Para MPF, não há razão em ação judicial para impedir curso sobre ‘Golpe de 2016’ na UFPB

O autor da ação alegou que o curso de extensão tinha o intuito de promover interesses privados e político-partidários por meio de recursos da academia

Antônio Edílio disse não ter visto ato lesivo ao patrimônio público que justifique a concessão de liminar. Foto: Suetoni Souto Maior

Em recente manifestação, o Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa declarou não ter interesse em assumir o polo ativo de ação popular que pedia medida liminar contra a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) para suspensão do curso de extensão intitulado “O golpe de 2016 e as perspectivas da democracia no Brasil”, e, ainda, a condenação da universidade para que não oferecesse novos cursos de caráter supostamente não acadêmico. A liminar foi negada pelo juízo da 2ª Vara da Justiça Federal na Paraíba.

O autor da ação alegou que, além da UFPB oferecer um curso gratuito que utiliza recursos econômicos e pessoal da própria instituição, a extensão também teria o intuito de promover interesses privados e político-partidários por meio de recursos da academia.

Por meio da manifestação, o procurador da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira considerou que não há indícios de ato lesivo ao patrimônio público que justifique o pedido da liminar, como também não há evidências de que o curso tenha intenções nitidamente partidárias. “Ainda que possa ter alguma vertente de propaganda de cunho ideológico, a questão abordada vai além dessa perspectiva, adentrando o campo do interesse político em sua dimensão ampla, bem como a ambiência social e histórica”, afirmou o procurador.

Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, consentir com o pedido do autor da ação significaria intervir no direito de liberdade assegurado à universidade. “Como previsto no artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação abrange os processos formativos desenvolvidos em movimentos sociais, sendo inerente a ela, também, discussões de cunho político-ideológico”, fundamentou o MPF na manifestação.

Intervenção perigosa – Segundo o MPF, se aceito, o pedido de liminar significaria elevado risco de o Judiciário interferir “em searas que devem ser, por natureza, livres e amplas”, limitando, dessa forma, “o debate acadêmico acerca de questões sociais e políticas latentes; a da livre expressão do pensamento e da liberdade de discussão pública de assuntos públicos; a da autonomia didática e acadêmica das universidades”.

Instrumento jus-político – O MPF citou o site da UFPB, onde se informa que, ao contrário do que é defendido pelo autor da ação, o propósito do curso é “promover a razão crítica a respeito das fragilidades democráticas e das características socioeconômicas e culturais do Brasil”, contribuindo com um amplo debate sobre aspectos relacionados ao ‘golpe de 2016’ e as suas consequências para a democracia.

O Ministério Público Federal entende que o curso de extensão “tem como objetivo discutir criticamente a legitimidade da utilização de um instrumento jus-político, qual seja, o impeachment” e que “ainda que possa ter alguma vertente de propaganda de cunho ideológico, a questão abordada vai além dessa perspectiva, adentrando o campo do interesse político em sua dimensão ampla, bem como a ambiência social e histórica”.

Liminar negada – O autor entrou com pedido de liminar exigindo suspensão do curso de extensão “O golpe de 2016 e as perspectivas da democracia no Brasil”, oferecido pela UFPB, mas teve o seu pedido negado pela Justiça Federal, que determinou a intimação do MPF para informar se tinha interesse em continuar a demanda, em razão do autor ter desistido de prosseguir com a ação. O Ministério Público, através da manifestação, não demonstrou interesse em assumir a ação popular.

Com informações da assessoria do MPF

Ministério Público e Justiça têm dado respostas à sociedade na Paraíba

Dois prefeitos e uma ex-prefeita foram presos em menos de um ano e esquemas de corrupção denunciados à Justiça paraibana

Homens da Polícia Federal e do Ministério Público fazem varredura em prédios da administração municipal e da Câmara de Cabedelo. Foto: Divulgação/MPPB

Os gestores públicos paraibanos precisam ficar atentos. A vida não anda fácil para prefeitos e outros mandatários pouco dispostos a usar de lisura no trato com a coisa pública. Do ano passado para cá, dois deles foram presos e afastados dos cargos. Os vices seguiram caminho parecido e estão impedidos de tomar o poder. Os casos são dos prefeitos de Bayeux, Berg Lima (sem partido), e de Cabedelo, Leto Viana (PRP). O primeiro já foi solto e o segundo continua preso, no 5° Batalhão da Polícia Militar. O destino dele é parecido com o da ex-prefeita do Conde, Tatiana Lundgren, também presa. Além do cargo de alcaide, outra coisa liga os três: operações desencadeadas pelo Ministério Público.

Todos foram alvos de investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba. Os trabalhos foram realizados ora em parceria com a Polícia Civil, ora com a Polícia Federal. O resultado disso tudo tem sido dar respostas à sociedade, acostumada a ver de forma escancarada os recursos públicos escorrerem pelo ralo. Neste ponto, sobrou até para os clubes e dirigentes de futebol, também alvos de investigações e denúncias. Pouco afeito a dar declarações à imprensa, o coordenador do Gaeco, Octávio Paulo Neto, explicou que o trabalho do Ministério Público visa, realmente, dar respostas aos anseios da população.

 

Veja algumas operações:

 

Prisão de Tatiana Lundgren (16/03/18)

Foram presos a ex-prefeita do Conde, Tatiana Lundgren Correa de Oliveira, e o ex-procurador do município, Francisco Cavalcante Gomes. Eles foram acusados de lavagem de dinheiro no município, além de outros crimes apontados em inquérito conduzido pelo MPPB. Segundo a investigação do Gaeco, os denunciados promoveram a desapropriação fraudulenta de terras, no valor de R$ 620 mil, valores estes que retornaram em benefício para eles mesmos através da utilização de terceiras pessoas.

Operação Xeque-Mate (03/04/18)

Toda a cúpula da administração pública municipal de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa, foi afastada cautelarmente do cargo. Ao todo, foram afastados 85 servidores públicos, contando entre eles o prefeito Leto Viana; o vice-prefeito Flávio Oliveira, e o presidente da Câmara Municipal, Lúcio José. Em decorrência da operação, 26 pessoas foram denunciadas por formação de quadrilha. Foram imputados contra eles desvios de recursos públicos através da indicação de servidores ‘fantasmas’; corrupção ativa e passiva; fraudes a licitações; lavagem de dinheiro; avaliações fraudulentas de imóveis públicos e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos legislativos.

Operação Cartola (09/04/18)

Dirigentes do futebol paraibano foram alvos de uma operação conjunta desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba em parceria com a Polícia Civil. A Operação Cartola cumpriu 39 mandados de busca e apreensão contra membros da Comissão Estadual de Arbitragem da Paraíba (Ceaf), Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba (TJD/PB) e dirigentes de clubes de futebol profissional do Estado da Paraíba (CARTOLAS).

Madeira Sem Lei (17/04/18)

A ação deu cumprimento a um mandato de prisão e três de brusca e apreensão em João Pessoa. A Justiça autorizou também o sequestro de bens nas residências dos envolvidos. A ação tem por objetivo desarticular um esquema criminoso de sonegação. O grupo vinha atuando desde 2014 e vitimava pelo menos cinco empresas, cujo ramo principal de atividade seria o comércio de madeiras. A estimativa é que o esquema tenha movimentado R$ 15 milhões neste período. O prejuízo para os cofres públicos seria da ordem de aproximadamente R$ 3 milhões apenas em impostos, sem considerar as multas em razão da prática ilícita.

Operação Parcela Débito (24/08/17)

A ação visou apurar fraudes da ordem de R$ 25 milhões (ou R$ 30 milhões em valores atualizados) na folha de pagamento do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM). A operação contou com a parceria das polícias Civil e Militar da Paraíba e com a Controladoria-Geral do Município de João Pessoa (CGM). Foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, 20 mandados de prisão preventiva e 16 mandados de condução coercitiva, expedidos pelo Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de João Pessoa. Todos os mandados estão sendo cumpridos no município de João Pessoa.

Operação Shark (17/08/17

A ação deu cumprimento a três mandados de prisão preventiva, três mandados de busca e apreensão e oito mandados de condução coercitiva, expedidos pela Justiça Estadual – Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. Participam desta Operação quatro promotores de Justiça, 14 integrantes do Gaeco, 15 policiais civis e 32 policiais militares. As prisões preventivas decretadas tiveram como alvo o ex-vereador Etelvandro da Silva Oliveira, o Tubarão (PSD), o vereador Flávio Frederico da Costa Santos (PSD) e o empresário Daniell Sales Gouveia, sócio da DW Serviços e Construções LTDA. Além deles, foi acatado o pedido de mandado de condução coercitiva contra os empresários Gilberto Marcelino Pereira Filho e José Gildeison Marcelino Jacinto, sócios da Construtora Dinapoli LTDA., e Jardel da Silva Santos e Damião Batista de Araújo, sócios da Construtora Fiel e Serviços LTDA.

A operação apurou a existência de uma organização criminosa, com atuação no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Rita/PB, a partir do ano de 2013, formada por agentes políticos (vereador e ex-vereador), sócios de empresas, secretário municipal e servidores públicos daquele município, com o objetivo de: a) fraudar licitações da Prefeitura Municipal de Santa Rita-PB; b) desviar os recursos públicos correspondentes em proveito de integrantes da organização, incluindo outros agentes públicos daquela prefeitura; c) integrar ao patrimônio pessoal e utilizar dos proventos ilícitos; d) causando, consequentemente, danos ao erário.

Prisão de Berg Lima (05/07/17)

O prefeito de Bayeux, Berg Lima (Podemos), foi preso durante operação realizada por Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e Polícia Civil. Eles flagraram o momento em que o gestor recebia dinheiro de um fornecedor. De acordo com informações preliminares, o prefeito vinha extorquindo empresários que fornecem produtos à prefeitura. Segundo o relato dos empresários, o poder público municipal fazia o empenho para o pagamento, mas ele só era concretizado Berg recebesse um percentual previamente acertado. O gestor, após o flagrante, foi ouvido e ficou preso no 5° Batalhão da Polícia Militar por vários meses.

 

“Falsa estiagem”: MP dá cinco dias para prefeito de Itaporanga suspender decreto de emergência

Prefeitura de Itaporanga ignorou chuvas 20% maiores que a média histórica e decretou situação de emergência

27/01/2018: Itaporanga está entre as cidades onde mais choveu neste ano, na Paraíba. Foto: Divulgação

Os prefeitos das cidades paraibanas comumente atingidas pelas secas, ao que parece, não se deram conta das chuvas neste ano. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) encaminhou nesta semana recomendação à prefeitura de Itaporanga, no Sertão, para que o prefeito Divaldo Dantas (MDB) revogue, no prazo de cinco dias, um decreto de emergência por estiagem editado no dia 4 deste mês. O motivo ressaltado pelo órgão é que tem chovido na cidade muito acima da média histórica desde o início do ano. O gestor municipal é o segundo “esquecidinho” alertado pelo Ministério Público sobre as chuvas. O outro foi Doutor Verissinho (MDB), de Pombal.

No caso mais recente, o Ministério Público alega que o “Decreto Municipal foi expedido utilizando-se de motivos inidôneos, falsos e não autênticos, posto que não existe nenhuma situação de emergência decorrente do baixo índice pluviométrico e da estiagem no Município de Itaporanga-PB”, diz a recomendação editada pelo órgão. As alegações da prefeitura, na edição do Decreto  Nº. 069/2017, foram de que já houve o reconhecimento da estiagem vivenciada pelo município pela Defesa Civil do Estado. “Considerando que a seca tem provocado danos à subsistência e à saúde, no Município”, diz o decreto. 

A recomendação do Ministério Público, no entanto, lembra que os motivos citados para a decretação da emergência “estão em dissonância com a realidade que vive este Município, tendo em vista que o índice pluviométrico que atingiu os principais açudes desta Comarca foi bastante elevado nos últimos meses, inclusive, o principal açude que abastece a cidade – o Cachoeira dos Alves – encontra-se atualmente com volume de 101% (cento e um por cento) de sua capacidade total, conforme evidencia as informações obtidas através da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa)”.

De acordo com dados da Aesa, só neste mês, foi registrado um índice pluviométrico de 216,9 mm, quando a média para o período é de 180,1 mm. Com base nisso, a recomendação do Ministério Público diz que a medida fundamentada em motivos falsos, é nula de pleno direito. “A partir da data da entrega da presente recomendação, o Ministério Público Estadual considera seus destinatários como pessoalmente cientes da situação ora exposta e, nesses termos, passível de responsabilização por ato de improbidade administrativa, sem prejuízo de outras sanções cíveis ou criminais cabíveis”, diz a recomendação.

Em matéria publicada no Jornal da Paraíba, em janeiro deste ano, o prefeito da cidade falou sobre os alagamentos registrados em decorrência do elevado índice pluviométrico registrado na cidade. O blog entrou em contato com a prefeitura, mas ninguém atende nos telefones disponíveis no site da prefeitura.

Pombal

Antes de Itaporanga, o mesmo problema foi verificado na prefeitura de Pombal, também no Sertão, no mês passado. O prefeito Doutor Verissinho, por isso, virou alvo de um inquérito de improbidade administrativa no Ministério Público da Paraíba (MPPB). A promotoria instaurou o procedimento para averiguar a necessidade da medida, tendo em vista que o município vem registrando chuvas significativas nos últimos meses. O decreto nº 1.993 foi publicado no dia 21 de fevereiro.

Ministério Público denuncia secretários por matança de cães em Igaracy

Laudo do IPC mostrou que animais de rua foram mortos de “forma violenta” e com “lesões traumáticas”

A morte dos animais de rua com requintes de crueldade causou comoção na cidade sertaneja. Foto: Divulgação

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou denúncia nesta semana contra os servidores públicos acusados de matar de forma violenta 31 animais de rua na cidade de Igaracy, no Sertão. A representação protocolada no 2ª Vara Mista da Comarca de Piancó, nesta terça-feira (17), pede a condenação dos secretários de Saúde do Município, José Carlos Maia, e Infraestrutura, Francisco Edilson Lacerda. O primeiro, inclusive, foi exonerado pelo prefeito Lídio Carneiro (PTB) após a matança dos cães ganhar repercussão nacional. A denúncia foi protocolada pelo promotor José Leonardo Clementino Pinto.

Os suspeitos foram denunciados com base nas leis que tratam de maus tratos (Art. 32 da lei 9.605/1998), crime continuado (Art. 71 do Código Penal), poluição ambiental (Art. 54 da Lei 9.605/1998) e induzir a erro o juiz ou perito (Art. 347 do Código Penal). Na peça, o promotor faz uma descrição detalhada da irregularidade que teria sido cometida pelos servidores públicos. A morte cruel dos 31 cães ocorreu no dia 6 de março. A providência, segundo os acusados, foi tomada depois de cobranças feitas por vereadores do município, incomodados com os animais de rua.

No primeiro momento, o secretário José Carlos Maia informou que os animais foram mortos por que estavam doentes e que foram usadas injeções letais. O laudo do Instituto de Polícia Científica (IPC), divulgado recentemente, no entanto, apontou que as mortes ocorreram de forma violenta, por meio de lesões traumáticas. “O laudo mostra a abundância das manchas de sangue que havia no local, comprovando a existência de traumas nesses animais, indo de encontro ao que se espera do cumprimento dos protocolos regulamentares de eutanásia em animal”, explicou a perita Michelle Nóbrega, responsável pela perícia.

Na denúncia contra os servidores o promotor pede ao magistrado responsável pela comarca que sejam tiradas cópias do inquérito policial e encaminhadas ao procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega, para que sejam apuradas possíveis irregularidades na área penal pelo prefeito Lídio Carneiro. A mudança da esfera, no caso do prefeito, se deve ao fato de ele possuir foro privilegiado, por ser prefeito da cidade. Pelo menos dez pessoas foram arroladas como testemunhas na denúncia protocolada pelo Ministério Público.

 

Ministério Público e Receita Estadual desencadeiam operação “Madeira Sem Lei”

Grupo criminoso teria sonegado algo em torno de R$ 3 milhões em impostos nos últimos quatro anos

Operação Madeira Sem Lei cumpriu mandados de prisão, busca e apreensão contra suspeitos de sonegação de impostos no comércio de madeiras. Foto: Divulgação

O Ministério Público da Paraíba e a Secretaria de Estado da Receita desencadearam, na manhã desta terça-feira (17), a operação Madeira Sem Lei. A ação visa dar cumprimento a um mandato de prisão e três de brusca e apreensão em João Pessoa. A Justiça autorizou também o sequestro de bens nas residências dos envolvidos. A ação  tem por objetivo desarticular um esquema criminoso de sonegação. O grupo vinha atuando desde 2014 e vitimava pelo menos cinco empresas, cujo ramo principal de atividade seria o comércio de madeiras. A estimativa é que o esquema tenha movimentado R$ 15 milhões neste período. O prejuízo para os cofres públicos seria da ordem de aproximadamente R$ 3 milhões apenas em impostos, sem considerar as multas em razão da prática ilícita.

Reprodução

A investigação do caso durou pelo menos um ano e meio. Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pelo Poder Judiciário da Comarca de Mari. A operação conta com a participação de membros da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), além de auditores fiscais da Secretaria de Estado da Receita. Os suspeitos poderão ser enquadrados nos crimes contra a ordem tributária (Art. 1º, V, da Lei nº 8.137/90), falsidade ideológica (art. 299, do CPB) e estelionato (ART. 171, CPB). As penas somadas podem chegar a 15 anos de reclusão.

Durante a operação, foi preso o despachante da compra de madeiras Rodrigo Ferreira Cavalcante, no bairro do Geisel. Mediante informações repassadas pela Secretaria de Estado da Receita, as investigações preliminares realizadas pela Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária demonstraram que os investigados vinham, reiteradamente, realizando operações de comercialização/aquisição de “madeira” ao arrepio da legislação vigente, fazendo como vítimas as empresas regularmente estabelecidas no Estado da Paraíba desse segmento.

Suspeitas

As investigações mostraram que Rodrigo Ferreira estaria fazendo uso de certificação digital concedidas ilegalmente para comprar madeiras no Norte do país. Para a aquisição, ele usava o registro estadual de empresas que desconheciam a operação. Essas empresas eram notificadas pela Receita Estadual a pagar pelos impostos e diziam desconhecer a compra. Eram madeireiras de cidades como Mari, Caldas Brandão e Guarabira. Elas fizeram a denúncia. O suspeito chegou a ser preso em 2012. Na época, ele foi acusado de vender falsas licenças ambientais.

De acordo com a Receita Estadual, inicialmente, seis empresas foram prejudicadas pelo despachante, que usava as inscrições para compra de madeira sem comprar mercadoria, promovendo a concorrência desleal no setor. O despachante usava certificado digital e as licenças do Ibama e da Sudema para fazer as transações comerciais.

 

Morte de Marielle e assaltos na Paraíba fazem MPF investigar controle de munições

Procedimento instaurado visa apurar como é feito o controle de rastreabilidade das munições em todo o Brasil

O Ministério Público Federal quer saber como são rastreadas as munições de uso exclusivo das forças federais. Foto: Paulo Rios/ Agência Alagoas

O que tem a ver a morte da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, e o assalto à Agência dos Correios de Serra Branca, na Paraíba? Aparentemente, apenas o fato de serem ações criminosas. Mas a coisa vai mais além. As investigações mostraram, em comum, o uso das munições do Lote UZZ-18, de propriedade da Polícia Federal, e que foram roubadas por bandidos. O Ministério Público Federal (MPF), na Paraíba, quer saber como isso acontece. Por isso, instaurou procedimento para apurar como é feito o controle de rastreabilidade de munições de uso permitido e restrito no território nacional.

O alvo principal são as munições destinadas aos órgãos e agentes de segurança pública no país. De início, o procurador da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira se reuniu com a Polícia Federal na Paraíba. Na ocasião, importantes questões foram discutidas e esclarecidas. Na sequência, foram enviados ofícios com solicitação de informações à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, órgão vinculado ao Exército Brasileiro (EB), à Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e à Superintendência da Polícia Federal na Paraíba. O procurador estabeleceu prazo de 10 dias, a partir do recebimento, para as respostas aos ofícios.

Exército

Ao Exército, o MPF solicitou informar a justificativa técnica para que a exigência de gravação do número do lote e da identificação do adquirente nos estojos das munições não alcance os artefatos comercializados para todas as instituições referidas no Estatuto do Desarmamento, a exemplo de munições comercializadas para empresas de segurança, agentes policiais, do Judiciário, do Ministério Público e da Receita Federal, dentre outros.

O MPF também quer saber por quais razões o Exército limita a exigência de gravação do número do lote a alguns tipos de munições (para armas de fogo com calibres .380, .38, .357, 9mm, .40, .45, 5,56mm, .30, 7,62mm e .50; e calibre 12), em vez de exigir marcação para toda munição comercializada aos órgãos listados no Estatuto do Desarmamento.

Identidade

Outro objetivo do MPF é saber se a atual sistemática de gravação repetida do mesmo identificador (número do lote), na base dos estojos de milhares de munições do mesmo tipo, compromete o controle de rastreabilidade dos artefatos. Cita o MPF, por exemplo, a munição 9mm do Lote UZZ-18, utilizada no assassinato da vereadora Marielle Franco e no assalto aos Correios em Serra Branca, na Paraíba. Com a mesma identificação (munição 9mm Lote UZZ-18), foram produzidas e comercializadas 1 milhão e 359 mil unidades pela Companhia Brasileira de Cartuchos.

Dentre os 10 itens solicitados ao Exército, o MPF ainda pergunta se a CBC passa por auditorias regulares realizadas pelo Exército e qual a periodicidade dessas auditagens.

À Companhia Brasileira de Cartuchos, o Ministério Público Federal indaga se a limitação imposta pelo Departamento Logístico do Exército, através de portaria que estabelece o lote padrão de comercialização de 10 mil cartuchos de munição por lote, alcança a venda de munições para os órgãos referidos no Estatuto do Desarmamento. Caso isso ocorra, o MPF pede que a CBC informe a razão pela qual o Lote UZZ-18, vendido ao Departamento de Polícia Federal, em 2006, foi composto de 1 milhão e 359 mil munições do tipo CBC 9mmLuger Etog 1246R A e 500.000 munições do tipo CBC 9mmLuger+P+Expo 115GR Gold A, todas com a mesma marcação de identificação, e se houve autorização do Exército para a produção e comercialização da munição 9mm em tais quantidades, no mesmo lote, e com igual e repetido padrão de identificação.

Da CBC, o MPF ainda quer saber se há viabilidade técnica, operacional e econômica para identificar individualmente cada munição, de forma a tornar eficiente a rastreabilidade de tais produtos. Não havendo, pede que a Companhia de Cartuchos informe sobre a viabilidade de limitar em, no máximo, mil unidades de munições, por tipo e lote, para possibilitar a rastreabilidade minimamente efetiva.

Por fim, o MPF pede que a Companhia informe se adota a marcação individualizada ou utiliza algum padrão de individualização mais limitado (lotes menores, por exemplo), nos estojos de munições fornecidas pela CBC ao comércio exterior, para qualquer país.

Polícia Federal

À Polícia Federal, o Ministério Público solicita que informe se a instituição possui sistema ou mecanismo informatizado de controle e de rastreabilidade de munições, fornecidas pela PF aos policiais ou adquiridas diretamente por eles perante fornecedores autorizados. Pede, ainda, que informe se a circunstância da repetição do mesmo marcador de identificação UZZ-18 nos estojos de mais de um milhão e trezentas mil munições do mesmo tipo (9mm) inviabilizou o rastreamento quando da apuração de extravio interno, perda, furto ou roubo e quando da investigação da utilização do artefato no assalto aos Correios de Serra Branca.

Crime organizado – No despacho em que determinou a solicitação de informações ao Exército, CBC e PF, o procurador Edílio Magalhães considera a real possibilidade de munições das forças de segurança acabarem, de alguma forma, em poder do crime organizado e cita, como exemplo, estudo do Instituto Sou da Paz, segundo o qual, nos anos de 2014 a 2017, o maior número de munições, apreendidas com criminosos no Rio de Janeiro, foi de pistolas 9mm (27,44%), seguido de munição de fuzil 7,62mm (14,07%), ficando as munições de pistola .40 (10,17%) e de fuzil 5,66 mm (8,46), respectivamente, em 4º e 5º lugares. Isso significa que, dentre os cinco maiores tipos de munições apreendidas, quatro correspondem a artefatos de uso restrito, o que equivale a 60,14% do material apreendido.

Lote UZZ-18

A Companhia Brasileira de Cartuchos já informou ao MPF que o Lote UZZ-18 é composto de 2.463.000 munições e 24.000 cartuchos. Nesse lote, com a mesma marcação de identificação no culote dos estojos, foram produzidas 1.859.000 munições calibre 9mm (1.359.00 munições CBC 9mmLuger Etog 1246R A e 500.000 munições CBC 9mmLuger+P+Expo 115GR Gold A) e repassadas ao Departamento de Polícia Federal, em 2006. Conforme noticiado pela imprensa, parte dessa munição, utilizada no assalto aos Correios em Serra Branca e no assassinato da vereadora Marielle Franco, também teria sido empregada na Chacina de Osasco (SP) e por organizações criminosas no Rio de Janeiro em diversos crimes.

 

 

MPPB e PC desencadeiam a ‘operação Cartola’ para investigar dirigentes do futebol paraibano

Estão sendo cumpridos 39 mandados de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande e Cajazeiras

Operação Cartola é destinada a apurar manipulação de resultados nos jogos do Campeonato Paraibano. Imagem: Divulgação

Os envolvidos com o futebol paraibano estão sendo alvos de uma operação conjunta desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba e a Polícia Civil. A Operação Cartola está cumprindo 39 mandados de busca e apreensão contra membros da Comissão Estadual de Arbitragem da Paraíba (Ceaf), Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba (TJD/PB) e dirigentes de clubes de futebol profissional do Estado da Paraíba (CARTOLAS). A ação é resultado de mais de 6 meses de investigações e tem por objetivo apurar os crimes cometidos por uma organização composta por membros da Federação Paraibana de Futebol (FPF).

De acordo com o Gaeco, foi possível identificar a existência de dois núcleos principais, com aproximadamente 80 membros identificados. O primeiro é formado formado por membros da FPF, CEAF e dirigentes de clubes de futebol profissional. Este núcleo, formado pela cartolagem, é responsável pelas decisões mais importantes relacionadas ao meio do futebol Paraibano e, segundo a apuração, conta conta com uma sofisticada rede de proteção, com elevado grau de articulação institucional. O segundo núcleo identificado é formado por membros executores ligados à arbitragem, funcionários da FPF e de clubes de futebol, que atuam segundo a direção do núcleo principal.

Dentre as principais condutas investigadas, destacamos a manipulação de resultados de campeonatos de futebol, adulteração de documentos, interferência em decisões da justiça desportiva (TJD) e desvio de valores oriundos de partidas de futebol profissional. Em face do sigilo das investigações, os detalhes sobre o modo de atuação dos investigados, individualização das condutas e demais características da presente organização só poderão ser divulgados posteriormente, após a conclusão da fase investigativa e análise de todo o material apreendido.

Em coletiva à imprensa na manhã desta segunda-feira, o delegado de Defraudações e Falsificações, Lucas Sá, justificou que a operação foi deflagrada apenas hoje para não atrapalhar as investigações. “Se o objetivo era investigar a manipulação de resultados, tinha que esperar o campeonato 2018 acabar”, explicou.

Operação Cartola

Ao todo foram cumpridos 39 mandados de busca e apreensão, nas cidades de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande e Cajazeiras. O cumprimento dos mandados contou com a atuação de 230 policiais civis de diversas cidades da Paraíba. “Ressaltamos que o desenvolvimento da Operação Cartola contou com o apoio fundamental de testemunhas dos fatos, com conhecimento detalhado das condutas praticadas, além do trabalho das equipes de monitoramento e vigilância da Polícia Civil, que analisaram centenas de documentos e realizaram diversas diligências durante os 6 meses de investigações. Outro aspecto importante a ser destacado está na competente e fundamental atuação da Justiça Criminal paraibana, através da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, que analisou e deferiu as medidas cautelares relacionadas à operação”, ressaltou nota divulgada pelo Gaeco.

Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, manipulação de resultados (crimes do estatuto do torcedor) e por outras condutas sob apuração. QuaIsquer denúncias sobre os fatos em apuração poderão ser encaminhadas através do disque denúncia da Polícia Civil (tel. 197 – sigilo garantido).

O advogado da Federação Paraibana de Futebol, Hilton Souto Maior, acusa o vice-presidente da instituição de ter plantado as denúncias.

Confira os alvos dos mandados de busca e apreensão

 

1. AMADEU RODRIGUES

Presidente da FPF

2. FEDERAÇÃO PARAIBANA DE FUTEBOL (FPF)

3. ROSILENE DE ARAUJO GOMES
Ex-presidente da FPF

4. MARCOS SOUTO MAIOR (MARQUITO)

Advogado da FPF

5. JOSÉ RENATO (ZÉ RENATO)
Presidente da Comissão de Arbitragem

6 COMISSÃO ESTADUAL DE ARBITRAGEM (CEAF)

7. SEVERINO LEMOS (BINA)
Diretor de arbitragem da FPF

8. LIONALDO SANTOS
Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva

9. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DA PARAÍBA (TJDF)

10. ZEZINHO DO BOTAFOGO

Presidente do Botafogo

11. MARAVILHA DO CONTORNO

Sede do Botafogo

12. GUILHERME CARVALHO (NOVINHO)
Vice-presidente do Botafogo

13. BRENO MORAIS
Vice-presidente do Botafogo

13 BRENO MORAIS / EMPRESA NORDIL

14. DR ALEXANDRE
Advogado e vice-presidente jurídico do Botafogo

15. FRANCISCO SALES
Diretor do Botafogo (filho de Novinho)

16. WILLIAM SIMÕES
Presidente do Campinense Clube

17, SEDE DO CLUBE CAMPINENSE

ALVO 22 – JUAREZ LOURENÇO

18. PRESIDENTE DO TREZE FUTEBOL CLUBE

19. SEDE DO CLUBE TREZE

20. FABIO AZEVEDO
Dirigente do Treze

21. ALANKARDEC CAVALCANTI
Dirigente do Treze

22. JOSIVALDO GOMES

Presidente do CSP

23. CLUBE CSP

24. SEDE DO CLUBE ATLÉTICO DE CAJAZEIRAS

25. ÁRBITRO RENAN ROBERTO
Árbitro de futebol da FPF

26. ÁRBITRO FPF ADEILSON CARMO
Árbitro de futebol da FPF

27. JOSE MARIA DE LUCENA NETTO (NETO)
Árbitro de futebol da FPF

28. ANTONIO CARLOS DA ROCHA (MINEIRO)
Árbitro de futebol da FPF

29. JOÃO BOSCO SÁTIRO DA NOBREGA

Árbitro de futebol da FPF

30. ÁRBITRO ANTONIO UMBELINO
Árbitro de futebol da FPF

31. ÁRBITRO DIEGO ROBERTO
Árbitro de futebol da FPF

32. EDER CAXIAS
Árbitro de futebol da FPF

33. TARCISIO JOSE DE SOUZA (GALEGUINHO)

Árbitro de futebol da FPF

34. ÁRBITRO LUIS FILIPE

Árbitro de futebol da FPF

35. ÁDGUERRO XAVIER

Árbitro de futebol da FPF

36. JOSE ARAUJO DA PENHA (ARAUJO)
Funcionário da FPF

37. LUCAS ANDRADE
Funcionário da FPF

38. SONIA ANDRADE
Funcionário da FPF

39. BENEDITO DA PENHA MEDEIROS JUNIOR (BENINHA)
Filho de diretor do Botafogo

O que dizem os alvos da operação 

Fora do Estado, o presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Amadeu Rodrigues, disse que não tem nada a temer e afirmou que a entidade está à disposição das investigações. “A gente não tem o que temer. Não tenho a menor ligação com a arbitragem ou com clubes. Está tudo aberto, relativo à federação que eu administro e minhas portas particulares. Os advogados já estão tratando isso [os fatos da Operação] com a Justiça, mas estou à disposição”, disse em entrevista à rádio CBN João Pessoa.

Indagado sobre a possível manipulação de resultados, Amadeu disse que só poderia falar sobre os seus atos, não poderia comentar a a a ação de outros.

O presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Paraíba (TJDF), Lionaldo Santos Silva, disse que foi pego de surpresa com a ação policial.“Eu confesso que eu não sei de nada, não sei do que se trata essa operação, na sua essência. Estou ansioso para saber o que o tribunal tem a ver com isso”, afirmou. “Eu não tenho nenhuma pista para dizer o que o tribunal tem a ver com isso”

Lionaldo afirmou ainda que não houve cumprimento de mandado de busca na residência dele, disse que recebeu um telefonema da polícia, pedindo para que ele abrisse o tribunal, o que ele pediu que fosse feito por um funcionário do local.

O presidente do Campinense, William Simões, disse que ainda não sabe do que se trata. “Na hora que o clube for citado, ou for procurado, as portas estão abertas para colaborar com informações”, pontuou.

Por sua vez, o presidente do conselho deliberativo do CSP, Josivaldo Alves, confirmou que houve um cumprimento de mandado na sede do clube. Ele, inclusive, questionou a forma como se deu a abordagem, alegando que a polícia arrombou o local, ao invés de esperar que alguém chegasse para abrir o local. “O modus operandi é como se tivessem lidando com bandidos”, disse

“Se tem alguma coisa para se investigar, que se investigue. A investigação vai mostrar se tem alguma coisa errada”, declarou. Ele garantiu que o CSP não tem o que se preocupar . “Se tem alguém que se sente prejudicado, é o CSP. A gente já reclamou de arbitragem, mas temos que ter cuidado, tem erros que são humanos. É preciso saber se existe erros humanos premeditados”, ressaltou.

O advogado do Atlético de Cajazeiras, Rafael de Albuquerque, informou que o clube não foi notificado de nenhuma ação referente ao processo da operação ‘Cartola’. Ainda de acordo com o advogado, o Clube de Atlético de Cajazeiras está à disposição para colaborar com qualquer informação.

O Botafogo afirmou em nota que está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações. “O clube reitera a importância da lisura nos certames esportivos no estado, ao passo que acompanha com tranquilidade o desenrolar das investigações”, disse. O Treze não emitiu nenhum posicionamento sobre a investigação.

Citado pelo advogado da FPF, o vice-presidente da entidade, Nosman Barreiro, afirmou que é um dos autores das denúncias que teriam resultado na operação. E ressaltou que não está entre os investigados. “Buscamos de uma vez por todas expurgar o mal que assola nosso futebol, devolvendo a sua grandeza, com atenção especial a lisura e ao fair play nas competições organizadas pela FPF, sendo este o dever institucional que possuo na condição de vice presidente da instituição legitimamente eleito pelos meus pares para a defesa da instituição tão calejada pelos últimos acontecimentos”, afirmou em nota.

O blog tentou falar com o presidente da Comissão Estadual de Arbitragem (Ceaf), José Renato Soares, mas ele não atendeu as ligações telefônicas.

(*Colaboraram Jhonathan Oliveira e Epitácio Germano)

MPF denuncia 11 pessoas por lavagem de dinheiro na exploração das turmalinas paraíba

Órgão pede reparação do dano no valor mínimo de R$ 60 milhões e perda de bens até 60 milhões de dólares (R$ 135 milhões)

Turmalina azul era retirada da Paraíba sem o pagamento de impostos, revela investigação do MPF. Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) encaminhou à Justiça Federal nova denúncia contra 11 pessoas envolvidas na exploração ilegal da turmalina paraíba no distrito de São José da Batalha, município de Salgadinho (PB), a 170 km da capital João Pessoa. Dessa vez, a acusação envolve lavagem de capitais, de forma reiterada e por meio de organização criminosa, comércio clandestino de pedras preciosas, contas bancárias usadas para lavagem de dinheiro, subfaturamento na exportação de bens, dentre outras ilegalidades. O esquema criminoso foi desarticulado durante a Operação Sete Chaves, deflagrada em 27 de maio de 2015.

Os acusados são Sebastião Lourenço Ferreira, João Salvador Martins Vieira, Ananda dos Santos Lourenço Ferreira, Rômulo Pinto dos Santos, Juliano Lourenço, Thiago Lourenço, Ranieri Addario, Ubiratan Batista de Almeida, Aldo Bezerra de Medeiros, Arthur Ramos e José Miranda da Costa Júnior.

Na denúncia, oferecida em 1º de março de 2018, o MPF pede que seja fixado o valor mínimo de R$ 60 milhões para reparação dos danos causados à União. Esse é o valor estimado das turmalinas paraíba às quais foi dado destino desconhecido no exterior. A denúncia também pede que seja decretada a perda de todos os bens apreendidos durante a Operação Sete Chaves (pedras preciosas, imóveis, automóveis) até o total de 60 milhões de dólares.

O MPF ressalta que a intensidade do dolo dos acusados superou em muito as condutas ilegais previstas no Código Penal, como se verifica em inúmeros diálogos interceptados, nos quais “a soberba se evidenciou em ideias que ‘a festa estaria somente começando’, ‘que estariam bem de vida até a 6ª geração’, ‘com lucros de até um bilhão de dólares’”.

Ao pedir o endurecimento das penas, o Ministério Público argumenta que o crime foi “perpetrado com modus operandi sofisticado destinado a ludibriar os órgãos de controle, [acarretando] consequências, com valores altíssimos e relevantes, que resultaram em prejuízo quase que irrecuperável para a União”.

A denúncia foi feita com base nas provas obtidas durante a deflagração da fase ostensiva da Operação Sete Chaves, as quais incluem inúmeras notas fiscais, recibos de pedras preciosas, depósitos bancários, correspondências, diversas planilhas, dentre vários outros documentos. Além deles também houve interceptação telefônica e a colaboração premiada de Ranieri Addário, sócio da empresa Parazul Mineração Comércio e Exportação Ltda.

1ª denúncia – Na primeira denúncia relacionada ao caso (Ação Penal nº 0000247-03.2015.4.05.8205), oferecida em 11 de junho de 2015, sete dos 11 denunciados já haviam sido acusados pelos crimes de usurpação de matéria-prima pertencente à União, exploração de minério sem licença ambiental e por organização criminosa com emprego de arma de fogo e tentáculos internacionais.

#Operação7Chaves – A operação desarticulou organização criminosa que agia na extração ilegal e comercialização da turmalina paraíba, uma das pedras preciosas mais valiosas do mundo. A turmalina era retirada ilegalmente do distrito de São José da Batalha, no Cariri paraibano, e enviada à cidade de Parelhas, no Rio Grande do Norte, onde era “esquentada” com certificados de licença de exploração. De lá, as pedras seguiam para Governador Valadares, em Minas Gerais, onde eram lapidadas e enviadas para comercialização em mercados do exterior, como Bangkok, Tailândia, Hong Kong, China, Houston e Las Vegas nos Estados Unidos.

Com informações do Ministério Público Federal

Ministério Público move ação criminal contra prefeito interino de Bayeux

Nova demanda tramita na área criminal e pede a cassação do mandato e o fastamento do cargo

Luiz Antônio é acusado de tentativa de extorsão de empresário de Bayeux. Imagem/Reprodução/TV Cabo Branco

O prefeito em exercício de Bayeux, Luiz Antônio (PSDB), virou alvo de mais uma demanda judicial movida pelo Ministério Público da Paraíba. O gestor é acusado de “corrupção passiva” em denúncia no campo criminal, encaminhada ao Tribunal de Justiça pelo MPPB. A acusação tem como base investigação do Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Segundo a denúncia, o gestor teria tentado extorquir R$ 100 mil do empresário Ramonn José Accioli Apolinário, um dia antes de o prefeito eleito da cidade, Berg Lima (sem partido), ser preso.

De acordo com o apurado pelo Ministério Público, Luiz Antônio teria procurado o empresário para pedir a doação de R$ 100 mil para pagar por supostas imagens, em poder de um terceiro, que incriminariam Berg Lima. O dinheiro, nas palavras do gestor, seria para “o cabra da fita”. O recurso seria juntado a quantia similar que ele levaria no carro para pagar pelo material. O procedimento seria feito “a fim de ser divulgado o conteúdo de um suposto vídeo que comprometeria o então prefeito do município de Bayeux”, diz um dos trechos da denúncia protocolada pelo Ministério Público. A conversa do prefeito interino foi gravada em vídeo por Accioli.

Diálogo entre Luiz Antônio e Ramonn Accioli

Ml: Mas, mediga, seja mais explicito ai, o que.
M2: O valor é esse. (ruídos ao fundo)
M2: (ininteligível) Tá no carro ali essa parte de cima, cem.
Ml: Num entendi.
M2: Cem mil tá no carro ali. (ruídos). O caba da fita.
Ml: Ele quer é?
M2: Ele não, eles.(ruídos semelhantes ao toque na mesa). Homi, a ideia é estourar, porque quando estourar o Ministério Público vai ter que bater em cima, vai ter que responder o Ministério Público. Eu tô achando que o governador tá segurando.

Na ação, o Ministério Público pede a “aplicação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo do réu como efeito da condenação – art. 92, inciso I, alíneas a e b, do Código Penal.”

O advogado do prefeito, Fábio Andrade, disse que ainda não foi notificado da ação. Só após isso, ele reforça, poderá se pronunciar sobre o caso.

 

Ação Civil

O prefeito em exercício de Bayeux, Luiz Antônio (PSDB), também responde pela acusação de improbidade administrativa em ação civil movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O caso é analisado pelo juiz Francisco Antunes Batista, da  4ª Vara da Comarca de Bayeux. O órgão pede o afastamento imediato do gestor do cargo e a indisponibilidade dos bens do tucano.

MPF quer evitar uso promocional de plenárias do Orçamento Democrático

Medida busca prevenir desequilíbrio nas eleições 2018 por uso do ODE em favor de notório pré-candidato

Ministério Público Federal entende que reuniões do ODE estão sendo usadas para beneficiar imagem de João Azevedo. Foto: José Marques

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação inibitória, com pedido de tutela de urgência liminar, para que a Justiça Eleitoral suspenda as próximas etapas do Orçamento Democrático Estadual 2018 (ODE) até, pelo menos, o período de desincompatibilização previsto na legislação eleitoral, ou, caso mantidas as etapas do Orçamento Democrático 2018, para que sejam suspensas as entregas de benefícios e materiais diversos e a concessão de créditos do programa Empreender-PB durante o ODE.

A medida busca evitar a continuidade do uso promocional das plenárias do Orçamento Democrático 2018 em favor de notório pré-candidato ao cargo de governador da Paraíba. A ação foi ajuizada na quarta-feira, 21 de fevereiro de 2017, e teve negado o pedido de liminar. O MPF já anunciou que vai recorrer da decisão.

Na ação, o MPF destacou o uso indevido dos programas e da própria estrutura da administração pública, com discursos frisando a necessidade de se manter a continuidade das realizações promovidas pelo atual governo e a promoção do atual representante da Secretaria de Infraestrutura, Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia e notório pré-candidato, João Azevedo, nos eventos que estão sendo realizados.

Nas plenárias do ODE já realizadas, ao ser anunciado pelo governador, o secretário é definido, por exemplo, como “o melhor quadro da administração pública existente no Estado da Paraíba” e “o melhor quadro administrativo que a Paraíba gerou”. O governador também destacou, durante os eventos, a necessidade da continuidade da atual gestão: “quem pode garantir o orçamento democrático para o futuro não sou eu. Só quem pode garantir é o povo. Vocês sabem qual é a fórmula. A fórmula é não permitir que aqueles que não apostam na participação popular tomem os espaços daqueles que construíram toda essa coisa maravilhosa”.

Para o MPF, os fatos podem impactar o cenário político e eleitoral favorecendo o candidato aliado do governo, gerando desequilíbrio na disputa eleitoral de 2018.

“A maciça presença dos gestores do Estado na entrega de materiais, na liberação de créditos, na autorização de obras e serviços e na divulgação de realizações [durante o ODE] já evidencia, por si só, a figura do gestor público, o que é natural”, afirma o Ministério Público na ação. No entanto, o discurso adotado “inequivocamente favorece o político aliado do governo que disputará as eleições, consubstanciando-se em evidente uso da máquina pública de forma a desequilibrar as eleições”, aponta o MPF.

Na ação, o Ministério Público destaca que não se discute a legitimidade e a finalidade dos programas institucionais em execução e nem o discurso e a atividade político-partidária em si, não sendo o MPF contrário ao Orçamento Democrático, ao Empreender e a qualquer programa devidamente instituído, mas ao “uso dos referidos programas e eventos para a promoção de notório pré-candidato”, o que pode configurar abuso de poder político e conduta vedada previstos na lei eleitoral.