Não faltará argumento a Joás de Brito para recorrer da liminar

Joás de Brito tomou posse na presidência do Tribunal de Justiça no início deste mês. Foto: Reprodução/TJPB

A decisão liminar que suspendeu as eleições para presidente, vice e corregedor do Tribunal de Justiça da Paraíba, proferida pelo ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem causado muitos embates entre juristas paraibanos. O presidente eleito no dia 22 de dezembro, Joás de Brito, já recebeu o inteiro teor da decisão e decidiu que vai convocar novas eleições dentro do prazo de 15 dias. Agora, o impedimento para que dois irmãos votem no pleito poderá ser alvo de recurso. Isso será definido ainda nesta sexta-feira (24). Se assim ele decidir, terá bom respaldo jurídico para apresentar.

Só para contextualizar o leitor, a decisão de Barroso leva em consideração o artigo 128 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) para determinar que os desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Márcio Murilo da Cunha Ramos não votem no mesmo julgamento. O entendimento do magistrado, citando a jurisprudência do próprio Supremo, é que isso comprometeria a “imparcialidade do julgador”. O agravante seria o fato de Márcio Murilo ter figurado como um dos candidatos, mesmo com o nome inserido apenas por formalidade.

Veja o que diz a Loman:

Art. 128 – Nos Tribunais, não poderão ter assento na mesma Turma, Câmara ou Seção, cônjuges e parentes consangüíneos ou afins em linha reta, bem como em linha colateral até o terceiro grau.

Parágrafo único – Nas sessões do Tribunal Pleno ou órgão que o substituir, onde houver, o primeiro dos membros mutuamente impedidos, que votar, excluirá a participação do outro no julgamento.

Não é preciso ser um especialista em Direito para entender que, ao pé da letra, a referência legal diz respeito aos julgamentos de matérias. Nelas, é preciso que se busque a imparcialidade do julgador. Não é o caso de uma eleição de colegiado. A decisão nelas é pessoal e parcial, afinal, não se espera imparcialidade de quem vai escolher um representante. A decisão de Joás de Brito sobre a apresentação ou não de recurso ainda não foi tomada. O blog apurou que ele reuniu um grupo de desembargadores para analisar o inteiro teor da decisão e, a partir daí, decidir se apresenta recurso.

Para Joás de Brito, a votação dos irmãos Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Márcio Murilo da Cunha Ramos é importante porque se apenas um deles votar, a tendência é de empate no número de votos. O colegiado tem 19 membros e Brito conseguiu dez votos no último pleito. Se perder um, Saulo Benevides, em tese, poderá chegar também a nove votos. Daí, a legislação estabelece que o critério de antiguidade seja utilizado para o desempate. Neste caso, o eleito seria Benevides.

Algumas estratégias poderão ser utilizadas para a disputa, caso se decida pela não apresentação de recurso para garantir o voto dos irmãos Cunha Ramos. Uma delas é que Márcio Murilo não figure como candidato, abrindo vaga para um novo nome. Como o ministro cita o fato de um dos irmãos ser candidato, isso afastaria o conflito de interesses. Esta tese, no entanto, encontra opositores entre os apoiadores de Joás de Brito. Outra, seria a troca de candidatos, colocando Márcio Murilo como nome de consenso do blogo. Ele venceria Benevides no critério de antiguidade, mas o magistrado não tem interesse de assumir a missão.

Ainda nesta sexta-feira saberemos a data da eleição e se haverá algum tipo de recurso.

Com bombas emprestadas, águas da transposição estão a caminho

Bombas começam a funcionar. Operação levará água para Monteiro. Foto: Reprodução/YouTube

As águas da transposição começam a ser bombeadas a partir da tarde desta terça-feira (21) em direção à Paraíba. Um vídeo, disponibilizado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB) nas redes sociais mostra a água chegando ao reservatório Copiti, em Pernambuco, de onde a água será enviada para Monteiro, no Cariri paraibano, e de lá para os mananciais que abastecerão o Açude Epitácio Pessoa ou, como é mais conhecido, Boqueirão. O parlamentar informou ainda que vai acompanhar o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, durante visita ao manancial, nesta quarta-feira (22), para inspecionar a obra. O parlamentar paraibano vai integrar a comitiva do ministro.

A Estação de Bombeamento Vertical 6, a EBV-6, é a última estação elevatória do Eixo Leste da Transposição. De lá, a água segue por gravidade para Monteiro. As bombas que estão coletando a água da transposição foram emprestadas pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e pertencem à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A previsão é que a água chegue a Monteiro até o dia 6 de março, quando haverá um ato com a presença do presidente Michel Temer (PMDB). As obras da transposição foram iniciadas durante o governo do ex-presidente Lula (PT) e a previsão era de que a conclusão ocorresse durante o governo da sucessora, Dilma Rousseff (PT), porém, devido aos atrasos, só agora está sendo concluída.

Estação de Bombeamento é a última do Eixo Leste antes de a água chegar à Paraíba. Foto: Reprodução/Integração Nacional

 

 

A Paraíba e as controvérsias em torno das privatizações

Projeto do governo federal exige que estados em crise vendam companhias de abastecimento (Daniel Isaia/Agência Brasil)

O debate sobre as privatizações chegou a ser “proibido” na Paraíba, assim como ocorria em outros estados, por causa da “caça às bruxas” contra os privatistas, durante os anos do governo Lula (PT). Falar em privatização ou desestatização, como muitos preferem, sempre ensejou grande polêmica, principalmente por causa da forma como elas foram realizadas em governos passados. A polêmica ressurge no horizonte por causa do projeto enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional para o socorro aos estados. Uma das contrapartidas, é a privatização das companhias de água e bancos.

O governador Ricardo Coutinho (PSB) tem bradado aos quatro ventos que não vai haver a privatização da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), com postura que lembra a adotada por José Maranhão (PMDB) antes de proceder com as privatizações da Saelpa e da Telpa entre as décadas de 1990 e 2000. O hoje senador Cássio Cunha Lima (PSDB), então prefeito de Campina Grande, também falou isso em relação à Celb. Ninguém segurou a pressão. As companhias foram vendidas a preço de banana e ainda hoje se discute: o serviço melhorou?

Veja como foram as operações

Em 1997, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disseminou a ideia de que era necessário buscar a desestatização para reduzir a dívida pública brasileira. Para isso, o governo federal publicou em setembro a Lei Nº 9.491, que alterou a lei editada no governo Collor que criou o Programa Nacional de Desestatização (PND). Segundo essa lei, o PND teria como objetivos “reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público”.

Celb

A Companhia de Eletrificação da Borborema (Celb) foi comprada pela Cataguazes-Leopoldina, em 1999, a mesma que adquiriu dois anos depois a Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba (Saelpa). O leilão realizado em 28 de
outubro de 1999 tinha R$ 110 milhões como preço mínimo. No final, porém, a empresa foi negociada pelo preço mínimo exigido no edital, ou seja, R$ 87,3 milhões, o correspondente a 75% do capital social da empresa.

Saelpa

A venda da Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba (Saelpa) foi uma novela, com o governo do Estado reduzindo o valor em três oportunidades, por falta de interessados. O preço inicial, em 1998, para o lance mínimo foi fixado em R$ 619,5 milhões. Sem compradores, o leilão foi adiado. Em novo leilão, o preço foi reduzido para R$ 617,5 milhões, mesmo assim não houve interessados. Em 2000, houve nova redução, desta vez para R$ 462,87 milhões, mas não houve interessados. O valor foi novamente redimensionado para garantir a venda um ano depois, não arrecadando mais de R$ 362,98 milhões.

Paraiban

Hoje um fantasma encravado na avenida Epitácio Pessoa, o Banco do Estado da Paraíba (Paraiban) foi privatizado em 2001. O banco foi adquirido pelo ABN Amro Real, por R$ 76,5 milhões. O ágio sobre o valor mínimo, de R$ 50,176 milhões, foi de 52,46%. O Real ficou com 89,7% do capital total. O restante foi oferecido aos 278 empregados do Paraiban. Também participaram do leilão o Bradesco e o BGN, cujos lances foram de R$ 56,1 milhões e R$ 55,5 milhões, respectivamente.

Telpa

O governo federal dividiu as companhias estaduais em três grupos para que elas fossem vendidas. A Telpa ficou com a Tele Norte Leste (Telemar), adquirida pelo grupo AG Telecom. Em um único dia, o governo conseguiu ganhar mais de R$ 22 bilhões com a venda de três grupos de telefonia fixa. A Telemar posteriormente foi transformada em Oi. A telefonia é a área que os defensores das privatizações apontam como exemplo de operação bem sucedida, já que o serviço foi universalizado.

 

Temer vai mandar governadores de estados “quebrados” venderem companhias de água

Michel Temer

O governo do presidente Michel Temer (PMDB) vai mandar para o Congresso Nacional um novo projeto de recuperação fiscal para os estados em dificuldades. Na prática, caso a matéria seja aprovada na íntegra, os estados que precisarem de socorro vão ter que dar algo em troca. O remédio é amargo e impopular. Nada de reajuste para os servidores estaduais e concursos. Para piorar, a previdência cobrada dos servidores terá que passar de 11% dos vencimentos para 14%. Mas não só isso, os governadores terão que privatizar os órgãos voltados para o abastecimento de água e bancos. No caso da Paraíba, apenas o abastecimento de água e coleta de esgotos está sob o comando do Estado.

A proposta coloca sob suspeição as intenções do governo federal de bancar, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), estudos para indicar a melhor estratégia para que os estados “desestatizem” parte dos serviços prestados pelas companhias de água e esgoto. A Cagepa está entre as empresas que tiveram o aval para a contratação das consultorias, apesar de o governador Ricardo Coutinho (PSB) garantir que não tem qualquer intenção de privatizar a companhia. O Rio de Janeiro, por exemplo, vive a privatização da Companhia de Água e Esgotos (Cedae) para poder pagar o salário dos servidores. A Paraíba precisará rebolar para não chegar neste ponto.

Não é segredo para ninguém que o governo federal reduziu repasses constitucionais para os estados. Muitos agora respiram com ajuda de aparelhos, o que não gera dificuldades se a intenção for sufocar o moribundo. As medidas como um todo, em um primeiro momento, não atingem a Paraíba. Isso pelo menos é o que o governador Ricardo Coutinho garante, porém, é difícil precisar se as contas continuarão minimamente equilibradas. O governo do Estado compensou a baixa nos repasses constitucionais do governo federal com o aumento de impostos. Isso, no entanto, não foi o suficiente para garantir o equilíbrio, já que o Estado ainda compromete mais do que pode com a folha de pagamento de pessoal.

Risco

Se pisar em falso e precisar de socorro, o governo estadual terá que abrir mão, também, dos incentivos tributários a empresas e redução dos já existentes em, no mínimo, 20%. Isso pode afastar investimentos de grupos que busquem um diferencial competitivo. Pelo projeto, enquanto estiver em vigor o Regime de Recuperação Fiscal, o estado só poderá tomar empréstimo em instituições financeiras se for para financiar programa de demissão voluntária de pessoal ou auditoria na folha de pagamento de servidores ativos e inativos. A proposta permite ainda que os estados façam leilões para pagamento de dívidas a fornecedores. Nesse tipo de leilão, é vencedor o credor que der maior desconto para abatimento da dívida.

Este programa de recuperação fiscal é considerado uma tábua de salvação para os estados em dificuldade financeira, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, que têm dificuldades em honrar o pagamento dos salários dos servidores, além de Minas Gerais.

Veja algumas exigências

. veto à concessão de qualquer vantagem ou aumento salarial a servidores e alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa
suspensão da realização de concursos públicos

. veto à criação de despesa obrigatória de caráter continuado

. proibição de concessão de incentivo tributário a empresas e redução dos já existentes em, no mínimo, 20%

. aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais de 11% para 14%, com a possibilidade de aumento adicional de caráter temporário
suspensão por três anos do pagamento de empréstimos bancários concedidos depois da promulgação da lei

. privatização de bancos e empresas estaduais de água, saneamento, eletricidade

Em baixa nas pesquisas, Temer marca visita à Paraíba

Michel Temer virá à Paraíba acompanhado do ministro Helder Barbalho. Foto: Beto Barata/PR

O presidente Michel Temer (PMDB) virá à Paraíba no dia 6 de março para inaugurar a chegada das águas da transposição em Monteiro, no Cariri. A agenda foi solicitada pelo gestor ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, de acordo com nota publicada no Estadão. A informação, ainda não confirmada pelo Planalto, ocorre no período em que a avaliação positiva do presidente registra queda, passando de 14,6%, em outubro do ano passado, para 10,3%, de acordo com a  pesquisa CNT/MDA.

Caso seja confirmada, esta será a primeira visita de Michel Temer à Paraíba como presidente da República. Desde que assumiu a titularidade no cargo, ele foi a Pernambuco em pelo menos duas oportunidades e ao Ceará, mas a promessa de passar por terras paraibanas não foi concretizada. O Nordeste é a região considerada reduto do ex-presidente Lula (PT), adversário de Temer, que tem mais de 70% de preferência dos nordestinos, segundo a pesquisa CNT/MDA.

Governo discute gestão e cobrança de tarifa por água da transposição

O governador Ricardo Coutinho (PSB) participou de reunião nesta quarta-feria (15), em Brasília, para discutir a gestão das águas da transposição. A principal preocupação dos gestores nordestinos diz respeito à cobrança da tarifa, que ficará a cargo dos governos estaduais. Além de Coutinho, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), também participou do encontro com os ministros da Integração Nacional, Helder Barbalho, e da Casa Civil, Eliseu Padilha. As águas da transposição vão beneficiar os estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte.

Um dos consensos repassados pelos ministros é que o custo do processo de transporte da água será repassado à população. “Estamos discutindo para que a tarifa seja a menor possível e que haja pouco impacto na vida do cidadão”, explicou o secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, João Azevedo. Outra reunião foi marcada para o início do próximo mês e a perspectiva, ainda de acordo com o secretário, é que esta seja a derradeira, na qual os representantes dos governos estadual e federal cheguem a um acordo final. A previsão é que as águas da transposição comecem a chegar neste semestre aos municípios paraibanos.

O governador Ricardo Coutinho esteve acompanhado na reunião do secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, João Azevedo, e do secretário Executivo da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga. “Fizemos mais uma rodada para decidir o modelo de gestão, a forma de cobrança da tarifa da transposição e as garantias que são exigidas pelo governo federal para que possamos colocar o sistema em operação”, explicou o secretário João Azevedo, após o encontro. Durante a reunião, Ricardo e os demais governadores entregaram aos ministros Eliseu Padilha e Helder Barbalho uma carta com 12 tópicos, com pleitos, sugestões e recomendações sobre a transposição das águas do Rio São Francisco.

 

Hackfest recebe apoio da ONU e ganhará abrangência nacional

Eduardo Carlos (E) conversa com Octávio Paulo Neto e Gabriel Aragão sobre o Hackfest. Foto: Cógenes Lira

No momento em que o ‘Hackfest de Combate à Corrupção’ recebe o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), os seus organizadores anunciam que a próxima edição do evento, prevista para ocorrer entre 9 e 11 de junho deste ano, no Espaço Cultural, terá abrangência nacional. O projeto, promovido em parceria pelo Ministério Público da Paraíba, Rede Paraíba de Comunicação e Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), deve ser incluído pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) no rol das iniciativas alinhadas com o desenvolvimento sustentável.

O apoio da ONU ao Hackfest será formalizado durante reunião na tarde desta terça-feira (14), às 15h30, na sede do Ministério Público. O alto comissariado da entidade está na Paraíba deste esta segunda-feira com o objetivo ver formalizado o compromisso do estado com a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. A lista de reuniões incluem encontros com representares da Assembleia Legislativa, Governo da Paraíba, Ministério Público e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU).

A programação também inclui participação no seminário gestão recursos hídricos, em Campina Grande, que tem como base a agenda dos Objetivos do Milênio (ODS). Ao todo, são 17 os objetivos do milênio, além de 169 metas a serem alcançadas até 2030. No caso do Hackfest, a iniciativa conta com o apoio também do  Ministério Público e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) e do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê).

Acordo

Vão estar presentes à reunião o diretor do Pnud no Brasil, Didier Trebucq; a residente assistente Maristela Baioni; o assessor sênior Haroldo Machado; a oficial de Programa do Pnud, Leva Lazareviciute; e a analista Inalda Beder. Eles serão recebidos pelo procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand Asfora, pelo empresário Eduardo Carlos, da Rede Paraíba de Comunicação, e pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPPB, Octávio Paulo Neto, responsável pela realização do Hackfest.

“Creio que o ingresso da ONU, por meio do Pnud, no hackfest revela a convergência da iniciativa com alguns pontos para o desenvolvimento sustentável, entre os quais a cidadania responsável, por meio da efetiva participação das coisas e negócios públicos”, ressaltou Octávio Paulo Neto. Ele acrescentou ainda que o evento é uma grande conjunção de saberes e propósitos, todos direcionados para uma melhor compreensão de nosso papel na sociedade. “Sempre no viés do exercício da cidadania consciente”, acrescentou.

Utilidade do Hackfest

Outra novidade é que o Hackfest deste ano será o evento master e contará com vários outros satélites. Também chamado de hack day ou codefest, o hackfest é uma maratona de programação na qual hackers se reúnem por longos períodos, com o objetivo de explorar dados abertos, desvendar códigos e sistemas lógicos, além de discutir novas ideias e desenvolver projetos de software ou até mesmo de hardware. Por ser um evento público, a maratona dá visibilidade e transparência a essas atividades, além de divulgar os novos produtos gerados.

Em 2016, o MPPB realizou, de forma pioneira, duas edições do ‘Hackfest de Combate à Corrupção’. A primeira delas ocorreu em agosto, nas dependências da sede do MPPB em Campina Grande, em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). A segunda, no mês de outubro, foi realizada com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa.

PP tenta emplacar Aguinaldo Ribeiro na CCJ da Câmara

Depois de ver fracassado na tentativa de emplacar Jovair Arantes (PTB) na presidência da Câmara dos Deputados, os partidos que formam o centrão agora se movimentam para levar o deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O bloco, considerado vital por Michel Temer (PMDB) no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), foi minado pelo Planalto, que temia se tornar refém do grupo. A CCJ, neste caso, viria como um prêmio de consolação.

Vale lembrar que a comissão é a principal da Casa e passará por ela, neste ano, todas as matérias consideradas importantes pelo governo federal. Ribeiro é um dos citados nas delações da operação Lava Jato, mas isso não pode figurar como impedimento depois que o governo federal bancou a escolha de Edison Lobão (PMDB-MA) para a CCJ do Senado. O paraibano também chegou a ser especulado para o cargo de ministro da Saúde, para o lugar de Ricardo Barros, mas a indicação não foi adiante.

Ministro promete a Ricardo o terceiro eixo da transposição

Foto: Divulgação/Ministério da Integração Nacional

O secretário de Infra-estrutura, Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado, João Azevedo, revelou nesta sexta-feira (10), a visão otimista de que até o fim deste ano, as obras do terceiro eixo da transposição de águas do São Francisco sejam iniciadas. A promessa de tirar o projeto do papel foi feita ao governador Ricardo Coutinho (PSB) pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. No esboço da obra, as águas entrariam pelo rio Piancó, beneficiando uma população de aproximadamente 300 mil habitantes.

A construção do terceiro eixo é uma reivindicação antiga do governo paraibano. A proposta foi apresentada ao governo federal em 2013 e evoluiu para um relatório de viabilidade técnica protocolado no Conselho Gestor do Projeto São Francisco. Nele, o governo paraibano sugeria que as obras fossem executadas pelo governo federal, já que grande parte da infraestrutura seria construída no Estado do Ceará. No ano passado, o governo estadual tentou emplacar emendas impositivas para financiar a obra, mas não conseguiu a unidade da bancada federal paraibana.

A garantia para o início da obra foi dada por Barbalho, na última vinda à Paraíba. O Ministério da Integração Nacional já encomendou um projeto, que deve ser concluído até agosto. Para a primeira parte da obra, o ministro prometeu liberar R$ 40 milhões, de um projeto que custará R$ 200 milhões na sua integralidade. “A nossa expectativa é que a obra seja licitada e seja iniciada ainda neste ano”, conta Azevedo. O terceiro eixo foi pensado para perenizar o rio Piancó e, com isso, abastecer a barragem de Coremas-Mãe D’água.

Levantamento mostra como Ricardo encareceu a vida dos paraibanos

Os deputados estaduais que integram a oposição ao governador Ricardo Coutinho (PSB) têm distribuído com a imprensa um levantamento com o qual dizem que o gestor está “esfolando” o bolso do cidadão paraibano, com o aumento abusivo de impostos e taxas. O processo de elevação de tarifas na Paraíba foi intensificado em 2015, quando estourou a crise econômica nacional. De lá para cá, não faltaram novidades o tratamento tributário do governo em relação a empresas e à população. Quadro distinto do governo federal.

Os aumentos de tributos foram apresentados pelo governador como canal para elevar a arrecadação própria e, com isso, amenizar a paralisação de obras públicas por causa da redução dos repasses federais. O arrocho do governo deu certo, pelo menos em parte. A arrecadação foi elevada, mas não o suficiente para comportar o peso da máquina pública. O Estado descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com o gasto de quase 65% do que arrecada com o pagamento de pessoal, quando o limite máximo permitido é 60%. Se enxugasse os gastos, talvez fossem necessários menos recursos.

O líder da oposição na Assembleia, Tomar Correia Lima (PSDB), tem compartilhado um levantamento que mostra o peso da elevação das alíquotas. Aliada do governador, a deputada Estela Bezerra (PSB) minimiza as acusações. Durante entrevista a uma rádio da capital nesta semana, ela disse que a elevação dos impostos atingem principalmente o setor produtivo, o que não é uma verdade absoluta. Pesam na conta do cidadão, no início do ano, os reajustes no IPVA, ITCD e ICMS, além do aumento na conta de água.

Confira a relação dos reajustes e dê sua opinião: