João Azevêdo não garante indicação do mais votado na lista tríplice do Ministério Público

Governador diz não ter opinião formada ainda sobre escolha do sucessor de Seráphico da Nóbrega

Associação iniciou o processo para a composição da lista tríplice que será enviada ao governador. Foto: Kleide Teixeira

O governador João Azevêdo (PSB) não deu certeza, nesta quarta-feira (19), de que indicará o mais votado da lista tríplice do Ministério Público para a escolha do procurador-geral de Justiça da Paraíba para o biênio 2019/2020. Apesar de não haver obrigatoriedade para que se respeite a lista dos mais votados, há uma tradição neste sentido em todo o país desde 2003. Ao todo, quatro representantes do órgão se credenciaram para a disputa. Entre eles está o atual procurador-geral, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que busca a recondução para o cargo.

Os outros postulantes ao cargo são João Geraldo Barbosa, Antônio Hortêncio Rocha Neto e Francisco Bergson Formiga. “Evidentemente que nós vamos analisar as condições (de respeitar ordem na lista). Se houver a possibilidade de respeitar, vamos respeitar. Eu não tenho nenhuma opinião formada ainda a respeito desta questão”, ressaltou o governador. A eleição será realizada no próximo dia 29 de julho, das 8h às 16h, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. A lista com os três nomes mais votados pelos promotores e procuradores de Justiça será encaminhada ao governador.

A escolha do procurador-geral é de livre iniciativa do governador, desde que se respeitem os requisitos mínimos. Para a composição da lista tríplice, os candidatos precisam ser membros do MPPB há, pelo menos, cinco anos, e ter mais de 30 anos de idade.

Caso GEO: Ministério Público apura possíveis falhas processuais por parte de membros do órgão

Inobservância do dever do sigilo e outras possíveis irregularidades serão analisadas pela Corregedoria

Foto: Divulgação/TRF2

A Corregedoria-Geral do Ministério Público da Paraíba abriu sindicância para apurar possíveis falhas processuais no caso que resultou na condenação de quatro adolescentes por suposto ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável, ocorrido em uma escola particular de João Pessoa. A sentença foi proferida na última quarta-feira (24) pelo juiz  Luiz Augusto Souto Cantalice, da 2ª Vara da Infância e Juventude da capital, e mereceu o desabafo do procurador da República, Renan Paes Félix, irmão adotivo de um dos condenados à internação. Em publicação nas redes sociais, ele apontou uma sequência de erros que teriam sido cometidos pela promotoria. 

O caso está sendo averiguado pelo Ministério Público da Paraíba, que apura, entre outras coisas, indícios da “inobservância ao dever de sigilo, bem como possíveis falhas procedimentais por parte de membros da Instituição que atuaram nos processos judiciais e nos procedimentos extrajudiciais envolvendo ato infracional”. Além da sindicância, foi expedida recomendação e encaminhados ofícios aos promotores de Justiça. Em relação à quebra do sigilo obrigatório, foram verificados vazamentos de áudios e outros documentos nas redes sociais.

A nota da Corregedoria-Geral do Ministério Público diz ainda que serão verificadas as informações tornadas públicas por Renan Paes e serão adotadas as medicas cabíveis ao final da apuração. Na publicação que fez nas redes sociais, o procurador aponta uma série de supostos erros formais da promotora encarregada do caso, Ivete Leônia Arruda. Ela teria acusado o irmão dele tendo como base características físicas, mesmo com outras variáveis apontando para a inocência no caso. Além disso, teria excluído outro suspeito com as mesmas características, filho de uma servidora do Ministério Público.

Nota conjunta da AMPB e da APMP

A atuação do Ministério Público e da Magistratura foram defendidas pelas respectivas entidades de classe. A Associação dos Magistrados da Paraíba e a Associação Paraibana do Ministério Público divulgaram nota conjunta.

Confira o texto na íntegra:

AMPB e APMP

As associações acima identificadas vêm informar e repudiar a nota veiculada nas redes sociais pelo Procurador da República Renan Paes Félix:

As decisões judiciais, por assento e obrigação constitucional, são devidamente fundamentadas, cabendo ao julgador expor seus motivos de convencimento em cada decisão exarada, sendo tal obrigatoriedade uma garantia ao cidadão que ali observa o teor do julgado e dele extrai o motivo de eventual e natural irresignação.

Com efeito, a nota emitida pelo membro do Ministério Público Federal e irmão de uma das partes na ação infracional, conhecido como “caso do colégio Geo”, que cuidou de apurar e aplicar medida socioeducativa por abuso sexual de criança a quatro infratores, fora, por óbvio, carregada de parcialidade e, evidentemente, ultrapassa as raias da crítica costumeira do regime democrático, porque imputa conduta ilícita a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual que exerceram suas funções dentro do regramento posto e conforme independência necessária.

Gize-se ser o signatário daquela nota conhecedor dos princípios regentes da ação dos atores processuais, que agiram pelos fatos e provas apresentadas, sem juízos prévios ou condenações antecipadas, sendo desnecessário discorrer sobre independência funcional e livre convencimento motivado, expressões e axiomas comezinhos ao autor daquela nota.

A narrativa do Procurador da República traz única versão familiar dos fatos debatidos em processo judicial com a garantia de contraditório e devido processo legal, com decisão, que, ao fim, após devidamente analisados e debatidos, julgou procedente a pretensão do Ministério Público Estadual.

Ademais, é premente esclarecer que o infrator referenciado na nota do irmão-procurador teve a liminar do remédio heróico do habeas corpus denegada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, sendo o único que ainda resta ser devidamente apreendido, pendendo mandado de busca e apreensão em desfavor daquele jovem.

Repise-se: não houve julgamento sem defesa, não houve análise sem debate, não houve condenação sem prova. O sistema de justiça existe com seus instrumentos, formas de controle e responsabilidades. Os meios para se esgrimar a decisão que desgostou o autor da nota são postos nas leis processuais, basta exercê-los sem ataques pessoais ou insinuações criminosas.

Há que se esclarecer, por oportuno, que em momento algum houve, por parte do magistrado e das promotoras que atuaram no caso, divulgação de atos processuais, tendo em vista o rigoroso respeito ao sigilo processual inerente aos feitos desta natureza. Entretanto, resta impossível controlar a ação de outros atores processuais que têm acesso aos autos, os quais, como tem sido demonstrado, não se furtam à exposição pública dos representados.

Assentadas tais premissas, as associações de classe manifestam seu apoio integral às posições processuais adotadas pelo juiz Luiz Eduardo Souto Cantalice e pelas promotoras Ivete Leônia Soares de Oliveira Arruda e Doris Ayalla Anacleto Duarte, indevidamente atacados por suas atuações funcionais.

Maria Aparecida Sarmento Gadelha
Pres. AMPB

Márcio Gondim do Nascimento
Pres. APMP

 

Xeque-Mate: Ministério Público vai pedir o impedimento de juiz de Cabedelo

Decisão foi tomada pelo órgão após investigação revelar relação próxima entre magistrado e ex-prefeito

Leto Viana está preso desde abril do ano passado e defesa vê “facilitade” maior em recursos na primeira instância. Foto: Divulgação/TJPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai pedir no Tribunal de Justiça o impedimento do juiz da Comarca de Cabedelo, Salvador de Oliveira Vasconcelos, para julgar casos relacionados à operação Xeque-Mate. A ação, desencadeada em conjunto pela Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do MPPB, levou para a cadeia toda a cúpula do Executivo e do Legislativo da cidade em abril do ano passado. A decisão do órgão ocorreu após elementos detectados na investigação apontarem relação próxima do magistrado com os suspeitos. As investigações apontam, entre outras coisas, a existência de familiares de Vasconcelos no quadro de servidores municipais com vínculos precários na prefeitura no período em que Leto Viana (PRP) comandou o município.

Viana foi afastado da prefeitura no dia 3 de abril do ano passado. Ele foi preso sob acusação de comandar uma organização criminosa no município e permanece no 5° Batalhão da Polícia Militar desde então. Também foi presa a mulher de Leto, a então vice-presidente da Câmara, Jaqueline França (PRP); o então presidente da Câmara, Lúcio José (PRP), e outros três vereadores. Além deles, cinco outros vereadores foram apenas afastados do cargo. Os membros do Ministério Público tiveram acesso a novos elementos apurados pela Polícia Federal. Um deles é o depoimento complementar do termo de intenções de colaboração premiada do vereador Marcos Antônio da Silva Santos. Ele revelou suposta estratégia dos suspeitos ligados a Leto Viana para serem beneficiados em caso de o processo retornar para o primeiro grau.

“Existe uma estratégia entre os investigados de aguardar o retorno dos autos da Operação Xeque-Mate a Cabedelo/PB para que suas respectivas solturas sejam imediatamente determinadas pelo juiz Salvador de Oliveira Vasconcelos, da Comarca de Cabedelo”, disse o relato de Marcos Antônio. O processo atualmente está sob a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso foi remetido à corte superior pelo Tribunal de Justiça após as investigações apresentarem suspeitas sobre suposta atuação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Catão, para impedir a construção de um shopping em Cabedelo. A medida atenderia a interesses do grupo.

O retorno ao primeiro grau seria uma consequência da renúncia de Leto Viana ao cargo de prefeito. Sem a prerrogativa de foro inerente ao cargo, não haveria motivo para que o processo permanecesse na corte superior. Uma entrevista concedida pelo advogado de Leto Viana, Jovelino Delgado, em 16 de outubro do ano passado, à TV Cabo Branco, colocou uma pulga extra atrás da orelha dos investigadores. “O processo em si retorna ao primeiro grau. Vai ser julgado pelo juiz… um dos juízes, na verdade, de Cabedelo. E para a defesa será mais fácil de fornecermos provas e robustez com relação às delações de Lucas Santino, que, na verdade, ele falta várias vezes com a verdade”, disse, na época, o advogado.

Outro elemento apontado pelo Ministério Público tem a ver com captura de conversa tida através de aplicativo de compartilhamento de mensagem entre o filho do magistrado, Alexsandro Buarque Alves de Vasconcelos, e Leto Viana. O diálogo ocorreu meses antes da prisão de Leto. Nele, Alexsandro pede um “bom emprego” para a esposa e um “bom cargo” para ele na prefeitura. O conjunto de provas recolhidos pelo Ministério Público e pela Polícia Federal inclui ainda contra-cheques em que aparecem parentes do juiz que trabalhavam na prefeitura durante a gestão de Leto Viana. Na troca de mensagens, Alexsandro é identificado na agenda telefônica do ex-prefeito de Cabedelo como “Alexsandro Juiz”. Ele, inclusive, foi candidato a vereador na eleição de 2016, mas não foi eleito.

O blog não conseguiu contato com o magistrado.

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Ministério Público recorre ao presidente do TJPB para afastar novamente Berg Lima

Petição enviada ao presidente do tribunal alega que houve erro formal em liminar concedida por Marcos Cavalcanti

Marcos Cavalcanti liberou o retorno de Berg Lima para o cargo. Foto: Divulgação/TJPB

O procurador-geral de Justiça em exercício, Alcides Jansen, protocolou recurso, nesta quarta-feira (19), contra decisão do Tribunal de Justiça que permitiu ao prefeito Berg Lima reassumir o Executivo. Ele estava afastado das funções desde 5 de julho do ano passado. O gestor é acusado de cobrança de dinheiro para permitir o pagamento a fornecedores da prefeitura. O entendimento do Ministério Público é o de que houve erro formal do desembargador Marcos Cavalcanti na concessão da liminar. O pedido de suspensão de liminar é direcionado ao presidente do TJPB, Joás de Brito Pereira.

“Estamos profundamente estarrecidos e indignados com essa decisão”, disse Jansen, ao ser abordado sobre o caso. Na visão dele, houve erro do desembargador. “A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi tomada em uma ação no terreno criminal. O terreno criminal não se confunde com o terreno cível, no qual foi tomada esta outra decisão aqui do senhor desembargador Marcos Cavalcanti”, enfatizou. “Apesar da natural confusão que a complexa rede de nomenclaturas jurídicas pode gerar, o caso em apreço nada mais é do que um simples pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação”, diz o recurso do MPPB.

Jansen explica que um dos fundamentos do ministro que tomou a decisão na seara criminal, em Brasília, foi dizer que a ação de improbidade não continha elementos indicativos do afastamento (no campo da improbidade). “Ora, o afastamento por improbidade aconteceu no início da ação. Apenas o STJ não tenha essa informação”, reforçou. Ele acrescenta: “O juízo de Bayeux nunca revogou essa decisão de afastamento tomada desde o início da ação que por sinal terminou. Ela vai agora para o grau recursal. O afastamento está mantido, até em nome do interesse público”.

O promotor Octávio Paulo Neto, do Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gaeco), apontou erro formal do magistrado. “Não vão ser decisões como estas, desencontradas, e carentes de pressupostos fáticos e até jurídicos que vão desmobilizar o ministério público no combate à corrupção”, disse.

MPF pede e Justiça defere mais seis pedidos de prisão e quatro de busca e apreensão

Operação Recidiva: segunda fase da operação ocorre nesta terça-feira (11) na Paraíba

Entrevista coletiva dada por procuradores, delegados e membros da CGU na primeira fase da operação. Foto: Thiago França/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) ajuizou novas ações cautelares penais e a Justiça deferiu mais seis pedidos de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão no âmbito da Operação Recidiva, cuja segunda fase está ocorrendo nesta terça-feira (11), na Paraíba. Os presos e todo o material apreendido estão sendo encaminhados para a sede da Polícia Federal em Patos. A operação está sendo deflagrada pelo MPF, PF e Controladoria-Geral da União (CGU).

Além dos reincidentes Madson Fernandes Lustosa, Marconi Edson Lustosa Félix e Joilson Gomes da Silva (presos na primeira fase da operação, deflagrada no último dia 22 de novembro – estão recolhidos no presídio de Patos), os outros mandados de prisão desta segunda etapa são contra os engenheiros da MELF Construtora e da EMN Construções, Sérgio Pessoa Araújo e Denis Ricardo Guedes Filho, acusados de falsificar documentos de acervo técnico para fraudar licitações em municípios do Sertão paraibano; além de Hallyson Fernandes Balduíno, parente e funcionário de Madson e Marconi, por embaraçamento à investigação.

Segundo as investigações, todos têm algum tipo de envolvimento com esquema criminoso de fraudes em licitações, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, há reincidência, neste novo caso, de pessoas que já foram investigadas nas operações Transparência, ocorrida no âmbito do MPF em João Pessoa, e Ciranda, realizada em Patos pelo Ministério Público Estadual. Com a Desumanidade e Dublê, ambas do MPF em Patos, já são pelo menos quatro operações envolvidas na reincidência, daí o nome da atual operação (Recidiva).

Sequestro

Além dos pedidos de prisão e busca e apreensão, o MPF requereu e a Justiça Federal autorizou o sequestro de um caminhão-pipa nesta fase da Operação Recidiva.

Entrevista coletiva – Os detalhes da segunda fase da Recidiva serão divulgados em entrevista coletiva de imprensa, a ser realizada a partir das 10 horas desta terça, na sede da Polícia Federal em Patos. Na oportunidade, membros do MPF, Polícia Federal e CGU também divulgarão o balanço da operação.

Com informações do Ministério Público Federal

 

Pastor Estevam é investigado por suposto uso de igreja como “palanque eleitoral” para Jair Bolsonaro

Procurador-regional Eleitoral fez alerta recentemente aos religiosos paraibanos para que se abstenham do uso eleitoral dos templos

Pastor Estevam Fernandes é investigado por suposto uso da igreja como palanque político. Foto: Reprodução

O pastor Estevam Fernandes virou alvo de uma investigação da Procuradoria-Regional Eleitoral, na Paraíba. Ele é suspeito de utilização da Primeira Igreja Batista, em João Pessoa, como palanque eleitoral para pedir votos para o candidato a presidente, Jair Bolsonaro. O Procedimento Preparatório Eleitoral foi publicado no Diário Eletrônico do órgão, nesta terça-feira, 25. Dias atrás, o religioso se tornou estrela de um vídeo divulgado pelos eleitores do presidenciável, com pedido de votos para o capitão da reserva do Exército. No pronunciamento, ele deixa claro a preferência pelo postulante com base nas ideias expressadas por ele durante a campanha. Temas como aborto e identidade de gênero são citados.

“Pastores de todo o Brasil, éramos um grupo de mais ou menos 108 pastores, durante encontro em Brasília, nos reunimos para pensar o Brasil. Tínhamos ali 4 milhões de eleitores representados por líderes das maiores igrejas de todo o país. Levamos para o debate três candidatos, Marina Silva, Geraldo Alckmin e Jair Bolsonaro. E questionados sobre suas posições, sobre as questões éticas que envolvem o Brasil, com os temas ideologia de gênero e aborto todos deram suas opiniões, mas o mais claro foi Bolsonaro. Temos que alertar que a Pátria corre perigo. A gente quer um país com os valores cristãos, queremos um país que não tenhamos vergonha e nem medo de dizer que cremos na bíblia e em Jesus, na família, no casamento, que menino é menino e menina é menina e também que Deus condena o aborto”, disse.

Recentemente, o Ministério Público Federal, na Paraíba, emitiu um alerta para os religiosos e os partidos políticos. Em entrevista à CBN, o procurador Victor Veggi também deixou claro que há vedação legal para o pedido de voto para candidatos nos templos e cultos. No caso do pastor Estevam, ele recebeu prazo de cinco dias para apresentar defesa. O procedimento deve ser encerrado dentro de 60 dias, podendo ser prorrogado.

Procurado, o pastor Estevam disse que ainda não tinha sido notificado sobre a investigação e não quis comentar o assunto.

Confira a portaria:

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Carro ‘com selo do Ministério Público’ é usado em carreata de Zé Maranhão

Parlamentar fez périplo por cidades do Sertão em busca de apoios para a campanha política

Veículo com selo do Ministério Público levou candidato ao governo e tinha gente pendurada até na janela. Foto: Divulgação/MDB

Um fato curioso aconteceu na agenda política do senador José Maranhão (MDB), neste sábado (1°), mas poderia ter sido na de qualquer outro candidato ao governo da Paraíba. Durante uma carreata, a caminhonete que transportava o parlamentar e a militância trazia até gente pendurada na janela. Só aí teríamos como elencar uma série de infrações ao Código Brasileiro de Trânsito. Mas além de tudo isso, ainda tem o fato de o veículo carregar o selo do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Um adesivo restrito aos membros do órgão. Nas eleições deste ano, vale ressaltar, em várias comarcas os promotores estão recomendando que os postulantes a cargos eletivos não realizem carreatas por causa do número de ilícios registrados.

Selo restrito a membros do Ministério Público em carro usado na carreata. Foto: Divulgação

A fórmula do uso das carreatas tem sido usada largamente desde o século passado. Não tem, claramente, efeito prático eleitoral nenhum. Mesmo assim, os candidatos lançam mão da estratégia para demonstrar força, fazer imagens para o guia… O Ministério Público e a Justiça Eleitoral, inclusive, têm cobrado dos municípios a fiscalização das carreatas. Isso para que as leis de trânsito não sejam jogadas no lixo. Não raro, nas manifestações, são flagradas pessoas trafegando nas carrocerias de caminhonetes e caminhões, carros sobre calçadas, bebedeiras, pessoas com o corpo projetado para fora da janela dos veículos e uma infinidade de outras irregularidades. Sem exageros, se jogar o Código de Trânsito para cima, na página que ele cair aberto, haverá implicação relacionada às carreatas.

Em algumas cidades, pelo que fica claro na foto, ao invés de combater, tem membro do Ministério Público fechando os olhos à ilegalidade. Neste caso vale a frase sempre atual: vem se lambuzar de Brasil…

Justiça aceita denúncia de corrupção contra ex-secretário de Esportes e mais seis

Ruy Carneiro e empresários teriam fraudado licitação e causado um prejuízo à população de R$ 2,6 milhões

Ruy Carneiro deixou a secretaria há quase dez anos. Foto: Larissa Ponce/Agência Câmara

A 2a Vara Criminal da Comarca de João Pessoa acatou a denúncia do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) contra o ex-secretário de Estado do Esporte, Juventude e Lazer da Paraíba, Ruy Carneiro, e mais seis pessoas (quatro delas, empresários). Eles são acusados de integrar uma quadrilha especializada em fraudar licitações para desviar dinheiro público e também por lavagem de dinheiro. O esquema teria causado prejuízo ao Erário, estimado em valores atuais, em R$ 2,6 milhões.

A 2a Vara Criminal também deferiu medidas cautelares requeridas pelo MPPB, como a retirada do sigilo dos autos e autorização dada ao Gaeco de compartilhar as investigações e provas já colhidas com outras instituições, por exemplo.

Também foram denunciados o então gerente de planejamento, orçamento e finanças da Sejel-PB, Luiz Carlos Chaves da Silva; o então gerente de contrato da Sejel-PB – que atualmente está na gerência de planejamento, orçamento e finanças da Controladoria-Geral do Estado -, José de Araújo Agostinho; e os empresários: Daniel Pereira de Souza, Fabíola Bazhunni Maia Vassalo, Fábio Bazhunni Maia e Ozimar de Araújo (que também é réu na ‘Operação Pão e Circo’, que foi deflagrada em 2012, pelo MPPB, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal para desarticular uma organização criminosa criada para desviar dinheiro público através de fraudes em licitações para a contratação de serviços voltados à realização de eventos festivos, em vários municípios da Paraíba).

As irregularidades remontam à celebração de contratos superfaturados com duas empresas, a Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda e a Delta Produtos e Serviços Ltda, ambas pertencentes ao mesmo grupo familiar.

Em 2009, a Sejel-PB celebrou um contrato (que foi aditivado) no valor de R$ 3,2 milhões com a Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos para a aquisição de 47 mil assentos desportivos que seriam instalados nos estádios Almeidão e Amigão e no Ginásio Ronaldão. De acordo com as investigações do Gaeco, foram detectados fraude licitatória, superfaturamento dos produtos, desvio de dinheiro público, danos ao Erário, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, com um prejuízo estimado, naquele período, em R$ 1,5 milhão (atualmente, o prejuízo seria de R$ 2,6 milhões).

O problema levou a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital a ajuizar ações civis públicas, entre 2010 e 2013, contra as empresas por superfaturamento de contratos celebrados pela Sejel e também pela UEPB, para a responsabilização civil dos envolvidos. O aprofundamento nas investigações por parte do Gaeco resultou no oferecimento da denúncia, no último mês de julho, que foi aceita pela Justiça no último dia 23 de agosto, para que os envolvidos também respondam na seara penal.

Resposta de Ruy

É função primordial do Ministério Público fiscalizar os agentes governamentais sobre suas condutas, mas me causa estranhamento que a denúncia tenha sido acolhida em período eleitoral, requentando um fato antigo, de 2009.

É importante ressaltar que enquanto fui responsável pela Sejel, todas as contas foram aprovadas e por isso não tenho nada a temer ou esconder.

Com a quebra do sigilo processual, tomarei conhecimento de forma mais aprofundada da denúncia e apresentarei defesa, totalmente consciente de minha inocência, acreditando na Justiça e em minha absolvição.

 

Ministério Público opina pela cassação de Luciano Cartaxo em Aije de 2016

Gestor é acusado de abuso do poder político e econômico e defesa nega que tenha havido irregularidade

Luciano Cartaxo é acusado de abuso do poder econômico nas eleições de 2016. Foto: Divulgação

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer pela condenação do prefeito Luciano Cartaxo (PV) em ação que pede a cassação do mandato do gestor por suposto abuso do poder político e econômico nas eleições de 2016. Ele foi acusado pelo órgão de nomeação e manutenção de servidores precários, não estáveis, contratados sob a denominação “codificados”. O pedido de cassação da chapa, que inclui o vice-prefeito Manoel Júnior (PSC), foi feito pelo promotor eleitoral João Arlindo Correia Neto, da 77ª Zona Eleitoral de João Pessoa. Ele também pede a inelegibilidade do gestor.

Procurado pelo blog, o advogado do prefeito, Rodrigo Farias, se disse tranquilo em relação ao processo. Ele diz que a instrução processual mostrou justamente o contrário do que é alegado pelo Ministério Público na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). “O prefeito Luciano Cartaxo foi muito cuidadoso, em 2016, quando disputou a reeleição. Havia a orientação para que não houvesse aumento na folha de pessoal. Na verdade, foi um ano em que se constatou a elevação no quadro de servidores concursados e redução de comissionados ou contratados por excepcional interesse público”, ressaltou.

Farias acrescentou ainda que se forem levados em consideração o quadro de pessoal em outros anos, se perceberá que não houve abuso do poder político e econômico. O processo será analisado pelo juiz da 77ª Zona Eleitoral, Manoel Gonçalves Abrantes. A ação foi protocolada, em 2016, pelo promotor João Geraldo Barbosa. Na época, ele classificou alguns servidores na condição de “codificados”. O advogado Rodrigo Farias, no entanto, alega que não existe e nunca existiu na prefeitura ninguém contratado com esta figura jurídica.

MPPB vai apurar “preconceito” e “misoginia” em comentários de Sikêra Júnior

Apresentador da TV Arapuan teria se referido a mulher presa como “sebosa” e “nojenta”, mas alegou não ter tido a intenção de ofender ninguém

Sikêra Júnior divulgou vídeo alegando que foi mal interpretado e que tudo não passou de uma brincadeira. Imagem/Reprodução/Facebook

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu procedimento para “apurar a veiculação, em programa televisivo, de comentário de conteúdo preconceituoso e misógino, pelo apresentador José Siqueira Barros Filho, conhecido por Sikera Júnior”. O inquérito está sendo instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher, da Comarca de João Pessoa. De acordo com o procedimento, durante a apresentação do programa Cidade em Ação, na TV Arapuan, em matéria sobre a prisão de uma jovem negra, o apresentador teria se referido à “detida” com adjetivos como “sebosa” e “nojenta”. A promotora Rosane Maria Araújo e Oliveira alega que a conduta, em tese, “afronta a Constituição Federal e a Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, ratificada pelo Brasil”.

O caso ganhou grande repercussão nas redes sociais e teve a gravidade elevada depois que o apresentador reagiu a críticas da jornalista e cantora Kalyne Lima. A jovem havia feito postagens nas redes sociais criticando a postura de Sikêra. Em contrapartida, ele também usou as redes sociais para chamar a ativista cultural de “feminista”, “mal amada” e “gorda”.  Vários manifestantes, depois disso, se concentraram em frente à emissora de TV, que divulgou nota alegando que “não necessariamente comunga com os valores defendidos por seus profissionais”. O próprio Sikêra veio a público posteriormente para alegar que não pretendia ofender as mulheres. Alegou que foi mal interpretado quando usou do habitual bom humor para tratar de assuntos cotidianos.

O caso foi levado pela própria Kalyne Lima para o Ministério Público da Paraíba. Ela foi acompanhada na demanda por representantes dos movimentos sociais feministas e da Comissão de Combate à Violência e Impunidade contra a Mulher da OAB/PB; Cunhã – Coletivo Feminista e Articulação de Mulheres Brasileiras e do Movimento Mulheres ELO em Rede da Paraíba.

Em decorrência da denúncia, a promotora determinou a abertura do inquérito e que sejam oficiados o apresentador e a emissora de TV para que prestem esclarecimentos sobre o ocorrido. A portaria com o procedimento foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da Paraíba nesta terça-feira (26).