Crise: Ministério Público da Paraíba acumula déficit de R$ 6 milhões

A redução do repasse do duodécimo para o Ministério Público da Paraíba (MPPB) tem causado prejuízos para a execução das operações de combate à corrupção no Estado. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, o Executivo repassou neste ano R$ 6 milhões a menos do que o previsto, por causa da crise. O resultado disso é que o MPPB está fazendo cortes de gastos e colocou em stand by as contratações de servidores para substituir os profissionais cedidos e que foram devolvidos aos órgãos de origem após orientação do Tribunal de Contas do Estado.

Bertrand Asfora

Asfora explicou que todos os meses o Ministério Público amarga uma redução superior a R$ 1 milhão nos repasses. “O diretor administrativo e financeiro do MP sofreu um infarto, para você entender como anda difícil administrar as contas”, lamentou o procurador-geral. Ele acrescentou que o órgão tem administrado neste ano o mesmo orçamento do ano passado, sem os 5,51% de crescimento nas receitas planejados anteriormente. “Entendo que a crise tem sido ruim para todo mundo”, resignara-se.

A operação Andaime mostra corrupção endêmica nas prefeituras paraibanas

A terceira etapa da Operação Andaime, desencadeada nesta quinta-feira (18), deixa claro que a corrupção nas prefeituras paraibanas é uma corda de caranguejo que, se puxada, vai revelar muitos prefeitos implicados. Mostra também que o combate feito pelos órgãos de controle precisa ser efetivo. Qualquer folga, eles retomam ao esquema. Isso levou o empresário Mário Messias de volta para a cadeia, no início do ano, porque, solto, ele voltou a operar o esquema.

Veja como funcionava o esquema

Veja como funcionava o esquema

Na nova fase da operação, a prefeita de Monte Horebe, Cláudia Dias, velha conhecida da Justiça, foi conduzida coercitivamente para prestar depoimento. A cidade tem um longo histórico de prefeitos implicados por causa de denúncias de corrupção. Em 2008, Erivan Dias Guarida, seu ex-marido de Cláudia, foi preso por causa de denúncias de corrupção. Em 2014, José Dias Palitot, foragido da Justiça havia 10 anos, foi preso. E tem vaga para mais.

Cládia Dias, ao lado da santa, durante procissão

Cláudia Dias, ao lado da santa, durante procissão

Cláudia foi conduzida ao lado do atual marido, Fábio Barreto, também acusado de participação no esquema de fraudes em licitações, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e participação em organização criminosa. Na operação desta quinta, o empresário Mário Messias, preso na primeira e na segunda etapa da operação, recebeu novo mandado de prisão, apesar de já se encontrar detido no Presídio Regional de Cajazeiras. Houve busca e apreensão no escritório dele também.

Foram cumpridos mandados de prisão preventiva, conduções coercitivas e mandados de busca e apreensão nas cidades de Cajazeiras (PB), Monte Horebe (PB), Bonito de Santa Fé (PB) e Uiraúna (PB). Estimativas do Ministério Público da Paraíba indicam que 83 prefeitos paraibanos tenham participado de desvios de recursos públicos da ordem de R$ 200 milhões, contando apenas os casos contidos nas operações Andaime e Papel Timbrado.

As investigações apontam prática de fraudes licitatórias e desvio de dinheiro público por integrantes de organização criminosa, os quais, como metodologia de conduta, utilizam empresas “fantasmas” e parceiras para dar aparência de legalidade aos processos de contratação com os órgãos públicos (em certames de resultado predeterminado) e respectivos pagamentos em obras de engenharia e coleta de resíduos sólidos.

De acordo com as investigações, provou-se a existência de uma organização criminosa do colarinho branco levada a cabo por Francisco Justino do Nascimento do Nascimento, vulgo “Deusimar”, sua esposa, Elaine da Silva Alexandre, vulgo “Laninha”, e seus demais familiares, com o objetivo reiterado de fraudar licitações públicas em diversos municípios da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, mascarar desvios de recursos públicos em favor próprio e de terceiros.

As empresas fantasmas eram Servcon Construções Comércio e Serviços LTDA – EPP, nome fantasia “Construtora Servcon” (CNPJ n. 10.997.953/0001-20), e Tec Nova – Construção Civil LTDA – ME (CNPJ n. 14.958.510/0001-80). Justino, através das empresas fantasmas, participava das licitações e fornecia toda a documentação legal para dar esteio à despesa pública. Para isso, ele recebia valor variável entre 2% a 8% do valor da nota fiscal.

Em cada município investigado existiam os chamados operadores ligados à administração municipal que realizam as obras públicas, pagando uma comissão pelo aluguel das empresas de Justino e auferindo todos os lucros direitos e indiretos. Na segunda etapa da operação, isso ficou claro, quando Mário Messias, libertado, tratou de pressionar Justino para retomar a ação com as prefeituras e o esquema com os operadores.

Com o desenrolar das investigações, viu-se que no Município de Monte Horebe havia os seguintes operadores: Eloizio Dias Guarita, Mario Messias Filho, Francisco Antonio Fernandes de Sousa (Antonio Popo) e Francisco Moreira Gonçalves (Didi da Licitação). Para executarem diretamente os contratos destas empresas, contaram com a efetiva participação de Fabio Barreto Ferreira e Erivaldo Jacó de Sousa, tendo como parâmetro temporal os mandatos de Erivan Dias Guarita e Claudia Aparecida Dias.

Claudia passou a executar diretamente o contrato de coleta de resíduos sólidos, por meio das empresas Construtora Servcon (CNPJ n. 10.997.953/0001-20) e Lorena &Adria Construções, Comércio e Locações Ltda – ME CNPJ nº 15.407.975/0001-06, cedidas ilicitamente por Francisco Justino e por Francisco Antonio Fernandes de Sousa (Antonio Popo).

Os crimes sobre os quais pesam indícios sobre os investigados são: frustração do caráter competitivo de licitações (Art. 90 da Lei n° 8.666/93); lavagem ou ocultação de ativos financeiros (Art. 1º da Lei 9.613/98); falsidade ideológica (Art. 299 do CPB) e participação em organização criminosa (Art. 2º da Lei 12.850/2013). As penas dos crimes somadas chegam ao máximo de 27 anos de reclusão.

A força-tarefa é composta pela unidade especializada do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal.

‘Lava-Jato’ faz escola e Ministério Público da Paraíba adota delação premiada

A operação Lava-Jato, que investiga um esquema criminoso de desvios de recursos da Petrobras, está servindo de modelo para o Ministério Público da Paraíba. A partir de agora, o órgão começa a a atuar no ambiente da Lei da Delação Premiada (Lei 12.850) no combate aos crimes de corrupção identificados e investigados no estado da Paraíba. O anúncio foi feito pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, no final da manhã desta quinta-feira (12).

O anúncio do procurador foi feito durante a coletiva sobre a operação Salinas, em Campina Grande. “Já estamos homologando uma primeira delação premiada e analisando e comparando o que foi dito com o que pode ser comprovado”, adianta o procurador-geral, sem ainda poder fornecer informações mais detalhadas. “E a partir de janeiro, outras operações serão colocadas em prática, partindo de delações premiadas”, completou Bertrand Asfora.

A ‘Operação Salinas’ foi deflagrada no inicio da manhã desta quinta-feira pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) com a finalidade de buscar e apreender elementos de provas na sede do Poder Executivo municipal de Grado Bravo e nas residências de familiares do prefeito, situadas nos Sítios Salinas e Pedra Alta, além de alvos residentes nos municípios de Aroeiras e Campina Grande.

A operação foi comandada pelo MPPB, por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Aroeiras e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), e executada com o apoio do Batalhão de Operações Especiais da Policia Militar (Bope) e equipes do Resgate do Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba.

As investigações foram desencadeadas no inicio deste ano, quando a Promotoria de Justiça de Aroeiras colheu fortes indícios de que uma organização criminosa, sob o comando do secretário das Finanças do município de Gado Bravo, filho do atual prefeito, havia se estruturado naquele órgão com o objetivo de desviar e dilapidar recursos públicos através de fraudulentos processos licitatórios, falsificação de documentos públicos e particulares, entre outras condutas ilícitas, contando com a participação ou conivência daqueles que, por mandamento legal, deveriam zelar e proteger o patrimônio público.

Descaso com a coisa pública tem limite? Parece que não na prefeitura de Santa Rita

A Prefeitura de Santa Rita parece cada vez mais com uma das caricaturas do Bem Amado, celebre novela de Dias Gomes, que fez história na TV Globo. Com a prestação dos serviços de saúde em frangalhos na cidade, o Ministério Público da Paraíba tenta impedir, na Justiça, a realização da Festa da Padroeira da cidade, Santa Rita de Cássia. E o que o prefeito Reginaldo Pereira (PRP) diz: “Olha, a juventude da cidade vem cobrando essa festa e não é possível que ela não tenha esse direito”.

Foto: Francisco França

Foto: Francisco França

De Brasília, para onde viajou, ele reforça, em busca de recursos não apenas para a festividade, mas “para convênios que beneficiam a cidade”, Reginaldo Pereira disse, por telefone, que só vai suspender a festa se a Justiça acatar o pedido da promotora de Defesa do Patrimônio Público de Santa Rita, Anita Bethânia Rocha. Ela ajuizou uma ação cautelar com pedido liminar contra a Fazenda Pública do município para impedir a realização do evento, previsto para ocorrer entre 22 e 25 deste mês.

O gasto estimado pelo Ministério Público é de R$ 374 mil, um pouco mais que o descrito no Diário Oficial de Santa Rita, publicado no dia 12 deste mês, que traz o montante de R$ 316 mil. Mas esse valor parece mesmo não exato. O prefeito Reginaldo Pereira disse que a festa custaria, com a ajuda da iniciativa privada, entre R$ 600 mil e R$ 700 mil. Do que cabe à Prefeitura, ele disse que o investimento será de R$ 200 mil, complementado por mais R$ 100 mil conseguido junto ao Ministério do Turismo, graças à ajuda do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB).

De acordo com a promotora, o município vem passando por uma grave crise financeira, que tem repercutido na falta de pagamento dos salários dos servidores municipais, na ausência de medicamentos, no fechamento de serviços de saúde e em problemas na prestação de serviços educação, como creches e pré-escolas, e até no comprometimento de ações voltadas ao público infanto-juvenil.

“A ambulância do Samu – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – deste município não está atendendo a população desde o dia 11 de abril de 2015, por falta de remuneração de servidores contratados, que não recebem os respectivos salários desde janeiro deste ano”, disse a promotora. Os problemas não foram negados pelo prefeito. “A gestão da saúde em Santa Rita é plena e tem, sim, problemas. Determinei que o secretário (Demócrito Medeiros) resolvesse. Como isso não ocorreu, intervi na saúde e estou liberando só o necessário”, disse.

Ao falar novamente da festa, Reginaldo Pereira disse que a ela custou R$ 900 mil ano passado, quando Netinho era o prefeito. “Se a promotora, que é uma vigilante do serviço público recomendar e a Justiça decidir, eu suspendo, mas acredito que os jovens de Santa Rita merecem se divertir. Temos um orçamento de R$ 250 milhões. Não é possível que não possamos gastar R$ 200 com uma festa”, disse, assegurando que o pagamento ocorrerá em 10 suaves prestações.

Entre as atrações previstas para a festa estão, acreditem, Mala 100 Alça, que vai receber R$ 50 mil. A banda Aviões do Forró vai levar outros R$ 150 mil; Gabriel Diniz, R$ 60 mil; Padre João Carlos, R$ 36 mil, e Banda Netinho Lins e Forró da Caixa, R$ 20 mil. Enquanto isso, nem uma ambulância do Samu vai ter para transportar que, eventualmente, beber de mais na festa de Reginaldo Pereira.