Prego batido: Manoel Júnior comunica à Câmara que será empossado

O deputado federal e vice-prefeito eleito de João Pessoa, Manoel Júnior (PMDB), comunicou à Câmara dos Deputados que vai tomar posse no próximo domingo (1º). O parlamentar encaminhou toda a documentação necessária e, com isso, acabou com toda a polêmica em relação à sua posse ou não no cargo. A decisão foi tomada após uma série de reuniões com o prefeito reeleito Luciano Cartaxo (PSD). A última ocorreu na noite desta quarta-feira (29), antes do jantar de confraternização promovido pelo PMDB.

As especulações sobre a possibilidade de o deputado não tomar posse ganharam força por conta de sinais emitidos pelo parlamentar, que, há cerca de um mês, deu início a consultas para saber se poderia se licenciar do cargo em João Pessoa e permanecer por mais um ano no cargo de deputado federal. A aposta era na tese já admitida por tribunais estaduais, mas ainda não enfrentada por cortes superiores de que a licença do cargo na prefeitura anularia o dispositivo legal que proíbe a ocupação da titularidade em dois mandatos ao mesmo tempo.

Ação da Rede

Márlon Reis é advogado do partido Rede Sustentabilidade. Foto: Divulgação

A decisão se tornou pública, também, no mesmo dia em que a Comissão Provisória do partido Rede Sustentabilidade, em João Pessoa, protocolou, na Justiça Eleitoral, pedido de notificação judicial dirigido ao prefeito eleito Luciano Cartaxo. Com a decisão, a sigla comunica ao prefeito que entrará com ação pedindo a impugnação do mandato eletivo do gestor por suposta fraude eleitoral, caso Manoel Júnior não tome posse. A alegação é a de que teria havido fraude eleitoral, já que a composição resultou na soma de tempo para a campanha do prefeito reeleito.

A ação foi protocolada pelo advogado da Rede, Marlon Reis, o ex-juiz que figura como um dos idealizadores da Lei Ficha-Limpa.

Confira o documento protocolado

 

Prefeitura de João Pessoa anuncia folhas de novembro, dezembro e 13º

Luciano-Cartaxo_foto-Angelica-NunesA prefeitura de João Pessoa anunciou nesta quinta-feira (24) as datas para o pagamento das folhas salariais de novembro, dezembro e a segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais. Ao todo, de acordo com o prefeito Luciano Cartaxo (PSD), serão injetados R$ 180 milhões na economia na cidade nos próximos 30 dias.

De acordo com a tabela definida no início da noite desta quarta-feira, (23) os salários de novembro serão liberados nos dias 29 e 30; a segunda parcela do 13° salário será pago no dia 20 de dezembro, e o pagamento do mês de dezembro será efetuado nos dias 29 e 30, antes de virada do ano.

O prefeito Luciano Cartaxo lembrou que sua primeira gestão está se completando com a marca de ter efetuado pagamento dos servidores, nos quatro anos, absolutamente em dia e dentro do mês trabalhado.
“Assumimos o compromisso de pagar dentro do mês trabalho e estamos cumprindo a promessa porque temos profundo respeito aos servidores e graças a um elevado nível de planejamento da gestão”, disse o prefeito Luciano Cartaxo.

 

Governo federal terá que pagar por multa da repatriação a João Pessoa

Luciano-Cartaxo_foto-Angelica-NunesA Justiça Federal concedeu liminar em favor da prefeitura de João Pessoa para que a capital receba do governo federal a quota correspondente ao dinheiro arrecadado com as multas cobradas das pessoas que repatriaram recursos mantidos no exterior. A decisão foi proferida pela juíza da 3ª Vara Federal Cristina Maria Costa Garcez, nesta segunda-feira (21), e segue, por similaridade, o entendimento da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, em relação às ações movidas por 23 estados e pelo governo do Distrito Federal.

A legislação prevê que os entes federados tenham direito a uma fração do que foi arrecadado com a cobrança do Imposto de Renda de quem mantinha dinheiro lícito no exterior sem declará-lo à Receita Federal. Assim como ocorreu com os governos estaduais, a prefeitura de João Pessoa entrou com ação na Justiça Federal cobrando o recebimento de igual valor referente também à cobrança da multa. No caso da capital paraibana, isso representa um incremento de R$ 48,4 milhões (R$ 24,2 milhões do Imposto de Renda e R$ 24,2 milhões da multa). O dinheiro deverá ser usado pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD) para equilibrar as contas no fim de ano.

Assim como foi feito em relação aos governos estaduais, a juíza determinou ao governo federal o depósito em juízo do dinheiro, facultando à parte demandada a possibilidade de apresentar a impugnação da decisão dentro de um prazo de 30 dias. Além de João Pessoa, a prefeitura de Campina Grande também recorreu à Justiça para tentar receber os 22,5% referentes às multas cobradas pelo governo federal durante a repatriação dos recursos.

Resgate de “louco” por bombeiros mostra que Lagoa já está assoreada

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Fotos: Socorro e Silva

O Corpo de Bombeiros foi chamado na manhã desta terça-feira (15) para retirar um homem que se atirou e nadava na Lagoa do Parque Solon de Lucena, que passou por reforma recentemente. Como o de costume em episódios do gênero, dezenas de pessoas se aglomeraram na margem para assistir ao resgate e, muitas delas, não contiveram a estranheza ao ver que o homem ficou em pé perto do centro sem que, com isso, afundasse. A surpresa veio por conta da promessa da Prefeitura de João Pessoa de que o lago teria 3,5 metros de profundidade após a dragagem, concluída há quase dois anos.

img_20161115_113825004A prefeitura revelou que foram retiradas 200 mil toneladas de resíduos da Lagoa, dentro de um projeto para aumentar a profundidade e, entre outras coisas, impedir o lançamento de esgotos no local. O fato chamou a atenção porque o homem ficou com a água na cintura, em um local que fica a uns 40 ou 50 metros da margem. Não demorou para que postagens ganhassem as redes sociais com críticas à qualidade da obra. A revitalização custou R$ 37 milhões aos cofres públicos.

Resposta

img_20161115_113647958O secretário de Infraestrutura de João Pessoa, Cássio Andrade, garantiu que a dragagem realizada na Lagoa realmente elevou a profundidade de forma uniforme, porém, uma parte tem sofrido com o assoreamento por causa da drenagem dos bairros de Jaguaribe, Centro e Tambiá. Ele explicou que a tubulação recolhe os resíduos nestes pontos e leva para a Lagoa. Na área, antes, existia uma pequena ilha, onde ficavam as garças, fato que poderá ocorrer novamente caso não se crie uma rotina de dragagens no parque.

Andrade explicou que a única área poupada durante a dragagem foi o centro, onde fica a fonte luminosa, para não comprometer a sustentação do equipamento. Ele explicou que os resíduos são lançados na margem, nos dias de chuva, e decantam mais à frente, devido à velocidade da água. “Você pode ver, pelas fotos, que os homens do Corpo de Bombeiros nadaram até a parte mais rasa, onde o homem se encontrava”, ressaltou, lembrando que novas dragagens deverão ser feitas no futuro para manter o espelho d’água livre.

Profundidade

whatsapp-image-2016-11-15-at-21-35-37Sobre a profundidade, Cássio Andrade explica ainda que os 3,5 metros projetados inicialmente levam em consideração a parte superior da margem. Só que é preciso deduzir disso pelo menos 1,5 metros por causa da instalação do novo extravasor, responsável pela manutenção do nível da Lagoa mesmo em dias de chuva. Com isso, a profundidade média passa a ser de 2 metros, com exceção do banco de areia que se formou por causa do acúmulo de resíduos trazidos pelas galerias pluviais.

TCE manda prefeitura suspender licitação para obras na barreira do Cabo Branco

Barreira do Cabo BrancoO Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a prefeitura de João Pessoa suspenda o processo licitatório para as obras de contenção na barreira do Cabo Branco. A medida cautelar foi emitida pelo conselheiro Fernando Catão com base em relatório da auditoria do órgão, que detectou indícios de irregularidades no certame. Na decisão, o membro da corte estabelece prazo de 15 dias para que a secretária de Planejamento da capital, Daniella Bandeira, apresente justificativas a respeito das irregularidades apontadas pelo corpo técnico do órgão.

O processo licitatório para a contratação da obra foi aberto no dia 10 de outubro e, contabilizando-se os quatro lotes, tem valor global estimado em R$ 82.233.773,341. As obras preveem intervenções no continente, com as obras de drenagem, e no mar, com a construção de quebra-mares para conter a energia das ondas. A medida cautelar cita como motivo para o pedido de cancelamento da licitação erros formais do edital de licitação. Lembra, por exemplo, que “o item 5.3.1 do Edital veda a participação de empresas que estejam reunidas em consórcio, mas sem a devida motivação, indo de encontro ao entendimento do TCU”.

A auditoria do Tribunal de Contas entendeu também que a elaboração do estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental, previstos no lote 1, deverá ocorrer em separado e anterior a dos demais lotes. O argumento, para isso, é que a Constituição Federal em seu Art. 225, IV, afirma que o estudo de impacto ambiental deve ser prévio, ou seja, deve anteceder à instalação da obra ou atividade capaz de causar degradação ao meio ambiente.

Confira os lotes previstos na licitação:

  1. Elaboração do estudo de impacto ambiental e relatório de impacto no meio ambiente
  2. Implantação de uma proteção de enrocamento ao longo de toda a base da falésia ativa. implantação e posterior remoção de material rochoso e de areia onde será feito o transbordo comercial. Implantação dos quebramares 1 e 2 dispostos de forma sequencial no sentido oeste-leste. Implantação parcial da engorda de praia;
  3. Implantação das obras de drenagem superficial definitiva. implantação e posterior descarga de material rochoso e de areia onde será feito o transbordo comercial. implantação dos quebramares 3 e 4 dispostos de forma sequencial no sentido oeste-leste, esta até a face norte do Cabo Branco. Implantação parcial da engorda de praia;
  4. Implantação e posterior remoção de um segundo caminho de acesso aos futuros quebra-mares. Implantação dos quebra-mares 5, 6, 7 e 8, completando todo o sistema de quebra-mares de praias. Engorda artificial de praia.

Procurada pelo blog, a secretária de Planejamento da prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão.

Confira a íntegra da medida cautelar

Cartaxo reintegra Diego Tavares e Zennedy à prefeitura

 

Diego e Maranhao

Diego Tavares foi um dos articuladores que facilitaram a composição do PSD com o PMDB do senador José Maranhão

Os dois coordenadores de campanha do prefeito reeleito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), retornaram à prefeitura da capital. O anúncio foi confirmado na tarde desta sexta-feira (14). Com a decisão, Zennedy Bezerra volta a ocupar a titularidade da Secretaria de Articulação Política do Município, enquanto que Diego Tavares, que ocupou a pasta do Trabalho, Produção e Renda, foi designado para ocupar a Secretaria de Acompanhamento Governamental em Brasília.

Tavares explicou que recebeu a missão do prefeito Luciano Cartaxo de tentar agilizar a liberação de recursos de projetos e convênios pendentes em ministérios do governo federal, além de prospectar novas fontes de recursos para o Município. A crise que atinge o setor público no país, segundo ele, vai exigir esforços extras e muita criatividade para a superação das dificuldades. O prefeito tem depositado suas esperanças na bancada federal para conseguir mais recursos para a capital.

O prefeito tem evitado dar declarações sobre a nova reforma no secretariado. Ele explicou que vai conversar com os partidos aliados para a definição de nomes, mas apresentou que a reforma mais ampla deve ocorrer apenas no ano que vem.

 

Cartaxo quer que Câmara enxugue gastos e ajude prefeitura

Luciano-Cartaxo_foto-Angelica-NunesO prefeito reeleito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), quer que os vereadores da capital ponham o pé no freio e não aumentem gastos para o próximo ano. O gestor vai conversar com os parlamentares e o argumento para o diálogo é que, no momento de crise, seria muito bem-vinda uma ajuda da Câmara Municipal para as ações do governo. A possibilidade de sucesso é muito pequena. A última vez que um presidente da Casa devolveu dinheiro ao Executivo foi no fim de 2006, quando o Professor Paiva era presidente do Legislativo.

O prefeito ressalta que vai negociar com os vereadores, mas lembrou que, como poder autônomo, vai depender dos vereadores aceitar ou não a proposta. “Vou buscar o diálogo. Esta semana terei a primeira reunião com os vereadores e vou colocar o tema em pauta”, disse. Os vereadores de João Pessoa, por outro lado, andam mais preocupados com o aumento do subsídio, que atualmente fica na casa dos R$ 15 mil.

Outro assunto que deve permear a conversa diz respeito à sucessão na Câmara Municipal. O atual presidente, Durval Ferreira (PP), não esconde de ninguém o desejo de disputar novamente o cargo.

 

 

Empresário diz ao MPF que pagou propina de 20% para Hugo Motta

Crédito: Lucio Bernardo Jr./Agência Câmara

Crédito: Lucio Bernardo Jr./Agência Câmara

As acusações de corrução na prefeitura de Patos, no Sertão paraibano, chegaram ao deputado federal Hugo Motta (PMDB). O parlamentar, que presidiu a CPI da Petrobras, na Câmara dos Deputados, é acusado de ter recebido propina de 20% dos contratos firmados entre o poder público municipal e o grupo de empresários investigados no âmbito da operação Desumanidade. Ao Ministério Público Federal da Paraíba, o empresário José Aloysio Machado da Costa Júnior, dono da empresa Soconstrói, ofereceu a informação em forma de delação premiada. Ele se encontra em prisão domiciliar. As informações são do blog de Fausto Macedo, do Estadão.

De acordo com a publicação, José Aloysio teria pago a propina para a campanha de reeleição de Hugo Motta, em 2014. O dinheiro viria das obras de construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Em depoimento gravado em vídeo e repassado para os investigadores, o empresário disse que o dinheiro teria saído do Contrato 51/2013. O referido contrato previa a construção de 11 unidades básicas de saúde (UBS) e de uma academia de saúde em Patos. Os desvios de recursos foram denunciados no curso da operação, que corre em segredo de Justiça. Parte dos recursos para a obra foi bancada com emendas parlamentares do deputado.

A aceitação ou não da delação ficará a cargo do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo fato de Hugo Motta ter foro privilegiado. Ele integrava o grupo mais próximo ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cassado por quebra de decoro parlamentar. A prefeitura de Patos era comandada pela avó do deputado paraibano, Francisca Motta (PMDB), que foi afastada do cargo por determinação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A mãe dele, ex-chefe de Gabinete do município, Ilanna Motta, se encontra em prisão domiciliar, em decorrência das investigações na operação Veiculação.

Empresários

José Aloysio integra o núcleo empresarial dos acusados de envolvimento nos supostos esquemas de fraudes em licitações e desvio de dinheiro em obras executadas pela prefeitura de Patos. Foram presos na operação José Aloysio Júnior e Cláudio Roberto Medeiros, além de José Aloysio da Costa Machado Neto (pai de Aloysio Júnior e o grande chefe da empresa) e Severino Alves de Figueiredo. Todos integravam o grupo que comandava a Soconstroi Construções e Comércio LTDA. Uma parte do grupo foi presa no dia 28 de julho e o restante em 10 de agosto, quando foram ouvidos.

Documentos conseguidos com exclusividade pelo blog apresentam indícios de que o suposto esquema possuía uma estrutura complexa e desconectada dos princípios republicanos. As investigações, que resultaram em mandados de condução coercitiva e busca e apreensão autorizados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), tiveram como principal foco a Prefeitura de Patos. A Francisca Motta e a filha dela, Ilanna Motta (chefe de Gabinete), segundo o MPF, teriam utilizado a empresa Soconstroi para vencer licitações previamente direcionadas e que, após vencidas, “a empresa funcionava apenas como uma fachada para encobrir a ilegalidade na execução das obras, as quais ficavam a cargo de amigos, familiares e agentes públicos da própria Prefeitura Municipal de Patos ou até de outra Prefeitura”.

 

Operação Desumanidade

Trata-se de investigação que apura fraude à licitação, desvio de recursos e lavagem de dinheiro em obra de município do sertão do estado. As apurações ocorrem sob sigilo por determinação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

 

 

Lenildo Morais assume em Patos e exonera todos os secretários

Lenildo Morais toma posse na prefeitura de Patos. Foto: Divulgação

Lenildo Morais toma posse na prefeitura de Patos. Foto: Divulgação

O candidato a prefeito de Patos, Lenildo Morais (PT), assumiu nesta sexta-feira (9) o comando do Executivo, no município, com o afastamento da prefeita Francisca Motta (PMDB), determinado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede do Recife. Morais, que foi eleito vice da peemedebista em 2012, rompeu há vários meses como a gestora. Ele tomou posse no cargo horas após a deflagração da operação Veiculação, que teve Chica como um dos alvos principais. O primeiro ato do prefeito empossado foi anunciar a exoneração de todo o secretariado da prefeitura.

De acordo com o assessor jurídico de Morais, Cleodon Bezerra, o ato com as exonerações será publicado ainda nesta sexta-feira e o novo secretariado será formado até o início da próxima semana. A ata da posse na Câmara Municipal, lavrada nesta tarde, também será registrada em cartório com a ordem enviada para todas as instituições financeiras que tenham contas da prefeitura para que nenhuma nova ordem de pagamento seja autorizada sem o aval do prefeito empossado. Lenildo Morais também anunciou a realização de uma auditoria detalhada nas contas da prefeitura, que é alvo de várias operações dos ministérios Públicos Estadual e Federal.

A posse de Lenildo Morais foi dada pela segunda vice-presidente da Câmara Municipal, Isis Carla (PSDB), porque o presidente e o primeiro vice não foram localizados. Cleodon Bezerra explicou que será feita uma varredura na folha de pessoal do município, porém, segundo ele, isso não deverá resultar em demissões de forma indiscriminada. “Não estamos aqui para fazer caça às bruxas. Quem estiver desempenhando bem o seu papel, permanecerá no cargo”, ressaltou, garantindo que todos os nomes terão a postura analisada pelo poder público municipal.

Os presos

Além do afastamento de Francisca Motta, o TRF5 determinou a prisão da chefe de gabinete da prefeitura, Ilanna Mota, filha de Chica, além dos prefeitos de São José de Espinharas, Renê Trigueiro Caroca, marido de Ilanna, e de Emas, José William Segundo Madruga, ex-genro de Ilanna. Também foram presos os sócios das locadoras de veículos suspeitas, Carlos Alexandre Fernandes Malta e Rafael Guilherme Caetano dos Santos. Todos são acusados de participação em um suposto esquema de irregularidades em licitações e contratos públicos, em especial ao direcionamento de procedimentos licitatórios e superfaturamento de contratos, em razão de serviços de locação de veículos, realizados pelas prefeituras de Patos, Emas e São José de Espinharas.

 

Andaime: Justiça Federal afasta prefeitos de Marizóplis e Cachoeira dos Índios

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Zé Vieira no dia em que reassumiu o mandato em Marizópolis

A Justiça Federal determinou o afastamento do cargo dos prefeitos de Marizópolis, Zé Vieira (PTB), e de Cachoeira dos Índios, Francisco Dantas Ricarte (DEM). Os dois integram o grupo de acusados de participação em um grande esquema de corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos públicos, lavagem de dinheiro, peculato, fraude licitatória e organização criminosa. Os crimes teriam ocorrido em 16 cidades sertanejas e causado prejuízo de R$ 18 milhões aos cofres públicos.

Zé Vieira, inclusive, chegou a ser afastado do cargo em um primeiro momento, neste ano, por causa de uma condenação anterior à investigação atual. Ele foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede do Recife. O ato contínuo é que ele conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para retornar ao cargo e a medida foi cassada dias depois pela própria Suprema Corte.

Francisco Ricarte também foi afastado. Crédito: Reprodução/Diário do Sertão

Francisco Ricarte também foi afastado. Crédito: Reprodução/Diário do Sertão

Vieira é acusado de ter feito ameaças ao delator do esquema denunciado na operação Andaime, Francisco Justino. Em bilhete encaminhado ao criador das empresas fantasmas que seriam utilizadas pelos gestores sertanejos para fraudar licitações, ele fez um pedido: “Seja o nosso Dirceu”. Ou seja, mesmo que esteja preso, não abra o bico. Vieira é citado na denúncia protocolada pelo procurador da República, Tiago Rafael, que resultou na prisão dos empresários Mário Messias e José Hélio na segunda etapa da Andaime, desencadeada em conjunto por Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e Procuradoria da República.

Operação

A operação Andaime completou um ano em 16 de junho deste ano. Até o momento, 79 investigações/procedimentos foram instaurados, sendo 72 pelo MPF e sete pelo MPPB. Parte desses procedimentos já deram origem a medidas judiciais, entre elas, sete ações penais, 19 ações cautelares, oito acordos de colaboração premiada, três ações de improbidade, duas ações de corrupção empresarial, três ações de indisponibilidades de bens, além de conduções coercitivas, buscas e apreensões, afastamentos de agentes públicos, quebras de sigilo bancário e fiscal, sequestros especiais de bens, entre outras.

Já são 67 réus denunciados pelos dois Ministérios Públicos, entre gestores e ex-gestores municipais, a exemplo dos ex-prefeitos de Cajazeiras, Carlos Rafael Medeiros de Souza; de Monte Horebe, Erivan Dias Guarita; e de Bernardino Batista, José Edomarques Gomes; da prefeita de Monte Horebe, Claudia Aparecida Dias, e o marido dela; além de servidores públicos; empresários, como Mário Messias Filho (vulgo “Marinho”), Afrânio Gondin Júnior, Manoel Cirilo Sobrinho e Enólla Kay Cirilo Dantas; e engenheiros de obras, como Wendell Alves Dantas, Márcio Braga de Oliveira e Jorge Luiz Lopes dos Santos.

Desvios
Dos mais de R$ 18 milhões desviados pela organização criminosa, já foram recuperados R$ 125 mil em dinheiro (em espécie), 23 veículos e 39 imóveis, este último com pedidos de alienação antecipada já feitos pelo Ministério Público.