Judiciário 11 dezembro, 2018 07:18

MPF pede e Justiça defere mais seis pedidos de prisão e quatro de busca e apreensão

Operação Recidiva: segunda fase da operação ocorre nesta terça-feira (11) na Paraíba

Entrevista coletiva dada por procuradores, delegados e membros da CGU na primeira fase da operação. Foto: Thiago França/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) ajuizou novas ações cautelares penais e a Justiça deferiu mais seis pedidos de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão no âmbito da Operação Recidiva, cuja segunda fase está ocorrendo nesta terça-feira (11), na Paraíba. Os presos e todo o material apreendido estão sendo encaminhados para a sede da Polícia Federal em Patos. A operação está sendo deflagrada pelo MPF, PF e Controladoria-Geral da União (CGU).

Além dos reincidentes Madson Fernandes Lustosa, Marconi Edson Lustosa Félix e Joilson Gomes da Silva (presos na primeira fase da operação, deflagrada no último dia 22 de novembro – estão recolhidos no presídio de Patos), os outros mandados de prisão desta segunda etapa são contra os engenheiros da MELF Construtora e da EMN Construções, Sérgio Pessoa Araújo e Denis Ricardo Guedes Filho, acusados de falsificar documentos de acervo técnico para fraudar licitações em municípios do Sertão paraibano; além de Hallyson Fernandes Balduíno, parente e funcionário de Madson e Marconi, por embaraçamento à investigação.

Segundo as investigações, todos têm algum tipo de envolvimento com esquema criminoso de fraudes em licitações, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, há reincidência, neste novo caso, de pessoas que já foram investigadas nas operações Transparência, ocorrida no âmbito do MPF em João Pessoa, e Ciranda, realizada em Patos pelo Ministério Público Estadual. Com a Desumanidade e Dublê, ambas do MPF em Patos, já são pelo menos quatro operações envolvidas na reincidência, daí o nome da atual operação (Recidiva).

Sequestro

Além dos pedidos de prisão e busca e apreensão, o MPF requereu e a Justiça Federal autorizou o sequestro de um caminhão-pipa nesta fase da Operação Recidiva.

Entrevista coletiva – Os detalhes da segunda fase da Recidiva serão divulgados em entrevista coletiva de imprensa, a ser realizada a partir das 10 horas desta terça, na sede da Polícia Federal em Patos. Na oportunidade, membros do MPF, Polícia Federal e CGU também divulgarão o balanço da operação.

Com informações do Ministério Público Federal

 

Executivo 11 dezembro, 2018 06:57

Ministério Público desencadeia operação contra fraudes em cartórios de Santa Rita

Gaeco, GOE e Bope cumprem mandados de prisão, busca e apreensão e sequestro de bens na cidade

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, desencadeou nesta terça-feira (11) a operação E$cribas. A ação, em conjuração de esforços com Grupo de Operações Especiais (GOE) e Batalhão de Operações Especiais (Bope), cumpre mandados em João Pessoa. Os alvos são servidores ligados a cartórios de imóveis e notas. Ao todo, estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão, além de sequestro de bens – expedidos pelo Poder Judiciário da 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. A ação é fruto de investigação em Procedimento Investigatório Criminal que tramitou no Gaeco por pelo menos um ano.

A operação tem por finalidade desarticular suposto esquema criminoso, bem como recuperar valores que teriam sido desviados pela cúpula da serventia extrajudicial do Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da cidade de Santa Rita. O esquema teria ocorrido entre os anos de 2015 e início de 2016, quando recebia, em espécie, os valores devidos, a título de emolumentos, em razão de serviços de registros de, pelo menos, dois mil contratos de compra e venda com alienação fiduciária com força de escritura pública e não realizava o recolhimento devido, causando um prejuízo de mais de R$ 1 milhão a terceiros, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário, ao Município de Santa Rita e ao Fundo de Apoio ao Registro de Pessoa Natural.

Os crimes sobre os quais pesam indícios contra os alvos da Operação são: Crimes Contra a Administração em Geral (Peculado, art. 312, do CPB); Falsidades Ideológicas (art. 299, do CPB), Crimes Contra à Ordem Tributária (art. 1º, INC. V, da Lei nº 8.137/90), além do crime de Lavagem de Dinheiro, na forma da Lei nº 9.613/98, cujas somas podem chegar a  mais de 20 anos de reclusão.

Participam da execução da operação: promotores de Justiça, três equipes do Gaeco, duas equipes do GOE e três equipes do Bope.

Executivo 26 novembro, 2018 14:16

Cidade Luz: afastado da prefeitura de Patos, Dinaldinho se inscreve no Mais Médicos

Prefeito afastado vai atuar no município de Pombal, cidade localizada a 71 quilômetros de Patos

Dinaldinho Wanderley (PSDB) vai trabalhar no programa Mais Médicos enquanto durar o afastamento da prefeitura. Foto: Kleide Teixeira

O prefeito afastado de Patos, Dinaldinho Wanderley (PSDB), não vai ficar sem emprego por muito tempo. Ele foi um dos inscritos no programa Mais Médicos, com a missão de substituir os profissionais cubanos. O gestor está afastado do cargo desde o dia 14 de agosto, junto com outros servidores do município, por suspeitas de fraudes em licitações e desvio de dinheiro público. Ele foi um dos alvos da operação Cidade Luz, desencadeada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Ao todo, as 128 vagas abertas pelo programa, no Estado, foram preenchidas em apenas três dias.

Além de Dinaldinho, a primeira-dama do município, Mirna Noia Wanderley, também se inscreveu no programa. Ela vai trabalhar na cidade de São Bentinho, localizada a 55 quilômetros de Patos. A nova chamada para o Mais Médicos foi feita pelo Ministério da Saúde após o governo cubano anunciar que chamaria de volta dos médicos cubanos para o país caribenho. A decisão foi tomada após o presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), ter anunciado que faria mudança nas regras do programa quando assumisse o cargo. Uma das propostas era submeter os profissionais cubanos ao Revalida, para validar o diploma de médico.

Afastamento

O afastamento de Dinaldinho Wanderley do cargo ocorreu por meio de decisão judicial. O juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa, convocado para substituir o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, afastou do exercício da função pública também os secretários municipais Jardelson Pereira Medeiros (Desenvolvimento Econômico e Habitação) e Alysson dos Santos Gomes (Comissão de Licitação). Eles foram denunciados pelo Ministério Público da Paraíba por suposto envolvimento em uma organização criminosa especializada na fraude de licitações e desvio de dinheiro público.

O pedido foi feito por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, representada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), com base no Procedimento Investigatório nº 010/2017, que originou a Notícia Crime nº 0001059-05.2018.815.0000. Tendo em vista a natureza dos delitos supostamente praticados pelos denunciados afastados dos cargos, o juiz determinou, também, as seguintes medidas cautelares: comparecimento a todos os atos processuais para os quais forem convocados; proibição de acesso ou frequência à sede da Prefeitura de Patos, secretarias e à Comissão Permanente de Licitação; e proibição de se ausentarem do Estado sem autorização do juiz-relator. O descumprimento das medidas impostas podem ensejar a decretação da prisão preventiva.

O prefeito afastado foi procurado pelo blog, mas não atendeu as ligações e nem respondeu as mensagens enviadas pela reportagem.

Judiciário 22 novembro, 2018 13:14

Confira a lista dos presos na operação Recidiva na Paraíba e no Ceará

Alvos das prisões são acusados de reiteração delitiva, sendo alvos de várias operações

Tiago Misael (E) dá detalhes sobre a operação durante entrevista coletiva. Foto: Thiago França/MPF

O que tem a ver as operações desencadeadas pela Polícia Federal em 2012 (Operação Dublê), 2015 (Operação Desumanidade) e 2018 (Operação Recidiva)? Literalmente, basta observar o significado da palavra recidiva (recaída na mesma falta). Durante entrevista coletiva, na manhã desta quinta-feira (22), o procurador da República, Tiago Misael, foi didático na resposta. É necessário apenas olhar a relação de presos para entender bem do que se trata.

Vou ser mais específico e citar um dos exemplos em meio a vários. Em 2012, durante a operação dublê, foi preso o empresário Marcondes Edson Lustosa Félix (Duda). Ele era acusado de fraudes em licitações e nas execuções de obras em Cacimba de Areia e Catingueira. Três anos depois, no bojo da operação Desumanidade, foi preso o filho dele, Madson Fernandes Lustosa. Nesta quinta-feira, os dois foram presos preventivamente. E o curioso: suspeitos das mesmas acusações.

Os dois, pai e filho, integram a lista dos presos preventivamente pela Polícia Federal, na manhã desta quinta. Os outros suspeitos presos foram o advogado Charles Willames Marques de Morais, o economista Dineudes Possidônio de Melo (ex-candidato a prefeito de Patos), o vereador de Teixeira, Francisco de Assis Ferreira Tavares, e a assessora de projetos Diângela Oliveira Nóbrega. Outro que teve mandado de prisão preventiva decretado foi o empresário de João Pessoa, Joilson Gomes da Silva. Ele está foragido.

Além das prisões preventivas, decretadas, segundo o Ministério Público Federal para sessar a atividade delitiva, foram decretadas oito prisões temporárias. Elas têm duração de cinco dias prorrogáveis por igual período. Os alvos foram os funcionários da empresa Melfi Construtora, Octávio Pires Lacerda Neto e Ednaldo de Medeiros Nunes, além de José de Medeiros Batista (Caetano), Luiz Felipe Diógenes Bezerra (foragido), Naiane Moreira do Vale (da empresa MM, de Quiterianópolis), Josinaldo da Silva Alves (Biu Bento) e Sebastião Ferreira Tavares (irmão de Assis Catanduba).

A entrevista coletiva, em Patos, contou também com a participação do superintendente da Polícia Federal, André Viana; do delegado-chefe da PF em Patos, André Beltrão, e do superintendente da Controladoria-geral da União (CGU), na Paraíba, Gabriel Wright.

Vários carros foram apreendidos durante a operação em poder dos suspeitos. Foto: Thiago França/MPF

A operação

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) ajuizou ações cautelares penais e a Justiça deferiu 15 pedidos de prisão e 28 de busca e apreensão na Paraíba e no Ceará. As buscas estão sendo realizadas em residências e estabelecimentos comerciais dos dois estados, sendo oito em prefeituras paraibanas. Em todos os locais existem documentos e bens de interesse da investigação. O objetivo é impedir que o grupo criminoso inutilize ou destrua provas ou bens adquiridos com o proveito do crime.

A Operação Recidiva ocorre nesta quinta-feira (22) e está sendo deflagrada em parceria com a Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). Os presos estão sendo encaminhados para a sede da PF em Patos.

Segundo o MPF, há inveterada reincidência, neste novo caso, de pessoas que já foram investigadas nas operações Desumanidade e Dublê, também ocorridas no âmbito da Procuradoria da República no Município (PRM) de Patos.

Bloqueio de bens

Além das sete prisões preventivas, oito prisões temporárias e dos 28 mandados de busca e apreensão, o juiz da 14ª Vara da Justiça Federal deferiu o sequestro de todos os bens móveis e imóveis dos envolvidos, até o montante de R$ 2,3 milhões.

A investigação

A investigação do MPF, PF e CGU, que resultou na Operação Recidiva, reuniu elementos probatórios que indicam a existência de uma organização criminosa do colarinho branco, com o objetivo reiterado de fraudar licitações públicas em diversos municípios paraibanos, bem como do Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte, além de mascarar desvios de recursos públicos, lavar o dinheiro público desviado e fraudar os fiscos federal e estadual.

Segundo o MPF, os valores envolvidos com as fraudes, de 2015 a 2018, alcançam mais de R$ 20 milhões – relativos à execução de obras de construção civil.

Ainda de acordo com o MPF, alguns envolvidos “fazem do crime sua profissão e não se intimidaram em renovar seus esquemas ilícitos, mesmo quando já descobertos em duas outras oportunidades [operações Dublê e Desumanidade], recaindo novamente nas mesmas práticas criminosas”.

Executivo 22 novembro, 2018 07:37

Operação da PF cumpre mandados em 10 cidades da Paraíba e duas do Ceará

Grupo é acusado de comandar esquema de fraudes em licitações em vários estados

Policiais Federais cumpriram mandados de prisão e busca e apreensão em vários municípios paraibanos. Foto: Divulgação/MPF

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (22) a Operação Recidiva, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por fraudar, reiteradamente, licitações públicas em diversos municípios da Paraíba,
Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte. Estão sendo cumpridos oito mandados de prisão temporária, sete mandados de prisão preventiva, 27 de mandados de busca e apreensão e 17 mandados de sequestro de bens, expedidos pela 14ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos.

Os alvos da operação estão nos municípios paraibanos de João Pessoa, Barra de Santa Rosa, Brejo do Cruz, Emas, Imaculada, Juru, Patos, São José do Bonfim, São Sebastião de Lagoa de Roça e Teixeira, além de Fortaleza e Quiterianópolis no estado do Ceará. A operação é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Durante as investigações foi possível apurar que o suposto esquema criminoso gerou prejuízo aos cofres públicos.

Segundo o MPF, há inveterada reincidência, neste novo caso, de pessoas que já foram investigadas nas operações Desumanidade e Dublê, também ocorridas no âmbito da Procuradoria da República no Município (PRM) de Patos.

A estimativa é que só no período de 2015 a 2018, o montante desviado pode ultrapassar a casa de R$ 20 milhões, relativos a fraudes na execução de obras de construção civil. Há suspeitas também de fraudes aos fiscos federal e estadual. Foram mobilizados para a operação cerca de 105 policiais federais e 14 auditores da CGU. Os investigados serão conduzidos à sede da Delegacia de Polícia Federal em Patos, onde serão interrogados.

Os crimes apurados nesta operação são os de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, fraude a licitação, entre outros. O nome da operação RECIDIVA significa: reaparecimento, recaída, reincidência, fazendo alusão a prática reiterada do cometimento dos mesmos crimes e do mesmo modus operandi pelos investigados, que já foram objeto de ações semelhantes.

 

 

Judiciário 19 setembro, 2018 06:20

Gaeco e Deccor desencadeiam operação contra entidade acusada de explorar deficientes físicos

Grupo estaria se apropriando de valores correspondentes ao pagamento de benefícios a pessoas encaminhadas ao mercado de trabalho

Operação apura suposta exploração de pessoas carentes. Foto: Divulgação/polemica.paraiba.com.br

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estado da Paraíba, em atuação conjunta com a Delegacia Especializada no Combate ao Crime Organizado (o Deccor), desencadearam, na manhã desta quarta-feira (19), a Operação Belerofonte. A ação visa reprimir a prática de suposta exploração de pessoas portadoras de necessidades especiais por associações, assim como fraudes nos processos de pagamento de órgãos públicos.

A investigação teve início em razão do relatório de auditoria nº 004/2018, oriundo da gerência de controle interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB). O órgão identificou a incompatibilidade da documentação exigida de regularidade fiscal e trabalhista intrínsecas ao contratado durante a execução do contrato nº 38/2013 – Tribunal de Justiça da Paraíba.

O esforço investigativo identificou que além de burlar os processos de pagamento em vários órgãos públicos, os investigados se apropriavam dos valores devidos as pessoas portadoras de necessidades especiais. Além disso, eles as ameaçavam caso os denunciassem o suposto esquema. O prejuízo aos órgãos públicos e as pessoas portadoras de necessidades especiais ultrapassam a casa dos R$ 3 milhões.

Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e na Associação de Deficientes e Familiares (Asdef). A entidade tem carácter associativo e sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 06.052.745/001-80.

Os crimes sobre os quais pesam indícios sobre os investigados são: art. 168, § 1º, II (“apropriação de coisa alheia móvel em razão de ofício) e art. 304 (“uso de documento falso”), todos do Código Penal, além do artigo 1° da Lei n° 9.613/98, (“lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores”).

 

 

Judiciário 30 agosto, 2018 07:10

PF investiga contratos no Incra e faz buscas e apreensões em João Pessoa

Operação desencadeada nesta quinta-feira é a segunda em dois anos tendo o Incra como alvo

Polícia Federal está investigando denúncias sobre corrupção no Incra. Foto: Kleide Teixeira

A Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (30), desencadeou operação policial que visa cumprir Mandados de Busca e Apreensão em diversos endereços na cidade de João Pessoa/PB. As Ordens Judiciais de busca e apreensão foram expedidas pela 16ª Vara da Justiça Federal na Paraíba. Dentre os locais objeto da diligência está a sede do Incra, na capital. A operação apura supostas irregularidades na contratação de empresas prestadoras de serviços, cujos processos licitatórios realizados ao longo do último ano não atenderam aos ditames da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Públicos).

Segundo se constatou até o presente momento da investigação, algumas contratações se deram por dispensa de licitação ou contratação de emergência, sem que houvesse justificativas técnicas razoáveis para que tais modalidades de contrato fossem utilizadas. Outro fato que chamou a atenção durante as investigações feitas pela Polícia Federal é que as empresas concorrentes nos certames licitatórios investigados, bem como a empresa vencedora e efetivamente contratada, faziam parte de um grupo de pessoas jurídicas que pertenciam a integrantes de uma mesma família. Os objetos e documentos arrecadados serão trazidos para a Superintendência Regional da Polícia Federal na Paraíba, para análise.

Esta é a segunda operação da Polícia Federal tendo contratos do Incra como alvo nos últimos dois anos. Em 2016, foram cumpridos 13 mandados pela PF. A ação foi para desarticular um esquema de fraude em verbas federais destinadas à aplicação em programas ligados à reforma agrária geridos pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba. De acordo com a PF, na época, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, e dois mandados de afastamento de cargos, todos expedidos pela 16ª Vara da Justiça Federal da Paraíba. A operação ainda ocorre nos estados do Rio Grande do Norte e em Pernambuco.

Judiciário 6 agosto, 2018 16:34

Justiça condena servidores do Detran a 26 anos de prisão

Servidores foram denunciados por delitos que vão de falsidade ideológica a corrupção passiva

Servidores do Detran serão demitidos dos cargos. Foto: Rizemberg Felipe

O juiz da 6ª Vara Criminal da Capital, Rodrigo Marques Silva Lima, condenou um grupo articulado de servidores públicos acusados da prática de vários crimes junto ao Detran-PB a penas que variam de 14 a 26 anos de reclusão, em regime fechado e a perda do cargo público. Os servidores eram investigados da ‘Operação Cascavel’ e foram denunciados pelo Ministério Público pelo cometimento dos delitos de falsidade ideológica, corrupção passiva, adulteração de sinal identificador de veículo automotor, inserção de dados falsos em sistema de informações e falsa perícia.

Foram condenados a uma pena de 26 anos de reclusão e 500 dias-multa, estes à base de 1/20 do salário mínimo à época dos fatos, Aureliano Delfino Leite, Marcelo Santana de Lacerda e Luiz Justino de Freitas Nunes, acusados da prática dos crimes de adulteração de sinal identificador de veículo automotor (artigo 311, § 2, do Código Penal), corrupção passiva (artigo 317 do CP) e inserção de dados falsos em sistema de informações (artigo 313-A do CP)

O servidor Mateus Lira Barreto foi condenado a uma pena total de 18 anos e oito meses de reclusão e 500 dias-multa, estes à base de 1/20 do salário mínimo à época dos fatos, pela prática dos crimes de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, corrupção passiva e falsa perícia (artigo 342 do CP).

José Florentino de Assis Filho, José Nisevaldo de Lacerda, José Elias de Oliveira Neto e José Hélio Paulo de Sousa foram condenados a uma pena de 14 anos e nove meses de reclusão e 375 dias-multa, estes à base de 1/30 do salário mínimo à época dos fatos, pela prática dos crimes de falsidade ideológica (artigo 299 do CP) e corrupção passiva.

De acordo com os autos, a denúncia apresentada foi fruto de um denso trabalho de inteligência policial, iniciado em meados de fevereiro de 2008, no decorrer da ‘Operação Curinga’, realizada pela Polícia Federal na Paraíba, ocasião em que surgiram fortes indícios de existência de uma organização criminosa abrangendo os estados da Paraíba e Pernambuco, aqui sediada, envolvendo grupos criminosos especializados em furtos e roubos de veículos, adulteração de placas de chassis, bem como da falsificação de documentos públicos, como a possível participação de servidores do Estado da Paraíba.

Ao final da investigação, foi detectada a existência de quatro núcleos criminosos: Núcleo dos despachantes, que teve como réu Agostinho Gonzaga Neto; o Núcleo dos servidores públicos, chefiado por Aureliano Delfino; o dos puxadores e receptadores de veículos furtados e roubados; e o dos falsificadores e estelionatários.

De acordo com a investigação, os núcleos se encontravam entrelaçados, cada qual com uma função específica, contribuindo para o funcionamento da Organização Criminosa (Orcrim) com o objetivo de auferir lucro. A denominada ‘Operação Cascavel ‘ culminou com o cumprimento das medidas de busca e apreensões em sessenta locais, além do cumprimento de prisões temporárias e a confirmação pelo MP da existência da Orcrim.

Ainda segundo a denúncia, o núcleo dos servidores era formado por funcionários lotados no Instituto de Polícia Científica e outros no Detran-PB. Na sede do Detran-PB, em João Pessoa, na 1ª CIRETRAN, em Campina Grande e na 13ª CIRETRAN de Catolé do Rocha, atuavam Aureliano Delfino, como chefe da Divisão de Registro de Veículos; Marcelo, na condição de chefe da Divisão de Registro de Veículos da 1ª CIRETRAN; Luiz Justino como chefe da 1ª CIRETRAN e Antônio Jocélio, então chefe da 13ª CIRETRAN de Catolé do Rocha.

Estes servidores, no exercício das funções, propiciavam o licenciamento ou registro de veículos remarcados ou adulterados, inserindo dados falsos no banco de dados do RENAVAM e RENACH, Registro Nacional de Condutores Habilitados, em troca de vantagens financeiras.

Junto à 1ª CIRETRAN, sediada em Campina Grande, atuavam em conjunto no fornecimento de carteiras de habilitação em descumprimento ao estabelecido nas Resoluções do CONTRAN, agindo por solicitação do núcleo dos despachantes os servidores públicos José Florentino, José Hélio, José Nizevaldo e José Elias. Eles também participavam de forma direta ou prestando apoio aos acusados Marcelo e Luiz Justino.

Segundo o relatório, o processo foi desmembrado em quatro, devido à existência de quatro núcleos distintos e diante da necessidade de abreviar a tramitação de cada um deles.

Decisão – Na sentença de 159 páginas, o magistrado ressaltou que o processo seguiu seu rito regular, não havendo violação às garantias constitucionais e que foram respeitados os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Inicialmente, o juiz rejeitou a preliminar arguida de cerceamento de defesa e, no mérito afirmou que são incontroversas as autorias e materialidades delitivas, diante do vasto acervo probatório documental, técnico e testemunhal, resultado do trabalho de inteligência das forças policiais e do Ministério Público, capaz de sustentar as condenações impostas.

“A prática de condutas ímprobas e criminosas por parte dos servidores públicos do Detran-PB, violadoras de deveres funcionais, conspurca, corrompe, perverte, desvirtua, deprava, degrada, deturpa e contamina a imagem do próprio Estado de Direito e a credibilidade de suas instituições, bastante desgastadas com a pandemia nacional da corrupção, de modo que merece especial atenção do Poder Judiciário Nacional”, asseverou Rodrigo Marques.

Ao justificar a condenação da perda de cargo público, o magistrado enfatizou que há necessidade concreta de se extirpar do serviço público funcionários corruptos. “Incompatibilidade, na hipótese, de permanência dos condenados no exercício das funções de servidores do Detran. As condutas dos réus implicaram em prejuízos morais para o Estado”, ressaltou, acrescentando que réus praticaram crimes graves, em notória violação aos deveres funcionais, de modo a atentar contra a honrabilidade, confiança, reputação e credibilidade da instituição a que serviam. “Suas permanências como funcionários públicos constituiria um flagrante contrasenso, sendo imperiosa a decretação da perda do cargo público ou cassação da aposentadoria”, finalizou.

Com informações do Tribunal de Justiça

 

Executivo 2 agosto, 2018 07:42

Ministério Público desencadeia operação Cidade Luz em Patos e João Pessoa

Investigação apontou suposta fraude em licitações e mecanismos de lavagem de capitais

Operação apura fraude em licitações e apropriação de recursos públicos. Foto: Divulgação/polemica.paraiba.com.br

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) desencadeou na manhã desta quinta-feira (2) a Operação Cidade Luz. A ação, autorizada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, cumpre 16 mandados de busca e apreensão em diversos locais de Patos-PB e João Pessoa-PB. Também foi decretada a prisão preventiva do chefe de gabinete Múcio Sátyro Filho. A operação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em conjunção de esforços com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), Polícia Civil do Estado da Paraíba(PCPB) e Polícia Militar do Estado da Paraíba (PMPB).

A investigação aponta o pagamento de propina e a existência de superfaturamento no contrato emergencial de iluminação pública firmado pela Prefeitura Municipal de Patos-PB no ano de 2017, com o envolvimento de agentes políticos, servidores comissionados e as empresas ENERTEC e Real Energy Ltda. Há também provas de participação de outras empresas no fornecimento de propostas pré-ajustadas para a Concorrência Pública nº 01/2017, naquele município. Quanto ao núcleo composto por agentes políticos e servidores comissionados, foi identificado o pagamento de propina por meio de mecanismos de lavagem de capitais.

Os fatos ainda estão sob apuração e, posteriormente, novos esclarecimentos serão prestados à população.

Confira a resposta da prefeitura de Patos:

NOTA

A Prefeitura de Patos, diante dos desdobramentos da Operação ‘Cidade Luz’, desencadeada pelo Ministério Público, Polícia Militar e Polícia Civil, desde as primeiras horas desta quinta-feira (2), vem esclarecer à população patoense e à sociedade paraibana que deposita total e plena confiança na Justiça, assim como colabora com a mesma na íntegra e correta apuração dos fatos, além de comungar e partilhar de toda e qualquer forma proba de gerir os recursos do erário.

A gestão municipal também esclarece que ainda na primeira operação envolvendo a empresa Engenharia Elétrica Real Energy LTDA, no ano passado, determinou o cancelamento do processo licitatório vencido pela mesma em 2017, mostrando transparência, independência e isenção nas relações que mantinha com a Elétrica Real Energy.

A Engenharia Elétrica Real Energy LTDA é acusada de cartelização pelo Ministério Público do Rio Grande Norte e estaria envolvida em contratos fraudulentos com a Prefeitura de Natal desde o ano de 2013, mas ganhou a concorrência em Patos por apresentar toda documentação exigida pelo edital do certame, atendendo aos requisitos exigidos.

O contrato, homologado, fruto de um processo legal e sem apresentar pendências, em completo acordo com os dispositivos de controle de gastos do Tribunal de Contas do Estado, apesar de já cancelado, teve todos os seus empenhos ou restos a pagar suspensos e cancelados por determinação do prefeito Dinaldo Filho.

O prefeito ainda determinou, à época, abertura imediata de um processo investigativo, para ajudar no esclarecimento dos fatos envolvendo as investigações do Ministério Público do Rio Grande do Norte. O gestor também determinou que a Procuradoria do Município informasse ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ao Ministério Público Estadual as medidas que foram tomadas pela edilidade em relação ao caso, assim como os demais atos que demandaram o novo processo licitatório.

Quanto aos episódios envolvendo servidores, implicados na Operação ‘Cidade Luz’, já foi determinada a abertura de processos administrativos que apurarão eventuais desvios de conduta em relação à prefeitura, e que, assim sendo, as medidas cabíveis serão tomadas.

A gestão municipal estranha que, a cinco dias das convenções partidárias, na reta final das definições que indicarão os rumos das próximas eleições, surja um movimento como o de hoje, mas salienta que segue confiando na Justiça e em seus honrados operadores.

Num momento de claro crescimento do governo, da expansão dos serviços prestados à cidade e à população, na firmação de convênios e conclusão de processos licitatórios que farão de Patos um verdadeiro canteiro de obras, diante dos números do Ministério do Trabalho, que consolidam o crescimento do número de empregos formais na cidade, é preciso de serenidade e assertividade diante das circunstâncias, momento em que o prefeito Dinaldinho reafirma seu compromisso com a verdade, com a Justiça, com a probidade administrativa, com o erário e com o povo da cidade de Patos.

Judiciário 19 julho, 2018 08:00

Polícia Federal deflagra nova etapa da operação Xeque-Mate e “visita” empresa de radialista

Primeira etapa da operação resultou na prisão ou afastamento do cargo de toda a cúpula da prefeitura e da Câmara Municipal de Cabedelo

Empresa do radialista Fabiano Gomes foi alvo de mandato de busca e apreensão nesta quinta-feira. Foto: Walter Paparazzo/G1

A Polícia Federal desencadeou na manhã desta quinta-feira (19) a segunda etapa da Operação Xeque-Mate. A ação busca dar continuidade ao trabalho em parceria com o Ministério Público da Paraíba que visou desarticular um esquema de corrupção na administração pública da cidade de Cabedelo. Nessa segunda fase estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, além do sequestro de aplicações e ativos financeiros no valor de até R$ 3,1 milhões, com o objetivo de ressarcir os cofres públicos. Um dos endereços visitados foi a empresa do jornalista Fabiano Gomes, acusado de intermediar a compra do mandato de Luceninha. A operação fraudulenta, em 2013, de acordo com as investigações, resultou na posse do atual prefeito afastado do município, Leto Viana (PRP). Ele foi reeleito em 2016.

Além de ordens dos mandados cumpridos pela Polícia Federal, o desembargador João Benedito da Silva concedeu ordem para proibir que os acusados deixem o território nacional. Segundo nota, a Polícia Federal segue trabalhando para apurar, em toda a sua extensão, os crimes eventualmente praticados no âmbito daquela administração municipal e que constituem o objeto da Operação Xeque-Mate. Os mandados foram concedidos após a protocolação, pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), da segunda denúncia no bojo da operação. Nesta etapa, foram denunciadas sete pessoas. Todas teriam operado para viabilizar a saída de Luceninha do cargo e a ascensão de Leto Viana.

Os acusados na atual fase da operação são Leto Viana, Luceninha (José Maria de Lucena Filho), Roberto Santiago, Olívio Oliveira dos Santos, Fabiano Gomes da Silva, Lucas Santino da Silva e Fabrício Magno Marques de Melo Silva. Todos haviam sido alvos da primeira denúncia também. A denúncia, fruto da investigação da Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), elenca dez eventos da suposta ação criminosa.

Confira os pontos ressaltados:

I – Da compra e venda do mandato de prefeito exercido por José Maria de Lucena Filho — “LUCENINHA” e a sua consequente renúncia ao cargo;

II- Irregularidades na Prefeitura Municipal de CabedeloPB: servidores-fantasmas; esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais;

III – Irregularidades na Câmara Municipal de Cabedelo-PB: servidores fantasmas; empréstimos consignados; esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais; envelopes em nomes de vereadores – termos de posse, folhas de ponto de servidores, cheques;

IV – Da “Operação Tapa-Buracos”;

V – Do financiamento da campanha de vereadores: cartas-renúncia apreendidas;

VI – Dos atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal envolvendo diversas empresas: Nordeste Mídia Digital Ltda., Cabo Branco Hotelaria, Projecta e Levanter;

VII – Das ações ilícitas para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares: distribuição de valores ilícitos para vereadores, com atuação pessoal de Wellington Viana França — “LETO VIANA”;

VIII – Da evolução patrimonial incompatível com a renda declarada e da ocultação meio de interpostas pessoas: Reuben Cavalcante, EDUARDO CUNHA CARNEIRO BRAGA e outros;

IX – Da utilização de estruturas municipais de segurança;

X – Ação da ORCRIM (Organização Criminosa) para a sucessão temporária na gestão fraudulenta – encontro no restaurante Picuí em Intermares.

A segunda denúncia se centra, especificamente, na compra do mandato de Luceninha. A peça protocolada na Justiça deixa claro que haverá outras denúncias, abrangendo as outras imputações contra os suspeitos. A denúncia conta como, segundo as investigações, iniciadas com a colaboração premiada do ex-vereador Lucas Santino, teria se desenrolado o crime. Tudo com a suposta participação ativa do empresário Roberto Santiago, que teria financiado o “negócio”. O radialista Fabiano Gomes teria sido o responsável por procurar o empresário para falar do desejo de Luceninha de renunciar ao mandato. O gestor, de acordo com a denúncia, teria decidido “vender” o mandato para poder pagar dívidas a agiotas.

“A organização foi posteriormente integrada por outros agentes politicos, servidores públicos e empresários, cujas participações e contribuições foram decisivas, conforme detalhadamente descrito na denúncia que desencadeou a persecução penal perante esse Juízo (Processo n° 0001048-10.2017.815.0000). A estrutura criminosa montada servia também para atender a outros interesses ilícitos daqueles que a ela aderiram. Nesse sentido, restou comprovado que diversos integrantes, valendo da estrutura organizacional e o modelo de gestão implementado, praticavam crimes visando à satisfação de interesses próprios”, diz a denúncia protocolada pelo Ministério Público.

Na nova denúncia, todos os citados são relacionados com crimes de corrupção ativa ou passiva. A ação penal pede ainda a aplicação de pena de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus como efeito da condenação, fixação do valor mínimo para reparação dos danos (materiais e morais’) causados pela
infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido, no caso orçado em R$ 5.313.000,00.

Operação Xeque-Mate

A Operação Xeque-Mate foi deflagrada no dia 3 de abril, numa ação realizada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, em cumprimento aos mandados autorizados pelo desembargador João Benedito da Silva. Durante o inquérito policial,foram constatadas práticas ilícitas, tais como contratação de servidores fantasmas, doação de terrenos, utilização de interpostas pessoas para ocultação patrimonial, controle do Legislativo municipal por parte do prefeito, através do empréstimo de dinheiro para campanhas políticas, condicionado à assinatura de “cartas renúncia”, entre outras acusações.

Naquele momento, o desembargador João Benedito determinou a expedição de 11 mandados de prisão preventiva, 36 de busca e apreensão de documentos, mídias eletrônicas, veículos e objetos relacionados nas investigações. Ordenou, ainda, o afastamento cautelar do cargo de 84 servidores públicos e agentes políticos do Município de Cabedelo, incluindo o prefeito, vice-prefeito, o presidente e a vice-presidente da Câmara, além de vereadores em virtude da suspensão do exercício de suas funções públicas.

Respostas

Fabiano Gomes

“Eu, Fabiano Gomes da Silva, venho, perante à imprensa e toda a sociedade paraibana, manifestar-me quanto aos acontecimentos das últimas horas, e esclarecer que estou colaborando e prestando todas as informações necessárias para a elucidação dos fatos; permanecendo, como sempre estive, à inteira disposição dos órgãos competentes.”

Defesa de Leto Viana

A princípio, nós não vamos emitir nenhuma nota, nem vamos nos posicionar sobre o assunto, já que a segunda fase da operação se trata da continuação da investigação. Vamos esperar ter acesso aos autos para tomar alguma medida.

Luceninha

Luceninha informou já fez a sua defesa por escrito na primeira fase da operação e que está à disposição da Justiça para prestar depoimento. No entanto, não vai dar maiores esclarecimentos para a imprensa.

Roberto Santiago

O advogado Pedro Pires informou que já esperava a denúncia do Ministério Público, mas que ainda não teve acesso ao processo e vai começar a se inteirar para, no momento oportuno, se pronunciar. O advogado disse que respeita o trabalho do MP, mas confia na absolvição do seu cliente.

Olívio Oliveira

Por telefone, ele disse que confia no trabalho do Ministério Público e da Polícia Federal e vai contribuir com o que for necessário

1 2 3 … 7