Confira a lista dos alvos de prisão em operações sobre fraudes na merenda escolar

Operação foi desencadeada pela Polícia Federal em parceria com MPF e CGU

Durante coletiva, policiais e procuradores dão detalhes sobre as investigações. Foto: Divulgação/MPF

A Justiça Federal levantou o sigilo sobre pelo menos uma das duas operações desencadeadas nesta quarta-feira (24) para investigar suposto desvio de recursos públicos na merenda escolar. A ação que teve os nomes dos alvos dos mandados de prisão revelados foi a da operação Famintos, desencadeada contra contratos firmados pela prefeitura de Campina Grande. Da cidade, o secretário de Administração, Paulo Diniz, foi afastado do cargo. Já a secretária de Educação, Iolanda Barbosa da Silva, teve a prisão decretada. Ao todo, 14 agentes públicos e empresários foram presos. Já a operação Feudo, tendo como alvo a cidade de Monteiro, teve três presos, mas ainda está sob sigilo.

As operações foram desencadeadas em conjunto por Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). Em ambos, o objetivo é combater irregularidades em licitações e contratações com a utilização de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os alvos da operação, 17 ao todo, são acusados de crimes que incluem lavagem de dinheiro; falsidade ideológica; sonegação fiscal; irregularidades em licitações e na execução de contratos; e desvio de verbas públicas. Todos são relacionados à aquisição de gêneros alimentícios e fornecimento de merenda escolar para alunos matriculados em escolas e creches da rede municipal de ensino.

Lista de presos na Operação Famintos

Campina Grande
Arnóbio Joaquim Domingos da Silva
Flávio Souza Maia
Frederico de Brito Lira
Iolanda Barbosa da Silva
José Lucildo da Silva
Josivan Silva
Kátia Suênia Macedo Maia
Luiz Carlos Ferreira de Brito Lira
Marco Antonio Querino da Silva
Renato Faustino da Silva
Severino Roberto Maia de Miranda

João Pessoa
Gabriella Coutinho Gomes Pontes
Helder Giuseppe Casulo de Araújo

Massaranduba
Rosildo de Lima Silva

Operação Feudo

As investigações foram iniciadas a partir de levantamento da CGU, que verificou indícios de irregularidades em licitações na Prefeitura de Monteiro (PB), mediante a contratação de empresas de um mesmo grupo familiar. Os valores empenhados, no período de 2015 a 2018, ultrapassaram R$ 93 milhões.

Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que o grupo, formado por sete empresas, vem atuando no cometimento de crimes contra a administração pública em diversos municípios da Paraíba. O modus operandi inclui a constituição fraudulenta de empresas para participação em licitações, frustrando o caráter competitivo e/ou para utilização em montagem de procedimentos para justificar contratações sem licitação.

A CGU, em auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou que o grupo investigado foi beneficiado em licitações e contratos correspondentes ao montante de R$ 5 milhões, nos exercícios de 2017 e 2018.

A Operação Feudo consiste no cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária nos municípios paraibanos de Monteiro, Campina Grande, Serra Redonda e Zabelê. O trabalho conta com a participação de sete auditores da CGU e 110 policiais federais.

Operação Famintos

As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de fachada”.

Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.

Além da merenda escolar, as contratações incluíam o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social, etc.).

A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

A Operação Famintos consiste no cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão, 14 de prisão temporária e sete de afastamento de cargo ou função pública nos municípios paraibanos de Campina Grande, João Pessoa e Massaranduba. O trabalho conta com a participação de nove auditores da CGU e cerca de 150 policiais federais.

PNAE

O PNAE tem por finalidade oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O Governo Federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de alunos matriculados em cada rede de ensino.

PF e MPF desencadeiam operações para apurar desvios na merenda escolar em municípios paraibanos

Ações estão sendo coordenadas em sete municípios paraibanos e há 17 mandados de prisão em andamento no Estado

Homens da Polícia Federal fazem varredura em prefeituras e estabelecimentos comerciais. Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União (CGU), desencadearam na manhã desta quarta-feira (24) duas operações em cidades paraibanas. Os homens da PF cumprem mandados de prisão e busca e apreensão nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Massaranduba, Lagoa Seca, Serra Redonda, Monteiro e Zabelê. Eles investigam supostos desvios na distribuição da merenda escolar. As operações foram desencadeadas a partir das cidades de Monteiro (Operação Feudo) e Campina Grande (Operação Famintos). Ao todo, as ações contam com a participação de 260 policiais federais e 16  auditores da CGU.

Em João Pessoa, houve o cumprimento de mandados no edifício Tour D’Argent, localizado na Avenida Monteiro da Franca, em Manaíra. Já em Campina Grande, os alvos foram o Supermercado Maia e um prédio ao lado. Considerando as duas Operações, estão sendo cumpridos 67 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos e nas residências, escritórios e empresas dos investigados, bem como de 17 mandados de prisão. As ordens foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e pela Justiça Federal de Campina Grande.

Entenda o caso
A primeira investigação visa desarticular esquema criminoso de fraudes em licitações e contratações na cidade de Campina Grande/PB, nos anos de 2013 até 2019, com pagamentos vinculados a verbas do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar. Por seu turno, a segunda investigação também apura delitos relacionados a licitações fraudadas e contratações irregulares, mas, dessa feita, no Município de Monteiro/PB,
envolvendo empresas que fornecem merenda escolar. Foi estipulado o bloqueio de bens e valores na ordem de R$ 13,5 milhões, como uma
estimativa preliminar do dano.

CRIMES INVESTIGADOS
Os investigados responderão, de acordo com suas condutas, pelos crimes de fraudes em licitação, superfaturamento de contratos, lavagem de dinheiro e organização criminosa, cujas penas, somadas, poderão ultrapassar 20 anos de reclusão.

NOME DA OPERAÇÃO
O nome da operação Famintos é uma alusão à voracidade demonstrada pelos investigados em direcionar as contratações para o grupo criminoso. Já o nome Feudo remete ao vínculo familiar entre os integrantes do grupo criminoso atuante em Monteiro/PB.

Órgão da Procuradoria-Geral da República critica “métodos” da operação Lava Jato

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão diz que réu e advogados precisam ser “tratados com igualdade de armas em relação ao acusador”

Nota da PFDC diz ser preciso um julgamento justo para os acusados de corrupção. Foto: Divulgação/TSE

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) divulgou uma nota pública a respeito da operação Lava Jato. No texto, o órgão ligado à Procuradoria-Geral da República faz referência às mensagens divulgadas pelo site Intercept Brasil, em parceria com outros veículos, que apontariam suposto conluio na atuação de procuradores e do ex-juiz Sérgio Moro. Apesar de ressaltar a importância do combate à corrupção, o órgão critica supostos excessos neste dever. “É inadmissível que o Estado, para reprimir um crime, por mais grave que seja, se transforme, ele mesmo, em um agente violador de direitos fundamentais”, ressalta a PFDC.

Confira abaixo a nota na íntegra:

Combate à corrupção deve ser com respeito ao devido processo legal e à liberdade de imprensa, destaca PFDC

Órgão que integra o Ministério Público Federal lançou nota pública acerca da revelação de diálogos relacionados à Operação Lava Jato

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF) responsável pela defesa de direitos humanos, lançou uma nota pública acerca da revelação pela imprensa de diálogos relacionados à Operação Lava Jato. Para a PFDC, a questão reforça a necessidade de compreensão das diversas dimensões dos direitos humanos e de promoção conjunta do enfrentamento à corrupção, do devido processo legal, do direito à informação e da liberdade de imprensa.

Em seu posicionamento, a Procuradoria aponta que a prevenção e o combate intransigente à corrupção são legítimos quando se articulam com o respeito ao direito dos investigados e acusados de responderem a um processo justo, bem como com a liberdade de manifestação jornalística e de garantia do direito coletivo de receber e buscar informação.

Ao analisar o quadro normativo que incide sobre esse cenário, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão destaca que a corrupção é um grave obstáculo para a afirmação do Estado Democrático de Direito. “Ela reduz a capacidade dos governos de prover serviços fundamentais, amplia desigualdades e injustiças e compromete a legitimidade de instituições e processos democráticos”.

O órgão do Ministério Público Federal ressalta que tanto países ricos quanto pobres sofrem com a corrupção e seus efeitos, nas esferas públicas e privadas, independentemente de seus sistemas políticos ou econômicos e do grau de desenvolvimento. Porém, são sempre as populações mais desfavorecidas e menos representadas nos espaços democráticos que suportam o maior ônus.

“Em sociedades extremamente desiguais, como a brasileira, a corrupção contamina na raiz o cumprimento do objetivo fundamental, fixado na Constituição, de construir um país livre, justo e solidário”.

A nota pública esclarece que o enfrentamento à corrupção, como a qualquer outra violação aos direitos humanos, deve respeitar integralmente todos os direitos fundamentais ou humanos fixados na Constituição e no direito internacional. Do contrário, suprimir-se-ia a legitimidade do próprio esforço de combatê-la.

“É inadmissível que o Estado, para reprimir um crime, por mais grave que seja, se transforme, ele mesmo, em um agente violador de direitos fundamentais”, ressalta a PFDC.

Para a Procuradoria, a investigação, acusação e punição de crimes em situação alguma podem se confundir com uma cruzada moral ou se transformar num instrumento de perseguição de qualquer natureza. Nessa perspectiva, um dos elementos essenciais do devido processo legal reside no direito a um julgamento perante juízes competentes, independentes e imparciais, no qual o réu e seus advogados são tratados com igualdade de armas em relação ao acusador.

“É, portanto, vedado ao magistrado participar da definição de estratégias da acusação, aconselhar o acusador ou interferir para dificultar ou criar animosidade com a defesa”.

Em igual sentido se orientam o direito internacional dos direitos humanos e o direito penal internacional, os quais determinam que, em qualquer sistema jurídico-penal, seja acusatório ou inquisitorial, os acusados têm direito a um julgamento justo.

“No caso brasileiro, tomando em consideração que a Constituição de 1988 adotou o sistema acusatório como estrutural do sistema penal, um julgamento justo somente ocorrerá quando estritamente observada a separação do papel do Estado-acusador (Ministério Público) em relação ao Estado-julgador (juiz ou tribunal). Portanto, o réu tem direito a ser processado e julgado por juízes neutros e equidistantes das partes. O processo no qual juízes, mesmo sem dolo, ajam, direta ou indiretamente, na promoção do interesse de uma das partes em detrimento da outra estará comprometido”.

Devido processo legal – Na nota pública, a Procuradoria aponta que a dinâmica de processos complexos muitas vezes culmina em conversas, fora dos autos, entre o juiz, os advogados das partes e os membros do Ministério Público. “Embora seja aconselhável que esses diálogos ocorram com a presença da parte adversa, não se pode rotular de ilícita essa espécie de contato. A prática está arraigada no Judiciário brasileiro e, inclusive, foi definida como um direito da parte no Estatuto dos Advogados. Seu propósito é permitir que os representantes das partes possam expor suas teses aos magistrados. O magistrado deve escutar o advogado ou membro do Ministério Público, podendo fazer indagações”.

A PFDC ressalta que não é permitido ao magistrado, porém, emitir juízos prévios sobre a situação concreta e, muito menos, aconselhar as partes, recomendar-lhes iniciativas ou transmitir-lhes informações privilegiadas. De acordo com o órgão, não bastasse a Constituição e os tratados internacionais, o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil definem essas condutas como suspeitas, dando ensejo ao afastamento do juiz do caso e à nulidade dos atos por ele praticados.

“Essas regras do devido processo legal e do julgamento justo são de observância obrigatória. Não se pode cogitar que o combate à corrupção, ou a qualquer outro crime grave, justifique a tolerância com a quebra desses princípios, a um só tempo de ordem constitucional e internacional. Os custos de uma argumentação em favor de resultados, apesar dos meios utilizados, são demasiado altos para o Estado Democrático de Direito”, destaca a PFDC.

Liberdade de imprensa

Em seu posicionamento, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão aponta que a liberdade de expressão e o direito de acessar, buscar e receber informação são alicerces da democracia – dada a sua importância para a concretização da liberdade de opinião e de manifestação do pensamento, a transparência pública e a organização social.Para a PFDC, esses direitos se fortalecem com a liberdade de informação jornalística ou liberdade de imprensa, ferramenta indispensável para a projeção coletiva e difusa da informação e da manifestação.

O documento relembra que o Supremo Tribunal Federal, ao interpretar a Constituição brasileira na matéria, decidiu que a liberdade de imprensa não pode ser constrangida por censura em nenhuma hipótese e, apenas por via reparatória, posteriormente à publicação, a responsabilidade do meio de imprensa poderá ser sancionada.. Assim, não é possível censura prévia a qualquer publicação jornalística, ainda que ela incorra em ilegalidades ou abusos, inclusive no que diz respeito ao direito de privacidade.

O órgão do MPF aponta que a ilegalidade na obtenção das mensagens também não obstrui o direito de publicação. “Eventual responsabilidade pela invasão indevida de privacidade deve ser investigada de modo autônomo e, se comprovada, sancionada, sem, contudo, interferir na liberdade de publicação dos conteúdos”. De acordo com a PFDC, a vedação constitucional à censura e o regime de proteção à liberdade de informação tornam ilícita qualquer tentativa de represália aos meios de comunicação que participam das publicações. Nesse sentido, iniciativas desse tipo podem, inclusive, ser consideradas crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

A nota ressalta, ainda, que o Estado deve informar se pende alguma investigação em face de jornalistas ou meios de comunicação que estejam envolvidos com a publicação de informações jornalísticas de potencial desagrado de autoridades – de modo a assegurar a garantia da transparência e da liberdade de imprensa.

A operação Calvário e o recuo do mar

Especulações nos meios jurídicos, políticos e jornalísticos falam em arrefecimento das investigações, mas é melhor não apostar nisso

Fitas estavam na casa da servidora Maria Laura Caldas. Foto: Divulgação

A manhã do dia 30 de abril deste ano foi muito movimentada na área política/policial. Naquele dia foi presa a servidora lotada na Procuradoria-Geral do Estado, Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro. Ela foi apontada por delatores como arrecadadora de propinas destinadas por empresas a autoridades na Paraíba. Ao todo, naquela data, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, tendo o já ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, como um dos alvos. Até então, a operação Calvário, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, atuava com ritmo alucinante de em média uma operação a cada quinze dias. Passados dois meses da última, muitos se perguntam se acabou. Mas é melhor não apostar nisso.

Entre advogados com atuação no caso, políticos e jornalistas, pelo menos os mais sóbrios, tem reinado a tese de recuo do mar. O fenômeno, registrado em várias partes do planeta, precede os tsunamis. A diferença é que no caso do fenômeno natural, quem está no caminho, ao ser alertado, consegue fugir e se salvar. No caso em tela, a coisa não é bem assim. Muita gente poderosa acabou indo parar atrás das grades desde o início da operação e o escândalo de corrupção envolvendo a Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul ganhou claridade solar. Antes, havia apenas relatórios de auditoria dos Tribunais de Contas do Estado e da União apontando esquema pesado de desvio de recursos. Eram indícios de superfaturamento, não comprovação de gastos e pagamentos a autoridades – todos varridos para baixo do tapete.

A história começou a ser desnudada no dia 14 de dezembro do ano passado, quando a operação foi para as ruas. Naquele momento, 11 dirigentes da Cruz Vermelha foram presos, entre eles o mandatário da entidade, Daniel Gomes da Silva. Em João Pessoa, naquela ação desencadeada a partir do Rio de Janeiro, foi preso o empresário Roberto Calmon. O blog teve acesso à denúncia protocolada pelo Gaeco do Rio e lá estava descrito um esquema comandado por Daniel, com pagamento de propinas a autoridades. No organograma, logo abaixo de Daniel aparece Michelle Cardoso. Lembram dela? A secretária de Daniel continua presa e foi responsável pela entrega de uma “caixa de vinho” ao então servidor da Secretaria de Administração da Paraíba, Leandro Nunes. Lá estariam quase R$ 900 mil, segundo confissão dele.

No organograma, abaixo de Michelle, aparecem as secretarias de Administração da Paraíba (SEA-PB), Estadual de Saúde do Rio (SES-RJ) e Municipal de Saúde do Rio (SMS-RJ). Da Paraíba, além de Leandro, foram presos a então secretária de Administração, Livânia Farias, e ainda Maria Laura. Todos pediram exoneração ou foram exonerados pelo governador João Azevêdo (PSB). Houve mandados de busca e apreensão nas casas de Gilberto Carneiro e do ex-secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Waldson de Souza. Todos eram próximos ao ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). A Cruz Vermelha, junto com o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP), administraram R$ 1,1 bilhão entre 2011 e 2018. A primeira foi descredenciada pelo governo e deixa o Hospital de Trauma nesta segunda-feira (1º).

Dos suspeitos presos na Paraíba, Leandro e Livânia fizeram colaboração premiada. Corre nos bastidores a informação de que a de Maria Laura estaria nos ¨finalmentes¨ e tudo leva a crer que Daniel Gomes segue no mesmo caminho. A Cruz Vermelha chegou à Paraíba no primeiro ano de mandato de Ricardo Coutinho, meses após o tio de Daniel, que mora em Portugal e sem contato nenhum com o Estado, ter feito doação para a campanha socialista. Foram R$ 300 mil para a pleito de 2010, por meio de doação oficial. Ou seja, as irregularidades denunciadas foram muitas e a cada dia novos fatos se juntam ao que foi delatado pelas testemunhas. O intervalo entre as operações, por isso, não significa arrefecimento. Quer dizer apenas que o mar está recuando e só Deus consegue prever com que força as águas vão retornar.

Xeque-Mate: Catão nega ilegalidades e diz que não perde “um minuto de sono”

Fernando Catão diz, em pronunciamento, que apenas seguiu parecer ministerial ao suspender obras de shopping

O conselheiro Fernando Catão usou a palavra no TCE para falar a operação Xeque-Mate. Foto: Reprodução/Youtube

O conselheiro Fernando Catão, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), se pronunciou sobre a operação Xeque-Mate. Ele aproveitou sessão no órgão de controle nesta quarta-feira (22) para se posicionar sobre os mandados de busca e apreensão cumpridos em endereços dele pela Polícia Federal. Catão foi alvo da quarta etapa da Operação Xeque-Mate, que cumpriu mandados, também, contra dirigentes da Associação de Proteção Ambiental (Apam). Todos são investigados por suposta irregularidade em medida cautelar concedida pelo conselheiro que suspendeu a construção do Shopping Parque Intermares, em 2015.

“Quero dizer a vossas excelências, em que pese o desconforto da medida (de busca e apreensão), não me traz nenhuma estranheza. Estamos num estado de direito onde todos os cidadãos estão sob o regime da lei, e, notadamente, os agentes públicos num momento tão difícil do Brasil para os agentes públicos. Então, vejo com naturalidade”, disse o conselheiro Fernando Catão. E ele acrescentou: “Ninguém mais do que eu quer o aprofundamento desta investigação sobre aquela do caso Shopping, porque tenho a consciência plena, tranquila e absoluta de que agi dentro da legalidade”.

O conselheiro disse ter cumprido todos os prazos estabelecidos pelo TCE e, ainda, que seguiu os pareceres do Ministério Público de Contas, tanto para suspender, quanto para liberar a obra. “E tenho a consciência tranquila, senhor presidente, de que a não construção daquele shopping em nenhum momento sofreu qualquer interferência por parte deste tribunal. Agi dentro das minhas competências, dentro da legalidade e do meu juízo de valor. Estou tranquilo, não perdi um minuto de sono, não perco e nem perderei um minuto de sono a respeito deste assunto”, disse.

O presidente do Tribunal de Contas, Arnóbio Viana, falou em nome dos colegas da corte. Em pronunciamento, na sessão, ele fez a defesa de Fernando Catão. Disse que é obrigação do TCE zelar pelo meio ambiente. Também lembrou o fato de a medida cautelar ter seguido a recomendação do Ministério Púbico de Contas.

Xeque-Mate: PF cumpre mandados em endereços de Fernando Catão e dirigentes da Apam

Conselheiro e dirigentes de entidade são suspeitos de terem agido para impedir construção de shopping em Cabedelo

Fernando Catão é alvo de nova fase da operação Xeque-Mate. Foto: Divulgação/TCE

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Catão, foi alvo de mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (22). A ação é coordenada pela Polícia Federal e integra a quarta fase da operação Xeque-Mate. Também são alvos dirigentes da Associação de Proteção Ambiental (Apam), com sede em Campina Grande. Ao todo, estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão. No caso do conselheiro do TCE, os mandados são cumpridos na casa dele e na sede do órgão. Eles são acusados de terem participado de uma “operação” para impedir a construção do Pátio Shopping Intermares, em Cabedelo, em 2015. A medida seria para beneficiar o empresário Roberto Santiago, atualmente preso.

De acordo com a PF, o objetivo da operação é combater supostos atos de corrupção passiva na administração pública e atuação irregular de ONG sediada na Cidade de Campina Grande/PB. A operação conta com a participação de 30 Policiais Federais. As ordens judiciais foram expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As medidas cumpridas nesta quarta, revelam a Polícia Federal, têm o objetivo de angariar elementos de prova relacionados à possível prática ilícita de concessão de medida cautelar pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, no intuito de impedir a construção do Shopping Pátio Intermares. A operação Xeque-Mate é coordenada com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba.

Investigação

Um relatório elaborado pela Polícia Federal, no bojo da operação Xeque-Mate, mostrou uma grande articulação do empresário Roberto Santiago para tentar inviabilizar a construção do Shopping Parque Intermares, em Cabedelo. Os “achados” durante a investigação mostraram sucessivas tentativas de influenciar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) no julgamento de um pedido de embargo da obra, feito pela Associação de Proteção Ambiental (Apam). A pressão ocorreu, principalmente, sobre o conselheiro Fernando Catão. Conversas extraídas de um aparelho celular pertencente a Santiago mostraram que, nos dias que antecederam a apreciação de uma medida cautelar, relatada por Catão, houve trocas de mensagens entre ele e o empresário. Tudo ocorreu em 2015.

A troca de mensagens começou no dia 21 de abril. A partir daquela data, durante vários dias, o empresário buscou oportunidade para conversar com o conselheiro. O diálogo, pelo que dá para entender das mensagens, ocorreu pessoalmente apenas no dia 23. Três dias depois, em um domingo, Santiago pergunta para Catão se ele já sabe se vai ser do jeito fácil”. A resposta de Catão confunde Roberto, pois inicialmente diz “SIM” e logo depois “NÃO”. Em seguida, em resposta à insistência de Roberto, ele responde: “Vai ser da maneira fácil, né?” Catão diz ainda que o Bruno, provavelmente o filho dele (Bruno Nepomuceno Catão), vai procurar o empresário.

 

No dia seguinte, em novo questionamento de Santiago, Catão responde que o resultado sai naquele dia. Apesar disso, apenas no dia seguinte a tão desejada medida cautelar suspendendo a construção do shopping foi emitida pelo conselheiro. Na época, houve vários questionamentos de juristas e jornalistas sobre a coerência da decisão, afinal, a obra embargada era de uma empresa privada e não pública. O conselheiro, no entanto, explicou na decisão que a cautelar seguia o parecer do Ministério Público de contas e contestava a licença concedida pela Sudema. Roberto Santiago se mostrou grato pela decisão.

Depois de aprovada a cautelar e da polêmica gerada, teve início uma pressão grande do empresário sobre pessoas próximas a Catão. Entre eles, são citados o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), sobrinho do conselheiro, o filho Bruno, o advogado Harrison Targino e o conselheiro Nominando Diniz.

No dia 8 de julho, após publicação de novo parecer do Ministério Público de Contas, recomendando a rejeição da cautelar, Roberto Santiago lamenta o fato em conversa com Harrison Targino.

As conversas mostram ainda contrariedade de Roberto Santiago na busca por apoio de Fernando Catão. Havia o pedido para que ele adiasse o julgamento da cautelar, para dar tempo a participação de Nominando Diniz. Pessoas próximas, no entanto, alegam que ele foi irredutível em relação à pauta de votação. Ele tenta, de várias formas, influenciar Cássio a convencer Catão a adiar o julgamento. Consegue do senador a promessa de tentativa de resolver, mas admite que não obteria sucesso na tentativa de manter a interdição da obra.

A corte, seguindo o novo entendimento do Ministério Público de Contas, liberou a execução da obra.

“Operação Escribas”: trio é denunciado pelo Gaeco por suposta fraude em 2,2 mil contratos

Esquema teria provocado desvio de R$ 1 milhão de cartórios da Grande João Pessoa

Caso será investigado pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Santa Rita. Foto: Reprodução

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou três investigados no âmbito da Operação Escribas, deflagrada em dezembro do ano passado. O grupo teria causado um prejuízo de mais de R$ 1 milhão às instituições onde atuavam e que deixaram de receber repasses devidos a título de taxas e impostos provenientes das negociações. Ao todo, foram identificadas irregularidades em 2.272 contratos. De acordo com a investigação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), o trio se associou criminosamente para desviar recursos do Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Santa Rita, município da Grande João Pessoa.

A denúncia e o procedimento investigatório criminal (PIC) foram distribuídos por dependência à Cautelar 0002284-37.2018.815.0331, protocolada na última quarta-feira (16/05), na 1ª Vara Criminal de Santa Rita. Foram denunciados Walfredo José de Ataíde Junior, Mércia de Fátima Souza de Ataíde e Walécia Souza de Ataíde. O Ministério Público apurou, com base na análise dos contratos de compra e venda com alienação fiduciária com força de escritura pública, firmados em 2015 e 2016, que menos de 10 % deles possuíam comprovante de recolhimento dos emolumentos e das taxas devidas.

Da maior parte (90%), os pagamentos eram recebidos diretamente pela própria serventia, sem qualquer controle contábil. Os recibos eram entregues aos clientes, mas não havia o recolhimento dos valores aos fundos nem do imposto (ISS) ao município. Os investigados foram denunciados por associação criminosa, peculato e crime contra a ordem tributária, previstos nos artigos 288, caput, do CPB; 312, caput (2.172 vezes), c/c, art. 71, do Código Penal; 2º, inciso I, da Lei nº 8.137/90 (2.172 vezes), c/c, art. 71, do CPB, todos em cúmulo material, nos termos do artigo 69 do Código Penal.

Além de pedir a condenação do trio por esses delitos, o MPPB requereu os efeitos previstos no artigo 92, inciso I, do Código Penal (perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo) e a reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelas instituições, no valor de R$ 1.128.619,59 referentes a emolumentos cobrados em contratos de alienação fiduciária e não recolhidos devidamente. O Ministério Público esclareceu que pode haver aditamento da denúncia no curso da instrução processual, caso surjam novos fatos contra os já denunciados ou outros.

A operação

A Operação Escribas foi realizada pelo Gaeco/MPPB no dia 11 de dezembro de 2018. Na ocasião foram cumpridos três mandados judiciais de busca e apreensão nas residências dos denunciados, bem como, três ordens de prisão temporária contra os mesmos, além de sequestro de bens. As medidas foram necessárias porque os investigados possuíam “grande ingerência e poder político no município de Santa Rita” e, de acordo com o Gaeco, com os meios usuais de investigação interromperia “a escalada criminosa daqueles que elegeram a delinquência e o dano ao erário como meio de vida”.

Gaeco e Deccor desencadeiam a quarta fase da Operação Papel Timbrado

Operação tem como alvo combater fraudes em licitações e desvio de recursos públicos e cumpre seis mandados de busca e apreensão

Operação apura fraude em licitações e apropriação de recursos públicos. Foto: Divulgação/polemica.paraiba.com.br

O Grupo de Atuação Especial de Combate de Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba e a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor) desencadearam na manhã desta terça-feira (14) a quarta fase da Operação Papel Timbrado. A ação visa combater crimes de fraude a licitação e desvio de recursos públicos, em João Pessoa e em duas outras cidades do interior do Estado. Ao todo, estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão. O trabalho conta com a participação, também, de homens da Polícia Militar. Os mandados foram autorizados pelo o juízo de direito da 1ª Vara da cidade de Itabaiana e têm como base pedidos cautelares apresentados pela 2ª Promotoria de Justiça da cidade.

Segundo se apurou, empresários investigados e já denunciados pelo Ministério Público por participação em organização criminosa teriam voltado à prática dos crimes. Em conluiou com ex-prefeito de Salgado de São Félix, Adaurio Almeida, e diversos servidores de sua administração, incluindo Comissão Permanente de Licitação e Assessora Jurídica,  fraudaram procedimento licitatório. O termo em questão é a Tomada de Preços nº 010/13, relacionada aos serviços de limpeza urbana daquela cidade e contribuíram para o desvio e a apropriação dos recursos públicos dele provenientes, contabilizados em 40 pagamentos direcionados à empresa ADONIS DE AQUINO SALES JÚNIOR – ME, no valor de R$ 1.346.200,00 (entre 2013 a 2016).

Reprodução

Os mandados de busca e apreensão foram direcionados a um empresário e a outros ex-agentes públicos da prefeitura do Salgado de São Félix. Pelos fatos praticados, oito pessoas envolvidas na trama, de acordo com suas responsabilidades, irão responder pelos crimes previstos nos seguintes artigos: art. 90 da Lei nº 8.666/93; art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 (40 vezes), c/c o art. 71, do Código Penal; art. 2º da Lei nº 12.850/13; tendo o Ministério Público requerido, ainda, a perda de cargos e funções públicas, reparação pelos danos materiais e morais praticados, entre outras medidas pertinentes.

Primeira fase

A primeira fase da operação foi desencadeada em 2014. A Justiça expediu 63 mandados de busca e apreensão, nas sedes de diversas prefeituras, de 15 empresas da construção civil e nas residências dos sócios e também em escritórios de contabilidade, envolvidos em um esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. Segundo o MP, há indícios de crimes de frustração do caráter competitivo de licitações; lavagem ou ocultação de ativos financeiros; falsidade ideológica e participação em organização criminosa. As penas dos crimes somadas chegam ao máximo de 27 anos de reclusão.

De acordo com o MP, a Operação Papel Timbrado objetiva apurar a comercialização ilegal de “kits de licitação” (papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios, propostas de preços e outros documentos comumente exigidos em licitações), boletins de medição e até notas fiscais, no intuito de fraudar licitações e contratos junto aos municípios paraibanos.

Servidora da Procuradoria-Geral do Estado é presa em nova etapa da Operação Calvário

Maria Laura é citada por delatores como arrecadadora de supostas propinas pagas por fornecedores do Estado

A servidora lotada na Procuradoria-Geral do Estado, Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro, foi presa preventivamente no bojo da operação Calvário. Ela foi a única presa na quarta etapa da operação, desencadeada nesta terça-feira (30). Ao todo, além da prisão, estão sendo cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, sendo dois relacionados a endereços atribuídos à servidora. Laura também foi alvo de mandados cumpridos na terceira etapa da operação, quando foram apreendidos, na casa dela, tiras destinadas ao embalar dinheiro. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao agora ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, cumpridos em casa e no trabalho.

Fitas estavam na casa da servidora Maria Laura Caldas. Foto: Divulgação

Esse é o primeiro desdobramento da operação ocorrido após a soltura da ex-secretária de Administração, Livânia Farias. Ela admitiu em depoimento ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) o recebimento de pagamentos feitos pela Cruz Vermelha Brasileira a título de propina. A entidade, enquanto Organização Social, executou contratos da ordem de R$ 1,1 bilhão no período compreendido entre 2011 e 2018. Juntamente com o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP), a instituição administra os hospitais de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, Metropolitano Dom José Maria Pires e o Regional de Mamanguape. Todos tiveram intervenção decretada pelo governador João Azevêdo (PSB).

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão também contra Geo Luiz de Souza Pontes, Livânia Maria da Silva Rodrigues (nome de solteira de Livânia Farias), Ricardo Jorge Castro Madruga, Ronaldo Prazeres Chaves de Lemos, Severino dos Santos Silva, Sanderlândia Bezerra Secundino, Maria do Socorro vilar, Jefferson Vilar Coelho, Layane Lygia de Araújo Vilar e José Vilar Nascimento. Os mandados foram cumpridos em João Pessoa, Pitimbu e Santa Terezinha, todos na Paraíba. Todos os mandados foram autorizados pelo desembargador Ricardo Vital.

A Operação Calvário, no Estado da Paraíba, investiga núcleos de uma organização criminosa comandada por Daniel Gomes da Silva, que é responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado, com valores chegando a R$ 1,1 bilhão, possuindo atuação em outras unidades da federação, e exemplo do Rio de Janeiro. O trabalho investigativo do Ministério Público é conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Prefeituras de Bayeux, Emas, Mogeiro e Patos são alvos de operação do MPF

Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em prefeituras paraibanas

Polícia Federal está investigando denúncias sobre corrupção na Previdência. Foto: Kleide Teixeira

Quatro prefeituras paraibanas estão sendo alvos de mandados de busca e apreensão na terceira fase da operação Recidiva. As cidades onde as ações foram desencadeadas foram Bayeux, Emas, Mogeiro e Patos. Ao todo, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão. As buscas, solicitadas judicialmente pelo Ministério Público Federal (MPF) e realizadas por 55 policiais federais e oito auditores da Controladoria-Geral da União (CGU). Além das prefeituras, estão sendo alvos da ação uma construtora em Mogeiro e em uma casa lotérica localizada no município de Salgado de São Félix.

Segundo ação do MPF que desencadeou a terceira fase da Recidiva, a partir de ordem judicial expedida pela 14ª Vara Federal de Patos, dados bancários, fiscais e telefônicos de investigados comprovam o envolvimento de empresa de fachada na execução de obras públicas, com prejuízo potencial de mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos. Os crimes apurados nesta fase são, além de fraude licitatória, corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, entre outros.

O nome

Em Medicina, recidiva significa o reaparecimento de uma doença ou de um sintoma, após período de cura. Já no Direito Penal, o termo significa recaída na mesma falta, no mesmo crime. Portanto, o nome da operação faz alusão à reincidência de envolvidos nas operações Dublê, Desumanidade e Carta Marcada.
Entrevista coletiva – Os detalhes da terceira fase da Operação Recidiva serão divulgados em entrevista coletiva de imprensa, a ser realizada a partir das 10 horas desta terça-feira (30), na sede da Polícia Federal em Cabedelo. Na oportunidade, membros do MPF, Polícia Federal e CGU também divulgarão o balanço da operação.