Lula é condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro

Petista é condenado por crime de corrupção e lavagem de dinheiro

O ex-presidente Lula é réu em outros quatro processos decorrentes da operação Lava Jato. Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado nesta quinta-feira (12) pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e seis meses de prisão. Ele é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões de propinas da OAS, no caso envolvendo a compra do tríplex do Guarujá. O magistrado enquadrou o petista nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Essa é a primeira condenação do ex-presidente nos casos relacionados à operação Lava Jato. Lula tem 71 anos de idade. O dinheiro apontado como alvo de propina, segundo Moro, fazia parte de um montante de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.

“Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, explicou Moro. O magistrado entendeu como procedente a acusação feita pelos procuradores da República de que a suposta propina foi paga para a ampliação e montagem do tríplex 164-A, no Edifício Solaris, no Guarujá (SP). O presidente foi absolvido no caso do custeio do armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016, em empresa especializada. O ex-presidente responde como réu em outro processo aberto por Moro e ainda um na Justiça Federal, no Distrito Federal.

Neste processo, o juiz Sérgio Moro não decretou o cumprimento imediato da prisão. Cabe recurso, no entanto, para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede do Rio Grande do Sul. “Entretanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade”, diz a sentença.

Moro completa: “Por fim, registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-Presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você” (uma adaptação livre de “be you never so high the law is above you”)”.

O magistrado entendeu que Lula teria praticado 3 vezes corrupção passiva entre 11 de outubro de 2006 a 23 de janeiro de 2012. As reformas no tríplex teriam sido usadas para disfarçar o crime. Nesse mesmo negócio, o petista foi condenado por 3 vezes ter praticado crime de lavagem de dinheiro entre 8 de outubro de 2009 até 2017.

Delação

O juiz Sérgio Moro considerou, também, para a condenação a confissão do empresário Léo Pinheiro. Ex-presidente da OAS afirmou categoricamente ao magistrado que “o apartamento era do presidente”. “O apartamento era do presidente Lula. Desde o dia que me passaram para estudar os empreendimentos da Bancoop já foi me dito que era do presidente Lula e sua família e que eu não comercializasse e tratasse aquilo como propriedade do presidente”, afirmou o empreiteiro durante depoimento colhido em Curitiba.

O Edifício Solaris era da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), a cooperativa fundada nos anos 1990 por um núcleo do PT. Em dificuldade financeira, a Bancoop repassou para a OAS empreendimentos inacabados, o que provocou a revolta de milhares de cooperados – eles protestam na Justiça que a empreiteira cobrou valores muito acima do previso contratualmente. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi presidente da Bancoop.

Líder de organização

Esta foi a primeira condenação do ex-presidente depois de uma série de denúncias protocoladas pelo Ministério Público Federal. O juiz procurador da República, Deltan Dallagnol, foi lavo de várias críticas por ter acusado o ex-presidente de “líder máximo” do esquema sistematizado de corrupção descoberto na Petrobrás.

Pequeno dicionário da Lava Jato tem “drogas”, “suruba”, “Bessias” e “mata ele”

Políticos grampeados dão desculpas esfarrapadas para as denúncias

Aécio Neves teve grampos comprometedores divulgados recentemente. Foto: Igo Estrela/PSDB

O que quer dizer “Tem que manter isso aí, viu”, dito presidente Michel Temer (PMDB) após o empresário Joesley Batista, da JBS, falar que estava comprando o silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)? Os investigadores da operação Lava Jato têm uma tese. O gestor tem outra. Para a Polícia Federal, fica claro que Temer concordou com a operação para impedir que o ex-deputado fale o que sabe. Há, nos bastidores, o temor de que ele revele coisas comprometedoras que envolvam o gestor peemedebista. Segundo Temer, porém, ele se referia à sugestão para o empresário manter a boa relação com a família de Cunha.

Mas esse é apenas um entre vários outros deslizes da classe política flagrada em grampos em conversas pouco republicanas. Deslizes, vale ressaltar, que vão de petistas, como os ex-presidentes Dilma Rousseff e Lula, ambos do PT, a tucanos como o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). A mais recente é o do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), em conversa com Aécio. Ele diz que não faz nada de errado na vida, só trafica drogas. A referência é ao caso do helicóptero apreendido com drogas no Espírito Santo, em 2013, e que pertence à família do parlamentar. O parlamentar sempre reclamou das acusações, mas admitiu em conversa grampeada pela Polícia Federal.

Confira casos emblemáticos de grampos relacionados à Operação Lava Jato divulgados pela PF

Dilma Rousseff em conversa com Lula (março de 2016)
“Seguinte, eu tô mandando o ‘Bessias’ junto com o papel pra gente ter ele e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?”, disse Dilma a Lula, num dia antes da posse do ex-presidente”.
Versão alternativa: Não houve. A presidente apenas tratou o grampo como clandestino e inadmissível. Bessias era Jorge Rodrigo Araújo Messias, escalado por Dilma Rousseff para entregar a Lula o termo de posse como Ministro da Casa Civil. O áudio teve o sigilo levantado pelo juiz Sério Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. O caso acabou sendo o pivô da derrocada de Dilma

 

Lula falando sobre procurador-geral da República, Rodrigo Janot (março de 2016)
“Esse cara (Rodrigo Janot) se fosse formal não seria procurador-geral da República, teria tomado no c*, teria ficado em terceiro lugar (…) Quando eles precisam não tem formalidade, quando a gente precisa é cheio de formalidade”
Versão alternativa: não houve versão alternativa ou desmentido

 

Romero Jucá em áudio gravado por Sérgio Machado (maio de 2016)
“Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria”, interpretado como estímulo ao impeachment de Dilma para que o PMDB parasse a Lava Jato
Versão alternativa: Jucá criticou o ex-presidente da Transpetro e disse que não se referia ao impeachment de Dilma

Romero Jucá em entrevista ao falar do fim do foro privilegiado (fevereiro de 2007)

“Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”
21 de fevereiro
Versão alternativa: disse que se referia à música da banda Mamonas Assassinas, cujos integrantes morreram em acidente aéreo na década passada.

 

Michel Temer gravado por Joesley Batista (maio de 2017)

“Tem que manter isso aí, viu”, logo depois de o dono da JBS dizer que estava dando dinheiro à família de Eduardo Cunha para ele ficar de bico calado
Versão alternativa: Michel Temer disse que a frase se referia a manter uma boa relação com a família de Cunha

 

Aécio Neves (PSDB-MG) gravado em conversa com Joesley Batista (maio de 2017)

“Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho”, em relação à entrega dos R$ 2 milhões de suposta propina paga pela JBS ao senador
Aécio Neves
Versão alternativa: o dinheiro citado seria de um empréstimo, oferecido como uma opção à oferta de Aécio para que o empresário comprasse a casa onde vive a mãe dele, no Rio

Aécio Neves gravado enquanto dava carão no senador Zezé Perrella (PMDB-MG) (maio de 2017)

“Eu vou dar uma entrevista nesse sentido. Eu posso ter sido infeliz [na entrevista], mas é que eu sou muito agredido até hoje por causa do negócio do helicóptero, sabe Aécio? Eu não faço nada de errado, eu só trafico drogas”
Versão alternativa: Zezé Perrella fez pronunciamento no Senado dizendo que é ainda muito criticado por causa do episódio em que foram encontradas drogas no helicóptero pertencente à família dele, no Espírito Santo, em 2013

Delator da JBS diz que pagou propina de R$ 8 milhões a Vital do Rêgo Filho

Ministro do TCU já é investigado na operação Lava Jato

Vital do Rêgo Filho, ao lado de Rodrigo Janot: mais denúncias contra o ministro paraibano. Foto: Divulgação/TCU

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, teria recebido R$ 8 milhões em propinas pagas pela J&F, em 2014. A informação foi apresentada em delação premiada por Ricardo Saud, ex-diretor de Relações Institucionais da empresa, subsidiária da JBS. O ministro paraibano teria recebido o recurso quando ocupava o cargo de senador da República e disputava o governo da Paraíba. Ao todo, o grupo comandado por Joesley Batista, dono da JBS, teria repassado R$ 35 milhões a seis senadores do PMDB, entre eles, Vital. Esta é a segunda delação premiada em que o ex-parlamentar é citado como destinatário de dinheiro de caixa 2.

Vital é acusado, também, de ter recebido dinheiro de empreiteiras cujos donos temiam ser convocados para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, comandada, na época, por Vital do Rêgo Filho. Por conta disso, ele teve inquérito autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na delação de Saud, ele informou ter pago, em 2014, R$ 15 milhões da J&F, referente ao saldo do PT com a companhia, para o presidente Michel Temer (PMDB). Parte do montante, seria destinado a Paulo Skaf, então candidato ao governo de São Paulo, e a Eduardo Cunha, que disputou a reeleição para a Câmara dos Deputados.

Dos R$ 35 milhões destinados aos senadores, R$ 2 milhões foram para Valdir Raupp, R$ 8 milhões para Renan Calheiros, R$ 8 milhões para Eduardo Braga, R$ 8 milhões para Vital do Rêgo, R$ 8 milhões para Jader Barbalho e R$ 1 milhão para o PMDB do Tocantins. No entanto, quando Joesley expôs a Temer o pedido de Mantega, este reagiu “contrariado” e pediu que os pagamentos fossem suspensos enquanto ele “reassumiria o PMDB”, “o que de fato ocorreu.”

Paraibanos citados na Lava Jato já projetam eleições de 2018

Citado em delação, Cássio Cunha Lima projeta disputa eleitoral para 2018. Foto: Divulgação/Agência Senado

O relógio voa contra a operação Lava Jato. Um levantamento publicado pela Folha de São Paulo neste domingo (14) mostra que parlamentares citados por delatores creem pouco em condenação. A maior parte deles, inclusive, já projeta as eleições de 2018. Entre os 84 procurados pela reportagem, dois paraibanos nutrem o desejo de “mergulhar” no pleito do ano que vem. São eles o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), cotado para a reeleição ou disputa do governo, e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP). Ambos são suspeitos de ter recebido dinheiro de caixa 2 pago por empreiteiras.

O traço comum entre os entrevistados pela Folha é a descrença na condenação. Todos, vale ressaltar, negam a irregularidade. Cássio e Aguinaldo, ao ser questionados, evitaram fazer críticas ao trabalho do Ministério Público Federal. Não há qualquer surpresa na reação dos parlamentares. A elite política brasileira está acostumada à benevolência do voto, muitas vezes conseguido através de intrincada e não republicana estrutura eleitoral. Mas o sinal de alerta foi aceso em vários partidos. Tucanos, petistas, pepistas e peemedebistas têm visto suas bases eleitorais secarem.

Acusações

Denúncias de corrupção, misturadas a pautas impopulares, fizeram os tucanos amargarem a mesma impopularidade do PMDB. Uma pesquisa feita pelo partido mostrou que dois terços dos eleitores que votaram no senador Aécio Neves, em 2014, se arrependeram. Por isso, ele perdeu a viabilidade eleitoral para 2018. O presidente Michel Temer (PMDB), também denunciado, tem avaliação pessoal inferior à de Dilma Rousseff (PT) antes do impeachment. Para completar, o ex-presidente Lula (PT), réu em cinco processos, terá dificuldades para ser eleito em 2018, mesmo que não seja condenado até lá.

Agora, convenhamos, chega a ser tolice a avaliação dos parlamentares de acharem que não haverá consequência para eles. Talvez nunca na história deste país o Legislativo esteja tão desacreditado. Não há dúvidas de que haverá profunda mudança na sua composição, no que o ex-juiz Marlon Reis, idealizador da Ficha Limpa, chama de “voto faxina”. Em relação ao Executivo, no ano passado, quando analisou o risco iminente de cassação da chapa Dilma-Temer, Cássio Cunha Lima não conseguiu, ao ser questionado, apontar na política tradicional um nome para a disputa indireta pelo cargo.

A política tradicional tem sofrido com a repercussão dos escândalos de corrupção. Mesmo assim, a Justiça dá provas de que não conseguirá fazer a tempo a faxina dos políticos que eventualmente venham a ser culpados. Ou seja, vai sobrar para o eleitor…

Idealizador da lei Ficha Limpa diz que Lava Jato trará “voto faxina”

Idealizador da Ficha Limpa diz que juiz não pode jogar para a platéia

O juiz Marlon Reis lembrou que os juízes não podem jogar para a galera. Foto: Suetoni Souto Maior

O advogado Marlon Reis defendeu em João Pessoa, nesta terça-feira (9), que a Lava Jato resultará no “voto faxina”, em 2018. Ele esteve na Paraíba para a adesão da Câmara de Vereadores ao aplicativo “Mudamos”. O App visa estimular as pessoas a proporem projetos de iniciativa popular e buscar apoiamentos para eles. A medida vai tornar mais simples a apresentação de projetos como a lei Ficha Limpa, que teve ele como um dos idealizadores. A ideia é trabalhar o empoderamento da população, conquista que ele espera também com operação Lava Jato.

 

A defesa de Reis ocorre no momento em que a operação começa a sofrer ataques do próprio Legislativo. As acusações são de que o juiz Sérgio Moro e os procuradores responsáveis pela operação têm politizado demais a questão. O advogado, que é ex-juiz, discorda, mas alerta: “Os juízes decidem de acordo com o que pensam e não com a torcida. O juiz não pode jogar para a platéia”, ressaltou, sem deixar de reconhecer o trabalho feito pela Justiça Federal. Ele atribui os ataques ao fato de a operação estar incomodando poderosos da política.

Ele acha que as denúncias de corrupção tendo como alvo a política tradicional fará surgir uma espécie de nova casta política. “Espero que o Brasil faça o que o professor Luiz Flávio Gomes chama de voto-faxina. Voto-faxina. Pessoas identificadas com a criminalidade organizada, por desviar verba pública, têm que ser simplesmente tiradas do mapa pelo voto. E os que não forem tirados do mapa pelo voto, que o sejam pela Justiça Criminal”, disse.

Se a Lava Jato se portar como Partido da Justiça, sairá derrotada

Brasília – O juiz federal Sérgio Moro participa da palestra Democracia, Corrupção e Justiça: diálogos para um país melhor, no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), campus Asa Norte (José Cruz/Agência Brasil)

O clima de acirramento previsto para o depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro, nesta quarta-feira (9), beneficia apenas o político petista. O magistrado já percebeu isso e gravou vídeo com pedido para que os defensores da operação não saiam às ruas. O temor dele é tem procedência. A operação foi tirada do papel, inicialmente, para investigar um esquema que se mostrou gigantesco. Era inimaginável que as investigações levassem para a cadeia alguns dos maiores empresários do país. E no primeiro momento foi sábia a decisão de jogar para a galera em busca de apoio. A operação conseguiu apoiadores que passaram a venerar juízes e procuradores. A estratégia falha quando o alvo é o segmento político. Eles são especialistas em jogar neste campo movediço.

Enquanto os grandes empresários podem mobilizar bons advogados, os políticos têm como acionar a militância. Não todos os políticos, diga-se de passagem. Os petistas José Dirceu, João Vaccari Neto e Delcídio do Amaral despertam perplexidade, mas não paixões. Este não é o caso de Lula. O ex-presidente é capaz de encher Curitiba, no Paraná, de militantes pedindo que ele não seja condenado. Remédios como as prisões preventivas pouco justificadas que embalaram as prisões anteriores não servem para ele. O juiz Sérgio Moro precisará fundamentar muito bem as condenações em cada um dos processos que tramitam contra o ex-gestor.

Lula tem usado declarações do Ministério Público para se defender junto aos eleitores. Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

O clima de acirramento foi criado, principalmente, pelo procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador das investigações. O PowerPoint com setas apontando para o ex-presidente para justificar a condição de líder da quadrilha que saqueou o país, mas sem provas, pegou mal. Desde então, o órgão é cobrado para que comprove as suspeitas. Resultado, no fim de semana que antecedeu o depoimento previsto para esta quarta-feira (10), duas revistas nacionais trouxeram na capa imagens contraponto Lula e Sérgio Moro. Preocupado, o magistrado pediu em vídeo que os apoiadores da Lava Jato não compareçam às ruas de Curitiba no dia do julgamento. Ele teme confronto com os apoiadores de Lula e lembra que não é parte no processo, mas juiz.

A ida dos apoiadores para as ruas faz parte da estratégia petista. A meta é deixar claro que haverá confronto em caso de prisão. A prática, por si, é condenável, mesmo obedecendo o abecedário político. Ela soa como arbitrária e ditatorial. Afinal, as instituições precisam funcionar. A decisão do juiz Sérgio Moro, por outro lado, precisa ser técnica. Não tem nada que juiz sair por aí em busca de apoio popular. Assim sendo, demonstra parcialidade e contamina a operação. Logo agora que ela se aproxima tanto das lideranças peemedebistas e tucanas e, por isso, ganha adversários poderosos na própria Justiça. Se a Lava Jato não corrigir o curso, vai afundar num campo movediço onde os políticos são acostumados a deslizar.

 

Saiba o que os delatores da Odebrecht disseram de Cássio, Vital e Lindbergh

A autorização concedida pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Procuradoria Geral da República (PGR) abra inquéritos contra 108 políticos caiu como uma bomba nesta terça-feira (12). Ao todo, três paraibanos aparecem na lista, todos supostamente beneficiados pela Construtora Norberto Odebrecht em troca de “serviços prestados” ou promessas de atuação em nome da empresa. A lista traz os nomes dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB) e Lindbergh Farias (PT, eleito pelo Rio), além do Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho,

Veja valores, codinomes, delatores e comprometimento atribuído a cada um deles 

Cássio Cunha Lima (PSDB)

Foto: Divulgação/Agência Senado

Delatores: Alexandre José Lopes Barradas  e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis

O que dizem: Consoante o Ministério Público, os colaboradores narram que, em meados de 2014, o parlamentar solicitou e recebeu, por meio de um intermediário de nome “Luís”, o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). A soma foi repassada ao Senador da República Cássio Rodrigues Cunha Lima, então candidato ao governo do Estado da Paraíba, com a expectativa de receber futura contrapartida e de realizar obra de saneamento naquele Estado. A operação, implementada pelo Setor de Operação Estruturadas do Grupo Odebrecht, não foi contabilizada e está indicada no sistema “Drousys”.

Codinome: “Prosador”

Apuração: sustenta o Procurador-Geral da República a existência de indícios quanto à prática, em tese, do crime previsto no art. 350 do Código Eleitoral, postulando, ao final, o levantamento do sigilo dos autos. 2

Confira a íntegra

 

Ministro Vital do Rêgo Filho

Delatores: Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e José de Carvalho Filho

O que dizem: Os delatores descreve a realização de pagamentos destinados a políticos ligados ao PMDB, solicitados por José Sérgio de Oliveira Machado, ex-presidente da Transpetro. Narra que foram feitas reuniões com o presidente na sede da estatal, “oportunidade na qual discorria sobre os projetos do PMDB e seu projeto político dentro do partido e pleiteava as supostas ‘contribuições’ na forma de pagamentos a políticos do partido, em sua maioria via contabilidade paralela”. Fernando Reis, por sua vez, relata ter instruído verbalmente Eduardo Barbosa, funcionário de sua confiança, para que solicitasse pagamento à equipe de Hilberto Silva, responsável pelo Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, a fim de que fossem atendidos os pedidos feitos por Sérgio Machado. Entre o ano de 2012 e outubro de 2014 teriam sido registrados pagamentos no valor aproximado de R$ 10 milhões O colaborador Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis também assinala não ser usual a identificação do beneficiário dos pedidos de Sérgio Machado, mas que, em alguns casos, o Presidente da Transpetro declinava o nome do beneficiário. Assim, teria havido pedido específico de repasse de vantagem a pretexto de campanha de Vital do Rêgo, feito por meio de contabilidade paralela e não oficial. Ao lado disso, o colaborador José de Carvalho Filho, na qualidade de Diretor de Relações Institucionais da Construtora Norberto Odebrecht, confirma ter feito pagamento a Vital do Rêgo a pedido de Fernando Reis. Relata-se pedido de repasse da soma R$ 350 mil, que teria sido atendido a um assessor do então do Senador José Sérgio de Oliveira Machado, por sua vez, também confirma que a empresa Lumina Resíduos Industriais, integrante do Grupo Odebrecht, foi uma das empresas que realizou pagamento por meio do Setor de Operações Estruturadas.

Codinomes: “Ceboleiro”, “Cabeça Chata” e “Xiita” (não há especificação sobre qual é de Vital)

Apuração: o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, acredita que tais fatos podem amoldar-se ao tipo descrito no art. 317 combinado com o art. 327, § § 1º e 2º e art. 333 do Código Penal, além do art. 1º da Lei 9.613/1998,

 

Lindbergh Farias (PT), senador paraibano eleito pelo Rio de Janeiro

Lindbergh Farias exerce o cargo de senador pelo Rio de Janeiro. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Delatores: Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Leandro Andrade Azevedo

O que dizem: Segundo o Ministério Público, relatam os colaboradores o pagamento de vantagens indevidas não contabilizadas no âmbito da campanha eleitoral dos anos de 2008 e 2010, nos valores respectivos de R$ 2 milhões e R$ 2,5 milhões, que tinham como motivação o potencial de projeção do parlamentar. Os repasses foram implementados por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht. Em contrapartida às doações, o parlamentar, então Prefeito do Município de Nova Iguaçu/RJ, teria beneficiado a empresa Odebrecht em contratos administrativos relacionados ao programa “Pró-Moradia”.

Codinomes: “Feio” e “Lindinho”

Apuração: Sustentando o Procurador-Geral da República que as condutas descritas amoldam-se, em tese, às figuras típicas contidas no art. 317 c/c 327, §§ 1º e 2° e art. 333 do Código Penal, além do art. 1° da Lei 9.613/98

 

 

Odebrecht: ministro Edson Fachin inclui Cássio entre os investigados na Lava Jato

Cássio Cunha Lima (C) conversa com Aécio e Caiado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) está entre os 108 políticos que passarão a ser investigados pela Polícia Federal no âmbito da operação Lava Jato, com base nas denúncias dos executivos da Odebrecht. A abertura dos inquéritos foi determinada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informações do blog do jornalista Fausto Macedo, do Estadão. A publicação informa que foi determinada a abertura de inquérito contra nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais. Entre os parlamentares, estão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A lista também inclui o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o também paraibano Vital do Rêgo Filho.

Ao todo, são 108 políticos alvos de 83 inquéritos propostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O material foi encaminhado ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. As denúncias têm como base as 78 delações de executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, todos com foro privilegiado no STF. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não aparecem nesse conjunto porque não possuem mais foro especial. O senador e ex-candidato a presidente da República, Aécio Neves, aparece na lista junto com outro ex-presidenciável tucano, o senador José Serra.

O governo do presidente Michel Temer é bastante atingido pelas investigações. A lista inclui os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, , Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, Roberto Freire (PPS), da Cultura, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. O presidente Michel Temer é alvo de pedido de investigação, mas não foi incluído porque a Constituição proíbe a investigação do presidente por fatos anteriores ao atual mandato.

Confira a lista dos políticos que serão investigados

Senador da República Romero Jucá Filho (PMDB-RR)
Senador Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG)
Senador da República Renan Calheiros (PMDB-AL)
Ministro da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha (PMDB-RS)
Ministro da Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab (PSD)
Senador da República Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Deputado Federal Paulinho da Força (SD-SP)
Deputado Federal Marco Maia (PT-RS)
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP)
Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara
Deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA)
Deputado federal Milton Monti (PR-SP)
Governador do Estado de Alagoas Renan Filho (PMDB)
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco (PMDB)
Ministro da Cultura Roberto Freire (PPS)
Ministro das Cidades Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB-PE)
Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)
Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Antônio Pereira (PRB)
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi (PP)
Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB)
Senador da República Paulo Rocha (PT-PA)
Senador Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE)
Senador da República Edison Lobão (PMDB-PA)
Senador da República Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Senador da República Jorge Viana (PT-AC)
Senadora da República Lidice da Mata (PSB-BA)
Senador da República José Agripino Maia (DEM-RN)
Senadora da República Marta Suplicy (PMDB-SP)
Senador da República Ciro Nogueira (PP-PI)
Senador da República Dalírio José Beber (PSDB-SC)
Senador da República Ivo Cassol
Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
Senadora da República Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Senadora da República Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)
Senador da República Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL)
Senador da República José Serra (PSDB-SP)
Senador da República Eduardo Braga (PMDB-AM)
Senador Omar Aziz (PSD-AM)
Senador da República Valdir Raupp
Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Senador da República Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Senador da República Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Senador da República Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT-BA)
Deputado Federal Jutahy Júnior (PSDB-BA)
Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS)
Deputado Federal Felipe Maia (DEM-RN)
Deputado Federal Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
Deputado Federal Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE)
Deputado Federal Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)
Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
Deputada Federal Yeda Crusius (PSDB-RS)
Deputado Federal Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
Deputado Federal José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB-SP)
Deputado Federal Vander Loubet (PT-MS)
Deputado Federal Rodrigo Garcia (DEM-SP)
Deputado Federal Cacá Leão (PP-BA)
Deputado Federal Celso Russomano (PRB-SP)
Deputado Federal Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
Deputado Federal Pedro Paulo (PMDB-RJ)
Deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
Deputado Federal Paes Landim (PTB-PI)
Deputado Federal Daniel Vilela (PMDB-GO)
Deputado Federal Alfredo Nascimento (PR-AM)
Deputado Federal Zeca Dirceu (PT-SP)
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB-PE)
Deputado Federal Zeca do PT (PT-MS)
Deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP)
Deputado Federal Júlio Lopes (PP-RJ)
Deputado Federal Fábio Faria (PSD-RN)
Deputado Federal Heráclito Fortes (PSB-PI)
Deputado Federal Beto Mansur (PRB-SP)
Deputado Federal Antônio Brito (PSD-BA)
Deputado Federal Décio Lima (PT-SC)
Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho
Governador do Estado do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD)
Governador do Estado do Acre Tião Viana (PT)
Prefeita Municipal de Mossoró/RN Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do Estado
Valdemar da Costa Neto (PR)
Luís Alberto Maguito Vilela, ex-Senador da República e Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014
Edvaldo Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010
Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig
Senador Antônio Anastasia (PSDB-MG)
Cândido Vaccarezza (ex-deputado federal PT)
Guido Mantega (ex-ministro)
César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal
Paulo Bernardo da Silva, então ministro de Estado
Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro
José Dirceu
Deputada Estadual em Santa Catarina Ana Paula Lima (PT-SC)
Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Suplicy
Napoleão Bernardes, Prefeito Municipal de Blumenau/SC
João Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do Estado de Rondônia
advogado Ulisses César Martins de Sousa, à época Procurador-Geral do Estado do Maranhão
Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima, filho de Romer Jucá
Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio
Eron Bezerra, marido da senadra Grazziotin
Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os recursos – a38
Humberto Kasper
Marco Arildo Prates da Cunha
Vado da Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho
José Feliciano

 

Com informações do blog do Fausto Macedo, do Estadão

“Governistas”, MBL e Vem pra Rua perderam a capacidade de mobilização

Protesto minguado nas ruas de Brasília. Foto: Antônio Cruz/ABr

O fracasso nos protestos de rua promovidos, neste domingo (26), em várias capitais brasileiras tem uma explicação: o grupo perdeu o objeto. Em João Pessoa, por exemplo, apenas uns poucos gatos pingados saíram as ruas, boa parte deles para defender Bolsonaro para a Presidência da República, em 2018, ou mesmo para cobrar a volta do Regime Militar. A pauta de defesa da operação Lava Jato e contra o voto em lista não empolgaram.

O descrédito do movimento tem nome e sobrenome: excesso de governismo. Simplesmente, as pautas não empolgam por não estarem em consonância com os temores atuais da população. Se antes a saída de Dilma Rousseff (PT) do governo atraiu milhares de pessoas às ruas com a promessa de que tudo mudaria com a saída dela, os fantasmas do desemprego e da corrupção na estrutura estatal teimam em não deixar o Palácio do Planalto sem que isso incomode aos manifestantes.

Faltam também os apoiadores de antes. A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), que bancava os patos nas manifestações, saiu de cena no momento em que o seu presidente, Paulo Skaf (PMDB), apareceu entre os citados na operação Lava Jato. Temas inquietantes como as reformas Previdenciária e Trabalhista são defendidos pelas lideranças do MBL e Nas Ruas, porém, enfrentam resistência popular. Para acabar, o projeto da Terceirização, também apoiado, foi alvo de protestos nas redes sociais.

 

Sem os temas de maior apelo popular na atualidade, os protestos deste domingo se centraram em pautas difusas como defesa do fim do foro privilegiado, combate à anistia do Caixa 2 e volta dos militares ao comando do país. Sim, não podemos esquecer também o fim do estatuto do desarmamento. A pauta, como ficou demonstrado, não agradou por falta de protagonismo.

Lista de denunciados de Janot ‘fere de morte’ a política tradicional

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou a lista para o Supremo. Foto: José Cruz/Agência Brasil

A operação Lava Jato tem se consolidado, para os partidos, como um teste de fogo para os eventuais candidatos a presidente nas eleições do ano que vem. Não há, entre as grandes siglas, nenhum com moral para apontar corrupção dos outros. PT, PMDB e PSDB, habitats de possíveis candidatos à sucessão do presidente Michel Temer (PMDB), estão sob fogo cruzado. E a prova disso é o estrago causado pela divulgação, de forma ainda incompleta, de alguns dos 83 nomes relacionados nos pedidos de abertura de inquérito formulados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após ouvir os 77 executivos da empreiteira Odebrecht e da petroquímica Braskem.

Auxiliares do governo

Só dos nomes já vazados, a lista põem em sérias dificuldades o governo do presidente Michel Temer, que passa a ter cinco ministros denunciados e que poderão se tornar réus. Se isso ocorrer, vale ressaltar, o compromisso assumido pelo gestor é de afastá-los. O nome do peemedebista, também é bom lembrar, só não foi relacionado entre os denunciados por que a legislação impede a investigação do Presidente da República por eventuais crimes ocorridos antes do mandato. A lista dos ministros denunciados inclui Aloysio Nunes (PSDB-SP), das Relações Exteriores; Eliseu Padilha (PMDB-RS), da Casa Civil; Moreira Franco (PMDB-RJ), da Secretaria-Geral da Presidência; Gilberto Kassab (PSD-SP), da Ciência e Tecnologia, e Bruno Araújo (PSDB-PE), das Cidades.

Núcleo parlamentar

A coisa para o governo não melhora quando o foco recai sobre a sua base aliada no Congresso. Tanto os peemedebistas quanto os tucanos entraram de vez no foco do Ministério Público, com pedidos de investigação que incluem figuras como o senador Aécio Neves (PSDB), visto como virtual candidato tucano à Presidência. Além dele, completam a lista entre os nomes já conhecidos Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara; Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado; Edison Lobão (PMDB-MA), presidente da CCJ do Senado; José Serra (PSDB-SP), senador; Romero Jucá (PMDB-RR), senador, e Renan Calheiros (PMDB-AL), líder do PMDB no Senado.

Núcleo petista

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), junto com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), ganharam também um grande motivo para preocupação, com o pedido de investigação dos dois em decorrência da delação da operação Lava Jato. Ambos serão investigados na primeira instância, pelo juiz Sérgio Moro, caso ele decida torná-los réus. Junto com eles estarão também os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, dois já investigados na operação.

Os pedidos de abertura de inquérito foram enviados ao Supremo Tribunal Federal porque entre os alvos há autoridades com foro privilegiado, isto é, que só podem ser investigadas (e depois julgadas, se for o caso) com autorização do STF. São os casos de deputados e senadores, por exemplo. Governadores são investigados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para os casos de políticos e demais pessoas que perderam o foro privilegiado – integrantes do governo passado, por exemplo –, o procurador-geral fez 211 pedidos de remessa de trechos das delações para instâncias inferiores da Justiça (o chamado “declínio de competência”).
No total, a Procuradoria Geral da República fez ao Supremo 320 pedidos, sendo 83 de abertura de inquérito; 211 pedidos de remessa de trechos das delações que citam pessoas sem foro no STF para outras instâncias da Justiça; 7 pedidos de arquivamento e 19 outras providências.