Temer peita governadores e decide vetar renegociação da dívida dos estados

Michel Temer

O presidente Michel Temer (PMDB) decidiu comprar briga com o Congresso e os governadores, principalmente os mais afetados pela crise econômica. Durante reunião com a equipe econômica, o gestor decidiu vetar, na íntegra, o projeto aprovado por deputados e senadores que renegocia a dívida dos Estados e cria um regime de recuperação fiscal para os que estão em maiores dificuldades financeiras. Temer, inclusive, já encomendou ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, os pareceres jurídicos para embasar o veto.

A estimativa do governo é que o veto seja assinado ainda nesta quarta-feira (28). Depois disso, dizem assessores próximos, ele vai negociar com o Congresso e com os governadores um projeto alternativa. O encontro ocorreu no Palácio do Jaburu, na manhã desta terça. O que incomodou o governo federal foi a retirada das contrapartidas exigidas dos estados para a renegociação, previstas no projeto original enviado pelo Executivo para a avaliação de deputados e senadores.

Na avaliação do governo, não faria sentido renegociar as dívidas estaduais e conceder uma moratória de 36 meses sem as contrapartidas. A expectativa é que as negociações com a base aliada e os governadores ocorram em janeiro, com a exigência de fixação das exigências. O entendimento de Michel Temer foi o de que não seria possível a concessão sem que os estados também definissem uma contrapartida com um ajuste fiscal que torne a economia deles mais estável.

Os estados com situação mais calamitosa são Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A Paraíba, apesar de não figurar na relação dos piores índices financeiros, se beneficiaria com a moratória – tempo necessário para por a casa em ordem.

 

Cássio Cunha Lima admite que a política tradicional faliu

Cássio Cunha Lima (C) conversa com Aécio Neves (PSDB-MG) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Acabou! Poderia ser essa, sem dúvida, a análise sobre a defesa feita pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB) do nome da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para a disputa da Presidência da República em caso de cassação do mandato de Michel Temer (PMDB-SP). As declarações foram feitas durante entrevista à rádio RPN, em João Pessoa, e revelam o descrédito da política tradicional aos ser analisada, atenção a isso, por um político tradicional.

A constatação do senador tem como base, realmente, qualidades que a gente não costuma mesmo ver na política tradicional, que poderia muito bem fechar para balanço. Ao descrever Cármen Lúcia, Cássio se refere a ela como “uma mulher cuja honestidade e probidade ninguém discute, que tem experiência, tem capacidade e que poderia cumprir um período de transição”. Qualidades, a propósito, que se tornaram mais raras entre os políticos quando vieram à luz as denúncias da operação Lava Jato, que pôs em xeque praticamente todos os políticos.

“Eu acho que, quando você olha dentro dos nomes da política partidária, da chamada política tradicional, talvez você tenha alguma dificuldade (em pensar em um nome). É preciso pensar um pouco mais largo e o Brasil já deu demonstração de disposição de dar oportunidade para as pessoas que também não estão na militância política mais tradicional”, disse Cunha Lima, depois de descartar o nome do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso como opção, por ele já ter dado a sua contribuição ao país.

O sentimento de falta de opção tem contaminado a política tradicional, porque ninguém sabe quem vai ficar de pé depois das investigações da Lava Jato. A delação da Odebrecht, também conhecida como “delação do fim do mundo”, pesa para esta avaliação. Bastou vazar o conteúdo de uma das 77, a de Cláudio Melo Filho, para que o núcleo duro do governo Temer tremesse na base. A coisa não é menos comprometedora em relação às outras opções. Todos os presidenciáveis, seja do PMDB, PSDB, Rede ou PT, estão entre os citados em delações.

Vem crescendo a desconfiança na classe política de que o presidente Temer não termina o mandato. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar a chapa Dilma-Temer, vitoriosa nas eleições de 2014. Os novos desdobramentos da operação Lava Jato apontam no sentido de que dificilmente o peemedebista escapará de uma condenação. O presidente combina uma base consistente na Câmara dos Deputados e no Senado com uma impopularidade histórica, além de uma fragilidade assustadora dos seus apoiadores, todos investigados por corrupção.

A política tradicional dá sinais de que encontrou o seu ocaso e precisará ser reinventada. Agora, convenhamos, não será por meio da canonização dos personagens ligados à Justiça. Me explico melhor. A ministra Cárnen Lúcia é essencial no cargo que ocupa, da mesma forma que o juiz federal Sérgio Moro. A renovação da classe política tem que ocorrer por meio do voto e a responsabilidade para isso é do eleitor. Caso Temer seja cassado a partir de janeiro, a eleição do seu substituto será indireta.

 

Dois paraibanos na lista da Odebrecht e os arranhões ao governo Temer

inaldoÉ apenas o começo, mas a lista de delações da empreiteira Odebrecht promete marcar significativamente a política brasileira com prováveis repercussões para as eleições de 2018. Pelo menos dois políticos paraibanos aparecem na lista do ex-diretor de relações institucionais da empresa, Cláudio Melo Filho. Ele cita os nomes de 51 pessoas de 11 partidos. O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) é citado entre as pessoas com quem ele mantinha contatos episódicos para tratar dos interesses da construtora. Já o ex-deputado federal Inaldo Leitão entra na lista dos contatos frequentes, com relatos até de propinas pagas.

inaldo-leitaoInaldo Leitão, cujo codinome atribuído pela construtora era “Todo Feio”, teria recebido R$ 100 mil da Odebrecht, segundo o relato de Cláudio Filho. Ele estava na empresa há 27 anos e era responsável pelo relacionamento da empreiteira com o Congresso Nacional. Cláudio era homem de confiança de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira que está preso em Curitiba. Os paraibanos na lista, no entanto, eram fichinha perto de toda a cúpula do governo do presidente Michel Temer (PMDB). As revelações surgem junto com pesquisa do Datafolha que mostra a já combalida popularidade dele em queda.

Temer

A cúpula do governo Temer tem muito o que se preocupar com a delação da Odebrecht. O nome do presidente aparece 43 vezes no documento do acordo de delação premiada de Cláudio Melo Filho. E não é o único. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, é mencionado 45 vezes e Moreira Franco, secretário de Parceria e Investimentos do governo Temer, 34, segundo o revelado por matéria da Folha de S. Paulo. O ex-ministro Geddel Vieira Lima, que pediu demissão recentemente, surge em 67 trechos. Ninguém, no entanto, é mais citado que Romero Jucá (PMDB-RR). Ele aparece em 105 menções.

Datafolha

O Instituto Datafolha divulgou nova pesquisa com o desempenho do governo e advinha: Michel Temer aparece pior na atual consulta, mesmo antes dos novos vazamentos da delação da Odebrecht. O índice de bom e ótimo do gestor caiu de 14% em julho para 10% na consulta atual. A pesquisa também revela um descontentamento gigantesco da população com a figura do presidente.  Segundo o Datafolha, a população considera o presidente falso (65%), muito inteligente (63%) e defensor dos mais ricos (75%). Metade dos brasileiros veem Temer como autoritário e 58%, desonesto.

Confira a íntegra da delação vazada

No Nordeste, Temer diz que “dificuldade se combate com verba”

Michel Temer faz visita à barragem de Jucazinho, em Surubim. Foto: Beto Barata

Michel Temer faz visita à barragem de Jucazinho, em Surubim. Foto: Beto Barata/PR

Na sua primeira viagem ao Nordeste como presidente da República, Michel Temer (PMDB) cunhou uma frase antológica: “essas dificuldades (hídricas) não se combatem com palavras, se combatem com verbas”. O discurso foi feito em Surubim, em Pernambuco, na manhã desta sexta-feira (9), diante do governador Paulo Câmara (PSB) e vai no sentido contrário a todas as reclamações feitas pelos governadores nordestinos, inclusive o paraibano Ricardo Coutinho (PSB), que não deixa de criticar o tratamento dispensado ao estado pelo governo central.

“Passamos mais de R$ 200 milhões para obras hídricas durante o nosso período, e vamos passar mais, porque investir em água é garantir direitos”, afirmou Michel Temer, durante o discurso. O presidente ressaltou que o governo tem atuado para combater a seca que assola a região. “Nós destinamos [verbas] a todas as obras de dificuldades hídricas da região do Nordeste”, afirmou. Temer lembrou que o governo está liberando R$ 12 milhões para a obra de Jucazinho, em Pernambuco, de um total de R$ 53 milhões, “para prevenir o futuro”.

No discurso, Temer lembou de outra medida do seu governo para o combate à pobreza: o reajuste de 12,5% do programa Bolsa Família. Reforçou que não cortará programas sociais, e ressaltou o lançamento do Cartão Reforma e do plano de regularização fundiária nas cidades. O presidente também anunciou a entrega de 20 mil casas do Minha Casa Minha Vida, ainda neste mês.

Transposição

Nesta sexta-feira, o presidente Temer também participa da inauguração de mais um trecho de transposição do Rio São Francisco. Esta é a terceira das seis estações de bombeamento do Eixo Oeste de transposição do Rio. “Tenho tido inúmeras reuniões para alcançar objetivos centrais do governo que é precisamente completar as obras da transposição. Se conseguirmos entregar as obras nos próximos dois anos, já valerá um governo”, disse.

Com informações do Portal Planalto

 

Questões de Cunha vetadas por Moro são recado para Michel Temer

Cunha é Temer e Temer é Cunha, como dizia Romero Jucá? Não mais. Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados

Cunha é Temer e Temer é Cunha, como dizia Romero Jucá? Não mais. Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava-Jato na primeira instância, vetou 21 das 41 perguntas formuladas pelo ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), preso em Curitiba (PR), direcionadas ao presidente Michel Temer (PMDB). Cunha é réu na Justiça Federal do Paraná em processo oriundo da Lava Jato, e Temer foi arrolado pelos advogados do deputado cassado como testemunha de defesa. Moro considerou as questões inapropriadas ou sem pertinência com o objeto da ação penal e tem razão para isso. As indagações mais parecem o grito de alguém que sabe demais e que pode implicar o presidente.

Cunha é investigado sob a acusação de ter recebido propina em contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, além de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. “Vossa Excelência indicou o nome do Sr. Wellington Moreira Franco para a Vice-Presidência do Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal?”, questionou, em referência ao atual chefe da Secretaria-Executiva o Programa de Parcerias de Investimentos do governo Temer. Recentemente, o auxiliar do presidente foi acusado por Cunha de irregularidades no financiamento das obras para o Porto Maravilha, no Rio, no período em que ocupava o referido cargo na Caixa, indicado por Temer.

“Vossa Excelência foi comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró sobre uma suposta proposta financeira feita a ele para sua manutenção no cargo?”, questionou mais adiante e arrematou: “Caso Vossa Excelência tenha sido comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró, quem teria feito a proposta e qual foi a vossa reação? Por que não denunciou?”. E por aí vai, com um rumo que não tem mesmo a ver com o objeto da investigação, mas com potencial incrível para lançar suspeições ou pelo menos constranger o presidente.

Confira as perguntas recusadas e as admitidas:

Perguntas barradas por Moro:
– No início de 2007, no segundo governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, houve um movimento na bancada de deputados federais do PMDB visando a sua pacificação e isso incluiu a junção dos grupos antagônicos. Vossa Excelência tem conhecimento se isso incluiu o apoio ao candidato do PT à presidência da Câmara com o compromisso de apoiá-lo como candidato no segundo biênio em 2009?
– Vossa Excelência tem conhecimento de acordo para o então líder da bancada, Sr. Wilson Santiago, concorrer à Primeira Secretaria e o Sr. Henrique Alves assumir a liderança?
– Vossa Excelência tem conhecimento da nomeação do Sr. Geddel Vieira de Lima para o Ministério da Integração Nacional, do Sr. Reinhold Stephanes para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Sr. José Gomes Temporão para o Ministério da Saúde?
– Vossa Excelência indicou o nome do Sr. Wellington Moreira Franco para a Vice-Presidência do Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal?
– Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação do Centro-Oeste, coordenada pelo Sr. Tadeu Filippelli, couberam as indicações do vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal e da vice-presidência de Governo do Banco do Brasil?
– Vossa Excelência foi comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró sobre uma suposta proposta financeira feita a ele para sua manutenção no cargo?
– Caso Vossa Excelência tenha sido comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró, quem teria feito a proposta e qual foi a vossa reação? Por que não denunciou?
– Quantas vezes Vossa Excelência esteve com o Sr. Jorge Zelada?
– Vossa Excelência recebeu o Sr. Jorge Zelada alguma vez na sua residência em São Paulo/SP, situada à Rua Bennett, 377?
– Caso Vossa Excelência o tenha recebido, quais foram os assuntos tratados?
– Vossa Excelência recebeu alguém para tratar de algum assunto referente à área internacional da Petrobrás?
– Vossa Excelência encaminhou alguém para ser recebido pelo Sr. Jorge Zelada na Petrobrás?
– Vossa Excelência encaminhou algum assunto para ser tratado pela Diretoria Internacional da Petrobrás?
– Vossa Excelência tem conhecimento sobre a negociação da Petrobrás para um campo de petróleo em Benin, na costa oeste da África?
– Vossa Excelência conhece o Sr. João Augusto Henriques?
– Caso Vossa Excelência conheça, quantas vezes esteve com ele e sobre quais assuntos trataram?
– Vossa Excelência sabe de alguma contribuição de campanha que tenha vindo de algum fornecedor da área internacional da Petrobrás?
– Vossa Excelência tem conhecimento se houve alguma reunião sua com fornecedores da área internacional da Petrobrás com vistas à doação de campanha para as eleições de 2010, no seu escritório político na Avenida Antônio Batuira, nº 470, em São Paulo/SP, juntamente com o Sr. João Augusto Henriques?
– Qual a relação de Vossa Excelência com o Sr. José Yunes?
– O Sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB?
– Caso Vossa Excelência tenha recebido, as contribuições foram realizadas de forma oficial ou não declarada?

Questões que poderão ser respondidas por Temer:
– Quando da nomeação do Sr. Jorge Zelada na Petrobrás, qual era a função exercida por Vossa Excelência?
– Vossa Excelência tem conhecimento da divisão da maioria da bancada em coordenações, sendo o Sr. Tadeu Filippelli no Centro-Oeste, Eduardo Cunha no Rio de Janeiro e o Sr. Fernando Diniz em Minas Gerais?
– Vossa Excelência fazia a interlocução com o governo como presidente do PMDB juntamente com o líder Sr. Henrique Alves quando se tratava da Câmara dos Deputados?
– Vossa Excelência tem conhecimento se as coordenações ficaram responsáveis por indicações levadas ao Governo Federal para atendimento dos seus deputados?
– Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação do Rio de Janeiro, coordenada pelo Sr. Eduardo Cunha, coube a indicação do ex-prefeito, ex-vice-governador do Rio de Janeiro e à época Secretário de Estado da Cultura do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Paulo Conde, para a presidência de Furnas?
– Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação de Minas Gerais, coordenada pelo Sr. Fernando Diniz, coube a indicação do diretor da área internacional da Petrobrás, tendo sido indicado o Sr. João Augusto Henriques, vetado pelo Governo, e depois substituído pelo Sr. Jorge Zelada?
– Vossa Excelência tem conhecimento se a interlocução com o Governo era feita com o ex-presidente, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva?
– Vossa Excelência tem conhecimento de quais ministros mais participavam?
– Vossa Excelência foi procurado pelo Sr. José Carlos Bumlai para tentar manter o Sr. Nestor Cerveró na Diretoria Internacional da Petrobrás?
– Vossa Excelência já conhecia o Sr. José Carlos Bumlai? De onde?
– Vossa Excelência recebeu o Sr. Nestor Cerveró para discutir a permanência dele na Diretoria Internacional da Petrobras?
– Quando Vossa Excelência o recebeu? Onde e quem estava presente?
– Vossa Excelência tem conhecimento se o Sr. Eduardo Cunha teve alguma participação na nomeação do Sr. Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobrás?
– Após a morte do Sr. Fernando Diniz, Vossa Excelência tem conhecimento de quem o substituiu na coordenação da bancada de Minas Gerais?
– Vossa Excelência tem conhecimento de alguma participação do Sr. Eduardo Cunha em algum assunto relacionado à Petrobrás?
– Vossa Excelência tem conhecimento de alguma participação do Sr. Eduardo Cunha na compra do campo de petróleo em Benin?
– Matéria publicada no “O Globo” no dia 26/09/2007, citada na denúncia contra Eduardo Cunha, dá conta de que após uma interrupção na votação da CPMF na Câmara dos Deputados, Vossa Excelência foi chamado ao Planalto juntamente com o então líder Sr. Henrique Alves para uma reunião com o então ministro Sr. Walfrido Mares Guia para tratar de nomeações na Petrobrás. Vossa Excelência reconhece essa informação?
– Caso esta reunião tenha ocorrido, quais temas foram tratados? A nomeação do Sr. Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobrás foi tratada?
– A matéria cita o desconforto do PMDB porque haveria o compromisso das nomeações na Petrobrás, mas só após a votação da CPMF. No entanto, a então chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, Sra. Dilma Rousseff, teria descumprido o compromisso e nomeado a Sra. Maria das Graças Foster para a Diretoria de Gás e Energia e o Sr. José Eduardo Dutra para a BR Distribuidora. Vossa Excelência reconhece essa informação?
– Vossa Excelência tem conhecimento se o desconforto teria causado a paralisação da votação da CPMF, que só foi retomada após o compromisso de nomear os cargos prometidos ao PMDB?

Temer caminha para o mesmo fim que ajudou a dar a Dilma

Michel Temer

Michel Temer

Passados seis meses da chegada do presidente Michel Temer ao poder, o único legado apresentado pelo peemedebista até o momento foi ter tirado do poder a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), dona de uma gestão desastrosa e que, pelo jeito, fez escola no cargo. Nada do que foi prometido pelo novo governo saiu do papel, pelo menos não o que pode ser colocado na conta de positivo. A economia não dá sinais de melhora, apesar dos prognósticos otimistas do governo. A equipe de ministros escolhida pelo sucessor da petista consegue ser mais desastrosa que a anterior – são seis ministros demitidos em poucos meses. E os motivos são a cereja no bolo: praticamente todos por causa de desvio de conduta ou roubo mesmo.

A grande diferença de Temer em relação a Dilma, até o momento, é a benevolência das elites brasileiras com os erros grotescos do peemedebista na condução tanto no campo econômico como político e ainda a ampla base parlamentar. Condição, cá prá nós, com prazo de validade. O peemedebista chegou ao poder por que ninguém aguentava mais os erros da gestora petista, que fez um primeiro mandato pensando apenas e se reeleger e, para isso, comprometeu a política econômica do país. A paciência dos aliados se esgotou com ela e há fortes indícios de que não vai demorar com o peemedebista, também, que tem o agravante de ter chegado ao poder sem nenhum apoio popular.

Assim como no futebol…

Se Dilma, usando uma linguagem futebolística, era uma espécie de Felipão, que conduziu o país rumo ao 7×1, Temer tem se comportado como um Dunga, cuja cabeça logo estará a prêmio enquanto se procura um Tite para comandar o país. A comparação é grosseira porque na política nacional não salta aos olhos ninguém que possa exercer esse papel de salvador da pátria. Mas não falta quem se venda como opção para tal. É lógico que não haverá pressão ainda neste ano, pois isso resultaria na convocação de eleições diretas, abrindo espaço para uma provável vitória de Lula (PT). Mas a partir de janeiro, tudo muda. A eleição seria indireta, facilitando as coisas para quem tiver o centrão ao seu lado. Chance para Aécio Neves (PSDB).

Se houver pressão popular, é fácil acreditar que o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ande rápido. O relator da ação, o ministro paraibano Herman Benjamin, deverá dar seu voto sobre o processo no próximo ano. Essa é a previsão do presidente da Corte, Gilmar Mendes, externada durante visita à Paraíba, na última sexta-feira (25). Apesar do julgamento ter aspectos técnicos, historicamente, o tribunal sofre muito com as pressões da opinião pública. E isso influencia… e como influencia no resultado final dos julgamentos. Um risco para Temer, que tenta o desmembramento das contas de campanha para tentar sair ileso do processo.

Odebrecht

Esta semana será uma verdadeira prova de fogo para Temer e sua equipe de ministros, por causa das assinaturas da delação dos executivos da  Odebrecht. O que se comenta é a existência de mais de 100 políticos implicados, inclusive o presidente. Dependendo das afirmações e da gravidade delas, não vai faltar pressão sobre o governo. Durante entrevista coletiva neste domingo (27), o próprio presidente, se referindo aos seus auxiliares, expressou preocupação com eventuais denúncias contra eles. Há informações de que o próprio peemedebista teria cobrado propina e que o nome dele pode aparecer entre os delatados.

Mas não era possível imaginar outra coisa quando estava em curso a articulação pela troca de comando do governo. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Barroso, na época, demonstrou perplexidade ao analisar as alternativas de poder no país. O tempo mostrou que ele estava certo. Temer colocou em pontos estratégicos do seu governo figuras como o senador Romero Jucá (Planejamento) e Henrique Alves (Turismo), além de outros, e eles são muitos, que só ganham repercussão quando falam alguma besteira. Os dois citados foram demitidos por causa de escândalo. O primeiro, inclusive, ficou conhecido pelas gravações que demonstraram o seu interesse em “estancar a sangria” e acabar com a operação Lava-Jato.

A semente do caos político foi plantada durante o governo Dilma Rousseff e ela pagou o preço no seu segundo mandato. Um destino ao qual Michel Temer dificilmente conseguirá fugir. O escândalo e a crise com Marcelo Calero parece não ter sido o último.

Temer decide não ir à reunião com governadores e encontro será com Meirelles

Michel Temer recebe Ricardo Coutinho, acompanhado do secretário João Azevedo e do senador Raimundo Lira

Michel Temer recebe Ricardo Coutinho, acompanhado do secretário João Azevedo e do senador Raimundo Lira

Ao contrário do anunciado inicialmente, o presidente Michel Temer (PMDB) não irá participar da reunião com os governadores, prevista para a tarde desta terça-feira (22). O encontro será às 15h30 (horário de Brasília) e será conduzido pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A pauta de bonança, esperada pelos gestores, entre eles o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), deverá ter um sabor um pouco mais amargo que o esperado. Ao lado da possível liberação de recursos, estará a cobrança de um ajuste mais rigoroso por parte dos estados.

Ainda na semana passada, ganhou corpo a informação de que a reunião desta terça seria para o presidente anunciar a liberação, para os estados, de um socorro extra, acrescentando os recursos arrecadados com as multas aplicadas sobre o dinheiro repatriado. A Paraíba, que teria direito a R$ 187 milhões em decorrência do Imposto de Renda pago pelas pessoas que repatriaram o dinheiro lícito ganho no exterior, ganharia também outros R$ 187 milhões fruto das multas. É muito dinheiro.

Frustração

A informação era de que o presidente estaria preocupado com as contas dos estados. Aliados do governador Ricardo Coutinho chegaram a alardear que a decisão de Temer de elevar a fatia partilhada foi uma sugestão do gestor paraibano, após reunião na semana passada. Com a reunião restrita a Meirelles, sobe a perspectiva de que o dinheiro pode até ser liberado, mas não sem compromissos claros a serem assumidos pelos governadores. Um dos aspectos esperados pela equipe econômica é que os gestores defendam a PEC que limita os gastos públicos.

O conteúdo noticioso divulgado pela imprensa oficial, nesta segunda-feira (21), dava conta apenas de discussões como o fim das aposentadorias especiais, medida que vem sendo discutida no âmbito da reforma da Previdência. De acordo com o secretário de Acompanhamento Econômico da pasta, Mansueto de Almeida Junior, a ideia do governo federal é apresentar ainda este ano a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência, que será discutida com empresários e sindicalistas, logo após a tramitação, no Congresso Nacional, da PEC do Teto de Gastos.

Com a reforma da Previdência, o governo pretende estabelecer a idade mínima de 65 anos para se aposentar e acabar com aposentadorias especiais, pagas pelos estados a policiais militares e bombeiros, por exemplo. Na avaliação de Mansueto, esse é um gasto que onera os estados. “Hoje, 70% dos aposentados do Rio de Janeiro estão em regimes especiais, então, se não tiver uma reforma da previdência rapidamente, é impossível fazer ajuste fiscal no Brasil”, destacou, durante seminário da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro.

Segundo o secretário, é fundamental ainda que os estados possam discutir um ajuste das despesas, “passando pelas folhas de pagamento, no curto prazo”. Ao contrário do governo federal, que empenha cerca de 22% das despesas com folhas de pagamento, esses custos, nos estados, variam entre 60% e 70%, disse.

 

BNDES

O secretário também aproveitou para explicar que, por falta de autorização do Tribunal de Contas da União, não é possível usar os R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estancar a crise nos estados. O dinheiro faz parte de um empréstimo, sem juros, dado pelo Tesouro, mas que agora vai voltar aos cofres do governo. Mansueto explicou que, para reaver o dinheiro, no âmbito do esforço fiscal, foi necessária uma autorização do TCU, por meio da antecipação de votos dos conselheiros.

 

Temer cede à pressão dos governadores e amplia divisão de recursos da repatriação

Michel Temer

Michel Temer

O presidente Michel Temer (PMDB) está sinalizando com a possibilidade, agora factível, de ampliar o repasse de recursos para os estados vindos da repatriação dos recursos lícitos mantidos de forma irregular por brasileiros no exterior. Para a Paraíba, isso vai representar a injeção de quase R$ 375 milhões nas contas do Estado. A notícia deverá ser dada na próxima terça-feira (22), durante reunião com os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em Brasília.

Temer chegou a acionar a ministra Grace Mendonça, da Advocacia Geral da União, para que ela analisasse uma medida a ser apresentada pelo governo contra ações movidas por 23 estados e pelo Distrito Federal para obrigar a União a dividir os recursos das multas aplicadas na repatriação de recursos de brasileiros no exterior. Antes de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, Temer queria ter certeza de que o governo teria chances de vitória. A informação foi divulgada pelo blog de Gerson Camarotti, do G1, na última segunda-feira.

Na quarta-feira (16), durante reunião com o governador Ricardo Coutinho (PSB), Temer ouviu o pleito do gestor paraibano, seguindo no mesmo sentido. À noite, no jantar oferecido para senadores aliados, a decisão do presidente foi confidenciada ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), que, no dia seguinte, ligou para o coordenador do Fórum de Governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, Wellinton Dias (PT), governador do Piauí, para dar a notícia.

Recursos

O governo federal arrecadou R$ 46,8 bilhões com a cobrança de multa e do Imposto de Renda sobre os volumes repatriados. A legislação aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente previa o repasse aos estados apenas da cota arrecadada com o Imposto de Renda. O equivalente a 21% do montante. Pelo menos 23 governadores, inclusive o da Paraíba, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo também a cota referente às multas. A ministra Rosa Weber concedeu liminar coletiva, o que fez o governo federal considerar a possibilidade de derrota.

Nas ações impetradas no STF, segundo informação do Congresso em Foco, os governadores alegaram que o artigo 160 da Constituição obriga a repartição de qualquer arrecadação de tributos e multas com estados e municípios. Para não correr discos de desgaste, o governo federal mudou de rumo. A convocação para a reunião de terça-feira será feita nesta sexta-feira.

Ricardo diz achar que há “boa intenção” de Michel Temer

Michel Temer recebe Ricardo Coutinho, acompanhado do secretário João Azevedo e do senador Raimundo Lira

Michel Temer recebe Ricardo Coutinho, acompanhado do secretário João Azevedo e do senador Raimundo Lira. Foto: Marcos Corrêa/PR

O governador Ricardo Coutinho (PSB) saiu da reunião com o presidente Michel Temer (PMDB), nesta quarta-feira (16), dizendo achar que “há boa intenção do gestor”. O encontro foi intermediado pelo senador Raimundo Lira (PMDB), que também participou da audiência. Temas relacionados a investimentos nas áreas de recursos hídricos, saúde e contábil foram o prato de entrada para o encontro, que aconteceu 22 dias após o pedido de audiência, com direito a polêmicas sobre uma suposta recusa do peemedebista de receber o gestor paraibano.

De acordo com o senador Raimundo Lira, o presidente recebeu os pleitos da Paraíba e prometeu encaminhar aos ministérios com a recomendação de que seja dada uma resposta ao socialista. Durante a conversa, Coutinho tratou de lembrar ao presidente que votou nele no segundo turno das eleições de 2014, contrariando a orientação do seu partido. Na época, depois de Marina Silva, então no PSB, sair da disputa, o governador, que concorria à reeleição, anunciou apoio à chapa Dilma/Temer para a Presidência da República.

Entre os temas abordados na conversa com o presidente, o governador colocou o pedido de reavaliação do rebaixamento da nota do Tesouro Nacional, que trouxe dificuldades para o Estado contrair empréstimos, pediu que o presidente considere ampliar o repasse da cota apurada com a repatriação para os estados, ressaltou a necessidade de aquisição de equipamentos para os hospitais de Oncologia de Patos e Metropolitano, além do ramal no terceiro eixo da Transposição e a adutora da Borborema.

Depois do encontro, Ricardo Coutinho ressaltou que tem suas convicções políticas e que elas não serão mudadas se não forem pelo convencimento. O comentário reflete uma dificuldade o clima de animosidade que se criou após o impeachment de Dilma Rousseff, com a oposição chegando ao poder. Desde então, como o governador se posicionou contra o impedimento, ele foi alçado à condição de adversário. O senador Raimundo Lira, apesar das evidências, diz que não há gelo a ser quebrado, o que não parece uma premissa real.

Bem, vamos esperar que o tom de agora por diante em relação às discussões administrativas seja outro…

Agenda da Presidência ignora presença de Ricardo e reserva horário para Lira

Não mais: Ricardo Coutinho divide a mesa com Michel Temer. Crédito: Rizemberg Felipe

Não mais: Ricardo Coutinho divide a mesa com Michel Temer. Crédito: Rizemberg Felipe

É inegável que o governador Ricardo Coutinho (PSB) é a maior autoridade política da Paraíba. Comanda o estado, é presidente de honra do seu partido, o PSB, e figura como liderança em ascensão no Nordeste. Apesar disso, depois de marcada a esperada e polêmica audiência com o presidente da República, Michel Temer (PMDB), prevista para esta quarta-feira (16), ao meio-dia, eis que a agenda do mandatário peemedebista não traz o nome do gestor paraibano. O destaque ficou para o senador Raimundo Lira (PMDB), responsável por acertar o compromisso e um dos poucos no partido que integram o rol de aliados de primeira ordem do socialista.

ricardo-lira-e-o-presidenteFoi Lira quem desfez o mal-estar instalado após o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), desafeto de Coutinho, ter divulgado que o governador seria recebido por Temer, após um não do peemedebista. Em contato com o presidente, foi acertada uma nova data e houve uma troca de palavras amistosas entre governador e presidente. Tudo no estilo quebra-gelo. O gestor paraibano encabeçou a resistência entre os governadores ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), considerado um golpe pelo socialista. Depois da posse, ele cavou uma trincheira enorme em relação ao peemedebista – caminho que agora começa a ser desfeito.

O fato de o nome de Ricardo Coutinho não constar em destaque na agenda, em detrimento do de Raimundo Lira, tem justificativa. Além de peemedebista e de ter presidido a comissão do impeachment de Dilma, o senador paraibano é um voto em potencial para a Proposta de Emenda à Constituição 55, a PEC dos gastos. Uma olhada mais atenta na agenda do presidente, para esta quarta, evidencia a preocupação. Há, além de encontros individuais com parlamentares, espaço para reunião com a bancada do Espírito Santo e com a base aliada no Senado.

Pleitos

O governador vai para o encontro com Michel Temer com a mala cheia de pedidos e cobranças. Além do pedido de recursos de obras não liberados para o estado, Ricardo Coutinho deve tratar do rebaixamento da nota da Paraíba no ranking do Tesouro Nacional. A queda de B- para C+ dificultou para o governo a contratação de empréstimos internacionais, já que o governo federal não aceita posar de garantidor de gestões com problemas fiscais. O que pesa em relação à Paraíba é o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, com gasto com pessoal acima de 60% da receita.

Para Ricardo Coutinho, o problema foi gerado pelo governo federal, que vem reduzindo os repasses para os estados. Ele alega que enquanto a Paraíba elevou a arrecadação própria, o Fundo de Participação dos Estados tem acumulado perdas, o que tem prejudicado as contas do Estado. A Paraíba também briga na Justiça para receber mais recursos da repatriação. A legislação diz que cabe aos estados 21% dos 15% de Imposto de Renda cobrados dos brasileiros interessados em regularizar o dinheiro. Eles querem, no entanto, que haja o rateio também dos mesmo montante em relação às multas.