“Pão e Circo”, ironicamente, voltam à prefeitura de Alhandra

Renato Mendes foi reeleito em 2016, apesar das denúncias e ações na Justiça. Foto: Divulgação

A operação foi desencadeada em conjunto por Ministério Público da Paraíba, Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU). Ao todo, 28 pessoas foram presas em 18 cidades. Na época, os órgãos acusaram desvio de recursos públicos municipais, estaduais e federais. As investigações apuraram suposto desvio de R$ 65 milhões nos três municípios. Além de Alhandra, as investigações tiveram como alvo Sapé e Solânea. De acordo com o MP, os presos teriam fraudado licitações e processos através de empresas fantasmas e documentos falsos para realizar eventos festivos, shows pirotécnicos e montagem de estruturas para festas como São João, São Pedro, Carnaval e Reveillon com valores acima dos cobrados. LEIA MAIS

Romero critica Ricardo por não investir no São João de Campina Grande

Romero Rodrigues (C) critica falta de investimentos do Estado. Foto: Diego Almeida

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), retomou nesta segunda-feira (27) as críticas ao governador Ricardo Coutinho (PSB) por, nas palavras dele, não investir no Maior São João do Mundo. Durante entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (27) para anunciar o novo formato do evento, que será organizada por uma empresa contratada pelo poder público, o gestor disse que “não é fácil realizar uma festa de 30 dias e ainda mais numa grandeza como essa. Ainda temos a dificuldade de não contar com recursos do governo do Estado“.

Rodrigues ampliou a alfinetada ao fazer um comparativo entre o investimento do governo de Pernambuco em Caruaru com os investimentos na Paraíba. “Em Caruaru, por exemplo, o governo do Estado investiu R$ 2 milhões na última festa do São João de lá”, ressaltou. As brigas entre os prefeito de Campina Grande com o governador por investimentos se estende desde 2014, quando houve o rompimento entre Coutinho e o senador Cássio Cunha Lima, do mesmo partido de Romero. Cássio disputou as eleições para o governo e foi derrotado pelo socialista.

A última vez que o governo do Estado apoiou o São João de Campina Grande foi em 2013, quando tucanos e socialistas estavam no mesmo barco. Essa é a primeira vez que a prefeitura adota o sistema de Parceria Público Privada (PPP) para a realização do Maior São João do Mundo.

 

Em decreto, prefeito de Cabedelo admite pagar confraternizações e presentes

Leto Viana participa da distribuição de peixes em Cabedelo. Foto: Divulgação/PMC

O prefeito de Cabedelo, Leto Viana (PRP), é o que pode ser chamado de brincante quando o assunto diz respeito às contas públicas. O gestor publicou um decreto, assinado no dia 15 deste mês, no qual suspende até o dia 31 de junho o patrocínio, pelo poder público municipal, de festividades, eventos culturais, solenidades e, acreditem, festas, confraternizações e presentes. Isso mesmo, festas, confraternizações e presentes, despesas que não deveriam sequer constar na relação dos custos do erário público.

A medida, no entanto, não se aplica aos investimentos estruturais e logísticos como o espetáculo da Paixão de Cristo, nem à distribuição tradicional de peixes na Semana Santa. O decreto também não atinge as festividades de São João da cidade. Ou seja, são ressalvados os casos relacionados às ações governamentais. O decreto também deixa claro que a redução não vale para  serviços públicos essenciais das áreas de saúde, segurança e educação, mas a sua execução depende da “disponibilidade orçamentária e financeira”.

O documento será publicado no próximo Quinzenário Oficial da Prefeitura. “Medidas como essas podem soar impopulares, mas são de extrema importância para mantermos as contas públicas em ordem, honrando nossos compromissos com o povo e com os servidores, e com a cidade funcionando de forma responsável. Ao priorizarmos obras em detrimento de festas, mostramos respeito com a população e com o dinheiro público. Estamos contendo os gastos para podermos investir em infraestrutura e saúde”, disse Leto Viana.

Sobre o eleitoreiro programa de distribuição de peixes na Semana Santa, Leto Viana diz que teve o cuidado de “não incluir nesse decreto os investimentos com a distribuição de peixes e com a estrutura com o espetáculo da Paixão de Cristo, nem com as festividades juninas, que já viraram tradição e são ansiosamente aguardadas pela população”. O decreto deixa uma brecha para que “situações especiais, de caráter urgente necessária e inadiável, configuradas em despesas públicas” poderão ser autorizadas pelo prefeito.

 

Com ‘rombo’ de R$ 80 milhões, Berg Lima decreta emergência em Bayeux

Prefeito de Bayeux decreta emergência após 15 dias; Foto: Secom/Bayeux

Angélica Nunes

Após 15 dias no comando de Bayeux, na região metropolitana de João Pessoa, o prefeito Berg Lima (Podemos), resolveu decretar situação de emergência administrativa nos próximos 90 dias. Conforme argumentou nesta segunda-feira (16), ao fazer o balanço da primeira quinzena à frente da administração de Bayeux, o gestor acusou o ex-prefeito Expedito Pereira (PSB) de ter deixado uma dívida de quase R$ 80 milhões, além de unidades de saúde sem estruturas nem medicamentos e prédios públicos sucateados.

Segundo Berg Lima, apenas a dívida do município com o INSS chega a R$ 22 milhões. Com Instituto de Previdência do Município (IPAM) gira em torno de R$ 20 milhões e com a Cagepa é de R$ 8 milhões.

“O cenário que encontramos é assustador. Diversos prédios estão abandonados. Encontramos postos de saúde sem medicamento. A UPA não tinha as mínimas condições de funcionamento. Algumas escolas estão sem condições de aula. A limpeza da cidade é outro grande problema que estamos buscando soluções. Encontramos uma dívida de R$ 1,4 milhão com a empresa que faz a coleta de lixo em Bayeux, que não recebe da prefeitura desde outubro. Planejamos uma ação emergencial para retomar a prestação do serviço”, listou Berg Lima.

Para evitar críticas, Berg Lima disse que formará uma comissão, formada por várias secretarias, para dar transparência e legalidade às ações. “Nossa equipe de transição teve mita dificuldade em ter informações do município no período da transição, mas reportamos tudo isso ao Ministério Público”, argumentou.

Prefeito de Alhandra acusa antecessor de passar cheques sem fundos

Jhonathan Oliveira

Na segunda semana dos mandatos dos novos prefeitos, a máquina de acusação contra os antecessores continua a todo vapor. O prefeito de Alhandra, Renato Mendes (DEM), que já decretou calamidade financeira na cidade e procurou a polícia para denunciar o sumiço de pneus e documentação, agora está afirmando que a emissão de cheques sem fundos por parte da gestão anterior causou o bloqueio das contas da prefeitura de Alhandra

Prefeito disse que pretende acionar antecessor na Justiça

Renato disse que até a terça-feira (10) diversos cheques foram depositados na conta da prefeitura. O prefeito afirmou que sustou todos os cheques, pois pela ausência do processo de transição entre as gestões, não teve como ter acesso imediato à lista dos credores do município. Só no dia 2 de janeiro foram mais de 30 cheques, somando cerca de R$ 1 milhão.

“O pior de tudo é que devido a grande quantidade de cheques que foram emitidos sem fundo e reapresentados, as contas da Prefeitura estão bloqueadas e estamos impedidos de realizar, dentre outras pendências, pagamentos e retirada de talões. Nossa missão agora é localizar os credores para recuperarmos esses cheques e realizar o desbloqueio das contas. Já fomos até a cidade de Itambé (Pernambuco) tentar localizar uma dessas empresas para recuperar esse cheque devolvido e não localizamos”, destacou Renato.

O prefeito determinou que seja realizado um levantamento para identificar todos os cheques que estão em poder de credores. Ele também afirmou que pretende acionar o antecessor, Marcelo Rodrigues (PMDB), na Justiça. O ex-prefeito não foi localizado para comentar as denúncias do democrata.

Romero Rodrigues estreita relações com o PSB de Ricardo

Romero foi recebido pelo prefeito de Recife. Foto: Divulgação

Angélica Nunes

Se na Paraíba a disputa política entre o PSDB do senador Cássio Cunha Lima e o PSB do governador Ricardo Coutinho parece não ter um trégua à vista, fora do estado as relações entre lideranças das duas legendas têm sido bem mais harmoniosas. Dispostos a buscar costurar uma relação harmoniosa, o o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB) foi recebido, na tarde desta terça-feira (10), pelo prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), ambos reeleitos para os próximos quatro anos.

Acompanhado por auxiliares, Romero tratou da troca de experiências administrativas e de possíveis parcerias com a prefeitura da capital pernambucana. Geraldo Júlio fez uma exposição detalhada sobre projetos da área social. Destacou os bons resultados dos programas Porto Social e Transforma, que, essencialmente promovem um novo nível de interação entre o poder público e organizações sociais.

Romero Rodrigues mostrou-se entusiasmado particularmente com os projetos Transforma e Porto Social e a proposta de ambos na área de voluntariado e sinergia entre prefeitura e comunidade. Centenas de organizações não-governamentais e mais de 70 mil voluntários estão cadastrados.

Mais cedo, na parte da manhã, os secretários André Agra (Planejamento) e Luiz Alberto (Desenvolvimento Econômico), acompanhados do ex-presidente da AMDE, Dunga Junior, mantiveram reunião com o secretário de Segurança Urbana, Murilo Cavalcante, com quem colheram importantes subsídios sobre o setor.

Prefeito que tomou posse à luz de velas faz acordo de R$ 2,7 milhões com Energisa

Fornecimento foi retomado após acordo com a Energisa. Foto: Divulgação

Angélica Nunes

O prefeito de Curral de Cima, Totó Ribeiro (PSDB), que tomou posse à luz de velas no último domingo (1º), conseguiu renegociar a dívida da prefeitura junto a Energisa e o fornecimento de energia já foi restabelecido. O secretário de Controle Interno de Curral de Cima, Paulo Queiroz, revelou que a dívida total da prefeitura com a Energisa chega a R$ 2,7 milhões e que, para ser religada a luz, a prefeitura teve, também, que pagar imediatamente uma dívida de R$ 278 mil, dividido em 24 meses.

A Energisa não confirma as informações. A assessoria da concessionária disse que a política da empresa nega repasse de dados de dívidas de clientes, mas informou que nestes casos de renegociações de débitos são aplicados 1% de juros, 1% de mora e ainda 2% de multa sobre o valor líquido da dívida.

Totó Ribeiro argumenta que “é uma dívida muito alta e que a Prefeitura terá dificuldades de pagar, mas essa foi a herança que recebemos do nosso antecessor. O mais importante é que conseguimos religar a energia para iniciarmos a nossa administração. Nossa vontade de trabalhar pelo nosso povo supera qualquer adversidade. Vamos recuperar nossa dignidade e a fé em nosso futuro. Vamos ao trabalho”, afirmou.

O prefeito teve que tomar posse no escuro no último domingo (1) após a concessionária de Energia cortar a luz de todos os prédios públicos do município de Curral de Cima. O débito da gestão anterior com a empresa já ultrapassa R$ 1 milhão. Nesse primeiro dia de atividade, o prefeito também se deparou com os prédios da Prefeitura saqueados.

A realidade encontrada pelo prefeito não foi das melhores. Segundo Totó Ribeiro, foi detectada a falta de computadores, televisões, bebedouros e até mesmo armários. O novo prefeito também encontrou a frota do município totalmente deteriorada com ambulâncias e ônibus escolares sem qualquer condição de transportar os estudantes e a população que necessita de um socorro.

“Estamos enfrentando uma situação muito difícil no município. A realidade ainda é pior do que imaginávamos. Como não tivemos um processo de transição de governo fica ainda mais complicado de iniciarmos uma administração. O bem público foi saqueado e isso é caso de polícia”, afirmou o prefeito.

 

Prefeito não vai à posse e Triunfo inicia o ano sem comando

Prefeito eleito, Zé Mangueira não foi tomar posse. Foto: divulgação

Diego Almeida

O ano novo prometia nova gestão em várias cidades da Paraíba, com a posse dos prefeitos eleitos. Não foi o caso de Triunfo, no Sertão do estado. Além da administração continuar nas mãos do mesmo grupo político, a cidade chega ao segundo dia do ano sem comando. Isso porque o prefeito eleito, José Mangueira (PTB), não compareceu a duas solenidades de posse, marcadas pela Câmara de Vereadores. A equipe do JORNAL DA PARAÍBA não conseguiu falar com o prefeito, mas conversou com o primo dele e ex-prefeito, Damísio Mangueira, que justificou a ausência do gestor por uma possível fraude nas eleições da Mesa Diretora da Casa. Presidente interino da Câmara, José Fagner Nóbrega (PSB), rebate que não houve fraude.

A polêmica começou após os vereadores da situação não conseguirem registrar chapa para disputar a presidência da casa. O problema teria sido pela perda do prazo para apresentar os nomes para disputa, que seria de 48 horas, conforme o regimento interno da câmara. Acontece que esse prazo foi modificado em uma votação, em outubro do ano passado, que modificou o prazo para 5 dias antes da escolha do novo presidente, de acordo com o presidente interino e candidato a presidência da casa pela oposição, Fagner Nóbrega. Por causa da possibilidade de eleger a única chapa na disputa, os vereadores da situação, aliados do prefeito, resolveram não comparecer às sessões, que foram canceladas por falta de quórum.

Para o ex-prefeito e primo do prefeito eleito, Damísio Mangueira, o que ocorreu foi uma tentativa de impedir uma disputa democrática para a presidência da câmara, induzindo a eleição de uma única chapa, já que os vereadores da situação não conseguiram registrar os postulantes da mesa diretora. “Foi uma manobra política. A oposição só tinha quatro votos para fazer a eleição da mesa, aí fizeram uma fraude na ata, mudando o prazo para registro. Como na mesa passada eles tinham a maioria, pegaram a assinatura da ata passada. Só se instala a sessão com maioria absoluta que seria de cinco vereadores. O prefeito tem dez dias para tomar posse. Se não tomar posse, ele toma na justiça, porque a lei orgânica garante isso”, explicou.

Rebatendo as afirmações de Damísio, Fagner Nóbrega disse que as mudanças no regimento interno não foram definidos para que se obtivesse vantagem na disputa da mesa. Ele explicou que o problema é que os parlamentarem aprovam os projetos sem ao menos saber do que se trata. “ Já faz algum tempo que mudamos o regimento, foi em outubro. A gente tem as atas, inclusive os vereadores de situação também estavam presentes. O problema é que são acostumados a votar balançando a cabeça. Não leu o projeto e deu nisso”, detonou, acrescentando que os parlamentares da situação estão tentando ganhar tempo para reverter a situação.

Fagner também explicou que a resolução 01/2016 também prevê a antecipação das eleições para escolher a Mesa Diretora para o dia 1º de janeiro, quando só ocorreria em meados de março. “A mudança é para moralizar o poder legislativo. Os vereadores tem que acordar nas sessão e deixar de votar os projetos sem ter consciência do que se trata. Outra coisa, a mudança no regimento foi votado por unanimidade, mudando mudou o prazo para registro de chapa e antecipando a eleição da mesa diretora que aconteceria no final do primeiro biênio.

Uma nova sessão está marcada para às 19h desta segunda-feira (2) e o presidente interino acredita que desta vez a Câmara consiga eleger os novos componentes da mesa. Já Damísio, disse que se o prefeito, José Mangueira, não conseguir tomar posse seguindo os trâmites da casa legislativa, vai fazer isso através de um mandado de segurança na Justiça, “ele não vai ter prejuízo nenhum”, disse.

Senador paraibano é condenado pela segunda vez em uma semana

Lindbergh Farias exerce o cargo de senador pelo Rio de Janeiro. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O senador Lindbergh Farias (PT/RJ) foi condenado por improbidade administrativa, pela segunda vez, pelo juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Ele foi condenado a cinco anos de suspensão de direitos políticos e multa de R$ 640 mil.

Segundo denúncia do Ministério Público, quando era prefeito de Nova Iguaçu, Lindbergh fez um acordo político com o ex-vereador José Agostinho de Souza, entre janeiro de 2005 e abril de 2007. No acordo, várias pessoas da família de José Agostinho foram nomeadas para cargos na prefeitura em troca de apoio político na Câmara Municipal.

Na semana passada, o juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes já havia condenado Lindbergh em outra ação de improbidade administrativa, por ter permitido o uso promocional de sua imagem em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando era prefeito de Nova Iguaçu e se candidatava à reeleição.

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, na época em que era prefeito, Lindbergh distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo criado para o seu governo impresso no material.

Em um terceiro processo de improbidade administrativa, que corre na 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu, a juíza Marianna Medina Teixeira decretou, na semana passada, o bloqueio dos bens do político, pela dispensa de licitação em convênio feito com a Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil (FNLIJ).

Por meio de nota, o senador disse estar sendo perseguido pelo magistrado. “Me estranha que processos que se arrastavam por quase uma década sejam repentinamente alvo de decisão do mesmo magistrado, ignorando inclusive a decisão do STF de arquivamento de inquéritos com o mesmo objeto. A perseguição é mais do que explícita. Novamente, informo que recorrerei e tenho plena convicção que a decisão será revertida e a justiça prevalecerá”, diz a nota de Lindbergh.

Da Agência Brasil

TSE libera posse de Emerson Panta no cargo de prefeito de Santa Rita

Emerson Panta conquistou ampla maioria dos votos no pleito. Foto: Divulgação

Emerson Panta conquistou ampla maioria dos votos no pleito. Foto: Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou nesta terça-feira (6) a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba que havia negado o registro de candidatura do prefeito eleito de Santa Rita, Emerson Panta (PSDB). O tucano recebeu 51.037 votos no pleito deste ano, o que corresponde a 70,16% dos votos válidos, superando com grande vantagem o segundo colocado, Zé Paulo (PSB). O registro de Emerson fora negado pela corte regional por suposta demissão do serviço público. No entanto, os ministros do TSE entenderam que ele não estava inelegível para o pleito de 2016.

Ao prover o registro do candidato, o relator, ministro Luiz Fux, afirmou que Panta foi exonerado (e não demitido) por não tomar posse no cargo de servidor público dentro do prazo. Além de não ter sido demitido, o ministro destacou que, segundo os autos do processo, a exoneração dele foi posteriormente suspensa por ato administrativo do órgão público. Fux disse que o pré-candidato reunia, assim, as condições de elegibilidade no momento do pedido do registro de candidatura. Panta será empossado no dia 16, às 10h, junto com os vereadores e o vice eleitos.

A coligação “Para Santa Rita Avançar” impugnou o registro do candidato sob a alegação de que ele estaria inelegível pela alínea “o” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades). A alínea estabelece que são inelegíveis, por oito anos, a partir da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário, aqueles que forem demitidos do serviço público devido a processo administrativo ou judicial.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral