Ministério Público alega que houve sobrepreço e direcionamento na licitação

Dragagem na Lagoa foi realizada no início das obras. Foto: Divulgação/CMJP

Por Raniery Soares, do Jornal da Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta segunda-feira (27), uma nova denúncia relacionada às obras realizadas na Lagoa do Parque Sólon de Lucena, em João Pessoa. Novamente, o ex-secretário de Infraestrutura da Prefeitura de João Pessoa e coordenador do Patrimônio Cultural, Cássio Andrade, foi denunciado e, além dele, agora o também ex-secretário de Planejamento e ex-reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Rômulo Polari, teve o nome citado.

Os engenheiros Eduardo Ribeiro Victor, Rodrigo Sarmento Serrano e Eugênio Régis Lima e Rocha, além de Newton Euclides da Silva, que atuou como presidente da comissão especial de licitação da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de João Pessoa, também foram denunciados pelo MPF. Cássio e os três engenheiros são denunciados pelo crime de peculato. Já Rômulo Polari e Newton supostamente teriam cometido fraude em licitações.

A denúncia trata novamente sobre desvio de recursos públicos, desta vez na obra de desassoreamento, demolição de um muro de contenção e a construção de um túnel para regularização do nível do espelho d’água da lagoa do Parque Solon de Lucena. Ao todo, segundo a investigação da Polícia Federal, Cássio e os três engenheiros teriam desviado recursos públicos equivalentes a mais de R$ 2,6 milhões (tendo como base fevereiro de 2014), para beneficiar a empresa Compecc Engenharia, Comércio e Construções LTDA.

Outro ponto abordado pelo MPF, é o pagamento indevido da construção do dique do aterro sanitário e a remoção dos resíduos da Lagoa, chamado de ‘solo mole’. Pelos dois serviços, a Prefeitura de João Pessoa pagou aproximadamente R$ 2,2 milhões, além de logo depois ter acrescentado mais R$ 460 mil, mesmo a perícia da investigação apontando como ‘dano em potencial’.

A Polícia Federal, no laudo elaborado, alegou que foram retirados 117 mil metros cúbicos de resíduos, mas segundo a investigação, a Prefeitura pagou pela extração de 125 mil metros cúbicos. Só neste ponto, segundo a PF, foi identificado um prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 235 mil. As supostas irregularidades apontadas para Rômulo Polari e Newton Euclides são referentes à época em que os dois atuavam na Secretaria de Planejamento de João Pessoa.

Segundo o MPF, Polari “na qualidade de secretário de planejamento da prefeitura de João Pessoa, assinou documento com a qualificação técnica mínima necessária para a habilitação dos licitantes, contendo exigências que restringiram a competitividade do certame”, passando para Newton, que “era à época o presidente da comissão especial de licitação da Seplan.”.

A nova denúncia cita novamente uma relação familiar. A esposa de Cássio, Luciana Torres Maroja Santos, é engenheira da Caixa Econômica Federal e teria sido responsável pelo acompanhamento da execução dos contratos. O funcionário da Compecc, Marcos Rodrigues dos Santos Júnior é casado com Flaviana Torres Maroja Santos, cunhada de Cássio Andrade. Após o fim da obra, Marcos passou a trabalhar como assessor na Seinfra, onde Cássio era secretário. Esta denúncia ainda é fruto da Operação Irerês, realizada em junho de 2017, com o objetivo de investigar possíveis irregularidades em licitações e execução das obras da Lagoa do Parque Solon de Lucena, em João Pessoa.

De acordo com a Polícia Federal, laudos constataram que as reformas causaram um dano aos cofres públicos no valor de R$ 6,4 milhões. O nome da operação é uma alusão ao Irerê, que é uma espécie de marreco que era abundante nas águas da Lagoa. Tanto que, até o início do século XX, antes da urbanização do parque, o local era conhecido como “Lagoa dos Irerês”.

O que dizem os denunciados?

O engenheiro Eduardo Ribeiro Victor, sócio da Compecc, que foi a empresa responsável pela obra disse que “desde o início vem colaborando com todas as investigações e a única coisa que estão sendo acusados é de terem sido contratados por um preço alto, mas segundo ele, os valores são padronizados nacionalmente”.

O engenheiro da Prefeitura de João Pessoa, Eugênio Régis Lima e Rocha, informou que “ainda vai se inteirar das acusações e que vai contribuir com a justiça”.

Em nota, Cássio Andrade, reforçou a tranquilidade e disse que em momento oportuno, apresentará sua defesa. “Não cometi nenhum ilícito, por isso tenho a consciência tranquila. A defesa técnica, que se inicia somente agora, comprovará a lisura de meus atos”. O ex-secretário de Planejamento da Prefeitura de João Pessoa e ex-reitor da UFPB, Rômulo Polari, informou que “vai se inteirar sobre a denúncia para emitir um posicionamento oficial”.

Os engenheiros Rodrigo Sarmento e Newton Euclides da Silva não atenderam as ligações.

O que diz a Prefeitura?

Em relação à denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria-Geral de João Pessoa reafirma a colaboração ativa da administração municipal, como vem acontecendo desde o início da apuração das obras da Lagoa, por determinação do prefeito Luciano Cartaxo, que foi novamente isento pelo MPF de qualquer participação em ato considerado irregular. Segundo a Procuradoria, os indiciados terão agora a oportunidade de apresentar defesa no judiciário. Mesmo antes da denúncia dos órgãos fiscalizadores, os instrumentos de controle interno já haviam sido acionados pela gestão municipal. O MPF apresentou pedido de arquivamento do inquérito que trata da urbanização do parque, hoje o maior e mais frequentado equipamento de lazer da cidade.