Cartaxo participa de videoconferência com Bolsonaro e cobra prazo para chegada de respiradores e EPIs

Presidente voltou a dizer que mídia faz alarde sobre pandemia, mas garantiu que não faltará recursos para ‘atenuar o problema’; encontro virtual reuniu prefeitos das Capitais

Por Larissa Claro

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), participou de uma videoconferência com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, no final da manhã deste domingo (22). Na ocasião, o gestor solicitou a estruturação de um cronograma de distribuição e chegada de respiradores, monitores e novos equipamentos de proteção individual (EPI), para possibilitar a abertura de novos leitos, sobretudo de UTI, destinados ao atendimento de pacientes infectados com o novo coronavírus.

O encontro virtual reuniu os prefeitos das Capitais e foi solicitada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da qual Luciano Cartaxo é vice-presidente de Regiões Metropolitanas.

Embora tenha dito que buscará atender às reivindicações dos prefeitos, chamou atenção no discurso do presidente Bolsonaro, mais uma vez, as acusações dirigidas à mídia em relação ao tratamento dado a pandemia no Brasil: “Buscaremos atenuar o problema e, da nossa parte, não faltará recursos para a saúde e para o fim dos empregos. Há um alarmismo muito grande por parte da grande mídia, mas no que for possível, atenderemos, até porque é nossa obrigação fazer isso aí”, declarou.

Sobre a reunião, o prefeito de João Pessoa disse que a maioria das medidas restritivas já foram tomadas pelos prefeitos  das grandes capitais do país. “Estamos chegando em outra fase importante de combate ao novo coronavírus. Fico feliz de que o documento encaminhado por nós da FNP, ao presidente e ministro, contemple realmente grande parte das nossas demandas aqui em João Pessoa. Mas reforço a importância de um cronograma estruturado para a chegada dos equipamentos que serão importantes para abertura de novos leitos, principalmente de UTI”, disse o prefeito.

Luciano Cartaxo ainda destacou a importância de o Ministério da Saúde manter o pagamento do teto financeiro dos hospitais filantrópicos e privados e também destacou a estratégia adotada pela Prefeitura de João Pessoa para a campanha de vacinação, que mobilizará mil profissionais a partir desta segunda (23). “Serão 68 ginásios de escolas e creches atendendo aos idosos para fazer a vacinação contra a influenza em espaços amplos e abertos, que evitam as aglomerações”, afirmou.

A FNP propôs a instalação imediata de um Comitê Interfederativo de Gestão de Crise com a participação das três instâncias do executivo (prefeitos, governadores e Governo Federal), que permita a troca de informações e compartilhamento de decisões. O comitê propiciará ações mais eficazes e harmônicas para o país, respeitando as competências institucionais e legais, através de reuniões virtuais duas vezes por semana.

Em relação aos recursos, o prefeito Luciano Cartaxo e demais gestores de capitais solicitaram apoio aos municípios com a disponibilização de novos investimentos para o enfrentamento ao vírus, e que a sua distribuição leve em consideração a prevalência do número de pacientes infectados e a estrutura médico-hospitalar disponível em cada cidade. Além disso, destacaram que é nas grandes cidades onde se apresentará  a mais significativa evolução do número de casos de contaminação,  local onde também está o maior número de leitos em UTIs.

A FNP tem como foco de atuação os 406 municípios com mais de 80 mil habitantes, recorte que abrange 100% das capitais, 61% dos habitantes e 75% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Estes municípios contam com 27.941 leitos de UTI do SUS e 43% dos leitos do país estão nas capitais.

Solicitações:
– Habilitação de 500 hospitais e pequeno porte (HPPs), de 30 a 60 leitos, credenciados pelo SUS para recepcionar pacientes que estão internados em hospitais de médio e grande porte, no valor de R$ 7.200/leito, para disponibilizar vagas nesses hospitais de referência, para atender pacientes com COVID-19;
– Apoio financeiro à internação de pacientes com COVID-19 com o valor de R$ 1.500 por leito por ate 7 dias;
– Apoio financeiro à locação e/ou aquisição de ambulâncias com UTI, incluindo despesas com pessoal por três meses;
– Financiamento da instalação de “portas de entrada” nas UPAS com o valor equivalente a 3 vezes o valor mensal de custeio daquela unidade;
– Apoio financeiro de R$ 2,00 por habitante para a instalação de leitos extras em hospitais de referência  para todas as 438 regiões de saúde do país;
– Apoio financeiro aos municípios médios e grandes (acima de 80 mil habitantes) com repasse extraordinário de R$ 10,00 por habitante para a instalação de leitos extras, contratação de pessoal, aquisição de insumos e equipamentos (termômetro digital, oxímetros, equipamentos de UTI, respiradores, monitores, etc);
– Contratação de 4 mil médicos cubanos para voltar a trabalhar no Sistema Único de Saúde, pelo programa Mais Médicos, com o objetivo de enfrentar a crise do coronavírus.

João e Cartaxo juntos? Oposição e situação não rechaçam possibilidade, mas não abrem mão do protagonismo

Possível aliança entre os dois dificultaria substancialmente uma candidatura de oposição

Por Larissa Claro

 

A possibilidade de união entre as duas principais lideranças do Estado – o governador João Azevêdo (Cidadania)  e o prefeito de João Pessoa Luciano Cartaxo (PV) – nas eleições deste ano não é descartada por quem está nas trincheiras da oposição e situação na Câmara Municipal de João Pessoa, mas pra essa união dar certo, resta saber quem vai abrir mão do protagonismo na eleição majoritária.

Como uma declaração pode ter várias interpretações, em ano eleitoral qualquer sinalização pode ser mal interpretada.

Durante a sessão da última terça-feira (11), o vereador Léo Bezerra (PSB), chegou a dizer que não seria um obstáculo para uma possível aliança entre João e Cartaxo. O vereador está de malas prontas para deixar o PSB e já anunciou filiação ao Cidadania. “Eu não seria um empecilho. Não vou deixar de cobrar, fiscalizar, apontar o que está errado, mas se as convergências forem maior do que as divergências, se eles sinalizarem que isto pode acontecer, eu não seria um obstáculo”, disse o vereador.

Para o líder da situação da Câmara, o vereador Milanez Neto (PTB), a declaração soou como um reconhecimento ao “modelo de gestão” de Cartaxo. O líder não pensou duas vezes em transformar a declaração “bandeira branca” de Léo Bezerra em elogio ao prefeito Luciano Cartaxo. Mesmo admitindo que o diálogo pode acontecer, Milanez não vê possibilidade do grupo abrir mão do protagonismo na eleição para prefeito. “Eu não consigo ver a prefeitura sem ser protagonista. O ponto principal tem que ser o modelo de gestão da prefeitura”, disse.

O discurso do líder oposicionista também é de “prego batido, ponta virada”. Presidente do Diretório Municipal do Cidadania – partido que receberá a filiação do governador nos próximos dias – Bruno também não abre mão da candidatura própria nas eleições. Ele chegou a ter o nome lembrado pelo presidente da Executiva Estadual, Ronaldo Guerra, mas disse que ainda é cedo para falar de nomes.

Bruno faz questão de manter o discurso crítico sobre a gestão de Cartaxo, mas até vê uma forma de agregar as maiores lideranças do Governo e da Prefeitura na eleição: “Se o PV quiser oferecer apresentar um vice para o candidato do Cidadania a gente não repele”, disse.

PV confirma candidatura própria para sucessão de Cartaxo, mas nome vai ser definido junto com aliados

Diretório do partido se reuniu em João Pessoa. Candidato pode sair do quadro de secretários da prefeitura.

Reunião do PV aconteceu em um hotel na orla da capital (Foto: Divulgação)

O Partido Verde (PV) confirmou o lançamento de candidatura própria na disputa pela prefeitura de João Pessoa nas eleições deste ano. A definição aconteceu durante uma reunião da sigla na noite da sexta-feira (10). O nome que vai tentar a sucessão do prefeito Luciano Cartaxo (PV), presidente estadual do partido, só vai ser definido após conversas com a base aliada.

“Como o próprio PV Nacional já havia anunciado, a capital paraibana será prioridade no país, apresentando uma candidatura forte e competitiva para vencer as eleições deste ano”, disse Luciano Cartaxo. O gestor disse que o aprofundamento sobre o nome para a disputa será feito em novos encontros, levando em conta o diálogo com os aliados.

Mais cedo na sexta, Cartaxo tinha admitido que o candidato do partido poderia sair dos quadros da prefeitura da capital.  Mesmo sem o prefeito citar nomes, despontam como cotados os secretários municipais de Desenvolvimento Social, Diego Tavares; de Desenvolvimento Urbano, Zennedy Bezerra; e de Planejamento, Daniela Bandeira.

A perspectiva do partido é de que novos integrantes sejam filiados nos próximos meses, fortalecendo a presença do PV em João Pessoa. “Estamos fazendo o bom debate, avaliando cenários e traçando o planejamento para as eleições deste ano”, disse o presidente do diretório municipal de João Pessoa, Lucélio Cartaxo.

O PV também fez uma avaliação das mudanças nas regras eleitorais para o pleito deste ano, que prevê o fim das coligações para as eleições proporcionais. A intenção é formar uma chapa com nomes  competitivos para a Câmara Municipal. Atualmente o partido tem apenas o vereador Lucas de Brito no Legislativo da capital paraibana.

 

*Por Jhonathan Oliveira, do Jornal da Paraíba

Cartaxo acena para candidatura própria do PV com auxiliar da Prefeitura de João Pessoa

“Temos grande quadros”, avaliou o prefeito da capital, na expectativa da reunião.

 

 

Com o foco nas Eleições 2020, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), vai reunir nesta sexta-feira (10) a executiva municipal para discutir quem deve ser o candidato do seu grupo político para sucedê-lo no comando da gestão da capital. Cartaxo já antecipou que o PV deve ter candidatura própria e que o nome pode sair da sua equipe de auxiliares.

“Vamos tomar decisões importantes para o diretório municipal, com um olhar sobre a paisagem política do estado da Paraíba. A ideia é que a gente possa sair com uma resolução sobre a candidatura própria do Partido Verde em João Pessoa. Temos grandes quadros, temos um modelo de gestão que tem avançado na cidade de João Pessoa”, disse o prefeito, durante solenidade de posse dos conselheiros tutelares, na manhã desta sexta-feira, no Centro Cultural Ariano Suassuna, no TCE-PB.

Apesar de não antecipar nome, despontam pela visibilidade os secretários municipais de Desenvolvimento Social, Diego Tavares; de Desenvolvimento Urbano, Zennedy Bezerra; e de Planejamento, Daniela Bandeira.

Além da candidatura majoritária, Cartaxo antecipou que durante o encontro vai ser debatido também a questão da chapa proporcional e de ampliação de filiações para as eleições 2020. “Faremos uma discussão ampla sobre o cenário da nossa política local e vamos montar o calendário para que a gente possa consolidar o nome que vai representar esse modelo de gestão nas eleições de outubro”, comentou o prefeito.

Atualmente o partido do prefeito só tem um correligionário com mandato na Câmara Municipal de João Pessoa, o vereador Lucas de Brito (PV).

 

 

*Por Angélica Nunes, do Jornal da Paraíba

Cartaxo chama de arbitrário o embargo do Iphaep às obras do Parque Sanhauá e deve judicializar a questão

Luciano Cartaxo marcou para segunda-feira (3) entrevista coletiva para detalhar medidas da prefeitura

Luciano Cartaxo dará entrevista coletiva na segunda-feira para detalhar as providências da prefeitura. Foto: Divulgação

A Prefeitura de João Pessoa deve protocolar na próxima semana ação na Justiça contra embargo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) às obras do Parque Ecológico Sanhauá. A determinação para a suspensão dos trabalhos foi emitida nesta quinta-feira (30) pelo órgão de proteção. A medida foi classificada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV) de “arbitrária” e atribuída ao governo estadual. O gestor municipal e o governador João Azevêdo (PSB) são adversários políticos. Auxiliares do prefeito atribuem a medida adotada na capital ao “mesmo padrão” da praticada em Campina Grande, onde houve embargo à reforma do Cine Capitólio. A questão também foi judicializada pelo prefeito Romero Rodrigues (PSD), no caso de Campina, e a obra foi liberada.

A coletiva do prefeito foi marcada para as 10h, no Gabinete no Centro Administrativo Municipal. O projeto do Parque Sanhauá foi desenvolvido pela atual gestão e já estava com obras iniciadas. Estimado em R$ 11,6 milhões, a Área de Preservação Permanente, que tem 193 mil m², será completamente recuperada. O projeto envolveu técnicos da PMJP, Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) e população (moradores, comerciantes, corretores de imóveis e fretistas). O projeto do novo espaço público prevê a construção de praça, mirante, elevador panorâmico, passarela elevada sobre o mangue, ciclovias, calçadas requalificadas e estacionamento com 80 vagas.

A diretora executiva do Iphaep, Cassandra Figueirêdo, justificou a medida alegando que “área de preservação cultural, tem que ter um autorização dos órgãos de preservação, no caso Iphan (Instituto do Patrimônio Artístico Nacional) e Iphaep”.  Ela disse ainda ter tomado conhecimento da obra por meio da imprensa, sem que, em momento algum, a prefeitura procurasse o licenciamento.

“Solicitamos imediatamente o projeto de intervenção para a prefeitura. Eles enviaram e poucos dias atrás concluíram o envio dos documentos complementares para podermos realizar a nossa análise. Solicitei essa semana uma certa urgência nessa análise, por se tratar de uma obra de grande impacto. Porém, por meio de um requerimento de organização da sociedade civil e outras entidades, recebido na data de ontem (30), denunciando início de intervenção sem autorização do órgão competente, fizemos uma vistoria hoje”, ressaltou a dirigente do órgão de preservação.

 

Luciano Cartaxo: base robusta na Câmara, mas ninguém para a sucessão

Prefeito passa a ter 20 vereadores na base aliada, contra seis da oposição após chegada de Raíssa Lacerda

Luciano Cartaxo manteve uma base sólida na Câmara de João Pessoa durante todo o mandato. Foto: Divulgação

A aritmética não mente. O prefeito Luciano Cartaxo (PV) tem uma base governista para lá de consistente na Câmara Municipal. Eu diria até confortável. O retorno de Raíssa Lacerda (PSD) ao grupo aliado ao verde fez subir para 20 o número de vereadores fiéis ao atual prefeito. O que falta ao gestor, no entanto, é um nome para apresentar como potencial candidato à sucessão para as eleições de 2020. Em conversa com o blog, neste ano, Cartaxo disse projetar a abertura do debate ainda no primeiro semestre. O surgimento do nome do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) como opção para a disputa é visto com um risco. O socialista terminou o governo com avaliação positiva e já foi prefeito da capital em dois mandatos.

Os únicos oposicionistas na Câmara, hoje, são Bruno Farias (PPS), Leo Bezerra (PSB), Sandra Marrocos (PSB), Tanilson Soares (PSB), Tibério Limeira (PSB) e Marcos Henriques (PSB). Há ainda uma vaga em aberto, por causa da renúncia de Eduardo Carneiro (PRTB) para o cargo de deputado estadual. Mesmo assim, a missão de encontrar um nome na base aliada do prefeito para ser sagrado candidato não tem sido tarefa fácil. O nome mais comumente lembrado entre os aliados do prefeito é o do secretário Diego Tavares (Desenvolvimento Social). Ele tem, inclusive, postado nas redes sociais vídeos sobre ações da prefeitura de João Pessoa, apesar de negar a busca pelo espaço.

A maior movimentação, por outro lado, é a do vice-prefeito Manoel Júnior (SD). Ele tem circulado ao lado de Cartaxo e não esconde de ninguém o desejo de disputar a prefeitura. Em 2016, o nome dele chegou a ser colocado pelo MDB do senador José Maranhão, mas, sem apoio para a campanha, desistiu da disputa. Optou por concorrer à vaga de vice. Dois anos depois, ele se distanciou do prefeito. Acabou voltando após o fechamento das urnas. Ele tentou vaga para a Câmara dos Deputados, mas não obteve o sucesso esperado.

Do lado da oposição, por outro lado, além de Ricardo Coutinho, o líder do blocão na Assembleia, Wilson Filho (PTB), se apresenta como opção. O petebista, inclusive, tem tem circulado nos meios políticos e se apresenta como terceira via. Em 2016, o nome dele foi apresentado como opção, mas acabou desistindo da empreitada e se colocou como vice na chapa encabeçada pela socialista Cida Ramos, atualmente deputada estadual. A visão de aliados próximos ao deputado é a de que ele pode crescer, caso o ex-governador decida não disputar as eleições. O cenário, por enquanto, é nebuloso e, por isso, pouco claro em relação ao futuro das eleições deste ano. Reflexo do atual momento político.

Luciano ‘atropela’ lei anti-nepotismo de sua autoria e nomeia Lucélio na prefeitura de João Pessoa

Procuradoria defende que súmula do STF sobressai sobre lei municipal, em vigor desde 2016.

 

Por Angélica Nunes

 

Luciano nomeou Lucélio para gestão. Foto: Divulgação

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), atropelou uma lei municipal ‘anti-nepotismo’, de própria autoria, e nomeou o irmão-gêmeo Lucélio Cartaxo para ocupar a Secretaria-Chefe de Gabinete. A lei, em vigor desde dezembro de 2016, limita a contratação e o preenchimento de cargos em comissão e funções gratificadas no Poder Executivo de parentes e afins até o terceiro grau dos ocupantes de cargos de chefia, entre eles, o prefeito municipal.

A proposta de lei apresentada pelo prefeito Luciano Cartaxo pouco antes de iniciar seu segundo mandato no executivo da capital visava proibir taxativamente a contratação de parentes de secretários, ocupantes de cargos de chefia e agentes políticos. Dois anos mais tarde, no entanto, Luciano tratorou a legislação municipal tendo como argumentação jurídica a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que já está em vigor desde novembro de 2008.

O procurador do município, Adelmar Regis, ponderou que a nomeação de Lucélio não existe nenhuma ofensa à Súmula Vinculante, bem como qualquer ofensa à lei municipal porque o cargo é de natureza política. “O STF que é o intérprete maior e definitivo da Constituição federal, já firmou entendimento e reconhece a legitimidade para cargos políticos, que foi o cargo para o qual Lucélio foi nomeado”, disse.

Ainda segundo Adelmar, a lei municipal é mais rígida porque veda inclui prestadores de serviço e até estagiários, mas ela não se aplica aos cargos de natureza política, como é o caso da nomeação de Lucélio.

Oposição faz barulho

Apesar da legalidade, a nomeação de Lucélio para a cúpula do gabinete do prefeito e irmão provocou uma avalanche de críticas, sobretudo da classe política oposicionista. O vereador Bruno Farias (PPS) questionou a interpretação da lei em benefício próprio. “Quer dizer que aquela Lei, que Cartaxo enviou para a CMJP a pretexto de combater o nepotismo, vale pra todo mundo, mas não vale para o maninho querido?”, criticou.

Ex-concorrente de Lucélio Cartaxo ao governo do estado nas eleições 2018, o presidente estadual do PSOL, Tárcio Teixeira, classificou como “insulto contra nós, povo da Paraíba” a nomeação do irmão do prefeito. “Pode até não ser nepotismo, legalmente falando, mas moralmente mostra que esses Cartaxos não aprenderam a lição, vão descer ladeira com as velhas oligarquias derrotadas nas últimas eleições”, questionou, em nota à imprensa.

 

 

Cartaxo nomeia novo secretário da Receita após titular pedir demissão

Adenilson Ferreira deixou o cargo por discordar de suposta ingerência de outras equipes na pasta

Adenilson Ferreira deixa a Secretaria de Finanças. Foto: Olenildo Nascimento/CMJP

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), anunciou nesta sexta-feira (30) o nome de Max Fábio Bichara Dantas para secretário da Receita Municipal. Ele substituirá Adenilson Ferreira no cargo. O ex-titular da pasta pediu exoneração do cargo na última quarta-feira, mas a saída só foi oficializada apenas nesta sexta após uma conversa final com o gestor. Fontes próximas ao secretário dizem que ele decidiu deixar o cargo após supostas pressões, vindas de outros setores da administração municipal.

Em nota divulgada com a imprensa, Cartaxo fez elogios a Adenilson. Disse que o antigo titular da pasta saiu depois de relevantes serviços na busca pelo equilíbrio fiscal do Município. Adenilson Ferreira é servidor de carreira da Receita. O substituto dele na pasta, Max Fábio, também é auditor fiscal de carreira. Está no exercício do cargo de diretor de arrecadação desde 2009.

 

Ex-petista Luciano Cartaxo libera militância para votar em Haddad ou Bolsonaro

Prefeito era pressionado por antigos e novos aliados para optar por um dos postulantes no segundo turno

O prefeito Luciano Cartaxo (PV) liberou a militância do partido comandado por ele no Estado para votar no candidato a presidente que bem entender. Não haverá orientação para votação específica em Fernando Haddad (PT), do antigo partido do gestor, nem tampouco de Jair Bolsonaro (PSL). A sigla do capitão reformado do Exército esteve na base de apoio da candidatura de Lucélio Cartaxo (PV), irmão de Luciano, na disputa do governo do Estado.

Confira a nota: 

“Face à demora e a indefinição da direção nacional do PV em relação à disputa do segundo turno da eleição nacional, o presidente estadual da legenda na Paraíba, prefeito Luciano Cartaxo, resolve liberar filiados e a militância do partido no que diz respeito à opção de escolha de candidato para o segundo turno do pleito para presidente da República.
O presidente do PV explicou que a liberação vai no sentido de assegurar a liberdade democrática e a autonomia individual e permitir que cada um vote de acordo com sua consciência.”

 

Aije que pedia cassação de Luciano Cartaxo é julgada improcedente

Juiz Manoel Gonçalves Dantas considera que contratações de servidores foi feita fora do período

Luciano Cartaxo alegou na inicial que ao contrário da acusação, houve redução no quadro de servidores com contratos precários. Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Por Josusmar Barbosa, do jornaldaparaiba.com.br

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que pedia a cassação do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), e do o vice-prefeito Manoel Junior (PSC), foi julgada improcedente pelo juiz da 77ª Zona Eleitoral, Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes. A ação foi interposta pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou irregularidade nas contratações por excepcional interesse público pela Prefeitura de João Pessoa com vistas às eleições de 2016.

Na sentença, o juiz ressalta que os servidores, na sua maioria, foram contratados para áreas essenciais, como saúde e educação, apesar de forma irregular do ponto de vista do Direito Administrativo, mas em data fora do período eleitoral.

O magistrado também não viu caracterizada a conduta vedada. “Infelizmente, no âmbito da Prefeitura de João Pessoa e em muitas outras do nosso Estado e do nosso país, bem como em alguns Estados, tem se adotado tal excepcionalidade como regra, chegando ao absurdo de haver mais servidores temporários do que efetivos, como ocorreu a partir de fevereiro de 2012, conforme tabelas descritas na petição inicial com dados colhidos no Sagres do TCE-PB”, sentencia o juiz Manoel Gonçalves.

Parecer do MPE

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer pela condenação do prefeito Luciano Cartaxo (PV) na ação que pediu a cassação do mandato do gestor por suposto abuso do poder político e econômico nas eleições de 2016. Ele foi acusado pelo órgão de nomeação e manutenção de servidores precários, não estáveis, contratados sob a denominação “codificados”.O pedido de cassação da chapa, que inclui o vice-prefeito Manoel Júnior (PSC), foi feito pelo promotor eleitoral João Arlindo Correia Neto, da 77ª Zona Eleitoral de João Pessoa. Ele também pediu a inelegibilidade do gestor. O MPE ainda não se manifestou se vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).