Judiciário 16 janeiro, 2020 15:11

Desembargador notifica Ricardo e mais 34 denunciados na última fase da operação Calvário

Suspeitos terão que responder por acusações no prazo de 15 dias

Ricardo Vital de Almeida determina que delatores sejam os primeiros a serem notificados. Foto: Divulgação/TJPB

O desembargador Ricardo Vital de Almeida determinou a notificação dos 35 denunciados pelo Ministério Público estadual na última fase da Operação Calvário. Os acusados terão o prazo de 15 dias para oferecerem resposta, conforme dispõe o artigo 223 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba. Pelo despacho do magistrados, os primeiros a serem notificados serão os suspeitos que funcionaram como agentes colaboradores.

Pelo despacho do desembargador, deverão ser notificados, inicialmente, os seguintes denunciados, os quais figuram como agentes colaboradores: Livânia Maria da Silva Farias, Ivan Burity de Almeida, Leandro Nunes Azevedo, Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro e Daniel Gomes da Silva. Apresentadas as defesas escritas por parte destes, ou transcorrido o prazo legalmente previsto para tanto, serão notificados os demais denunciados.

São eles: Ricardo Vieira Coutinho, Estelizabel Bezerra de Souza, Maria Aparecida Ramos de Meneses, Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Waldson Dias de Souza, Gilberto Carneiro da Gama, Coriolano Coutinho, José Edvaldo Rosas, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Aracilba Alves da Rocha, Francisco das Chagas Ferreira, Ney Robinson Suassuna, Geo Luiz de Souza Fontes, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Jair Éder Araújo Pessoa Júnior, Raquel Vieira Coutinho, Benny Pereira de Lima, Breno Dornelles Pahim Filho, Breno Dornelles Pahim Neto, Denise Krummenauer Pahim, Saulo Pereira Fernandes, Keydison Samuel de Sousa Santiago, Maurício Rocha Neves, David Clemente Monteiro Correia, José Arthur Viana Teixeira, Vladimir dos Santos Neiva, Valdemar Ábila, Márcio Nogueira Vignoli, Hilário Ananias Queiroz Nogueira e Jardel da Silva Aderico.

As notificações serão acompanhadas de cópias da denúncia do Ministério Público e do despacho proferido pelo desembargador Ricardo Vital. “Tratando-se de prazo comum, dada a pluralidade de denunciados, devem os autos permanecer na Secretaria do Pleno do TJPB ou no Gabinete, conforme o caso, não privilegiando a defesa de um deles em prejuízo dos demais e da própria celeridade processual e razoável duração do processo”, destaca o relator.

Protocolada no último dia 13, a denúncia do Ministério Público, com 223 páginas, acusa 35 agentes públicos, empresários e operadores financeiros de formarem uma organização criminosa (Orcrim) para a prática de delitos, como corrupção e lavagem de ativos, através de atividades de organizações sociais (OSs) na saúde e da adoção de inexigibilidades (fraudadas) na educação.

A Operação Calvário foi desencadeada no dia 14 de dezembro de 2018 para investigar núcleos de uma organização criminosa, gerida por Daniel Gomes da Silva, que se valeu da Cruz Vermelha Brasil – filial do Rio Grande do Sul (CVB/RS) e do Ipcep como instrumentos para a operacionalização de um esquema de propina no Estado da Paraíba. A organização seria responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado, que chegaram a R$ 1,1 bilhão.

Com informações do Tribunal de Justiça da Paraíba

Judiciário 14 janeiro, 2020 08:36

Operação Calvário: denúncia do MPPB diz que TCE atuava para encobrir “práticas criminosas”

Dois conselheiros do órgão estão afastados do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça

A denúncia protocolada nesta segunda-feira (13), no Tribunal de Justiça, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) apresenta o Tribunal de Contas do Estado (TCE) como “instrumento para encobrir práticas criminosas”. A referência da equipe integrante do Ministério Público da Paraíba diz respeito às irregularidades apontadas nos contratos do governo do Estado com a Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul. O esquema, incluindo o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep), teria resultado em desvios superiores a R$ 60 milhões em oito anos.

Reprodução/Denúncia/MPPB

A denúncia é motivada por uma série de julgamentos operados pela corte, nos quais os contratos da Cruz Vermelha e do Ipcep, apesar dos relatórios da auditoria apontarem o contrário, terem sido considerados regulares pela maioria dos conselheiros. A sétima fase da operação Calvário resultou no cumprimento de mandados e busca e apreensão contra três conselheiros. A lista inclui André Carlo Torres, Arthur Cunha Lima e Nominando Diniz. Os dois últimos foram afastados dos respectivos cargos por determinação do Superior Tribunal de Justiça por causa dos “achados” na operação.

Entre 2011 e 2018, vários relatórios e denúncias apresentadas pelo Ministério Público de Contas foram desconsideradas pelo colegiado. Só depois dos primeiros desdobramentos da operação Calvário, os fatos e julgamentos passaram a ser revistos pelos conselheiros. O Tribunal de Contas do Estado, com seus conselheiros, precisará de muito trabalho para apagar a imagem revelada pelos desdobramentos da operação.

 

Sem categoria 21 dezembro, 2019 07:27

Polícia Federal nas ruas: prefeito é preso e deputado é alvo de buscas

Operação foi autorizada pelo STF e teria como motivação problema com contratos

João Bosco Nonato Fernandes foi preso pela Polícia Federal. Foto: Divulgação/Jornal da Paraíba

A Polícia Federal desencadeou operação na manhã deste sábado (21) a Operação Pés de Barro para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O prefeito de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes (PSDB), foi preso durante a ação. Houve cumprimento de mandados de busca e apreensão, também, em endereços do deputado federal Wilson Santiago (PTB).

Ao todo, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nas residências e locais de trabalho dos investigados, além de 4 mandados prisão preventiva e 7 ordens de afastamento das funções públicas, nas cidades de João Pessoa-PB, Brasília-DF, Uiraúna-PB e São João do Rio do Peixe-PB. Os nomes dos presos e dos afastados ainda não foram revelados pela PF.

A PF apura suspeitas da existência de uma organização criminosa dedicada à realização de pagamentos ilícitos e superfaturamentos de obras no Sertão da Paraíba. O prefeito de Uiraúna é o mesmo que foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, neste ano, por improbidade administrativa. De acordo com uma Ação Civil Pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB), o gestor contratou uma funcionária para o cargo de coordenadora de vigilância sanitária do município, mas a mulher nunca prestou o serviço porque já trabalhava como enfermeira em uma casa de saúde administrada por ele.

As ordens de busca e apreensão, prisão preventiva e suspensão do exercício de funções públicas foram expedidas pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal – STF, tendo em vista a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função de um dos investigados, o qual ocupa o cargo de Deputado Federal.

Os investigados deverão responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e formação de organização criminosa, cujas penas, somadas, ultrapassam 20 anos de reclusão. A operação conta com a participação de 80 Policiais Federais

ENTENDA O CASO

As investigações apuram pagamentos de vantagens ilícitas (“propina”) decorrentes do superfaturamento das obras de construção da “Adutora Capivara”, a qual se trata de um sistema adutor que deve se estender do município de São José do Rio do Peixe-PB ao município de Uiraúna-PB, no Sertão da Paraíba.

​As obras contratadas, inicialmente, pelo montante de R$ 24.807.032,95 já teriam permitido, de acordo com as investigações, a distribuição de propinas no valor R$ 1.266.050,67.

O inquérito policial federal teve por base uma proposta de colaboração premiada, apresentada pela Polícia Federal e acolhida pelo ministro Relator no STF. Foi ainda determinado pelo Poder Judiciário a indisponibilidade de bens imóveis em nome dos investigados. Tal medida tem por objetivo ressarcir os cofres públicos dos desvios apurados.

CRIMES INVESTIGADOS
Os investigados deverão responder pelos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98), fraude licitatória (art. 90 da Lei 8.666/93) e formação de organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013).

NOME DA OPERAÇÃO
O nome da operação é uma alusão a um termo bíblico que serve para identificar, na vida pública, os falsos valores políticos, ou seja, os líderes carentes de méritos intrínsecos.

Nabucodonosor, antigo rei da Babilônia, teve um sonho interpretado pelo profeta Daniel no qual uma grande estátua de ouro, cobre e prata desmoronara por ter os pés de barro.

O termo “pés de barro”, então, passou a designar as riquezas cuja base não se sustenta do ponto de vista moral.

Sem categoria 17 dezembro, 2019 06:33

Calvário: Ricardo, Estela, Cida e vários agentes públicos são alvos em nova fase da operação

Ex-governador é acusado de participação em organização criminosa que desviou recursos públicos

Ricardo Coutinho é acusado de participação em desvio de recursos. Foto: Francisco França

O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) é o principal alvo da nova fase da Operação Calvário, batizada de Juízo Final, desencadeada nesta terça-feira (17). A ação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, e conta com auxílio da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal.

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Judiciário 12 dezembro, 2019 06:02

Ivan Burity deixa a prisão em meio a especulações sobre delação

Ex-secretário foi apontado por delatores como carregador de malas de dinheiro durante os governos de Ricardo Coutinho

Ivan Burity durante audiência de custódia, quando teve a prisão preventiva confirmada. Foto: Zuíla David/TV Cabo Branco

O ex-secretário Executivo de Turismo, Ivan Burity, deixou nesta quarta-feira (11), a Penitenciária de Segurança Média Hitler Cantalice. Pouco mais de dois meses separaram aquele 9 de outubro e o dia da soltura, cumprindo um padrão similar ao de outros réus que acabaram se tornando delatores. Burity foi preso durante a quinta fase da operação Calvário, que investiga o pagamento de propinas feito por fornecedores a agentes públicos do Estado.

A operação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. A prisão de Burity ocorreu durante as investigações de contratos do governo do Estado com o Instituto de Psicologia Clínica e Educacional (Ipcep) e com fornecedores da Secretaria de Educação. Pesaram contra ele, as delações da ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, e do ex-assessor da pasta, Leandro Nunes.

A delação de Leandro Nunes apontou Ivan Burity como arrecadador de dinheiro desviado de contratos públicos para o pagamento a autoridades. A informação é que desde o período em que Ricardo Coutinho (PSB) era prefeito de João Pessoa, o ex-secretário tinha influência em contratos tanto da saúde, quanto da educação, com destaque para esta última.

No âmbito da Educação, o destaque ficaria por conta da aquisição de materiais didáticos pelo Governo do Estado da Paraíba. A organização criminosa, segundo o Gaeco, tinha em Burity o especialista na abertura de caminho para contratação das empresas, mediante contratos fraudulentos e o consequente recebimento de propina.

Três empresas são relacionadas no suposto esquema: Conesul Plus, do empresário Márcio Nogueira Vignoli e gerenciada por Hilário Ananias Queiroz Nogueira; Brink Mobil, cujo sócio-administrador é Valdemar Ábila, e a Grrafset, de Vladmir Neiva. As investigações também apontam a existência de outras empresas que teriam contribuído com o esquema de pagamento e recebimento de propina ao grupo criminoso. Entre elas está a Editora Inteligência Relacional, ligada a Jardel Aderico da Silva, também preso na atual fase da operação.

Sobre Ivan Burity, Leandro narrou também episódio, em junho de 2014, no qual ele teria transportado R$ 1,2 milhão trazido de cidade não identificada. De posse deste dinheiro, R$ 300 mil, teria sido destinado ao ex-deputado Rômulo Gouveia, já falecido, então vice-governador do Estado.

 

Judiciário 21 novembro, 2019 06:51

Servidores do DER viram alvos de nova fase da operação Papel Timbrado

Grupo é suspeito de fraude em licitação para a construção de um aterro no interior do estado

Equipe do Gaeco cumpre mandados de busca e apreensão. Foto: Divulgação

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) desencadeou nesta quinta-feira (21) a quinta fase da operação Papel Timbrado. Ao todo, estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão. Os alvos são servidores do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) da Paraíba, a Consultoria e Construções Santa Luzia, no município do mesmo nome, e a casa do engenheiro da Monte Belle LTDA- ME, no Recife.

A ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPPB, conta com a participação do Gaeco de Pernambuco e da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor), além da promotoria de Santa Lizia e  da Polícia Militar. Houve participação, também, da Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontaram que empresários já denunciados em outras operações do Gaeco teriam participação em operação criminosa em conluio com servidores do DER, inclusive com a participação de um ex-chefe da comissão de licitação. O nome não foi revelado.

Grupo faz o recolhimento de documentos no DER da Paraíba. Foto: Divulgação

Eles teriam, ente outras coisas, fraudado procedimento licitatório relacionado à construção do aterro de acesso à ponte sobre o rio Estivas, na PB-041. De acordo com as investigações, a apropriação contribuiu para o desvio de recursos públicos estimados em R$ 154 mil. Pelo menos, três servidores do DER receberam a visita de representantes do Gaeco na manhã desta quinta, além do próprio prédio do órgão no Estado.

Os alvos foram os servidores do DER Maria das Graças Soares de Oliveira Bandeira, Josenaldo Belmont, ambos em João Pessoa, além de Cleverson Lucena Cunha, em Bayeux, e o engenheiro Cláudio Barreto Coutinho Bezerra Mendes, no Recife.

Os suspeitos vão responder por causação de frustração de processo licitatório, previsto no artigo 90, da lei 8.666/93, com pena de até 4 anos de prisão e multa, além de apropriação de valor por servidor público, previsto no artigo 312 do Código Penal, com pena prevista de até 12 anos de reclusão e multa.

Judiciário 13 novembro, 2019 07:34

Amigos do Rei: PF deflagra operação para investigar servidores do Incra na PB

Dirigentes são acusados de terem doado terrenos para familiares e prejuízo ao erário foi superior a R$ 9 milhões

Homens da Polícia Federal fazem varredura em escritórios do Incra. Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal na Paraíba deflagrou, na manhã desta quarta-feira (13), Operação Amigos do Rei. A ação foi desencadeada em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF). A investigação tem como objetivo de combater o desvio de recursos públicos diante de concessões irregulares de parcelas de terras nos Projetos de Assentamento do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) no Estado da Paraíba.

A Justiça Federal decretou, ainda, o bloqueio de mais de R$ 148 mil das contas dos investigados. As ordens foram expedidas pela 16a Vara da Justiça Federal na Paraíba. A operação conta com a participação de 60 Policiais Federais, sendo realizado o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, bem como na sede do Incra.

Dois servidores do Incra tiveram o afastamento do cargo público decretado pela Justiça Federal, sendo um deles o ex-Superintendente substituto do Órgão.

ENTENDA O CASO

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União receberam notícia anônima no sentido de que um servidor, que ocupava o cargo de chefe-substituto da Divisão de Desenvolvimento da Superintendência Regional do Incra na Paraíba, com ciência do ex-superintendente substituto, estaria beneficiando familiares e pessoas próximas de seu círculo pessoal, no sentido de conceder lotes de terra, em assentamentos, para pessoas que não preenchem os requisitos legais.

Além dos lotes, milhões de reais foram concedidos para financiar o desenvolvimento das parcelas de terra. Estima-se um prejuízo superior a R$ 9 milhões, apenas no período de janeiro de 2018 a maio de 2019.

CRIMES INVESTIGADOS

Os investigados responderão pelos crimes de falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e peculato, cujas penas, somadas, poderão alcançar mais de 20 anos de reclusão.

NOME DA OPERAÇÃO
O nome da operação, Amigos do Rei, é uma alusão à forma ilícita de agir de ex-gestores do Incra, no sentido de beneficiar familiares e amigos para obtenção de parcelas de terras e créditos.

Judiciário 5 novembro, 2019 12:49

Investigado na Lava Jato, Vitalzinho nega ter sido alvo de mandados

Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em endereços de emedebistas

Ministro Vital do Rêgo pede aprovação das contas do presidente com ressalvas (Arquivo/Agência Brasil)

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, foi convocado para prestar depoimento na Polícia Federal. Ele foi um dos alvos de operação autorizada pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em vários endereços. Apesar das informações iniciais, o ministro, por meio da assessoria, reconheceu apenas a intimação. O processo está em sigilo.

A operação se refere a inquérito aberto em maio do ano passado para investigar supostos repasses de cerca de R$ 40 milhões da J&F a políticos do MDB durante a campanha eleitoral de 2014. A ação da PF mira supostos operadores do repasse. Fatos foram relatados na delação premiada fechada em 2017.

“A respeito de notícia que veicula suposta “operação” tendo como um dos “alvos” o Ministro do TCU, a defesa esclarece que não houve, como se chegou a mencionar, mandados de busca ou apreensão. Houve, isto sim, uma solicitação para depoimento, o que não configura nenhuma medida extravagante ou derivada do que alguns setores costumam chamar de “operação”, apenas para impressionar a opinião pública. O Ministro é o maior interessado em esclarecer os fatos e, portanto, atenderá a solitciação do depoimento, colaborando com a justiça, como sempre tem feito”, disse, por meio de nota, a assessoria do ministro.

Além de Vital do Rêgo, são alvos da investigação os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL). Ambos foram intimados para depor sobre os fatos apurados na operação. Vitalzinho ocupou o cargo de senador até 2015, quando foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para ocupar o cargo de ministro do TCU.

Judiciário 15 outubro, 2019 16:38

Calvário: confira todos os alvos da operação do Gaeco desencadeada nesta terça

Desembargador Ricardo Vital determinou novas buscas e apreensões em endereços de alvos da operação

Ricardo Vital autorizou as buscas nos endereços indicados pelo Ministério Público. Foto: Divulgação/TJPB

O desembargador Ricardo Vital de Almeida determinou a expedição de novo mandado de busca e apreensão, com afastamento de sigilo telemático, no bojo da Operação Calvário, com a finalidade de realizar a apreensão de quaisquer evidências, físicas e digitais, relacionadas aos crimes contra a Administração Pública, em especial corrupção, peculato, fraudes licitatórias, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os alvos são os investigados Ivan Burity de Almeida, Eduardo Simões Coutinho, Marcelino Paiva Martins, MVC Editora Ltda e Luciana Ramos Neiva. A determinação foi proferida nos autos da Medida Cautelar Inominada, ajuizada pelo Ministério Público estadual.

Após a realização das buscas e diligências autorizadas no seio da Cautelar nº 0000691-59.2019.815.0000, e a partir dos elementos colhidos em decorrência delas, o Ministério Público constatou a necessidade de complementação das buscas empreendidas, daí ter ajuizado nova medida cautelar. “Como se denota, a Medida Cautelar de Busca e Apreensão nº 0000691-59.2019.815.00 ambicionou elucidar a extensão do extrato da organização criminosa sob investigação no Procedimento Investigatório Criminal nº 001/2019, máxime a composição de seus núcleos, entre os quais o político, que no caso em apreço, e, em complementação à peça anterior, indica razoáveis indícios da participação de pessoas detentoras de foro especial por prerrogativa de função”, ressaltou o desembargador.

Segundo exposto na Medida Cautelar de Busca e Apreensão nº 0000691-59.2019.815.0000, o desenvolver das investigações empreendidas por meio da Operação Calvário apontou para a atuação de uma suposta organização criminosa, prioritariamente, nos campos da saúde e educação paraibana. No âmbito da Educação, destacou-se a aparente atuação de Ivan Burity de Almeida no processo de aquisição de materiais didáticos pelo Governo do Estado da Paraíba, mais especificamente na contratação de empresas, mediante suposto recebimento de propina, bem assim seu envolvimento com algumas empresas, dentre elas a Grafset, do empresário Vladimir Neiva.

Na secretaria de Saúde do Estado, a suposta organização criminosa teria atuado no Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP), Organização Social esta responsável pela administração do Hospital Metropolitano de Santa Rita e do Hospital Geral de Mamanguape. “Existem contundentes indícios, apontando para o uso ilícito da sobredita OS, a qual, aparentemente fora “comprada” por Daniel Gomes da Silva para contratar com o Governo do Estado da Paraíba”, relata Ricardo Vital na sua decisão.

Nesta terça-feira (15), o desembargador autorizou a busca em quartos de hotéis, motéis e outras hospedagens temporárias onde os investigados tenham se instalado, caso estejam ausentes de sua residência; a revista pessoal e apreensão de materiais em veículos, inclusive se os investigados estejam em deslocamento; o acesso ao conteúdo eletrônico dos dispositivos eletrônicos, inclusive na nuvem, em especial os relacionados a diálogos e e-mails contidos nos dispositivos; e o afastamento do sigilo telemático dos serviços digitais contidos nos aparelhos apreendidos nas residências dos investigados.

Ricardo Vital autorizou, ainda, que as diligências possam ser efetuadas simultaneamente com o auxílio e integração de membros do Ministério Público de outros estados, Controladoria-Geral da União, da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal e Rodoviária Federal. Autorizou também o levantamento do sigilo da medida cautelar e do seu material probatório, inclusive das partes e anexos das colaborações premiadas nela utilizadas, por ser matéria de interesse público.

“Determino desde logo, decretado o levantamento do sigilo dos autos, depois do cumprimento das medidas ora pleiteadas, e, ademais, que os membros do MPPB responsáveis pela investigação franqueiem, aos investigados e aos seus advogados, acesso a estes autos e ao material probatório a ele referente, em obediência à Súmula Vinculante nº 14”, afirmou o magistrado.

Com informações do Tribunal de Justiça da Paraíba

Judiciário 15 outubro, 2019 08:14

Gaeco desencadeia nova fase da operação Calvário

Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em hospitais e endereços de ex-secretário e advogada

Operação apura fraude em licitações e apropriação de recursos públicos. Foto: Divulgação/polemica.paraiba.com.br

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, desencadeou nova fase da operação Calvário, nesta terça-feira (15). Entre os alvos dos mandados de busca e apreensão, estão endereços ligados ao ex-secretário Executivo de Turismo do Estado, Ivan Burity; da advogada Luciana Ramos Neiva, e dos hospitais Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, e Regional de Mamanguape.

Os dois hospitais são administrados pelo Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep), que se tornou alvo do Gaeco em pelo menos duas fases da operação Calvário. A nova fase da operação tem a ver também com contratos da Editora Grafset com o governo do Estado, tendo Luciana Neiva como alvo. Na fase anterior, os investigadores divulgaram informações sobre suposto pagamento de propinas a agentes públicos e contratos superfaturados com participação da empresa.

Grafset

A Editora Grafset já havia sido alvo na fase anterior da operação Calvário. De acordo com delação premiada do ex-assessor da Secretaria de Administração do Estado, Leandro Nunes, a empresa teria pago propinas a agentes públicos por contratos com o governo. Leandro contou aos investigadores do Gaeco que logo após as eleições de 2018, entre os meses de novembro e dezembro, ele foi procurado por Ivan Burity que o entregou R$ 400 mil “provenientes da empresa GRAFSET de VLADIMIR (Neiva, pai de Luciana). LEANDRO diz que a entrega do dinheiro ocorreu em um sábado, quando o mesmo voltava de uma viagem a Caruaru”.

“LEANDRO diz que passou na casa de IVAN BURITY onde recebeu a quantia de “cento e poucos mil”. Ao retornar para sua residência, LEANDRO recebeu um telefonema de IVAN BURITY, o qual informava estar precisando conversar com LEANDRO. O encontro ocorreu na residência de LEANDRO momento em que IVAN BURITY entregou R$400 mil, informando que VLADIMIR da GRAFSET tinha entregue tal quantia. Por fim, LEANDRO informa que IVAN BURITY também realizava o pagamento de recursos a LAURA ALMEIDA”, disse o ex-assessor em delação premiada.

A empresa possuía diversos contratos com Governo do Estado que totalizaram R$ 76,7 milhões, segundo levantamento feito pela Controladoria Geral da União (CGU). Especificamente em 2018, revela o Gaeco, destaca-se um procedimento de Inexigibilidade de Licitação que teria resultado em contrato no valor de R$ 6,1 milhões. Junto com a Conesul, a Brink Mobil e a Inteligência Relacional, a Grafset recebeu nos últimos anos R$ 154,4 milhões em contratos agora investigados pelo Gaeco.

Como resultado da operação, na fase anterior, foram alvos de busca e apreensão o ex-secretário de Educação, Aléssio Trindade, e o ex-secretário Executivo de Educação, Arthur Viana. Ambos foram exonerados a pedido dos cargos. Eles são acusados de terem firmado os contratos atualmente sob investigação.

Hospitais

Os hospitais Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, e o Regional de Mamanguape também foram alvos da quinta fase da operação Calvário. Houve determinação do desembargador Ricardo Vital de Almeida para o afastamento de vários servidores ligados às instituições de saúde. A determinação, inclusive, foi atendida pelo governador João Azevêdo (PSB), que determinou também a intervenção sobre as unidades de saúde. Elas são administradas pelo Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (Ipcep).

Os afastados foram do diretor administrativo do Hospital Geral de Mamanguape, Eduardo Simões Coutinho, preso durante a operação, além do diretor administrativo do Hospital Metropolitano, Henaldo Vieira da Silva; da diretora jurídica, Giovana Araújo Vieira, e do diretor financeiro, Mario Sérgio Santa Fé da Cruz. O primeiro é acusado de ter atuado em nome do mandatário da Cruz Vermelha Brasileira, Daniel Gomes da Silva, no recebimento de propinas.

Henaldo, Giovana e Mário são investigados pelo cometimento do crime de falsificação de documento público, consubstanciado na adulteração de Termo de Referência que ensejou a contratação da empresa DIMPI Gestão em Saúde Ltda para prestar serviços de imagens no Hospital Metropolitano de Santa Rita. Em relação a Eduardo Coutinho, ele teria recebido dinheiro de propina de fornecedores no Ipcep em nome de Daniel, a exemplo das vantagens indevidas entregues por José Aledson de Sousa Moura, proprietário de fato da Total LAB.

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