MPF pede e Justiça defere mais seis pedidos de prisão e quatro de busca e apreensão

Operação Recidiva: segunda fase da operação ocorre nesta terça-feira (11) na Paraíba

Entrevista coletiva dada por procuradores, delegados e membros da CGU na primeira fase da operação. Foto: Thiago França/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) ajuizou novas ações cautelares penais e a Justiça deferiu mais seis pedidos de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão no âmbito da Operação Recidiva, cuja segunda fase está ocorrendo nesta terça-feira (11), na Paraíba. Os presos e todo o material apreendido estão sendo encaminhados para a sede da Polícia Federal em Patos. A operação está sendo deflagrada pelo MPF, PF e Controladoria-Geral da União (CGU).

Além dos reincidentes Madson Fernandes Lustosa, Marconi Edson Lustosa Félix e Joilson Gomes da Silva (presos na primeira fase da operação, deflagrada no último dia 22 de novembro – estão recolhidos no presídio de Patos), os outros mandados de prisão desta segunda etapa são contra os engenheiros da MELF Construtora e da EMN Construções, Sérgio Pessoa Araújo e Denis Ricardo Guedes Filho, acusados de falsificar documentos de acervo técnico para fraudar licitações em municípios do Sertão paraibano; além de Hallyson Fernandes Balduíno, parente e funcionário de Madson e Marconi, por embaraçamento à investigação.

Segundo as investigações, todos têm algum tipo de envolvimento com esquema criminoso de fraudes em licitações, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, há reincidência, neste novo caso, de pessoas que já foram investigadas nas operações Transparência, ocorrida no âmbito do MPF em João Pessoa, e Ciranda, realizada em Patos pelo Ministério Público Estadual. Com a Desumanidade e Dublê, ambas do MPF em Patos, já são pelo menos quatro operações envolvidas na reincidência, daí o nome da atual operação (Recidiva).

Sequestro

Além dos pedidos de prisão e busca e apreensão, o MPF requereu e a Justiça Federal autorizou o sequestro de um caminhão-pipa nesta fase da Operação Recidiva.

Entrevista coletiva – Os detalhes da segunda fase da Recidiva serão divulgados em entrevista coletiva de imprensa, a ser realizada a partir das 10 horas desta terça, na sede da Polícia Federal em Patos. Na oportunidade, membros do MPF, Polícia Federal e CGU também divulgarão o balanço da operação.

Com informações do Ministério Público Federal

 

Pastor Estevam é investigado por suposto uso de igreja como “palanque eleitoral” para Jair Bolsonaro

Procurador-regional Eleitoral fez alerta recentemente aos religiosos paraibanos para que se abstenham do uso eleitoral dos templos

Pastor Estevam Fernandes é investigado por suposto uso da igreja como palanque político. Foto: Reprodução

O pastor Estevam Fernandes virou alvo de uma investigação da Procuradoria-Regional Eleitoral, na Paraíba. Ele é suspeito de utilização da Primeira Igreja Batista, em João Pessoa, como palanque eleitoral para pedir votos para o candidato a presidente, Jair Bolsonaro. O Procedimento Preparatório Eleitoral foi publicado no Diário Eletrônico do órgão, nesta terça-feira, 25. Dias atrás, o religioso se tornou estrela de um vídeo divulgado pelos eleitores do presidenciável, com pedido de votos para o capitão da reserva do Exército. No pronunciamento, ele deixa claro a preferência pelo postulante com base nas ideias expressadas por ele durante a campanha. Temas como aborto e identidade de gênero são citados.

“Pastores de todo o Brasil, éramos um grupo de mais ou menos 108 pastores, durante encontro em Brasília, nos reunimos para pensar o Brasil. Tínhamos ali 4 milhões de eleitores representados por líderes das maiores igrejas de todo o país. Levamos para o debate três candidatos, Marina Silva, Geraldo Alckmin e Jair Bolsonaro. E questionados sobre suas posições, sobre as questões éticas que envolvem o Brasil, com os temas ideologia de gênero e aborto todos deram suas opiniões, mas o mais claro foi Bolsonaro. Temos que alertar que a Pátria corre perigo. A gente quer um país com os valores cristãos, queremos um país que não tenhamos vergonha e nem medo de dizer que cremos na bíblia e em Jesus, na família, no casamento, que menino é menino e menina é menina e também que Deus condena o aborto”, disse.

Recentemente, o Ministério Público Federal, na Paraíba, emitiu um alerta para os religiosos e os partidos políticos. Em entrevista à CBN, o procurador Victor Veggi também deixou claro que há vedação legal para o pedido de voto para candidatos nos templos e cultos. No caso do pastor Estevam, ele recebeu prazo de cinco dias para apresentar defesa. O procedimento deve ser encerrado dentro de 60 dias, podendo ser prorrogado.

Procurado, o pastor Estevam disse que ainda não tinha sido notificado sobre a investigação e não quis comentar o assunto.

Confira a portaria:

Reprodução

Carro ‘com selo do Ministério Público’ é usado em carreata de Zé Maranhão

Parlamentar fez périplo por cidades do Sertão em busca de apoios para a campanha política

Veículo com selo do Ministério Público levou candidato ao governo e tinha gente pendurada até na janela. Foto: Divulgação/MDB

Um fato curioso aconteceu na agenda política do senador José Maranhão (MDB), neste sábado (1°), mas poderia ter sido na de qualquer outro candidato ao governo da Paraíba. Durante uma carreata, a caminhonete que transportava o parlamentar e a militância trazia até gente pendurada na janela. Só aí teríamos como elencar uma série de infrações ao Código Brasileiro de Trânsito. Mas além de tudo isso, ainda tem o fato de o veículo carregar o selo do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Um adesivo restrito aos membros do órgão. Nas eleições deste ano, vale ressaltar, em várias comarcas os promotores estão recomendando que os postulantes a cargos eletivos não realizem carreatas por causa do número de ilícios registrados.

Selo restrito a membros do Ministério Público em carro usado na carreata. Foto: Divulgação

A fórmula do uso das carreatas tem sido usada largamente desde o século passado. Não tem, claramente, efeito prático eleitoral nenhum. Mesmo assim, os candidatos lançam mão da estratégia para demonstrar força, fazer imagens para o guia… O Ministério Público e a Justiça Eleitoral, inclusive, têm cobrado dos municípios a fiscalização das carreatas. Isso para que as leis de trânsito não sejam jogadas no lixo. Não raro, nas manifestações, são flagradas pessoas trafegando nas carrocerias de caminhonetes e caminhões, carros sobre calçadas, bebedeiras, pessoas com o corpo projetado para fora da janela dos veículos e uma infinidade de outras irregularidades. Sem exageros, se jogar o Código de Trânsito para cima, na página que ele cair aberto, haverá implicação relacionada às carreatas.

Em algumas cidades, pelo que fica claro na foto, ao invés de combater, tem membro do Ministério Público fechando os olhos à ilegalidade. Neste caso vale a frase sempre atual: vem se lambuzar de Brasil…

Justiça aceita denúncia de corrupção contra ex-secretário de Esportes e mais seis

Ruy Carneiro e empresários teriam fraudado licitação e causado um prejuízo à população de R$ 2,6 milhões

Ruy Carneiro deixou a secretaria há quase dez anos. Foto: Larissa Ponce/Agência Câmara

A 2a Vara Criminal da Comarca de João Pessoa acatou a denúncia do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) contra o ex-secretário de Estado do Esporte, Juventude e Lazer da Paraíba, Ruy Carneiro, e mais seis pessoas (quatro delas, empresários). Eles são acusados de integrar uma quadrilha especializada em fraudar licitações para desviar dinheiro público e também por lavagem de dinheiro. O esquema teria causado prejuízo ao Erário, estimado em valores atuais, em R$ 2,6 milhões.

A 2a Vara Criminal também deferiu medidas cautelares requeridas pelo MPPB, como a retirada do sigilo dos autos e autorização dada ao Gaeco de compartilhar as investigações e provas já colhidas com outras instituições, por exemplo.

Também foram denunciados o então gerente de planejamento, orçamento e finanças da Sejel-PB, Luiz Carlos Chaves da Silva; o então gerente de contrato da Sejel-PB – que atualmente está na gerência de planejamento, orçamento e finanças da Controladoria-Geral do Estado -, José de Araújo Agostinho; e os empresários: Daniel Pereira de Souza, Fabíola Bazhunni Maia Vassalo, Fábio Bazhunni Maia e Ozimar de Araújo (que também é réu na ‘Operação Pão e Circo’, que foi deflagrada em 2012, pelo MPPB, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal para desarticular uma organização criminosa criada para desviar dinheiro público através de fraudes em licitações para a contratação de serviços voltados à realização de eventos festivos, em vários municípios da Paraíba).

As irregularidades remontam à celebração de contratos superfaturados com duas empresas, a Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda e a Delta Produtos e Serviços Ltda, ambas pertencentes ao mesmo grupo familiar.

Em 2009, a Sejel-PB celebrou um contrato (que foi aditivado) no valor de R$ 3,2 milhões com a Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos para a aquisição de 47 mil assentos desportivos que seriam instalados nos estádios Almeidão e Amigão e no Ginásio Ronaldão. De acordo com as investigações do Gaeco, foram detectados fraude licitatória, superfaturamento dos produtos, desvio de dinheiro público, danos ao Erário, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, com um prejuízo estimado, naquele período, em R$ 1,5 milhão (atualmente, o prejuízo seria de R$ 2,6 milhões).

O problema levou a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital a ajuizar ações civis públicas, entre 2010 e 2013, contra as empresas por superfaturamento de contratos celebrados pela Sejel e também pela UEPB, para a responsabilização civil dos envolvidos. O aprofundamento nas investigações por parte do Gaeco resultou no oferecimento da denúncia, no último mês de julho, que foi aceita pela Justiça no último dia 23 de agosto, para que os envolvidos também respondam na seara penal.

Resposta de Ruy

É função primordial do Ministério Público fiscalizar os agentes governamentais sobre suas condutas, mas me causa estranhamento que a denúncia tenha sido acolhida em período eleitoral, requentando um fato antigo, de 2009.

É importante ressaltar que enquanto fui responsável pela Sejel, todas as contas foram aprovadas e por isso não tenho nada a temer ou esconder.

Com a quebra do sigilo processual, tomarei conhecimento de forma mais aprofundada da denúncia e apresentarei defesa, totalmente consciente de minha inocência, acreditando na Justiça e em minha absolvição.

 

Ministério Público opina pela cassação de Luciano Cartaxo em Aije de 2016

Gestor é acusado de abuso do poder político e econômico e defesa nega que tenha havido irregularidade

Luciano Cartaxo é acusado de abuso do poder econômico nas eleições de 2016. Foto: Divulgação

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer pela condenação do prefeito Luciano Cartaxo (PV) em ação que pede a cassação do mandato do gestor por suposto abuso do poder político e econômico nas eleições de 2016. Ele foi acusado pelo órgão de nomeação e manutenção de servidores precários, não estáveis, contratados sob a denominação “codificados”. O pedido de cassação da chapa, que inclui o vice-prefeito Manoel Júnior (PSC), foi feito pelo promotor eleitoral João Arlindo Correia Neto, da 77ª Zona Eleitoral de João Pessoa. Ele também pede a inelegibilidade do gestor.

Procurado pelo blog, o advogado do prefeito, Rodrigo Farias, se disse tranquilo em relação ao processo. Ele diz que a instrução processual mostrou justamente o contrário do que é alegado pelo Ministério Público na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). “O prefeito Luciano Cartaxo foi muito cuidadoso, em 2016, quando disputou a reeleição. Havia a orientação para que não houvesse aumento na folha de pessoal. Na verdade, foi um ano em que se constatou a elevação no quadro de servidores concursados e redução de comissionados ou contratados por excepcional interesse público”, ressaltou.

Farias acrescentou ainda que se forem levados em consideração o quadro de pessoal em outros anos, se perceberá que não houve abuso do poder político e econômico. O processo será analisado pelo juiz da 77ª Zona Eleitoral, Manoel Gonçalves Abrantes. A ação foi protocolada, em 2016, pelo promotor João Geraldo Barbosa. Na época, ele classificou alguns servidores na condição de “codificados”. O advogado Rodrigo Farias, no entanto, alega que não existe e nunca existiu na prefeitura ninguém contratado com esta figura jurídica.

MPPB vai apurar “preconceito” e “misoginia” em comentários de Sikêra Júnior

Apresentador da TV Arapuan teria se referido a mulher presa como “sebosa” e “nojenta”, mas alegou não ter tido a intenção de ofender ninguém

Sikêra Júnior divulgou vídeo alegando que foi mal interpretado e que tudo não passou de uma brincadeira. Imagem/Reprodução/Facebook

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu procedimento para “apurar a veiculação, em programa televisivo, de comentário de conteúdo preconceituoso e misógino, pelo apresentador José Siqueira Barros Filho, conhecido por Sikera Júnior”. O inquérito está sendo instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher, da Comarca de João Pessoa. De acordo com o procedimento, durante a apresentação do programa Cidade em Ação, na TV Arapuan, em matéria sobre a prisão de uma jovem negra, o apresentador teria se referido à “detida” com adjetivos como “sebosa” e “nojenta”. A promotora Rosane Maria Araújo e Oliveira alega que a conduta, em tese, “afronta a Constituição Federal e a Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, ratificada pelo Brasil”.

O caso ganhou grande repercussão nas redes sociais e teve a gravidade elevada depois que o apresentador reagiu a críticas da jornalista e cantora Kalyne Lima. A jovem havia feito postagens nas redes sociais criticando a postura de Sikêra. Em contrapartida, ele também usou as redes sociais para chamar a ativista cultural de “feminista”, “mal amada” e “gorda”.  Vários manifestantes, depois disso, se concentraram em frente à emissora de TV, que divulgou nota alegando que “não necessariamente comunga com os valores defendidos por seus profissionais”. O próprio Sikêra veio a público posteriormente para alegar que não pretendia ofender as mulheres. Alegou que foi mal interpretado quando usou do habitual bom humor para tratar de assuntos cotidianos.

O caso foi levado pela própria Kalyne Lima para o Ministério Público da Paraíba. Ela foi acompanhada na demanda por representantes dos movimentos sociais feministas e da Comissão de Combate à Violência e Impunidade contra a Mulher da OAB/PB; Cunhã – Coletivo Feminista e Articulação de Mulheres Brasileiras e do Movimento Mulheres ELO em Rede da Paraíba.

Em decorrência da denúncia, a promotora determinou a abertura do inquérito e que sejam oficiados o apresentador e a emissora de TV para que prestem esclarecimentos sobre o ocorrido. A portaria com o procedimento foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da Paraíba nesta terça-feira (26).

Operação Cartola: Ministério Público denuncia 17 acusados de fraudar resultados de jogos na Paraíba

Investigação aponta existência de suposta organização criminosa criada para manipular resultados de jogos e desviar recursos financeiros no futebol paraibano

Amadeu Rodrigues é um dos acusados de ter criado uma organização criminosa na FPF

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) protocolou nesta terça-feira (20) ação contra 17 suspeitos de fraudar resultados de partidas no futebol paraibano. A ação foi protocolada na 4ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa. No documento, o órgão pede a condenação dos acusados com base, principalmente, em crimes previstos no Código do Processo Penal e no Estatuto do Torcedor. Para explicar com maior detalhe o funcionamento da “organização criminosa” (Orcrim) descrita no processo, o órgão dividiu, na denúncia, o grupo em três. Cada um, com sua especificidade, teria trabalhando para o sucesso da empreitada, de acordo com a apuração. As alas de atuação foram divididas de forma a existirem os núcleos dos gestores/líderes, supervisores e logística.

A denúncia do Ministério Público alega que os membros atuavam com “corporificadas pela utilização de documentos falsos, intimidação de testemunhas, ocultação e destruição de provas, entre outros, cujos resultados geravam elevados desvios econômicos e prejuízos, não apenas no campo financeiro, mas, notadamente, na esfera moral da sociedade. Esta, ludibriada pelo organismo delinquencial, era vítima direta do referido esquema criminoso”. “Nesse passo, foi detectado que ao menos há 10 (dez) anos, as práticas se reiteravam no âmbito do futebol da Paraíba, sem que os órgãos responsáveis por ele tomassem qualquer medida cabível no caso em concreto”, diz a denúncia.

Veja a composição de cada núcleo:

❖ núcleo dos gestores/líderes:
1. Amadeu Rodrigues da Silva Junior, presidente da FPF
2. Breno Morais Almeida, vice-presidente do clube Botafogo
3. Lionaldo dos Santos Silva, presidente do STJD
4. Marinaldo Roberto de Barros, procurador do STJD
5. Jose Renato Albuquerque Soares, membro da Comissão Estadual de Árbitros de Futebol
6. Severino Jose de Lemos, membro da Comissão de Arbitragem
7. Genildo Januario da Silva, vice-presidente do Sindicato dos Árbitros

❖ núcleo dos supervisores:
8. Adeilson Carmo Sales de Souza, atuou na Comissão de Arbitragem
9. Antonio Carlos da Rocha, árbitro
10. Antonio Umbelino de Santana, árbitro
11. Eder Caxias Meneses, árbitro
12. Francisco de Assis da Costa Santiago, árbitro
13. João Bosco Sátiro da Nobrega, árbitro
14. Jose Maria de Lucena Netto, árbitro
15. Tarcisio Jose de Souza, árbitro
16. Josiel Ferreira da Silva, árbitro

❖ núcleo da logística:
17. Jose Araujo da Penha, funcionário da FPF

Depois do escândalo gerado pela Operação Cartola, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) chegou a nomear um interventor para a FPF. O atual presidente, Amadeu Rodrigues, chegou a ser afastado do cargo, mas ele retornou ao cargo há poucos dias. O comando da organização criminosa, de acordo com o Ministério Público, não ficava a cargo apenas de Amadeu. “Ocorre que durante as perquirições e demais diligências, descortinou-se um arcabouço criminoso sobre o qual havia o controle e manipulação de jogos e seus respectivos resultados, por parte de dirigentes da FPF, árbitros de futebol, integrantes da Comissão de Arbitragem da
FPF – CEAF, além da participação da presidência e Procuradoria do Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol da Paraíba — TJDF”, diz o processo.

As condutas do suspeitos foram divididas em três:

❖ Condutas-Fim
✓ Manipulação de resultados;
✓ Fraude no sorteio da arbitragem;
✓ Favorecimento / proteção em decisões da Justiça Desportiva.
❖ Condutas — Meio
✓ ‘tráfico de influência;
✓ Falsidade ideológica;
✓ Coação no curso do processo;
✓ Intimidação / represálias.
❖ Condutas Operacionais
✓ Proteção institucional;
✓ Poder de informação;
✓ Poder midiático;
✓ Poder politico / institucional.

De acordo com as investigações, os árbitros atuavam de maneira a facilitar os resultados almejados pela organização criminosa. Para tanto, se utilizavam de impedimentos, pênaltis, faltas, escanteios, acréscimos, entre tantas outras normas do esporte, para que, na medida do possível, pudessem favorecer as escusas predileções do grupo criminoso ora denunciado. Na ação, o Ministério Público pede que os suspeitos sejam s denunciados, após o recebimento da presente denúncia, citados para se verem processados em juízo e, ao final, uma vez comprovada sua culpabilidade, condenados às penas da lei.

 

Para MPF, não há razão em ação judicial para impedir curso sobre ‘Golpe de 2016’ na UFPB

O autor da ação alegou que o curso de extensão tinha o intuito de promover interesses privados e político-partidários por meio de recursos da academia

Antônio Edílio disse não ter visto ato lesivo ao patrimônio público que justifique a concessão de liminar. Foto: Suetoni Souto Maior

Em recente manifestação, o Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa declarou não ter interesse em assumir o polo ativo de ação popular que pedia medida liminar contra a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) para suspensão do curso de extensão intitulado “O golpe de 2016 e as perspectivas da democracia no Brasil”, e, ainda, a condenação da universidade para que não oferecesse novos cursos de caráter supostamente não acadêmico. A liminar foi negada pelo juízo da 2ª Vara da Justiça Federal na Paraíba.

O autor da ação alegou que, além da UFPB oferecer um curso gratuito que utiliza recursos econômicos e pessoal da própria instituição, a extensão também teria o intuito de promover interesses privados e político-partidários por meio de recursos da academia.

Por meio da manifestação, o procurador da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira considerou que não há indícios de ato lesivo ao patrimônio público que justifique o pedido da liminar, como também não há evidências de que o curso tenha intenções nitidamente partidárias. “Ainda que possa ter alguma vertente de propaganda de cunho ideológico, a questão abordada vai além dessa perspectiva, adentrando o campo do interesse político em sua dimensão ampla, bem como a ambiência social e histórica”, afirmou o procurador.

Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, consentir com o pedido do autor da ação significaria intervir no direito de liberdade assegurado à universidade. “Como previsto no artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação abrange os processos formativos desenvolvidos em movimentos sociais, sendo inerente a ela, também, discussões de cunho político-ideológico”, fundamentou o MPF na manifestação.

Intervenção perigosa – Segundo o MPF, se aceito, o pedido de liminar significaria elevado risco de o Judiciário interferir “em searas que devem ser, por natureza, livres e amplas”, limitando, dessa forma, “o debate acadêmico acerca de questões sociais e políticas latentes; a da livre expressão do pensamento e da liberdade de discussão pública de assuntos públicos; a da autonomia didática e acadêmica das universidades”.

Instrumento jus-político – O MPF citou o site da UFPB, onde se informa que, ao contrário do que é defendido pelo autor da ação, o propósito do curso é “promover a razão crítica a respeito das fragilidades democráticas e das características socioeconômicas e culturais do Brasil”, contribuindo com um amplo debate sobre aspectos relacionados ao ‘golpe de 2016’ e as suas consequências para a democracia.

O Ministério Público Federal entende que o curso de extensão “tem como objetivo discutir criticamente a legitimidade da utilização de um instrumento jus-político, qual seja, o impeachment” e que “ainda que possa ter alguma vertente de propaganda de cunho ideológico, a questão abordada vai além dessa perspectiva, adentrando o campo do interesse político em sua dimensão ampla, bem como a ambiência social e histórica”.

Liminar negada – O autor entrou com pedido de liminar exigindo suspensão do curso de extensão “O golpe de 2016 e as perspectivas da democracia no Brasil”, oferecido pela UFPB, mas teve o seu pedido negado pela Justiça Federal, que determinou a intimação do MPF para informar se tinha interesse em continuar a demanda, em razão do autor ter desistido de prosseguir com a ação. O Ministério Público, através da manifestação, não demonstrou interesse em assumir a ação popular.

Com informações da assessoria do MPF

Ministério Público e Justiça têm dado respostas à sociedade na Paraíba

Dois prefeitos e uma ex-prefeita foram presos em menos de um ano e esquemas de corrupção denunciados à Justiça paraibana

Homens da Polícia Federal e do Ministério Público fazem varredura em prédios da administração municipal e da Câmara de Cabedelo. Foto: Divulgação/MPPB

Os gestores públicos paraibanos precisam ficar atentos. A vida não anda fácil para prefeitos e outros mandatários pouco dispostos a usar de lisura no trato com a coisa pública. Do ano passado para cá, dois deles foram presos e afastados dos cargos. Os vices seguiram caminho parecido e estão impedidos de tomar o poder. Os casos são dos prefeitos de Bayeux, Berg Lima (sem partido), e de Cabedelo, Leto Viana (PRP). O primeiro já foi solto e o segundo continua preso, no 5° Batalhão da Polícia Militar. O destino dele é parecido com o da ex-prefeita do Conde, Tatiana Lundgren, também presa. Além do cargo de alcaide, outra coisa liga os três: operações desencadeadas pelo Ministério Público.

Todos foram alvos de investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba. Os trabalhos foram realizados ora em parceria com a Polícia Civil, ora com a Polícia Federal. O resultado disso tudo tem sido dar respostas à sociedade, acostumada a ver de forma escancarada os recursos públicos escorrerem pelo ralo. Neste ponto, sobrou até para os clubes e dirigentes de futebol, também alvos de investigações e denúncias. Pouco afeito a dar declarações à imprensa, o coordenador do Gaeco, Octávio Paulo Neto, explicou que o trabalho do Ministério Público visa, realmente, dar respostas aos anseios da população.

 

Veja algumas operações:

 

Prisão de Tatiana Lundgren (16/03/18)

Foram presos a ex-prefeita do Conde, Tatiana Lundgren Correa de Oliveira, e o ex-procurador do município, Francisco Cavalcante Gomes. Eles foram acusados de lavagem de dinheiro no município, além de outros crimes apontados em inquérito conduzido pelo MPPB. Segundo a investigação do Gaeco, os denunciados promoveram a desapropriação fraudulenta de terras, no valor de R$ 620 mil, valores estes que retornaram em benefício para eles mesmos através da utilização de terceiras pessoas.

Operação Xeque-Mate (03/04/18)

Toda a cúpula da administração pública municipal de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa, foi afastada cautelarmente do cargo. Ao todo, foram afastados 85 servidores públicos, contando entre eles o prefeito Leto Viana; o vice-prefeito Flávio Oliveira, e o presidente da Câmara Municipal, Lúcio José. Em decorrência da operação, 26 pessoas foram denunciadas por formação de quadrilha. Foram imputados contra eles desvios de recursos públicos através da indicação de servidores ‘fantasmas’; corrupção ativa e passiva; fraudes a licitações; lavagem de dinheiro; avaliações fraudulentas de imóveis públicos e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos legislativos.

Operação Cartola (09/04/18)

Dirigentes do futebol paraibano foram alvos de uma operação conjunta desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba em parceria com a Polícia Civil. A Operação Cartola cumpriu 39 mandados de busca e apreensão contra membros da Comissão Estadual de Arbitragem da Paraíba (Ceaf), Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba (TJD/PB) e dirigentes de clubes de futebol profissional do Estado da Paraíba (CARTOLAS).

Madeira Sem Lei (17/04/18)

A ação deu cumprimento a um mandato de prisão e três de brusca e apreensão em João Pessoa. A Justiça autorizou também o sequestro de bens nas residências dos envolvidos. A ação tem por objetivo desarticular um esquema criminoso de sonegação. O grupo vinha atuando desde 2014 e vitimava pelo menos cinco empresas, cujo ramo principal de atividade seria o comércio de madeiras. A estimativa é que o esquema tenha movimentado R$ 15 milhões neste período. O prejuízo para os cofres públicos seria da ordem de aproximadamente R$ 3 milhões apenas em impostos, sem considerar as multas em razão da prática ilícita.

Operação Parcela Débito (24/08/17)

A ação visou apurar fraudes da ordem de R$ 25 milhões (ou R$ 30 milhões em valores atualizados) na folha de pagamento do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM). A operação contou com a parceria das polícias Civil e Militar da Paraíba e com a Controladoria-Geral do Município de João Pessoa (CGM). Foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, 20 mandados de prisão preventiva e 16 mandados de condução coercitiva, expedidos pelo Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de João Pessoa. Todos os mandados estão sendo cumpridos no município de João Pessoa.

Operação Shark (17/08/17

A ação deu cumprimento a três mandados de prisão preventiva, três mandados de busca e apreensão e oito mandados de condução coercitiva, expedidos pela Justiça Estadual – Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. Participam desta Operação quatro promotores de Justiça, 14 integrantes do Gaeco, 15 policiais civis e 32 policiais militares. As prisões preventivas decretadas tiveram como alvo o ex-vereador Etelvandro da Silva Oliveira, o Tubarão (PSD), o vereador Flávio Frederico da Costa Santos (PSD) e o empresário Daniell Sales Gouveia, sócio da DW Serviços e Construções LTDA. Além deles, foi acatado o pedido de mandado de condução coercitiva contra os empresários Gilberto Marcelino Pereira Filho e José Gildeison Marcelino Jacinto, sócios da Construtora Dinapoli LTDA., e Jardel da Silva Santos e Damião Batista de Araújo, sócios da Construtora Fiel e Serviços LTDA.

A operação apurou a existência de uma organização criminosa, com atuação no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Rita/PB, a partir do ano de 2013, formada por agentes políticos (vereador e ex-vereador), sócios de empresas, secretário municipal e servidores públicos daquele município, com o objetivo de: a) fraudar licitações da Prefeitura Municipal de Santa Rita-PB; b) desviar os recursos públicos correspondentes em proveito de integrantes da organização, incluindo outros agentes públicos daquela prefeitura; c) integrar ao patrimônio pessoal e utilizar dos proventos ilícitos; d) causando, consequentemente, danos ao erário.

Prisão de Berg Lima (05/07/17)

O prefeito de Bayeux, Berg Lima (Podemos), foi preso durante operação realizada por Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e Polícia Civil. Eles flagraram o momento em que o gestor recebia dinheiro de um fornecedor. De acordo com informações preliminares, o prefeito vinha extorquindo empresários que fornecem produtos à prefeitura. Segundo o relato dos empresários, o poder público municipal fazia o empenho para o pagamento, mas ele só era concretizado Berg recebesse um percentual previamente acertado. O gestor, após o flagrante, foi ouvido e ficou preso no 5° Batalhão da Polícia Militar por vários meses.

 

“Falsa estiagem”: MP dá cinco dias para prefeito de Itaporanga suspender decreto de emergência

Prefeitura de Itaporanga ignorou chuvas 20% maiores que a média histórica e decretou situação de emergência

27/01/2018: Itaporanga está entre as cidades onde mais choveu neste ano, na Paraíba. Foto: Divulgação

Os prefeitos das cidades paraibanas comumente atingidas pelas secas, ao que parece, não se deram conta das chuvas neste ano. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) encaminhou nesta semana recomendação à prefeitura de Itaporanga, no Sertão, para que o prefeito Divaldo Dantas (MDB) revogue, no prazo de cinco dias, um decreto de emergência por estiagem editado no dia 4 deste mês. O motivo ressaltado pelo órgão é que tem chovido na cidade muito acima da média histórica desde o início do ano. O gestor municipal é o segundo “esquecidinho” alertado pelo Ministério Público sobre as chuvas. O outro foi Doutor Verissinho (MDB), de Pombal.

No caso mais recente, o Ministério Público alega que o “Decreto Municipal foi expedido utilizando-se de motivos inidôneos, falsos e não autênticos, posto que não existe nenhuma situação de emergência decorrente do baixo índice pluviométrico e da estiagem no Município de Itaporanga-PB”, diz a recomendação editada pelo órgão. As alegações da prefeitura, na edição do Decreto  Nº. 069/2017, foram de que já houve o reconhecimento da estiagem vivenciada pelo município pela Defesa Civil do Estado. “Considerando que a seca tem provocado danos à subsistência e à saúde, no Município”, diz o decreto. 

A recomendação do Ministério Público, no entanto, lembra que os motivos citados para a decretação da emergência “estão em dissonância com a realidade que vive este Município, tendo em vista que o índice pluviométrico que atingiu os principais açudes desta Comarca foi bastante elevado nos últimos meses, inclusive, o principal açude que abastece a cidade – o Cachoeira dos Alves – encontra-se atualmente com volume de 101% (cento e um por cento) de sua capacidade total, conforme evidencia as informações obtidas através da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa)”.

De acordo com dados da Aesa, só neste mês, foi registrado um índice pluviométrico de 216,9 mm, quando a média para o período é de 180,1 mm. Com base nisso, a recomendação do Ministério Público diz que a medida fundamentada em motivos falsos, é nula de pleno direito. “A partir da data da entrega da presente recomendação, o Ministério Público Estadual considera seus destinatários como pessoalmente cientes da situação ora exposta e, nesses termos, passível de responsabilização por ato de improbidade administrativa, sem prejuízo de outras sanções cíveis ou criminais cabíveis”, diz a recomendação.

Em matéria publicada no Jornal da Paraíba, em janeiro deste ano, o prefeito da cidade falou sobre os alagamentos registrados em decorrência do elevado índice pluviométrico registrado na cidade. O blog entrou em contato com a prefeitura, mas ninguém atende nos telefones disponíveis no site da prefeitura.

Pombal

Antes de Itaporanga, o mesmo problema foi verificado na prefeitura de Pombal, também no Sertão, no mês passado. O prefeito Doutor Verissinho, por isso, virou alvo de um inquérito de improbidade administrativa no Ministério Público da Paraíba (MPPB). A promotoria instaurou o procedimento para averiguar a necessidade da medida, tendo em vista que o município vem registrando chuvas significativas nos últimos meses. O decreto nº 1.993 foi publicado no dia 21 de fevereiro.