Ruy Carneiro recebe apoio do PSC para a disputa em João Pessoa

Deputado federal busca apoios para a disputa da prefeitura da capital

Ruy Carneiro é o pré-candidato do PSDB a prefeito da capital. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) oficializou nesta segunda-feira (29) a adesão do PSC à pré-candidatura dele à prefeitura de João Pessoa. O tucano foi um dos primeiros nomes lançados para a disputa municipal. De acordo com o tucano, a adesão aconteceu após a promessa de garantir aos novos aliados, caso seja eleito, um modelo de gestão eficaz e inovador, comprometido com o desenvolvimento sustentável do município. Este é o primeiro apoio partidário a um pré-candidato para as eleições de 2020 da capital paraibana.

“Ruy tem o perfil ideal para conduzir João Pessoa nos próximos anos, quando vamos precisar reconstruir a economia da Capital após os efeitos da pandemia da Covid-19”, afirma Marcondes Gadelha, presidente do PSC na Paraíba, lembrando que o tucano já foi vereador da capital, além de ser votado para os cargos de deputado estadual e deputado federal.

Dos integrantes do PSC, a adesão à postulação do PSDB foi elogiada pelo ex-deputado federal Leonardo Gadelha. “Ruy é jovem, mas já acumula uma grande experiência administrativa e política. Tem apontado caminhos sintonizados com um grande projeto de desenvolvimento para João Pessoa”, afirma.

Covid-19: MPPB aponta indícios de sobrepreço de 584,93% em compra da prefeitura de Sapé

CAOPP comparou preço de compra com as médias praticadas por outras prefeituras na mesma época

Uma varredura feita pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio (CAOPP), do Ministério Público da Paraíba, mostrou sobrepreço de até 584,93% na compra de produtos voltados para o enfrentamento dos efeitos da Covid-19 no Estado. Dos dez municípios fiscalizados, Sapé, no Brejo, apresentou a maior distorção. Um dos produtos teve sobrepreço de 584,93%.

O item em questão é a máscara descartável PFF2 com válvula. Cada um dos 50 produtos comprados pela prefeitura teve custo de R$ 20, porém, o preço médio do equipamento de proteção individual (EPI) no mercado é de R$ 2,92. Houve compra acima do preço, também, em relação à aquisição de máscaras N95. Elas foram adquiridas ao preço unitário de R$ 22, porém, o valor de mercado era de R$ 9,43.

Reprodução/Levantamento/CAOPP

A apuração realizada pelo Ministério Público tem o objetivo de analisar possíveis indícios de irregularidades relativas às aquisições de equipamentos e materiais para prevenção, diagnóstico, tratamento e monitoramento do Covid-19, realizadas pela Prefeitura Municipal Sapé/PB. Para efeito comparativo, o CAOPP levou em consideração os preços acima da média que sejam maiores que 15%.

Nessa primeira etapa do trabalho, foram monitoradas as despesas públicas relativas ao combate à covid-19 realizadas pelos municípios de Bayeux, Cabedelo, Campina Grande, Cajazeiras, Guarabira, João Pessoa, Patos, Santa Rita, Sapé e Sousa. Em João Pessoa, por exemplo, houve verificação de suposto sobrepreço de 43,44% na compra de álcool gel. 

Os relatórios foram repassados as promotorias de patrimônio público, que poderão abrir inquéritos para investigar os casos de forma mais aprofundada e, eventualmente, apresentar denúncias contra os gestores. Um dos pontos que serão analisados é se houve irregularidade ou se a aquisição com preço muito superior foi devida à escassez dos produtos no mercado por causa da pandemia.

Coronavírus: Justiça proíbe a prefeitura de Sousa de reabrir o comércio

Magistrado determinou que a prefeitura permita o funcionamento apenas dos serviços essenciais

Fábio Tyrone tinha determinado a abertura a partir desta terça-feira dos serviços não essenciais. Foto: Divulgação/Prefeitura de Sousa

Por determinação da Justiça, está suspensa a medida que autoriza o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Município de Sousa, a partir de 02/06, independentemente de exercerem atividades essenciais. A decisão é do juiz Natan Figueredo Oliveira e atende a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de Sousa e Região, nos autos da Ação Civil Pública nº 0801425-91.2020.8.15.0371, em tramitação na 5ª Vara Mista da cidade.

Na decisão, o juiz determina que o prefeito de Sousa comunique imediatamente à população a respeito da suspensão do funcionamento dos estabelecimentos comerciais de atividades não essenciais, enquanto vigente o Decreto Estadual nº 40.288/2020, devendo proceder à devida fiscalização, no exercício do seu poder de polícia, através dos seus órgãos competentes para cumprimento imediato da ordem judicial.

Ao propor a ação, o Sindicato argumentou que a flexibilização das medidas sanitárias de combate à pandemia da Covid-19 coloca em risco a saúde dos sindicalizados, especialmente no momento de aumento do número de casos de pessoas infectadas. Requereu a concessão de tutela provisória de urgência para suspender os efeitos do ato questionado e impedir a abertura dos estabelecimentos comerciais de caráter não essencial no Município de Sousa.

O ato editado pelo Município assim dispõe: “Fica permitido a partir do dia 02 de junho do corrente ano, no período compreendido das 7 horas às 12 horas, o funcionamento dos estabelecimentos comerciais não elencados no artigo anterior, seguindo obrigatoriamente o protocolo de segurança expedido pelo Procon, devendo o mesmo ser publicado na Gazeta Municipal, bem como disponibilizado nas plataformas eletrônicas e mídias sociais de forma ampla”.

Para o juiz Natan Figueredo, afrouxar as medidas de isolamento social e possibilitar a aglomeração de pessoas em estabelecimentos comerciais, contraria a norma estadual editada em sentido contrário. “O combate ao coronavírus ultrapassa os limites da circunscrição do Município de Sousa, albergando esferas de governo mais amplas, porquanto foi decretado estado de calamidade pública no Estado e no país”, ressaltou.

O magistrado determinou que o descumprimento da sua decisão ensejará aplicação de multa ao prefeito da cidade de Sousa, sem prejuízo da apuração da responsabilidade pessoal civil, penal e por improbidade administrativa do gestor.

Com informações do TJPB

 

Jefferson Kita anuncia desativação de secretarias não essenciais em Bayeux

Presidente da Câmara diz que vai priorizar pagamento de dívidas e combate à pandemia

Jefferson Kita será o quarto a comandar o Executivo em Bayeux em três anos. Foto: Divulgação

O presidente a Câmara de Bayeux, Jefferson Kita (PSB), espera apenas a notificação da Justiça para assumir o comando a prefeitura. Ele é o primeiro na linha de sucessão o prefeito Berg Lima (PL), afastado cautelarmente do cargo nesta quarta-feira (21), em decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. Lima é acusado e ter contratado e mantido servidores fantasmas na prefeitura, supostamente com o objetivo de se apropriar dos salários. Este foi o segundo afastamento do prefeitos ao longo de três anos.

O futuro gestor interino da prefeitura promete cortar despesas, com o enxugamento a máquina. Entre as medidas, ele anuncia a exoneração de pelo menos 30% dos comissionais e contratados por excepcional interesse público. “Vamos enxugar a máquina, não tem outro caminho. Como eu estou assumindo o cargo por uma decisão da Justiça, não terei preocupação em desagradar muita gente. Vamos afastar a politicagem da prefeitura de Bayeux”, disse.

O novo prefeito disse que vai dar prioridade à Saúde, para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus. Diz que vai procurar o governador João Azevêdo em busca de ajuda para o momento. Outra promessa é a escolha de uma equipe técnica. Serão convertidas em coordenadorias estruturas da administração como as secretarias da Mulher, Indústria e Comércio e a pasta dos Esportes.

Kita assumirá o mandato por que o vice-prefeito Luiz Antônio (PSDB), que assumiu o comando a prefeitura em julho de 2017, foi cassado pela Câmara também pelo cometimento de crime. Berg ficou afastado do cargo entre julho de 2017 e dezembro de 2018.

 

Não funciona, mas Prefeitura de São Mamede distribui “cesta básica” com cloroquina

Pesquisas recentes não mostram relação entre uso da Cloroquina e melhoria no quadro clínico dos pacientes

Kit Covid-19 está sendo distribuído para pacientes em São Mamede. Foto: Reprodução/Folha Patoense

Depois de perder dois ministros que se recusaram a “bancar” a Cloroquina como remédio milagroso no enfrentamento do novo Coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) passou a ter um seguidor dos seus ensinamentos na Paraíba. O prefeito de São Mamede, no Sertão, Umberto Jefferson (DEM). A Prefeitura Municipal iniciou nesta segunda-feira (18) a entrega do “kit Covid-19”. A “cesta básica” traz, entre outros medicamentos, Cloroquina 150 mg, Azitromicina 500 Mg, Ivermectina 6 Mg e Dipirona 500 mg.

Mas qual o problema na cesta “milagrosa” de medicamentos apoiada pelo presidente Bolsonaro? O problema é que não há base científica para sustentar a eficácia do medicamento, que pode matar, caso o paciente tenha histórico de problema cardíaco. Foi por não querer bancar o medicamento, junto com a hidroxicloroquina, que os ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich caíram em desgraça no governo federal e deixaram a pasta.

Atualmente, no mundo, apenas três governantes apostam todas as fichas na Cloroquina. São eles Donald Trump, nos Estados Unidos; Jair Bolsonaro, no Brasil, e Nicolaes Maduro, na Venezuela. Isso mesmo, a criticada e ideologizada Venezuela. E isso contra as pesquisas científicas dizendo que não há evidência de que o medicamento tenha eficácia seja após os primeiros sintomas ou com o agravamento da doença.

Uma destas pesquisas, realizada pela Universidade de Albany, no estado de Nova York, e divulgada na semana passada indicou não existir relação entre o uso da Cloroquina e da hidroxicloroquina e a redução da mortalidade pela doença. Foram analisados 1.438 pacientes infectados com coronavírus, em 25 hospitais de Nova York. E sabe o curioso? A pesquisa revelou que os usuários correram mais riscos de morte em decorrência de problemas cardíacos. Não há, sequer, um estudo publicado dizendo o contrário.

Nesta semana, em entrevista à Folha de São Paulo, o ex-ministro da Saúde, Henrique Mandetta, que é médico, comparou o efeito miraculoso da Cloroquina às fitinhas do Senhor do Bonfim. “Sabemos que, se não fizer absolutamente nada, se você tem 25 anos, é saudável e tiver a Covid, teria 99% de probabilidade de ter uma forma leve e sair bem. Se eu te tratar com a fita do Senhor do Bonfim e cloroquina, teria 99% de chance. Com camisa do Botafogo e cerveja preta, também. Se tiver com 68 anos, aí teria mais chance de complicar”, alertou.

No caso de São Mamede, Umberto Jefferson, que é médico, diz que tem usado os melhores protocolos para o atendimento dos pacientes na cidade. Apesar disso, em resolução, o Conselho Federal de Medicina condicionou o uso da Cloroquina e da Hidroxicloroquina ao uso de receita médica e “concordância do paciente”. É meio como fizer: “assuma os riscos que você está correndo por tomar um placebo”.

“Seguiremos os protocolos e a prescrição médica para tratamento domiciliar. Se Deus quiser logo em breve todos estarão recuperados”, afirmou o Prefeito Umberto Jefferson. Os medicamentos serão concedidos conforme a prescrição médica, o médico avalia os sintomas e as vezes não espera o paciente testar positivo, já que o teste rápido positiva apenas no 8° dia dos sintoma.

Covid-19: “Procura-se médicos desesperadamente” para a prefeitura de João Pessoa

Com leitos de UTI prontos, mas sem médicos, prefeitura eleva valor dos plantões para atrair profissionais

Os novos médicos devem trabalhar nas UTIs que estão sendo abertas. Foto: Governo do Maranhão

É o emprego dos sonhos para a maioria das categorias profissionais, acostumada a baixos salários. A prefeitura de João Pessoa está oferecendo o pagamento de R$ 1,1 mil por cada plantão de 12 horas para médicos, mesmo assim, não tem conseguido preencher as vagas disponíveis na rede municipal de saúde. Os profissionais estão sendo buscados para o período de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus, mas poucos têm se habilitado.

A prefeitura lançou uma seleção simplificada recentemente para contratar 100 médicos, mas apenas 21 participaram da disputa. Frustrada a primeira tentativa, o secretário de Saúde, Adalberto Fulgêncio, optou pela elevação do valor dos plantões. Eles passaram de pouco mais de R$ 800 para R$ 1,1 mil. Um novo edital foi lançado com 89 vagas e mais de 100 médicos participaram. Com isso, foram convocados 20 e apenas quatro apareceram.

Diante da situação, o secretário fez nova convocação, pedindo que 50 profissionais procurem a rede municipal de saúde. Ele aguarda que a procura seja maior desta vez. Fulgêncio demonstra preocupação com o quadro, que vem se agravando com o aumento no número dos casos do Covid-19. A capital é responsável por mais da metade dos casos de Coronavírus registrados na Paraíba, com 982 casos.

A falta de profissionais tem impedido que novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) sejam abertos. “Se tivesse médico hoje, a prefeitura conseguiria abrir mais dez leitos e o governo do Estado certamente mais dez e ganharíamos um pouco mais de tranquilidade”, ressaltou. A rede municipal de saúde dispõe, hoje, de 1.200 profissionais da área médica atuando na rede municipal de saúde.

Em meio à pandemia, Justiça precisou suspender compra de plantas ornamentais em Alhandra

Disposição da prefeitura de comprar flores em meio aos efeitos do novo coronavírus provocou revolta na população

Pregão para a compra das plantas ornamentais foi suspenso pela Justiça. Foto: Divulgação

O Ministério Público da Paraíba conseguiu, junto ao Juízo da Comarca de Alhandra, a tutela antecipada de urgência para suspender os efeitos de um pregão presencial (027/2020) no valor de R$ 536.000,00, feito pela Prefeitura da cidade, para a aquisição de plantas ornamentais, em plena pandemia do novo coronavírus. A ação foi ajuizada na última quarta-feira (22/04) e a petição inicial foi acatada nesta segunda-feira (27/04). De acordo com a promotora de Justiça, Ilcléia Cruz de Souza Neves Mouzalas, a suspensão foi em caráter emergencial e o MPPB está atuando para que, em se apurando a ilegalidade, o pregão seja anulado.

“A referida contratação, flagrantemente desarrazoada, gerou enorme repercussão social e na mídia, causando revolta à população em virtude do alto valor destinado à aquisição de itens de irrelevante interesse público, na situação atual de combate à pandemia da covid-19, que demanda dos gestores a destinação de receitas com vistas à proteção da população, fortalecimento do sistema de saúde e redução da propagação do vírus”, diz a representante do MPPB, em trecho da petição.

Ilcleia Mouzalas explicou que o processo foi ajuizado a partir da instauração, no âmbito da Promotoria de Alhandra, o Inquérito Civil Público 067.2020.000112, para apurar, em toda a sua extensão, a ilegalidade ou legalidade do processo licitatório, que ficava com a competitividade comprometida pela impossibilidade de comparecimento pessoal de licitantes em razão da determinação de isolamento social. Com o pedido de suspensão, a promotora terá o tempo e condições para promover a complementação dos fundamentos fáticos e jurídicos expostos, por meio de aditamento da petição inicial, com eventual juntada de novos documentos, a fim de obter a tutela final, consistente na anulação do processo licitatório e todos os atos dele decorrentes.

Na petição, o Ministério Público pede que a Justiça imponha ao Município de Alhandra que se abstenha de promover qualquer ato administrativo visando à aquisição dos produtos contemplados no referido processo licitatório – a exemplo da emissão de empenho ou ordem de pagamento à empresa Agroatlântico Comercial Agrícola Eireli (CNJP 36.125.248/0001-26) –, sob pena de aplicação de multa pessoal ao gestor municipal em caso de descumprimento da decisão, e da invalidação do ato, sem prejuízo da responsabilização cível e criminal.

 Com informações do MPPB

Combate à Covid-19 faz Adalberto Fulgêncio desistir de disputar vaga na Câmara

Secretário de Saúde tem dito a apoiadores que não poderia deixar a pasta em meio a uma pandemia

Adalberto Fulgêncio vai se dedicar ao combate aos efeitos do novo coronavírus. Foto: Divulgação/Secom-JP

O secretário de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, não deve disputar por uma vaga na Câmara Municipal. A equação é bem simples: com que cara ele chegaria nos eleitores para pedir votos se abandonasse suas responsabilidades em meio a uma pandemia? O prazo para a desincompatibilização para quem deseja disputar vaga no Legislativo é o próximo sábado (4).

Do primeiro escalão da prefeitura de João Pessoa, nomes como os de Daniella Bandeira (Planejamento) e Diego Tavares (Desenvolvimento Social) são lembrados para a disputa, mas têm prazos mais elásticos para decidir sobre a saída. Zennedy Bezerra (Desenvolvimento Urbano) diz que jogará na posição que o prefeito Luciano Cartaxo (PV) decidir.

No caso deles, caso desejem disputar o cargo de prefeito, o prazo é quatro meses antes das eleições, ou seja, o mês de junho. Esta passará a ser a única opção para Fulgêncio também se a crise for equacionada até lá. Já Edilma Ferreira (Educação) deve sair para a disputa da Câmara e o prazo para a desincompatibilização é o próximo sábado.

A decisão de Adalberto ocorre depois de ele ter feito articulações em vários bairros, buscando lideranças para dar suporte à disputa. O caminho agora será acompanhar o prefeito Luciano Cartaxo (PV) até o fim da gestão, caso não seja escalado para a disputa do Executivo.

 

Desmandos na gestão fazem TCE pedir intervenção do Estado em Bayeux

Prefeito Berg Lima não tem feito pagamentos mínimos exigidos na legislação

Prefeito de Bayeux, Berg Lim, Foi acusado de improbidade administrativa. Foto: Secom/Bayeux

As muitas irregularidades constatadas por auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prefeitura de Bayeux fizeram com que o órgão encaminhasse ao governador João Azevêdo (PSB) pedido de intervenção na cidade. A decisão foi tomada em sessão ordinária no final da tarde desta quarta-feira (4). O relator da matéria, André Carlos Torres Pontes, em seu voto, reconheceu os requisitos constitucionais necessários para a medida extrema, diante das graves irregularidades apontadas no relatório da auditoria. A decisão sobre a intervenção caberá ao governador João Azevêdo (Cidadania).

Entre os pontos elencados pelo relator estão a ausência de pagamento regular, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, da dívida fundada, não aplicação do mínimo de 25% da receita municipal em educação, bem como de 15% nas ações e serviços públicos de saúde. Também ficou confirmada a prática pelo prefeito Gutemberg de Lima Davi, de atos de improbidade administrativa, confirmada em recente decisão judicial pelo Tribunal de Justiça.

A decisão da Corte – que será encaminhada pelo presidente, conselheiro Arnóbio Viana, na forma de representação, está embasada nos termos do art. 35 da Constituição Federal e dos arts. 15, 54, 59 e 86 da Constituição do Estado da Paraíba, devendo ser comunicada à Câmara de Vereadores do município. O processo será anexado ao Relatório Prévio da Prestação de Contas de 2019, lavrado no Processo de Acompanhamento da Gestão – Processo TC 00268/19.

A sessão foi conduzida pelo presidente Arnóbio Alves Viana e contou com a participação dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos Neto.

Cartaxo filia secretárias e inicia definição de candidatos após o Carnaval

Daniella Bandeira é lembrada por correligionários como nome para disputar a prefeitura da capital

Daniella Bandeira é um dos nomes lembrados na base de Cartaxo para a disputa da eleição. Foto: Divulgação/Secom-JP

O Partido Verde (PV) anunciou nesta sexta-feira (14) a filiação de 200 nomes ao partido, visando as eleições deste ano, na capital. A sigla comandada no Estado pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, faz planos de reforçar a presença na principal cidade do Estado. Entre os nomes apresentados foi dado destaque nos das secretárias Daniella Bandeira (Planejamento) e Socorro Gadelha (Habitação). A primeira figura entre os preferidos do gestor para disputar a cabeça de chapa nas eleições deste ano.

Cartaxo colocou como prioridade o lançamento de um nome do partido para a disputa da prefeitura de João Pessoa com o apoio dele. A postura elimina da relação de postulantes o atual vice-prefeito, Manoel Júnior (SD), e o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB). Ambos, no entanto, demonstraram disposição de disputar o pleito em faixa própria.

O partido do atual prefeito também informou que dará sequência ao diálogo com as siglas que integram a base de apoio em João Pessoa. Cartaxo disse que o reforço dos novos filiados é um importante passo para o processo eleitoral que se aproxima. “Os novos integrantes do PV estão alinhados com o modelo de gestão implementado na Capital, participando de forma direta dos resultados alcançados. Daniela e Socorro têm vasta experiência, cumprindo papéis decisivos em todas as esferas da administração pública”, afirmou.

O gestor também disse que o partido vai seguir o processo de discussão interna para a escolha do nome a disputar as eleições deste ano, cumprindo com uma decisão que acompanha a executiva nacional, que considera a capital paraibana como prioridade no país.

“Mais do que um nome, vamos apresentar um caminho para João Pessoa seguir avançando. Nos últimos oito anos, a cidade tornou-se uma referência em gestão pública, reconhecida dentro e fora do Brasil, com um novo conjunto de praças e parques, ampliação da educação infantil e do ensino em tempo integral, o maior programa de habitação da história e a criação de uma nova rede de urgência e emergência. A hora é de seguir em frente”, apontou.