Araruna dá exemplo e reduz gastos com pessoal

Município atualmente consegue cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal

Prefeitura de Araruna conseguiu enxugar a folha e agora cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foto: Daniel Isaia/Agência Brasil

O município de Araruna, no Curimataú, conseguiu um feito e tanto nos últimos meses: reduzir os gastos com pessoal a ponto de cumprir com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O índice anterior era de 67% do comprometimento da receita com o pagamento de pessoal. Agora, de acordo com levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), baixou este patamar para 52,38%, pouco acima do limite prudencial, que é de 51,3%. O limite máximo de gastos, ultrapassado por grande parte dos prefeitos paraibanos, é de 54%.

Em contato com o blog, o prefeito da cidade, Vital Costa (PP), disse que a meta é enxugar ainda mais o gasto. “Viermos de uma realidade histórica de desmandos e estamos botando a casa em ordem”, ressaltou o gestor. O município foi citado em matéria anterior do blog na qual se falava das cidades com maior gasto com pessoal. Entre os itens de despesa contabilizados pelo Tribunal de Contas, os relacionados com o pagamento de pessoal representavam 77,60%. Apesar disso, é importante uma ressalva: o Índice de Despesas Municipais, do TCE, apenas especifica os gastos. Ele não relaciona despesas com as receitas.

Para ser mais específico, não se pode gastar com o pagamento de pessoal mais de 54% do que se arrecada. Neste quesito, vale ressaltar, segundo levantamento do Tribunal de Contas, a prefeitura de Araruna foi aprovada.

Defesa de Berg Lima protocola pedido de Habeas Corpus no STJ

Prefeito foi preso ao ser flagrado recebendo dinheiro de empresário

Empresário gravou o momento em que o prefeito recebia R$ 3,5 mil dos R$ 11,5 mil acertados. Foto: Reprodução

A defesa do prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima (Podemos), protocolou na tarde desta segunda-feira (10) um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O gestor foi preso em flagrante na última quinta-feira (6), quando recebia dinheiro de um empresário para assegurar o pagamento por serviços prestados ao município. Toda a ação foi filmada pela vítima da extorsão. No mesmo dia, ele teve a prisão confirmada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. O advogado do prefeito, Shayner Asfora, explicou que só nesta segunda-feira teve acesso aos autos do processo. Com base nos dados, ele disse que vai fundamentar o pedido de soltura.

A operação que resultou na prisão de Berg Lima foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e contou com a participação da Polícia Civil. No pedido de prisão, o Ministério Público da Paraíba alegou a conduta “criminosa” do agente público. Os relatos do empresário mostraram a forma reiterada com que a cobrança de propina para o recebimento de valores devidos vinha acontecendo. Com o afastamento de Lima, o cargo será assumido pelo vice, Luiz Antônio (PSDB). Ele ficará no poder enquanto o prefeito estiver afastado do cargo. A Câmara Municipal ainda não decidiu sobre uma eventual cassação do mandato.

O prefeito de Bayeux, segundo a denúncia do empresário, teria recebido R$ 11,5 mil para liberar R$ 77 mil devidos. Na denúncia protocolada na Justiça pelo coordenador do Gaeco, Octávio Paulo Neto, o empresário do setor de alimentos apresentou conversas registradas em um aplicativo de compartilhamento de mensagens acertando os pagamentos. Nelas, Berg Lima apontava o local para a entrega da propina. Cansado da extorsão, o empresário procurou a Polícia Civil e o Ministério Público em maio. Desde então, foram recolhidas provas com os indícios do crime. O flagrante foi apenas mais uma peça no quebra-cabeça que inclui extratos bancários, mensagens e captação de vídeo mostrando a chegada e saída do prefeito dos locais de pagamento.

 

Preso preventivamente, Justiça decide afastar Berg Lima do cargo

Prefeito teria cobrado propina de R$ 11,5 mil para pagar dívidas da prefeitura de R$ 77 mil

Berg Lima foi flagrado ao receber dinheiro de empresário para fazer pagamentos devidos ao fornecedor da Prefeitura. Foto: Reprodução

O juiz Aluízio Bezerra determinou a prisão preventiva e o afastamento do cargo do prefeito de Bayeux, Berg Lima (Podemos). Ele foi flagrado cobrando propina de um empresário da cidade para autorizar pagamentos devidos pelo poder público. A operação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e contou com a participação da Polícia Civil. No pedido de prisão, o Ministério Público da Paraíba alegou a conduta “criminosa” do agente público. Os relatos do empresário mostraram a forma reiterada com que a cobrança de propina para o recebimento de valores devidos vinha acontecendo. Com o afastamento de Lima, o cargo será assumido pelo vice, Luiz Antônio (PSDB).

Eleito com a promessa de “nova política”, Berg Lima teria cobrado R$ 11,5 mil de propina para autorizar o pagamento de um resíduo de R$ 77 mil devido pela Prefeitura Municipal ainda referente à gestão passada. Ele tomou posse no cargo em 1° de janeiro. O histórico revelado pelo empresário mostra que a cobrança das propinas ocorreria não apenas para o contrato pretérito, mas também para os pagamentos referentes à atual gestão. Só para se ter uma ideia, logo no primeiro contato, para pagar a primeira parcela da dívida, o prefeito teria cobrado R$ 5 mil para poder liberar R$ 15 mil do total devido. Depois disso, recebeu mais uma parcela de R$ 3 mil e a última, quando ocorreu o flagrante, foi de R$ 3,5 mil.

Na denúncia protocolada na Justiça pelo coordenador do Gaeco, Octávio Paulo Neto, o empresário do setor de alimentos apresentou conteúdos registradas em um aplicativo de compartilhamento de mensagens acertando os pagamentos. Nelas, Berg Lima apontava o local para a entrega da propina. Cansado da extorsão, o empresário procurou a Polícia Civil e o Ministério Público em maio. Desde então, foram recolhidas provas com os indícios do crime. O flagrante foi apenas mais uma peça no quebra-cabeça que inclui extratos bancários, mensagens e captação de vídeo mostrando a chegada e saída do prefeito dos locais de pagamento.

Berg Lima foi eleito prefeito de Bayeux com 33,4 mil votos, o equivalente a 58,92% dos votos válidos. Os vereadores da cidade vão se reunir nesta quinta-feira (6), extraordinariamente, para decidir o que fazer em relação ao prefeito. Eles aguardam o posicionamento do jurídico da Casa em relação ao caso. A tendência é que seja marcada data para o afastamento definitivo do gestor. Berg Lima é alvo de um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa. O objetivo é investigar a contratação de servidores fantasmas. O prefeito está detido no Batalhão da Polícia Miliar.

Resposta da prefeitura

Nesta quarta-feira (5), o prefeito de Bayeux, Berg Lima, foi vítima de uma armação política que se utilizou de um empresário inescrupuloso para tentar destruir um mandato obtido por meio da maior votação da história do município. O prefeito confia na Justiça e irá esclarecer os fatos, provando que não praticou qualquer ato ilegal contra o povo e a cidade.

 

Prefeito de Bayeux diz que desistiu da construção de presídio federal após “ouvir o povo”

Unidade carcerária teria capacidade para 208 presos

Prefeito de Bayeux decreta emergência após 15 dias; Foto: Secom/Bayeux

Agora é definitivo. O prefeito de Bayeux, Berg Lima (Podemos), anunciou que não vai autorizar a construção do presídio federal de segurança máxima na cidade. Ele disse ter tomado a decisão após ouvir a população da cidade. “Escutamos quem mais entende do nosso município, o povo”, ressaltou o gestor, em postagem no seu perfil em uma rede social. Desde que o tema passou a ser discutido, o prefeito é alvo de acusações e pressão nas redes sociais. Ele chegou a fazer uma visita ao Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A comitiva, que contou com a participação de vereadores da cidade, fez a inspeção para conhecer os prós e contras da instalação de uma unidade carcerária na cidade.

O prefeito chegou a colocar uma enquete no site da prefeitura para ouvir a população. A consulta ficou no ar por algumas semanas, mas também foi alvo de críticas e acusações de manipulação. Pela pesquisa, pelo menos 75% da população era a favor da construção do presídio. “Fizemos várias consultas com comerciantes e populares para saber o que a população de Bayeux achava. Como a contra-partida não foi a contento, decidimos de forma oficial dizer não ao presídio federal”, ressaltou.

Reprodução/Facebook

A construção do presídio federal ocorreria no limite entre os municípios de Bayeux e Santa Rita. A área é próxima à antiga Manzuá, na saída de Bayeux em direção a Natal, no Rio Grande do Norte. O Ministério da Justiça previa a construção de uma unidade com capacidade para 208 presos, entre condenados e provisórios, em quatro pavilhões. Para a escolha do espaço, foram preenchidos 11 requisitos necessários para a construção de um Presídio de Segurança Máxima. Entre eles, estão a distância de até 50 km da unidade para um aeroporto de nível regional, logística e fácil acesso a órgãos públicos como órgãos de segurança e hospitais.

Área onde o presídio deverá ser construído. Imagem: Reprodução/GoogleMaps

Era levado em conta também, para a construção do presídio, a infraestrutura da cidade. Ela é necessária para colaborar com a chegada à unidade e a fácil lotação para os 250 novos agentes federais. O aporte inicial para a construção da obra é de R$ 45 milhões, segundo o Ministério da Justiça. A estimativa dada pelo agente federal de execução penal do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério de Justiça (MJ), Felipe Abath, é que a unidade deixe um aporte de R$ 7 milhões para a cidade que a recebe, em contratos de prestações de serviço, por ano.

 

Bayeux: Berg Lima decide sobre construção de presídio nesta semana

População faz campanha nas redes sociais contra instalação da unidade prisional

Prefeito Berg Lima diz que está analisando os prós e os contras da instalação do presídio federal. Foto: Secom/Bayeux

O prefeito de Bayeux, Berg Lima (Podemos), dará uma resposta definitiva, nesta semana, sobre a construção de um presídio federal na cidade. Em contato com o blog, ele disse que está sendo feita a “avaliação de um tema complexo” e que a resposta será dada por estes dias. O anúncio ocorre ao mesmo tempo em que uma campanha contra a construção ganha espaço nas redes sociais. O principal argumento é o de que, a exemplo de outras cidades, Bayeux deverá abrigar “toda a cadeia do crime” que acompanha os presos. O fato é narrado como consequência imediata, assim como ocorreu em todas as cidades onde presídios de segurança máxima foram instalados.

Área onde o presídio deverá ser construído. Imagem: Reprodução/GoogleMaps

O prefeito chegou a colocar uma enquete no ar, mas ela foi retirada do site da prefeitura na semana passada. Os resultados não foram divulgados, mas vereadores da cidade acusam o gestor de manipulação dos dados. Berg Lima não se pronunciou sobre as acusações, nem antecipou considerações sobre as críticas dos adversários. O jornalista Léo Micena aponta as muitas controvérsias cercam o assunto. Ele tem feito campanha contra a iniciativa. O prefeito chegou a viajar com vereadores aliados para conhecer o presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Foram realizadas também audiências públicas na cidade, para ouvir a população a respeito da instalação do equipamento.

A construção do presídio federal, caso seja aprovada, ocorrerá no limite entre os municípios de Bayeux e Santa Rita. A área é próxima à antiga Manzuá, na saída de Bayeux em direção a Natal, no Rio Grande do Norte. O Ministério da Justiça prevê a construção de uma unidade com capacidade para 208 presos, entre condenados e provisórios, em quatro pavilhões. Para a escolha do espaço, foram preenchidos 11 requisitos necessários para a construção de um Presídio de Segurança Máxima. Entre eles, estão a distância de até 50 km da unidade para um aeroporto de nível regional, logística e fácil acesso a órgãos públicos como órgãos de segurança e hospitais.

É levado em conta também, para a construção do presídio, a infraestrutura da cidade, necessária para colaborar com a chegada à unidade e a fácil lotação para os 250 novos agentes federais. O aporte inicial para a construção da obra é de R$ 45 milhões, segundo o Ministério da Justiça. A estimativa dada pelo agente federal de execução penal do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério de Justiça (MJ), Felipe Abath, é que a unidade deixe um aporte de R$ 7 milhões para a cidade que a recebe, em contratos de prestações de serviço, por ano.

 

“Pão e Circo”, ironicamente, voltam à prefeitura de Alhandra

Renato Mendes foi reeleito em 2016, apesar das denúncias e ações na Justiça. Foto: Divulgação

A operação foi desencadeada em conjunto por Ministério Público da Paraíba, Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU). Ao todo, 28 pessoas foram presas em 18 cidades. Na época, os órgãos acusaram desvio de recursos públicos municipais, estaduais e federais. As investigações apuraram suposto desvio de R$ 65 milhões nos três municípios. Além de Alhandra, as investigações tiveram como alvo Sapé e Solânea. De acordo com o MP, os presos teriam fraudado licitações e processos através de empresas fantasmas e documentos falsos para realizar eventos festivos, shows pirotécnicos e montagem de estruturas para festas como São João, São Pedro, Carnaval e Reveillon com valores acima dos cobrados. LEIA MAIS

Romero critica Ricardo por não investir no São João de Campina Grande

Romero Rodrigues (C) critica falta de investimentos do Estado. Foto: Diego Almeida

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), retomou nesta segunda-feira (27) as críticas ao governador Ricardo Coutinho (PSB) por, nas palavras dele, não investir no Maior São João do Mundo. Durante entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (27) para anunciar o novo formato do evento, que será organizada por uma empresa contratada pelo poder público, o gestor disse que “não é fácil realizar uma festa de 30 dias e ainda mais numa grandeza como essa. Ainda temos a dificuldade de não contar com recursos do governo do Estado“.

Rodrigues ampliou a alfinetada ao fazer um comparativo entre o investimento do governo de Pernambuco em Caruaru com os investimentos na Paraíba. “Em Caruaru, por exemplo, o governo do Estado investiu R$ 2 milhões na última festa do São João de lá”, ressaltou. As brigas entre os prefeito de Campina Grande com o governador por investimentos se estende desde 2014, quando houve o rompimento entre Coutinho e o senador Cássio Cunha Lima, do mesmo partido de Romero. Cássio disputou as eleições para o governo e foi derrotado pelo socialista.

A última vez que o governo do Estado apoiou o São João de Campina Grande foi em 2013, quando tucanos e socialistas estavam no mesmo barco. Essa é a primeira vez que a prefeitura adota o sistema de Parceria Público Privada (PPP) para a realização do Maior São João do Mundo.

 

Em decreto, prefeito de Cabedelo admite pagar confraternizações e presentes

Leto Viana participa da distribuição de peixes em Cabedelo. Foto: Divulgação/PMC

O prefeito de Cabedelo, Leto Viana (PRP), é o que pode ser chamado de brincante quando o assunto diz respeito às contas públicas. O gestor publicou um decreto, assinado no dia 15 deste mês, no qual suspende até o dia 31 de junho o patrocínio, pelo poder público municipal, de festividades, eventos culturais, solenidades e, acreditem, festas, confraternizações e presentes. Isso mesmo, festas, confraternizações e presentes, despesas que não deveriam sequer constar na relação dos custos do erário público.

A medida, no entanto, não se aplica aos investimentos estruturais e logísticos como o espetáculo da Paixão de Cristo, nem à distribuição tradicional de peixes na Semana Santa. O decreto também não atinge as festividades de São João da cidade. Ou seja, são ressalvados os casos relacionados às ações governamentais. O decreto também deixa claro que a redução não vale para  serviços públicos essenciais das áreas de saúde, segurança e educação, mas a sua execução depende da “disponibilidade orçamentária e financeira”.

O documento será publicado no próximo Quinzenário Oficial da Prefeitura. “Medidas como essas podem soar impopulares, mas são de extrema importância para mantermos as contas públicas em ordem, honrando nossos compromissos com o povo e com os servidores, e com a cidade funcionando de forma responsável. Ao priorizarmos obras em detrimento de festas, mostramos respeito com a população e com o dinheiro público. Estamos contendo os gastos para podermos investir em infraestrutura e saúde”, disse Leto Viana.

Sobre o eleitoreiro programa de distribuição de peixes na Semana Santa, Leto Viana diz que teve o cuidado de “não incluir nesse decreto os investimentos com a distribuição de peixes e com a estrutura com o espetáculo da Paixão de Cristo, nem com as festividades juninas, que já viraram tradição e são ansiosamente aguardadas pela população”. O decreto deixa uma brecha para que “situações especiais, de caráter urgente necessária e inadiável, configuradas em despesas públicas” poderão ser autorizadas pelo prefeito.

 

Com ‘rombo’ de R$ 80 milhões, Berg Lima decreta emergência em Bayeux

Prefeito de Bayeux decreta emergência após 15 dias; Foto: Secom/Bayeux

Angélica Nunes

Após 15 dias no comando de Bayeux, na região metropolitana de João Pessoa, o prefeito Berg Lima (Podemos), resolveu decretar situação de emergência administrativa nos próximos 90 dias. Conforme argumentou nesta segunda-feira (16), ao fazer o balanço da primeira quinzena à frente da administração de Bayeux, o gestor acusou o ex-prefeito Expedito Pereira (PSB) de ter deixado uma dívida de quase R$ 80 milhões, além de unidades de saúde sem estruturas nem medicamentos e prédios públicos sucateados.

Segundo Berg Lima, apenas a dívida do município com o INSS chega a R$ 22 milhões. Com Instituto de Previdência do Município (IPAM) gira em torno de R$ 20 milhões e com a Cagepa é de R$ 8 milhões.

“O cenário que encontramos é assustador. Diversos prédios estão abandonados. Encontramos postos de saúde sem medicamento. A UPA não tinha as mínimas condições de funcionamento. Algumas escolas estão sem condições de aula. A limpeza da cidade é outro grande problema que estamos buscando soluções. Encontramos uma dívida de R$ 1,4 milhão com a empresa que faz a coleta de lixo em Bayeux, que não recebe da prefeitura desde outubro. Planejamos uma ação emergencial para retomar a prestação do serviço”, listou Berg Lima.

Para evitar críticas, Berg Lima disse que formará uma comissão, formada por várias secretarias, para dar transparência e legalidade às ações. “Nossa equipe de transição teve mita dificuldade em ter informações do município no período da transição, mas reportamos tudo isso ao Ministério Público”, argumentou.