Executivo 22 maio, 2019 10:43

Xeque-Mate: Catão nega ilegalidades e diz que não perde “um minuto de sono”

Fernando Catão diz, em pronunciamento, que apenas seguiu parecer ministerial ao suspender obras de shopping

O conselheiro Fernando Catão usou a palavra no TCE para falar a operação Xeque-Mate. Foto: Reprodução/Youtube

O conselheiro Fernando Catão, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), se pronunciou sobre a operação Xeque-Mate. Ele aproveitou sessão no órgão de controle nesta quarta-feira (22) para se posicionar sobre os mandados de busca e apreensão cumpridos em endereços dele pela Polícia Federal. Catão foi alvo da quarta etapa da Operação Xeque-Mate, que cumpriu mandados, também, contra dirigentes da Associação de Proteção Ambiental (Apam). Todos são investigados por suposta irregularidade em medida cautelar concedida pelo conselheiro que suspendeu a construção do Shopping Parque Intermares, em 2015.

“Quero dizer a vossas excelências, em que pese o desconforto da medida (de busca e apreensão), não me traz nenhuma estranheza. Estamos num estado de direito onde todos os cidadãos estão sob o regime da lei, e, notadamente, os agentes públicos num momento tão difícil do Brasil para os agentes públicos. Então, vejo com naturalidade”, disse o conselheiro Fernando Catão. E ele acrescentou: “Ninguém mais do que eu quer o aprofundamento desta investigação sobre aquela do caso Shopping, porque tenho a consciência plena, tranquila e absoluta de que agi dentro da legalidade”.

O conselheiro disse ter cumprido todos os prazos estabelecidos pelo TCE e, ainda, que seguiu os pareceres do Ministério Público de Contas, tanto para suspender, quanto para liberar a obra. “E tenho a consciência tranquila, senhor presidente, de que a não construção daquele shopping em nenhum momento sofreu qualquer interferência por parte deste tribunal. Agi dentro das minhas competências, dentro da legalidade e do meu juízo de valor. Estou tranquilo, não perdi um minuto de sono, não perco e nem perderei um minuto de sono a respeito deste assunto”, disse.

O presidente do Tribunal de Contas, Arnóbio Viana, falou em nome dos colegas da corte. Em pronunciamento, na sessão, ele fez a defesa de Fernando Catão. Disse que é obrigação do TCE zelar pelo meio ambiente. Também lembrou o fato de a medida cautelar ter seguido a recomendação do Ministério Púbico de Contas.

Judiciário 22 maio, 2019 07:44

Xeque-Mate: PF cumpre mandados em endereços de Fernando Catão e dirigentes da Apam

Conselheiro e dirigentes de entidade são suspeitos de terem agido para impedir construção de shopping em Cabedelo

Fernando Catão é alvo de nova fase da operação Xeque-Mate. Foto: Divulgação/TCE

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Catão, foi alvo de mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (22). A ação é coordenada pela Polícia Federal e integra a quarta fase da operação Xeque-Mate. Também são alvos dirigentes da Associação de Proteção Ambiental (Apam), com sede em Campina Grande. Ao todo, estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão. No caso do conselheiro do TCE, os mandados são cumpridos na casa dele e na sede do órgão. Eles são acusados de terem participado de uma “operação” para impedir a construção do Pátio Shopping Intermares, em Cabedelo, em 2015. A medida seria para beneficiar o empresário Roberto Santiago, atualmente preso.

De acordo com a PF, o objetivo da operação é combater supostos atos de corrupção passiva na administração pública e atuação irregular de ONG sediada na Cidade de Campina Grande/PB. A operação conta com a participação de 30 Policiais Federais. As ordens judiciais foram expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As medidas cumpridas nesta quarta, revelam a Polícia Federal, têm o objetivo de angariar elementos de prova relacionados à possível prática ilícita de concessão de medida cautelar pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, no intuito de impedir a construção do Shopping Pátio Intermares. A operação Xeque-Mate é coordenada com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba.

Investigação

Um relatório elaborado pela Polícia Federal, no bojo da operação Xeque-Mate, mostrou uma grande articulação do empresário Roberto Santiago para tentar inviabilizar a construção do Shopping Parque Intermares, em Cabedelo. Os “achados” durante a investigação mostraram sucessivas tentativas de influenciar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) no julgamento de um pedido de embargo da obra, feito pela Associação de Proteção Ambiental (Apam). A pressão ocorreu, principalmente, sobre o conselheiro Fernando Catão. Conversas extraídas de um aparelho celular pertencente a Santiago mostraram que, nos dias que antecederam a apreciação de uma medida cautelar, relatada por Catão, houve trocas de mensagens entre ele e o empresário. Tudo ocorreu em 2015.

A troca de mensagens começou no dia 21 de abril. A partir daquela data, durante vários dias, o empresário buscou oportunidade para conversar com o conselheiro. O diálogo, pelo que dá para entender das mensagens, ocorreu pessoalmente apenas no dia 23. Três dias depois, em um domingo, Santiago pergunta para Catão se ele já sabe se vai ser do jeito fácil”. A resposta de Catão confunde Roberto, pois inicialmente diz “SIM” e logo depois “NÃO”. Em seguida, em resposta à insistência de Roberto, ele responde: “Vai ser da maneira fácil, né?” Catão diz ainda que o Bruno, provavelmente o filho dele (Bruno Nepomuceno Catão), vai procurar o empresário.

 

No dia seguinte, em novo questionamento de Santiago, Catão responde que o resultado sai naquele dia. Apesar disso, apenas no dia seguinte a tão desejada medida cautelar suspendendo a construção do shopping foi emitida pelo conselheiro. Na época, houve vários questionamentos de juristas e jornalistas sobre a coerência da decisão, afinal, a obra embargada era de uma empresa privada e não pública. O conselheiro, no entanto, explicou na decisão que a cautelar seguia o parecer do Ministério Público de contas e contestava a licença concedida pela Sudema. Roberto Santiago se mostrou grato pela decisão.

Depois de aprovada a cautelar e da polêmica gerada, teve início uma pressão grande do empresário sobre pessoas próximas a Catão. Entre eles, são citados o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), sobrinho do conselheiro, o filho Bruno, o advogado Harrison Targino e o conselheiro Nominando Diniz.

No dia 8 de julho, após publicação de novo parecer do Ministério Público de Contas, recomendando a rejeição da cautelar, Roberto Santiago lamenta o fato em conversa com Harrison Targino.

As conversas mostram ainda contrariedade de Roberto Santiago na busca por apoio de Fernando Catão. Havia o pedido para que ele adiasse o julgamento da cautelar, para dar tempo a participação de Nominando Diniz. Pessoas próximas, no entanto, alegam que ele foi irredutível em relação à pauta de votação. Ele tenta, de várias formas, influenciar Cássio a convencer Catão a adiar o julgamento. Consegue do senador a promessa de tentativa de resolver, mas admite que não obteria sucesso na tentativa de manter a interdição da obra.

A corte, seguindo o novo entendimento do Ministério Público de Contas, liberou a execução da obra.

Judiciário 16 maio, 2019 21:01

“Operação Escribas”: trio é denunciado pelo Gaeco por suposta fraude em 2,2 mil contratos

Esquema teria provocado desvio de R$ 1 milhão de cartórios da Grande João Pessoa

Caso será investigado pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Santa Rita. Foto: Reprodução

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou três investigados no âmbito da Operação Escribas, deflagrada em dezembro do ano passado. O grupo teria causado um prejuízo de mais de R$ 1 milhão às instituições onde atuavam e que deixaram de receber repasses devidos a título de taxas e impostos provenientes das negociações. Ao todo, foram identificadas irregularidades em 2.272 contratos. De acordo com a investigação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), o trio se associou criminosamente para desviar recursos do Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Santa Rita, município da Grande João Pessoa.

A denúncia e o procedimento investigatório criminal (PIC) foram distribuídos por dependência à Cautelar 0002284-37.2018.815.0331, protocolada na última quarta-feira (16/05), na 1ª Vara Criminal de Santa Rita. Foram denunciados Walfredo José de Ataíde Junior, Mércia de Fátima Souza de Ataíde e Walécia Souza de Ataíde. O Ministério Público apurou, com base na análise dos contratos de compra e venda com alienação fiduciária com força de escritura pública, firmados em 2015 e 2016, que menos de 10 % deles possuíam comprovante de recolhimento dos emolumentos e das taxas devidas.

Da maior parte (90%), os pagamentos eram recebidos diretamente pela própria serventia, sem qualquer controle contábil. Os recibos eram entregues aos clientes, mas não havia o recolhimento dos valores aos fundos nem do imposto (ISS) ao município. Os investigados foram denunciados por associação criminosa, peculato e crime contra a ordem tributária, previstos nos artigos 288, caput, do CPB; 312, caput (2.172 vezes), c/c, art. 71, do Código Penal; 2º, inciso I, da Lei nº 8.137/90 (2.172 vezes), c/c, art. 71, do CPB, todos em cúmulo material, nos termos do artigo 69 do Código Penal.

Além de pedir a condenação do trio por esses delitos, o MPPB requereu os efeitos previstos no artigo 92, inciso I, do Código Penal (perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo) e a reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelas instituições, no valor de R$ 1.128.619,59 referentes a emolumentos cobrados em contratos de alienação fiduciária e não recolhidos devidamente. O Ministério Público esclareceu que pode haver aditamento da denúncia no curso da instrução processual, caso surjam novos fatos contra os já denunciados ou outros.

A operação

A Operação Escribas foi realizada pelo Gaeco/MPPB no dia 11 de dezembro de 2018. Na ocasião foram cumpridos três mandados judiciais de busca e apreensão nas residências dos denunciados, bem como, três ordens de prisão temporária contra os mesmos, além de sequestro de bens. As medidas foram necessárias porque os investigados possuíam “grande ingerência e poder político no município de Santa Rita” e, de acordo com o Gaeco, com os meios usuais de investigação interromperia “a escalada criminosa daqueles que elegeram a delinquência e o dano ao erário como meio de vida”.

Judiciário 14 maio, 2019 06:40

Gaeco e Deccor desencadeiam a quarta fase da Operação Papel Timbrado

Operação tem como alvo combater fraudes em licitações e desvio de recursos públicos e cumpre seis mandados de busca e apreensão

Operação apura fraude em licitações e apropriação de recursos públicos. Foto: Divulgação/polemica.paraiba.com.br

O Grupo de Atuação Especial de Combate de Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba e a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor) desencadearam na manhã desta terça-feira (14) a quarta fase da Operação Papel Timbrado. A ação visa combater crimes de fraude a licitação e desvio de recursos públicos, em João Pessoa e em duas outras cidades do interior do Estado. Ao todo, estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão. O trabalho conta com a participação, também, de homens da Polícia Militar. Os mandados foram autorizados pelo o juízo de direito da 1ª Vara da cidade de Itabaiana e têm como base pedidos cautelares apresentados pela 2ª Promotoria de Justiça da cidade.

Segundo se apurou, empresários investigados e já denunciados pelo Ministério Público por participação em organização criminosa teriam voltado à prática dos crimes. Em conluiou com ex-prefeito de Salgado de São Félix, Adaurio Almeida, e diversos servidores de sua administração, incluindo Comissão Permanente de Licitação e Assessora Jurídica,  fraudaram procedimento licitatório. O termo em questão é a Tomada de Preços nº 010/13, relacionada aos serviços de limpeza urbana daquela cidade e contribuíram para o desvio e a apropriação dos recursos públicos dele provenientes, contabilizados em 40 pagamentos direcionados à empresa ADONIS DE AQUINO SALES JÚNIOR – ME, no valor de R$ 1.346.200,00 (entre 2013 a 2016).

Reprodução

Os mandados de busca e apreensão foram direcionados a um empresário e a outros ex-agentes públicos da prefeitura do Salgado de São Félix. Pelos fatos praticados, oito pessoas envolvidas na trama, de acordo com suas responsabilidades, irão responder pelos crimes previstos nos seguintes artigos: art. 90 da Lei nº 8.666/93; art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 (40 vezes), c/c o art. 71, do Código Penal; art. 2º da Lei nº 12.850/13; tendo o Ministério Público requerido, ainda, a perda de cargos e funções públicas, reparação pelos danos materiais e morais praticados, entre outras medidas pertinentes.

Primeira fase

A primeira fase da operação foi desencadeada em 2014. A Justiça expediu 63 mandados de busca e apreensão, nas sedes de diversas prefeituras, de 15 empresas da construção civil e nas residências dos sócios e também em escritórios de contabilidade, envolvidos em um esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. Segundo o MP, há indícios de crimes de frustração do caráter competitivo de licitações; lavagem ou ocultação de ativos financeiros; falsidade ideológica e participação em organização criminosa. As penas dos crimes somadas chegam ao máximo de 27 anos de reclusão.

De acordo com o MP, a Operação Papel Timbrado objetiva apurar a comercialização ilegal de “kits de licitação” (papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios, propostas de preços e outros documentos comumente exigidos em licitações), boletins de medição e até notas fiscais, no intuito de fraudar licitações e contratos junto aos municípios paraibanos.

Judiciário 30 abril, 2019 10:42

Servidora da Procuradoria-Geral do Estado é presa em nova etapa da Operação Calvário

Maria Laura é citada por delatores como arrecadadora de supostas propinas pagas por fornecedores do Estado

A servidora lotada na Procuradoria-Geral do Estado, Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro, foi presa preventivamente no bojo da operação Calvário. Ela foi a única presa na quarta etapa da operação, desencadeada nesta terça-feira (30). Ao todo, além da prisão, estão sendo cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, sendo dois relacionados a endereços atribuídos à servidora. Laura também foi alvo de mandados cumpridos na terceira etapa da operação, quando foram apreendidos, na casa dela, tiras destinadas ao embalar dinheiro. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao agora ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, cumpridos em casa e no trabalho.

Fitas estavam na casa da servidora Maria Laura Caldas. Foto: Divulgação

Esse é o primeiro desdobramento da operação ocorrido após a soltura da ex-secretária de Administração, Livânia Farias. Ela admitiu em depoimento ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) o recebimento de pagamentos feitos pela Cruz Vermelha Brasileira a título de propina. A entidade, enquanto Organização Social, executou contratos da ordem de R$ 1,1 bilhão no período compreendido entre 2011 e 2018. Juntamente com o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP), a instituição administra os hospitais de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, Metropolitano Dom José Maria Pires e o Regional de Mamanguape. Todos tiveram intervenção decretada pelo governador João Azevêdo (PSB).

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão também contra Geo Luiz de Souza Pontes, Livânia Maria da Silva Rodrigues (nome de solteira de Livânia Farias), Ricardo Jorge Castro Madruga, Ronaldo Prazeres Chaves de Lemos, Severino dos Santos Silva, Sanderlândia Bezerra Secundino, Maria do Socorro vilar, Jefferson Vilar Coelho, Layane Lygia de Araújo Vilar e José Vilar Nascimento. Os mandados foram cumpridos em João Pessoa, Pitimbu e Santa Terezinha, todos na Paraíba. Todos os mandados foram autorizados pelo desembargador Ricardo Vital.

A Operação Calvário, no Estado da Paraíba, investiga núcleos de uma organização criminosa comandada por Daniel Gomes da Silva, que é responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado, com valores chegando a R$ 1,1 bilhão, possuindo atuação em outras unidades da federação, e exemplo do Rio de Janeiro. O trabalho investigativo do Ministério Público é conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Judiciário 30 abril, 2019 07:21

Prefeituras de Bayeux, Emas, Mogeiro e Patos são alvos de operação do MPF

Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em prefeituras paraibanas

Polícia Federal está investigando denúncias sobre corrupção na Previdência. Foto: Kleide Teixeira

Quatro prefeituras paraibanas estão sendo alvos de mandados de busca e apreensão na terceira fase da operação Recidiva. As cidades onde as ações foram desencadeadas foram Bayeux, Emas, Mogeiro e Patos. Ao todo, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão. As buscas, solicitadas judicialmente pelo Ministério Público Federal (MPF) e realizadas por 55 policiais federais e oito auditores da Controladoria-Geral da União (CGU). Além das prefeituras, estão sendo alvos da ação uma construtora em Mogeiro e em uma casa lotérica localizada no município de Salgado de São Félix.

Segundo ação do MPF que desencadeou a terceira fase da Recidiva, a partir de ordem judicial expedida pela 14ª Vara Federal de Patos, dados bancários, fiscais e telefônicos de investigados comprovam o envolvimento de empresa de fachada na execução de obras públicas, com prejuízo potencial de mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos. Os crimes apurados nesta fase são, além de fraude licitatória, corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, entre outros.

O nome

Em Medicina, recidiva significa o reaparecimento de uma doença ou de um sintoma, após período de cura. Já no Direito Penal, o termo significa recaída na mesma falta, no mesmo crime. Portanto, o nome da operação faz alusão à reincidência de envolvidos nas operações Dublê, Desumanidade e Carta Marcada.
Entrevista coletiva – Os detalhes da terceira fase da Operação Recidiva serão divulgados em entrevista coletiva de imprensa, a ser realizada a partir das 10 horas desta terça-feira (30), na sede da Polícia Federal em Cabedelo. Na oportunidade, membros do MPF, Polícia Federal e CGU também divulgarão o balanço da operação.

 

 

Judiciário 30 abril, 2019 06:38

Ministério Público desencadeia nova fase da operação Calvário

Gaeco e Polícia Rodoviária cumprem 18 mandados de busca e apreensão relacionados à Calvário

Operação apura fraude em licitações e apropriação de recursos públicos. Foto: Divulgação/polemica.paraiba.com.br

O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) em conjunção de esforços com a Polícia Rodoviária Federal, desencadearam nesta terça-feira (30) mais uma fase da operação Calvário. Ao todo, estão sendo cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e mandado de prisão de preventiva. Os alvos da nova fase da ação ainda não foram revelados. Todos os mandados foram autorizados pelo desembargador Ricardo Vital. Esta é a primeira fase da operação desencadeada após a colaboração premiada firmada pela ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias.

A Operação Calvário, no Estado da Paraíba, investiga núcleos de uma organização criminosa comandada por Daniel Gomes da Silva, que é responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado, com valores chegando a R$ 1,1 bilhão, possuindo atuação em outras unidades da federação, e exemplo do Rio de Janeiro. O trabalho investigativo do Ministério Público é conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Judiciário 24 março, 2019 22:53

Xeque-Mate: Justiça derruba sigilo de ação que resultou na prisão de empresário

Elementos coletados pela Polícia Federal e pelo Gaeco apontam para suposta tentativa de encobrir provas

Policiais Federais recolhem documentos durante abordagem. Foto: Divulgação

O juiz da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo, Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, levantou o sigilo sobre a terceira fase da operação Xeque-Mate. Os fatos que levaram à prisão do empresário Roberto Santiago estão disponíveis para consulta. A denúncia formulada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, mostra o suposto envolvimento do empresário em esquema voltado para fraudar licitação no município. Há também informações sobre suposta tentativa de convencer testemunha a não denunciá-lo. A operação foi desencadeada em conjunto pela Polícia Federal e pelo Ministério Público da Paraíba.

Confira na íntegra do documento

 

 

 

Judiciário 22 março, 2019 06:33

Roberto Santiago é preso na terceira etapa da operação Xeque-Mate

Homens da Polícia Federal e do Gaeco cumprem 11 mandados de busca e apreensão em endereços de investigados

Policiais Federais e representantes do Gaeco iniciaram logo cedo o cumprimento dos mandados na Paraíba e Rio Grande do Norte. Foto: Divulgação

O empresário Roberto Santiago foi preso na terceira etapa da operação Xeque-Mate. Ele é apontado pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, como membro da vertente financeira de uma organização criminosa que foi objeto de medidas judiciais na primeira e segunda fases da operação. Santiago foi apontado em depoimentos, durante as investigações, como o responsável pelos pagamentos que resultaram na compra do mandato do ex-prefeito Luceninha. O gestor renunciou ao cargo, em 2013, abrindo caminho para o agora também ex-prefeito Leto Viana (PRP) assumir o cargo de prefeito. Ele era o vice de Luceninha.

O cumprimento das medidas de busca e apreensão e prisão preventiva, nesta sexta-feira (22), tem por objetivo inibir esquema de corrupção e fraudes licitatórias referentes aos contratos de manejo de resíduos sólidos (coleta de lixo) da Prefeitura de Cabedelo/PB. Os contratos investigados superam a quantia de R$ 42 milhões. A operação contou com a participação de 65 Policiais Federais, sendo realizado o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, nos Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte, bem como um mandado de prisão preventiva.

Policiais Federais recolhem documentos durante abordagem. Foto: Divulgação

Foram sequestrados 20 imóveis dos investigados, avaliados em mais de R$ 6 milhões. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Criminal da Justiça Estadual de Cabedelo/PB.

CRIMES INVESTIGADOS
Os investigados responderão pelos crimes de formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e fraude licitatória, cuja penas, somadas, poderão chegar a mais de 30 anos de reclusão. Será concedida entrevista coletiva conjunta entre PF e GAECO/MP/PB às 10h, na sede da Polícia Federal, localizada no Bairro de Intermares, Cabedelo/PB.

Executivo 14 março, 2019 11:21

Operação Calvário: Gaeco encontra entre suspeitos rastros da movimentação de altas somas em dinheiro

Várias tiras usadas para enrolar dinheiro vivo foram encontradas na casa de uma servidora do Governo da Paraíba

Os mandados de busca e apreensão cumpridos no bojo da terceira etapa da operação Calvário encontraram indícios de altas movimentações em dinheiro em espécie. As fitas trazem a marca do Banco Safra. Elas foram encontradas no endereço da servidora estadual Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro, no Costa e Silva. Vizinhos relataram ao repórter Danilo Alves, da TV Cabo Branco, que viram movimentações constantes de carros e malotes no endereço há uns 10 dias. Investigadores do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), acreditam que os vestígios apontam para a movimentação intensa de dinheiro no endereço. Ela é lotada na Procuradoria Geral do Estado (PGE)

 

Fitas estavam na casa da servidora Maria Laura Caldas. Foto: Divulgação

A terceira etapa da operação Calvário foi desencadeada na manhã desta quinta-feira (14) e cumpriu mandados de busca e apreensão nos endereços de dez pessoas, todas próximas à secretária de Administração do Estado, Livânia Farias. Além dela, foram alvos o marido, Elvis Rodrigues Farias; os irmãos Haroldo Rivelino da Silva, e Haller Renut da Silva; os sobrinhos Gabriella Isabel da Silva Leite, Lucas Winnicius da Silva Leite e Carlos Pereira Leite Júnior (Koloraú Júnior), além dos servidores públicos Keydson Samuel de Sousa Santiago (dirigente do Hospital de Trauma), Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro (da PGE) e Josildo de Almeida Carneiro (motorista). Os mandados estão sendo cumpridos em João Pessoa, em Sousa e no Estado do Rio de Janeiro.

A ação investiga a atuação de uma organização criminosa supostamente comandada por Daniel Gomes da Silva. O grupo é acusado de desviar recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados por meio da Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul (CVB-RS) e do Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP) com o governo da Paraíba. As duas instituições administraram recursos públicos da ordem de R$ 1,1 bilhão entre 2011 e 2018. As duas instituições administram os hospitais de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, Metropolitano Dom José Maria Pires e o Regional de Mamanguape. Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, presidente da Primeira Câmara Criminal relator do processo.

Caixa de dinheiro

A operação ocorre dias depois de o ex-assessor da Secretaria de Administração do governo da Paraíba, Leandro Nunes Azevêdo, ter dado informações sobre o suposto recebimento de propinas pagas pela Cruz Vermelha Brasileira em acerto, segundo ele, feito entre Livânia e Daniel Gomes. Ele disse ao Ministério Público que foi ao Rio de Janeiro, em agosto do ano passado, receber uma caixa de vinho recheada de dinheiro. O conteúdo entregue pela secretária de Daniel, Michelle Cardoso, continha quase R$ 900 mil, de acordo com o depoimento. O dinheiro teria sido usado para o pagamento de fornecedores de campanha, para as eleições de 2018.

Compra de imóvel

Leandro Nunes Azevevedo contou detalhes, também, sobre uma suposta compra de imóvel na cidade de Sousa pela secretária Livânia Farias. Ele mesmo teria participado do processo de compra, inclusive com a entrega de dinheiro vivo. O imóvel teria custado R$ 400 mil, pagos em duas parcelas de R$ 200 mil, sempre em dinheiro vivo.

 

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