Errata: “Prefeitos descumprem legislação e loteiam cargos nas prefeituras”

Tribunal de Contas revela que 177 prefeituras comprometeram mais de 54% das despesas com pessoal

Tribunal de Contas do Estado analisa balancetes das prefeitura paraibanas. Foto: Divulgação/TCE-PB

Grande parte das prefeituras paraibanas começou o ano sob novo comando, porém, não com novas práticas. Um levantamento feito com base em dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou que pelo menos 177 dos 223 municípios têm o gasto com pessoal como a principal despesa do poder público. Muitas delas, vale ressaltar, descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Trocando em miúdos, gastam mais que 54% do que arrecadam com o pagamento de pessoal. O extremo, em termos de gastos com pessoal, é Piancó, no Sertão. De todas as despesas do município, 81,23% é destinado ao pagamento de pessoal, sobrando pouco para as outras obrigações do município.

O levantamento tem como base o Índice de Despesas Municipais, disponibilizado no site do Tribunal de Contas do Estado. A ferramenta relaciona quanto foi gasto pelos prefeitos com cada item de despesa. Por ela, é possível saber efetivamente com o que a administração municipal tem feito maior desembolso. A ferramenta, no entanto, não traça paralelo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, como o publicado inicialmente pelo blog. Isso porque a LRF faz a relação entre as despesas com pessoal e a receita corrente líquida do município.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, André Carlo Torres, explicou que foi iniciado um trabalho de acompanhamento em todas as cidades. “Os municípios que estão extrapolando os gastos com pessoal estão sendo notificados pelo tribunal para regularizarem a situação. O prazo para que a situação seja corrigida é dentro do exercício financeiro”, ressaltou o conselheiro. Caso a irregularidade seja mantida, o gestor poderá ter as contas reprovadas pelo órgão de controle e ficar inelegível, caso a condenação seja mantida pela Câmara Municipal. Os municípios irregulares foram notificados a partir do fechamento do primeiro quadrimestre.

Até maio, os prefeitos paraibanos já tinham pago R$ 1,8 bilhão em salários para o funcionalismo público. Para a composição do levantamento, o blog levou em consideração quatro itens do Índice de Despesas Municipais. Foram relacionados gastos com contribuição por tempo determinado, vencimentos e vantagens fixas, obrigações patronais e outras despesas variáveis.

Errata

A lista abaixo mostra especificamente o percentual, dentro do total de gastos das prefeituras, que foi destinado especificamente para o pagamento de despesas com pessoal. Não quer dizer, necessariamente, que os gestores estão descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso por que a ferramenta se refere ao montante de gastos e não à relação entre gasto e receita. Aos nossos leitores, pedimos desculpas.

Confira o ranking dos maiores gastadores:

1. Piancó 81,23%
2. Capim 78,01%
3. Igaracy 77,61%
4. Araruna 77,60%
5. Pilar 77,42%
6. Nova Floresta 77,39%
7. Riachão do Bacamarte 77,04%
8. Itabaiana 76,75%
9. Gurinhém 76,70%
10. Cacimba de Dentro 76,61%
11. Areia 76,45%
12. Puxinanã 74,19%
13. Alagoa Grande 73,60%
14. Rio Tinto 73,41%
15. Pombal 73,09%
16. Olho D’Água 71,59%
17. Cuité de Mamanguape 72,18%
18. Cabedelo 72,16%
19. Aroeiras 71,67%
20. Solânea 71,47%
21. Pocinhos 71,12%
22. Mãe D’Água 71,59%
23. Umbuzeiro 70,81%
24. Araçagi 70,56%
25. Jacaraú 70,49%
26. Gado Bravo 70,27%
27. Mamanguape 70,12%
28. Casserengue 70,09%
29. Caaporã 69,93%
30. Serra Redonda 69,90%
31. Itatuba 69,35%
32. Fagundes 69,31%
33. Santana de Mangueira 69,26%
34. Borborema 69,22%
35. Natuba 69,16%
36. Alcantil 68,93%
37. Mataraca 68,11%
38. Itaporanga 68,10%
39. Catolé do Rocha 68,10%
40. Carrapateira 67,99%
41. São José de Espinharas 67,92%
42. Pedro Régis 67,90%
43. Sossêgo 67,79%
44. Areial 67,78%
45. Itapororoca 67,64%
46. Curral de Cima 67,52%
47. Mulungu 67,40%
48. Triunfo 67,36%
49. Dona Inês 67,22%
50. Vista Serrana 66,93%
51. Pilões 66,72%
52. Algodão de Jandaíra 66,55%
53. Barra de Santa Rosa 66,49%
54. Massaranduba 66,29%
55. Soledade 66,15%
56. Bayeux 66,07%
57. Barra de Santana 66,07%
58. Caraúbas 65,96%
59. Juarez Távora 65,67%
60. São João do Rio do Peixe 65,55%
61. Ingá 65,26%
62. Pirpirituba 65,25%
63. Olivedos 65,25%
64. Belém 65,23%
65. Baía da Traição 65,20%
66. Damião 65,07%
67. Conde 64,93%
68. Várzea 64,87%
69. Santa Rita 64,85%
70. Marcação 64,81%
71. Cajazeirinhas 64,65%
72. Salgado de São Félix 64,65%
73. São Sebastião de Lagoa de Roça 64,63%
74. Juazeirinho 64,43%
75. Serraria 64,36%
76. Livramento 64,19%
77. Junco do Seridó 64,19%
78. Baraúna 64,18%
79. Riachão do Poço 64,18%
80. São Mamede 64,04%
81. Quixabá 63,93%
82. Cajazeiras 63,83%
83. Santa Teresinha 63,78%
84. Patos 63,47%
85. Amparo 63,38%
86. Arara 63,35%
87. Marizópolis 63,34%
88. Juru 63,31%
89. Lagoa Seca 63,26
90. Emas 63,26%
91. São José de Caiana 63,25%
92. Pedra Lavrada 63,07%
93. Serra da Raiz 63,07
94. Bom Sucesso 63,04%
95. Nova Palmeira 63,02%
96. São João do Cariri 62,95
97. Lagoa 62,86%
98. Monteiro 62,73%
99. Duas Estadas 62,68
100. Juripiranga 62,65%
101. Imaculada 62,48%
102. São José dos Ramos 62,21%
103. Caiçara 62,15%
104. Picuí 61,98%
105. Joca Claudino 61,92%
106. Lagoa de Dentro 61,85%
107. Santa Luzia 62,15%
108. Remígio 61,57%
109. Água Branca 61,53%
110. Alagoa Nova 61,49%
111. Sertãozinho 61,45% R$
112. São Domingos do Cariri 61,93%
113. Matinhas 61,42%
114. Cuité 61,37%
115. Boqueirão 61,36%
116. Esperança 61,31%
117. Boa Vista 61,50%
118. Cacimbas 61,17%
119. Monte Horebe 61,13%
120. Queimadas 60,94%
121. Bonito de Santa Fé 60,93%
122. São José de Piranhas 60,84%
123. São Bentinho 60,82%
124. Teixeira 60,67%
125. Tavares 60,35%
126. Camalaú 59,89%
127. Ibiara 59,86%
128. Cachoeira dos Índios 59,63%
129. Guarabira 59,58%
130. Aparecida 59,53%
131. Manaíra 59,43%
132. Mato Gerosso 59,43%
133. São José do Brejo do Cruz 59,40%
134. Cubati 59,33%
135. Montadas 59,24%
136. São Vicente do Seridó 59,21%
137. Poço de José de Moura 59,02%
138. Diamante 58,94%
139. Sapé 58,88%
140. Riacho de Santo Antônio 58,69%
141. Caturité 58,67%
142. Tacima 58,67%
143. Santa Cecília 58,55%
144. Mari 58,55%
145. Conceição 58,50%
146. Santana dos Garrotes 58,49%
147. Sousa 57,98%
148. Santa Inês 57,66%
149. Catingueira 57,66%
150. Belém do Brejo do Cruz 57,46%
151. Brejo do Cruz 57,21%
152. Lucena 57,15%
153. Jericó 57,10%
154. Cabaceiras 57,08%
155. Boa Ventura 57,21%
156. Malta 56,67%
157. Cacimba de Areia 56,43%
158. Bananeiras 56,34%
159. Salgadinho 56,26%
160. Riachão 55,79%
161. São José do Sabugi 55,78%
162. Congo 55,75%
163. Mogeiro 55,53%
164. Passagem 55,50%
165. Nova Olinda 55,45%
166. Pilõezinhos 55,31%
167. Serra Grande 57,48%
168. Paulista 55,26%
169. Coxixola 54,95%
170. Barra de São Miguel 54,78%
171. Vieirópolis 54,73%
172. Riacho dos Cavalos 54,42%
173. João Pessoa 54,93%
174. Alagoinha 54,26%
175. Uiraúna 54,20%
176. Condado 54,14%
177. Tenório 54,02%

 

Salário: confira quanto ganham todos os prefeitos e vereadores da Paraíba

Prefeito da pequenina Alhandra lidera ranking dos maiores salários

Renato Mendes foi eleito em 2016 e volta ao comando da cidade de Alhandra com o maior salário do Estado. Foto: Divulgação

A cidade de Alhandra, na Região Metropolitana de João Pessoa, é apenas a 35ª mais populosa do Estado. Possui 19.412 habitantes, segundo a última contagem do IBGE. Isso, no entanto, não impede a cidade de ter o prefeito com o maior salário entre os gestores paraibanos. Isso mesmo, Renato Mendes (DEM) lidera com folga a lista dos mais bem remunerados entre os 223 gestores do Estado, com salário de R$ 26 mil mensais. Depois dele, os melhores salários são os do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), e de Mamanguape, Maria Eunice (PSB), ambos com R$ 22 mil. A cidade comandada por Eunice, vale destacar, tem apenas 44 mil habitantes.

A lista com os salários de todos os prefeitos e vereadores da Paraíba foi repassada ao blog pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Lei de Acesso à Informação. A relação mostra que pelo menos dez gestores paraibanos ganham mais de R$ 19 mil. A lista dos dez mais inclui ainda: Derivaldo Romão dos Santos (R$ 19,8 mil), de Pedras de Fogo; Romero Rodrigues (R$ 20,042 mil), de Campina Grande; Berg Lima (R$ 20 mil), de Bayeux; José Aldemir (R$ 20 mil), de Cajazeiras; Elias Costa (R$ 20 mil), de Jacaraú; Dr. Verissinho (R$ 20 mil), de Pombal, e José Fernandes (R$ 19 mil), de Rio Tinto.

Os menores salários entre os prefeitos paraibanos são os de Ailton Gomes, de Nova Palmeira, com R$ 7,47 mil, e Maria Assunção, de São José de Princesa, com R$ 7 mil. Chama a atenção também os salários dos vereadores, mas com uma variação muito grande. O maior salário entre os eles é o do presidente da Câmara de João Pessoa, Marcos Vinícius (PSDB). Ele recebe 19,5 mil mensais. O segundo é José Garcia, de São Bento. Ele recebe mensalmente R$ 15 mil.

Resposta

Em resposta ao blog, o prefeito de Alhandra, Renato Mendes, negou que receba salários de R$ 26,6 mil. A remuneração do gestor, conforme a assessoria, é um pouco menor. Fica na casa dos R$ 20 mil. Ele alega que justamente em abril, mês de referência usado pelo TCE, foi creditado de forma indevida o terço de férias do gestor. O montante corresponde justamente a R$ 6.666,66. Ele alega que, ao ser constatado o erro, o dinheiro foi devolvido e pode ser consultado no contra-cheque de maio.

Confira a lista com os salários de todos os prefeitos e vereadores da Paraíba:

Prefeitos trancam prefeituras para protesto na “Praça do Meio do Mundo”

Tota Guedes convoca os prefeitos para o protesto desta sexta-feira. Foto: Reprodução/Facebook

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) puxou um protesto contra o governo federal nesta sexta-feira (5). O evento foi puxado para a Praça do Meio do Mundo, que fica no limite entre as cidades de Campina Grande, Boa Vista e Pocinhos. Ao todo, 200 gestores prometeram fechar a parte administrativa dos municípios e participar do ato. Eles protestam contra o atual Pacto Federativo, que concentra 70% do bolo tributário nas mãos do governo federal. “As prefeituras estão na ponta, são responsáveis pelos principais programas sociais, mas falta dinheiro”, ressaltou o presidente da Famup, Tota Guedes.

Os prefeitos de João Pessoa e Campina Grande, Luciano Cartaxo (PSD) e Romero Rodrigues (PSDB), respectivamente, foram para o evento. Os dois trabalham para garantir o apoio dos partidos de oposição ao governador Ricardo Coutinho (PSB) para as eleições de 2018. Eles, no entanto, descumpriram a determinação para fechar a prefeitura. Romero Rodrigues, inclusive, segundo a sua assessoria, foi ao ato para reivindicar mudanças na relação dos municípios com o Planalto, mas não para protestar. O tucano integra a base aliada do presidente Michel Temer (PMDB). A estimativa da Famup é que pelo menos 200 prefeitos compareçam ao ato.

Houve compromisso de prefeitos da Paraíba, do Rio Grande do Norte e de Pernambuco para se fazerem presentes. Só do Rio Grande do Norte são esperados 70 prefeitos. O manifesto dos prefeitos terminará com a elaboração da Carta do Meio do Mundo, que será encaminhada para o governo federal. A revisão do Pacto Federativo está sem discussão no Congresso. O protesto dos prefeito servirá, também, como ato preparatório para a Marcha dos Prefeitos a Brasília, que vai ocorrer entre os dias 15 e 18 deste mês.

Sem ensinar a pescar, prefeituras apostam na doação de peixes

Leto Viana participa da distribuição de peixes em Cabedelo. Foto: Divulgação/PMC

Todo ano é a mesma coisa. Os prefeitos de várias cidades paraibanas criam programas para a distribuição de peixes na Semana Santa, na certa, por ser mais fácil doar do que ensinar a pescar. Alguns, vale ressaltar, estão inovando, com distribuição de ovos ou mesmo de “kits jejum”. O exemplo mais tradicional do assistencialismo é o da prefeitura de Cabedelo, onde o prefeito Leto Viana (PRP) manda ver na distribuição. Nesta semana, na última terça-feira (11), ele participou da entrega de 15 toneladas de pescado tipo Corvina, com um investimento de R$ 147 mil, beneficiando mais de 7 mil famílias. Ao todo, foram disponibilizados 23 pontos de distribuição.

Em Bayeux, a distribuição é um pouco mais tímida. O prefeito Berg Lima (Podemos) marcou para esta quinta-feira (13) a distribuição de 5 toneladas de peixe para a população carente da cidade, conhecida pela atuação na atividade pesqueira e na coleta de crustáceos. Ao contrário de Leto, este é o primeiro ano de mandato do gestor da “Cidade Francesa”.

Contemplada recentemente com as águas da transposição, a cidade de Monteiro presenciou nesta quarta-feira (12) a distribuição de 3 toneladas de peixes, segundo a prefeitura, e ainda ovos de páscoa para a população. Tudo foi acompanhado de perto pela prefeita da cidade, Anna Lorena (DEM). Os ovos, vale ressaltar, serão distribuídos apenas no sábado (15).

A prefeitura de Parari surpreendeu pela criatividade, com a criação, acreditem, do “kit jejum”. O prefeito da cidade, José Josemar, abriu a programação de distribuições na quarta-feira e ela se estende por esta quinta-feira, com a entrega de 2 toneladas de peixe, além de um quilo de arroz, um quilo de fubá e um leite de coco.

O prefeito de Cuité, Charles Camaraense (PSL), procurou ser mais cuidadoso na “graça” feita com os eleitores. Ele vai distribuir nesta quinta-feira 5 toneladas de peixes com os moradores da cidade que comprovem baixa renda, porém, deixa claro que não haverá custo para a prefeitura. Ele alega que o produto está sendo doado por amigos. Os beneficiados terão que apresentar o cartão do Bolsa Família acompanhado de documento com foto para receber os peixes.

Cartaxo reúne prefeitos do interior e tenta pavimentar candidatura

Luciano Cartaxo reúne prefeitos. Foto: Divulgação/Secom-JP

Pressionado pelos aliados, que expressam o desejo de lançar candidaturas próprias no ano que vem, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), reuniu prefeitos do interior para dar uma mostra de força. O gestor almoçou com chefes do Executivo das cidades de Pedra Lavrada, Picuí, Pedro Régis, Montadas, Tacima, Jacaraú e Riachão.

Os prefeitos, de acordo com os auxiliares de Cartaxo, vieram a João Pessoa para conhecer as experiências administrativas e os programas desenvolvidos na capital. Eles foram apresentados a iniciativas como a rede de creches, as Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs) e o programa de investimentos em habitação. Os programas, segundo o gestor, estão sendo tocados mesmo em um período de forte crise econômica nacional.

“É muito importante neste momento promover uma troca de experiência, de conhecer melhor o modelo gerencial que o prefeito Cartaxo adotou aqui na capital e que vem apresentando resultados muito favoráveis, com redução de gastos visando a ampliação dos investimentos em obras e serviços”, justifica Jarbas Melo, de Pedra Lavrada.

Com Jarbas, estiveram no encontro Fábio Moura (Riachão), Elias Costa (Jacaraú), Erivan Bezerra (Tacima), Lucas Marques (Vice-Prefeito Picuí), Jonas de Souza (Montadas), José Aurélio Ferreira, o Baia (Pedro Régis). Após a reunião, o grupo participou de um almoço com Cartaxo.

O encontro ocorre na mesma semana em que o PMDB divulgou o desejo de disputar o governo, no ano que vem em faixa própria. O sentimento foi externado pelo senador Raimundo Lira e pelo deputado estadual Raniery Paulino. Já no PSDB do senador Cássio Cunha Lima, o desejo foi exposto pelo prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues. Para este último, se Cássio não for candidato, o nome dele estará à disposição.

Durante o evento desta sexta, Luciano Cartaxo dedicou boa parte do encontro a uma apresentação detalhada do Modelo de Gestão por Resultados e do planejamento de longo prazo que tem feito para o desenvolvimento da Capital, sobretudo do plano João Pessoa Cidade Sustentável, que prevê um conjunto de intervenções em diversas áreas ao longo dos próximos 30 anos.

Novos prefeitos correm ao TCE para garantir desbloqueio de contas municipais

Jhonathan Oliveira

Novos prefeitos que assumiram os mandatos no domingo (1º) correram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira (3). A peregrinação tinha um objetivo: o desbloqueio das contas municipais, que tinham ficado com uso restrito por uma decisão da corte no dia 29 de dezembro de 2016. O TCE autorizou que os gestores de Lastro, Lagoa Seca, Fagundes, Belém de Brejo do Cruz, Conde, Pilõezinhos, Itabaiana e Patos voltem a movimentar os recursos municipais. O bloqueio havia atingido 26 municípios.

O presidente em exercício do TCE, conselheiro André Carlo Torres, recebeu em audiência os prefeitos de Lastro, Athayde Gonçalves Diniz; Patos, Dinaldo Wanderley; Conde, Márcia Lucena; Fagundes, Magna Madalena Brasil Risucci e Belém do Brejo do Cruz, Cláudio Maia Pimenta.

Todos os prefeitos paraibanos, eleitos e reeleitos, foram convocados pelo TCE, entre os dias 03 e 06 do corrente, para providenciar a atualização cadastral no sistema eletrônico do Tribunal de Contas – Tramita e Portal do Gestor. Na oportunidade, as prefeituras – aquelas que tiveram as contas bloqueadas por irregularidades em balancetes na gestão passada, estão requerendo a regularização das contas bancárias e firmando o compromisso de regularizar as causas que causaram o bloqueio até o final do mês.

Em conversa com o prefeito Athayde Diniz, do Lastro, o conselheiro André Carlo lembrou as recomendações do TCE para que os prefeitos providenciem o desbloqueio das respectivas contas por meio de ato legal e façam avaliações de todos os pagamentos que estejam programados, inclusive em relação a compensações de cheques a serem consolidadas e no que diz respeito às folhas de pessoal.

O TCE determinou o bloqueio das contas bancárias das 26 prefeituras tendo como base técnica nos relatórios da auditoria, complementados pelas análises da Consultoria Técnica do TCE-PB. No ofício endereçado aos bancos, o órgão assegura a liberação de recursos apenas para o pagamento dos salários de servidores.

Dia de posse: quatro partidos têm 65% dos prefeitos da Paraíba

Por Jornusmar Barbosa, do www.jornaldaparaiba.com.br

Luciano Cartaxo reassume a prefeitura de João Pessoa para mais quatro anos de mandato. Foto: Divulgação/Secom-PB

Nos 223 municípios da Paraíba, novos prefeitos e gestores reeleitos assumem os cargos neste domingo (1º) com a missão de administrar em um cenário de crise econômica com muita demandas sociais e escassez de recursos. No plano político, vão enfrentar a pressão dos líderes por apoio com vistas às eleições majoritárias e proporcionais de 2018. PSB, PSDB, PMDB e PSD vão empossar 147% dos total de prefeitos.

O PSB, do governador Ricardo Coutinho, elegeu 53 prefeitos em 2 de outubro, mas já conseguiu a adesão de mais seis, totalizando 59. Das cidades com os maiores colégios eleitorais, destacam­se os prefeitos Fábio Tyrone (Sousa), Márcia Lucena (Conde), Roberto Feliciano (Sapé) e Nobinho Almeida (Esperança).

Por sua vez, o PSDB, do senador Cássio Cunha Lima, saiu também das urnas fortalecido, elegendo 36 prefeitos, embora dois tenham se transferido para o PSB. Na linha de frente das oposições, os tucanos tem prefeitos em redutos eleitorais significatos, a exemplo de Romero Rodrigues (Campina Grande), Emerson Panta (Santa Rita), Dinaldinho Wanderley (Patos), Zenóbio Toscano (Guarabira) e Ana Lorena (Monteiro).

Comandado pelo senador José Maranhão, que rompeu com o Governo, o PMDB elegeu 31 prefeitos, mas perdeu três para o PSB. Dentre os peemedebistas eleitos, estão Dr. Verissinho (Pombal), Zezé Alexandre (Santa Luzia), Jurandi Pileque (Taperoá) e Magna Dantas (Fagundes).

Por seu turno, o PSD, presidido pelo deputado federal Rômulo Gouveia, passa a comandar 26 prefeituras, dentre elas, João Pessoa, comandada por Luciano Cartaxo. Os demais partidos que mais elegeram prefeitos são o PTB (17), DEM (17), PR (13), PDT (9) e PP (6). O PTdoB, PSC e PSL venceram em três municípios, cada, e o PRB em dois. O PRB elegeu dois prefeitos, mas Milton Rodrigues decidiu se filiar ao PSB, após ganhar o pleito.

 

Lista dos prefeitos
1. Água Branca – Tom (PMDB)
2. Aguiar – Lourival (PTB)
3. Alagoa Grande – Sobrinho (PSB)
4. Alagoa Nova – Aquino (PSDB)
5. Alagoinha – Jeová José (PMDB)
6. Alcantil – Milton Rodrigues (Trocou o PRB pelo PSB)
7. Algodão de Jandaíra – Maricleide Izidro da Silva (PSD)
8. Alhandra – Renato Mendes (DEM)
9. Amparo – Inácio Nóbrega (DEM)
10. Aparecida – Júlio César (PSD)
11. Araçagi – Murílio Nunes (PSB)
12. Arara – Nen (PSL)
13. Araruna – Vital Costa (PP)
14. Areia – João Francisco (PSDB)
15. Areia de Baraúnas – Guia de Zé de Pedro Felho (DEM)
16. Areial – Adelson (PSDB)
17. Aroeiras – Mylton Marques (PSDB)
18. Assunção – Vogel (PTB)
19. Baía da Traição – Serginho Lima (PTB)
20. Bananeiras – Douglas Lucena (PSB)
21. Baraúna – Manasses Dantas (PSB)
22. Barra de Santa Rosa – Neto (DEM)
23. Barra de Santana – Cacilda (PSD)
24. Barra de São Miguel – João Batista (PSB)
25. Bayeux – Berg Lima (PTN)
26. Belém – Renata (PMDB)
27. Belém do Brejo do Cruz – Evandro Maia (PTdoB)
28. Bernardino Batista – Gervázio Gomes (PSB)
29. Boa Ventura – Leonice Lopes (PSD)
30. Boa Vista – André Gomes (PDT)
31. Bom Jesus – Roberto Bayma (PSD)
32. Bom Sucesso – Pedro Caetano (PTB)
33. Bonito de Santa Fé – Chico Pereira (PSB)
34. Boqueirão – João Paulo II (PSD)
35. Borborema – Gilene (PTB)
36. Brejo do Cruz – Barão (PR)
37. Brejo dos Santos – Dr. Lauri (PSDB)
38. Caaporã – Kiko (PDT)
39. Cabaceiras – Tiago Castro (PSB)
40. Cabedelo – Leto Viana (PRP)
41. Cachoeira dos Índios – Allan (PSB)
42. Cacimba de Areia – Rogério Campos (PMDB)
43. Cacimba de Dentro – Nelinho (PSB)
44. Cacimbas – Léo (PSB)
45. Caiçara – Hugo Alves (PSB)
46. Cajazeiras – José Aldemir (PP)
47. Cajazeirinhas – Assis Rodrigues (PSB)
48. Caldas Brandão – Nelma Rolim (PMDB)
49. Camalaú – Sandro Moco (PSDB)
50. Campina Grande – Romero Rodrigues (PSDB)
51. Capim – Tiago Lisboa (PSDB)
52. Caraúbas – Silvano Dudu (PSB)
53. Carrapateira – Marineide de Dedé (PR)
54. Casserengue – Dinda (PSDB)
55. Catingueira – Dr. Edir (PMDB)
56. Catolé do Rocha – Leomar Benício Maia (PTB)
57. Caturité – Zé João (PSD)
58. Conceição – Nilson Lacerda (PSDB)
59. Condado – Caio Paixão (PR)
60. Conde – Márcia Lucena (PSB)
61. Congo – Júnior Quirno (PDT)
62. Coremas – Chaguinha de Edilson (PDT)
63. Coxixola – Givaldo (DEM)
64. Cruz do Espírito Santo – Pedrito (PSD)
65. Cubati – Dudu (PSD)
66. Cuité – Charles Camaraense (PSL)
67. Cuité de Mamanguape – Jair da Farmácia (PSC)
68. Cuitegi – Guilherminho Madruga (PSB)
69. Curral de Cima – Totó Ribeiro (PSDB)
70. Curral Velho – Filhinho (PSDB)
71. Damião – Lucildo (PSB)
72. Desterro – Didi (PR)
73. Diamante – Carmelita de Odoniel (PSDB)
74. Dona Inês – João Idalino (PSD)
75. Duas Estradas – Joyce (PR)
76. Emas – Segundo Madruga (PMDB)
77. Esperança – Nobinho (PSB)
78. Fagundes – Magna Dantas (PMDB)
79. Frei Martinho – Aido (PSB)
80. Gado Bravo – Dr Paulo (PSDB)
81. Guarabira – Zenóbio Toscano (PSDB)
82. Gurinhém – Cláudio Madruga (PMDB)
83. Gurjão – Ronaldo (PSC)
84. Ibiara – Nivaldo Barros (PSB)
85. Igaracy – Lídio Carneiro (PTB)
86. Imaculada – Dada Lustosa (PSD)
87. Ingá – Manoel da Lenha (PSD)
88. Itabaiana – Dr. Lúcio (PSB)
89. Itaporanga – Divaldo Dantas (Trocou o PMDB pelo PSB)
90. Itapororoca – Elissandra (DEM)
91. Itatuba – Aron (PSB)
92. Jacaraú – Elias Costa (PMDB)
93. Jericó – Cláudio (PP)
94. João Pessoa – Luciano Cartaxo (PSD)
95. Joca Claudino – Dra. Jordhanna (PTB)
96. Juarez Távora – Ana de Nal (PSB)
97. Juazeirinho – Bevilacqua (PTdoB)
98. Junco do Seridó – Kleber (PSB)
99. Juripiranga – Dr. Paulo (PSB)
100. Juru – Luiz Galvão (PSB)
101. Lagoa – Toinho Alípio (PSB)
102. Lagoa de Dentro – Fabiano Pedro (PSD)
103. Lagoa Seca – Fábio Carvalho (PSDB)
104. Lastro – Dr. Athaíde (PSDB)
105. Livramento – Carmelita Ventura (PR)
106. Logradouro – Célia (PSB)
107. Lucena – Marcelo Monteiro (PSB)
108. Mãe D’Água – Cirino (PMDB)
109. Malta – Nael Rosa (PMDB)
110. Mamanguape – Eunice Pessoa (PSB)
111. Manaíra – Nel (PMN)
112. Marcação – Lili (PMDB)
113. Mari – Antônio Gomes (PSD)
114. Marizópolis – Zé de Pedrinho (PSDB)
115. Massaranduba – Paulo Oliveira (PSDB)
116. Mataraca – Egberto (PTB)
117. Matinhas – Fátima Silva (PSD)
118. Mato Grosso – Doca (Trocou o PMDB pelo PSB)
119. Maturéia – Zé Pereira (PDT)
120. Mogeiro – Alberto Ferreira (PR)
121. Montadas – Jonas (PSD)
122. Monte Horebe – Marcos Eron (PMDB)
123. Monteiro – Lorena de Dr. Chico (PSDB)
124. Mulungu – Melquíades Nascimento (PTB)
125. Natuba – Janete Santos (PMDB)
126. Nazarezinho – Silvan Mendes (PR)
127. Nova Floresta – Jarson do Pastro (PSB)
128. Nova Olinda – Diogo (PSDB)
129. Nova Palmeira – Ailton (PTB)
130. Olho D’Água – Genoilton (PMDB)
131. Olivedos – Deusinho (PSD)
132. Ouro Velho – Natália de Dr. Júnior (PSD)
133. Parari – Josa (PSB)
134. Passagem – Magno de Bá (Trocou o PMDB pelo PSB)
135. Patos – Dinaldinho Wanderley (PSDB)
136. Paulista – Valmar (PR)
137. Pedra Branca – Allan Bastos (PR)
138. Pedra Lavrada – Jarbas Melo (PSD)
139. Pedras de Fogo – Dedé Romão (PSB)
140. Pedro Régis – Baia (PSDB)
141. Piancó – Daniel Galdino (PSD)
142. Picuí – Olivânio (PT)
143. Pilar – Benício Neto (PSB)
144. Pilões – Erimar Flor (PSB)
145. Pilõezinhos – Mônica de Sandro (Trocou o PSDB pelo PSB)
146. Pirpirituba – Didiu (PSDB)
147. Pitimbu – Leonardo (PSD)
148. Pocinhos – Cláudio Chaves (PTB)
149. Poço Dantas – Dedé de Zé Cláudio (PTB)
150. Poço de José de Moura – Aurileide (DEM)
151. Pombal – Dr. Verissinho (PMDB)
152. Prata – Júnior de Nôta (PMDB)
153. Princesa Isabel – Ricardo Pereira (PSB)
154. Puxinanã – Felipe Coutinho (PRB)
155. Queimadas – Carlinhos de Tião (PSB)
156. Quixaba – Cláudia (PMDB)
157. Remígio – Chió (PSB)
158. Riachão – Fábio Moura (PTB)
159. Riachão do Bacamarte – Gordo Amaral (PSDB)
160. Riachão do Poço – Cilinha (DEM)
161. Riacho de Santo Antônio – Ofila (PTB)
162. Riacho dos Cavalos – Hugo (PP)
163. Rio Tinto – Fernando Naia (PSB)
164. Salgadinho – Marcos Alves (PSDB)
165. Salgado de São Félix – Adjanilson (DEM)
166. Santa Cecília – Beto de Chico (DEM)
167. Santa Cruz – Paulo César (PSB)
168. Santa Helena – Emanuel (PSD)
169. Santa Inês – Dr. João (PDT)
170. Santa Luzia – Zezé (PMDB)
171. Santa Rita – Dr. Emerson Panta (PSDB)
172. Santa Terezinha – Terezinha de Zé Afonso (PSDB)
173. Santana de Mangueira – Zé Inácio (Trocou o PSDB pelo PSB)
174. Santana dos Garrotes – Dedé (PSB)
175. Santo André – Silvano Marinho (PDT)
176. São Bentinho – Giovana (PSB)
177. São Bento – Dr. Jarques (DEM)
178. São Domingos de Pombal – Odaisa (PR)
179. São Domingos do Cariri – Inara (PSDB)
180. São Francisco – João Bosco Filho (PSDB)
181. São João do Cariri – Cosme (DEM)
182. São João do Rio do Peixe (PP)
183. São João do Tigre – Célio (PSB)
184. São José da Lagoa Tapada – Coloral (PSD)
185. São José de Caiana – Zé Leite (PR)
186. São José de Espinharas – Neto Gomes (PSB)
187. São José de Piranhas – Chico Mendes (PSB)
188. São José de Princesa – Maria Assunção (PMDB)
189. São José do Bonfim – Rosalba Mota (PMDB)
190. São José do Brejo do Cruz – Ana Maria (PR)
191. São José do Sabugi – Segundo (DEM)
192. São José dos Cordeiros – Jefferson (PSB)
193. São José dos Ramos – Eduardo Caxias (PMDB)
194. São Mamede – Dr. Jefferson Morais (DEM)
195. São Miguel de Taipu – Clodoaldo (PMDB)
196. São Sebastião de Lagoa de Roça – Severo (PSDB)
197. São Sebastião do Umbuzeiro – Adriano Wolff (DEM)
198. São Vicente do Seridó – Graciete (PSB)
199. Sapé – Roberto Feliciano (PSB)
200. Serra Branca – Souzinha (PDT)
201. Serra da Raiz – Adailma (PTB)
202. Serra Grande – Jairo (PSDB)
203. Serra Redonda – Danilo (PSD)
204. Serraria – Batista Pinheiro (PTdoB)
205. Sertãozinho – Antônio de Eloi (PSL)
206. Sobrado – George Coelho (PSB)
207. Solânea – Kaiser Rocha (DEM)
208. Soledade – Geraldo Moura (PP)
209. Sossêgo – Neide (PSB)
210. Sousa – Fábio Tyrone (PSB)
211. Sumé – Eden Duarte (PSB)
212. Tacima – Erivan Bezerra (PMDB)
213. Taperoá – Jurandi Pileque (PMDB)
214. Tavares – Dr. Ailton (PMDB)
215. Teixeira – Nego de Guri (PMDB)
216. Tenório – Evilázio (PSB)
217. Triunfo – Zé Mangueira (PTB)
218. Uiraúna – Dr. Bosco (PSDB)
219. Umbuzeiro – Nivaldo (PSB)
220. Várzea – Toninho (DEM)
221. Vieirópolis – Célio da Usina (PSC)
222. Vista Serrana – Sérgio de Levi (PMDB)
223. Zabelê – Dalyson (PSDB)

Prefeitos caloteiros podem pegar até 4 anos de prisão

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) estão fazendo um alerta que precisa ser ouvido pelos prefeitos que estão de saída do poder: eles podem pegar até quatro anos de prisão, caso não cumpram com suas obrigações. As punições estão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aplicada pelo TCE, e pela lei que trata dos crimes contra a administração pública, esta última com a aplicação cobrada pelo Ministério Público. E  o fato é que sobram irregularidades que podem, inclusive, gerar inelegibilidade por causa da Lei Ficha Limpa.

A legislação nos dois dispositivos deixa claro que os gestores não podem deixar restos a pagar sem a devida previsão orçamentária. “O TCE tem orientado aos gestores cumprir a legislação, o que envolve o emprego regular de recursos públicos. Há, inclusive, uma cartilha disponível em nosso site sobre orientações dá espécie”, alerta o hoje vice-presidente do Tribunal de Contas, André Calo Torres, que deve assumir o comando do colegiado no ano que vem. A notícia chega no momento em que os gestores municipais ganharam um reforço de caixa.

De acordo com a avaliação do presidente da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, a tendência é de queda no risco de os gestores fecharem o exercício com pendências. “Se você me perguntasse isso há dois meses, eu diria que 80% dos prefeitos deixariam pendências com funcionalismo e fornecedores. Atualmente, calculamos que este número não será maior do que 5%”, ressaltou. O motivo é o dinheiro da repatriação, responsável pelo repasse de R$ 340 milhões para os municípios.

Além da repatriação, tem os recursos referentes ao equivalentes a um repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do incremento do repasse do fundo que comumente ocorre nos meses de novembro e dezembro. “Em dois meses, os gestores vão receber o equivalente á quase cinco FPMs”, acrescentou Guedes. Ou seja, se há dinheiro em caixa, não vai adiantar os prefeitos falarem em crise. A punição para os bravateiros vai da inelegibilidade ao xadrez…

O que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal

 

Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.
Crimes contra a administração pública (Lei 10.026/2000)

Código Penal

“Art. 359-C. Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa:” (AC)

“Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.” (AC)

 

TCE, TJPB e Defensoria lideram ranking das diárias na Paraíba

Os responsáveis por fazer cumprir a lei, na Paraíba, são também os detentores dos maiores gastos com diárias no Estado. Levantamento divulgado pelo site encontrodecontas.org mostra que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Defensoria Pública lideram o ranking do pagamento de diárias. O topo da lista traz o presidente do TCE, Arthur Cunha Lima, com o empenho de R$ 46,8 mil em diárias de janeiro até outubro deste ano. Ele é seguido do desembargador Wolfran da Cunha Ramos, com R$ 44,5 mil no mesmo período.

Os dados têm como fonte o Portal da Transparência do governo do Estado, que congrega as informações dos demais poderes. Entre os dez servidores que mais recebem diárias no Estado, sete são oriundos do Judiciário. Ao todo, contabilizando-se Tribunal de Justiça, Governo do Estado, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, foram gastos até outubro deste ano algo em torno de R$ 11,8 milhões com o pagamento de diárias a servidores públicos no Estado.

Prefeituras

Gera perplexidade, também, os gastos das prefeituras com diárias. Em pleno ano de crise econômica, foram gastos mais de R$ 7 milhões contabilizando-se apenas de janeiro a agosto deste ano. O campeão absoluto até que o complemento dos dados do Tribunal de Contas do Estado mostre o contrário é o prefeito Roberto Bandeira de Melo Barbosa (PSDB), da pequenina cidade de Bom Jesus, no Sertão. Ele recebeu nos primeiros oito meses do ano nada menos que R$ 34,9 mil.

Barbosa é seguido pelo servidor Paulo Porto de Carvalho Júnior, de Campina Grande, com o recebimento de R$ 34,7 mil em oito meses neste ano.

Confira a relação completa no site

 

Câmaras de 150 cidades fixam novos salários de vereadores e prefeitos

Walter Paparazzo/G1

Walter Paparazzo/G1

As Câmaras Municipais de 150 cidades paraibanas já votaram a alteração dos salários dos vereadores e dos prefeitos eleitos para os próximos quatro anos. Até o momento, apenas na cidade de Água Branca os parlamentares optaram por reduzir a remuneração para a próxima legislatura. Os legislativos que não aprovarem os novos patamares até o dia 31 deste mês, terão os vencimentos congelados até 2020. Até o momento, as pendências permeiam 73 municípios paraibanos.

Entre os que não terão reajuste está João Pessoa, onde o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) determinou o congelamento dos salários dele, do vice, Manoel Júnior (PMDB), e do primeiro e do segundo escalões do governo. O presidente da Câmara, Durval Ferreira (PP), também disse que não colocará na pauta do Legislativo a fixação de novos subsídios. De acordo com a legislação, os vencimentos dos vereadores, hoje na casa dos R$ 15 mil, poderiam chegar a R$ 18,9 mil – o montante equivale a 75% do salário de um deputado estadual, que é de R$ 25.322.

Para baixo

No caso de Água Branca, a alteração nas remunerações aconteceu antes das eleições. Os vereadores decidiram abrir mão de um salário de aproximadamente R$ 2,7 mil por um de um salário mínimo. A lógica consolidada pela história é que em praticamente todas as câmaras haja reajuste em patamares elevados, já que as correções só podem ocorrer a cada 4 anos. O Tribunal de Contas do Estado renovou no mês passado o ofício circular a todas as câmaras municipais do Estado, orientando que elas fixem até o fim do ano os subsídios dos vereadores.

Lista dos municípios que já informaram os novos salários ao Tribunal de Contas do Estado:

Coremas
Juarez Távora
Taperoá
Conceição
Água Branca
Marcação
Aroeiras
Marizópolis
Logradouro
Alagoa Nova
Desterro
Pedras de Fogo
Gurinhém
Cuité de Mamanguape
Santa Helena
Pedras de Fogo
Santa Inês
Bom Sucesso
Mataraca
Aparecida
Assunção
Caiçara
Carrapateira
Olivêdos
Baia da Traição
Passagem
Congo
Pombal
Caraúbas
Pilõezinhos
Pilões
Cajazeiras
Salgadinho
Brejo dos Santos
São Bentinho
Esperança
Areia de Baraúnas
Vieirópolis
Gurjão
Soledade
Patos
Santa Luzia
Coxixola
Baraúna
Caaporã
Zabelê
Santa Cecília
Guarabira
São Miguel de Taipú
Alhandra
Rio Tinto
Jacaraú
Pedro Régis
Mamanguape
São José de Piranhas
Monte Horebe
Nazarezinho
Riachão
São José de Espinharas
Bayeux
Curral de Cima
Caldas Brandão
Lagoa Seca
Dona Inês
Paulista
Livramento
São João do Tigre
Juazeirinho
Manaira
Algodão de Jandaíra
São Francisco
São Domingos
Cacimba de Dentro
Arara
Aguiar
Sapé
Juripiranga
São José da Lagoa Tapada
Itaporanga
Santana de Mangueira
São José dos Cordeiros
Condado
Sousa
Nova Palmeira
Belém
Salgado de São Félix
Solânea
Cuité
São José do Sabugí
Montadas
Bernardino Batista
Camalaú
Queimadas
São João do Cariri
Junco do Seridó
Poço Dantas
Itapororoca
Araçagí
Bonito de Santa Fé
Tavares
Sobrado
Borborema
Boa Ventura
São José do Bonfim
Casserengue
Bananeiras
Pirpirituba
Santa Cruz
Lucena
Itatuba
Gado Bravo
Boqueirão
Barra de Santana
Duas Estradas
Tacima
Vista Serrana
Mãe d’Água
São José de Caiana
Pedra Branca
Ibiara
Riachão do Poço
Quixaba
São Bento
Amparo
São José de Princesa
São José do Brejo do Cruz
Riacho dos Cavalos
Tenório
Serra da Raiz
Brejo do Cruz
Cacimbas
Poço de José de Moura
Serra Grande
Alagoa Grande
Natuba
Sertãozinho
Alcantil
Lagoa de Dentro
Santana dos Garrotes
Cacimba de Areia
Santa Terezinha
Imaculada
Fagundes
Boa Vista
Curral Velho
Alagoinha
Sumé
Diamante
Nova Floresta
Areia