Paraíba é o 3º do Nordeste com menos expulsões de servidores federais

Jhonathan Oliveira

Corrupção. Esse foi o principal motivo de desligamento de servidores públicos do governo federal em 2016. Segundo dados do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), 550 funcionários foram expulsos em todo o país. Na Paraíba, apenas quatro servidores foram penalizados, o que deixa o Estado como terceiro com menor número de expulsões na região Nordeste, ficando atrás apenas de Alagoas (com dois) e Rio Grande do Norte (com um).

O número de punições expulsivas registrado em 2016 é recorde na comparação dos últimos 14 anos. Desde o início da série histórica, de 2003 até o ano passado, foram expulsos 6.209 servidores. Nesse período, a Paraíba foi o quinto no Nordeste com mais agentes públicos punidos, 101 no total.

Em 2016, foram registradas 445 demissões de servidores efetivos; 65 cassações de aposentadorias (recorde no comparativo dos últimos seis anos); e 40 destituições de ocupantes de cargos em comissão. As punições são por atos contrários à Lei 8.112/1990, que institui o regime jurídico do funcionalismo da União.

Atos de corrupção foram responsáveis por 65,3% das penalidades aplicadas, ou 343 em números absolutos. O percentual aumentou em relação a 2015, quando havia atingido 61,4%.

Em discurso, Marcos Vinícius fará agradecimento a Cartaxo e a Ricardo

A postura não é convencional, mas é adequada a uma eleição que também foge do convencional na Câmara Municipal de João Pessoa. O vereador Marcos Vinícius (PSDB), candidato único ao cargo, fará um agradecimento especial, neste domingo (1º), no seu discurso, ao prefeito Luciano Cartaxo (PSD) e ao governador Ricardo Coutinho (PSB). Apesar de aliado do pessedista e adversário histórico do socialista, o tucano vai ressaltar no seu discurso a importância de as duas lideranças, que não têm se bicado, não terem interferido no processo.

A maioria conquistada pelo tucano foi construída através de uma composição que envolveu vereadores governistas, ligados a Cartaxo, e oposicionistas, ligados a Ricardo. “O importante mesmo é que os dois deixaram que a Câmara Municipal, no seu papel soberano, decidisse por si, sem influências externas, o nome de consenso para a disputa”, ressaltou Marcos Vinícius, momentos antes da posse. O outro pré-candidato, Duval Ferreira (PP), que concorreria à reeleição, abandonou a disputa em nome da unidade.

Haverá agradecimento do tucano, também, a Durval Ferreira, “pelo desprendimento dele”. O tucano também fará reverência aos ex-vereadores Hervázio Bezerra (PSB), Fernando Milanez (PMDB) e Edmilson Lucena (PSB), além de uma homenagem póstuma a Potengi Lucena. Todos foram colegas de Marcos Vinícius na Câmara e agora veem os filhos ocuparem o mesmo cargo. Os filhos em questão são os vereadores Milanez Neto, Léo Bezerra, Thanilson Soares e Thiago Lucena.

Dia de posse: quatro partidos têm 65% dos prefeitos da Paraíba

Por Jornusmar Barbosa, do www.jornaldaparaiba.com.br

Luciano Cartaxo reassume a prefeitura de João Pessoa para mais quatro anos de mandato. Foto: Divulgação/Secom-PB

Nos 223 municípios da Paraíba, novos prefeitos e gestores reeleitos assumem os cargos neste domingo (1º) com a missão de administrar em um cenário de crise econômica com muita demandas sociais e escassez de recursos. No plano político, vão enfrentar a pressão dos líderes por apoio com vistas às eleições majoritárias e proporcionais de 2018. PSB, PSDB, PMDB e PSD vão empossar 147% dos total de prefeitos.

O PSB, do governador Ricardo Coutinho, elegeu 53 prefeitos em 2 de outubro, mas já conseguiu a adesão de mais seis, totalizando 59. Das cidades com os maiores colégios eleitorais, destacam­se os prefeitos Fábio Tyrone (Sousa), Márcia Lucena (Conde), Roberto Feliciano (Sapé) e Nobinho Almeida (Esperança).

Por sua vez, o PSDB, do senador Cássio Cunha Lima, saiu também das urnas fortalecido, elegendo 36 prefeitos, embora dois tenham se transferido para o PSB. Na linha de frente das oposições, os tucanos tem prefeitos em redutos eleitorais significatos, a exemplo de Romero Rodrigues (Campina Grande), Emerson Panta (Santa Rita), Dinaldinho Wanderley (Patos), Zenóbio Toscano (Guarabira) e Ana Lorena (Monteiro).

Comandado pelo senador José Maranhão, que rompeu com o Governo, o PMDB elegeu 31 prefeitos, mas perdeu três para o PSB. Dentre os peemedebistas eleitos, estão Dr. Verissinho (Pombal), Zezé Alexandre (Santa Luzia), Jurandi Pileque (Taperoá) e Magna Dantas (Fagundes).

Por seu turno, o PSD, presidido pelo deputado federal Rômulo Gouveia, passa a comandar 26 prefeituras, dentre elas, João Pessoa, comandada por Luciano Cartaxo. Os demais partidos que mais elegeram prefeitos são o PTB (17), DEM (17), PR (13), PDT (9) e PP (6). O PTdoB, PSC e PSL venceram em três municípios, cada, e o PRB em dois. O PRB elegeu dois prefeitos, mas Milton Rodrigues decidiu se filiar ao PSB, após ganhar o pleito.

 

Lista dos prefeitos
1. Água Branca – Tom (PMDB)
2. Aguiar – Lourival (PTB)
3. Alagoa Grande – Sobrinho (PSB)
4. Alagoa Nova – Aquino (PSDB)
5. Alagoinha – Jeová José (PMDB)
6. Alcantil – Milton Rodrigues (Trocou o PRB pelo PSB)
7. Algodão de Jandaíra – Maricleide Izidro da Silva (PSD)
8. Alhandra – Renato Mendes (DEM)
9. Amparo – Inácio Nóbrega (DEM)
10. Aparecida – Júlio César (PSD)
11. Araçagi – Murílio Nunes (PSB)
12. Arara – Nen (PSL)
13. Araruna – Vital Costa (PP)
14. Areia – João Francisco (PSDB)
15. Areia de Baraúnas – Guia de Zé de Pedro Felho (DEM)
16. Areial – Adelson (PSDB)
17. Aroeiras – Mylton Marques (PSDB)
18. Assunção – Vogel (PTB)
19. Baía da Traição – Serginho Lima (PTB)
20. Bananeiras – Douglas Lucena (PSB)
21. Baraúna – Manasses Dantas (PSB)
22. Barra de Santa Rosa – Neto (DEM)
23. Barra de Santana – Cacilda (PSD)
24. Barra de São Miguel – João Batista (PSB)
25. Bayeux – Berg Lima (PTN)
26. Belém – Renata (PMDB)
27. Belém do Brejo do Cruz – Evandro Maia (PTdoB)
28. Bernardino Batista – Gervázio Gomes (PSB)
29. Boa Ventura – Leonice Lopes (PSD)
30. Boa Vista – André Gomes (PDT)
31. Bom Jesus – Roberto Bayma (PSD)
32. Bom Sucesso – Pedro Caetano (PTB)
33. Bonito de Santa Fé – Chico Pereira (PSB)
34. Boqueirão – João Paulo II (PSD)
35. Borborema – Gilene (PTB)
36. Brejo do Cruz – Barão (PR)
37. Brejo dos Santos – Dr. Lauri (PSDB)
38. Caaporã – Kiko (PDT)
39. Cabaceiras – Tiago Castro (PSB)
40. Cabedelo – Leto Viana (PRP)
41. Cachoeira dos Índios – Allan (PSB)
42. Cacimba de Areia – Rogério Campos (PMDB)
43. Cacimba de Dentro – Nelinho (PSB)
44. Cacimbas – Léo (PSB)
45. Caiçara – Hugo Alves (PSB)
46. Cajazeiras – José Aldemir (PP)
47. Cajazeirinhas – Assis Rodrigues (PSB)
48. Caldas Brandão – Nelma Rolim (PMDB)
49. Camalaú – Sandro Moco (PSDB)
50. Campina Grande – Romero Rodrigues (PSDB)
51. Capim – Tiago Lisboa (PSDB)
52. Caraúbas – Silvano Dudu (PSB)
53. Carrapateira – Marineide de Dedé (PR)
54. Casserengue – Dinda (PSDB)
55. Catingueira – Dr. Edir (PMDB)
56. Catolé do Rocha – Leomar Benício Maia (PTB)
57. Caturité – Zé João (PSD)
58. Conceição – Nilson Lacerda (PSDB)
59. Condado – Caio Paixão (PR)
60. Conde – Márcia Lucena (PSB)
61. Congo – Júnior Quirno (PDT)
62. Coremas – Chaguinha de Edilson (PDT)
63. Coxixola – Givaldo (DEM)
64. Cruz do Espírito Santo – Pedrito (PSD)
65. Cubati – Dudu (PSD)
66. Cuité – Charles Camaraense (PSL)
67. Cuité de Mamanguape – Jair da Farmácia (PSC)
68. Cuitegi – Guilherminho Madruga (PSB)
69. Curral de Cima – Totó Ribeiro (PSDB)
70. Curral Velho – Filhinho (PSDB)
71. Damião – Lucildo (PSB)
72. Desterro – Didi (PR)
73. Diamante – Carmelita de Odoniel (PSDB)
74. Dona Inês – João Idalino (PSD)
75. Duas Estradas – Joyce (PR)
76. Emas – Segundo Madruga (PMDB)
77. Esperança – Nobinho (PSB)
78. Fagundes – Magna Dantas (PMDB)
79. Frei Martinho – Aido (PSB)
80. Gado Bravo – Dr Paulo (PSDB)
81. Guarabira – Zenóbio Toscano (PSDB)
82. Gurinhém – Cláudio Madruga (PMDB)
83. Gurjão – Ronaldo (PSC)
84. Ibiara – Nivaldo Barros (PSB)
85. Igaracy – Lídio Carneiro (PTB)
86. Imaculada – Dada Lustosa (PSD)
87. Ingá – Manoel da Lenha (PSD)
88. Itabaiana – Dr. Lúcio (PSB)
89. Itaporanga – Divaldo Dantas (Trocou o PMDB pelo PSB)
90. Itapororoca – Elissandra (DEM)
91. Itatuba – Aron (PSB)
92. Jacaraú – Elias Costa (PMDB)
93. Jericó – Cláudio (PP)
94. João Pessoa – Luciano Cartaxo (PSD)
95. Joca Claudino – Dra. Jordhanna (PTB)
96. Juarez Távora – Ana de Nal (PSB)
97. Juazeirinho – Bevilacqua (PTdoB)
98. Junco do Seridó – Kleber (PSB)
99. Juripiranga – Dr. Paulo (PSB)
100. Juru – Luiz Galvão (PSB)
101. Lagoa – Toinho Alípio (PSB)
102. Lagoa de Dentro – Fabiano Pedro (PSD)
103. Lagoa Seca – Fábio Carvalho (PSDB)
104. Lastro – Dr. Athaíde (PSDB)
105. Livramento – Carmelita Ventura (PR)
106. Logradouro – Célia (PSB)
107. Lucena – Marcelo Monteiro (PSB)
108. Mãe D’Água – Cirino (PMDB)
109. Malta – Nael Rosa (PMDB)
110. Mamanguape – Eunice Pessoa (PSB)
111. Manaíra – Nel (PMN)
112. Marcação – Lili (PMDB)
113. Mari – Antônio Gomes (PSD)
114. Marizópolis – Zé de Pedrinho (PSDB)
115. Massaranduba – Paulo Oliveira (PSDB)
116. Mataraca – Egberto (PTB)
117. Matinhas – Fátima Silva (PSD)
118. Mato Grosso – Doca (Trocou o PMDB pelo PSB)
119. Maturéia – Zé Pereira (PDT)
120. Mogeiro – Alberto Ferreira (PR)
121. Montadas – Jonas (PSD)
122. Monte Horebe – Marcos Eron (PMDB)
123. Monteiro – Lorena de Dr. Chico (PSDB)
124. Mulungu – Melquíades Nascimento (PTB)
125. Natuba – Janete Santos (PMDB)
126. Nazarezinho – Silvan Mendes (PR)
127. Nova Floresta – Jarson do Pastro (PSB)
128. Nova Olinda – Diogo (PSDB)
129. Nova Palmeira – Ailton (PTB)
130. Olho D’Água – Genoilton (PMDB)
131. Olivedos – Deusinho (PSD)
132. Ouro Velho – Natália de Dr. Júnior (PSD)
133. Parari – Josa (PSB)
134. Passagem – Magno de Bá (Trocou o PMDB pelo PSB)
135. Patos – Dinaldinho Wanderley (PSDB)
136. Paulista – Valmar (PR)
137. Pedra Branca – Allan Bastos (PR)
138. Pedra Lavrada – Jarbas Melo (PSD)
139. Pedras de Fogo – Dedé Romão (PSB)
140. Pedro Régis – Baia (PSDB)
141. Piancó – Daniel Galdino (PSD)
142. Picuí – Olivânio (PT)
143. Pilar – Benício Neto (PSB)
144. Pilões – Erimar Flor (PSB)
145. Pilõezinhos – Mônica de Sandro (Trocou o PSDB pelo PSB)
146. Pirpirituba – Didiu (PSDB)
147. Pitimbu – Leonardo (PSD)
148. Pocinhos – Cláudio Chaves (PTB)
149. Poço Dantas – Dedé de Zé Cláudio (PTB)
150. Poço de José de Moura – Aurileide (DEM)
151. Pombal – Dr. Verissinho (PMDB)
152. Prata – Júnior de Nôta (PMDB)
153. Princesa Isabel – Ricardo Pereira (PSB)
154. Puxinanã – Felipe Coutinho (PRB)
155. Queimadas – Carlinhos de Tião (PSB)
156. Quixaba – Cláudia (PMDB)
157. Remígio – Chió (PSB)
158. Riachão – Fábio Moura (PTB)
159. Riachão do Bacamarte – Gordo Amaral (PSDB)
160. Riachão do Poço – Cilinha (DEM)
161. Riacho de Santo Antônio – Ofila (PTB)
162. Riacho dos Cavalos – Hugo (PP)
163. Rio Tinto – Fernando Naia (PSB)
164. Salgadinho – Marcos Alves (PSDB)
165. Salgado de São Félix – Adjanilson (DEM)
166. Santa Cecília – Beto de Chico (DEM)
167. Santa Cruz – Paulo César (PSB)
168. Santa Helena – Emanuel (PSD)
169. Santa Inês – Dr. João (PDT)
170. Santa Luzia – Zezé (PMDB)
171. Santa Rita – Dr. Emerson Panta (PSDB)
172. Santa Terezinha – Terezinha de Zé Afonso (PSDB)
173. Santana de Mangueira – Zé Inácio (Trocou o PSDB pelo PSB)
174. Santana dos Garrotes – Dedé (PSB)
175. Santo André – Silvano Marinho (PDT)
176. São Bentinho – Giovana (PSB)
177. São Bento – Dr. Jarques (DEM)
178. São Domingos de Pombal – Odaisa (PR)
179. São Domingos do Cariri – Inara (PSDB)
180. São Francisco – João Bosco Filho (PSDB)
181. São João do Cariri – Cosme (DEM)
182. São João do Rio do Peixe (PP)
183. São João do Tigre – Célio (PSB)
184. São José da Lagoa Tapada – Coloral (PSD)
185. São José de Caiana – Zé Leite (PR)
186. São José de Espinharas – Neto Gomes (PSB)
187. São José de Piranhas – Chico Mendes (PSB)
188. São José de Princesa – Maria Assunção (PMDB)
189. São José do Bonfim – Rosalba Mota (PMDB)
190. São José do Brejo do Cruz – Ana Maria (PR)
191. São José do Sabugi – Segundo (DEM)
192. São José dos Cordeiros – Jefferson (PSB)
193. São José dos Ramos – Eduardo Caxias (PMDB)
194. São Mamede – Dr. Jefferson Morais (DEM)
195. São Miguel de Taipu – Clodoaldo (PMDB)
196. São Sebastião de Lagoa de Roça – Severo (PSDB)
197. São Sebastião do Umbuzeiro – Adriano Wolff (DEM)
198. São Vicente do Seridó – Graciete (PSB)
199. Sapé – Roberto Feliciano (PSB)
200. Serra Branca – Souzinha (PDT)
201. Serra da Raiz – Adailma (PTB)
202. Serra Grande – Jairo (PSDB)
203. Serra Redonda – Danilo (PSD)
204. Serraria – Batista Pinheiro (PTdoB)
205. Sertãozinho – Antônio de Eloi (PSL)
206. Sobrado – George Coelho (PSB)
207. Solânea – Kaiser Rocha (DEM)
208. Soledade – Geraldo Moura (PP)
209. Sossêgo – Neide (PSB)
210. Sousa – Fábio Tyrone (PSB)
211. Sumé – Eden Duarte (PSB)
212. Tacima – Erivan Bezerra (PMDB)
213. Taperoá – Jurandi Pileque (PMDB)
214. Tavares – Dr. Ailton (PMDB)
215. Teixeira – Nego de Guri (PMDB)
216. Tenório – Evilázio (PSB)
217. Triunfo – Zé Mangueira (PTB)
218. Uiraúna – Dr. Bosco (PSDB)
219. Umbuzeiro – Nivaldo (PSB)
220. Várzea – Toninho (DEM)
221. Vieirópolis – Célio da Usina (PSC)
222. Vista Serrana – Sérgio de Levi (PMDB)
223. Zabelê – Dalyson (PSDB)

Dívida da Paraíba com a União chega a R$ 1,1 bilhão, revela Tesouro Nacional

A dívida da Paraíba com a União ultrapassa a casa de R$ 1,1 bilhão, de acordo com levantamento disponibilizado nesta sexta-feira (30) pela Agência Brasil. A planilha elaborada com base em dados do Banco Central revela também que quando somadas as pendências dos 26 estados e do Distrito Federal, chega-se a uma pendência de R$ 468,3 bilhões. Os débitos incluem dívidas das administrações diretas e indiretas, abertas junto a autarquias que dependem financeiramente da União, o que exclui os bancos públicos desta conta.

Atualmente, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os principais devedores do Tesouro Nacional. Juntos, eles somam mais da metade do endividamento dos estados, com dívidas que somam R$ 350 bilhões. Já Tocantins, Rio Grande do Norte e Amapá são os estados menos endividados.

Na última quarta-feira (28), o presidente da República, Michel Temer, sancionou o Projeto de Lei para a renegociação das dívidas dos estados com a União mas vetou artigos, em consequência das mudanças no projeto original, em que os deputados retiraram a parte que trataria de um Regime de Recuperação Fiscal para os estados em pior situação. Dentre os vetos estava a exclusão da contrapartida dos estados, que inicialmente foi proposta como uma condição para a renegociação.

No entanto, foi mantida a renegociação das dívidas por até vinte anos e a suspensão dos pagamentos de financiamentos administrados pelo Tesouro Nacional por até 36 meses. Assim, para os estados aderirem ao plano, terão que apresentar um pacote de medidas austeras ao Planalto e ao Ministério da Fazenda com o objetivo de reequilibrar suas contas.

 

Paraíba e outros dez estados projetam deficit para 2017

Foto: Francisco França

A Paraíba é um dos 11 estados, além do Distrito Federal, que projetam rombo nas contas públicas para o exercício de 2017, segundo levantamento feito pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, divulgado nesta quarta-feira (27). Outros admitem a possibilidade de frustração de receitas, o que levaria a uma lista maior de resultados negativos. De acordo com o Estadão, dos 26 estados, apenas o Amapá não apresentou estimativas. No caso da Paraíba, a estimativa de déficit é de R$ 509,6 milhões.

O quadro acontece após o primeiro quadrimestre em que o governo da Paraíba anuncia perspectiva de fechar as contas do Estado no azul, contabilizando desde janeiro de 2015, quando ganharam força as projeções de depressão na economia. No ano passado, por exemplo, para quitar a folha de pagamento, o governo do Estado precisou sacar R$ 88 milhões da Previdência. Neste ano, após um embate intenso, os governos conseguiram a sinalização da renegociação da dívida e um repasse maior da cota da repatriação devida aos estados, o que trouxe alívio financeiro para as unidades da federação.

Só da repatriação, a Paraíba recebeu R$ 374 milhões repassados pelo governo federal. Para o ano que vem, entre superavits e deficits projetados para o ano que vem, o rombo acumulado chega a R$ 32,5 bilhões para todos os estados. A principal aposta dos governadores era de que a economia reagisse no ano que vem, o que teria efeito positivo sobre a arrecadação. Mas as expectativas em relação ao crescimento em 2017 não param de cair, jogando uma pá de cal nos planos de recuperação no curto prazo.

Projeção de deficit projetado para 2017 (em milhões de R$)
Rio – 19.300
Minas Gerais – 8.060
Paraná – 4.100
Distrito Federal – 2.000
Espírito Santo – 807
Piauí – 792,6
Bahia – 734,2
Tocantins – 620
Paraíba – 509,6
Maranhão – 277
Pernambuco – 256
Sergipe – 238,7

 

Temer peita governadores e decide vetar renegociação da dívida dos estados

Michel Temer

O presidente Michel Temer (PMDB) decidiu comprar briga com o Congresso e os governadores, principalmente os mais afetados pela crise econômica. Durante reunião com a equipe econômica, o gestor decidiu vetar, na íntegra, o projeto aprovado por deputados e senadores que renegocia a dívida dos Estados e cria um regime de recuperação fiscal para os que estão em maiores dificuldades financeiras. Temer, inclusive, já encomendou ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, os pareceres jurídicos para embasar o veto.

A estimativa do governo é que o veto seja assinado ainda nesta quarta-feira (28). Depois disso, dizem assessores próximos, ele vai negociar com o Congresso e com os governadores um projeto alternativa. O encontro ocorreu no Palácio do Jaburu, na manhã desta terça. O que incomodou o governo federal foi a retirada das contrapartidas exigidas dos estados para a renegociação, previstas no projeto original enviado pelo Executivo para a avaliação de deputados e senadores.

Na avaliação do governo, não faria sentido renegociar as dívidas estaduais e conceder uma moratória de 36 meses sem as contrapartidas. A expectativa é que as negociações com a base aliada e os governadores ocorram em janeiro, com a exigência de fixação das exigências. O entendimento de Michel Temer foi o de que não seria possível a concessão sem que os estados também definissem uma contrapartida com um ajuste fiscal que torne a economia deles mais estável.

Os estados com situação mais calamitosa são Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A Paraíba, apesar de não figurar na relação dos piores índices financeiros, se beneficiaria com a moratória – tempo necessário para por a casa em ordem.

 

Ricardo rebate Cássio, lança hashtag “julgaSTF” e pede quebra de sigilo

O governador Ricardo Coutinho (PSB) rebateu no início da tarde desta terça-feira (27) o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) que, em conversa com a imprensa, durante café da manhã, lançou a hashtag “julgaTRE”, cobrando o julgamento das ações eleitorais que pesam contra o governador paraibano. Em contato com o blog, o socialista ‘deu o troco’, propondo a hashtag “julga STF” e a quebra sigilo da Ação 3404, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) tendo o tucano como alvo.

A Ação 3404 tramita em segredo de justiça e tem origem na investigação da Polícia Federal que ficou conhecida, em 2006, quando Cássio disputou a reeleição, como “caso do Edifício Concorde” ou “caso do dinheiro voador”. De acordo com a denúncia, o empresário Olavo Cruz de Lira foi flagrado com suposto dinheiro de caixa 2 que seria utilizado na campanha. Cássio foi cassado em 2007, no primeiro ano da sua segunda gestão, pelo TRE, mas só deixou o comando do governo, em definitivo, em 2009, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Alckmin faz “agrado” a Paraíba e Pernambuco focando PSB e eleições de 2018

Governador Geraldo Alckmin assina termo para ceder bombas para a transposição. Foto: Ciete Silvério

Não é muito difícil fazer prognósticos sobre o futuro das lideranças políticas. Basta, para isso, levar em consideração que todos, independente da cor partidária, buscam no fim do filme apenas a sobrevivência. O gesto do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de emprestar os quatro conjuntos de motobombas usadas durante a maior seca da história do Estado do Sudeste para acelerar a chegada da água da transposição em Pernambuco e na Paraíba vai neste sentido. É a sinalização de um um gestor com pretensões presidenciais e que poderá se filiar ao PSB para a disputa.

Sem espaço dentro do PSDB para a eleição presidencial, já que o senador mineiro Aécio Neves dá as cartas no partido, não restará outra alternativa a Alckmin que não seja a troca do tucano pela pomba (símbolos do PSDB e do PSB, respectivamente). O “favor” prestado a pernambucanos e paraibanos tem sentido. Os governadores dos dois estados, Paulo Câmara, de Pernambuco, e Ricardo Coutinho, da Paraíba, são militantes do PSB, partido também do vice-governador de São Paulo, Márcio França. Para juntar ainda mais a fome com a vontade de comer, a sigla está sem liderança nacional desde a morte de Eduardo Campos.

Outra liderança de ponta, a ex-ministra Marina Silva, militou nas fileiras do partido apenas enquanto esperava a Rede ser criada. O partido, que vinha crescendo em força, de olho na Presidência da República, acabou surpreendida pelo vácuo de lideranças. E, neste quesito, Alckmin pode ser a solução. A vinda das bombas que captavam a água no Cantareira vai antecipar a chegada da água à Paraíba em 25 dias, segundo projeções do Ministério da Integração Nacional. A medida, certamente, trará dividendos para o tucano.

Ricardo Coutinho

A solenidade em São Paulo, para a assinatura da concessão das motobombas, contou com a participação da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT). A ascensão de Alckmin como possível presidenciável pelo PSB tem causado descontentamento em alguns dos aliados do governador Ricardo Coutinho, afeitos à ideia de que o socialista poderia ser o candidato do partido em 2018. O quadro, no entanto, se reveste de grande grau de improbabilidade pelo fato de o gestor paraibano ser desconhecido nacionalmente. Apesar da popularidade adquirida na Paraíba, ela vai pouco além da ponte de Goiana (PE).

Joás de Brito é eleito presidente do TJ em disputa tumultuada

Joás de Brito (C), ao lado de João Benedito e José Aurélio da Cruz. Foto: Angélica Nunes

O desembargador Joás de Brito Pereira Filho foi eleito nesta quinta-feira (22) presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba em uma disputa que ganhou notoriedade pelo racha interno. Ele conquistou dez votos e houve a abstenção do desembargador Romero Marcelo. Apenas 11 dos 19 magistrados que compõem a corte estavam presentes. O vice eleito foi João Benedito da Silva e José Aurélio da Cruz ficou com o carto de corregedor. A disputa ocorreu depois de a corte derrubar a liminar concedida pela desembargadora Maria das Graças Moraes Guedes, que havia atendido mandado de segurança impetrado pelo desembargador Fred Coutinho. O magistrado pedia o adiamento da eleição.

A disputa pela presidência do Tribunal de Justiça foi pródiga em pendengas judiciais, com direito a liminares para todos os gostos. A primeira foi concedida na semana passada pelo ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Teori Zavascki, em atendimento a uma reclamação formulada pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Ele pediu o cancelamento da eleição ocorrida no dia 16 de novembro e que escolheu João Alves para o comando da corte para o próximo biênio.

Zavascki acatou os argumentos de Márcio Murilo, de que deveria ser respeitado o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que estabelece a antiguidade como o critério a ser seguido para a definição dos candidatos a presidente do Tribunal de Justiça. Com base nisso, o atual presidente, Marcos Cavalcanti, convocou na última segunda-feira (19) as eleições para presidente da corte, a ser realizada nesta quinta-feira (22). Só que na quarta, tanto Fred Coutinho quanto outro integrante da chapa, Saulo Benevides, judicializaram a questão.

Fred Coutinho entrou com o mandado de segurança julgado nesta quinta pela desembargadora Maria das Graças, que estava de plantão. A corte entendeu que ela não poderia ter concedido a liminar por causa uma exceção de impedimento movida pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O magistrado entendia que ela não poderia julgar o caso pelo fato de ser parte interessada. Ramos constava na lista de candidatos, mas abriu mão da disputa para apoiar Joás de Brito.

Também na quarta-feira, foi julgado o pedido de providências contra a realização da nova eleição, formulado pelo desembargador Saulo Henrique de Sá e Benevides. O caso foi apreciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão de manter a data da nova eleição ocorreu após o conselheiro Bruno Ronchetti de Castro decidir não reconhecer Pedido de Providências, com pedido de liminar, formulado pelo desembargador Saulo Henrique de Sá e Benevides. Ele contestava ato do presidente da Corte de Justiça, desembargador Marcos Cavalcanti, que convocou os desembargadores da Corte para participarem de sessão extraordinária destinada à escolha dos novos membros da mesa diretora do TJPB, biênio 2017/2018, a ser realizada no dia 22 de dezembro de 2016.

Histórico

A reclamação acatada por Teori Zavascki contesta a regra adotada nas duas últimas eleições para o comando da casa, baseada no voto direto e não mais pelo critério de antiguidade. Com a decisão, a atual mesa terá a sua vigência prolongada e convocará novas eleições. As regras valem até o julgamento do mérito da ação, que poderá manter ou não a suspensão do pleito.

Na disputa ocorrida no dia 16, foram eleitos para o comando da corte os desembargadores João Alves (presidente), Leandro dos Santos (vice-presidente) e José Aurélio da Cruz (Corregedor). Na reclamação, Márcio Murilo alega o TJPB tem apenas três cargos de direção (Presidente, Vice­Presidente e CorregedorGeral), por isso, na linha de jurisprudência sufragada pelo Supremo, somente os três desembargadores mais antigos e
desimpedidos é que poderiam concorrer a esses cargos.

Votos pró-Joás de Brito

João Benedito da Silva
Carlos Martins Beltrão Filho
José Aurélio da Cruz
Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Luiz Silvio Ramalho Júnior
Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Márcio Murilo da Cunha Ramos
Joás de Brito Pereira Filho
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Arnóbio Alves Teodósio

Abstenção
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

Com informações de Angélica Nunes, do jornaldaparaiba.com.br

 

CNJ mantém eleição do TJPB para esta quinta-feira

A eleição para a escolha dos novos membros da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba (biênio 2017/2018) está confirmada para ocorrer nesta quinta-feira (22), em sessão extraordinária a ser realizada às 9h, no Pleno do TJPB. Pedido de Providências contra a realização da nova eleição para o dia 22 de dezembro, formulado pelo desembargador Saulo Henrique de Sá e Benevides, não foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão de manter a data da nova eleição ocorre após o conselheiro Bruno Ronchetti de Castro, do CNJ, não reconhecer Pedido de Providências, com pedido de liminar, formulado pelo desembargador Saulo Henrique de Sá e Benevides, contra ato do presidente da Corte de Justiça, desembargador Marcos Cavalcanti, que convocou os desembargadores da Corte para participarem de sessão extraordinária destinada à escolha dos novos membros da mesa diretora do TJPB, biênio 2017/2018, a ser realizada no dia 22 de dezembro de 2016.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, expediu na manhã da última segunda-feira, dia 19 de dezembro, “Convocação” aos desembargadores da Corte de Justiça para participarem de sessão extraordinária destinada, especialmente, à escolha dos novos membros da Mesa Diretora do TJPB, biênio 2017/2018.

A convocação do presidente Marcos Cavalcanti ocorreu em face do teor da decisão proferida na Reclamação n. 15763-PB, pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, através de liminar do ministro Teori Zavascki, que suspendeu a eleição, do dia 16 de novembro pretérito, para os cargos de direção do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Agravo

O desembargador Saulo Benevides recorreu ao Conselho Nacional de Justiça, no sentido de adiar a data da nova eleição, mas não teve o Pedido de Providências reconhecido pelo conselheiro-relator Bruno Ronchetti de Castro. No fundamento, Ronchetti é taxativo: “O pedido formulado não comporta reconhecimento, ante a judicialização da matéria perante o Colendo Supremo Tribunal Federal (STF)”. Ao final, o eminente ministro decide: “Diante do exposto, não conheço do pedido formulado e determino o arquivamento dos autos”.
Da Ascom do TJPB