Cartaxo promove minirreforma no secretariado da prefeitura de João Pessoa

Mudanças também alteram a composição governista na Câmara de João Pessoa

Milanez Neto assume a liderança da base governista com o retorno de Helton Renê para a prefeitura. Foto: Olenildo Nascimento/CMJP

O prefeito Luciano Cartaxo anunciou, no início da noite desta segunda-feira (31), mudanças em sua equipe de governo e na liderança na Câmara Municipal. A primeira mudança foi o convite para o vereador Helton Renê (PCdoB) retornar ao Executivo como secretário de Defesa do Consumidor (Procon-JP), cargo que exerceu no primeiro mandato do prefeito Cartaxo. Com ida de Renê para o Executivo, o prefeito convidou o vereador Fernando Milanês Neto (PTB) para ser o novo líder do governo no Legislativo Municipal.

Outra mudança na Câmara, a partir do movimento provocado pelo prefeito Luciano Cartaxo, é a ascensão do suplente Carlão da Consolação, ligado ao movimento pastoral da Igreja Católica da Capital. Carlão é filiado ao PSDC. Ainda na equipe de governo, o prefeito Luciano Cartaxo faz mudanças na Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. A nova titular será a jornalista Lídia Moura (PMN). A atual secretária das Mulheres, Adriana Urquiza, vai agora ocupar o cargo de Adjunta do Instituto de Previdência do Município (IPM), posto que era ocupado por Marmuthe Cavalcanti.

Grupo liderado por Tatiana Lundgren comprou R$ 238 mil em joias com cheques sem fundo

Ministério Público apura corrupção e lavagem de dinheiro na prefeitura do Conde

Tatiana Lundgren teria comandado um esquema de corrupção na prefeitura do Conde. Foto: Divulgação

Uma investigação do Ministério Público da Paraíba mostra que pesa contra o grupo liderado pela ex-prefeita do Conde, Tatiana Correia Lundgren, outras acusações além de corrupção no serviço público e ocultação de patrimônio. Ela é cobrada judicialmente pela compra de R$ 238.250,00 em jóias com cheques sem fundo. A operação lembra muito as imputadas contra o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), com a exceção que, no caso paraibano, o dinheiro nunca foi pago. E o pior: todos os cheques emitidos para o pagamento da dívida, sem o devido saldo, foram emitidos por acusados de envolvimento com outros negócios supostamente escusos cometidos pela ex-gestora.

A compra, de acordo com processo em tramitação na Justiça, ocorreu em maio de 2014. Na oportunidade, Tatiana Lundgren teria adquirido as jóias a um comerciante de João Pessoa. O valor total era de R$ 238.250,00. Para a quitação, ela forneceu um cheque de R$ 37,5 mil assinado por ela, dois de R$ 35 mil assinados por Francisco Cavalcante Gomes, ex-sub-procurador do município, e ainda R$ 130.750,00 em cheque assinado por Daysiane Ferreira Sousa, mulher de Clodoaldo Fernandes, suposto operador dos esquemas de lavagem e ocultação de valores na prefeitura do Conde, segundo investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.

O problema é que o vendedor das jóias, ao tomar conhecimento de que os cheques não tinham fundo, fez cobranças pelo dinheiro. Apesar de não ter obtido sucesso, ainda foi alvo de ameaças. “Caso você me prejudique, Vamberto, eu vou até a delegacia prestar uma queixa e digo que os cheques foram roubados e nunca mais irei lhe pagar”, diz o relato do comerciante das jóias ao narrar o conteúdo de uma conversa com Clodoaldo Fernandes, marido de Daysiane. A ação tramita na Justiça em fase de embargos. A contenda judicial movida pelos comerciantes pede o pagamento integral da dívida e ainda R$ 50 mil por danos morais.

Crime no Conde

Em relação às investigações de crime no Conde, as investigações revelaram a suposta ocultação de R$ 3 milhões em patrimônio em poder do suposto grupo criminoso. A ex-secretária de Finanças da prefeitura, Andréa Soares da Silva, foi ouvida pelo delegado Alan Murilo Terruel, do Grupo de Operações Especiais (GOE). Ela contou detalhes dos supostos crimes e disse que ocultava imóveis para a prefeita. Ela prometeu colaborar com a Justiça. As investigações mostraram fortes indícios de desvio e apropriação de recursos públicos, lavagem de dinheiro, corrupção, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, entre outros tantos crimes praticados pelos requeridos.

Veja as cópias dos cheques contidas no processo:


 

 

 

 

 

Ex-secretária da prefeitura do Conde vai colaborar com a Justiça

Ministério Público poderá pedir o bloqueio e o sequestro dos bens pertencentes aos suspeitos

Alan Murilo Terruel diz que colaboração de Andréa Soares deve ajudar na implicação dos outros suspeitos. Foto: Angélica Nunes

A ex-secretária de Finanças da prefeitura do Conde, na Região Metropolitana, Andréa Soares da Silva, vai colaborar com a Justiça. Esta, pelo menos, é a expectativa dos investigadores. Uma operação coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão na casa dela, em João Pessoa. De acordo com o delegado Alan Murilo Terruel, foram apreendidos cheques, dinheiro em espécie e documentos da prefeitura. “Vamos ouvi-la e dar encaminhamento a outras diligências”, ressaltou o delegado do Grupo de Operações Especiais (GOE).

As investigações revelaram a suposta ocultação de R$ 3 milhões em patrimônio em poder do suposto grupo criminoso. Andréa foi conduzida coercitivamente para o Gaeco, onde prestou depoimento e prometeu dar mais detalhes. A apuração realizada pelo Ministério Público revelou previamente que Andréa teria comprado dois apartamentos com dinheiro desviado. Os imóveis eram mantidos no nome de terceiros. Os apartamentos foram adquiridos junto à Ecomax. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) chegou a emitir um alerta na época da aquisição. A ex-secretária depositou, no dia 06/01/2016, a quantia de R$ 224.098,00 em conta bancária da empresa mantida na Caixa Econômica.

Os depoimentos da ex-secretária, segundo Terruel, seguem no mesmo sentido do conjunto probatório levantado pelo Ministério Público até agora. Além dela, outras oito pessoas, inclusive a ex-prefeita Tatiana Lundgren, aparecem entre os beneficiários do esquema criminoso. Há indícios, por exemplo, de que apesar de as notas fiscais emitidas para a coleta do lixo na cidade serem fornecidas por uma empresa, na verdade, o serviço era executado pela gestora. Tatiana, além disso, teria recebido percentuais em outras operações suspeitas.

O Ministério Público estuda pedir o sequestro e o bloqueio dos bens em nome dos supostos beneficiados no esquema. Os outros membros suspeitos de integrar o esquema de corrupção e lavagem de dinheiro são Waleska dos Santos Perônico, secretária de Tatiana; Clóvis Marinho Falcão Leal, servidor público; Clodoaldo Fernandes, servidor público; Hildebrando Fernandes, servidor público; Alex Martins da Silva, policial militar e marido de Tatiana, e Francisco Cavalcanti Gomes, sub-procurador da prefeitura, cada um exercendo importância e relevo na suposta empresa criminosa.

Na investigação foram encontrados fortes indícios de desvio e apropriação de recursos públicos, lavagem de dinheiro, corrupção, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, entre outros tantos crimes praticados pelos requeridos.

 

Prefeitura de João Pessoa detalha salário de servidores em portal

Site traz detalhamento sobre salário bruto e líquido dos profissionais

Bira diz que a meta é dar mais transparência aos salários dos servidores. Foto: Olenildo Nascimento

A Prefeitura de João Pessoa começou nesta semana a disponibilizar, de forma detalhada, o salário dos servidores municipais. Os dados podem ser acessados no Portal da Transparência do município. As informações são um pouco mais completas do que as disponibilizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), através do Serviço de Acompanhamento e Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres). O poder público municipal está disponibilizando o salário líquido dos servidores e não apenas o bruto, como ocorre no caso do TCE.

O nível de detalhamento vai ser ampliado em breve, segundo o secretário de Transparência do Município, Bira Pereira. O secretário ressaltou que, em breve, serão disponibilizados dados referentes a diárias, férias e outros benefícios que eventualmente venham a ser pagos aos servidores. A meta, com isso, ele reforça, é dar maior transparência ao uso do dinheiro público.

Governistas questionam TJ sobre precatórios da prefeitura de João Pessoa

Tribunal de Justiça determinou o bloqueio de R$ 33,9 milhões nas contas do governo da Paraíba

Porto Alegre – Cédulas falsas com o número de série repetido. Polícia Federal deflagou a Operação Inkjet 2, para desarticular um grupo que fabricava e comercializava dinheiro falsificado (Daniel Isaia/Agência Brasil)

Lideranças ligadas ao governador Ricardo Coutinho (PSB) têm questionado a postura do Tribunal de Justiça da Paraíba em relação ao governo. A intenção delas é apontar eventual tratamento diferenciado entre prefeituras e o governo estadual. Nesta semana o presidente da Corte, Joás de Brito, determinou o bloqueio de R$ 33,9 milhões das receitas do Estado. O motivo foi o não repasse, para o TJPB, dos valores que seriam destinados ao pagamento de precatórios do Estado entre os meses de fevereiro e abril deste ano. O grupo alega que há dois pesos e duas medidas em relação aos procedimentos. A justificativa apresentada é que a prefeitura de João Pessoa tem pago proporcionalmente bem menos precatórios que é empenhado.

Foram apresentados dois comparativos para sustentar esta tese. O primeiro, de 2016, mostra que foram empenhados R$ 20,2 milhões e pagos R$ 13,5 milhões. Já no primeiro semestre de 2017, foram empenhados R$ 11,3 milhões e pagos efetivamente R$ 4,5 milhões.

Confira matéria sobre o bloqueio de recursos do governo do Estado

TCE alerta Luciano Cartaxo sobre elevado número de servidores temporários

Prefeitura terá até o fim do exercício financeiro para corrigir informações

Luciano Cartaxo terá que corrigir informações até o final do ano. Foto: Ângelo Medeiros

Por enquanto, é apenas uma advertência. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu alerta nesta quarta-feira (21) para o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD). Ele terá até o fim do atual exercício financeiro para corrigir as inconsistências apontadas pelo órgão de controle. Entre os problemas apontados está o elevado número de servidores temporários. De acordo com o processo, publicado nesta quarta no Diário Oficial Eletrônico do TCE, são 10.740 profissionais nesta condição. O montante corresponde a 120% da soma dos servidores efetivos (8.028) e comissionados (888), tendo como referência o mês de abril. O relator das contas é o conselheiro Nominando Diniz. Além dos servidores, houve alerta também em relação ao investimento em educação abaixo do determinado pela lei, de 25% da Receita Corrente Líquida.

Internautas rejeitam festa em enquete e prefeito comprará ambulância

Mais de 11 mil pessoas votaram contra a realização do “São João fora de época”

Jarques Lúcio diz que a vontade da população será respeitada. Foto: Suetoni Souto Maior

O prefeito de São Bento, no Sertão, Jarques Lúcio (DEM), já tem a sua resposta. A população escolheu por grande maioria de votos a compra de uma ambulância, ao invés da realização de uma festa junina. O evento ocorreria em julho, mantendo a tradição da cidade de realizar o São João fora de época. Foram 11.779 votos a favor da compra do veículo para ser usado na área de saúde e 1.598 pedindo a reedição da festa. A enquete se estenderia até o fim de semana, segundo o gestor, mas foi encerrada ainda na última sexta-feira (2). O tema gerou muita polêmica na cidade e o site da prefeitura chegou a ficar fora do ar por causa da grande procura dos internautas para votar.

A pergunta feita na enquete era a seguinte: “O prefeito quer saber: com relação ao “Arraiá balançando a rede”, o que você prefere?”: “Prefiro a Festa” ou “Prefiro Transporte para a Saúde”. No primeiro momento, por pequena vantagem de votos, a opção pela festa ganhava. Depois de o assunto ganhar destaque no Jornal da Paraíba e no G1 (inclusive nacionalmente), o site chegou a sair do ar por causa dos acessos e o placar virou. Lúcio decidiu fazer a consulta depois de ouvir manifestações efusivas de pessoas a favor e contra a festa. Ele, particularmente, revelou que preferia reforçar o atendimento à saúde no município, mas pediu para que a revelação fosse feita apenas após o fim da votação. O prefeito também é médico e atua na área.

R$ 100 mil

Jarques Lúcio revelou que a festa ocorre todos os anos, sempre em julho. A previsão era que fosse gasto R$ 100 mil em três dias de festividade. O dinheiro, segundo o prefeito, é o suficiente para comprar uma nova ambulância ou outros três veículos para atuar no transporte de pacientes de hemodiálise e fisioterapia.

O dinheiro arrecadado com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), entre janeiro e abril deste ano, revela Jarques, foi utilizado para comprar veículos para a cidade. Deu para adquirir uma ambulância, duas vans e um Fiat Pálio com esse dinheiro. Todos são utilizados na área da saúde. Lúcio explicou que os cofres públicos da Prefeitura de São Bento dispõem destes R$ 100 mil e sua aplicação vai depender da vontade da população.

 

Prefeito de Bayeux faz enquete para a população decidir sobre presídio federal

Enquete vai aferir o humor da população em relação à construção do presídio

Representantes do Ministério da Justiça tiram dúvidas sobre presídio federal. Foto: Duvulgação/Prefeitura de bayeux

Agora virou moda. Depois de o prefeito de São Bento, Jarques Lúcio (DEM), fazer uma enquete para saber da população se ela queria festa ou uma ambulância, agora chegou a vez de Bayeux, na Região Metropolitana, fazer o mesmo. O prefeito Berg Lima (Podemos) colocou uma enquete no portal oficial do município perguntando se as pessoas são a favor ou contra a instalação de um Presídio Federal de Segurança Máxima na cidade. O tema ganhou repercussão negativa recentemente e mereceu até campanha nas redes sociais contra a iniciativa. O Ministério da Justiça promoveu uma audiência pública na cidade, nesta quinta-feira (1°), para debater o assunto.

O placar, por enquanto, é majoritariamente contrário à instalação do presídio na cidade. São 57% contra, 33% a favor e 10% se posicionando de forma indiferente ao assunto. Durante a audiência pública  desta quinta-feira, Berg Lima defendeu a realização de um referendo com a população. Isso deverá ocorrer, segundo ele, depois de as pessoas avaliarem bem as vantagens e desvantagens do projeto. Nesta semana, ele viajou para Mossoró, no Rio Grande do Norte, com vereadores da cidade, para avaliar a experiência do presídio federal existente na cidade. Segundo o prefeito, foram ouvidas as pessoas que moram no entorno do presídio.

Na audiência desta quinta-feira, o agente federal de execução penal do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério de Justiça (MJ), Felipe Abath, apresentou o Sistema Penitenciário Federal e esclareceu os benefícios sócio-econômicos relativos à implantação para a cidade. “Bayeux atendeu aos requisitos em sua integralidade por ter baixo custo de engenharia para a penitenciária e por ter proximidade ao aeroporto. Além disso, um dos fatores importantes será a geração de empregos diretos e indiretos”, disse.

Participaram também da audiência o Diretor da Penitenciária Federal de Mossoró, Nilton Azevedo; o presidente da Câmara Municipal de Bayeux, vereador Noquinha; o Presidente da Comissão de Seguranca Pública, Vereador Roni Alencar; o Representante da OAB Paraiba, advogado Maxwell Estrela; o Comandante da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar, o capitão Túlio Ramalho; o Deputado Estadual, João Gonçalves; e a Juíza, Conceição Marsicano.

João Pessoa e PBPrev pagam pensão a filho de servidora nascido quando ela tinha 75 anos

Polícia Federal está investigando denúncias sobre corrupção na Previdência. Foto: Kleide Teixeira

Enquanto o Brasil vive a expectativa de uma Reforma da Previdência nada palatável, temos convivido no dia a dia com informações de fraudes gritantes na concessão de benefícios na Paraíba. O blog teve acesso a um dos casos investigados pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e surpreende como requerimentos tão grosseiros são aprovados depois de uma análise mínima. Isso se não considerarmos fraude funcional. Trata-se de uma servidora aposentada da Prefeitura de João Pessoa, falecida em 2003, e cujo filho passou a receber pensão integral a partir de 2004, incluindo retroativo. O detalhe é que a servidora tinha 75 anos quando o suposto filho nasceu.

Registro de Antônio Torres Brandão, nascido quando a mãe tinha 75 anos. Imagem/Reprodução

A Bíblia relata casos raros de filhos de mães com a idade avançada. São os casos de Sarah, mulher de Abraão, e Isabel, mãe de João Batista. No dia a dia, convenhamos, estes episódios milagrosos são colocados na casa do impossível. O beneficiado em questão é Antônio Torres Brandão Neto, nascido em 1999. Ele é filho de Nilza de Souza Brandão de Oliveira, nascida em 1924, ou seja, com 75 anos quando filho nasceu. Ela se aposentou em 1981 como professora da Prefeitura de João Pessoa e faleceu em junho de 2003, quando o filho tinha apenas quatro anos.

Documentos da servidora pública falecida em 2003. O detalhe, ela nasceu em 1924. Imagem: Reprodução

Vamos a mais fatos curiosos. Nomeado tutor de Antônio, o advogado Jair Brandão de Oliveira entrou com processo no Instituto de Previdência Municipal de João Pessoa (IPM), em janeiro de 2004. E, curiosamente, mesmo com os absurdos contidos no processo, a pensão por morte foi concedida para o jovem um mês depois, com retroativo a junho de 2003. O tutor, vale ressaltar, também é filho de Nilza. O pai dele, Gabriel Alves de Oliveira, marido da servidora em questão, faleceu em 1992. Jair Brandão, inclusive, chegou a ser preso por tentativa de fraude em previdência no Ceará, segundo processo que tramita na Justiça Federal.

E você pensa que a audácia acaba por aí. O mesmo Antônio Torres Brandão Neto, nascido em 1999, filho de Nilza de Souza Brandão de Oliveira, nascida em 1924, e tendo como tutor o mesmo Jair Brandão de Oliveira conseguiu pensão, em 2009, paga pela Previdência do Estado da Paraíba, a PBPrev. O jovem, se realmente existir, fará 18 anos em 22 de agosto deste ano. A Polícia Federal recolheu documentação nos processos relacionados a ele tanto no IPM quanto na PBPrev.

O blog entrou em contato com o IPM e foi informado de que o caso será analisado para ver se houve fraude na concessão do benefício, que vem sendo pago há quase 15 anos. O Instituto de Previdência Municipal, em 2004, era comandado pelo atual secretário de Ciência e Tecnologia de João Pessoa, Durval Ferreira. O gestor é vereador da capital, ex-presidente da Câmara Municipal e está licenciado do cargo.

O presidente da PBPrev, Yuri Simpson, disse que o caso será investigado. “Não compactuamos de forma alguma com isso e iremos atrás de verificar os fatos para que não traga mais nenhum prejuízo ao erário e os responsáveis respondam por isso”, disse.

 

Semanário Oficial disciplina datas para o Folia de Rua e cria “Via Folia”

Legislação disciplina realização do Folia de Rua. Foto: Divulgação/Prefeitura de João Pessoa

O Folia de Rua de João Pessoa agora terá data para começar e os espaços específicos para o desfile dos blocos no período pré-carnavalesco. As medias foram publicadas na última edição do Semanário Oficial da Prefeitura, com validade entre 25 e 29 de março. As novas regras, fruto de projeto encaminhado à Câmara de Vereadores pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD), estabelecem que as prévias carnavalescas na cidade terão início no vigésimo dia que anteceder o feriado de Carnaval, encerrando-se no período momesco.

O ato também estabelece a criação da “Via Folia”, tendo como principais percursos as áreas compreendidas pelos seguintes logradouros: a Avenida Epitácio Pessoa, no trecho entre o entroncamento com a Avenida Ruy Carneiro até o entroncamento com as Avenidas Cabo Branco com a Almirante Tamandaré; além da Avenida Tito Silva, entre o cruzamento com a Rua Padre Ayres e a Avenida Epitácio Pessoa. Conta-se, também, para o trecho os 50 metros à direita e à esquerda das ruas perpendiculares nos trechos anteriormente citados.

Outro ponto aprovado no projeto é que para a realização do Pré-Carnaval em João Pessoa, fica o Poder Executivo autorizado a realizar contratos, convênios e similares, com intuito de angariar recursos para subsidiar o vento, direta ou indiretamente. A lei também delega ao Executivo, mediante Decreto, promover as regulamentações necessárias ao ordenamento da festa, inclusive no que tange ao uso e ocupação do solo, comercialização, circulação de veículos e demais normas para garantir a sua realização.