Posse da bancada paraibana na Câmara com 50% de renovação dos deputados

Diferente do ocorrido em 2014, a Paraíba volta a ter representante feminina entre os parlamentares eleitos

Gervásio Maia foi o deputado federal mais votado nas eleições deste ano. Foto: Roberto Guedes/ALPB

A bancada federal paraibana na Câmara dos Deputados passou por uma mudança profunda, pelo menos no papel. Isso por que, dos deputados eleitos em 2014, apenas metade conseguiram renovar o mandato e estão sendo empossados no 1° de fevereiro. O mais votado foi Gervásio Maia (PSB). Outro destaque diz respeito ao fato de o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) ter se desidratado em relação à última eleição. De candidato mais votado, em 2014, ele passou de 179 mil votos para 76 mil no último pleito.

Ao todo, seis novos parlamentares conseguiram chegar à Câmara dos Deputados. São eles Gervásio Maia (PSB), com 146.860 votos; Frei Anastácio (PT), 91.408; Wilson Santiago (PTB), com 86.208; Julian Lemos (PSL), com 71.899; Edna Henrique (PSDB), com 69.935, e Ruy Carneiro (PSDB), 61.259.

Deputados Federais eleitos em 2018

1. Gervásio Maia (PSB) 146.860 (eleito)
2. Aguinaldo Ribeiro (PP) 120.220 (reeleito)
3. Wellington Roberto (PR) 107.465 (reeleito)
4. Dr Damião (PDT) 100.876 (reeleito)
5. Hugo Motta (PRB) 92.468 (reeleito)
6. Frei Anastácio (PT) 91.408 (eleito)
7. Wilson Santiago (PTB) 86.208 (eleito)
8. Pedro Cunha Lima (PSDB) 76.754 (reeleito)
9. Efraim Filho (DEM) 76.089 (reeleito)
10. Julian Lemos (PSL) 71.899 (eleito)
11. Edna Henrique (PSDB) 69.935 (eleito)
12. Ruy Carneiro (PSDB) 61.259 (eleito)

Setenta prefeitos paraibanos vão a Brasília cobrar substitutos dos cubanos no ‘Mais Médicos’

Gestores querem uma solução para substituição dos cubanos que vão deixar o país

Tota Guedes conclama prefeitos a cobrarem da União a substituição dos médicos cubanos. Foto: Reprodução/Facebook

A Federação dos Municípios da Paraíba (Famup) levou 70 prefeitos da Paraíba para Brasília. Eles participam do Encontro dos Municípios Brasileiros – Avanços da Pauta Municipalista, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. O evento deverá contar com a participação do presidente Michel Temer (MDB). Os gestores vão aproveitar a oportunidade para cobrar a substituição dos médicos cubanos. São 134 profissionais na Paraíba que deverão voltar para o país caribenho. Também participam do encontro ministros, parlamentares e prefeitos.

Uma das principais preocupações dos prefeitos e secretários municipais de Saúde são as mudanças no Programa Mais Médicos. A CNM, na semana passada, divulgou notas em que demonstrou preocupação com a saída dos profissionais cubanos do programa. Segundo a nota de sexta-feira (16), foi feito um apelo ao Ministério da Saúde e à Presidência da República para novas medidas sejam apresentadas até sexta-feira (23). O presidente da Famup, Tota Guedes, demonstra preocupação com a saída dos médicos cubanos da Paraíba, principalmente nos pequenos municípios.

“Eu sou totalmente favorável ao programa Mais Médicos. A população tem sido atendida, gosta do atendimento. Hoje, a partir das 14h, teremos um encontro com o presidente Michel Temer. Possivelmente, neste evento, o presidente deve assinar um decreto convocando 15 mil médicos e estamos aí. O programa é muito importante”, ressaltou Guedes.

A entidade protocolou ofício na Embaixada de Cuba solicitando a permanência dos profissionais cubanos até o fim do ano, bem como a abertura de negociação com a confederação e o governo brasileiro para que busquem alternativas para garantir o atendimento à população brasileira. De acordo com a nota do CNM, entre os 1.575 municípios que têm somente médico cubano do programa, 80% possuem menos de 20 mil habitantes. O receio é que a ausência dos profissionais de Cuba leve à desassistência básica de saúde a mais de 28 milhões de pessoas.

O presidente eleito Jair Bolsonaro reiterou neste domingo (19) a decisão de manter as exigências aos profissionais de Cuba. Entre as medidas, estão fazer o Revalida – prova que verifica conhecimentos específicos na área médica, receber integralmente o salário e poder trazer a família para o Brasil. Também disse que sua decisão é baseada no fato de os médicos cubanos serem tratados como escravos pelo governo de Cuba que decidiu deixar o programa após as declarações de Bolsonaro.

Em coletiva, PT revela carta de Lula aos paraibanos e apoio a João Azevêdo

Ex-presidente teve o projeto de eleição frustrado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral

Jackson Macedo leu a carta de apoio de Lula a João, Luiz e Veneziano. Foto: Reprodução/Facebook

Os petistas paraibanos leram, durante entrevista coletiva, na manhã desta quinta-feira (6), carta do ex-presidente Lula aos paraibanos. O petista teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tenta, por meio de recurso, voltar à disputa. No documento, em linhas gerais, o ex-gestor fala de obras e serviços destinadas à Paraíba durante os governos petistas. Aproveita também para pedir votos para o candidato governista João Azevêdo (PSB), que disputará o governo. Há pedido também de apoio para Luiz Couto (PT) e Veneziano Vital do Rêgo (PSB), que disputam vaga para o Senado. A fórmula de divulgação da carta é mesma usada em outros estados brasileiros. Lula deverá ser substituído na disputa pelo atual candidato a vice na chapa, Fernando Haddad (PT).

Confira o texto na íntegra

 

Operação Cartola: Ministério Público denuncia 17 acusados de fraudar resultados de jogos na Paraíba

Investigação aponta existência de suposta organização criminosa criada para manipular resultados de jogos e desviar recursos financeiros no futebol paraibano

Amadeu Rodrigues é um dos acusados de ter criado uma organização criminosa na FPF

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) protocolou nesta terça-feira (20) ação contra 17 suspeitos de fraudar resultados de partidas no futebol paraibano. A ação foi protocolada na 4ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa. No documento, o órgão pede a condenação dos acusados com base, principalmente, em crimes previstos no Código do Processo Penal e no Estatuto do Torcedor. Para explicar com maior detalhe o funcionamento da “organização criminosa” (Orcrim) descrita no processo, o órgão dividiu, na denúncia, o grupo em três. Cada um, com sua especificidade, teria trabalhando para o sucesso da empreitada, de acordo com a apuração. As alas de atuação foram divididas de forma a existirem os núcleos dos gestores/líderes, supervisores e logística.

A denúncia do Ministério Público alega que os membros atuavam com “corporificadas pela utilização de documentos falsos, intimidação de testemunhas, ocultação e destruição de provas, entre outros, cujos resultados geravam elevados desvios econômicos e prejuízos, não apenas no campo financeiro, mas, notadamente, na esfera moral da sociedade. Esta, ludibriada pelo organismo delinquencial, era vítima direta do referido esquema criminoso”. “Nesse passo, foi detectado que ao menos há 10 (dez) anos, as práticas se reiteravam no âmbito do futebol da Paraíba, sem que os órgãos responsáveis por ele tomassem qualquer medida cabível no caso em concreto”, diz a denúncia.

Veja a composição de cada núcleo:

❖ núcleo dos gestores/líderes:
1. Amadeu Rodrigues da Silva Junior, presidente da FPF
2. Breno Morais Almeida, vice-presidente do clube Botafogo
3. Lionaldo dos Santos Silva, presidente do STJD
4. Marinaldo Roberto de Barros, procurador do STJD
5. Jose Renato Albuquerque Soares, membro da Comissão Estadual de Árbitros de Futebol
6. Severino Jose de Lemos, membro da Comissão de Arbitragem
7. Genildo Januario da Silva, vice-presidente do Sindicato dos Árbitros

❖ núcleo dos supervisores:
8. Adeilson Carmo Sales de Souza, atuou na Comissão de Arbitragem
9. Antonio Carlos da Rocha, árbitro
10. Antonio Umbelino de Santana, árbitro
11. Eder Caxias Meneses, árbitro
12. Francisco de Assis da Costa Santiago, árbitro
13. João Bosco Sátiro da Nobrega, árbitro
14. Jose Maria de Lucena Netto, árbitro
15. Tarcisio Jose de Souza, árbitro
16. Josiel Ferreira da Silva, árbitro

❖ núcleo da logística:
17. Jose Araujo da Penha, funcionário da FPF

Depois do escândalo gerado pela Operação Cartola, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) chegou a nomear um interventor para a FPF. O atual presidente, Amadeu Rodrigues, chegou a ser afastado do cargo, mas ele retornou ao cargo há poucos dias. O comando da organização criminosa, de acordo com o Ministério Público, não ficava a cargo apenas de Amadeu. “Ocorre que durante as perquirições e demais diligências, descortinou-se um arcabouço criminoso sobre o qual havia o controle e manipulação de jogos e seus respectivos resultados, por parte de dirigentes da FPF, árbitros de futebol, integrantes da Comissão de Arbitragem da
FPF – CEAF, além da participação da presidência e Procuradoria do Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol da Paraíba — TJDF”, diz o processo.

As condutas do suspeitos foram divididas em três:

❖ Condutas-Fim
✓ Manipulação de resultados;
✓ Fraude no sorteio da arbitragem;
✓ Favorecimento / proteção em decisões da Justiça Desportiva.
❖ Condutas — Meio
✓ ‘tráfico de influência;
✓ Falsidade ideológica;
✓ Coação no curso do processo;
✓ Intimidação / represálias.
❖ Condutas Operacionais
✓ Proteção institucional;
✓ Poder de informação;
✓ Poder midiático;
✓ Poder politico / institucional.

De acordo com as investigações, os árbitros atuavam de maneira a facilitar os resultados almejados pela organização criminosa. Para tanto, se utilizavam de impedimentos, pênaltis, faltas, escanteios, acréscimos, entre tantas outras normas do esporte, para que, na medida do possível, pudessem favorecer as escusas predileções do grupo criminoso ora denunciado. Na ação, o Ministério Público pede que os suspeitos sejam s denunciados, após o recebimento da presente denúncia, citados para se verem processados em juízo e, ao final, uma vez comprovada sua culpabilidade, condenados às penas da lei.

 

Confira a lista de políticos paraibanos que poderão estar inelegíveis nas eleições deste ano

Relação de gestores com contas reprovadas no Tribunal de Contas foi entregue à Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba

André Carlo Torres e Victor Veggi durante entrega formal da lista de contas reprovadas. Foto: Íris Porto/PGR

Você tem 1.236 razões para prestar muita atenção nos nomes que constam na lista de gestores com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Afinal, muitos deles, com experiências reprováveis, poderão estar nas urnas, nas eleições deste ano. A relação foi entregue pela corte à Procuradoria Regional Eleitoral. Dependendo do tipo da irregularidade e da confirmação da rejeição das contas pelas respectivas câmaras municipais, o Ministério Público deverá protocolar o pedido de impugnação do candidato. A relação dos agentes políticos e administradores, estaduais e municipais, com contas reprovadas nos últimos oito anos, foi entregue pelo presidente do TCE, André Carlo Torres, ao procurador regional eleitoral Victor Carvalho Veggi.

A relação traz algumas pérolas. Há prefeitos que acumulam 11 contas rejeitadas. Ou seja, muito provavelmente nunca tiveram balancete aprovado pela corte. É o caso do ex-prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva. Ele chegou a ser cassado quando estava à frente do município e conseguiu retornar ao cargo. Para Veggi, a lista é de suma importância para a atuação eleitoral porque, a partir das informações de contas rejeitadas, é possível identificar, por ocasião do registro de candidaturas, eventuais candidatos em situação de inelegibilidade, tal como dispõe a lei da ficha limpa.

“Gestores que tenham as contas rejeitadas pelo tribunal de contas em caráter definitivo, por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa e, desde que mantida essa rejeição pelas câmaras municipais e não haja nenhuma decisão judicial afastando os seus efeitos, estão inelegíveis por oito anos e não podem ser candidatos enquanto não tiver transcorrido o prazo de oito anos”, explicou o procurador regional eleitoral.

Em todo ano de eleições, o TCE entrega ao Ministério Público Eleitoral a lista de gestores que tiveram contas rejeitadas. O que o tribunal de contas faz, segundo o presidente André Carlo, é cumprir uma lei estadual ao oferecer essas informações ao MPF para que o Ministério Público possa ter mais subsídios quando atuar na área do registro de candidaturas. “Os dados são públicos. Nós estamos entregando ao MPF e ao mesmo tempo disponibilizando também na página eletrônica do TCE, tce.pb.gov.br, e o cidadão também pode ter acesso pelo aplicativo de celular ‘Nosso TCE PB’, que está disponível nas lojas de aplicativos para celulares”, informou o presidente.

Com essas informações, o Ministério Público Eleitoral vai aguardar o registro das candidaturas, explicou o PRE Victor Veggi. “A partir do registro das candidaturas, a gente vai verificar se aquela pessoa que pediu o registro está incurso ou não em uma das causas de inelegibilidade, entre elas a rejeição de contas. Se estiver, o pedido de registro de candidatura pode ser impugnado. Uma vez impugnado, vai caber ao TRE decidir se a pessoa pode ou não concorrer ao pleito”, completou o procurador.

 

 

 

Deputados revogam lei que garantia guarda pessoal para ex-governadores

Matéria votada na Assembleia Legislativa contou com votos da bancada ligada ao governador Ricardo Coutinho

Hervázio Bezerra diz que o governador Ricardo Coutinho contrariou os interesses de muitas pessoas. Foto: Roberto Guedes

Os deputados estaduais paraibanos aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira (25), o projeto que revoga a lei que disciplinou a criação de uma guarda pessoal para ex-governadores. A matéria foi sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) dias antes de decidir pela permanência no cargo até o fim do mandato, em 31 de dezembro deste ano. A iniciativa provocou grande repercussão negativa e resultou em acusações dos parlamentares de oposição. Eles alegavam que o tema não havia sido discutido no plenário e, por isso, não teria sido votado.

A proposta usada para revogar a matéria foi de autoria do líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB). O parlamentar, vale ressaltar, foi o autor da emenda ao projeto do Executivo que alterou a lei que disciplinou a contratação de servidores para administrar os acervos dos ex-governadores na Fundação Casa de José Américo. Além da matéria apresentada por Bezerra, houve projeto também da oposição com pedido de revogação do texto, mas a matéria colocada em votação foi a proposta pelo líder do governo. A oposição protocolou ainda uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na Justiça.

O argumento para justificar a ação era justamente que a matéria criava despesa e, por isso, não poderia ser proposta por um deputado, no caso, Hervázio Bezerra. Na sessão desta quarta-feira (25), o líder do governo justificou sua propositura. Ele alegou que poderia citar leis do gênero de vários estados. Elas existem, ele assegura, por que o governador contraria interesses e, por isso, precisaria ter assegurada a segurança pessoal. Alegou ainda que o governador Ricardo Coutinho precisaria do benefício por ter contrariado os interesses de muitas pessoas.

O deputado estadual Janduhy Carneiro, no entanto, contestou o colega. Ele alegou que em decorrência da falta de segurança na Paraíba, não haveria justificativa para se tirar um policial das ruas para dar segurança ao governador Ricardo Coutinho. “Quem quiser segurança pessoal, pague do próprio bolso”, desse o parlamentar. A matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade por todos os deputados presentes.

A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de março. A criação, no caso da guarda, beneficiaria mais especificamente o próximo gestor a deixar o cargo. Ao todo, seriam três policiais militares colocados à disposição da segurança do ex-governador. Todos pagos pelo Estado. A medida se assemelha a decisão similar do prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), e que foi bastante criticada no âmbito nacional.

Confira o texto:

LEI Nº 11.097 DE 28 DE MARÇO DE 2018.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO

“Art. 6º Ficam criados um cargo de Assessor Temporário de Segurança e Apoio de ex-Governador, símbolo CDS-3, a ser ocupado por oficial de Polícia Militar, e dois cargos de Assistente Temporário de Segurança e Apoio de ex-Governador, símbolo CAD-3, a ser ocupado por praças da Polícia Militar, para fazer a segurança do ex-Governador, a partir do primeiro dia seguinte à conclusão ou interrupção do mandato, por tempo correspondente ao mesmo período de efetivo exercício, limitado à 4 (quatro) anos.
§ 1º Os cargos criados no caput deste artigo serão providos por indicação do ex-Governador e ficarão alocados no item 2 do Anexo IV, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, com vinculação direta ao Secretário Executivo Chefe da Casa Militar do Governador, podendo ser ocupados por policiais da ativa ou reserva remunerada.
§ 2º Perderá o direito ao benefício estabelecido neste artigo o ex-Governador que fixar residência fora do Estado da Paraíba, enquanto perdurar tal situação.
§ 3º As despesas referentes ao custeio do serviço correrão por conta das dotações orçamentárias da Casa Militar do Governador.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 28 de março de 2018; 130º da Proclamação da República.

 

 

 

Vinte prefeitos paraibanos fazem farra das contratações de apadrinhados

Relatório do Tribunal de Contas do Estado mostra 149 gestores com gastos dentro do limite legal no Estado

Gastos com pessoal têm sido o principal insumo em várias prefeituras (Daniel Isaia/Agência Brasil)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Paraíba divulgou um levantamento para lá de preocupante. Os dados mostram a farra das contratações de apadrinhados nas prefeituras. Os números, tendo como base nos balancetes repassados pelos próprios gestores, mostram gasto superior ao legal em pelo menos 20 municípios paraibanos. A situação é mais crítica em Areia, conde há o comprometimento de 65,8% da Receita Corrente Líquida com a folha de pessoal. A legislação proíbe gasto superior a 60% do que se arrecada com o pagamento de pessoa. E há motivo para isso. Quanto mais se retira dinheiro para pagar apadrinhado, como comumente ocorre, sobra menos para manter escolas e serviços públicos.

O exemplo extremo entre os prefeitos que melhor aplicam o dinheiro com o pagamento de pessoal é o da cidade de São José do Bomfim. Lá, o gasto com pessoal não supera a casa dos 30,8% da Receita Corrente Líquida. Quase a metade do que poderia fazer uso sem o risco de ser condenado por descumprimento da legislação. A lista dos dez mais inclui Areia (65,89%), Itabaiana (65,16%), Bayeux (64,61%), Caaporã (64,57%), Lagoa Seca (63,67%), Pedra Lavrada (63,52%), Cruz do Espírito Santo (63,04%), Pocinhos (62,88%), Cubati (62,12%) e Bananeiras (61,97%). O levantamento do Tribunal de Contas tem como base os dois primeiros quadrimestres de 2017. Ou seja, os dados repassados de janeiro a agosto. Todos já foram auditados.

Em conversa recente com o blog, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, André Carlo Torres, explicou que está em andamento um trabalho de acompanhamento em todas as cidades. “Os municípios que estão extrapolando os gastos com pessoal estão sendo notificados pelo tribunal para regularizar a situação. O prazo para que a situação seja corrigida é dentro do exercício financeiro”, ressaltou o conselheiro. Caso a irregularidade seja mantida, o gestor poderá ter as contas reprovadas pelo órgão de controle e ficar inelegível, caso a condenação seja mantida pela Câmara Municipal. Os municípios irregulares foram notificados a partir do fechamento do primeiro quadrimestre.

KPI MunicípioMunicípioX. Desp Pessoal Mun
Acima do Limite Máximo de 60%SERRA REDONDA61,58%
Acima do Limite Máximo de 60%SAPE60,50%
Acima do Limite Máximo de 60%RIO TINTO61,23%
Acima do Limite Máximo de 60%POCINHOS62,88%
Acima do Limite Máximo de 60%PIANCO60,66%
Acima do Limite Máximo de 60%PEDRA LAVRADA63,52%
Acima do Limite Máximo de 60%NOVA FLORESTA60,64%
Acima do Limite Máximo de 60%MOGEIRO61,88%
Acima do Limite Máximo de 60%LUCENA61,22%
Acima do Limite Máximo de 60%LAGOA SECA63,67%
Acima do Limite Máximo de 60%ITABAIANA65,16%
Acima do Limite Máximo de 60%CUBATI62,12%
Acima do Limite Máximo de 60%CRUZ DO ESPIRITO SANTO63,04%
Acima do Limite Máximo de 60%CARAUBAS60,92%
Acima do Limite Máximo de 60%CAJAZEIRAS61,82%
Acima do Limite Máximo de 60%CAAPORA64,57%
Acima do Limite Máximo de 60%BAYEUX64,61%
Acima do Limite Máximo de 60%BANANEIRAS61,97%
Acima do Limite Máximo de 60%AREIA65,89%
Acima do Limite Máximo de 60%ARACAGI60,32%
Dentro do Limite Prudencial(Entre 57% e 60%)SOLANEA59,88%
Dentro do Limite Prudencial(Entre 57% e 60%)SERRARIA59,46%
Dentro do Limite Prudencial(Entre 57% e 60%)SERRA BRANCA57,91%
Dentro do Limite Prudencial(Entre 57% e 60%)SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO59,72%
Dentro do Limite Prudencial(Entre 57% e 60%)SAO JOSE DOS RAMOS57,88%
Dentro do Limite Prudencial(Entre 57% e 60%)SAO BENTO59,75%
Dentro do Limite Prudencial(Entre 57% e 60%)SANTANA DE MANGUEIRA57,02%
Dentro do Limite Prudencial(Entre 57% e 60%)PILAR58,91%
Dentro do Limite Prudencial(Entre 57% e 60%)PATOS58,31%
Dentro do Limite Prudencial(Entre 57% e 60%)NOVA PALMEIRA59,34%
Dentro do Limite Prudencial(Entre 57% e 60%)JURIPIRANGA57,37%
Dentro do Limite Prudencial(Entre 57% e 60%)JERICO58,01%
Dentro do Limite Prudencial(Entre 57% e 60%)JACARAU59,29%
Dentro do Limite Prudencial(Entre 57% e 60%)IMACULADA57,22%
Dentro do Limite Prudencial(Entre 57% e 60%)IGARACY58,31%
Dentro do Limite Prudencial(Entre 57% e 60%)GURINHEM59,12%
Dentro do Limite Prudencial(Entre 57% e 60%)GADO BRAVO58,75%
Dentro do Limite Prudencial(Entre 57% e 60%)FAGUNDES59,32%
Dentro do Limite Prudencial(Entre 57% e 60%)ESPERANCA59,91%
Dentro do Limite Prudencial(Entre 57% e 60%)DONA INES59,79%
Dentro do Limite Prudencial(Entre 57% e 60%)DIAMANTE58,65%
Dentro do Limite Prudencial(Entre 57% e 60%)DAMIAO57,59%
Dentro do Limite Prudencial(Entre 57% e 60%)CUITE DE MAMANGUAPE58,37%
Dentro do Limite Prudencial(Entre 57% e 60%)CUITE58,07%
Dentro do Limite Prudencial(Entre 57% e 60%)CACIMBA DE DENTRO57,40%
Dentro do Limite Prudencial(Entre 57% e 60%)CABEDELO57,81%
Dentro do Limite Prudencial(Entre 57% e 60%)BARRA DE SANTA ROSA58,04%
Dentro do Limite Prudencial(Entre 57% e 60%)AROEIRAS57,17%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)ZABELE39,77%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)VISTA SERRANA48,65%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)VIEIROPOLIS48,25%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)VARZEA47,65%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)UMBUZEIRO56,73%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)UIRAUNA55,73%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)TRIUNFO53,05%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)TENORIO46,08%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)TEIXEIRA51,43%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)TAVARES51,49%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)TAPEROA48,02%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)TACIMA55,59%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SUME40,11%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SOUSA52,07%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SOSSEGO51,44%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SOLEDADE56,10%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SOBRADO42,01%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SERTAOZINHO48,87%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SERRA GRANDE50,09%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SERRA DA RAIZ50,51%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SAO VICENTE DO SERIDO53,07%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA55,92%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SAO MIGUEL DE TAIPU40,65%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SAO MAMEDE55,59%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SAO JOSE DOS CORDEIROS42,86%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SAO JOSE DO SABUGI48,45%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ53,28%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SAO JOSE DO BONFIM30,89%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SAO JOSE DE PRINCESA41,14%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SAO JOSE DE PIRANHAS50,31%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SAO JOSE DE ESPINHARAS50,42%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SAO JOSE DE CAIANA47,39%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SAO JOSE DA LAGOA TAPADA49,04%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SAO JOAO DO TIGRE47,90%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SAO JOAO DO RIO DO PEIXE53,42%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SAO JOAO DO CARIRI54,88%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SAO FRANCISCO43,86%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SAO DOMINGOS DO CARIRI42,11%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SAO DOMINGOS47,04%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SAO BENTINHO49,23%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SANTO ANDRE41,12%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SANTANA DOS GARROTES53,61%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SANTA TEREZINHA55,17%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SANTA RITA50,86%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SANTA LUZIA49,35%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SANTA INES46,72%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SANTA HELENA55,69%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SANTA CRUZ50,96%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SANTA CECILIA40,80%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SALGADO DE SAO FELIX54,48%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)SALGADINHO47,33%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)RIACHO DOS CAVALOS51,53%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)RIACHO DE SANTO ANTONIO54,02%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)RIACHAO DO POCO54,34%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)RIACHAO DO BACAMARTE54,84%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)RIACHAO54,12%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)REMIGIO55,77%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)QUIXABA50,81%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)QUEIMADAS47,82%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)PUXINANA52,88%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)PRINCESA ISABEL49,80%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)PRATA52,87%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)POMBAL56,74%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)POCO DE JOSE DE MOURA51,98%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)POCO DANTAS44,30%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)PITIMBU55,51%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)PIRPIRITUBA48,73%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)PILOEZINHOS45,23%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)PILOES45,62%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)PICUI55,75%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)PEDRO REGIS54,73%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)PEDRAS DE FOGO55,85%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)PEDRA BRANCA44,18%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)PAULISTA52,25%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)PASSAGEM49,58%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)PARARI43,76%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)OURO VELHO44,28%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)OLIVEDOS51,64%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)OLHO D AGUA55,83%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)NOVA OLINDA53,26%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)NAZAREZINHO52,26%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)NATUBA54,78%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)MULUNGU53,03%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)MONTEIRO49,96%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)MONTE HOREBE47,40%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)MONTADAS52,90%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)MATUREIA54,85%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)MATO GROSSO54,38%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)MATINHAS51,72%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)MATARACA48,36%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)MASSARANDUBA53,42%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)MARIZOPOLIS51,70%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)MARI55,38%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)MARCACAO56,85%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)MANAIRA45,51%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)MAMANGUAPE51,06%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)MALTA47,82%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)MAE D AGUA48,87%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)LOGRADOURO45,72%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)LIVRAMENTO55,61%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)LASTRO48,70%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)LAGOA DE DENTRO55,93%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)LAGOA48,93%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)JURU56,35%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)JUNCO DO SERIDO53,61%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)JUAZEIRINHO53,96%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)JUAREZ TAVORA48,72%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)JOCA CLAUDINO48,65%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)JOAO PESSOA42,84%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)ITATUBA43,21%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)ITAPOROROCA56,94%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)ITAPORANGA54,77%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)INGA56,71%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)IBIARA49,20%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)GURJAO44,95%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)GUARABIRA51,46%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)FREI MARTINHO49,02%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)EMAS51,89%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)DUAS ESTRADAS47,53%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)DESTERRO46,77%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)CURRAL VELHO42,20%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)CURRAL DE CIMA47,51%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)CUITEGI55,72%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)COXIXOLA42,87%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)COREMAS45,27%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)CONGO42,43%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)CONDE46,35%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)CONDADO50,34%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)CONCEICAO50,35%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)CATURITE56,19%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)CATOLE DO ROCHA53,17%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)CATINGUEIRA50,11%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)CASSERENGUE55,32%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)CARRAPATEIRA56,88%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)CAPIM52,20%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)CAMPINA GRANDE50,70%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)CAMALAU54,30%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)CALDAS BRANDAO55,94%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)CAJAZEIRINHAS55,74%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)CAICARA50,72%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)CACIMBAS49,00%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)CACIMBA DE AREIA50,38%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)CACHOEIRA DOS INDIOS50,19%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)CABACEIRAS49,31%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)BREJO DOS SANTOS56,03%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)BREJO DO CRUZ48,86%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)BORBOREMA55,47%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)BOQUEIRAO56,85%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)BONITO DE SANTA FE56,60%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)BOM SUCESSO55,77%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)BOM JESUS45,95%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)BOA VISTA51,43%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)BOA VENTURA53,60%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)BERNARDINO BATISTA48,74%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)BELEM DO BREJO DO CRUZ53,78%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)BELEM49,13%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)BARRA DE SAO MIGUEL52,54%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)BARRA DE SANTANA55,61%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)BARAUNA49,44%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)BAIA DA TRAICAO50,74%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)ASSUNCAO45,99%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)AREIAL52,25%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)AREIA DE BARAUNAS43,35%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)ARARUNA54,55%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)ARARA53,19%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)APARECIDA53,22%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)AMPARO50,94%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)ALHANDRA46,86%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)ALGODAO DE JANDAIRA51,35%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)ALCANTIL49,96%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)ALAGOINHA49,30%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)ALAGOA NOVA54,13%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)ALAGOA GRANDE56,35%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)AGUIAR44,92%
Abaixo do Limite Prudencial(Abaixo de 57%)AGUA BRANCA50,18%

 

Com crise de credibilidade, deputados paraibanos ‘torram’ dinheiro do cotão

Gastos com divulgação da atividade parlamentar ganham destaque entre as despesas

Reprodução/EuFiscal

Os deputados federais paraibanos andam mesmo preocupados com a crise de credibilidade do Congresso Nacional. Uma pesquisa divulgada nesta semana pelo Datafolha mostrou que apenas 5% da população brasileira aprova o trabalho de deputados e senadores. No sentido inverso, 60% consideram ruim ou péssimo o desempenho dos nossos representantes. Talvez por conta disso, o “taxímetro” dos gastos neste ano vem rodando com “bandeira 2”. Só para se ter uma ideia, contabilizando o mês de agosto, o último com balancete fechado, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) gastou R$ 42 mil da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.

O parlamentar gastou, só com divulgação da imagem, R$ 20,6 mil. Ele foi o que mais recorreu ao cotão, no entanto, não foi o mais perdulário no uso dos recursos públicos para popularizar a imagem pessoal. Wilson Filho (PTB) gastou R$ 30 mil da cota em agosto, porém, deste dinheiro, direcionou R$ 23,8 mil melhorar a percepção do eleitor em relação ao trabalho dele. A sequência dos que mais gastaram com a imagem traz Hugo Motta (PMDB), com R$ 18.750 dos R$ 31 mil gastos e Damião Feliciano (PDT), que pagou R$ 18 mil, de um montante de R$ 27,3 mil, com a divulgação da imagem.

As informações, com a descrição do que foi gasto por cada um dos parlamentares, pode ser acessada através da ferramenta “Vidinha de Balada”. O dispositivo é abrigado no site colaborativo “Eu Fiscal (eufiscal.org)”, fruto de uma parceria do Ministério Público da Paraíba com a Rede Paraíba de Comunicação, a Universidade Federal de Campina Grande, a Controladoria Geral da União e pelo menos mais 20 órgãos e entidades. O aplicativo foi desenvolvido durante o Hackfest contra a Corrupção, promovido pelo MPPB.

Confira

Confira quanto cada município paraibano vai receber dos R$ 2 bilhões de Temer

João Pessoa terá R$ 6,8 milhões e Campina Grande vai dispor de R$ 1,9 milhões

Michel Temer anunciou os recursos após almoço com prefeitos. Foto: divulgação/Assessoria de Aguinaldo Ribeiro

Os prefeitos paraibanos começaram a refazer as contas com relação ao que receberão de dinheiro extra do governo federal em dezembro. Eles esperavam que o presidente Michel Temer (PMDB) transferisse R$ 4 bilhões para todo o país. Não deu. O peemedebista anunciou apenas R$ 2 bilhões de reforço para o caixa e condicionou o restante à aprovação da Reforma da Previdência. Ou seja, pressão dos prefeitos sobre as bancadas federais. No caso da Paraíba, os R$ 198 milhões esperados viraram R$ 62,8 milhões. Ou seja, caixa apertado para o pagamento do 13° salário.

A Prefeitura de João Pessoa é a que vai receber o maior montante. Vai abocanhar R$ 6,8 milhões. Um valor que o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) viu como insuficiente. Ele alega não ter dificuldade para pagar a folha e ainda descartou pressão sobre a bancada paraibana para viabilizar a Reforma da Previdência. Os parlamentares da base vão votar segundo as suas consciência, ele reforça. A segunda cidade com maior volume de recursos alocados é Campina Grande, que receberá R$ 1,9 milhões. Já Santa Rita, na Região Metropolitana, vai ficar com R$ 1 milhão.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) espera agora a publicação de medida provisória informando aos gestores a data em que o valor será depositado nas contas das Prefeituras. De acordo com Temer, o valor será creditado ainda no mês de dezembro. A CNM destaca, no entanto, que o valor será distribuído sobre a forma de Participação dos Municípios, porém, o valor será bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

 

Sete deputados paraibanos ajudam Michel Temer a se livrar de processo no Supremo

Presidente ganha sobrevida e só poderá ser processado em 2019, após deixar o poder

Muitos protestos de parlamentares de oposição marcaram a votação. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A maioria dos deputados federais paraibanos votou contra o seguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) nesta quarta-feira (25). Dos 12 parlamentares paraibanos, sete se posicionaram a favor do relatório do deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que apontava inconstitucionalidade na denúncia. O presidente foi acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) de obstrução de justiça e participação em organização criminosa. Além dele, integram a denúncia os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). O placar, entre os paraibanos, repetiu a votação da denúncia anterior contra Temer, sobre corrupção passiva. A única exceção foi a do deputado Wilson Filho (PTB), que não compareceu à primeira votação.

Além de Wilson Filho, votaram para livrar o presidente da investigação os deputados André Amaral (PMDB), Hugo Motta (PMDB), Aguinaldo Ribeiro (PP), Efraim Filho (DEM), Benjamin Maranhão (SD) e Rômulo Gouveia (PSD). Votaram contra exatamente os mesmos parlamentares que também queriam a investigação na denúncia anterior. Foram eles: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), Luiz Couto (PT), Pedro Cunha Lima (PSDB), Damião Feliciano (PDT) e Wellington Roberto (PR). Assim como ocorreu em relação aos defensores de Temer dos outros Estados, os paraibanos também foram econômicos nos argumentos de defesa. Praticamente todos se resumiram a dizer sim ao relator. Wilson Filho foi dos poucos a arriscar uma defesa da manutenção do presidente, “em nome da estabilidade”.

O deputado federal Wellington Roberto ressaltou o que chamou de perseguição do governo. O presidente Temer determinou a demissão de Gustavo Adolfo Andrade de Sá da diretoria de Administração e Finanças do Dnit. Ele era indicação de Wellington, que também votou contra Temer na primeira denúncia. Luiz Couto também criticou a manutenção de Michel Temer. O placar final da votação foi de 251 votos a favor do presidente, 233 contra, duas abstenções e 25 ausências. Eram necessários 342 votos para que fosse autorizada a investigação contra o presidente. Ele ficaria livre da denúncia, no entanto, com 171 votos favoráveis ao relatório e conseguiu bem mais do que isso. A votação conquistada nesta quarta foi pouco menor que a ocorrida na primeira denúncia, em agosto, quando Temer recebeu 263 votos.

Denúncia

No inquérito, Temer é acusado de tentar obstruir a justiça e liderar organização criminosa. O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sustenta na denúncia que o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, ambos do PMDB, foram os responsáveis por liderar um esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

Na acusação por obstrução de Justiça, Temer teria atuado para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações, que teria sido o operador do suposto esquema. A interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que são acusados do mesmo crime.