos funcionários públicos municipais, pagos no início da semana.

O clima de forró e desenvolvimento também tomou conta da rede hoteleira na cidade que encontra-se lotada com a chegada dos turistas, filhos da terra e parentes que fazem do mês de junho o período de alegria com o reencontro e de muita animação devido o São João. A festa deve se estender até a próxima quarta-feira (27).

 

 

Tribunal de Contas recomendará suspensão do pagamento de salários a Berg Lima e Leto Viana

Prefeitos em exercício serão notificados da decisão nos próximos dias e terão que suspender pagamentos imediatamente

Berg Lima foi flagrado em vídeo feito por empresário justamente no momento em que recebia dinheiro supostamente de propina. Imagem: Reprodução

Os prefeitos em exercício de Cabedelo e Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, terão que suspender os pagamentos dos salários dos titulares dos mandatos, afastados pela Justiça. A decisão foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Carlo Torres. Ela ocorre no mesmo dia em que a corte decidiu pela ilegalidade do pagamento dos salários a dez vereadores e servidores públicos da Câmara de Cabedelo afastados por decisão da Justiça. O posicionamento foi dado em resposta à consulta feita pela presidente da Casa, Geusa Ribeiro (PRP), sobre a legalidade do pagamento dos vencimentos dos parlamentares afastados do cargo por decisão judicial. Os vereadores foram alvos da operação Xeque-Mate, desencadeada pela Polícia Federal em parceria com o Ministério Público da Paraíba.

Leto Viana participa da audiência de Custódia que confirmou a prisão. Foto: Divulgação/TJPB

De acordo com André Carlo Torres, logo que for publicada a decisão do TCE sobre o impedimento dos pagamentos, haverá o comunicado da decisão aos gestores e a consequente recomendação para que os pagamentos sejam suspensos. “É importante ressaltar que, lá na frente, caso os suspeitos sejam efetivamente condenados pela Justiça, eles terão que restituir o poder público pelos recursos recebidos”, ressaltou. As recomendações serão encaminhadas aos prefeitos em exercício de Cabedelo, Vítor Hugo (PRP), e de Bayeux, Noquinha (PSL). O entendimento da corte é que sendo ilegal o pagamento, ele não poderá persistir. “A decisão do Tribunal de Contas está muito bem fundamentada”, acrescentou.

O prefeito em exercício de Cabedelo, Vítor Hugo, disse que vai cumprir a decisão do Tribunal de Contas. “Vou esperar apenas a publicação da decisão. Quando isso ocorrer, de posse dos termos considerados pela corte, vou suspender os pagamentos dos salários do prefeito (Leto Viana) e do vice (Flávio Oliveira)”, ressaltou. O Serviço de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) não especifica de quanto são os salários dos dois, porém, levando em consideração que os vencimentos pagos a Vítor Hugo em abril somam R$ 17.099,99, a perspectiva é que os de Leto girem em torno disso. Leto foi preso no dia 3 de abril no bojo da operação Xeque-Mate. Ele é acusado de ter liderado uma organização criminosa formada para extorquir os cofres públicos na cidade.

No caso de Bayeux, a situação é ainda mais grave. A cidade paga salários a dois prefeitos ao mesmo tempo. E só não paga a um vice por que ele teve o mandato cassado por determinação da Câmara Municipal. O prefeito Berg Lima (sem partido) foi preso no dia 5 de julho do ano passado e afastado do cargo dois dias depois. Desde então, sem trabalhar, ele recebe todos os meses a bagatela de R$ 20.257,60. O montante é o mesmo depositado na corta do prefeito em exercício, Noquinha. O presidente da Câmara chegou ao cargo depois da cassação do vice-prefeito, Luiz Antônio (PSDB). Berg foi preso sob a acusação de ter tentado extorquir um empresário da cidade que tentava receber por dívidas contraídas pela gestão municipal no mandato anterior, de Expedito Pereira.

Decisão tomada, agora resta aguardar as cenas dos próximos capítulos…

 

Marcos Vinícius prepara agenda para “dias de prefeito”

Tucano integrou a equipe de Luciano Cartaxo como secretário e agora volta ao Paço Municipal como prefeito interino

Marcos Vinícius vai assumir o comando da prefeitura da capital pela primeira vez. Foto: Andréa Santana/CBN

O presidente da Câmara de João Pessoa, Marcos Vinícius (PSDB), se prepara para assumir a prefeitura de João Pessoa. O nome dele chegou a ser cotado, antes da campanha de 2016, para vice do prefeito Luciano Cartaxo (PV), mas acabou perdendo espaço para Manoel Júnior (PSC). O gestor pessoense estará fora da capital entre este e o próximo fim de semana. Ele vai participar de evento da Unesco, na Polônia. A partir daí, o tucano estará no comando do Executivo, já que Júnior se tornaria inelegível caso assumisse o cargo.  Ele é pré-candidato ao Senado. Por conta disso, terá que deixar o Estado no período.

Durante o período, Marcos Vinícius já definiu que vai construir uma agenda que represente bem o titular do cargo. Um dos pontos que será abordado diz respeito ao acompanhamento das obras e também um acompanhamento do Orçamento Cidadão. O programa permitiu que os vereadores apresentem emendas impositivas para o Executivo. O parlamentar se mostrou feliz com a oportunidade e uma recompensa pelos anos dedicados à cidade, como vereador ou auxiliar da gestão. O vice na Câmara, Lucas de Brito (PV), assumirá o comando do Legislativo no período.