Após ‘queda’ de Dom Aldo, Ministério Público apura pedofilia

Dom Aldo com FranciscoA renúncia ‘forçada’ do arcebispo Dom Aldo Pagotto parece ser apenas a ponta do iceberg que se tornou as denúncias de pedofilia envolvendo padres e seminaristas. Os casos, denunciados com exclusividade no ano passado pelo Jornal da Paraíba, ganharam repercussão internacional e culminaram com a “renúncia” do ex-comandante da Arquidiocese da Paraíba. O fato novo é que os casos serão investigados pela Promotoria Criminal de João Pessoa, ligada ao Ministério Público da Paraíba. O caso também é apurado pelo procurador do Ministério Público do Trabalho, Eduardo Varandas.

Um calhamaço de 88 páginas foi encaminhado ao Ministério Público da Paraíba pela Polícia Federal com as denúncias contra clérigos da Igreja Católica apontando possíveis indícios de abuso sexual, envolvendo adolescentes. O procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand de Araújo Asfora, encaminhou os documentos ao coordenador das Promotorias Criminais em João Pessoa, José Guilherme Soares Lemos. O papa Francisco aceitou a renúncia de Dom Aldo no dia 6 de julho e o religioso divulgou carta, na época, reconhecendo ter “errado” por confiar demais em quem não deveria.

Dom Aldo é acusado de ter acobertado os casos durante o período em que comandou a arquidiocese, a partir de 2004. As denúncias chegaram ao Vaticano, que, a pedido do papa Francisco, deu início à investigação que resultou no afastamento do religioso. Ele é acusado ainda de envolvimento homoafetivo com um jovem de 18 anos.

 

 

Renato Mendes é denunciado em 13 ações pelo Ministério Público

Renato Mendes_Rizemberg FelipeO candidato a prefeito de Alhandra, no Litoral Sul, Renato Mendes (DEM), vai em busca de votos neste ano com uma preocupação a mais que nas primeiras eleições disputadas anteriormente por ele. É que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, protocolou na Justiça 13 ações com denúncias de fraudes em licitações que teriam ocorrido durante a gestão do postulante. Além dele, são denunciados os representantes da comissão de licitação e os donos das empresas que teriam participado do esquema para fraudar o caráter competitivo dos certames.

As investigações fazem parte dos desdobramentos da Operação Pão e Circo, que apurou denúncias de desvio de recursos públicos destinados a shows promovidos por prefeituras paraibanas. As supostas fraudes nas licitações, em Alhandra, teriam acontecido entre 2009 e 2010. Os indícios foram colhidos durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos em 2012. Eles foram cumpridos na Prefeitura, no escritório de Renato Mendes e nas sedes das empresas suspeitas de participação no esquema. Na operação, os investigadores encontraram propostas em branco de algumas empresas em poder das outras, já assinadas, para que elas fossem preenchidas durante participação nos processo licitatório.

O Ministério Público acredita que foram criadas empresas de fachada para participar das concorrências. Entre os documentos apreendidos, os promotores encontraram indícios de montagem apressada dos procedimentos licitatórios para dar ar de legalidade à operação. Pela denúncia, as empresas que ganhariam as licitações na modalidade convite eram previamente conhecidas. As outras entravam na disputa apenas para cumprir a formalidade legal, com a apresentação de propostas mais elevadas.

Por conta de investigações anteriores, Renato Mendes foi condenado à prisão neste ano, no terceiro lote da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016. Ele foi condenado a cinco anos e três meses no regime semiaberto, além da perda dos direitos políticos por três anos e multa de mais de R$ 33 mil. Por meio de nota, na época, Mendes explicou que “assim como vemos na lista, há condenados anteriormente que foram inocentados agora”. O ex-gestor recorreu da decisão e, como a condenação ocorreu na primeira instância, não fica inelegível.

 

MPF divulga fotos dos empresários foragidos na operação Desumanidade

Não é usual. Mas o Ministério Público Federal (MPF) pediu e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) autorizou a publicação das imagens de três empresários que tiveram mandado de prisão expedidos no âmbito da Operação Desumanidade e se encontram foragidos. O trabalho de busca foi desencadeado nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (28) em municípios do Sertão paraibano. Estão na mira da polícia os empresários José Aloysio da Costa Machado Júnior, José Aloysio da Costa Machado Neto e Cláudio Roberto Medeiros Silva, todos investigados por suposta participação em uma organização criminosa envolvida com fraudes em licitação, desvio de recursos federais e lavagem de dinheiro.

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José Aloysio da Costa Machado Júnior

José Aloysio da Costa Machado Neto

José Aloysio da Costa Machado Neto

Claudio Roberto Medeiros Silva

Cláudio Roberto Medeiros Silva

Ao todo, foram expedidos 3 mandados de prisão preventiva, ainda não cumpridos, além de 14 conduções coercitivas e 2 mandados de busca e apreensão, estes últimos cumpridos. Entre os conduzidos coercitivamente estava o prefeito de Quixaba, Júlio César de Medeiros Silva. A estimativa é de que o grupo tenha desviado em torno de R$ 2,8 milhões dos cofres públicos. O esquema funcionava com o desvio de recursos que seriam destinados a obras nas áreas de educação e saúde, por isso o nome da operação. As empresas teriam atuação nas cidades de Patos, Emas, Quixaba e São José de Espinharas.

 

 

A PF divulgou o nome dos envolvidos na operação de hoje:

Prisões Preventivas

-Cláudio Roberto Medeiros Silva sócios da empresa Soconstroi Construções e Comercio LTDA
-José Aloysio da Costa Machado Júnior
-José Aloysio da Costa Machado Neto – procurador

Conduções Coercitivas

-Júlio César de Medeiros Batista – Prefeito Quixaba
-Wescley Candeia Santana – Presidente da Comissão de Licitação na época dos fatos e atual pregoeiro de Quixaba
-Ana Gerlane da Silva Formiga – Integrante da Comissão de Licitação de Quixaba
-Maxuael Bran Soares de Lacerda- Dono da Viga Engenharia
-José Vieira Dias Júnior – Júnior Pemba – Garantidor da Coencor
-Madson Fernandes Lustosa – Representante informal da Empresa Milenium
-George Ramalho Barbosa – Sócio Coencor
-Peter Ramalho Barbosa – sócio
-Ednaldo de Medeiros Júnior – Proprietário Empresa E.M.N. Construções e Locações LTD
-Sebastião Cícero dos Santos – Engenheiro que assinou documentos da empresa Soconstroi
-Evaldo Alves de Brito – Representante da Soconstroi em Quixaba
-Paulo César Leite – Representante do Prefeito de Quixaba no processo licitatório referente a concorrência 5/2015
-Ana Luiza Medeiros Machado – Filha de Aloysio Machado
-Desirré Castro Soares Machado – Esposa de Aluysio Júnior

MPPB quer ajuda de hackers para a luta contra a corrupção

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai promover um hackfest em Campina Grande, nesta quarta-feira (29). Achou curioso o nome? É diferente, sim, mas a proposta é bem bacana. A ideia faz parte da proposta do órgão de procurar soluções para que a internet seja a porta para a sociedade acompanhar de forma mais próxima os procedimentos adotados pelos gestores e, a partir daí, decidam quem contribui para o bem ou para o mal da gestão pública. E esse é o desafio que será apresentado aos hackers convidados para o evento, que vai ocorrer em um laboratório de informática na Rainha da Borborema.

O coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Otávio Paulo Neto, explicou que a ideia é pegar esses dados que estão, em tese, compartimentados ou espalhados, juntá-los, dados sobre dados, e disponibilizá-los para o cidadão de forma mais simples. Com isso, será possível, por exemplo, georreferenciar os dados, juntar informações comuns de diferentes prefeituras, comparar preços de insumos, etc. “Transformar o dado em informação e informação em conhecimento para que a população com esses sistemas possa decidir de forma mais apropriada e não através da intuição ou achismo”, desse Paulo Neto.

 

MPPB reúne prefeitura e Estado e cobra solução para falésia do Cabo Branco

O promotor do Meio Ambiente de João Pessoa, José Farias, tomou uma providência bastante razoável. Juntou em uma sala representantes da Prefeitura de João Pessoa e do governo do estado para cobrar uma solução para a barreira do Cabo Branco, que sofre com o avanço da erosão. O encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira (22), na sede do Ministério Público do Estado. O problema virou “cabo de guerra” entre o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) e o governador Ricardo Coutinho (PSB), muito menos pela questão ambiental e mais pela pura politicagem comum aos anos eleitorais.

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A reunião contou com a participação da secretária de Planejamento de João Pessoa, Daniella Bandeira, e do superintendente de Administração do Meio Ambiente (Sudema), João Vicente. Na briga entre os órgãos, a gestão municipal culpa a Sudema por ‘travar o andamento do processo” por pura picuinha política. O governador Ricardo Coutinho quer promover a sua pupila, Cida Ramos (PSB), e, por isso, tenta criar uma agenda negativa para Cartaxo. A Sudema, por outro lado, acusa o município de repassar os projetos com ausência de documentos.

A briga entre as duas partes, vale ressaltar, não tem contribuído em nada para a revitalização da barreira do Cabo Branco, o ponto mais oriental das Américas. O prefeito Luciano Cartaxo atacou o governo do Estado na manhã desta quarta-feira alegando que o projeto para a intervenção no local está parado nas mãos do superintendente da Sudema há 14 meses. O sistema de monitoramento do processo do órgão ambiental mostra que não foram feitas movimentações desde o ano passado.

Ata_reuniãoPara apimentar o tema, o secretário de Comunicação do Estado, Luís Torres, sugeriu que se o prefeito não tem condições de tocar a obra, a entregue ao governador Ricardo Coutinho. Não demorou para auxiliares do prefeito saírem com a seguinte cobrança: está bom, mas pede para ele concluir primeiro as obras da Perimetral Sul e a duplicação da Avenida Cruz das Armas, que estão paradas há quatro anos. A discussão, cabe ressaltar, também não trouxe nenhum benefício para a barreira do Cabo Branco.

 

O promotor do Meio Ambiente, José Farias, por isso, aproveitou a ânsia de resolver tudo inerente ao ano eleitoral para que prefeitura e governo do estado trabalhem juntos para resolver o problema ambiental. É bom lembrar que não há santo nessa história. Estudos recentes apontam a Estação Ciência, construída na gestão de Ricardo Coutinho, como principal causa direta para o aceleramento da degradação na barreira. A falta de uma drenagem eficiente fez com que o solo se tornasse ainda mais fraco e sem sustentação.

Na pressão, o promotor conseguiu que a Sudema apresente com brevidade um termo de referência para que a prefeitura de João Pessoa realize os estudos complementares para conseguir o licenciamento ambiental. A decisão foi comemorada por Daniella Bandeira, que alegava demora do órgão estadual para dar respostas. Além disso, ficou acordado que vai haver participação de representantes da Universidade Federal da Paraíba na discussão. A próxima reunião de trabalho vai ocorrer semana que vem. Vamos torcer que agora a coisa ande.

“Grampo”: Ricardo ataca Ministério Público ao falar de futebol

O “efeito Sérgio Machado”, ex-presidente da Transpetro que grampeou a cúpula do PMDB, atingiu o governador Ricardo Coutinho (PSB). Em reunião fechada com membros da diretoria e torcedores do Botafogo-PB, nesta terça-feira (14), o gestor paraibano disse que os membros do Ministério Público da Paraíba “querem ser os xerifes do mundo e ficam lá, em uma escrivaninha, com a bunda sentada numa cadeira, achando que mandam em todo mundo”.

As críticas eram específicas sobre a recomendação do MP para que a final do Campeonato Paraibano, nesta quarta-feira (15), tivesse torcida única. Campinense e Botafogo-PB fazem o segundo jogo das finais. O entendimento do procurador Valberto Lira, presidente da Comissão Estadual de Combate e Prevenção de Violência nos Estádios, era que o jogo deveria ser de uma torcida só, a do Campinense. A recomendação irritou o governador, que, no áudio, tece muitas críticas ao membro do Ministério Público.

“Doutor Valberto começou a inventar novamente e está jogando para a Polícia Militar novamente e eu já lhe disse que tem uns dois ou três caras da Polícia Militar que se envolvem neste negócio. E eu quero longe, sabe o que é longe? Longe. Para não fazer bobagem. Por que ele está proibindo a torcida do Botafogo de ir para Campina? Não existe nenhum fato identificado de violência inclusive no jogo que foi aqui. Não houve nenhum caso. A própria polícia sabe disso, de violência para se impedir alguém de ir ver o jogo lá”, disse Ricardo.

Ricardo ainda elevou o tom em relação à proibição, que acabou não se efetivando. “Agora, legalmente, a Polícia Militar não pode impedir uma pessoa que saia daqui e vá para Campina Grande ver um jogo, não. Isso é uma maluquice”, criticou o governador no áudio. Procurado pelo Globo Esporte, o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, demonstrou perplexidade com as declarações. Apesar disso, evitou fazer comentários sobre o caso, dizendo que precisará se inteirar do teor da gravação.

 

Nem João Pessoa nem o Estado. O MPPB será primeiro a antecipar o 13°

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deixou o governo do Estado e a prefeitura de João Pessoa no chinelo no que diz respeito à antecipação do 13° do funcionalismo. O órgão paga nesta quinta-feira (16) a primeira parcela do abono natalino e oficiou a secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, para que os servidores inativos do poder recebam na mesma data. O rito, segundo o procurador-geral do MPPB, Bertrand Asfora, segue determinação do Tribunal de Justiça em atendimento a mandado de segurança impetrado pela Associação dos Servidores do órgão. Pela decisão, ativos e inativos têm que receber todos os benefícios no mesmo dia. Por isso, o comunicado ao Estado, já que os inativos recebem por meio da PBPrev. O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), anunciou o pagamento para o dia 21 deste mês, enquanto que o governador Ricardo Coutinho (PSB) ainda não bateu o martelo sobre a antecipação ou não da primeira parcela do 13°.

Confira o documento:

Fonte: Paraibaradioblog

Fonte: Paraibaradioblog

Crise: Ministério Público da Paraíba acumula déficit de R$ 6 milhões

A redução do repasse do duodécimo para o Ministério Público da Paraíba (MPPB) tem causado prejuízos para a execução das operações de combate à corrupção no Estado. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, o Executivo repassou neste ano R$ 6 milhões a menos do que o previsto, por causa da crise. O resultado disso é que o MPPB está fazendo cortes de gastos e colocou em stand by as contratações de servidores para substituir os profissionais cedidos e que foram devolvidos aos órgãos de origem após orientação do Tribunal de Contas do Estado.

Bertrand Asfora

Asfora explicou que todos os meses o Ministério Público amarga uma redução superior a R$ 1 milhão nos repasses. “O diretor administrativo e financeiro do MP sofreu um infarto, para você entender como anda difícil administrar as contas”, lamentou o procurador-geral. Ele acrescentou que o órgão tem administrado neste ano o mesmo orçamento do ano passado, sem os 5,51% de crescimento nas receitas planejados anteriormente. “Entendo que a crise tem sido ruim para todo mundo”, resignara-se.

A operação Andaime mostra corrupção endêmica nas prefeituras paraibanas

A terceira etapa da Operação Andaime, desencadeada nesta quinta-feira (18), deixa claro que a corrupção nas prefeituras paraibanas é uma corda de caranguejo que, se puxada, vai revelar muitos prefeitos implicados. Mostra também que o combate feito pelos órgãos de controle precisa ser efetivo. Qualquer folga, eles retomam ao esquema. Isso levou o empresário Mário Messias de volta para a cadeia, no início do ano, porque, solto, ele voltou a operar o esquema.

Veja como funcionava o esquema

Veja como funcionava o esquema

Na nova fase da operação, a prefeita de Monte Horebe, Cláudia Dias, velha conhecida da Justiça, foi conduzida coercitivamente para prestar depoimento. A cidade tem um longo histórico de prefeitos implicados por causa de denúncias de corrupção. Em 2008, Erivan Dias Guarida, seu ex-marido de Cláudia, foi preso por causa de denúncias de corrupção. Em 2014, José Dias Palitot, foragido da Justiça havia 10 anos, foi preso. E tem vaga para mais.

Cládia Dias, ao lado da santa, durante procissão

Cláudia Dias, ao lado da santa, durante procissão

Cláudia foi conduzida ao lado do atual marido, Fábio Barreto, também acusado de participação no esquema de fraudes em licitações, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e participação em organização criminosa. Na operação desta quinta, o empresário Mário Messias, preso na primeira e na segunda etapa da operação, recebeu novo mandado de prisão, apesar de já se encontrar detido no Presídio Regional de Cajazeiras. Houve busca e apreensão no escritório dele também.

Foram cumpridos mandados de prisão preventiva, conduções coercitivas e mandados de busca e apreensão nas cidades de Cajazeiras (PB), Monte Horebe (PB), Bonito de Santa Fé (PB) e Uiraúna (PB). Estimativas do Ministério Público da Paraíba indicam que 83 prefeitos paraibanos tenham participado de desvios de recursos públicos da ordem de R$ 200 milhões, contando apenas os casos contidos nas operações Andaime e Papel Timbrado.

As investigações apontam prática de fraudes licitatórias e desvio de dinheiro público por integrantes de organização criminosa, os quais, como metodologia de conduta, utilizam empresas “fantasmas” e parceiras para dar aparência de legalidade aos processos de contratação com os órgãos públicos (em certames de resultado predeterminado) e respectivos pagamentos em obras de engenharia e coleta de resíduos sólidos.

De acordo com as investigações, provou-se a existência de uma organização criminosa do colarinho branco levada a cabo por Francisco Justino do Nascimento do Nascimento, vulgo “Deusimar”, sua esposa, Elaine da Silva Alexandre, vulgo “Laninha”, e seus demais familiares, com o objetivo reiterado de fraudar licitações públicas em diversos municípios da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, mascarar desvios de recursos públicos em favor próprio e de terceiros.

As empresas fantasmas eram Servcon Construções Comércio e Serviços LTDA – EPP, nome fantasia “Construtora Servcon” (CNPJ n. 10.997.953/0001-20), e Tec Nova – Construção Civil LTDA – ME (CNPJ n. 14.958.510/0001-80). Justino, através das empresas fantasmas, participava das licitações e fornecia toda a documentação legal para dar esteio à despesa pública. Para isso, ele recebia valor variável entre 2% a 8% do valor da nota fiscal.

Em cada município investigado existiam os chamados operadores ligados à administração municipal que realizam as obras públicas, pagando uma comissão pelo aluguel das empresas de Justino e auferindo todos os lucros direitos e indiretos. Na segunda etapa da operação, isso ficou claro, quando Mário Messias, libertado, tratou de pressionar Justino para retomar a ação com as prefeituras e o esquema com os operadores.

Com o desenrolar das investigações, viu-se que no Município de Monte Horebe havia os seguintes operadores: Eloizio Dias Guarita, Mario Messias Filho, Francisco Antonio Fernandes de Sousa (Antonio Popo) e Francisco Moreira Gonçalves (Didi da Licitação). Para executarem diretamente os contratos destas empresas, contaram com a efetiva participação de Fabio Barreto Ferreira e Erivaldo Jacó de Sousa, tendo como parâmetro temporal os mandatos de Erivan Dias Guarita e Claudia Aparecida Dias.

Claudia passou a executar diretamente o contrato de coleta de resíduos sólidos, por meio das empresas Construtora Servcon (CNPJ n. 10.997.953/0001-20) e Lorena &Adria Construções, Comércio e Locações Ltda – ME CNPJ nº 15.407.975/0001-06, cedidas ilicitamente por Francisco Justino e por Francisco Antonio Fernandes de Sousa (Antonio Popo).

Os crimes sobre os quais pesam indícios sobre os investigados são: frustração do caráter competitivo de licitações (Art. 90 da Lei n° 8.666/93); lavagem ou ocultação de ativos financeiros (Art. 1º da Lei 9.613/98); falsidade ideológica (Art. 299 do CPB) e participação em organização criminosa (Art. 2º da Lei 12.850/2013). As penas dos crimes somadas chegam ao máximo de 27 anos de reclusão.

A força-tarefa é composta pela unidade especializada do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal.

‘Lava-Jato’ faz escola e Ministério Público da Paraíba adota delação premiada

A operação Lava-Jato, que investiga um esquema criminoso de desvios de recursos da Petrobras, está servindo de modelo para o Ministério Público da Paraíba. A partir de agora, o órgão começa a a atuar no ambiente da Lei da Delação Premiada (Lei 12.850) no combate aos crimes de corrupção identificados e investigados no estado da Paraíba. O anúncio foi feito pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, no final da manhã desta quinta-feira (12).

O anúncio do procurador foi feito durante a coletiva sobre a operação Salinas, em Campina Grande. “Já estamos homologando uma primeira delação premiada e analisando e comparando o que foi dito com o que pode ser comprovado”, adianta o procurador-geral, sem ainda poder fornecer informações mais detalhadas. “E a partir de janeiro, outras operações serão colocadas em prática, partindo de delações premiadas”, completou Bertrand Asfora.

A ‘Operação Salinas’ foi deflagrada no inicio da manhã desta quinta-feira pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) com a finalidade de buscar e apreender elementos de provas na sede do Poder Executivo municipal de Grado Bravo e nas residências de familiares do prefeito, situadas nos Sítios Salinas e Pedra Alta, além de alvos residentes nos municípios de Aroeiras e Campina Grande.

A operação foi comandada pelo MPPB, por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Aroeiras e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), e executada com o apoio do Batalhão de Operações Especiais da Policia Militar (Bope) e equipes do Resgate do Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba.

As investigações foram desencadeadas no inicio deste ano, quando a Promotoria de Justiça de Aroeiras colheu fortes indícios de que uma organização criminosa, sob o comando do secretário das Finanças do município de Gado Bravo, filho do atual prefeito, havia se estruturado naquele órgão com o objetivo de desviar e dilapidar recursos públicos através de fraudulentos processos licitatórios, falsificação de documentos públicos e particulares, entre outras condutas ilícitas, contando com a participação ou conivência daqueles que, por mandamento legal, deveriam zelar e proteger o patrimônio público.