Voto de governistas ajuda a derrubar projeto “anti-traíra” na Assembleia

Em sessão tumultuada, deputados aprovam LOA, eleição casada e majoração do ICMS

Deputados estaduais aprovaram a Lei Orçamentária Anual, mas rejeitaram projeto do voto aberto. Foto: Divulgação/ALPB

O encerramento dos trabalhos legislativos, na Paraíba, veio com uma derrota para o governo do Estado. E os deputados aliados do governador Ricardo Coutinho e do governador eleito João Azevêdo, ambos do PSB, foram decisivos para isso. Eles, majoritariamente, votaram contra o projeto que transformaria em aberto o voto para a escolha da mesa diretora. A proposta foi apresentada pelo líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB), como um projeto da base governista. O tema foi contestado pela deputada Camila Toscano (PSDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apesar disso, foi aprovado e foi levado a plenário.;

O problema para os governistas parecia resolvido, apesar de o próprio Hervázio ter previsto problemas. A medida foi apelidada pelos deputados aliados do governador Ricardo Coutinho de projeto “anti-traíra”. Basicamente, a ideia era evitar surpresas durante a escolha da mesa diretora. O histórico recente, na avaliação do líder do governo, era preocupante. Em 2015, Adriano Galdino e Gervásio Maia, ambos do PSB, tomaram café, almoçaram e jantaram todos os dias com a base aliada. Todos se comprometiam a votar nos dois, para o primeiro e o segundo biênio. No dia da votação, eles receberam 19 votos dos 22 prometidos. Venceram por um.

No plenário, nesta sexta-feira (28), o discurso do deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB) foi o sinal de que a votação não seria tranquila. Ele demonstrou preocupação com as declarações de Hervázio Bezerra, que, em declarações anteriores, chamou de traíra os governistas que votavam contra o governo. Sem esconder a chateação, Barbosa cobrou que o líder do governo se desculpasse e retirasse o que disse anteriormente. O clima esquentou durante a sessão quando Hervázio foi à tribuna e questionou o porquê de a “carapuça” ter servido em Ricardo Barbosa. E disse que não retiraria nada do que disse.

Na votação, 21 deputados votaram contra o projeto, nove a favor e seis se abstiveram. Entre os governistas, vários ocuparam a tribuna para explicar por que votaram contra. Ricardo Barbosa (PSB), Branco Mendes (Pode) e Tião Gomes (Avante) disseram que continuam na base do governo, mas que não concordavam com o voto aberto. Eles ressaltaram que isso representaria perda da autonomia dos parlamentares. Já Frei Anastácio e Anísio Maia justificaram que o PT orientava votação contrária em todas as matérias do gênero. O resultado foi visto no placar final.

O projeto que previa a majoração da cobrança de ICMS sobre produtos de luxo foi aprovado, apesar do protesto da oposição. O deputado Tovar Correia Lima (PSDB) propôs três emendas, visando elevar, por exemplo, a potência dos carros. Nenhuma delas foi aceita. A matéria sobre a eleição casada também foi aprovada com o voto da maioria dos presentes. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi a última matéria a ser apresentada e foi aprovada também com o voto da maioria.

 

 

Cruz Vermelha operou contrato de quase R$ 1 bilhão com o governo da Paraíba

Instituição alvo da Operação Calvário tem maior parte dos contratos investigados firmados na Paraíba

A Cruz Vermelha do Brasil – Filial Rio Grande do Sul tem firmado na Paraíba a maior parte do montante investigado no bojo da Operação Calvário. Ao todo, o grupo movimentou R$ 1,7 bilhão de contratos firmados entre 2011 e 2018. Deste montante, R$ 930 milhões são fruto do contrato com o Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa. O empresário Roberto Kremser Calmon foi preso na manhã desta sexta-feira (14), na capital. Ele é um dos 11 alvos dos mandados das prisões preventivas que levaram toda a cúpula da instituição para a cadeia. Ao todo, o grupo teria desviado R$ 15 milhões de recursos públicos nos contratos, segundo estimativa prévia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). A ação conta ainda com as colaborações dos ministérios públicos da Paraíba e de Goiás.

Procurada pela TV Cabo Branco, a assessoria do Hospital de Trauma informou que acaberá à Cruz Vermelha dar justificativas ao Ministério Público e não ao Estado. O contrato com o governo da Paraíba, reforça a nota, foi firmado em 2011 e renovado em 2012. No ano passado, em nova licitação, a instituição foi vencedora. O contrato atual tem duração até meados do ano que vem. No ano passado, de acordo com o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a empresa recebeu R$ 152 milhões como fruto do contrato. A gestão do Hospital de Trauma, vale ressaltar, é feita via Organização Social, a cargo da Cruz Vermelha.

A prisão dos dirigentes da Cruz Vermelha ocorreu no mesmo dia em que foi publicado no Diário Oficial do Estado uma lei de autoria da deputada estadual Estela Bezerra, que reconhece a instituição Cruz Vermelha do Brasil – Filial Paraíba como de utilidade pública. O benefício corresponde a um dos passos para transformar qualquer empresa em filantrópica. Como tal, ela conseguiria angariar benefícios como a redução do pagamento de impostos. Um fato que ganhou dimensão recentemente, ainda sobre o assunto, é o fato de a ex-presidente da Cruz Vermelha na Paraíba ter ocupado, também, o cargo de chefe de gabinete de Estela, Mayara de Fátima Martins de Souza. Ela, no entanto, não é alvo da operação.

O objetivo da ação foi a prisão do empresário Daniel Gomes da Silva e outras 10 pessoas acusadas de desviar ao menos R$ 15 milhões de recursos públicos em contratos firmados junto a unidades de saúde. O principal alvo da operação foi a prisão do empresário Daniel Gomes da Silva e outras 10 pessoas acusadas de desviar ao menos R$ 15 milhões de recursos públicos em contratos firmados junto a unidades de saúde.

Ao todo, 22 pessoas que integram a suposta organização criminosa foram denunciadas junto à 42ª Vara Criminal pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Além dos 11 mandados de prisão, serão cumpridos 44 de busca e apreensão por agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), com o apoio da Delegacia Fazendária (DELFAZ/Polícia Civil), da Polícia Federal, do GAECO do Ministério Público da Paraíba e do Ministério Público de Goiás. Os mandados estão sendo cumpridos na capital, em Duque de Caxias, Itaboraí, Nova Friburgo, além dos estados de Paraíba e Goiás.

De acordo com a denúncia apresentada à Justiça, a organização comandada por Daniel Gomes da Silva utilizava a filial da Cruz Vermelha Brasileira situada no Rio Grande do Sul (CVB-RS) para operar em diversos estados, inclusive no Rio de Janeiro, na administração de unidades de saúde. A partir desta atividade, superfaturavam contratos e desviavam recursos. A organização também operava a filial da Cruz Vermelha Brasileira em Sergipe e o Instituto de Psicologia Clinica, Educacional e Profissional (IPCEP).

Entre 2011 e 2018, as entidades tiveram acesso a mais de R$ 1,7 bilhão em recursos públicos para a gestão de unidades de saúde em quatro estados do país, incluindo o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. A partir de agosto de 2015, a organização fez contratos no Rio de Janeiro no valor de R$ 605 milhões para a gestão de unidades como o Hospital Municipal Albert Schweitzer, na capital; o Hospital Estadual dos Lagos, em Saquarema; o Hospital Estadual Roberto Chabo, em Araruama; e UPAs (Engenho de Dentro, São Pedro da Aldeia, Itaboraí, Magalhães Bastos e Botafogo).

Calvário: operação do MPRJ e do Gaeco prende diretores da Cruz Vermelha e tem ação na Paraíba

Ao todo, 11 pessoas responsáveis pela Cruz Vermelha foram alvos de mandado de prisão em todo o país

Um empresário com ligação com a Cruz Vermelha Brasileira foi preso em João Pessoa, na manhã desta sexta-feira (14). Roberto Kremser Calmon é um dos 11 alvos de mandados de prisão preventiva da Operação Calvário, desencadeada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba. Toda a cúpula da Cruz Vermelha foi presa. O objetivo da ação foi a prisão do empresário Daniel Gomes da Silva e outras 10 pessoas acusadas de desviar ao menos R$ 15 milhões de recursos públicos em contratos firmados junto a unidades de saúde. Há investigações em curso sobre desvios na Paraíba, onde a instituição mantém contrato com o Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena.

Um dos pontos apurados na operação diz respeito a doações de campanha feitos a políticos. Na Paraíba, oito meses antes de a Cruz Vermelha Brasileira – Filial do Estado do Rio Grande do Sul ser contratada pelo governo para assumir a gestão do Hospital Estadual de Trauma de João Pessoa, um parente de Daniel Gomes da Silva ofereceu generosa contribuição de campanha para o então candidato Ricardo Vieira Coutinho (PSB), em 2010. De acordo com o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a contribuição foi de R$ 300 mil. Ela foi feita por Jaime Gomes da Silva, irmão de David Gomes da Silva, e, portanto, tio paterno de Daniel. O detalhe é que Jaime é português e nunca possuiu domicílio eleitoral na Paraíba.

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Integrantes

Ao todo, 22 pessoas que integram a suposta organização criminosa foram denunciadas junto à 42ª Vara Criminal pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Além dos 11 mandados de prisão, serão cumpridos 44 de busca e apreensão por agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), com o apoio da Delegacia Fazendária (DELFAZ/Polícia Civil), da Polícia Federal, do GAECO do Ministério Público da Paraíba e do Ministério Público de Goiás. Os mandados estão sendo cumpridos na capital, em Duque de Caxias, Itaboraí, Nova Friburgo, além dos estados de Paraíba e Goiás.

De acordo com a denúncia apresentada à Justiça, a organização comandada por Daniel Gomes da Silva utilizava a filial da Cruz Vermelha Brasileira situada no Rio Grande do Sul (CVB-RS) para operar em diversos estados, inclusive no Rio de Janeiro, na administração de unidades de saúde. A partir desta atividade, superfaturavam contratos e desviavam recursos. A organização também operava a filial da Cruz Vermelha Brasileira em Sergipe e o Instituto de Psicologia Clinica, Educacional e Profissional (IPCEP).

Entre 2011 e 2018, as entidades tiveram acesso a mais de R$ 1,7 bilhão em recursos públicos para a gestão de unidades de saúde em quatro estados do país, incluindo o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. A partir de agosto de 2015, a organização fez contratos no Rio de Janeiro no valor de R$ 605 milhões para a gestão de unidades como o Hospital Municipal Albert Schweitzer, na capital; o Hospital Estadual dos Lagos, em Saquarema; o Hospital Estadual Roberto Chabo, em Araruama; e UPAs (Engenho de Dentro, São Pedro da Aldeia, Itaboraí, Magalhães Bastos e Botafogo).

Foi apurado que a organização direcionava contratações de serviços, realizava pagamentos superfaturados para empresas pré-selecionadas e repassava valores correspondentes ao superfaturamento para Daniel Gomes da Silva, em espécie, por meio de funcionários de confiança. Os recursos eram usualmente sacados na boca do caixa e movimentados fora do sistema financeiro. O desvio estimado de R$ 15 milhões é apontado na denúncia como valor muito inferior ao real dano causado ao patrimônio público, por computar somente as despesas da CVB-RS com oito fornecedores que prestam serviços em unidades de saúde do Município e do Estado do Rio de Janeiro.

Daniel Gomes da Silva é ex-dirigente da empresa TOESA Service S/A e já possui condenação criminal em 1a instância por peculato em razão dessa empresa ter sido contratada por valores superfaturados para o serviço de manutenção de ambulâncias pela Secretaria do Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Após a TOESA estar envolvida em casos de corrupção, a prática de camuflar a atividade empresarial sob a fachada de organizações não governamentais foi detectada inicialmente na deflagração da Operação Assepsia, que investigou contratos fraudulentos na Secretaria de Saúde de Natal, no Rio Grande do Norte.

Daniel é apontado como o principal beneficiário dos desvios e o chefe da organização, a quem cabe as decisões a serem tomadas. Também são denunciados empresários que receberam pagamentos superfaturados; superintendentes e integrantes da diretoria financeira, jurídica e de contratos que atuam no Rio; o presidente e o secretário-geral da CVB-RS; bem como auxiliares e secretários próximos a Daniel que atuam na arrecadação dos valores desviados, incluindo um ex-diretor da UPA de Engenho de Dentro. As provas foram colhidas com quebra do sigilo telefônico e telemático autorizadas pela Justiça Estadual.

Além do Rio de Janeiro, a prática criminosa da organização também foi detectada em operações no estado da Paraíba, com suspeita de beneficiamento a agentes públicos, e no Pará, na execução de projeto de recuperação ambiental em Barcarena com recursos da multinacional Hydro Alunorte. Essas informações serão remetidas ao Ministérios Públicos locais para o prosseguimento das investigações naqueles estados.

 

Magistrados paraibanos poderão “vender” até 20 dias de férias por ano

Juízes comemoram decisão, que asseguram ser compensação por perdas com o fim do “auxílio moradia”

Redolução foi aprovada durante reunião do Pleno nesta quarta-feira. Foto: Divulgação/TJPB

Os magistrados paraibanos ganharam um presente e tanto de fim de ano. Eles terão direito de “vender” dez dos 30 dias de cada um dos dois períodos de recesso previstos por ano. Ou seja, na prática, poderá vender o equivalente a 20 dias. A resolução foi aprovada durante reunião do Pleno, nesta quarta-feira (12), e estará publicada na edição desta quinta do Diário da Justiça Eletrônico. O impacto financeiro da medida não foi revelado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Joás de Brito Pereira. O texto aprovado, no entanto, diz que os pedidos serão analisados pelo presidente da Corte. Diz que precisam ser observadas “a imperiosa necessidade do serviço, a conveniência e oportunidade administrativas, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira…”

O benefício é previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para os trabalhadores da iniciativa privada. A diferença deles é que ao contrário do Judiciário, as férias para os “não-magistrados” são de apenas 30 dias anuais. A extensão do benefício, revela a resolução, obedece ao princípio da simetria, recorrendo a um benefício que já é disponibilizado pelo Ministério Público da Paraíba para os promotores e procuradores de Justiça. Entre os magistrados, o senso comum é o de que o benefício concedido vai permitir a recomposição das persas causadas pela derrubada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do auxílio moradia em todo o país. Ao todo, 258 magistrados recebem o auxílio moradia na Paraíba. O benefício é de R$ 4.378 e será substituído pelo reajuste da magistratura. O teto passará a ser de R$ 39,2 mil.

Em entrevista recente ao blog, o presidente eleito para o próximo biênio no Tribunal de Justiça, Márcio Murilo, deu eco às críticas dos colegas com a redução nos repasses do duodécimo pelo governo do Estado. Ele se queixa do que chama de congelamento dos valores disponibilizados pelo Executivo. “Esse congelamento vai inviabilizar a continuidade administrativa do Poder Judiciário da Paraíba e dificultar o pagamento dos servidores. A folha de pagamento sobe em média 2.5% ao ano (crescimento vegetativo), devido às progressões funcionais dos servidores”, disse. Sobre os gastos com pessoal, alegou que o aumento salarial de 16% aprovado para a magistratura, representará uma perda médida de R$ 1.500 para a magistratura. Isso por causa da decisão do Supremo de extinguir o pagamento do auxílio-moradia.

70 anos da Declaração dos Direitos Humanos, 50 do AI5 e 30 da Constituição

Datas não podem ser esquecidas e precisam ser lembradas por todos os brasileiros

A deputada Luiza Erundina será uma das homenageadas com a Medalha da Liberdade. Foto: Arquivo/Agência Brasil

O ano de 2018, no Brasil, trouxe uma oportunidade para a discussão de velhos fantasmas e também de conquistas. Afinal, marca os aniversários de 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 50 anos do Ato Institucional número 5 (AI5) e 30 da Constituição de 1988. São duas datas para se comemorar e uma, negativa, para ser lembrada e nunca esquecida. A primeira foi proclamada e adotada a partir da Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU) de 10 de dezembro de 1948. Desde então, norteou as discussões no mundo inteiro.

A data será marcada, na Paraíba, pela entrega da Medalha da Liberdade a três personalidades nesta segunda-feira (10). As contempladas serão a deputada federal Luíza Erundina (Psol-SP), a líder camponesa Elizabeth Teixeira e a vereadora Marielle Franco (in memoriam). A comenda, concedida pelo governo da Paraíba, será uma “homenagem pela luta por liberdade e democracia”. Haverá, também, a sanção da lei Escola Sem Censura, pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). A solenidade vai acontecer no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural. O gestor anunciou que vai aproveitar o evento para assinar atos contra a tortura.

AI5

O ponto negativo das datas lembradas neste ano é o AI5. A medida, adotada no governo militar, endureceu o regime, cassando direitos civis. As pessoas poderiam ser presas e torturadas sem o devido processo legal. No campo da política, deputados paraibanos tiveram os mandatos subtraídos, por se contraporem ao regime. A lista, lembrou o jornalista Nonato Guedes em artigo publicado nesta segunda-feira (10), inclui lideranças como Pedro Gondim, Osmar de Aquino, Vital do Rêgo, Mário Silveira e José Maranhão. Perdeu o mandato também o então perfeito de Campina Grande, Ronaldo Cunha Lima.

O aniversário do AI5 será daqui a três dias, o 13 de dezembro. Ele foi reflexo da inquietação de 1968, quando jovens do mundo todo tomaram as ruas. No Brasil, o movimento foi repelido de forma violenta. Uma violência aumentada com o endurecimento do regime, mergulhando o país em uma ditadura sangrenta. O período mais duro permaneceu até a redemocratização. Foi uma ferida que demorou a cicatrizar. Embora esse processo nunca tenha sido totalmente efetivado, foi justamente neste ano que um militar reformado conseguiu êxito eleitoral e foi eleito presidente da República.

Constituição

Outro ponto que precisamos comemorar neste ano é a Constituição Cidadã de 1988. Lógico que todos poderão reclamar de pontos da legislação aprovada naquele ano, mas coube a ela nos garantir o maior período de estabilidade democrática da história. A legislação consolidou a redemocratização e criou as bases para os parâmetros democráticos seguidos até hoje. Durante este período, foram cinco presidentes eleitos, contando Jair Bolsonaro. Houve dois impeachments que abriram espaço para outros dois presidentes (Itamar Franco e Michel Temer).

As lições estão descritas na história e elas não podem ser esquecidas.

Inscritos no Mais Médicos desfalcam atenção básica na Paraíba

Levantamento de O Globo mostra “onda migratória” dos médicos do PSF para o Mais Médicos

Programa Mais Médicos oferece mais vantagens para os profissionais que as prefeituras paraibanas. Foto: Francisco França

Os prefeitos de vários municípios paraibanos descobriram o segredo da multiplicação dos médicos, no programa Mais Médicos. Com a saída dos profissionais cubanos, não demorou para que as 128 vagas abertas fossem preenchidas por brasileiros. Em três dias, não havia mais vagas disponíveis. O problema, mesmo, foi descoberto depois. Pelo menos 60% dos inscritos para o programa, bancado com recursos federais, vieram da atenção básica. Ou seja, eram médicos doprograma Estratégia Saúde da Família. O levantamento foi feito pelo jornal O Globo e mostrou situações similares na Bahia, com 53,5% dos 750 selecionados, e Rio Grande do Norte, com 70,5% dos 139 profissionais alocados.

Alguns motivos podem ser apontados para a onda migratória. O primeiro diz respeito ao salário pago pelo governo federal de R$ 11,8 mil. Tem que se levar em consideração, ainda, que os profissionais do Mais Médicos têm direito a 13° salário, férias e uma carga horária que pode ser convertida, em parte, em horas para se dedicar aos estudos.  Essas vantagens fizeram com que 97,2% das 8,5 mil vagas fossem preenchidas em seis dias.  A secretária municipal de Saúde de Itabaiana (PB), Soraya Lucena, conta que perdeu três dos dez médicos de Saúde da Família que ela tinha. Ela afirma que as condições ofertadas pelo programa se mostram mais atrativas do que as do município, que paga R$ 10 mil via contrato, sem previsão de férias e com carga horária de 40 horas semanais:

“Não temos como competir, porque no Mais Médicos eles recebem R$ 11,8 mil, têm férias e parte da carga horária dedicada aos estudos. Descobriram um santo para cobrir outro, como diz o ditado aqui na Paraíba. Minhas equipes vão ficar desfalcadas”, disse ao O Globo a secretária de Saúde. A fuga de profissionais ocorre principalmente das equipes formadas a partir do programa do governo federal Estratégia Saúde da Família. O município recebe recursos do Ministério da Saúde por grupo multidisciplinar formado com médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agentes comunitários. Mas é preciso investir dinheiro próprio para contratar os profissionais. O salário médio dos médicos pagos pelas prefeituras gira em torno de R$ 10 mil, segundo gestores do Nordeste ouvidos.

Questionado sobre o problema ocasionado com a migração dos profissionais, o Ministério da Saúde restringiu-se a dizer que os médicos da Estratégia Saúde da Família só podem atuar em municípios com perfis iguais ou de maior vulnerabilidade do que aqueles onde já trabalham, segundo regras do edital. A pasta não comentou as críticas dos gestores sobre o reflexo na rede regular com a saída dos profissionais.

Prefeitos não vão pagar o 13° em vários municípios paraibanos

Presidente da Famup revela problemas de caixa em pelo menos 10% dos municípios do Estado

Tota Guedes diz que a dificuldade de caixa em várias cidades tem feito com que eles atrasem os salários. Foto: Reprodução/Facebook

O Papai Noel não trará boas notícias para os servidores públicos em várias cidades do Estado neste fim de ano. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) estima que pelo menos 10% dos prefeitos não conseguirão honrar com o pagamento do 13° salário. A legislação diz que a primeira parcela do benefício deve ser paga até o dia 30 de novembro. A segunda, até o dia 20 de dezembro. O provimento desta premissa, no entanto, é costumeiramente descumprido. Há municípios paraibanos que, no ano passado, optaram por parcelar o equivalente a um salário inteiro no ano subsequente.

O presidente da Famup, Tota Guedes, ressalta, no entanto, que a maioria dos prefeitos terá como honrar com o compromisso. Um alento, para isso, será o pagamento pelo governo federal do adicional, referente ao 1% do bolo tributário do ano. Para a Paraíba, a estimativa é que sejam liberados R$ 132 milhões, divididos para os municípios. Nos menores, justamente os com índice 0.6, o volume de recursos liberado será de R$ 380 mil. “É um recurso importante, uma conquista municipalista, que tem ajudado, todos os anos, no pagamento do 13° dos servidores”, ressaltou.

O arrocho nas contas fez com que vários prefeitos paraibanos recorressem ao enxugamento da folha. Cidades como Cabedelo, Patos, Serra Grande, Campina Grande e Monteiro fizeram o dever de casa. Eles demitiram comissionados e servidores contratados por excepcional interesse público. Os cortes são orientados, em geral, pelo Tribunal de Contas do Estado, com base nas informações sobre excessos de pessoal.

Gervásio Maia revoga PEC que veda a reeleição na Assembleia Legislativa

Presidente da Assembleia seguiu recomendação da procuradoria jurídica da Casa

Gervásio Maia assumiu o Legislativo no atual biênio. Foto: Roberto Guedes/ALPB

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia (PSB), pôs um fim na polêmica sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vedava a reeleição na Casa. O tema tem gerado polêmica desde a aprovação da matéria, no mês passado. O texto impediria, também, a antecipação de eleições e descontentou o Palácio da Redenção. O próprio governador Ricardo Coutinho (PSB) teceu críticas contra a PEC, que sequer chegou a ser promulgada, e cobrou fidelidade da bancada aliada. Depois de muitas discussões em decorrência da legalidade do rito adotado na votação, o texto foi revogado pelo presidente da Assembleia.

A contestação sobre a legalidade do projeto foi feita pelos deputados Hervázio Bezerra, Estela Bezerra e Jeová Campos, todos do PSB. Eles contestaram vários pontos não observados durante a tramitação do texto. Ela descumpriu, segundo os parlamentares, pontos estabelecidos pelo regimento interno da Casa. Um deles diz respeito aos dois turnos da votação. A legislação exige que haja um intervalo de pelo menos cinco dias entre eles, porém, no dia da votação, os dois turnos ocorreram com intervalo de menos de uma hora. Outro ponto foi que a votação não ocorreu de forma nominal, como manda a exigência legal.

O autor do projeto foi o deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB), aliado do governador. Ele contou com o apoio do deputado Adriano Galdinho (PSB), que tem pretensões eleitorais na Casa. Galdino, inclusive, construiu maioria entre os aliados da base de apoio a Ricardo Coutinho, mas sofreu desgaste neste processo. O parlamentar, depois de reunião com o socialista, prometeu esperar o aceno do governador antes de se movimentar.

O governador se posicionou contra o projeto, alegam aliados, por conta da preocupação em relação ao segundo biênio. Com a força atual é possível garantir um aliado no cargo, no primeiro biênio, mas há temores de que haja fato novo no segundo biênio. Por conta disso, a preocupação atual é garantir uma eleição casada. A estratégia visa garantir que o governador eleito João Azevêdo (PSB) encare todo o mandato sem um presidente da Assembleia hostil ao projeto socialista.

Lígia Feliciano assume o governo após viagem de Ricardo Coutinho

Comando do Estado será repassado ainda para o presidente da Assembleia Legislativa na proxima terça-feira

Lígia Feliciano assumiu o comando do governo por motivo de viagem de Ricardo Coutinho. Foto: Júnior Fernandes

O governador Ricardo Coutinho (PSB) vai prestigiar dois dos seus principais aliados neste fim de ano. A primeira é a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT). Ela assumiu o comando do governo do estado nesta sexta=feira (23). Na sequência, na próxima terça-feira (27), o cargo será transmitido para o presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia (PSB). Os dois vão se revezar no comando do Executivo Estadual até a quinta-feira (29), quando o socialista retorna ao cargo. Eles vão atuar no comando do Estado durante viagem do titular do cargo. O motivo da viagem e o destino não foram revelados, até o momento, pela assessoria do governador paraibano.

Depois de vários meses de desentendimentos, a vice-governadora se reaproximou de Ricardo em abril. Ela ensaiou movimento de candidatura própria neste ano, mas acabou recuando da decisão após o governador decidir permanecer no cargo. Com isso, ela se lançou como candidata a vice do governador eleito João Azevêdo (PSB).

Operação da PF cumpre mandados em 10 cidades da Paraíba e duas do Ceará

Grupo é acusado de comandar esquema de fraudes em licitações em vários estados

Policiais Federais cumpriram mandados de prisão e busca e apreensão em vários municípios paraibanos. Foto: Divulgação/MPF

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (22) a Operação Recidiva, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por fraudar, reiteradamente, licitações públicas em diversos municípios da Paraíba,
Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte. Estão sendo cumpridos oito mandados de prisão temporária, sete mandados de prisão preventiva, 27 de mandados de busca e apreensão e 17 mandados de sequestro de bens, expedidos pela 14ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos.

Os alvos da operação estão nos municípios paraibanos de João Pessoa, Barra de Santa Rosa, Brejo do Cruz, Emas, Imaculada, Juru, Patos, São José do Bonfim, São Sebastião de Lagoa de Roça e Teixeira, além de Fortaleza e Quiterianópolis no estado do Ceará. A operação é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Durante as investigações foi possível apurar que o suposto esquema criminoso gerou prejuízo aos cofres públicos.

Segundo o MPF, há inveterada reincidência, neste novo caso, de pessoas que já foram investigadas nas operações Desumanidade e Dublê, também ocorridas no âmbito da Procuradoria da República no Município (PRM) de Patos.

A estimativa é que só no período de 2015 a 2018, o montante desviado pode ultrapassar a casa de R$ 20 milhões, relativos a fraudes na execução de obras de construção civil. Há suspeitas também de fraudes aos fiscos federal e estadual. Foram mobilizados para a operação cerca de 105 policiais federais e 14 auditores da CGU. Os investigados serão conduzidos à sede da Delegacia de Polícia Federal em Patos, onde serão interrogados.

Os crimes apurados nesta operação são os de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, fraude a licitação, entre outros. O nome da operação RECIDIVA significa: reaparecimento, recaída, reincidência, fazendo alusão a prática reiterada do cometimento dos mesmos crimes e do mesmo modus operandi pelos investigados, que já foram objeto de ações semelhantes.