Órgãos tentam ajudar “excluídos” do auxílio emergencial, mas esbarram no medo de golpe

DPU, DPE e UFPB têm entrado em contato com denunciantes para pedir a complementação de documentos

Centenas de pessoas denunciaram a não inclusão no auxílio emergencial. Foto: Marcelo Casal/ABr

Os constantes golpes aplicados via WhatsApp têm dificultado o trabalho de representantes da Defensoria Pública da União (DPU), da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Eles têm entrado em contato com centenas de pessoas que protocolaram denúncia no Ministério Público Federal por não terem conseguido se cadastrar no auxílio emergencial e que não complementaram a documentação necessária para o ajuizamento das ações. Os órgãos, por isso, estão entrando em contato com os denunciantes.

Tem se tornado comum os casos de pessoas que simplesmente abandonam a conversa ao serem abordadas sobre a necessidade de complementar documentação. Numerosas representações que chegam diariamente ao MPF e à DPU estão com os dados incompletos, o que dificulta a análise dos casos e o consequente ajuizamento de ações em busca da concessão do benefício pago pelo governo federal em razão da pandemia da covid-19.

Faltam documentos essenciais para o ajuizamento da ação como, por exemplo, o comprovante do indeferimento do pedido administrativo. Por essa razão, a força-tarefa, criada para atender as centenas de representações pelo não recebimento do auxílio emergencial, faz um apelo às pessoas que denunciaram para que respondam as perguntas do formulário e enviem a documentação ao receber o atendimento pelo WhatsApp, informando os dados que faltam para complementar a denúncia que fizeram ao MPF.

Para se certificar que a ligação que estão recebendo não é um golpe, as pessoas podem solicitar da pessoa que está do outro lado da linha dados de identificação, como o nome, e entrar em contato com a Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado da Paraíba, pelos telefones que se encontram nos sites institucionais desses órgãos, para confirmar se o atendente faz parte da força tarefa do auxílio emergencial.

MPF recebe denúncias – Em junho deste ano, o Ministério Público Federal assinou termo de cooperação com a DPU, DPE e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB/PB) para possibilitar o atendimento à enorme quantidade de denúncias de pessoas que se sentiram injustiçadas na tentativa de obter o auxílio financeiro emergencial do governo federal. O objetivo do termo de cooperação é a atuação conjunta para corrigir potenciais injustiças no pagamento do benefício.

Na cooperação, em linhas gerais, coube ao MPF assumir o compromisso de receber as reclamações individuais da população de baixa renda e encaminhá-las para advogados voluntários que atuarão de forma gratuita. Dessa forma, o órgão disponibilizou o aplicativo MPF Serviços para receber as reclamações individuais referentes ao indeferimento ou a falhas na concessão do auxílio financeiro emergencial. As denúncias são recebidas de forma virtual, por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão, pelo link www.mpf.mp.br/mpfservicos, ou pelo aplicativo MPF Serviços, disponível nas play stores para smartphones.

Na prática, as denúncias recebidas pelo MPF são repassadas para análise de equipes da Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado da Paraíba e Universidade Federal da Paraíba, que entram em contato com as pessoas que denunciaram para complementar as informações necessárias para dar encaminhamento às ações individuais.

Ministério Público denuncia “mensalão” em prefeitura paraibana

Prefeito de Soledade é acusado de cobrar pagamento mensal de fornecedor para garantir contratos

Ministério Público diz que gestor só liberava pagamentos mediante propinas. Foto: Marcello Casal Jr./ABr

O prefeito de Soledade, Geraldo Moura Ramos, está sendo acusado de ter mantido, no município, a cobrança de “mensalão” a um empresário. O suposto esquema foi denunciado ao Tribunal de Justiça pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A acusação tem como base investigações do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp).

O caso tem como relator desembargador João Benedito da Silva. O fato teria ocorrido entre 2018 e 2019, mas chegou ao conhecimento do MPPB em maio de 2019, através de uma representação feita por um empresário que havia celebrado contrato com o Município para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos médicos e odontológicos e de quem estavam sendo cobradas as propinas.

Pelo contrato, a Prefeitura deveria remunerar, mensalmente, a empresa contratada, mas os pagamentos não estavam sendo realizados em dia. Conforme empenhos extraídos do Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), o Município chegou a atrasar pagamentos por até três meses.

A investigação constatou que o adimplemento dos valores contratualmente acertados passou a ser condicionado pelo gestor ao recebimento mensal de propina no valor de R$ 3 mil. O pagamento da vantagem ilícita era feito da seguinte forma: mensalmente o Município de Soledade pagava à empresa pela prestação do serviço contratado; em seguida, a empresa transferia parte desse valor à conta pessoal do empresário e este, por sua vez, sacava os R$ 3 mil e entregava, em espécie, ao prefeito Geraldo Ramos.

Dos pedidos

O prefeito foi denunciado pela prática reiterada do crime previsto no artigo 316 do Código Penal, que consiste em exigir vantagem indevida, com pena de reclusão de dois a oito anos e multa. O MPPB requereu ao TJPB a condenação do acusado à perda do cargo, função pública ou mandato eletivo e ao ressarcimento ao erário no valor de R$ 21 mil, corrigidos monetariamente.

 

 

Após recomendação do MP, prefeituras reveem limites na abertura do comércio

Ministério Público entende que prefeituras não podem liberar além do especificado pelo governo

Emerson Panta liberou o funcionamento do comércio nesta segunda-feira, em Santa Rita. Foto: Reprodução/Youtube

As prefeituras de Santa Rita e Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, decidiram fazer ajustes nos decretos que liberaram, com restrições, a retomada da atividade econômica. Os gestores atenderam recomendação expedida pelo Ministério Público da Paraíba, esta terça-feira (16/06).

A recomendação foi para que os municípios liberem apenas os serviços e atividades previstas para a classificação de risco em que foi enquadrado (bandeira vermelha) adequando seus decretos aos estabelecido no Decreto Estadual nº 40.304/2020. A Prefeitura de Bayeux já acatou a recomendação e alterou o Decreto nº 045/2020 que autorizava funcionamento do comércio.

As recomendações foram expedidas pela 5ª promotora de Justiça de Bayeux, Fabiana Lobo, e pelo 7º promotor de Justiça de Santa Rita, Romualdo Tadeu de Araújo. As prefeituras devem ainda vedar qualquer atendimento presencial durante o funcionamento de lojas e estabelecimentos seguindo a linha o decreto estadual.

De acordo com os promotores, na última sexta-feira (12/06), o Governo do Estado publicou o Decreto nº 40.304, estabelecendo o “Plano Novo Normal Paraíba”, com medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela covid-19 (novo coronavírus) no âmbito da Administração Pública direta e indireta, bem como sobre recomendações aos municípios e ao setor privado estadual.

Nesse decreto, foram estabelecidas medidas gerais para os gestores municipais sobre o funcionamento das atividades econômicas em todo o território estadual, de acordo com as condições epidemiológicas e estruturais de cada localidade, que serão aferidas, cumulativamente, em intervalos de 15 dias. Essas condições determinarão a classificação dos municípios paraibanos em quatro estágios, denominados por bandeiras nas cores vermelha, laranja, amarela e verde, de acordo com a combinação de indicadores. Tanto Bayeux quanto Santa Rita foram classificados com bandeira vermelha.

Em Bayeux

De acordo com a promotora Fabiana Lobo, nessa segunda-feira (15/06), Município de Bayeux publicou o Decreto nº 045/2020, instituindo o “Plano Bayeux Retomada Consciente”, e admitindo, na 1ª fase, de 15 a 29 de junho de 2020, sem qualquer amparo científico do quadro epidemiológico, serviços e atividades não permitidas para a classificação “bandeira vermelha” do plano estadual, inclusive com atendimento presencial.

O decreto municipal autorizou a funcionar, com atendimento presencial limitado a 30%, do comércio de calçados, vestuários e acessórios, de utilidades para o lar e de móveis; bancas de revistas e papelarias; construção civil e lojas de material de construção; serviços de escritórios administrativos, de contabilidade e advocatícios e comércio e serviços de componentes de informática, eletroeletrônicos, acessórios de celulares, bicicletas, produtos de higiene e cosméticos, material esportivo, brinquedos, salões de beleza, esmalterias, barbearias e óticas. Com a alteração publicada pela Prefeitura de Bayeux nesta terça-feira, só ficaram os liberados os que atendam o decreto estadual. Ou seja, as atividades essenciais.

Em Santa Rita

Já em Santa Rita, foi divulgado, no último dia 10, o “Plano de Monitoramento e Flexibilização da Reabertura das Atividades Econômicas de Santa Rita”, com a previsão de reabertura, a partir dessa segunda-feira (15/06), de atividades como comércio em geral de 7h às 13h; construção civil e atividades essenciais o dia todo; transporte público municipal; repartições públicas municipais. Já os mercados públicos continuam fechados segunda e terça-feira, e abertos com horário reduzido nos outros dias da semana (7h-13h)”. e nessa segunda, o município publicou o Decreto no 36/2020 dispondo sobre a adoção da flexibilização, instituindo a retomada das atividades.

Na recomendação, o promotor Romualdo Tadeu destaca que, apesar de fazer referência ao estabelecido no Decreto Estadual, o decreto municipal traz duvidosa a permissão ou não do atendimento presencial em lojas e comércios, causando insegurança e confusão aos operadores do direito, bem como, à população em geral. Por isso, foi recomendada a adequação do Plano de Monitoramento e Flexibilização da Reabertura das Atividades Econômicas de Santa Rita-PB (Dec. no 36/2020) ao Decreto Estadual no 40.304/2020, de modo que durante a pandemia de covid-19.

Ao blog, a assessoria de imprensa da prefeitura de Santa Rita assegurou que a recomendação será cumprida.

Estrutura

Nas recomendações, os promotores de Justiça ressaltam que os municípios de Bayeux e Santa Rita possuem, por suas características geográficas, alta densidade populacional, com parte da população em condições de hipossuficiência financeira agravada pela falta de esgotamento sanitário na cidade.

Além disso, a rede de saúde local é precária. Santa Rita possui apenas uma UPA, com 15 leitos de enfermaria e quatro leitos de área vermelha com respiradores para atendimento adulto e seis leitos de enfermaria e 02 leitos de área vermelha com respiradores para atendimento infantil, este último realizado no CER – Centro de Especialidade em Reabilitação. Já Bayeux possui uma UPA, com quatro respiradores, tendo como referência, para a média e a alta complexidade hospitalar, o Município de João Pessoa-PB;

Em caso de descumprimento das medidas recomendadas, serão tomadas as providências extrajudiciais e judiciais cabíveis para a solução jurídica da hipótese, com eventuais desdobramentos administrativos e cíveis.

Com informações do MPPB

Coronavírus: secretário expõe subnotificação e MPs cobram CRM e Coren

MPF, MPT e MPPB querem que profissionais de saúde façam relato de todos os casos suspeitos

Os respiradores são utilizados para fazer frente aos efeitos do novo Coronavírus. Foto: Governo do Maranhão

Um dia depois de o secretário de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, ter exposto a subnotificação gigantesca dos casos do novo Coronavírus no Estado, os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho tornaram pública recomendação voltada aos conselhos regionais de Medicina (CRM) e Enfermagem (Coren). Eles querem que as entidades reforcem a divulgação ampla aos médicos e enfermeiros das redes pública e privada de que o descumprimento do dever de notificação compulsória nos casos tratados como suspeitos de Covid-19 pode resultar na aplicação de punições criminais, civis e administrativas, inclusive mediante processo ético-disciplinar.

Fulgêncio revelou que os casos de contaminação representam, em média, dez vezes mais do que o revelado pelas estatísticas oficiais. Ele reforça que isso ocorre, também, pelo fato de muitos casos serem assintomáticos. É preciso considerar, também, os casos de falsos negativos, comumente registrados após a realização dos exames. Os casos vêm sendo acompanhados pelos ministérios públicos desde o mês passado. E foi justamente por conta disso que a recomendação, tornada pública nesta segunda-feira, foi expedida na última sexta-feira (3).

Os ministérios públicos recomendam ainda que os conselhos devem divulgar amplamente aos mesmos profissionais o protocolo para o fluxo de atendimento dos pacientes com sintomatologia de Covid-19 elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), incluindo definição de local de recepção e atendimento inicial do paciente, transporte interno, atendimento e local de internação, alta hospitalar, bem como para contrarreferência do paciente com indicação de isolamento domiciliar, alertando ainda para a necessidade de observância estrita desse fluxo, também sob pena de apuração de responsabilidade ética, sem prejuízo de demais sanções legais.

Segundo os Ministérios Públicos, há notícias acerca de falta de notificações em casos suspeitos e desinformação de profissionais sobre as rotinas organizadas pela SES para atendimento de pacientes. Para o MPF, MPT e MPPB, a falta de observância do protocolo geral para unidades de saúde, além de colocar em risco a integridade dos trabalhadores da área da saúde, tem o potencial de repercutir severamente na eficácia do combate ao coronavírus, pois médicos, enfermeiros e demais profissionais podem ser contaminados e deixarão de compor as equipes por ao menos duas a três semanas. Poderão, ainda, aumentar a contaminação de familiares dos pacientes infectados.

Subnotificação

Os MPs esclarecem, também, que, além da possível falta de notificação de alguns casos de alta complexidade, os casos suspeitos de covid-19 divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde até agora são só os graves que aguardam testes, ficando de fora os considerados leves e moderados. O protocolo atual na fase de mitigação diante da transmissão comunitária, de acordo com o Ministério da Saúde, não contempla testagem para todos. Assim, em regra geral, apenas os doentes com síndrome respiratória grave estão sendo testados atualmente e, por esta razão, são os que constam como casos suspeitos nas estatísticas da SES. Enquanto isso, dezenas de outros pacientes com sintomas compatíveis com a doença (leves e moderados) são orientados a permanecerem em isolamento sem testagem obrigatória.

TJPB julga quinta-feira recurso contra envio de processo da Calvário para a Justiça Eleitoral

Juiz Giovanni Magalhães Porto entendeu que denúncia contra Gilberto Carneiro se enquadra nos requisitos definidos pelo STF

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça vai analisar o caso . Foto: Divulgação

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba julgará, na sessão da próxima quinta-feira (23), recurso interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que declinou para a Justiça Eleitoral da competência para julgar a denúncia, que tem com uma das partes o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama. O relator do caso, que corre em segredo de Justiça, é o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

Em decisão proferida no dia três de setembro de 2019, o juiz Giovanni Magalhães Porto, da 5ª Vara Criminal, decidiu pela incompetência da Justiça Comum, por entender que os fatos apontados na denúncia configurariam, em tese, crime eleitoral previsto no artigo 350 do Código Eleitoral. “Caberá à Justiça Eleitoral especializada, após manifestação do Ministério Público Eleitoral, a apreciação quanto ao recebimento da denúncia e a retirada, ou não, do sigilo processual”, diz um trecho do despacho.

Inconformado, o Ministério Público interpôs Recurso em Sentido Estrito com o objetivo de que fosse reformada a decisão e, com isso, fixada a competência da Justiça Comum Estadual em matéria criminal, afastando, assim, a competência da Justiça Eleitoral.

O recurso do MP aportou no Tribunal de Justiça no dia dois de outubro de 2019. No dia 16 de dezembro, o relator, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, pediu dia para julgamento.

Com informações do Tribunal de Justiça

Após contratação suspeita, MPF recomenda transparência em licitação de prefeitura

Dois anos após a operação Titânio, prefeitura lança edital para contratação de empresa especializada na realização de implantes dentários

Eden Duarte diz que vai atender à recomendação do Ministério Público Federal. Foto: Divulgação/Prefeitura de Sumé

O Ministério Público Federal em Monteiro expediu ofício com recomendação para que a prefeitura de Sumé, no Cariri, adie licitação voltada para a contratação de empresa especializada em implantes dentários. O município foi alvo, há quase dois anos, de uma operação coordenada pelo órgão para investigar supostas irregularidades em contratos com o mesmo fim. A recomendação expedida na semana passada pede que a licitação, prevista para esta terça-feira (22), seja prorrogada, que haja maior publicidade e que alguns dos itens sejam melhor esclarecidos.

A operação Titânio, desencadeada em 2017, constatou que foram realizados 21.718 implantes e 13.497 próteses sobre implantes numa cidade 16.060 habitantes. Os números chamaram a atenção da Controladoria Geral da União (CGU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF). O programa Brasil Sorridente, na cidade, movimentou R$ 9 milhões em contratos em dois anos. As suspeitas são de desvios de recursos públicos através do programa federal. A prefeitura nega as irregularidades.

Para a nova licitação, o Ministério Público alerta para a complexidade e “custos dos serviços a serem prestados, bem como considerando que será confeccionada Ata de Registro de Preços, seja dada maior publicidade ao certame, notadamente em outros Estados, inclusive, pedindo a cooperação do Conselho Regional de Odontologia, que pode divulgar aos profissionais credenciados e, assim, gerar maior competitividade”. Outro ponto da recomendação, pede que seja especificado exatamente o que é de responsabilidade da empresa e o que é da prefeitura.

Ao blog, o prefeito da cidade, Eden Duarte, disse que vai acatar a recomendação do Ministério Público Federal. O gestor explicou que ele mesmo tomou a iniciativa de oficiar o MPF comunicando a intenção de realizar o certame. A estimativa é a de que a nova licitação seja realizada daqui a 20 ou 30 dias, após serem observados os requisitos pedidos pelo órgão ministerial.

“Recebi o pedido do MPF a partir de um pedido que fiz para que eles viessem acompanhar a licitação no dia que ela iria ocorrer de modo a dar maior transparência ainda. Assim, ao receber o edital e o nosso pedido, o MPF fez recomendações para alterações no edital e ainda para publicidade em outros órgãos (até mesmo fora do estado – o que não está previsto em lei – já havíamos publicado no DOU). De todo modo, estamos acatando as recomendações e iremos adequar o edital ao que foi solicitado pelo MPF. Iremos por exemplo, comunicar ao Conselho Federal de Odontologia e a vários conselhos de odontologia dos estados, inclusive da Paraíba, para divulgarmos mais ainda”, ressaltou Eden Duarte, em mensagem enviada ao blog.

Em discurso, Estela alega inocência e diz que abrirá sigilos bancário e telefônico

Deputada foi citada em decisão judicial como alvo da operação Calvário e classifica suspeitas de ilações

Estela Bezerra cobra reparação da imagem após acusações. Foto: Alberi Pontes/ALPB

A deputada estadual Estela Bezerra (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (16) para criticar o envolvimento do nome dela entre os investigados na operação Calvário. A apuração é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. As suspeitas de que ela teria participado de suposta organização criminosa foram classificadas de “ilações”. A parlamentar prometeu abrir os sigilos fiscal e telefônico dela para colaborar com as investigações.

“Quero apuração imediata. É a minha imagem, a minha reputação e o respeito das pessoas que confiam em mim que está em jogo. E, a despeito de qualquer foro privilegiado, coloco meus sigilos bancário, patrimonial e telefônico à disposição. Estou apresentando petição junto ao MPE e ao Tribunal de Justiça. Tenho endereço fixo e nada tenho a esconder da Justiça, nem do povo da Paraíba”, disse a parlamentar.

A deputada acusou o Ministério Público, sem citá-lo diretamente, de ter subvertido o rito natural das demandas judiciais. “O processo tem rito e, por justiça, precisa inquirir antes de acusar. O contraponto disso é o processo inquisitório que condena antes de ouvir“, enfatizou.

 

Confira o discurso da deputada na íntegra

Nas últimas horas fui surpreendida, negativamente, com uma medida cautelar na qual sou citada, com ilações que me acusam de ser uma suposta suspeita de um processo de investigação em andamento no Ministério Público Estadual (MPE).

Levei algum tempo para compreender os motivos pelos quais fui arrolada em um processo do qual não sou parte e figurar em um capítulo cuja a arguição trata da competência originária da Corte. Contudo, quero aqui demonstrar o meu interesse em colaborar com as investigações para que a verdade real seja reestabelecida.

Devo dizer em meu favor que tenho uma vida pública sem qualquer mácula. Sou deputada de segundo mandato, aprovada pela opinião pública através do voto popular. Minha entrada na democracia representativa é fruto de uma trajetória de luta por diretos sociais, por justiça social, por cidadania, por democracia participativa e por transparência pública.

Antes de ter mandato, fui ativista e defensora dos direitos das minorias, gestora e ordenadora de despesas à frente da Coordenadoria das Mulheres, da Secretaria de Transparência Pública, da Secretaria de Planejamento e, por fim, da Secretaria de Comunicação do Estado, sem que nada possa ser utilizado contra a minha conduta ética e moral.

Quero apuração imediata. É a minha imagem, a minha reputação e o respeito das pessoas que confiam em mim que está em jogo. E, a despeito de qualquer foro privilegiado, coloco meus sigilos bancário, patrimonial e telefônico à disposição. Estou apresentando petição junto ao MPE e ao Tribunal de Justiça. Tenho endereço fixo e nada tenho a esconder da Justiça, nem do povo da Paraíba.

Sobre mim, deveria pesar a presunção de inocência, como a todo cidadão do Estado de Direito, onde as instituições públicas possuem papéis definidos e disciplinados por leis. O processo tem rito e, por justiça, precisa inquirir antes de acusar. O contraponto disso é o processo inquisitório que condena antes de ouvir.

Por fim, quero reafirmar a toda sociedade, que os compromissos da agenda socialista de soberania popular, garantia e igualdade de direitos e sustentabilidade são a prioridade do nosso mandato.
Seguiremos com o trabalho, o respeito e a responsabilidade que sempre conduziram minha vida pública.

Estela Bezerra
Deputada Estadual

 

MPF cobra do Ibama ações para combater efeitos de óleo nas praias paraibanas

Procedimento aberto pelo MPF visa apurar origem, impacto e responsabilidades pelo dano ambiental

Manchas de óleo atingem o litoral do Nordeste – Adema/Governo de Sergipe

O Ministério Público Federal (MPF) expediu, nesta terça-feira (15), ofício ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O órgão ministerial cobra informações sobre medidas que estejam sendo adotadas pela autarquia, na Paraíba, para minimizar/mitigar os danos ambientais provocados pelo vazamento de petróleo cru no litoral paraibano. O prazo dado para que as informações sejam prestadas é de dez dias.

Desde o início do mês de setembro, manchas de óleo têm aparecido nas praias do Nordeste. Até hoje, mais de 120 praias da região foram atingidas, inclusive Coqueirinho, Bessa, Manaíra, Baía da Traição, na Paraíba.

Há procedimento instaurado pelo MPF em João Pessoa para apurar a origem, o impacto e a responsabilidade da poluição decorrente do óleo detectado na orla paraibana, que vem diminuindo nos últimos dias.

Questionado sobre Calvário, João Azevêdo diz que o MPPB “faz o papel dele”

Governador exonerou cinco secretários até agora por causa de acusações de envolvimento em suposto esquema de propina

João Azevêdo que cabe a ele administrar o Estado e ao MP investigar. Foto: Francisco França/Secom-PB

Um dia depois da deflagração da quinta fase da operação Calvário, o governador João Azevêdo (PSB) evitou polemizar o assunto, durante agenda em Campina Grande, nesta quinta-feira (10). Questionado sobre o tema, ele se restringiu a dizer que “o Ministério Público faz o papel dele e o Executivo faz o papel que lhe cabe”. A última edição da operação teve três novos secretários como alvos de mandados de busca e apreensão. Um deles, o secretário Executivo de Turismo, Ivan Burity, foi preso preventivamente.

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira trouxe as exonerações de Ivan Burity (Executivo de Turismo), Aléssio Trindade (Educação) e Arthur Viana (Imeq). Os três foram acusados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, de terem atuado direta ou indiretamente em esquema de cobrança e recebimento de propinas de empresas fornecedoras do governo da Paraíba.

De fases anteriores, deixaram o governo Livânia Farias (Administração), Gilberto Carneiro (Procuradoria-Geral do Estado) e Waldson de Souza (Planejamento, Orçamento e Gestão). Todos foram alvos de denúncia do MPPB. João Azevêdo decidiu, também, determinar intervenção nos hospitais administrados pelo Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (Ipcep). Foram afastados servidores dos Hospitais Metropolitano de Santa Rita e Regional de Mamanguape.

Sobre mudanças no governo, João Azevêdo disse que elas poderão ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2022, último ano da gestão. “Isso é um processo natural. É preciso que haja acomodação sempre que houver necessidade. E eu não tenho dúvida nenhuma e nem tenho problemas para fazê-las. Havendo necessidade serão feitas, sim”, ressaltou o governador. Ele acrescentou ainda em relação a eventuais novas etapas das investigações do Ministério Público que a ele cabe administrar o estado e entregar obras.

“A mim cabe exatamente ter ações como esta. Estar aqui em Campina Grande hoje entregando uma parte de obras, anunciando novas obras, que serão mais de R$ 135 milhões em novas e lembrando ao povo da paraíba e de Campina Grande que só neste ano nós já investimos na cidade de Campina Grande quase R$ 150 milhões. e é assim, é trabalhando. Essa é a função do poder Executivo”, ressaltou.

Com informações de João Paulo Medeiros, do blog Pleno Poder, do Jornal da Paraíba

Ministério Público desencadeia operação para apurar fraude no Corpo de Bombeiros

Grupo apura emissão fraudulenta de laudos da corporação e responsáveis pelo crime

Operação apura suspeita de fraudes na emissão de documentos. Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

O Ministério Público da Paraíba desencadeou uma operação na manhã desta sexta-feira (23). No centro das atenções está um oficial do Corpo de Bombeiros da Paraíba e um engenheiro. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços pertencentes aos dois. As suspeitas são de emissão de laudos fraudulentos emitidos pelo Corpo de Bombeiros.

Os alvos da operação são o coronel José Carlos de Souza Nóbrega e o engenheiro civil Diego da Silva Castro. Os dois são suspeitos de condutas, em tese, criminosas e são investigados por crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A ação é coordenada pelo NCAP (Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial) do Ministério Público e conta com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

De acordo com as investigações, José Carlos de Souza Nóbrega seria responsável por um esquema de propina para liberação de alvará do Corpo de Bombeiros nos projetos de segurança contra incêndio e pânico da Diretoria de Atividades Técnicas (DAT), juntamente com o engenheiro civil Diego da Silva Castro, que funcionaria como intermediário da suposta correção de projetos mediante pagamento.

Segundo ainda investigações do NCAP, os valores variavam de R$ 100 até R$ 20.000, dependendo do tamanho do estabelecimento. As suspeitas surgiram por que, entre outras coisas, Diego teria confeccionado entre 2013 e 2018 nada menos que 230 projetos de incêndio.

Mais informações em instantes