Deputados querem que MP investigue denúncias de Renato Martins

Renato Martins fez denúncias graves contra aliados. Foto: Olenildo Nascimento/CMJP

Renato Martins fez denúncias graves contra aliados. Foto: Olenildo Nascimento/CMJP

Os deputados da bancada de oposição na Assembleia Legislativa vão protocolar no Ministério Público da Paraíba, na tarde desta quinta-feira (13), uma representação com pedido para que o órgão investigue as denúncias feitas pelo vereador de João Pessoa, Renato Martins (PSB), contra lideranças do partido. O parlamentares vão se encontrar com o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, para protocolar o pedido de apuração das denúncias. Martins disse em áudio que vereadores do seu partido foram eleitos, na capital, com dinheiro de corrupção.

A representação é assinada pelos deputados Tovar Correia Lima (PSDB), João Henrique (DEM), Bruno Cunha Lima (PSDB), Camila Toscano (PSDB), Janduhy Carneiro (PTN) e Renato Gadelha (PSC). Os parlamentares apontaram a gravidade das denúncias como combustível para o pedido de investigação. Renato Martins, no áudio, acusou a deputada estadual Estela Bezerra (PSB) e a secretária de Administração, Livânia Farias, de terem usado dinheiro de corrupção para financiar as campanhas de Léo Bezerra, Tibério Limeira e Tanilson Soares, todos do PSB.

“É a corrupção de Livânia (Farias) que bancou a eleição de Tanilson (Soares), somada ao roubo que Tibério (Limeira) fez. Ele e Estela saquearam o dinheiro do Estado ao longo dos quatro anos. De vários órgãos, inclusive com Krol (Jânio, da Codata), com muita tecnologia, inclusive ai dentro de um laboratório para a Educação e vendendo aparelhos de nota fiscal para órgãos comerciais, estabelecimentos comerciais foram obrigados a trocar um aparelho de R$ 500 por outro de R$ 3 mil, comprado de uma empresa ligada a Krol”, disse Martins, no áudio.

O PSB de João Pessoa, o vereador Tibério Limeira, a deputada Estela Bezerra e o governador Ricardo Coutinho (PSB) anunciaram que vão mover ação na Justiça para que o vereador prove as acusações.

 

 

Câmara de João Pessoa volta ao trabalho com dez vereadores na oposição

Luciano Cartaxo_olenildo NascimentoO prefeito Luciano Cartaxo (PSD) vai ler sua mensagem na abertura dos trabalhos legislativos, na Câmara de João Pessoa, nesta terça-feira (2), tendo à sua frente uma coisa inusitada durante o seu mandato: dez vereadores na oposição. O número, em alguns momentos da gestão, chegou a ser de apenas duas almas vivas, mas foi inflado por força do governador Ricardo Coutinho (PSB), que tenta emplacar a socialista Cida Ramos na disputa pela prefeitura da capital. O grupo, comandado pelo vereador Renato Martins (PSB), foi turbinado pela tentativa de instalação da CPI da Lagoa, que contou com dez assinaturas de apoio – uma a mais que o mínimo necessário. Todos os que referendaram a investigação foram “banidos” da base aliada no primeiro momento.

Ao grupo oposicionista será incorporada ainda a vereadora Sandra Marrocos (PSB), que chega ao mandato com a licença de Raoni Mendes (DEM) para assumir vaga na Assembleia Legislativa. A chegada dela traz mais corpo para os socialistas, que passam a ter direito a bancada, já que possuem outro vereador na Casa, Zezinho do Botafogo. O número mínimo para formação de bancada é de três parlamentares. O poderio da oposição, no entanto, apesar de ter crescido, ainda é bem inferior ao da base aliada de Cartaxo, composta por 17 parlamentares, inclusive, o presidente da Câmara Municipal, Durval Ferreira (PP). O pepista foi assediado por emissários do governo do Estado, mas recusou a proposta para mudar de lado.

Cartaxo vai aproveitar o início dos trabalhos, nesta terça-feira (2), para fazer um balanço da sua gestão. Ele compareceu a todos os eventos de abertura dos trabalhos legislativos desde que assumiu o mandato, em 2013. Apesar de maioria na Casa, os pessedistas sabem que não terão vida fácil no Legislativo nos dias que antecedem as eleições em João Pessoa.

 

Juiz proíbe camisas pretas com a inscrição “nego” em Teixeira

Quem tiver uma dessas camisas inspiradas na bandeira da Paraíba, tenha o cuidado de guardá-la bem e, principalmente, de não usá-la caso decida viajar à cidade de Teixeira, no Sertão. Isso se não quiser ter que dar explicações à Justiça Eleitoral. Tudo por que o juiz Gustavo Camacho Meira de Souza, da 30ª Zona Eleitoral, concedeu liminar em ação movida pela oposição na qual proíbe, entre outras coisas, aglomerações com pessoas “utilizando camisas vermelhas, ou vermelha e
preta, com a expressão “NEGO”, bem como, a distribuição destas mesmas camisas”. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (5) do Diário da Justiça Eleitoral e tem como objetivo impedir a propaganda antecipada na cidade.

Nego de Guri durante discurso. Reprodução/Facebook

Nego de Guri durante discurso. Reprodução/Facebook

Por mais estranha que pareça a proibição, para quem está de longe da política eleitoral na cidade, vale ressaltar uma peculiaridade. O prefeito de Teixeira, Edmilson Alves dos Reis, do PMDB, na verdade, atende pela alcunha de Nego de Guri. Foi com esse nome que ele disputou as eleições, em 2012. Daí a esperta utilização do “Nego” nas camisas com detalhes em vermelho e preto. O fato é que há denúncias na cidade de que várias pessoas estariam, inclusive, atendendo à população nas repartições públicas utilizando as tais camisas “personalizadas”. A liminar também proibiu a realização de carreatas com carros de som e os atos públicos com as pessoas utilizando a vestimenta inspirada na bandeira da Paraíba.

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Confira o texto da decisão:

REPRESENTAÇÃO Nº 62-65.2016.6.15.0030 – CLASSE 42
PROTOCOLO N.º 28.372/2016
REPRESENTANTE: RENATO MARQUES DE AMORIM, PRESIDENTE DO PDT DE TEIXEIRA/PB
ADVOGADOS: ANTÔNIO EUDES NUNES DA COSTA FILHO OAB/PB 16683
JOSÉ ELENILDO QUEIROZ, OAB/PB 21060

Fica notificado o representante acima identificado, através de seus advogados, da parte final da Decisão, proferida por Sua Excelência, o
MM Juiz da 30ª Zona Eleitoral, Dr. Gustavo Camacho Meira de Souza, cujo teor segue abaixo:

“Portanto, atendidos na espécie os requisitos do pedido da tutela antecipada de urgência, concedo a liminar para determinar, no prazo de
48 horas, a partir da intimação, ao representado o seguinte:

1) se abstenha de promover atos políticos, em locais públicos, com aglomeração de pessoas utilizando camisas vermelhas, ou vermelha e
preta, com a expressão “NEGO”, bem como, a distribuição destas mesmas camisas;

2) se abstenha de promover carreatas com utilização de carros de som;

3) determine os servidores municipais que não utilizem nas repartições públicas camisas vermelhas, ou vermelhas e pretas, com a
expressão “NEGO”.

Outrossim, indefiro o pedido de utilização de carro de som isoladamente por sem possível sua utilização para divulgação do caráter
educativo e informativo do governo, devendo eventual desvio ser analisado concretamente pelo Poder Judiciário.

Notifique-se o representado, na forma do art. 96, §5º, da Lei nº 9.504/97 para ciência do conteúdo da petição inicial, entregando-se-lhe a
segunda via apresentada pelo representante com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ofereça
ampla defesa com juntada provas, bem como cientificá-lo desta decisão para seu fiel cumprimento.
Ciência ao Ministério Público.

Cumpre-se.

Teixeira, 29 de junho de 2016.”

Oposição ganha Chico do Sindicato e espera tirar mais três da base de Cartaxo

A chegada de Chico do Sindicato (PTdoB) para o bloco da oposição na Câmara de João Pessoa não chega a ser uma surpresa, mas mostra a consolidação de uma base ricardista no Legislativo municipal. O líder do grupo, Renato Martins (PSB), garante que mais três parlamentares ligados ao prefeito Luciano Cartaxo (PSD), atualmente, migrarão para a base adversária até o retorno dos trabalhos na Casa, em 20 de julho. “Eles estão vendo a realidade da gestão”, sentencia. Ao todo, atualmente, a oposição possui nove das 27 cadeiras disponíveis na Câmara Municipal. A construção de uma base forte é considerada vital para tentar minar o gestor pessoense.

Chico-do-Sindicato

O resultado prático da articulação vai ser um embate mais forte nos ataques ao pessedista, em contrapartida à defesa do projeto socialista para a capital, que tem a ex-secretária de Desenvolvimento Humano do Estado, Cida Ramos (PSB), como pré-candidata. Chico do Sindicato já era visto como estranho no ninho entre os aliados de Cartaxo, por ter assinado a lista de apoiamentos à instalação da CPI da Lagoa. Ele segue o caminho já trilhado por Djanilson da Fonseca (PR), Bruno Farias (PPS), Felipe Leitão (PSL) e João dos Santos (PR). Este último, por meio de uma articulação da base socialista, viu o filho, Emano Santos (PTN), assumir uma vaga na Assembleia Legislativa, mesmo na condição de suplente.

A ida do grupo para a oposição mostra a falência do governo de coalizão do governo municipal de Luciano Cartaxo. Todos os vereadores da base foram agraciados com muitos cargos na gestão, alguns com cota superior a 50 vagas para apadrinhados. Casos admitidos, por exemplo, por Bruno Farias e Fuba (PT), este último também ex-governista. A proximidade das eleições, com a preocupação com a reeleição, provocou o racha na base governista. Melhor para Cida Ramos, que sai fortalecida com a nova configuração. Com a saída de Raoni Mendes (DEM) para assumir uma vaga na Assembleia Legislativa, a combativa Sandra Marrocos (PSB) assumirá o cargo na Casa. Vai fazer muita zoada.

Renato Martins não quis citar quem são os novos vereadores que devem migrar para a base socialista, porém, garante que não tem havido cooptação por parte do governador Ricardo Coutinho para fortalecer Cida Ramos. “Eles estão indo nas comunidades, visto a fragilidade da gestão de Cartaxo. Então, tomam a decisão que acham a melhor para João Pessoa”, disse. Chico do Sindicato oficializa sua saída da base de Cartaxo nesta sexta-feira. Dizem, com uma série de críticas ao agora ex-aliado.

Lista e oposicionistas

Bruno Farias
Partido: PPS

Chico do Sindicato
Partido: PTdoB

Felipe Leitão
Partido: PSL

Fuba
Partido: PT

João dos Santos
Partido: PR

Raoni Mendes
Partido: DEM

Zezinho Botafogo
Partido: PSB

Renato Martins
Partido: PSB

Djanilson
Partido: PR

Lucas de Brito 

Partido: PSL

Promotor culpa Ricardo por degradação na barreira do Cabo Branco

O promotor do Meio Ambiente da comarca de João Pessoa, José Farias, culpou o hoje governador Ricardo Coutinho (PSB) pela aceleração na degradação da barreira do Cabo Branco, no Seixas. As declarações foram dadas em entrevista à CBN, nesta semana, e vão municiar o discurso governista na Câmara Municipal. Na conversa, o representante do Ministério Público da Paraíba chama de “vaidade pessoal do gestor” a construção da Estação Ciência, que, segundo ele, seria a maior causa da aceleração da degradação na falésia.

“A gente sabe que um prefeito, por vaidade pessoal e para promoção pessoal, faz um grande equipamento, pesadíssimo equipamento, em cima de uma falésia. Então, estamos vendo o resultado. Está apressando o desmoronamento na falésia do Cabo Branco. A Estação Ciência, naquela localização ali, é fruto da vaidade pessoal do governante. Por quê? Porque todos os técnicos diziam que ali era inadequado para construir esse tipo de equipamento”, disse Farias, fazendo referência a Ricardo Coutinho, então prefeito de João Pessoa, que inaugurou a obra em julho de 2008, quando disputou a reeleição.

Farias diz ainda que entre 70% e 80% da degradação na barreira é causada pelas águas vindas do continente, com as chuvas, e não do avanço do mar. Ele citou ainda estudos que mostram que um tanque construído para receber as águas das chuvas na base da Estação Ciência estaria agravando a degradação por causa da infiltração na terra, reduzindo as camadas de sedimentos. Ele garante que a correção dos problemas na drenagem reduziria grande parte do risco de queda da barreira. Neste ponto, ele também critica o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) pela demora.

O trecho de rodovia que faz a ligação entre a Estação Ciência e a Avenida Panorâmica, no Altiplano, foi interditada pela prefeitura em 2014. Desde então, o acesso é feito por um desvio cuja obra de pavimentação ainda não foi concluída. Isso fez com que o governador Ricardo Coutinho comprasse uma briga pública com o atual prefeito, prometendo fazer a ligação. Cartaxo saiu às pressas para dizer que a pavimentação será entregue ainda neste mês. As obras de drenagem e contenção na barreira ainda dependem de licenciamento da Sudema. O custo é de R$ 12 milhões.

Os vereadores da base governista prometem expor o áudio durante sessão na próxima semana, com o intuito de provocar desgaste na imagem do governador. Ricardo quer emplacar sua afilhada política, Cida Ramos (PSB), que pretende disputar a prefeitura de João Pessoa neste ano. Luciano Cartaxo vai disputar a reeleição. A Estação Ciência e a barreira do Cabo Branco, pelo jeito, vão virar cabo de guerra entre as duas gestões.

 

Ricardo Coutinho “desengaveta” discussão sobre criação do Tribunal de Contas dos Municípios

O governador Ricardo Coutinho (PSB) deixou os deputados da oposição, na Assembleia Legislativa, de orelha em pé nesta quinta-feira (25). É que a tão combatida criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) voltou à “ordem do dia” nos debates da Casa. Tudo por que o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em tramitação no Legislativo, a mesma que serve para orientar a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), faz referência a “tribunais de contas”. Isso quando existe atualmente apenas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) formalmente criado. O secretário de Planejamento do Estado, Tárcio Pessoa, foi questionado durante audiência nesta quarta-feira (25), mas não soube explicar.

Tárcio Pessoa discursa durante sessão sobre a LDO

Tárcio Pessoa discursa durante sessão sobre a LDO

O tema foi levantado pelo deputado estadual Bruno Cunha Lima (PSDB). Ele aproveitou reunião destinada ao debate da LDO na Assembleia para denunciar o que chamou de “brecha” criada pelo governo do Estado para dar suporte à criação da nova corte. Ele alega que houve alterações no texto da lei entre sua publicação no Diário do Poder Legislativo (DPL) e o material distribuído em CD para os parlamentares analisarem e fazerem as suas emendas. No DPL havia a referência apenas ao Tribunal de Contas do Estado, enquanto o material distribuído com os deputados tratava da corte no plural, abrindo espaço para a inclusão do TCM na LOA.

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O debate sobre a criação do Tribunal de Contas dos Municípios foi encampado no ano passado pelos aliados do governador Ricardo Coutinho. Caravanas de deputados chegaram a viajar a outros estados para conhecer as experiências com a criação de cortes do gênero. O problema é que a criação para este ano foi inviabilizada por falta de previsão na LDO do ano passado. Uma brecha que poderá ser suprida neste ano. Na ofensiva contra a criação do novo tribunal, o presidente do TCE, Arthur Cunha Lima, disse no ano passado que a nova corte implicaria em um gasto a mais de R$ 90 milhões por ano, algo inviável para um Estado pobre como a Paraíba e ainda mais em período de crise.

Os governistas, no entanto, asseguram que o orçamento pode ser tirado do que é destinado ao Tribunal de Contas do Estado, com a divisão das atribuições e do seu pessoal – o TCE fiscaliza o governo do Estado e o TCM os municípios. Ricardo Coutinho, em resposta às críticas, disse que não caberia a Cunha Lima opinar sobre a criação da nova corte, que é uma prerrogativa da Assembleia Legislativa e do governo. Com as publicações, o tema volta ao centro da discussão. Com a criação, o governador ganha a oportunidade de indicar, com o aval da Assembleia, os sete conselheiros da corte, já que não existe corpo técnico atualmente. Resta saber se ele vai ter coragem de encarar essa polêmica em pleno período de crise econômica.

 

CPI da Lagoa terá apenas um oposicionista na sua composição

Houve insatisfação dos vereadores da oposição, mas a portaria encaminhada pelo presidente da Câmara de João Pessoa, Durval Ferreira (PP), para publicação terá apenas um representante do grupo contrário ao prefeito Luciano Cartaxo (PSD). Ou seja, dos cinco vereadores indicados para compor a CPI da Lagoa, apenas Raoni Mendes (DEM) integra o bloco de oposição. Os outros componentes serão Benilton Lucena (PSD), Dinho (PMN), Bosquinho (PSC) e Pedro Coutinho (PHS). O grupo agora vai brigar para abocanhar a presidência e a relatoria da comissão.

Oposição dá última cartada na Justiça para viabilizar CPI da Lagoa

Os vereadores de oposição, em João Pessoa, estão recorrendo nesta segunda-feira (9) à Justiça para tentar reverter o arquivamento da CPI da Lagoa, determinado pelo presidente da Casa, Durval Ferreira (PP). O parlamentar recorreu ao regimento para descartar o pedido de investigação assinado por 11 vereadores da oposição. Raoni Mendes (DEM) explicou que foi feita uma petição no mandado de segurança protocolado pelo grupo na esperança de que o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos Coelho de Salles, mude a decisão.

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O magistrado chegou a notificar o presidente da Câmara Municipal para que ele explicasse o andamento do pedido formulado pela oposição. O prazo de 10 dias se extinguiu na última sexta-feira, quando Durval Ferreira anunciou o arquivamento por descumprimento de preceitos regimentais dos vereadores. Depois de dois meses de análise do pedido, pela procuradoria da Câmara, o mérito, conforme Durval Ferreira, sequer chegou a ser analisado. “Isso prova que a presidência reconhece a gravidade dos problemas apontados pela Controladoria Geral da União”, disse.

A CGU apontou irregularidades na obra que teriam causado prejuízo de quase R$ 10 milhões aos cofres públicos. A prefeitura aponta erros na condução da investigação e cita relatório da Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento, atestando a regularidade da obra. Durval rejeitou o pedido da oposição alegando que eles não apresentaram período de duração das investigações nem a quantidade de membros que deveria ser indicada. Raoni disse que o presidente encontrou uma brecha regimental para a recusa, brecha que ele mesmo poderia ter suprido.

Os vereadores esperam para esta semana uma posição do juiz Marcos Salles sobre o mandado de segurança impetrado por eles. A esperança é que o magistrado determine o desarquivamento. Vale ressaltar que, por tradição, dificilmente isso ocorrerá, uma vez que se trataria de invasão de competências, já que o regimento da Câmara Municipal atribui ao presidente da Casa a palavra final sobre a instalação ou não das CPIs. Outros cinco pedidos de investigação tramitam na Casa. A maioria apresentada pela base governista para apurar as gestões de Ricardo Coutinho (PSB) na prefeitura de João Pessoa.

Oposição vai judicializar CPI e Durval admite que sequer analisou mérito da denúncia

Os vereadores da oposição prometem judicializar a decisão do presidente da Câmara de João Pessoa, Durval Ferreira (PP), que decidiu arquivar o requerimento do grupo que pedia a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto superfaturamento nas obras da Lagoa do Parque Solon de Lucena. A Controladoria Geral da União (CGU) fala em quase R$ 10 milhões de sobrepreço no empreendimento. Os oposicionistas criticam o fato de o progressista ter se apegado a questões formais para recusar a investigação, segundo eles, para agradar ao prefeito Luciano Cartaxo (PSD), aliado do presidente da Casa.

Durval decidiu arquivar a decisão sem analisar o mérito sob o argumento de que os vereadores não obedeceram a todos os requisitos regimentais no pedido apresentado. Entre os argumentos, estão o fato de o requerimento não trazer o prazo para a conclusão dos trabalhos e o número de membros da comissão. O líder da oposição, Renato Martins (PSB), alega erro na leitura do regimento interno da Casa, já que o artigo 77 especifica essas exigências como requisitos para a validade da portaria que seria editada pelo presidente da Casa na instalação da CPI, caso ela fosse admitida. Não há essa exigência para o requerimento de instalação da investigação.

REgimento

Trecho do Regimento Interno questionado pela oposição

O vereador Raoni Mendes (DEM) revelou que vai anexar o parecer de Durval ao mandado de segurança impetrado na Justiça e esperar que o juiz Marco Coelho Salles, da 1ª Vara da Fazenda Pública determine a instalação da investigação.

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