Operação Calvário: foragido desde dezembro, empresário é preso no Rio

Hilário Ananias foi um dos 17 alvos de mandados de prisão expedidos durante a sétima fase da Operação Calvário

O empresário Hilário Ananias Queiroz Nogueira completou a lista de 17 presos na sétima fase da operação Calvário, batizada de Juízo Final. Ele estava foragido desde 17 dezembro do ano passado e foi localizado pela Polícia Federal no Rio de Janeiro. O empresário chegou a tentar, sem sucesso, a concessão de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. De acordo com informações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, o empresário será deslocado para a Paraíba “em momento oportuno”.

Reprodução

Veja a lista dos 17 presos na sétima fase da operação

1. Ricardo Vieira Coutinho (PSB) – conseguiu habeas corpus
2. Estela Bezerra (PSB) – foi solta por determinação da Assembleia Legislativa
3. Márcia Lucena (PSB) – conseguiu habeas corpus
4. Waldson de Souza – continua preso
5. Gilberto Carneiro – continua preso
6. Cláudia Veras – conseguiu habeas corpus
7. Coriolano Coutinho – continua preso
8. Bruno Miguel Teixeira – continua preso
9. José Arthur Viana – continua preso
10. Breno Dornelles Pahim – continua preso
11. Francisco das Chagas Pereira – conseguiu habeas corpus
12. Denise Krummenauer Pahim – continua presa
13. David Clemente Correia – continua preso
14. Márcio Nogueira Vignoli – continua preso
15. Valdemar Ábila – continua preso
16. Vladmir dos Santos Neiva – continua preso
17. Hilário Ananias Queiroz Nogueira – continua preso

Hilário era um dos sócios da Conesul Comercial e Tecnologia Educacional Eireli, que teria pago propinas a agentes públicos do governo do Estado em troca de contratos. Ao todo, as empresas fornecedoras de material escolar para a Secretaria de Educação teriam contribuído com R$ 57 milhões a título de propinas. As informações foram passadas por delatores do esquema, como Livânia Farias, Leandro Nunes, Ivan Burity e Maria Laura.

O entendimento dos membros do Gaeco é o de que o status de Força Tarefa conferido à Operação Calvário dificultou a vida dos suspeitos com mandados de prisão em aberto. Isso por que a jurisdição da Polícia Federal, que passou a compor o grupo, é nacional. As prisões, portanto, podem ocorrer em qualquer local do país.

Habeas corpus

Caberá ao ministro Gilmar Mendes, relator da operação Calvário no Supremo Tribunal Federal (STF), decidir sobre a liberdade de pelo menos sete acusados presos. A decisão foi proferida recentemente pelo presidente da corte, Dias Toffoli, ao analisar o caso. A lista inclui Waldson de Souza, Coriolano Coutinho, José Arthur Viana, Márcio Nogueira, Valdemar Abdalla, Vladmir Neiva e Bruno Caldas.

Operação Irerês: MPF denuncia ex-secretários e aponta suposto superfaturamento nas obras da Lagoa

Ministério Público alega que houve sobrepreço e direcionamento na licitação

Dragagem na Lagoa foi realizada no início das obras. Foto: Divulgação/CMJP

Por Raniery Soares, do Jornal da Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta segunda-feira (27), uma nova denúncia relacionada às obras realizadas na Lagoa do Parque Sólon de Lucena, em João Pessoa. Novamente, o ex-secretário de Infraestrutura da Prefeitura de João Pessoa e coordenador do Patrimônio Cultural, Cássio Andrade, foi denunciado e, além dele, agora o também ex-secretário de Planejamento e ex-reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Rômulo Polari, teve o nome citado.

Os engenheiros Eduardo Ribeiro Victor, Rodrigo Sarmento Serrano e Eugênio Régis Lima e Rocha, além de Newton Euclides da Silva, que atuou como presidente da comissão especial de licitação da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de João Pessoa, também foram denunciados pelo MPF. Cássio e os três engenheiros são denunciados pelo crime de peculato. Já Rômulo Polari e Newton supostamente teriam cometido fraude em licitações.

A denúncia trata novamente sobre desvio de recursos públicos, desta vez na obra de desassoreamento, demolição de um muro de contenção e a construção de um túnel para regularização do nível do espelho d’água da lagoa do Parque Solon de Lucena. Ao todo, segundo a investigação da Polícia Federal, Cássio e os três engenheiros teriam desviado recursos públicos equivalentes a mais de R$ 2,6 milhões (tendo como base fevereiro de 2014), para beneficiar a empresa Compecc Engenharia, Comércio e Construções LTDA.

Outro ponto abordado pelo MPF, é o pagamento indevido da construção do dique do aterro sanitário e a remoção dos resíduos da Lagoa, chamado de ‘solo mole’. Pelos dois serviços, a Prefeitura de João Pessoa pagou aproximadamente R$ 2,2 milhões, além de logo depois ter acrescentado mais R$ 460 mil, mesmo a perícia da investigação apontando como ‘dano em potencial’.

A Polícia Federal, no laudo elaborado, alegou que foram retirados 117 mil metros cúbicos de resíduos, mas segundo a investigação, a Prefeitura pagou pela extração de 125 mil metros cúbicos. Só neste ponto, segundo a PF, foi identificado um prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 235 mil. As supostas irregularidades apontadas para Rômulo Polari e Newton Euclides são referentes à época em que os dois atuavam na Secretaria de Planejamento de João Pessoa.

Segundo o MPF, Polari “na qualidade de secretário de planejamento da prefeitura de João Pessoa, assinou documento com a qualificação técnica mínima necessária para a habilitação dos licitantes, contendo exigências que restringiram a competitividade do certame”, passando para Newton, que “era à época o presidente da comissão especial de licitação da Seplan.”.

A nova denúncia cita novamente uma relação familiar. A esposa de Cássio, Luciana Torres Maroja Santos, é engenheira da Caixa Econômica Federal e teria sido responsável pelo acompanhamento da execução dos contratos. O funcionário da Compecc, Marcos Rodrigues dos Santos Júnior é casado com Flaviana Torres Maroja Santos, cunhada de Cássio Andrade. Após o fim da obra, Marcos passou a trabalhar como assessor na Seinfra, onde Cássio era secretário. Esta denúncia ainda é fruto da Operação Irerês, realizada em junho de 2017, com o objetivo de investigar possíveis irregularidades em licitações e execução das obras da Lagoa do Parque Solon de Lucena, em João Pessoa.

De acordo com a Polícia Federal, laudos constataram que as reformas causaram um dano aos cofres públicos no valor de R$ 6,4 milhões. O nome da operação é uma alusão ao Irerê, que é uma espécie de marreco que era abundante nas águas da Lagoa. Tanto que, até o início do século XX, antes da urbanização do parque, o local era conhecido como “Lagoa dos Irerês”.

O que dizem os denunciados?

O engenheiro Eduardo Ribeiro Victor, sócio da Compecc, que foi a empresa responsável pela obra disse que “desde o início vem colaborando com todas as investigações e a única coisa que estão sendo acusados é de terem sido contratados por um preço alto, mas segundo ele, os valores são padronizados nacionalmente”.

O engenheiro da Prefeitura de João Pessoa, Eugênio Régis Lima e Rocha, informou que “ainda vai se inteirar das acusações e que vai contribuir com a justiça”.

Em nota, Cássio Andrade, reforçou a tranquilidade e disse que em momento oportuno, apresentará sua defesa. “Não cometi nenhum ilícito, por isso tenho a consciência tranquila. A defesa técnica, que se inicia somente agora, comprovará a lisura de meus atos”. O ex-secretário de Planejamento da Prefeitura de João Pessoa e ex-reitor da UFPB, Rômulo Polari, informou que “vai se inteirar sobre a denúncia para emitir um posicionamento oficial”.

Os engenheiros Rodrigo Sarmento e Newton Euclides da Silva não atenderam as ligações.

O que diz a Prefeitura?

Em relação à denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria-Geral de João Pessoa reafirma a colaboração ativa da administração municipal, como vem acontecendo desde o início da apuração das obras da Lagoa, por determinação do prefeito Luciano Cartaxo, que foi novamente isento pelo MPF de qualquer participação em ato considerado irregular. Segundo a Procuradoria, os indiciados terão agora a oportunidade de apresentar defesa no judiciário. Mesmo antes da denúncia dos órgãos fiscalizadores, os instrumentos de controle interno já haviam sido acionados pela gestão municipal. O MPF apresentou pedido de arquivamento do inquérito que trata da urbanização do parque, hoje o maior e mais frequentado equipamento de lazer da cidade.

Desembargador notifica Ricardo e mais 34 denunciados na última fase da operação Calvário

Suspeitos terão que responder por acusações no prazo de 15 dias

Ricardo Vital de Almeida determina que delatores sejam os primeiros a serem notificados. Foto: Divulgação/TJPB

O desembargador Ricardo Vital de Almeida determinou a notificação dos 35 denunciados pelo Ministério Público estadual na última fase da Operação Calvário. Os acusados terão o prazo de 15 dias para oferecerem resposta, conforme dispõe o artigo 223 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba. Pelo despacho do magistrados, os primeiros a serem notificados serão os suspeitos que funcionaram como agentes colaboradores.

Pelo despacho do desembargador, deverão ser notificados, inicialmente, os seguintes denunciados, os quais figuram como agentes colaboradores: Livânia Maria da Silva Farias, Ivan Burity de Almeida, Leandro Nunes Azevedo, Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro e Daniel Gomes da Silva. Apresentadas as defesas escritas por parte destes, ou transcorrido o prazo legalmente previsto para tanto, serão notificados os demais denunciados.

São eles: Ricardo Vieira Coutinho, Estelizabel Bezerra de Souza, Maria Aparecida Ramos de Meneses, Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Waldson Dias de Souza, Gilberto Carneiro da Gama, Coriolano Coutinho, José Edvaldo Rosas, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Aracilba Alves da Rocha, Francisco das Chagas Ferreira, Ney Robinson Suassuna, Geo Luiz de Souza Fontes, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Jair Éder Araújo Pessoa Júnior, Raquel Vieira Coutinho, Benny Pereira de Lima, Breno Dornelles Pahim Filho, Breno Dornelles Pahim Neto, Denise Krummenauer Pahim, Saulo Pereira Fernandes, Keydison Samuel de Sousa Santiago, Maurício Rocha Neves, David Clemente Monteiro Correia, José Arthur Viana Teixeira, Vladimir dos Santos Neiva, Valdemar Ábila, Márcio Nogueira Vignoli, Hilário Ananias Queiroz Nogueira e Jardel da Silva Aderico.

As notificações serão acompanhadas de cópias da denúncia do Ministério Público e do despacho proferido pelo desembargador Ricardo Vital. “Tratando-se de prazo comum, dada a pluralidade de denunciados, devem os autos permanecer na Secretaria do Pleno do TJPB ou no Gabinete, conforme o caso, não privilegiando a defesa de um deles em prejuízo dos demais e da própria celeridade processual e razoável duração do processo”, destaca o relator.

Protocolada no último dia 13, a denúncia do Ministério Público, com 223 páginas, acusa 35 agentes públicos, empresários e operadores financeiros de formarem uma organização criminosa (Orcrim) para a prática de delitos, como corrupção e lavagem de ativos, através de atividades de organizações sociais (OSs) na saúde e da adoção de inexigibilidades (fraudadas) na educação.

A Operação Calvário foi desencadeada no dia 14 de dezembro de 2018 para investigar núcleos de uma organização criminosa, gerida por Daniel Gomes da Silva, que se valeu da Cruz Vermelha Brasil – filial do Rio Grande do Sul (CVB/RS) e do Ipcep como instrumentos para a operacionalização de um esquema de propina no Estado da Paraíba. A organização seria responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado, que chegaram a R$ 1,1 bilhão.

Com informações do Tribunal de Justiça da Paraíba

Operação Calvário: denúncia do MPPB diz que TCE atuava para encobrir “práticas criminosas”

Dois conselheiros do órgão estão afastados do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça

A denúncia protocolada nesta segunda-feira (13), no Tribunal de Justiça, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) apresenta o Tribunal de Contas do Estado (TCE) como “instrumento para encobrir práticas criminosas”. A referência da equipe integrante do Ministério Público da Paraíba diz respeito às irregularidades apontadas nos contratos do governo do Estado com a Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul. O esquema, incluindo o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep), teria resultado em desvios superiores a R$ 60 milhões em oito anos.

Reprodução/Denúncia/MPPB

A denúncia é motivada por uma série de julgamentos operados pela corte, nos quais os contratos da Cruz Vermelha e do Ipcep, apesar dos relatórios da auditoria apontarem o contrário, terem sido considerados regulares pela maioria dos conselheiros. A sétima fase da operação Calvário resultou no cumprimento de mandados e busca e apreensão contra três conselheiros. A lista inclui André Carlo Torres, Arthur Cunha Lima e Nominando Diniz. Os dois últimos foram afastados dos respectivos cargos por determinação do Superior Tribunal de Justiça por causa dos “achados” na operação.

Entre 2011 e 2018, vários relatórios e denúncias apresentadas pelo Ministério Público de Contas foram desconsideradas pelo colegiado. Só depois dos primeiros desdobramentos da operação Calvário, os fatos e julgamentos passaram a ser revistos pelos conselheiros. O Tribunal de Contas do Estado, com seus conselheiros, precisará de muito trabalho para apagar a imagem revelada pelos desdobramentos da operação.

 

Polícia Federal nas ruas: prefeito é preso e deputado é alvo de buscas

Operação foi autorizada pelo STF e teria como motivação problema com contratos

João Bosco Nonato Fernandes foi preso pela Polícia Federal. Foto: Divulgação/Jornal da Paraíba

A Polícia Federal desencadeou operação na manhã deste sábado (21) a Operação Pés de Barro para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O prefeito de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes (PSDB), foi preso durante a ação. Houve cumprimento de mandados de busca e apreensão, também, em endereços do deputado federal Wilson Santiago (PTB).

Ao todo, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nas residências e locais de trabalho dos investigados, além de 4 mandados prisão preventiva e 7 ordens de afastamento das funções públicas, nas cidades de João Pessoa-PB, Brasília-DF, Uiraúna-PB e São João do Rio do Peixe-PB. Os nomes dos presos e dos afastados ainda não foram revelados pela PF.

A PF apura suspeitas da existência de uma organização criminosa dedicada à realização de pagamentos ilícitos e superfaturamentos de obras no Sertão da Paraíba. O prefeito de Uiraúna é o mesmo que foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, neste ano, por improbidade administrativa. De acordo com uma Ação Civil Pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB), o gestor contratou uma funcionária para o cargo de coordenadora de vigilância sanitária do município, mas a mulher nunca prestou o serviço porque já trabalhava como enfermeira em uma casa de saúde administrada por ele.

As ordens de busca e apreensão, prisão preventiva e suspensão do exercício de funções públicas foram expedidas pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal – STF, tendo em vista a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função de um dos investigados, o qual ocupa o cargo de Deputado Federal.

Os investigados deverão responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e formação de organização criminosa, cujas penas, somadas, ultrapassam 20 anos de reclusão. A operação conta com a participação de 80 Policiais Federais

ENTENDA O CASO

As investigações apuram pagamentos de vantagens ilícitas (“propina”) decorrentes do superfaturamento das obras de construção da “Adutora Capivara”, a qual se trata de um sistema adutor que deve se estender do município de São José do Rio do Peixe-PB ao município de Uiraúna-PB, no Sertão da Paraíba.

​As obras contratadas, inicialmente, pelo montante de R$ 24.807.032,95 já teriam permitido, de acordo com as investigações, a distribuição de propinas no valor R$ 1.266.050,67.

O inquérito policial federal teve por base uma proposta de colaboração premiada, apresentada pela Polícia Federal e acolhida pelo ministro Relator no STF. Foi ainda determinado pelo Poder Judiciário a indisponibilidade de bens imóveis em nome dos investigados. Tal medida tem por objetivo ressarcir os cofres públicos dos desvios apurados.

CRIMES INVESTIGADOS
Os investigados deverão responder pelos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98), fraude licitatória (art. 90 da Lei 8.666/93) e formação de organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013).

NOME DA OPERAÇÃO
O nome da operação é uma alusão a um termo bíblico que serve para identificar, na vida pública, os falsos valores políticos, ou seja, os líderes carentes de méritos intrínsecos.

Nabucodonosor, antigo rei da Babilônia, teve um sonho interpretado pelo profeta Daniel no qual uma grande estátua de ouro, cobre e prata desmoronara por ter os pés de barro.

O termo “pés de barro”, então, passou a designar as riquezas cuja base não se sustenta do ponto de vista moral.

Calvário: Ricardo, Estela, Cida e vários agentes públicos são alvos em nova fase da operação

Ex-governador é acusado de participação em organização criminosa que desviou recursos públicos

Ricardo Coutinho é acusado de participação em desvio de recursos. Foto: Francisco França

O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) é o principal alvo da nova fase da Operação Calvário, batizada de Juízo Final, desencadeada nesta terça-feira (17). A ação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, e conta com auxílio da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal.

LEIA MAIS

Ivan Burity deixa a prisão em meio a especulações sobre delação

Ex-secretário foi apontado por delatores como carregador de malas de dinheiro durante os governos de Ricardo Coutinho

Ivan Burity durante audiência de custódia, quando teve a prisão preventiva confirmada. Foto: Zuíla David/TV Cabo Branco

O ex-secretário Executivo de Turismo, Ivan Burity, deixou nesta quarta-feira (11), a Penitenciária de Segurança Média Hitler Cantalice. Pouco mais de dois meses separaram aquele 9 de outubro e o dia da soltura, cumprindo um padrão similar ao de outros réus que acabaram se tornando delatores. Burity foi preso durante a quinta fase da operação Calvário, que investiga o pagamento de propinas feito por fornecedores a agentes públicos do Estado.

A operação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. A prisão de Burity ocorreu durante as investigações de contratos do governo do Estado com o Instituto de Psicologia Clínica e Educacional (Ipcep) e com fornecedores da Secretaria de Educação. Pesaram contra ele, as delações da ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, e do ex-assessor da pasta, Leandro Nunes.

A delação de Leandro Nunes apontou Ivan Burity como arrecadador de dinheiro desviado de contratos públicos para o pagamento a autoridades. A informação é que desde o período em que Ricardo Coutinho (PSB) era prefeito de João Pessoa, o ex-secretário tinha influência em contratos tanto da saúde, quanto da educação, com destaque para esta última.

No âmbito da Educação, o destaque ficaria por conta da aquisição de materiais didáticos pelo Governo do Estado da Paraíba. A organização criminosa, segundo o Gaeco, tinha em Burity o especialista na abertura de caminho para contratação das empresas, mediante contratos fraudulentos e o consequente recebimento de propina.

Três empresas são relacionadas no suposto esquema: Conesul Plus, do empresário Márcio Nogueira Vignoli e gerenciada por Hilário Ananias Queiroz Nogueira; Brink Mobil, cujo sócio-administrador é Valdemar Ábila, e a Grrafset, de Vladmir Neiva. As investigações também apontam a existência de outras empresas que teriam contribuído com o esquema de pagamento e recebimento de propina ao grupo criminoso. Entre elas está a Editora Inteligência Relacional, ligada a Jardel Aderico da Silva, também preso na atual fase da operação.

Sobre Ivan Burity, Leandro narrou também episódio, em junho de 2014, no qual ele teria transportado R$ 1,2 milhão trazido de cidade não identificada. De posse deste dinheiro, R$ 300 mil, teria sido destinado ao ex-deputado Rômulo Gouveia, já falecido, então vice-governador do Estado.

 

Servidores do DER viram alvos de nova fase da operação Papel Timbrado

Grupo é suspeito de fraude em licitação para a construção de um aterro no interior do estado

Equipe do Gaeco cumpre mandados de busca e apreensão. Foto: Divulgação

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) desencadeou nesta quinta-feira (21) a quinta fase da operação Papel Timbrado. Ao todo, estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão. Os alvos são servidores do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) da Paraíba, a Consultoria e Construções Santa Luzia, no município do mesmo nome, e a casa do engenheiro da Monte Belle LTDA- ME, no Recife.

A ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPPB, conta com a participação do Gaeco de Pernambuco e da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor), além da promotoria de Santa Lizia e  da Polícia Militar. Houve participação, também, da Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontaram que empresários já denunciados em outras operações do Gaeco teriam participação em operação criminosa em conluio com servidores do DER, inclusive com a participação de um ex-chefe da comissão de licitação. O nome não foi revelado.

Grupo faz o recolhimento de documentos no DER da Paraíba. Foto: Divulgação

Eles teriam, ente outras coisas, fraudado procedimento licitatório relacionado à construção do aterro de acesso à ponte sobre o rio Estivas, na PB-041. De acordo com as investigações, a apropriação contribuiu para o desvio de recursos públicos estimados em R$ 154 mil. Pelo menos, três servidores do DER receberam a visita de representantes do Gaeco na manhã desta quinta, além do próprio prédio do órgão no Estado.

Os alvos foram os servidores do DER Maria das Graças Soares de Oliveira Bandeira, Josenaldo Belmont, ambos em João Pessoa, além de Cleverson Lucena Cunha, em Bayeux, e o engenheiro Cláudio Barreto Coutinho Bezerra Mendes, no Recife.

Os suspeitos vão responder por causação de frustração de processo licitatório, previsto no artigo 90, da lei 8.666/93, com pena de até 4 anos de prisão e multa, além de apropriação de valor por servidor público, previsto no artigo 312 do Código Penal, com pena prevista de até 12 anos de reclusão e multa.

Amigos do Rei: PF deflagra operação para investigar servidores do Incra na PB

Dirigentes são acusados de terem doado terrenos para familiares e prejuízo ao erário foi superior a R$ 9 milhões

Homens da Polícia Federal fazem varredura em escritórios do Incra. Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal na Paraíba deflagrou, na manhã desta quarta-feira (13), Operação Amigos do Rei. A ação foi desencadeada em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF). A investigação tem como objetivo de combater o desvio de recursos públicos diante de concessões irregulares de parcelas de terras nos Projetos de Assentamento do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) no Estado da Paraíba.

A Justiça Federal decretou, ainda, o bloqueio de mais de R$ 148 mil das contas dos investigados. As ordens foram expedidas pela 16a Vara da Justiça Federal na Paraíba. A operação conta com a participação de 60 Policiais Federais, sendo realizado o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, bem como na sede do Incra.

Dois servidores do Incra tiveram o afastamento do cargo público decretado pela Justiça Federal, sendo um deles o ex-Superintendente substituto do Órgão.

ENTENDA O CASO

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União receberam notícia anônima no sentido de que um servidor, que ocupava o cargo de chefe-substituto da Divisão de Desenvolvimento da Superintendência Regional do Incra na Paraíba, com ciência do ex-superintendente substituto, estaria beneficiando familiares e pessoas próximas de seu círculo pessoal, no sentido de conceder lotes de terra, em assentamentos, para pessoas que não preenchem os requisitos legais.

Além dos lotes, milhões de reais foram concedidos para financiar o desenvolvimento das parcelas de terra. Estima-se um prejuízo superior a R$ 9 milhões, apenas no período de janeiro de 2018 a maio de 2019.

CRIMES INVESTIGADOS

Os investigados responderão pelos crimes de falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e peculato, cujas penas, somadas, poderão alcançar mais de 20 anos de reclusão.

NOME DA OPERAÇÃO
O nome da operação, Amigos do Rei, é uma alusão à forma ilícita de agir de ex-gestores do Incra, no sentido de beneficiar familiares e amigos para obtenção de parcelas de terras e créditos.

Investigado na Lava Jato, Vitalzinho nega ter sido alvo de mandados

Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em endereços de emedebistas

Ministro Vital do Rêgo pede aprovação das contas do presidente com ressalvas (Arquivo/Agência Brasil)

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, foi convocado para prestar depoimento na Polícia Federal. Ele foi um dos alvos de operação autorizada pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em vários endereços. Apesar das informações iniciais, o ministro, por meio da assessoria, reconheceu apenas a intimação. O processo está em sigilo.

A operação se refere a inquérito aberto em maio do ano passado para investigar supostos repasses de cerca de R$ 40 milhões da J&F a políticos do MDB durante a campanha eleitoral de 2014. A ação da PF mira supostos operadores do repasse. Fatos foram relatados na delação premiada fechada em 2017.

“A respeito de notícia que veicula suposta “operação” tendo como um dos “alvos” o Ministro do TCU, a defesa esclarece que não houve, como se chegou a mencionar, mandados de busca ou apreensão. Houve, isto sim, uma solicitação para depoimento, o que não configura nenhuma medida extravagante ou derivada do que alguns setores costumam chamar de “operação”, apenas para impressionar a opinião pública. O Ministro é o maior interessado em esclarecer os fatos e, portanto, atenderá a solitciação do depoimento, colaborando com a justiça, como sempre tem feito”, disse, por meio de nota, a assessoria do ministro.

Além de Vital do Rêgo, são alvos da investigação os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL). Ambos foram intimados para depor sobre os fatos apurados na operação. Vitalzinho ocupou o cargo de senador até 2015, quando foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para ocupar o cargo de ministro do TCU.