Mesmo inocentado na Confraria, Cícero não quer mais voltar à vida pública

Quarta turma do TRF5 entendeu que o ex-prefeito não cometeu os crimes apontados pelo MPF

Cícero Lucena foi acusado de desvio de recursos públicos em obras na prefeitura de João Pessoa. Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

O ex-senador Cícero Lucena (PSDB) não faz planos de voltar à vida pública. Em contato com o blog, o tucano disse que não tem qualquer pretensão de disputas as eleições para prefeito de João Pessoa. Ele é cotado por aliados para o pleito do ano que vem. As especulações sobre um retorno à vida pública aumentaram depois da decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que o inocentou no caso que ficou conhecido como “Operação Confraria”.

Os desembargadores entenderam, no julgamento, que as provas juntas aos autos não eram suficientes para uma condenação do ex-prefeito de João Pessoa. A defesa foi feita pela advogada Fabíola Marques Monteiro. Os magistrados aceitaram os argumentos de que o material probatório, recolhido durante a Operação Confraria, não se confirmou. “As oitavas e as investigações como um todo não comprovaram as acusações”, ressaltou.

Fabíola diz que todos os convênios foram executados e os balancetes aprovados pelos órgãos de controle e pelos financiadores. Com a decisão, Cícero foi inocentado das acusações de fraudes em licitações, desvio de dinheiro público e participação em organização criminosa. O desfecho do processo aconteceu após 15 anos. Ela explicou que muitas das acusações já haviam sido rejeitadas anteriormente.

Sobre a volta à disputa de eleições, Cícero diz que se reuniu com a família e que a decisão foi a de que não haveria mais retorno. O posicionamento do ex-senador, ex-governador e ex-prefeito de João Pessoa agora é divergente da de meses atrás, quando ele admitia essa possibilidade.

Sem negar disposição eleitoral, Cícero Lucena vai de “13” para corrida

Histórico adversário do PT, foto com o número da sigla petista chamou a atenção

Cícero Lucena posa para foto ao lado do advogado Marcos Pires. Foto: Divulgação

O ex-senador Cícero Lucena (PSDB) está sem mandato desde janeiro de 2015. De lá para cá, traçou rota de fuga da política. Negava para quem o perguntasse qualquer vontade de voltar a disputar novas eleições. Isso, pelo menos, até setembro deste ano, quando admitiu a possibilidade de concorrer ao cargo de prefeito de João Pessoa em 2020. A carreira político eleitoral dele inclui mandatos de governador, prefeito da capital e senador por oito anos.

Neste domingo (3), o ex-senador chamou a atenção pelo número ostentado na blusa, o 13. Cícero disputou o Santander Track&Field Run Series, em João Pessoa. O número que sobrou para ele, na prova, foi o mesmo do Partido dos Trabalhadores, sigla da qual foi antagonista durante toda a carreira política. Além do acaso, restaram as gozações dos amigos, que fizeram questão de tirar foto com ele para registrar o fato. Um deles foi o advogado Marcos Pires.

O Track&Field dá sequência às etapas de 2019. A corrida contou com categorias nas modalidades de 5 km, 10k m e 15 km. O evento esportivo acontece há 16 anos. Quem acompanha a participação do senador no evento diz que ele tem levado a sério os treinamentos. Resta saber se terá a mesma disposição no campo eleitoral.

Prefeitura que declarou pagamentos inexistentes a mulher terá que pagar indenização à vítima

Mulher foi apontada em balancetes como beneficiária de quase R$ 600 mil em pagamentos e se disse constrangida

Decisão do Tribunal de Justiça levou em conta o constrangimento sofrido pela autora da ação. Foto: Divulgação

Uma mulher virou notícia, em Areia, na Paraíba, por ter recebido quase R$ 600 mil em pagamentos feitos pela prefeitura. O problema é que estes pagamentos declarados nunca foram feitos. O caso foi julgado pela Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (20). O colegiado decidiu manter decisão de primeira instância que condenou a prefeitura ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais.

De acordo com a denúncia, por falha técnica, Dilza Alves de Almeida Sena teve o nome inserido no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No site de transparência, ela aparece como beneficiária de quantia vultosa, oriunda de contratos administrativos inexistentes. A relatoria da Apelação Cível foi da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.

Consta nos autos que por conta do erro, a autora foi alvo de diversas notícias jornalísticas desabonadoras, as quais davam conta de que ela havia recebido dos cofres públicos pagamentos muito altos, dentre os quais as quantias de R$ 430 mil pelo fornecimento de salgadinhos e de 138.483,66 a título de abono natalino, tudo isso, nos exercícios de 2006 e 2007.

Em suas razões recursais, a Prefeitura suscitou a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, sob o argumento de que não fora responsável pela veiculação de informação supostamente desabonadora em relação à autora, não podendo responsabilizar-se pela reportagem divulgada pela imprensa. Acrescentou que tão logo soube do ocorrido, tomou todas as medidas cabíveis, com o objetivo de retificar as informações equivocadas transmitidas ao sistema Sagres, sem causar qualquer dano moral ou patrimonial em desfavor da demandante.

A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes destacou que, pela farta documentação carreada aos autos, restou demonstrado que o Município de Areia, reiteradas vezes, inseriu o nome da autora como beneficiária de pagamentos relacionados à prestação de serviços diversos e ao recebimento de verbas salariais, apesar de não possuir nenhum vínculo com a Edilidade, concorrendo, portanto, culposamente para os transtornos vivenciados pela demandante, cuja dignidade fora maculada pela opinião pública, ao especular a sua participação em supostos esquemas fraudulentos no âmbito municipal, com divulgação, inclusive, na mídia local e estadual.

“Isto posto, considerando que a recorrida logrou demonstrar a ocorrência do ilícito por parte da Municipalidade, bem como diante da inexistência de fato impeditivo, modificativo, ou extintivo do direito da autora, imperioso se torna a manutenção do decisum de primeiro grau”, ressaltou a relatora.

Vítor Hugo diz que não tem nada a ver com briga entre João e Bolsonaro

Prefeito de Cabedelo não descarta deixar o PRB e sinaliza com possibilidade de se filiar ao DEM

Vítor Hugo diz que poderá trocar o PRB pelo DEM. Foto: Fábio Hermano/CBN

O prefeito de Cabedelo, Vítor Hugo (PRB), tem feito mistério sobre seu futuro político. Diz que disputará a reeleição na cidade portuária, mas só se as pesquisas feitas para consumo interno derem larga vantagem a ele. E quando fala em vantagem, não está brincando. O gestor assegura que não disputará o pleito se tiver menos de 80% de aprovação. A marca é pra lá de ambiciosa. Ele foi eleito na disputa suplementar com 73% dos votos válidos. E para conseguir o intento, promete buscar a coluna do meio. Por coluna do meio entenda uma postura que foge à direita e à esquerda.

“Não tenho nada a ver com a briga de João Azevêdo (governador da Paraíba) com Jair Bolsonaro (presidente da República). Minha preocupação é com Cabedelo”, diz Hugo, para quem quiser ouvir. Para o município, ele reforça, tem conseguido recursos com parlamentares dos dois lados. O campeão de emendas destinadas ao município portuário é Efraim Filho (DEM). Mas tem recursos destinados também através de emendas de Julian Lemos (PSL). Isso apesar do prefeito ser aliado do governador João Azevêdo.

Sobre saída do PRB, essa é uma conversa que Vítor Hugo procura fazer mistério. “Não estou pensando em deixar o partido por enquanto”, diz. Mas confrontado com a óbvia constatação de que  disputa eleitoral é no ano que vem, ele admite a troca do partido pelo DEM. Diz que por gratidão, apesar de ressaltar o apoio que teve da sigla que o levou aos cargos de vereador e prefeito. O gestor pretende manter a relação com os grupos políticos que ajudarem no repasse de recursos para o município.

Sobre os escândalos de corrupção que atingiram o município, ele assegura que os problemas foram equacionados. Diz que o dinheiro que ia para o pagamento de fantasmas agora é revertido para a cidade. “Sobram R$ 2 milhões todos os meses no caixa da prefeitura, que usamos para obras”, ressaltou, em referência às denúncias proveniente da operação Xeque-Mate, desencadeada no município em conjunto por Polícia Federal e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Sobre o indiciamento também na Xeque-Mate, feito pela Polícia Federal, o prefeito diz que as provas mostram que ele não teve relação com os crimes. As suspeitas contra ele surgiram depois que o ex-prefeito Leto Viana (PRP) apontou o atual prefeito como membro do esquema de corrupção. Ele teria recebido R$ 20 mil para aderir ao esquema e ainda um mensalinho de R$ 3 mil. Vítor Hugo diz que as provas já colhidas no processo mostram que ele nunca recebeu recursos pagos pelo ex-prefeito.

STJ: ministro nega recurso e mantém afastamento da prefeita de Diamante

Carmelita de Lucena Mangueira é acusada de improbidade e de tentar atrapalhar as investigações

 

Prefeita de Diamante, Carmelita de Mangueira, teria tentado ocultar provas das investigações. Foto: Divulgação

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, negou recurso da prefeita de Diamante, na Paraíba, Carmelita de Lucena Mangueira (PSDB), para retornar ao cargo. Ela está afastada das funções desde o dia 4 de junho sob acusação de improbidade administrativa. A decisão foi da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O colegiado seguiu o voto da relatora, Maria das Graças Morais Guedes, atendendo pedido do Ministério Público, que apontou tentativa da gestora de apagar provas. Esta é a segunda vez que ela é afastada do cargo. O atual afastamento foi arbitrado para ter duração de 180 dias.

De acordo com o Ministério Público, os atos de improbidade cometidos foram: fraude na locação de veículo; nomeação de funcionários fantasmas; desvio de verbas públicas da saúde, pagamento por serviços não executados; perfuração de poço artesiano; descumprimento de lei; dentre outros. Na sua análise, o ministro acatou os argumentos do MPPB de que “a manutenção da ré no cargo pode acarretar prejuízos à colheita de provas, e à instrução do feito de origem. Tem-se ademais, que as transferências bancárias perpetradas pela ré, momentos depois da intimação de decisão lançada em ação penal, são indícios de interferências em provas”.

O Ministério Público acrescenta: “conclui-se fortes indícios de que a ré manipulou a liberação de pagamentos mesmo tendo sido vedado acesso à Prefeitura, nada a impedindo de tentar apagar eventuais vestígios ou provas de igual ou diverso modus operandi com outras pessoas físicas ou jurídicas”, diz a decisão do ministro. O afastamento original, na Terceira Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba, levou em consideração a alegação de que a gestora forjou inúmeros documentos falsos e produziu situações fictícias para justificar despesas ilegais pela Prefeitura de Diamante nos últimos dois anos, a fim de “surrupiar um grande numerário dos cofres municipais”.

Afirmou ainda que a prefeita influenciou para que pessoas humildes e de baixa escolaridade assinassem vários documentos em troca de pequena ajuda financeira. No primeiro grau foi determinada, também, a indisponibilidade dos bens da gestora, até o limite de R$ 96.444,27. Foram descritos pelo Ministério Público os seguintes crimes:

a) fraude na locação de veículo da sociedade empresária Maria Liani Leonardo – ME;
b) nomeação de “funcionários fantasmas”;
c) desvios de verbas públicas da saúde em benefício de parente residente em outro município e também através de doações fictícias;
d) pagamento por serviços não executados de pintura da Academia de Saúde Municipal;
e) perfuração de poço artesiano na propriedade privada de Francisco Sabino Gomes;
f) desvio de recursos através da contratação fictícia da pessoa física João Pedro dos Santos;
g) dispensa indevida de procedimentos licitatórios e,
h) descumprimento doloso da Lei 11.378/08 em razão do não pagamento do piso nacional aos profissionais do magistério.

Ao apresentar o pedido, o MP destacou que a prefeita quando foi afastada no âmbito criminal pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, realizou cinco transferências bancárias da conta corrente do Fundo Municipal de Saúde para empresas privadas e pessoas físicas. Este fato ocorreu horas depois da ciência da decisão, no dia 23 de novembro do ano passado. Na análise do caso, o ministro João Otávio Noronha diz que “a insatisfação da requerente com a decisão impugnada e o evidente interesse pessoal de retornar ao cargo aparentam transcender o interesse público em discussão. Todavia, é descabida a utilização da via suspensiva como se recursal fosse”.

João Pessoa: edital de seleção para conselheiro tutelar não veta suspeitos de pedofilia, estupro ou usuários de drogas

Escolha de novos conselheiros tutelares vai ocorrer em outubro e advogados questionam “abertura” em edital

Conselheiros Tutelares têm a missão de cuidar da idoneidade das crianças. Foto: Arquivo/Agência Brasil

O edital elaborado pela Prefeitura de João Pessoa para disciplinar a colha dos novos conselheiros tutelares está sendo questionado por vários advogados. E não é para menos. Do jeito que está, a seleção não vai servir para filtrar pessoas que não atendam ao critério de “reconhecida idoneidade moral” de que fala o artigo 135 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Isso por que o edital descreve como idoneidade moral a não condenação com sentença transitada em julgado “por crimes dolosos e/ou culposos” e “perda do poder familiar”. Ou seja, a pessoa que for presa em flagrante por exploração sexual infantil e não condenada ainda, pode participar.

Uma olhada no “Guia de orientação do processo de escolha de conselheiros tutelares em data unificada”, editado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), mostra que as exigências deveriam ser maiores. Ou seja, cobrar a “reconhecida idoneidade moral”

Reprodução/Guia de orientação do processo de escolha de conselheiros tutelares em data unificada

“A exigência prevista no edital é de que os candidatos apresentem documentos para comprovar a sua primariedade, ou seja, para demonstrar que não tenham condenação criminal em caráter definitivo. A legislação sobre o tema, porém, prevê que os conselheiros tenham comprovada (documentalmente) idoneidade moral – conceito que se refere à personalidade e engloba a conduta pública e privada ilibada, a vida pregressa limpa e a ausência de qualquer espécie de envolvimento com qualquer prática imoral ou criminosa, inclusive aquelas já cumpridas ou arquivadas por prescrição”, disse em reserva um advogado ouvido pelo blog.

Da forma como foi divulgado, desvinculando o conceito de idoneidade moral da conduta social, o edital não estabelece nenhuma barreira para a candidatura de usuários habituais de drogas, por exemplo, embora sua conduta seja obviamente um péssimo exemplo e os inabilite do ponto de vista moral para atuar na defesa dos direitos dos incapazes. “Podem concorrer até mesmo cidadãos que estejam, por exemplo, respondendo a processos por abuso infantil, assédio sexual, estupro, pornografia infantil, agressão, homicídio e sequestro”, diz o advogado. Ele pode ter sido, inclusive, preso em flagrante pelos crimes e apenas não ter sido condenado ainda.

O conceito de primariedade é relacionado à presunção de inocência, mas tem sua aplicação limitada apenas à esfera penal. A jurisprudência já estabelecida é de que, no âmbito da representatividade eleitoral de qualquer natureza, a presunção de inocência perde espaço, pois o se exige é a verificação da idoneidade moral, para garantir “a moralidade (…) considerada a vida pregressa do candidato”, conforme previsto no artigo 14 da Constituição Federal.

Papel do conselheiro tutelar

É válido lembrar que a função de conselheiro tutelar é zelar pelas crianças e adolescentes – no que se inclui sua proteção da violência, cujos direitos são assegurados pela Constituição Federal, que trata a vida dos infanto-juvenis como “prioridade absoluta”.

Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente, dispositivo criado para garantir o cumprimento das leis constitucionais, exija a comprovação de reconhecida idoneidade moral tanto para a candidatura para o exercício da função de conselheiro (art. 135), mesmo requisito exigido pela Lei Municipal (nº 11.407/2008) que rege o processo eleitoral, o edital elaborado violou tais legislações.

Confira nota na íntegra da Prefeitura de João Pessoa

“O edital para eleições do conselho tutelar observou, rigorosamente, a legislação municipal em vigor há mais de onze anos e sob cuja égide já ocorreram outros processos eleitorais anteriores, em especial o art. 46, I e §1º da Lei Municipal 11.407/2008, que definiu como requisito para a candidatura a conselheiro a idoneidade moral, conceituando como inidôneo aquele que tenha sido condenado com sentença transitada em julgado por crimes dolosos e/ou culposos ou perda do poder familiar.

O legislador municipal optou à época da edição da norma por prestigiar a presunção da inocência, como princípio basilar do Estado Democrático de Direito, consolidado expressamente na Constituição Federal de 1988, no seu art. 5º, inciso LVII e previsto, também, na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e no Pacto San José de Costa Rica, dos quais o Brasil é signatário e equivalem às emendas constitucionais, evitando, portanto, a aplicação de restrições antecipadas a direitos de eventual réu, pelo simples fato de estar a responder a ação judicial.

Por outro lado, a própria lei municipal prevê, em seu art. 35, que, verificando-se procedimento incompatível com a dignidade do cargo de Conselheiro, o conselheiro pode perder seu mandato antes do seu término.

Desta forma, ao publicar o edital em pleno acordo com a legislação municipal em vigor, o Município de João Pessoa apenas deu inteiro cumprimento ao princípio constitucional administrativo da legalidade restrita, ao qual a Administração Pública está vinculada, não havendo liberdade nem vontade pessoal do administrador.”

Enivaldo assume a prefeitura de Campina Grande, mas fica em Brasília

Vice-prefeito foi confirmado por Romero Rodrigues, que tirou licença de dez dias para descanso

Romero Rodrigues repassa o cargo para Enivaldo Ribeiro. Foto: Divulgação/PMCG

A prefeitura de Campina Grande terá prefeito durante esta semana, mas ele não vai despachar na cidade. O prefeito Romero Rodrigues (PSDB) tirou licença de dez dias e passou a bola para o vice, Enivaldo Ribeiro (PP). Só tem um problema em toda essa história: o progressista estava em Brasília, quando tomou conhecimento da posse. Ele viajou para a capital na semana passada, onde se encontraria com os filhos e faria exames médicos. De forma despojada, ele disse não precisaria tomar posse, já que o afastamento do titular do cargo seria por poucos dias.

A situação gerou constrangimento pontual para Romero Rodrigues, que disse ter acertado a posse com o vice anteriormente. A solução encontrada foi combinar, por meio de ligação telefônica, que Enivaldo permanecesse em Brasília e cuidasse das pautas do município. O entendimento do prefeito foi o de que, em Brasília, ele poderia cumprir agenda nos ministérios e buscar a liberação de recursos. A perspectiva do gestor era a de que na quarta-feira (20), o prefeito estivesse de volta. Em conversa com o repórter Silas Batista, da CBN, nesta segunda, no entanto, o vice-prefeito disse que retornaria à Paraíba apenas na semana que vem.

De qualquer forma, a posse de Enivaldo no cargo foi mantida. A outra alternativa seria repassar o cargo à segunda na linha de sucessão, a presidente da Câmara de Campina Grande, Ivonete Ludgério (PSD). Esta segunda opção sequer foi considerada pelo prefeito. Em Brasília, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro e a senadora Daniella Ribeiro, ambos do PP, se colocaram à disposição do pai na articulação das reuniões. Na pauta, liberação de recursos e acompanhamento na tramitação de projetos nas áreas de saúde, infraestrutura e área social.

Pedofilia: condenação faz padre Severino pedir exoneração da prefeitura do Conde

Arquidiocese da Paraíba foi condenada a pagar indenização de R$ 12 milhões por casos de exploração sexual

O padre Severino Melo é um dos religiosos acusados de exploração sexual contra crianças de adolescentes. Foto: Divulgação

O padre Severino Melo comunicou à prefeita do Conde, Márcia Lucena (PSB), nesta segunda-feira (21), que formalizará ainda nesta semana o pedido de exoneração do cargo de Secretário-chefe de Gabinete da administração municipal. A decisão foi tomada após a repercussão da matéria divulgada pelo Fantástico, da Rede Globo, a respeito da condenação da Arquidiocese da Paraíba por supostos abusos sexuais de religiosos contra crianças e adolescentes. O nome de Melo aparece entre três os sacerdotes apontados como responsáveis pelos abusos. As vítimas relataram relações sexuais também com Jaelson Alves de Andrade e Ednaldo Araújo dos Santos, além do então arcebispo Dom Aldo Pagotto.

Na conversa que teve com a prefeita, Severino Melo deu explicações sobre os motivos que o levaram a decidir pelo pedido de exoneração. Antes de tomar a decisão, ele teria procurado outros auxiliares da administração municipal. De todos, ouviu relatos sobre as dificuldades que a permanência dele no cargo trariam para a prefeitura. Seria um problema difícil de administrar. O religioso está licenciado do cargo, enquanto faz visita a parentes no Estado da Bahía. Ele foi admitido na equipe de governo ainda no início da gestão de Márcia Lucena. Pesou para a contratação os trabalhos sociais desenvolvidos na cidade. A nomeação ocorreu em 2017, apesar de as denúncias já serem conhecidas na época.

A Arquidiocese da Paraíba foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 12 milhões, em decisão da primeira instância. Os casos denunciados e a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho ganharam repercussão pela primeira vez em 2014, com uma carta escrita por uma fiel. Ela denunciou inúmeros casos de abusos na Igreja, tudo contando com a anuência, inclusive, do hoje arcebispo emérito dom Aldo Pagotto. Houve caso de adolescente que relatou relações sexuais, inclusive, com o então arcebispo. Em meio às denúncias, Pagotto renunciou ao cargo em 6 de julho de 2016. Ele foi substituído por Dom Genival Saraiva, que assumiu a função como administrador apostólico.

Após a chegada de Dom Genival, em 2016, o padre Severino foi afastado das suas funções sacerdotais, juntamente com os monsenhores Jaelson de Andrade e Ednaldo Araújo. Só neste ano, autorizado pelo atual arcebispo da Paraíba, Dom Delson, o padre Severino Melo voltou a celebrar missas. O caso foi visto por auxiliares de Márcia Lucena como um sinal de que as denúncias contra ele não prosperariam. A crença surgiu depois que o Ministério Público da Paraíba arquivou o inquérito criminal que investigava o caso por entender que ele havia prescrito. A condenação na seara trabalhista, no entanto, criou dificuldades à permanência do padre na Prefeitura.

A carta-renúncia deve ser protocolada na Prefeitura do Conde ainda nesta semana.

Governo vai acionar Justiça contra municipalização do abastecimento em Santa Rita

Procurador classifica de “injusto, ilegal e irresponsável” decreto da prefeitura

O governo do Estado da PAraíba traçou uma estratégia para tentar impedir a municipalização do abastecimento de água em Santa Rita. Decreto assinado pelo prefeito Emerson Panta estabeleceu a não renovação da licença da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) para explorar os serviços na cidade. Depois de classificar a iniciativa de “injusta, ilegal e irresponsável”, o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, prometeu notificar o município sobre a impossibilidade do distrato. Caso isso não seja o suficiente, ele promete “adotar as medidas judiciais cíveis e penais adequadas ao caso concreto”.

De acordo com Gilberto Carneiro, a medida adotada pela prefeitura pode prejudicar outras cidades. Ele lembra que a Cagepa utiliza o sistema de subsídio cruzado, ou seja, a arrecadação dos municípios mais ricos é que garantem a sustentabilidade dos mais pobres. “Portanto é uma medida injusta”.

O procurador explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1842 decidiu que a titularidade do serviço e o poder de concessão é do colegiado formado pelos municípios, pelo Estado Federado, microrregiões de saneamento, e não por um município isolado. “Portanto uma decisão flagrantemente ilegal”.

Ele explicou, ainda, que toda a tubulação, estações de bombeamento e de tratamento de esgoto são da Cagepa. “Assim, como o município irá fazer a distribuição da água? Irá se locupletar criminosamente do sistema da Cagepa? Portanto, uma decisão irresponsável”, argumentou.

Berg consegue liminar no TJ e deve assumir a prefeitura de Bayeux

Decisão de Marcos Cavalcanti suspende afastamento do cargo determinado na primeira instância

Prefeito de Bayeux foi afastado do cargo em meio a denúncias de corrupção. Foto: Secom/Bayeux

Depois de uma verdadeira guerra de liminares, o prefeito de Bayeux, Berg Lima, será novamente empossado no cargo nesta quarta-feira (19). Ele está afastado das funções desde o dia 5 julho do ano passado, sob acusação de tentar extorquir um empresário que tentava receber díviadas do poder público. O gestor chegou a ser preso preventivamente no dia em que foi flagrado recebendo dinheiro do empresário João Paulino, do Restaurante Sal e Pedra. Foi libertado em 28 de novembro, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Réu no Tribunal de Justiça da Paraíba, como efeito de ação criminal, conseguiu habeas corpus da 6ª Turma do STJ, na semana passada, para voltar ao cargo. O retorno, no entanto, não foi concretizado por causa dos efeitos de uma condenação na primeira instância, esta por improbidade.

A condenação por improbidade foi decidida pelo juiz Francisco Antunes Batista, na análise de Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pela Curadoria do Patrimônio Público da Comarca. A Câmara Municipal chegou a ser notificada nesta terça-feira (18) da decisão do STJ sobre o habeas corpus concedido em prol de Berg Lima, porém, na comunicação, o juiz Aluísio Bezerra Cavalcanti, escalado para responder pelo TJPB em decorrência da ausência do relator do caso, João Benedito, informou que não poderia haver a posse. Isso por que o pedido da defesa foi prejudicado em decorrência da segunda condenação. Ou seja, a decisão tomada por Antunes continuava a produzir efeitos na área da improbidade administrativa.

O imbróglio foi resolvido pelo desembargadador Marcos Cavalcanti. Respondendo a nova provocação da defesa de Berg Lima, ele decidiu liminarmente pela posse do prefeito no cargo. “O cerne da questão consiste no pedido de concessão de tutela provisória de urgência ao recurso de apelação interposto por Gutemberg de Lima Davi, contra a sentença proferida nos autos da Ação de Improbidade Administrativa c/c Ressarcimento ao Erário e Tutela de Urgência nº. 0802687­ 08.2017.8.15.0751, condenando o requerente à perda da quantia ilicitamente recebida no valor de R$ 11.500,00, em prol do Município de Bayeux­PB, descontando­se os valores já apreendidos na ação penal, além da perda do cargo de Prefeito Municipal, e, ainda, ao pagamento de multa civil equivalente ao dobro da quantia ilicitamente recebida”, disse.

Trocando em miúdos, não existe mais impedimento para o retorno de Berg ao cargo. Ele já possuía habeas corpus referente ao processo na área criminal. Agora conseguiu também para evitar o afastamento no processo que o condenou por improbidade administrativa. O advogado do prefeito, Raoni Vita, acredita no retorno tranquilo de Berg Lima ao cargo ainda nesta quarta. “Esperamos que sim, agora pela manhã. Não se trata de posse propriamente dita, pois empossado ele já foi em 1o de janeiro de 2017, com assinatura do termo, entrega de documentos e leitura do juramento. Trata-se agora de simples retorno ao exercício do cargo, que tecnicamente deve ocorrer com a simples tradição simbólica do prefeito em exercício”, disse.

Acusação

Berg Lima foi preso em flagrante no dia 5 de julho de 2017. Na oportunidade, de acordo com investigação do Gaeco, ele tentava extorquir o proprietário do restaurante Sal e Pedra Receptivo. Em vídeo gravado pelo empresário João Paulino de Assis fica claro o momento em que, após receber a quantia de R$ 3,5 mil, o prefeito afastado liga para uma funcionária determinando a liberação do pagamento de faturas em atraso. De acordo com a acusação, o dono da empresa iniciou o fornecimento de alimentos para a prefeitura em julho de 2016, ainda na gestão de Expedito Pereira. Com a posse de Berg Lima, Paulino passou a encontrar entraves para o recebimento de uma dívida de R$ 77,8 mil da prefeitura com a Sal e Pedra.

As investigações mostraram que, após a alegada cobrança de propina, Berg passou a receber o dinheiro e, em seguida, providenciava a liberação das parcelas da dívida.

Réu no Tribunal de Justiça

Berg Lima ficou preso na carceragem do 5° Batalhão da Polícia Militar por quatro meses. Em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aceitou denúncia formulada pelo Ministério Público em processo criminal contra o gestor. O Pleno da Corte, de forma unânime, acatou a denúncia na qual ele é acusado de corrupção passiva e concussão, que é quando um funcionário público exige vantagens indevidas.

A denúncia contra Berg tem como base o vídeo em que ele aparece recendo dinheiro de um empresário da cidade. A suposta propina seria para que fosse liberado um pagamento da prefeitura ao homem, que era fornecedor da administração municipal. O momento em que a conversa aconteceu foi monitorado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pela Polícia Civil, que o prenderam em flagrante. Desde a prisão ele está afastado da administração municipal.