Judiciário 21 novembro, 2019 06:51

Servidores do DER viram alvos de nova fase da operação Papel Timbrado

Grupo é suspeito de fraude em licitação para a construção de um aterro no interior do estado

Equipe do Gaeco cumpre mandados de busca e apreensão. Foto: Divulgação

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) desencadeou nesta quinta-feira (21) a quinta fase da operação Papel Timbrado. Ao todo, estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão. Os alvos são servidores do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) da Paraíba, a Consultoria e Construções Santa Luzia, no município do mesmo nome, e a casa do engenheiro da Monte Belle LTDA- ME, no Recife.

A ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPPB, conta com a participação do Gaeco de Pernambuco e da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor), além da promotoria de Santa Lizia e  da Polícia Militar. Houve participação, também, da Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontaram que empresários já denunciados em outras operações do Gaeco teriam participação em operação criminosa em conluio com servidores do DER, inclusive com a participação de um ex-chefe da comissão de licitação. O nome não foi revelado.

Grupo faz o recolhimento de documentos no DER da Paraíba. Foto: Divulgação

Eles teriam, ente outras coisas, fraudado procedimento licitatório relacionado à construção do aterro de acesso à ponte sobre o rio Estivas, na PB-041. De acordo com as investigações, a apropriação contribuiu para o desvio de recursos públicos estimados em R$ 154 mil. Pelo menos, três servidores do DER receberam a visita de representantes do Gaeco na manhã desta quinta, além do próprio prédio do órgão no Estado.

Os alvos foram os servidores do DER Maria das Graças Soares de Oliveira Bandeira, Josenaldo Belmont, ambos em João Pessoa, além de Cleverson Lucena Cunha, em Bayeux, e o engenheiro Cláudio Barreto Coutinho Bezerra Mendes, no Recife.

Os suspeitos vão responder por causação de frustração de processo licitatório, previsto no artigo 90, da lei 8.666/93, com pena de até 4 anos de prisão e multa, além de apropriação de valor por servidor público, previsto no artigo 312 do Código Penal, com pena prevista de até 12 anos de reclusão e multa.

Judiciário 13 novembro, 2019 07:34

Amigos do Rei: PF deflagra operação para investigar servidores do Incra na PB

Dirigentes são acusados de terem doado terrenos para familiares e prejuízo ao erário foi superior a R$ 9 milhões

Homens da Polícia Federal fazem varredura em escritórios do Incra. Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal na Paraíba deflagrou, na manhã desta quarta-feira (13), Operação Amigos do Rei. A ação foi desencadeada em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF). A investigação tem como objetivo de combater o desvio de recursos públicos diante de concessões irregulares de parcelas de terras nos Projetos de Assentamento do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) no Estado da Paraíba.

A Justiça Federal decretou, ainda, o bloqueio de mais de R$ 148 mil das contas dos investigados. As ordens foram expedidas pela 16a Vara da Justiça Federal na Paraíba. A operação conta com a participação de 60 Policiais Federais, sendo realizado o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, bem como na sede do Incra.

Dois servidores do Incra tiveram o afastamento do cargo público decretado pela Justiça Federal, sendo um deles o ex-Superintendente substituto do Órgão.

ENTENDA O CASO

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União receberam notícia anônima no sentido de que um servidor, que ocupava o cargo de chefe-substituto da Divisão de Desenvolvimento da Superintendência Regional do Incra na Paraíba, com ciência do ex-superintendente substituto, estaria beneficiando familiares e pessoas próximas de seu círculo pessoal, no sentido de conceder lotes de terra, em assentamentos, para pessoas que não preenchem os requisitos legais.

Além dos lotes, milhões de reais foram concedidos para financiar o desenvolvimento das parcelas de terra. Estima-se um prejuízo superior a R$ 9 milhões, apenas no período de janeiro de 2018 a maio de 2019.

CRIMES INVESTIGADOS

Os investigados responderão pelos crimes de falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e peculato, cujas penas, somadas, poderão alcançar mais de 20 anos de reclusão.

NOME DA OPERAÇÃO
O nome da operação, Amigos do Rei, é uma alusão à forma ilícita de agir de ex-gestores do Incra, no sentido de beneficiar familiares e amigos para obtenção de parcelas de terras e créditos.

Judiciário 5 novembro, 2019 12:49

Investigado na Lava Jato, Vitalzinho nega ter sido alvo de mandados

Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em endereços de emedebistas

Ministro Vital do Rêgo pede aprovação das contas do presidente com ressalvas (Arquivo/Agência Brasil)

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, foi convocado para prestar depoimento na Polícia Federal. Ele foi um dos alvos de operação autorizada pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em vários endereços. Apesar das informações iniciais, o ministro, por meio da assessoria, reconheceu apenas a intimação. O processo está em sigilo.

A operação se refere a inquérito aberto em maio do ano passado para investigar supostos repasses de cerca de R$ 40 milhões da J&F a políticos do MDB durante a campanha eleitoral de 2014. A ação da PF mira supostos operadores do repasse. Fatos foram relatados na delação premiada fechada em 2017.

“A respeito de notícia que veicula suposta “operação” tendo como um dos “alvos” o Ministro do TCU, a defesa esclarece que não houve, como se chegou a mencionar, mandados de busca ou apreensão. Houve, isto sim, uma solicitação para depoimento, o que não configura nenhuma medida extravagante ou derivada do que alguns setores costumam chamar de “operação”, apenas para impressionar a opinião pública. O Ministro é o maior interessado em esclarecer os fatos e, portanto, atenderá a solitciação do depoimento, colaborando com a justiça, como sempre tem feito”, disse, por meio de nota, a assessoria do ministro.

Além de Vital do Rêgo, são alvos da investigação os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL). Ambos foram intimados para depor sobre os fatos apurados na operação. Vitalzinho ocupou o cargo de senador até 2015, quando foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para ocupar o cargo de ministro do TCU.

Judiciário 15 outubro, 2019 16:38

Calvário: confira todos os alvos da operação do Gaeco desencadeada nesta terça

Desembargador Ricardo Vital determinou novas buscas e apreensões em endereços de alvos da operação

Ricardo Vital autorizou as buscas nos endereços indicados pelo Ministério Público. Foto: Divulgação/TJPB

O desembargador Ricardo Vital de Almeida determinou a expedição de novo mandado de busca e apreensão, com afastamento de sigilo telemático, no bojo da Operação Calvário, com a finalidade de realizar a apreensão de quaisquer evidências, físicas e digitais, relacionadas aos crimes contra a Administração Pública, em especial corrupção, peculato, fraudes licitatórias, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os alvos são os investigados Ivan Burity de Almeida, Eduardo Simões Coutinho, Marcelino Paiva Martins, MVC Editora Ltda e Luciana Ramos Neiva. A determinação foi proferida nos autos da Medida Cautelar Inominada, ajuizada pelo Ministério Público estadual.

Após a realização das buscas e diligências autorizadas no seio da Cautelar nº 0000691-59.2019.815.0000, e a partir dos elementos colhidos em decorrência delas, o Ministério Público constatou a necessidade de complementação das buscas empreendidas, daí ter ajuizado nova medida cautelar. “Como se denota, a Medida Cautelar de Busca e Apreensão nº 0000691-59.2019.815.00 ambicionou elucidar a extensão do extrato da organização criminosa sob investigação no Procedimento Investigatório Criminal nº 001/2019, máxime a composição de seus núcleos, entre os quais o político, que no caso em apreço, e, em complementação à peça anterior, indica razoáveis indícios da participação de pessoas detentoras de foro especial por prerrogativa de função”, ressaltou o desembargador.

Segundo exposto na Medida Cautelar de Busca e Apreensão nº 0000691-59.2019.815.0000, o desenvolver das investigações empreendidas por meio da Operação Calvário apontou para a atuação de uma suposta organização criminosa, prioritariamente, nos campos da saúde e educação paraibana. No âmbito da Educação, destacou-se a aparente atuação de Ivan Burity de Almeida no processo de aquisição de materiais didáticos pelo Governo do Estado da Paraíba, mais especificamente na contratação de empresas, mediante suposto recebimento de propina, bem assim seu envolvimento com algumas empresas, dentre elas a Grafset, do empresário Vladimir Neiva.

Na secretaria de Saúde do Estado, a suposta organização criminosa teria atuado no Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP), Organização Social esta responsável pela administração do Hospital Metropolitano de Santa Rita e do Hospital Geral de Mamanguape. “Existem contundentes indícios, apontando para o uso ilícito da sobredita OS, a qual, aparentemente fora “comprada” por Daniel Gomes da Silva para contratar com o Governo do Estado da Paraíba”, relata Ricardo Vital na sua decisão.

Nesta terça-feira (15), o desembargador autorizou a busca em quartos de hotéis, motéis e outras hospedagens temporárias onde os investigados tenham se instalado, caso estejam ausentes de sua residência; a revista pessoal e apreensão de materiais em veículos, inclusive se os investigados estejam em deslocamento; o acesso ao conteúdo eletrônico dos dispositivos eletrônicos, inclusive na nuvem, em especial os relacionados a diálogos e e-mails contidos nos dispositivos; e o afastamento do sigilo telemático dos serviços digitais contidos nos aparelhos apreendidos nas residências dos investigados.

Ricardo Vital autorizou, ainda, que as diligências possam ser efetuadas simultaneamente com o auxílio e integração de membros do Ministério Público de outros estados, Controladoria-Geral da União, da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal e Rodoviária Federal. Autorizou também o levantamento do sigilo da medida cautelar e do seu material probatório, inclusive das partes e anexos das colaborações premiadas nela utilizadas, por ser matéria de interesse público.

“Determino desde logo, decretado o levantamento do sigilo dos autos, depois do cumprimento das medidas ora pleiteadas, e, ademais, que os membros do MPPB responsáveis pela investigação franqueiem, aos investigados e aos seus advogados, acesso a estes autos e ao material probatório a ele referente, em obediência à Súmula Vinculante nº 14”, afirmou o magistrado.

Com informações do Tribunal de Justiça da Paraíba

Judiciário 15 outubro, 2019 08:14

Gaeco desencadeia nova fase da operação Calvário

Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em hospitais e endereços de ex-secretário e advogada

Operação apura fraude em licitações e apropriação de recursos públicos. Foto: Divulgação/polemica.paraiba.com.br

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, desencadeou nova fase da operação Calvário, nesta terça-feira (15). Entre os alvos dos mandados de busca e apreensão, estão endereços ligados ao ex-secretário Executivo de Turismo do Estado, Ivan Burity; da advogada Luciana Ramos Neiva, e dos hospitais Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, e Regional de Mamanguape.

Os dois hospitais são administrados pelo Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep), que se tornou alvo do Gaeco em pelo menos duas fases da operação Calvário. A nova fase da operação tem a ver também com contratos da Editora Grafset com o governo do Estado, tendo Luciana Neiva como alvo. Na fase anterior, os investigadores divulgaram informações sobre suposto pagamento de propinas a agentes públicos e contratos superfaturados com participação da empresa.

Grafset

A Editora Grafset já havia sido alvo na fase anterior da operação Calvário. De acordo com delação premiada do ex-assessor da Secretaria de Administração do Estado, Leandro Nunes, a empresa teria pago propinas a agentes públicos por contratos com o governo. Leandro contou aos investigadores do Gaeco que logo após as eleições de 2018, entre os meses de novembro e dezembro, ele foi procurado por Ivan Burity que o entregou R$ 400 mil “provenientes da empresa GRAFSET de VLADIMIR (Neiva, pai de Luciana). LEANDRO diz que a entrega do dinheiro ocorreu em um sábado, quando o mesmo voltava de uma viagem a Caruaru”.

“LEANDRO diz que passou na casa de IVAN BURITY onde recebeu a quantia de “cento e poucos mil”. Ao retornar para sua residência, LEANDRO recebeu um telefonema de IVAN BURITY, o qual informava estar precisando conversar com LEANDRO. O encontro ocorreu na residência de LEANDRO momento em que IVAN BURITY entregou R$400 mil, informando que VLADIMIR da GRAFSET tinha entregue tal quantia. Por fim, LEANDRO informa que IVAN BURITY também realizava o pagamento de recursos a LAURA ALMEIDA”, disse o ex-assessor em delação premiada.

A empresa possuía diversos contratos com Governo do Estado que totalizaram R$ 76,7 milhões, segundo levantamento feito pela Controladoria Geral da União (CGU). Especificamente em 2018, revela o Gaeco, destaca-se um procedimento de Inexigibilidade de Licitação que teria resultado em contrato no valor de R$ 6,1 milhões. Junto com a Conesul, a Brink Mobil e a Inteligência Relacional, a Grafset recebeu nos últimos anos R$ 154,4 milhões em contratos agora investigados pelo Gaeco.

Como resultado da operação, na fase anterior, foram alvos de busca e apreensão o ex-secretário de Educação, Aléssio Trindade, e o ex-secretário Executivo de Educação, Arthur Viana. Ambos foram exonerados a pedido dos cargos. Eles são acusados de terem firmado os contratos atualmente sob investigação.

Hospitais

Os hospitais Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, e o Regional de Mamanguape também foram alvos da quinta fase da operação Calvário. Houve determinação do desembargador Ricardo Vital de Almeida para o afastamento de vários servidores ligados às instituições de saúde. A determinação, inclusive, foi atendida pelo governador João Azevêdo (PSB), que determinou também a intervenção sobre as unidades de saúde. Elas são administradas pelo Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (Ipcep).

Os afastados foram do diretor administrativo do Hospital Geral de Mamanguape, Eduardo Simões Coutinho, preso durante a operação, além do diretor administrativo do Hospital Metropolitano, Henaldo Vieira da Silva; da diretora jurídica, Giovana Araújo Vieira, e do diretor financeiro, Mario Sérgio Santa Fé da Cruz. O primeiro é acusado de ter atuado em nome do mandatário da Cruz Vermelha Brasileira, Daniel Gomes da Silva, no recebimento de propinas.

Henaldo, Giovana e Mário são investigados pelo cometimento do crime de falsificação de documento público, consubstanciado na adulteração de Termo de Referência que ensejou a contratação da empresa DIMPI Gestão em Saúde Ltda para prestar serviços de imagens no Hospital Metropolitano de Santa Rita. Em relação a Eduardo Coutinho, ele teria recebido dinheiro de propina de fornecedores no Ipcep em nome de Daniel, a exemplo das vantagens indevidas entregues por José Aledson de Sousa Moura, proprietário de fato da Total LAB.

Judiciário 9 outubro, 2019 07:55

Operação Calvário: delações de Leandro apontaram participação de Ivan Burity

Secretário é apontado como recebedor de propinas desde gestões passadas relacionadas à educação e à saúde

Ivan Burity é apontado como peça em esquema de corrupção no Estado. Foto: Divulgação/CBN

Uma delação premiada feita pelo ex-assessor da Secretaria de Administração do Estado, Leandro Nunes Azevêdo, levou as investigações da operação Calvário até o secretário Executivo de Turismo, Ivan Burity. O auxiliar nos governos de Ricardo Coutinho (PSB), desde a prefeitura, e mantido por João Azevêdo (PSB), na atual gestão, é apontado como recebedor de propinas. A influência dele ocorreria tanto em contratos da saúde, quanto da educação, com destaque para esta última.

No âmbito da Educação, o destaque ficaria por conta da aquisição de materiais didáticos pelo Governo do Estado da Paraíba. A organização criminosa, segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, tinha em Burity o especialista na abertura de caminho para contratação das empresas, mediante contratos fraudulentos e o consequente recebimento de propina.

Três empresas são relacionadas no suposto esquema: Conesul Plus, do empresário Márcio Nogueira Vignoli e gerenciada por Hilário Ananias Queiroz Nogueira; Brink Mobil, cujo sócio-administrador é Valdemar Ábila, e a Grrafset, de Vladmir Neiva. As investigações também apontam a existência de outras empresas que também teriam contribuído com o esquema de pagamento e recebimento de propina ao grupo criminoso. Entre elas está a Editora Inteligência Relacional, ligada a Jardel Aderico da Silva, também preso na atual fase da operação.

Sobre Ivan Burity, Leandro narrou também episódio, em junho de 2014, no qual ele teria transportado R$ 1,2 milhão trazido de cidade não identificada. De posse deste dinheiro, R$ 300 mil, teria sido destinado ao ex-deputado Rômulo Gouveia, já falecido, então vice-governador do Estado.

Aléssio Trindade

As investigações têm como alvo também o secretário de Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT), Aléssio Trindade de Barros, além do ex-executivo da pasta, José Arthur Viana Teixeira de Araújo. Ambos foram alvos de mandados de busca e apreensão. De acordo com o Ministério Público, a investigação sobre eles ocorre por causa das suspeitas sobre inexigibilidade de licitações nos contratos suspeitos. O procedimento teria sido a porta de entrada para as irregularidades.

Já no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o alvo da medida cautelar é o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep), Organização Social responsável pela administração do Hospital Metropolitano de Santa Rita e do Hospital Geral de Mamanguape (HGM). A instituição teve o contrato renovado recentemente pelo governador João Azevêdo. Ela foi denunciada na primeira etapa da operação, ao lado da Cruz Vermelha Brasileira (CVB). A denúncia é de desvio de recursos e pagamentos de propinas a autoridades. Ambas pertenciam a Daniel Gomes da Silva, preso em etapas anteriores da operação.

A nova fase da operação teve como alvo, também, a prisão do diretor administrativo do Hospital Geral de Mamanguape, Eduardo Simões Coutinho. Foram alvos de mandados de busca e apreensão o diretor executivo do Ipcep, Antônio Carlos de sousa Rangel, o diretor administrativo do HTMST, Henaldo Vieira da Silva; a diretora jurídica, Giovana Araújo Vieira, e o diretor financeiro, Mario Sérgio Santa Fé da Cruz.

Eles são investigados cometimento do crime de falsificação de documento público, consubstanciado na adulteração de Termo de Referência que ensejou a contratação da empresa DIMPI Gestão em Saúde Ltda para prestar serviços de imagens no Hospital Metropolitano de Santa Rita. Em relação a Eduardo Coutinho, ele teria recebido dinheiro de propina de fornecedores no Ipcep em nome de Daniel, a exemplo das vantagens indevidas entregues por José Aledson de Sousa Moura, proprietário de fato da Total LAB.

Alvos de busca e apreensão

Os alvos dos mandados de busca e apreensão são Aléssio Trindade de Barros, José Arthur Viana Teixeira, Ivan Burity de Almeida, Pousada Potiguara/Camaratuba LTDA, Conesul Compercial e Tecnologia Educacional EIRELI, Márcio Nogueira Vignoli, Hilário Ananias Queiroz Nogueira, Editora Grafset LTDA, Vladimir dos Santos Neiva, J.R. Araújo Desenvolvimento Humano EIRELI/Editora Inteligência Relacional, este com localização em Ribeirão Preto/SP e Maceió/AL, Jardel da Silva Aderico, Antônio Carlos de Souza Rangel, Henaldo Vieira da Silva, Giovana Araújo Vieira, Mário Sérgio Santa Fé da Cruz, Eduardo Simões Coutinho, José Aledson de Moura, Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP) e Brink Mobil Equipamentos Educacionais LTDA, este último com localização em Colombo/PR, Curitiba/PR, Campina Grande do Sul/PR e São Paulo/SP.

Estão sendo cumpridos, de forma simultânea, 13 mandados no Estado da Paraíba, sendo 2 de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão, mais precisamente nos municípios de João Pessoa, Santa Rita e Mataraca; 4 no Estado do Rio de Janeiro, 3 em São Paulo, 5 no Paraná, todos de busca e apreensão, além de 2 mandados (1 de prisão preventiva e 1 de busca e apreensão) em Alagoas. Maiores esclarecimentos serão disponibilizados pelo Ministério Público da Paraíba, após da conclusão das diligências.

Sem categoria 9 outubro, 2019 06:13

Secretário Ivan Burity é preso em nova etapa da operação Calvário

Nova etapa da operação é relacionada com contratos do Ipcep com o governo do Estado

Operação fraudes em contratos com o governo do Estado. Foto: Divulgação/polemica.paraiba.com.br

O secretário Executivo de Turismo do Estado, Ivan Burity, foi preso na manhã desta quarta-feira (9), em João Pessoa, em nova etapa da operação Calvário. A quinta fase da ação coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, tem a ver com contratos do governo do Estado com o Instituto de Psicologia Clínica e Educacional (Ipcep), além de contratos com a Educação.

Além de Ivan Burity, os mandados expedidos pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, tem como alvos as prisões preventivas de Jardel Aderico da Silva e Eduardo Simões Coutinho, além de 25 mandados de busca e apreensão. A ação acontece nas cidades de João Pessoa, Santa Rita, Mataraca e em mais quatro Estados.

A ação é coordenada pelo Gaeco, em parceria com a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP), Controladoria-Geral da União (CGU), pelo Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). A operação contou ainda, nesta etapa, com apoio operacional dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo, Alagoas e Paraná, por meio de seus respectivos Gaecos, e do Rio de Janeiro.

Os alvos dos mandados de busca e apreensão são Aléssio Trindade de Barros, José Arthur Viana Teixeira, Ivan Burity de Almeida, Pousada Potiguara/Camaratuba LTDA, Conesul Compercial e Tecnologia Educacional EIRELI, Márcio Nogueira Vignoli, Hilário Ananias Queiroz Nogueira, Editora Grafset LTDA, Vladimir dos Santos Neiva, J.R. Araújo Desenvolvimento Humano EIRELI/Editora Inteligência Relacional, este com localização em Ribeirão Preto/SP e Maceió/AL, Jardel da Silva Aderico, Antônio Carlos de Souza Rangel, Henaldo Vieira da Silva, Giovana Araújo Vieira, Mário Sérgio Santa Fé da Cruz, Eduardo Simões Coutinho, José Aledson de Moura, Instituto de
Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP) e Brink Mobil Equipamentos Educacionais LTDA, este último com localização em Colombo/PR, Curitiba/PR, Campina Grande do Sul/PR e São Paulo/SP.

Estão sendo cumpridos, de forma simultânea, 13 mandados no Estado da Paraíba, sendo 2 de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão, mais precisamente nos municípios de João Pessoa, Santa Rita e Mataraca; 4 no Estado do Rio de Janeiro, 3 em São Paulo, 5 no Paraná, todos de busca e apreensão, além de 2 mandados (1 de prisão preventiva e 1 de busca e apreensão) em Alagoas. Maiores esclarecimentos serão disponibilizados pelo Ministério Público da Paraíba, após da conclusão das diligências.

A Operação Calvário, no Estado da Paraíba, foi iniciada e tem por objetivo investigar e desarticular uma Organização Criminosa (Orcrim) que, por seus agentes e núcleos de atuação, foi responsável pela prática de atos de corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos em contratos firmados com as unidades de saúde e educação deste Estado e cujos valores ultrapassam a barreira de R$ 1,1 bilhão. Essa organização igualmente atuou em outras unidades da federação, a exemplo do Estado do Rio de Janeiro.

Mais informações em instantes

Judiciário 8 outubro, 2019 11:00

Em nova fase, Xeque-Mate investiga novos municípios e o governo do Estado

Operação iniciada em Cabedelo foi responsável pela denúncia de empresários e agentes públicos da cidade

Dinheiro apreendido pela Polícia Federal durante cumprimento de mandados de busca e apreensão. Foto: Divulgação/PF

A quinta fase da operação Xeque-Mate, desencadeada nesta terça-feira (8), marcou também a estadualização das investigações iniciadas em Cabedelo. A nova etapa mira um esquema de fraudes em licitações na compra de medicamentos na cidade. O esquema previa, também, o pagamento de propinas a autoridades. As suspeitas são de que o mesmo “modelo de negócios” era reproduzido em contratos com o governo da Paraíba e nas prefeituras de Mamanguape, Gurinhém, Pedra Lavrada, Conceição, Itaporanga e São Vicente do Seridó.

A Polícia Federal chegou a pedir à Justiça, por meio de representação, que o governo e os municípios fossem incluídos entre os alvos de mandados de busca e apreensão na operação coordenada pela Polícia Federal, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, e pelo Controladoria-Geral da União (CGU). A Justiça autorizou as inspeções apenas sobre as pessoas físicas e jurídicas indicadas na investigação. No caso de prefeituras e Estado, os documentos foram requisitados por efício. As apurações são encabeçadas pelo delegado da PF, Fabiano Emídio, e têm a empresa Almed no centro das atenções. De acordo com informações da Polícia Federal, os dados coletados no Estado e nos municípios poderão fomentar novos desdobramentos da ação.

Entre os alvos da operação de hoje estão o ex-secretário de Transportes de Cabedelo, Reuben Cavalcante, o empresário André Amaral e o filho, o ex-deputado federal André Amaral, além da ex-candidata a vereadora de Cabedelo, Vina Lúcia Ribeiro, a sede da empresa Almed e os empresários Antônio Carlos Almeida Sobrinho e José Aldênio de Melo Alencar, no Recife, ligados ao fornecimento dos medicamentos. Há suspeitas de que André Amaral teria recebido compensação ilegal por emendas parlamentares apresentadas para a compra dos medicamentos.

Ao todo, foram R$ 15,1 milhões faturados pela empresa Almed entre 2016 e 2019 apenas em contratos com prefeituras. A operação contou com a participação de 50 Policiais Federais, sendo realizado o cumprimento de 8 mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e nas empresas contratadas pela Prefeitura de Cabedelo/PB, para fornecimento dos medicamentos.

Crimes investigados

Os investigados poderão responder pelos crimes de formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e fraude licitatória, previstos, cujas penas, somadas, poderão chegar a mais de 30 anos de reclusão. Será concedida entrevista coletiva às 10h, na sede da Polícia Federal, em Cabedelo.

 

Judiciário 11 setembro, 2019 14:04

Livânia, Gilberto, Coriolano e mais seis viram réus na Calvário

Juiz da 4ª Vara Criminal viu os requisitos mínimos para que o processo tramite na Justiça

Livânia Farias é alvo de acusações de recebimento de propinas. Foto: Divulgação

O juiz da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, José Guedes Cavalcanti Neto, aceitou denúncia contra nove acusados de corrupção pelo Ministério Público da Paraíba. A lista inclui beneficiários de um suposto esquema de propina na prefeitura da capital e ainda grupo suspeito de envolvimento em esforço para a ocultação de provas. Com isso, todos agora passam a figurar como réus no processo.

Veja a lista dos réus

1. Bernardo Vidal Domingues dos Santos, gestor do escritório Bernardo Vidal Advogados;
2. Gilberto Carneiro da Gama, ex-procurador-geral do Estado;
3. Livânia Maria da Silva Farias, ex-secretária de Administração do Estado;
4. Laura Maria Farias Barbosa, ex-superintendente de Transportes e Trânsito de João Pessoa e depois passou a ocupar o cargo de secretária de Administração da capital;
5. Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho;
6. Raymundo José Araújo Silvany, ex-secretário Executivo de Segurança Pública;
7. Aracilba Alves da Rocha, ex-secretária de Finanças do Estado;
8. Raimundo Nonato Costa Bandeira, ex-secretário de Comunicação do Estado (retornou ao cargo na atual gestão);
9. José Vandalberto de Carvalho, ex-assessor especial da Procuradoria-Geral do Município.

O esquema denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) tem como base os contratos da gestão municipal nos governos socialistas, na capital, com o escritório Bernardo Vidal Advogados. O esquema girava em torno da promessa de “recuperação de créditos tributários”. A operação teria ocorrido entre 2009 e 2011, tendo como alvo a prefeitura de João Pessoa. O prejuízo estimado é de R$ 49 milhões.

Pelo esquema, o escritório notificava a prefeitura sobre a existência de dívida a ser compensada com a Receita Federal, considerando valores fictícios ou prescritos. A compensação era lançada no GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social). A partir daí, mesmo sem o processo ser finalizado, eram pagos os 20% dos honorários advocatícios. “Em alguns casos, parte dessa verba (honorários) é direcionada, em forma de ‘propina’, a agentes públicos facilitadores da contração e/ou do processo de pagamento”, diz a denúncia.

De acordo com informações do Sagres (Serviço de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a empresa recebeu R$ 7.7516.357,32 da Prefeitura de João Pessoa entre 2009 e 2012. O mesmo Bernardo Vidal é acusado de comandar esquema semelhante de corrupção em vários estados. Os casos foram denunciados pelos Tribunais de Contas de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia, Acre, Sergipe, São Paulo e Maranhão.

Apreensão de recursos

O esquema investigado pelo Gaeco conectou a denúncia, revelada em delação por Livânia Farias, com um episódio até bem pouco tempo inexplicado. A prisão de um homem em 2011, em uma blitiz, com R$ 81 mil, junto a um papel com marcações de letras iniciais, que indicariam que o dinheiro teria auxiliares do governo do Estado como destinatários.

Entre os destinatários do dinheiro apreendido naquela operação, indicados pelas iniciais, estariam o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; a ex-secretária de Administração, Livânia Farias; o irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho, e a ex-superintendente de Transportes e Trânsito de João Pessoa, que depois passou a ocupar o cargo de secretária de Administração da capital, Laura Farias. A apreensão ocorreu nas proximidades do viaduto Ivan Bichara, na BR-101, em João Pessoa, e houve esforço enorme das autoridades para abafar o caso.

O episódio se perdeu no tempo em meio a muitas idas e vindas até o arquivamento do inquérito policial, de forma bastante suspeita. O caso gerou até abertura de inquérito no Ministério Público da Paraíba. O fio condutor para elucidar tudo veio apenas agora, oito anos depois, com a denúncia protocolada com base em investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.

Ocultação de provas

Após a apreensão do dinheiro em operação policial, citada no início do texto, o grupo teria agido para apagar eventuais provas. A denúncia revela que Gilberto Carneiro teria acionado José Vandalberto de Carvalho para comparecer à Secretaria de Segurança e Defesa Social e se apresentar como representante do motorista. O detalhe é que Vandalberto, na época, ocupava cargo de assessor especial da Procuradoria-Geral do Município. Coube a ele, no dia 4 de julho de 2011, assinar o termo de entrega de objetos e documentos pertencentes ao motorista Rodrigo Lima da Silva.

De acordo com as investigações, no mesmo 4 de julho, a então secretária de Finanças do Estado, Aracilba Rocha, compareceu à Secretaria de Segurança, acompanhada de Livânia, e recolheu parte do material apreendido pela polícia. Entre eles, estavam documentos originais e o celular do motorista. O material deveria compor acervo probatório do crime. A cobrança feita por ela foi direcionada ao delegado-geral da época e depois ao Secretário Executivo, Raimundo Silvany.

“Após conseguir seu intento, fruto de decisão teratológica do denunciado RAIMUNDO JOSÉ SILVANY, (Aracilba) tratou de deixar o local levando consigo os documentos e o aparelho celular do portador da propina. Sobre esse objeto havia um especial interesse e por isso não integrou o acervo devolvido ao increpado JOSÉ VANDALBERTO, embora registrada sua devolução no Termo de Entrega”, diz a denúncia.

O interesse no celular teria como motivo, segundo o revelado por Livânia Farias em delação, deu-se porque o condutor do veículo, proprietário do aparelho, o teria utilizado para contatar Gilberto Carneiro logo após a abordagem da polícia civil. “A descoberta desse evento certamente deixaria exposto o liame entre o dinheiro e o referido denunciado, o que causaria abalo grave na estrutura criminosa que se buscava camuflar”, diz outro trecho da denúncia.

De posse do aparelho celular e dos documentos, eles foram levados por Aracilba Rocha e Livânia para a sede da rádio Tabajara. Ali estando, elas teriam se encontrado com o então Secretário de Comunicação do Estado, Nonato Bandeira, “a quem entregaram os documentos originais e o aparelho celular para, dali em diante, não se ter mais notícias do paradeiro dessas peças, sendo forçoso reconhecer que tais documentos públicos foram suprimidos e ocultados em definitivo”.

 

Judiciário 30 julho, 2019 15:32

Operação Calvário: Gilberto Carneiro vira réu e Justiça solta Maria Laura após delação

Maria Laura, segundo a decisão, apresentou novas provas ao processo e não ofereceria perigo às investigações

Operação Calvário apura denúncias de desvio de dinheiro público. Foto: Divulgação/MPPB

O ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, virou réu em ação da operação Calvário. A decisão foi proferida pelo juiz Adilson Fabrício Gomes Filho após análise dos documentos protocolados pelo Ministério Público. Na mesma sentença, o magistrado também optou pela soltura da ex-servidora da PGE, Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro. Ela é acusada de ter atuado como arrecadadora de propinas para agentes públicos do governo durante as gestões do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). Com a decisão, ela terá que cumprir uma série de medidas cautelares.

A denúncia foi protocolada na semana passada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) no bojo da operação Calvário. Os agora ex-servidores estaduais foram acusados de peculato e lavagem de dinheiro. A operação, deflagrada em 2018, já é responsável pela recuperação de quase R$ 5 milhões. Segundo o Gaeco, os recursos estão à disposição da Justiça e devem retornar aos cofres públicos em tempo oportuno. A ação, pela qual o Ministério Público busca a responsabilização penal dos dois investigados, foi protocolada na 5ª Vara Criminal de João Pessoa.

O magistrado também retirou o sigilo sobre as investigações. A apuração apontou que Maria Laura teria recebido remuneração “sem a efetiva prestação do serviço no cargo de assessora especial na Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba, com locupletamento aproximado de R$ 112.166,66, durante o período de julho de 2016 a abril de 2019”. De acordo com a investigação, “o seu não comparecimento ao trabalho só foi possível por meio da conduta omissiva imprópria” do então procurador-geral do Estado, o segundo denunciado, para que ficasse à disposição dos interesses da Orcrim.

O Gaeco apurou que a denunciada também recebeu propina paga à Orcrim e ocultou sua origem ilícita, por meio da aquisição de patrimônio próprio em seu nome e de terceiros, a exemplo de um um sítio no assentamento Nego Fuba, no município de Santa Terezinha, gado e outros; de uma casa situada na Praia do Amor, no município do Conde; de quatro terrenos no loteamento Fazenda Nova, em Santa Terezinha, e de um veículo tipo caminhoneta. Para o Gaeco ficou claro que Maria Laura desempenhava a função relativa à execução financeira das entregas e recebimentos monetários do esquema criminoso.

Com a decisão, apesar da liberdade, Maria Laura fica proibida de acesso a repartições públicas do Estado; não poderá manter contato com testemunhas, salvo nos casos de parentes; fica proibida de se deslocar a distâncias superiores a 200 quilômetros da comarca de João Pessoa, com exceção de Santa Terezinha, onde tem propriedade; não poderá exercer funções públicas ou mudar de endereço sem comunicação à Justiça.

Os crimes

Diante dos fatos, o Ministério Público da Paraíba requereu a instalação do devido processo penal-constitucional, contra os investigados para que ambos sejam condenados por apropriação indevida e desvio de recursos públicos (art. 312, caput, c/c art. 29, ambos do Código Penal), crime de peculato. Ainda de acordo com a denúncia, “os dois denunciados também estão envolvidos com uma organização criminosa que atua na Paraíba há, pelo menos, onze anos, com atuação destacada no governo estadual”. Outras condutas consideradas criminosas ainda estão sob investigação e deverão ser tratadas em denúncias posteriores, após o encerramento das diligências ministeriais.

Em relação especificamente à Maria Laura, também lhe foi imputado o crime de lavagem de dinheiro (1ª, §4 da Lei nº 9.613/18, modificada pela lei nº 12.683/12). Foi requerida a decretação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo (92, inciso I, alíneas “a” e “b”, do Código Penal) e a fixação do valor mínimo para reparação dos danos materiais causados pelas infrações, considerando os prejuízos causados ao erário, no total de R$ 448 mil. A denúncia é assinada pelos promotores do Gaeco.

A ‘Calvário’
A Operação Calvário foi desencadeada no dia 14 de dezembro de 2018 para investigar núcleos de uma organização criminosa, gerida por Daniel Gomes da Silva, que se valeu da Cruz Vermelha Brasil – filial do Rio Grande do Sul (CVB/RS) e do Ipcep como instrumentos para a operacionalização de um esquema de propina no Estado da Paraíba. A organização seria responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado, que chegaram a R$ 1,1 bilhão. A Orcrim possuía atuação em outras unidades da federação, e exemplo do Rio de Janeiro. Até agora, foram realizadas três fases e a investigação segue em andamento.

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