Polícia Civil e Gaeco deflagram operação contra desvio de dinheiro público em Alhandra

Ação apura denúncia de direcionamento de licitações na prefeitura de Alhandra nas gestões de Renato Mendes

Renato Mendes foi reeleito em 2016, apesar das denúncias e ações na Justiça. Foto: Divulgação

A Polícia Civil, com auxílio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, deflagrou operação para desarticular um suposto esquema de corrupção na prefeitura de Alhandra, no Litoral Sul. Segundo as investigações, parentes ligados à gestão abriam empresas para ganhar as contratos com a prefeitura em diversas áreas e posteriormente eram contratadas e os recursos desviados.

Em alguns casos, as investigações apontam que os serviços nem foram prestados. A apuração indica a existência de suposta organização criminosa envolvendo diretamente 15 alvos: 9 pessoas e 6 empresas. As investigações apontam fraudes em contratos de compras superfaturadas de plantas ornamentais, materiais para carteiras escolares e também funcionários fantasmas na prefeituras.

A polícia estima que os desvios cheguem a R$ 2,5 milhões. A investigação é comandada pelo delegado Allan Murilo Terruel, da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção. A operação conta com a participação, também, da Policia Militar, Secretaria da Fazenda, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Controladoria-Geral da União (CGE).

O prefeito de Alhandra, Renato Mendes (DEM), já foi alvo de outras operações policiais no passado. Em março deste ano, uma operação já tinha batido em Alhandra para investigar o suposto desvio de quase R$ 500 mil que seriam utilizados em reformas de carteiras escolares de escolas e creches.

Em 2018, Renato Mendes foi condenado pelo TCE a devolver mais de R$ 350 mil por irregularidades em obras. Em 2017, ele também chegou a ser afastado, mas voltou ao cargo logo depois. Mendes foi condenado por ato de improbidade administrativa com sentença transitada em julgado por não ter efetuado, no exercício de dois mandatos – de 2005 a 2012.

Renato Mendes foi alvo, também, da operação Pão e Circo em 2012. O democrata, na época, comandava a prefeitura da cidade e foi acusado de participação em um esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos. Mendes chegou a ser preso durante a operação desencadeada por Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público da Paraíba.

NOTA
A respeito da operação realizada na manhã desta sexta-feira pela Polícia Civil, TCE-PB, CGU e GAECO, a Prefeitura Municipal de Alhandra reitera:

Que sempre trabalhou com seriedade e transparência, obedecendo a Legislação vigente quanto ao uso dos recursos públicos. A gestão defende toda e qualquer apuração a respeito dos supostos fatos e não teme qualquer investigação, uma vez que todos os procedimentos administrativos e licitatórios são realizados obedecendo aos trâmites legais e com reiteradas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

E, a exemplo do que sempre fez, continuará prestando todas as informações requeridas pelos Órgãos fiscalizadores, bem como à população, a fim de esclarecer de forma transparente todos os atos praticados.

Sem ter conhecimento do procedimento de investigação, mas a titulo de exemplo, noticia-se que a citada licitação para compra de plantas ornamentais encontra-se sendo investigada, quando já foi cancelada pela própria gestão que não efetivou a compra, muito menos realizou pagamentos.

E, por fim, espera que todas as denúncias realizadas por vereadores de oposição sejam investigadas como determina a lei e fique comprovado que não houve fraude. Renovando o respeito e reforçando a colaboração com os agentes públicos, prestando toda a assistência devida, aguardando com tranquilidade a elucidação dos supostos fatos após devida apuração.

Prefeitura Municipal de Alhandra

Polícia Federal desencadeia operação contra crimes previdenciários

Produtor rural é acusado de ter expedido certificados falsos de que pessoas trabalharam na fazenda dele para conseguir aposentadoria

PF cumpriu buscas em propriedade rural. Foto: Divulgação/PF

Por Angélica Nunes, do Jornal da Paraíba

A Polícia Federal (PF) na Paraíba, através da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários, deflagrou na manhã desta quinta-feira (9) a operação Capim Fértil, que visa a desarticular crimes previdenciários ocorridos em detrimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O prejuízo estimado com as fraudes é de R$ 4 milhões, segundo a PF.

A operação foi deflagrada por policiais federais e servidores da Força Tarefa Previdenciária e Trabalhista, do Ministério da Economia, com o cumprimento de dois mandados expedidos pela Justiça Federal da Paraíba, nos municípios de Capim, no Litoral Norte da Paraíba, e em Santa Rita, na Grande João Pessoa. Segundo informações da PF, os delitos foram cometidos com a expedição de documentos falsos para a obtenção de benefícios previdenciários.

Um proprietário rural no município de Capim emitiu declarações inverídicas de que pessoas que nunca trabalharam em suas terras haviam sido trabalhadores na propriedade, fazendo jus, assim, a benefícios rurais previdenciários. Mais de 60 declarações para empregados rurais foram emitidas. As condutas investigadas, em tese, são tipificadas como estelionato qualificado, sem prejuízo de outros delitos eventualmente verificados com o decorrer do inquérito.

Outra Operação Esta é a segunda operação contra fraudes previdenciárias na Paraíba em menos de uma semana. A última ocorreu na última terça-feira (7) com o objetivo de desarticular fraudes contra o Instituto com falsificação de documentos particulares e inserção de dados falsos em sistemas governamentais para a obtenção de benefício assistencial (BPC/LOAS). O mandado de busca e apreensão foi cumprido em João Pessoa, através da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários (Deleprev). Segundo a mitologia grega, “APATE” era um espírito que personificava o engano, o dolo e a fraude.

Polícia Federal desencadeia operação para o combate a crimes previdenciários na Paraíba

Investigação apura denúncia de inserção de documentos falsos nos sistemas governamentais na Paraíba

Operação Apate cumpriu mandado em João Pessoa e visa o combate a crimes contra o INSS. Foto: Divulgação

A Polícia Federal deflagrou a operação Apate para o combate a crimes previdenciários na Paraíba na manhã desta terça-feira (7). A ação visa desarticular fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A operação foi deflagrada por policiais federais e servidores da Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista, do Ministério da Economia, com o cumprimento de mandado de busca expedido pela Justiça Federal.

Policiais federais recolhem documentos no interior de uma casa. Foto: Divulgação/PF

A investigação apura a ocorrência de delitos cometidos com falsificação de documentos particulares e inserção de dados falsos em sistemas governamentais para a obtenção de benefício assistencial (BPC/LOAS). As condutas, em tese, são tipificadas como estelionato qualificado e inserção de dados falsos em sistemas de informações, sem prejuízo de outros delitos evidenciados com o decorrer do inquérito.

O mandado de busca e apreensão foi cumprido em João Pessoa, através da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários (Deleprev). Segundo a mitologia grega, “APATE” era um espírito que personificava o engano, o dolo e a fraude.

Buega, construtoras, Fiep, Sesi e prefeitura de Queimadas estão entre os alvos da operação Cifrão

Ação desencadeada nesta quinta-feira é desdobramento da operação Fantoche, desencadeada no ano passado

Buega Gadelha ainda não se pronunciou sobre as acusações. Foto: Reprodução

A operação Cifrão, desencadeada nesta quinta-feira (2) por Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal e Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), é a outra ponta de uma corda de caranguejo. É uma prática muito comum entre os órgãos de persecução criminal. Eles compartilham as informações e uma operação acaba resultando em outras. Esta, por exemplo, é um desdobramento da operação Fantoche, desencadeada pela PF em fevereiro de 2019.

A Fantoche teve entre os investigados o atual presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), Francisco Benevides Buega Gadelha. A atual também tem o comandante do Sistema “S”, no Estado, como um dos investigados. E isso ocorreu depois que a Polícia Federal, em Pernambuco, solicitou à CGU informações sobre fiscalizações ou impropriedades envolvendo as entidades que compõem o sistema “S” na Paraíba. O resultado disso é que foram encontrados muitos contratos suspeitos.

A investigação encontrou indícios do cometimento de crimes de peculato, corrupção passiva e ativa, fraudes em licitação, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Tudo isso passou a ser alvo das investigações que resultaram na nova operação. Pelo menos três empresas e seus dirigentes passaram a ser investigados, sob a suspeita de que houve direcionamento em licitações, favorecendo empresas que passaram a superfaturar os contratos.

Surgiram indícios de participação de integrantes do Sistema S na composição societária de empresas que teriam participado dos contratos para a execução de obras e reformas contratadas pelo governo. As empresas, alvos das investigações, os dirigentes delas e do Sistema S e a prefeitura de Queimadas foram alvos do cumprimento de mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira.

Durante a investigação, constatou-se indícios de superfaturamento de mais de dois milhões de reais em três obras de construção e reforma de Centros de Atividades do SESI/PB, além da existência de vínculos entre os sócios das empresas contratadas e colaboradores e dirigentes do Sistema Indústria da Paraíba (Fiep, Sesi, Senai e o Instituto Euvaldo Lodi)

Com o aprofundamento das investigações pelos órgãos parceiros, constatou-se movimentações financeiras entre as contas bancárias das empresas contratadas e de pessoas relacionadas, direta ou indiretamente, ao Sistema Indústria da Paraíba, por meio de uma ginástica financeira, na tentativa de ocultar as aludidas transferências de recursos. Foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão.

O outro lado

Confira nota da Fiep

NOTA À IMPRENSA

A Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP) tomou conhecimento na manhã desta quinta-feira (02), das investigações relacionando o Departamento Regional do SESI na Paraíba. Todos os documentos solicitados foram entregues à Controladoria Geral da União (CGU), Polícia Federal e Ministério Público, com o intuito de contribuir com as investigações e elucidação dos fatos.

Campina Grande, 02 de julho 2020.

 

Resposta da prefeitura de Queimadas

NOTA OFICIAL PREFEITURA DE QUEIMADAS

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União visitaram a Prefeitura Municipal de Queimadas no dia de hoje, visando buscar e apreender, por ordem da Justiça Federal, a cópia de um atestado de capacidade técnica emitido pela gestão municipal no ano de 2015, na administração do ex-prefeito Jacó Moreira Maciel.

De acordo com a decisão do Juiz Federal, a Prefeitura Municipal de Queimadas emitiu no ano de 2015 uma declaração de que a construtora LPM Construções de Edifícios Ltda., envolvida em possível esquema de corrupção no SESI-PB, teria realizado obras para o município.

O atestado de capacidade técnica foi emitido pela Prefeitura Municipal de Queimadas em 10.08.2015, mas a empresa só foi registrada no CREA-PB em 11.09.2015, um mês depois.

Este documento foi utilizado para dar a impressão de que a empresa tinha experiência em obras públicas, mesmo tendo apenas três meses de fundação.

Na busca, foi verificado que a LPM Construções de Edifícios Ltda. nunca realizou qualquer obra para esta municipalidade. Não foram encontrados processos licitatórios, contratos, empenhos ou pagamentos em seu nome.

Então, caso um servidor da Prefeitura Municipal de Queimadas tenha declarado, no ano de 2015, que a construtora LPM Construções de Edifícios Ltda., prestou tais serviços, emitiu informação falsa.

A gestão atual renova seu compromisso com a população de atuar com transparência, probidade e decência na administração dos recursos públicos, e estará sempre disponível para apresentar as informações necessárias à investigação pelos órgãos competentes.

Queimadas, 02 de julho de 2020

José Carlos de Sousa Rêgo

Prefeito Municipal

 

Polícia Federal desencadeia operação Cifrão contra dirigentes do Sesi Paraíba

Trabalho conta com ação integrada de CGU, PF, MPF e GAECO para apura fraudes em licitatórios e na execução de obras de obras e reformas

Homens da Polícia Federal fazem varredura em estabelecimentos. Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal saiu às ruas nesta quinta-feira (2) para o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa, Campina Grande e Queimadas. Os alvos da operação Cifrão são dirigentes do Serviço Social da Indústria (Sesi) na Paraíba. Ao todo, estão sendo cumpridos 28 mandados de busca e apreensão. As acusações são de práticas de crimes de fraude à licitação, superfaturamento em obras, peculato e de lavagem de dinheiro no Departamento Regional do SESI/PB.

A ação foi desencadeada em conjunto pela Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal e o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). A investigação teve início a partir de fatos constatados pela CGU, quando da realização de auditoria no Departamento Regional do Serviço Social da Indústria na Paraíba (SESI/PB).

Durante a investigação, constatou-se indícios de superfaturamento de mais de dois milhões de reais em três obras de construção e reforma de Centros de Atividades do SESI/PB, além da existência de vínculos entre os sócios das empresas contratadas e colaboradores e dirigentes do Sistema Indústria da Paraíba (Fiep, Sesi, Senai e o Instituto Euvaldo Lodi)

Com o aprofundamento das investigações pelos órgãos parceiros, constatou-se movimentações financeiras entre as contas bancárias das empresas contratadas e de pessoas relacionadas, direta ou indiretamente, ao Sistema Indústria da Paraíba, por meio de uma ginástica financeira, na tentativa de ocultar as aludidas transferências de recursos.

Impacto social

O desvio de recursos destinados ao Serviço Social da Indústria (SESI) acarreta prejuízo para toda a comunidade atendida pelo SESI, uma vez que a Instituição atende indústrias e trabalhadores em gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e na promoção da saúde e educação dos trabalhadores, seus dependentes e comunidade, sendo tais atividades custeadas com contribuições das indústrias em percentuais incidentes sobre as folhas de pagamento de seus funcionários.

Inquérito do Supremo sobre ‘fake news’ revela que Paraíba tem filial do “gabinete do ódio”

Estado é citado entre as unidades da federação que teriam grupos especializados em divulgar “fake news”

Polícia Federal está investigando denúncias da atuação criminosa de grupos que criam fake news. Foto: Kleide Teixeira

A Paraíba é um dos estados que funcionam como ramificação do gabinete do ódio. O grupo, apontado como alinhado politicamente ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é especializado na produção e disseminação de fake news direcionadas a atingir adversários políticos. A informação foi dita em depoimento pelo depuado federal do PSL do Cerará, Heitor Freire. Ele aponta ramificações, também, nos estados da Bahia, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul.

As informações estão no inquérito conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O magistrado quebrou o sigilo da investigação na tarde desta quarta-feira (27). A divulgação da decisão do ministro ocorreu no mesmo dia em que a Polícia Federal desencadeou operação com buscas e apreensões determinadas em vários estados. A ação mirou deputados federais, deputados estaduais, empresários e blogueiros aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Estão entre os alvos da decisão do ministro e da ação da PF os deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Luiz Phelippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Junio Amaral(PSL-MG), Daniel Silveira (PSL-RJ) e Filipe Barros (PSL-PR) e os deputados estaduais de São Paulo Gil Diniz (PSL) e Douglas Garcia (PSL). O ex-deputado Roberto Jefferson, os empresários Luciano Hang, dono da rede Havan, e Edgard Corona, dono da rede de academias Bio Ritmo, além do blogueiro de direita Allan dos Santos, todos aliados de Bolsonaro, também foram atingidos.

A investigação tem sido criticada por bolsonaristas, como o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ambos filhos do presidente, por ter sido aberta de ofício pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, isto é, por iniciativa própria, sem participação da Procuradoria-Geral da República (PGR), e Moraes ter sido indicado como relator sem ter havido sorteio do processo, como ocorre normalmente no STF.

Operação Calvário: Gaeco denuncia Ricardo no episódio das caixas de vinho recheadas de dinheiro

Ex-governador é apontado em investigação como mentor intelectual dos crimes, chefe e destinatário final das propinas

Leandro Nunes com caixa de vinho que o Ministério Público acredita ser de dinheiro. Foto: Reprodução/Fantástico

O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) foi alvo nesta quinta-feira (14) de nova denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Ele é apontado em investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) como “mentor intelectual” do episódio que ficou conhecido como “escândalo das caixas de vinho”, revelado pela operação Calvário. O caso trata do recebimento de valores próximos de R$ 900 mil, em 2018, a título de propinas pagas pela Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul. O episódio teria ocorrido em agosto daquele ano, no Rio de Janeiro.

A denúncia contra o ex-governador foi protocolada no Tribunal de Justiça e será distribuída para um dos juízes da área criminal. Na denúncia, o Gaeco pede a condenação de Ricardo Coutinho pela infração de pelo menos dois dispositivos do Código Penal e ainda a devolução dos R$ 900 mil. As denúncias trazem em seu conjunto probatório gravações feitas pelo ex-comandante da Cruz Vermelha, Daniel Gomes da Silva, e ainda as revelações feitas por Livânia Farias, Leandro Nunes e Michelle Lozada.

No memorial descritivo, a ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, aparece como a agenciadora do recebimento do dinheiro. Leandro Nunes, então assessor da pasta comandada por Livânia, foi ao Rio de Janeiro, em 2018, para o recebimento de R$ 900 mil a título de propinas sob o conhecimento do ex-governador. O dinheiro foi entregue em um hotel, na capital fluminense, por Michelle Lozada Cardoso, então secretária de Daniel Gomes.

A investigação aponta que o ex-governador tinha conhecimento e até cobrava o pagamento das propinas. Confira trecho de conversa na qual  Ricardo, de acordo com o Ministério Público, faz cobranças a Daniel pelo pagamento de propinas:

Conversa entre Daniel Gomes e Ricardo que demonstraria o conhecimento do governador sobre as propinas. Foto: reprodução

A origem do dinheiro no episódio do Rio de Janeiro é descrita também na denúncia. Ela é fruto das propinas pagas por fornecedores e coletadas por Daniel Gomes, mandatário da Cruz Vermelha. O destino da maior parte do dinheiro teria sido o pagamento de dívidas de campanha do pleito de 2018. O material probatório fala ainda do recebimento de “mesada” de R$ 350 mil mensais, acertada por Livânia, e cujo gasto era coordenado pelo ex-governador, que, de acordo com as denúncias, não aparecia diretamente nas operações. Para isso, eram envolvidos auxiliares do governo.

Ex-governador é apontado como autor intelectual dos crimes. Foto: Reprodução

O ex-governador já foi alvo de outras denúncias relacionadas à operações Calvário. Ele é apontado no esquema como o chefe de uma suposta organização criminosa que teria atuado na Paraíba entre 2011 e 2018. Neste período, teria conseguido montar e manter um esquema de poder sustentado pelo recebimento de propinas pagas por fornecedores do estado. Os recursos teriam sido usados para o financiamento de campanhas e para o enriquecimento ilícito dos supostos membros da organização.

A relação de Ricardo com Daniel Gomes, da Cruz Vermelha, é relatada na investigação como uma construção iniciada em 2010, época da campanha eleitoral. Naquele ano, fazendo uso do nome do tio, o empresário doou R$ 300 mil para a campanha e depois remeteu mais R$ 200 mil para o grupo. O dinheiro teria sido doado, de acordo com o Ministério Público, para a pavimentação do esquema criminoso que teria começado a produzir seus efeitos a partir de 2011.

A Cruz Vermelha Brasileira foi credenciada para comandar inicialmente o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena. Depois, através do uso do Ipcep, o grupo comandado por Daniel Gomes abocanhou também o comando dos hospitais Metropolitano Dom José Maria Pires e o Regional de Mamanguape. A operação Calvário investiga o suposto desvio de R$ 134,2 milhões dos cofres públicos ao longo de oito anos.

A apuração diz que os esquemas de desvios de dinheiro na gestão socialista foram iniciados ainda durante o período de comando da prefeitura de João Pessoa. “Cumpre frisar que, embora o foco inicial da investigação tenha se centrado nos fatos ligados a chegada de DANIEL GOMES à Paraı́ba, nos idos de 2011, tem-se que ela desvelou, juntamente com as colaboraçõ es processuais firmadas, que este denunciado já havia começado a formatação e a estruturação da sobredita ORCRIM (que hipertrofiaria mais tarde) no âmbito da Prefeitura Municipal de João Pessoa, como se notou nas apurações relativas aos casos “cuia”, ‘jampa digital’, ‘do gari da Emlur’ e ‘dos livros’”, relata a denúncia.

Procurado, o advogado de Ricardo Coutinho, Eduardo Cavalcanti, encaminhou nota. Confira:

NOTA PÚBLICA

O Ministério Público da Paraíba, mais uma vez, age de forma abusiva e contrária à lei na incessante busca de perseguir politicamente Ricardo Coutinho. Na nova denúncia oferecida contra o ex-Governador, o MP se aproveita de delações premiadas de pessoas que estavam presas – e que só foram soltas após fazerem acordo – para imputar com base em ilações fantasiosas, sem qualquer prova, uma co-autoria intelectual a Ricardo Coutinho relacionada a fatos dos quais ele nunca participou. Os valores envolvidos nessa nova denúncia seriam, nas palavras dos delatores, direcionados à campanha eleitoral de 2018, na qual Ricardo Coutinho não foi sequer candidato. Por esses motivos, a defesa do ex-Governador da Paraíba repudia com veemência o uso do Direito Penal como instrumento de perseguição política, que direciona suas forças apenas para denegrir e imagem de seus alvos e não para realmente apurar os fatos como eles ocorreram.

Operação Holerite: ação de PF, CGU e MPF foca “farra” dos consignados

“Arrumadinho” na prefeitura de Cruz do Espírito Santo provocava prejuízo aos cofres públicos

Endereços de empresário e servidores públicos foram alvos de investigação da PF. Foto: Divulgação/PF

A prefeitura de Cruz do Espírito Santo, na Paraíba, virou alvo nesta quarta-feira (29) de operação desencadeada por Polícia Federal, Controladoria-geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF). A operação Holerite investiga esquema de fraudes em empréstimos consignados contraídos por servidores municipais junto à Caixa Econômica Federal. O montante investigado é de R$ 5 milhões.

Homens da Polícia Federal e da CGU cumprem três mandados de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa e Cruz do Espírito Santo nesta quarta. Os alvos foram o prefeito Pedro Gomes Pereira, uma lotérica e sede da prefeitura. A operação contou com a participação de 20 policiais federais e três homens da CGU. As ordens foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 5 Região.

A ação visa a apuração de irregularidades na concessão de empréstimos consignados a servidores municipais de Cruz do Espírito Santo-PB, no montante de aproximadamente R$ 5 milhões, com base em convênio firmado, no ano de 2012, entre a Caixa Econômica Federal e a prefeitura daquele município.

Pelo referido Convênio, caberia à Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito Santo efetuar o enquadramento dos servidores, fornecendo relação de proponentes ao crédito, com a indicação dos valores máximos disponíveis da margem consignável, e demais informações necessárias para o cálculo, por parte da Caixa Econômica Federal, dos valores passíveis a serem liberados na forma de empréstimos consignados em folha de pagamento.

Desta forma, era possível aumentar a margem consignável dos empréstimos, gerando dívidas superiores ao permitido. Ocorre que, com o aprofundamento da investigação, verificou-se que parte dos valores, na ordem de aproximadamente R$ 386.800,00, foram sacados pelos servidores e repassados ao gestor municipal e ao correspondente bancário responsável pela operacionalização dos empréstimos.

A Prefeitura teria adulterado a renda de vários servidores, concedendo margem consignável para a averbação de empréstimos em valores superiores às permitidas por suas remunerações. Estes servidores contraíram empréstimos com renda adulterada, de modo a enganar a CAIXA e contrair empréstimos que não seriam pagos, como de fato, alguns deles não foram, com consequente prejuízo para a empresa pública federal.

Investigações realizadas pela Polícia Federal e pela Auditoria da Caixa Econômica Federal demonstraram que parte dos recursos liberados na forma de empréstimos foi parar na conta bancária de gestores públicos e de empresários do município de Cruz do Espírito Santo, desvirtuando o objetivo da linha de crédito estabelecida no convênio.

Após farra na compra de livros, PF, Gaeco e CGU desencadeiam operação Alquimia em Aroeiras

Ação prevê o combate ao desvio de recursos públicos mediante crimes licitatórios

Veículos e homens da PF e da CGU durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. Foto: Divulgação

A compra de livros com indícios de superfaturamento pela prefeitura de Aroeiras, no Agreste, entrou no radar da Polícia Federal, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba e da Controladoria Geral da União (CGU). O grupo desencadeou nesta quinta-feira (23) a operação Alquimia. A ação visa o combate ao desvio de recursos públicos, especialmente mediante crimes licitatórios.

O prefeito da cidade, Mylton Marques (PSDB), empenhou sem licitação neste ano a compra de 7 mil exemplares do livro “Coronavírus (COVID-19) O combate começa com a Informação”, cada um no valor de R$ 39,90. O valor total do contrato era R$ 279,3 mil. O mesmo fornecedor, Jandeilson Araújo Leite, já havia vendido à prefeitura R$ 307 mil em livros desde o início do ano. Os outros três empenhos têm a mesma data: 15 de janeiro. Um deles, no valor de R$ 210, 103 mil, é referente à compra de 1,7 mil exemplares do livro ‘Crack – o que é, como prevenir’. Cada exemplar custou R$ 123,59 aos cofres públicos.

Os trabalhos foram iniciados pela CGU, por meio de levantamento de dados e obtenção de documentos junto ao portal eletrônico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e de outras pesquisas realizadas na Internet. A consulta levou ao entendimento de que houve superfaturamento, causando dano ao erário, a utilização indevida de inexigibilidade de licitação para adquirir materiais comercializados por várias empresas e o desperdício de recursos públicos com a aquisição de material de campanha de combate ao Covid-19, tendo em vista que é disponibilizado gratuitamente pelo Ministério da Saúde em seu sítio eletrônico. As situações constatadas foram enviadas ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal por meio de Nota Técnica.

Ao todo participam da ação 20 policiais federais e de 3 auditores da Controladoria Geral da União, sendo realizado o cumprimento de 3 mandados de busca e apreensão na residência do empresário Jandeilson Araújo Leite, na empresa pertencente a ele, localizada em Patos, e na Prefeitura de Aroeiras. A operação conta com auxílio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

As ordens foram expedidas pela 6a Vara Federal da Subseção Judiciária em Campina Grande, Paraíba.

Editora responsável pela venda dos livros. Foto: Divulgação/PF

ENTENDA O CASO
A presente investigação iniciou-se diante de indícios de irregularidades na aquisição de livros, pela Prefeitura de Aroeiras, com recursos do Fundo Nacional de Saúde, por meio de procedimentos de inexigibilidade de licitação, sob o manto de auxiliar na disseminação de informação e combate à situação de pandemia do Coronavírus – COVID 19.

A investigação demonstra que livros e cartilhas similares estão disponibilizadas gratuitamente na página do Ministério da Saúde na internet. Ademais, a CGU apontou que um dos livros foi adquirido pelo Município cerca de 330% acima do valor comercializado na internet, o que ocasionou um superfaturamento correspondente a R$ 48.272,00.

CRIMES INVESTIGADOS
Os investigados responderão pelos crimes de inexigibilidade indevida de licitação (art. 89 da Lei n. 8666/93) e peculato (art. 312 do Código Penal), além de outras condutas criminais correlatas, cujas penas somadas podem chegar a 17 anos de prisão.

NOME DA OPERAÇÃO
O nome da operação, ALQUIMIA, é uma alusão à obtenção do elixir da vida, um remédio que curaria todas as doenças, até a prior de todas (a morte), e daria vida longa àqueles que o ingerissem. Uma das aquisições de livros, feita pela Prefeitura de Aroeiras, ocorreu justamente no período de combate ao COVID-19 e sob o pretexto de enfrentamento ao vírus.

Operação Calvário: foragido desde dezembro, empresário é preso no Rio

Hilário Ananias foi um dos 17 alvos de mandados de prisão expedidos durante a sétima fase da Operação Calvário

O empresário Hilário Ananias Queiroz Nogueira completou a lista de 17 presos na sétima fase da operação Calvário, batizada de Juízo Final. Ele estava foragido desde 17 dezembro do ano passado e foi localizado pela Polícia Federal no Rio de Janeiro. O empresário chegou a tentar, sem sucesso, a concessão de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. De acordo com informações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, o empresário será deslocado para a Paraíba “em momento oportuno”.

Reprodução

Veja a lista dos 17 presos na sétima fase da operação

1. Ricardo Vieira Coutinho (PSB) – conseguiu habeas corpus
2. Estela Bezerra (PSB) – foi solta por determinação da Assembleia Legislativa
3. Márcia Lucena (PSB) – conseguiu habeas corpus
4. Waldson de Souza – continua preso
5. Gilberto Carneiro – continua preso
6. Cláudia Veras – conseguiu habeas corpus
7. Coriolano Coutinho – continua preso
8. Bruno Miguel Teixeira – continua preso
9. José Arthur Viana – continua preso
10. Breno Dornelles Pahim – continua preso
11. Francisco das Chagas Pereira – conseguiu habeas corpus
12. Denise Krummenauer Pahim – continua presa
13. David Clemente Correia – continua preso
14. Márcio Nogueira Vignoli – continua preso
15. Valdemar Ábila – continua preso
16. Vladmir dos Santos Neiva – continua preso
17. Hilário Ananias Queiroz Nogueira – continua preso

Hilário era um dos sócios da Conesul Comercial e Tecnologia Educacional Eireli, que teria pago propinas a agentes públicos do governo do Estado em troca de contratos. Ao todo, as empresas fornecedoras de material escolar para a Secretaria de Educação teriam contribuído com R$ 57 milhões a título de propinas. As informações foram passadas por delatores do esquema, como Livânia Farias, Leandro Nunes, Ivan Burity e Maria Laura.

O entendimento dos membros do Gaeco é o de que o status de Força Tarefa conferido à Operação Calvário dificultou a vida dos suspeitos com mandados de prisão em aberto. Isso por que a jurisdição da Polícia Federal, que passou a compor o grupo, é nacional. As prisões, portanto, podem ocorrer em qualquer local do país.

Habeas corpus

Caberá ao ministro Gilmar Mendes, relator da operação Calvário no Supremo Tribunal Federal (STF), decidir sobre a liberdade de pelo menos sete acusados presos. A decisão foi proferida recentemente pelo presidente da corte, Dias Toffoli, ao analisar o caso. A lista inclui Waldson de Souza, Coriolano Coutinho, José Arthur Viana, Márcio Nogueira, Valdemar Abdalla, Vladmir Neiva e Bruno Caldas.