Lista de denunciados de Janot ‘fere de morte’ a política tradicional

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou a lista para o Supremo. Foto: José Cruz/Agência Brasil

A operação Lava Jato tem se consolidado, para os partidos, como um teste de fogo para os eventuais candidatos a presidente nas eleições do ano que vem. Não há, entre as grandes siglas, nenhum com moral para apontar corrupção dos outros. PT, PMDB e PSDB, habitats de possíveis candidatos à sucessão do presidente Michel Temer (PMDB), estão sob fogo cruzado. E a prova disso é o estrago causado pela divulgação, de forma ainda incompleta, de alguns dos 83 nomes relacionados nos pedidos de abertura de inquérito formulados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após ouvir os 77 executivos da empreiteira Odebrecht e da petroquímica Braskem.

Auxiliares do governo

Só dos nomes já vazados, a lista põem em sérias dificuldades o governo do presidente Michel Temer, que passa a ter cinco ministros denunciados e que poderão se tornar réus. Se isso ocorrer, vale ressaltar, o compromisso assumido pelo gestor é de afastá-los. O nome do peemedebista, também é bom lembrar, só não foi relacionado entre os denunciados por que a legislação impede a investigação do Presidente da República por eventuais crimes ocorridos antes do mandato. A lista dos ministros denunciados inclui Aloysio Nunes (PSDB-SP), das Relações Exteriores; Eliseu Padilha (PMDB-RS), da Casa Civil; Moreira Franco (PMDB-RJ), da Secretaria-Geral da Presidência; Gilberto Kassab (PSD-SP), da Ciência e Tecnologia, e Bruno Araújo (PSDB-PE), das Cidades.

Núcleo parlamentar

A coisa para o governo não melhora quando o foco recai sobre a sua base aliada no Congresso. Tanto os peemedebistas quanto os tucanos entraram de vez no foco do Ministério Público, com pedidos de investigação que incluem figuras como o senador Aécio Neves (PSDB), visto como virtual candidato tucano à Presidência. Além dele, completam a lista entre os nomes já conhecidos Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara; Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado; Edison Lobão (PMDB-MA), presidente da CCJ do Senado; José Serra (PSDB-SP), senador; Romero Jucá (PMDB-RR), senador, e Renan Calheiros (PMDB-AL), líder do PMDB no Senado.

Núcleo petista

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), junto com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), ganharam também um grande motivo para preocupação, com o pedido de investigação dos dois em decorrência da delação da operação Lava Jato. Ambos serão investigados na primeira instância, pelo juiz Sérgio Moro, caso ele decida torná-los réus. Junto com eles estarão também os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, dois já investigados na operação.

Os pedidos de abertura de inquérito foram enviados ao Supremo Tribunal Federal porque entre os alvos há autoridades com foro privilegiado, isto é, que só podem ser investigadas (e depois julgadas, se for o caso) com autorização do STF. São os casos de deputados e senadores, por exemplo. Governadores são investigados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para os casos de políticos e demais pessoas que perderam o foro privilegiado – integrantes do governo passado, por exemplo –, o procurador-geral fez 211 pedidos de remessa de trechos das delações para instâncias inferiores da Justiça (o chamado “declínio de competência”).
No total, a Procuradoria Geral da República fez ao Supremo 320 pedidos, sendo 83 de abertura de inquérito; 211 pedidos de remessa de trechos das delações que citam pessoas sem foro no STF para outras instâncias da Justiça; 7 pedidos de arquivamento e 19 outras providências.

Na Paraíba, Cardozo diz que afastamento de Moreira Franco é igual ao de Lula

Brasília – Presidente Michel Temer dá posse ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, em cerimônia no Palácio do Planalto (Beto Barata/PR)

O ex-ministro da Justiça e da Advocacia Geral da União (AGU), no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), José Eduardo Cardozo, disse enxergar claramente no caso da nomeação de Moreira Franco para ministro da Secretaria-Geral da Presidência os mesmos argumentos que serviram para barrar a nomeação do ex-presidente Lula (PT) para a Casa Civil por Dilma. Pelo menos três juízes já concederam liminares determinando a revogação do ato do presidente Michel Temer (PMDB) e, nesta quinta-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello pediu para que Temer preste informações sobre o caso. Franco é citado nas delações da Odebrecht.

Cardozo esteve em João Pessoa para participar de uma palestra na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Ao analisar o caso, depois de entrevista na rádio CBN João Pessoa, o ex-ministro contestou a nova Advogada Geral da União, Grace Mendonça. A ministra enxerga diferenças entre o caso de Moreira Franco e o de Lula, que acabou impedido. “Exatamente igual. Ela cita como diferença o áudio divulgado pelo juiz Sérgio Moro, mas o referido áudio foi conseguido de forma ilegal, por isso, não tem valor jurídico. Ou seja, o caso é exatamente o mesmo”, ressaltou.

José Eduardo Cardozo durante entrevista à CBN. Foto: Divulgação

Se o STF mantiver o entendimento, há grande possibilidade de Moreira Franco ser impedido de ocupar a vaga criada sob medida para ele na equipe de Temer. Ele ocupava antes cargo na Programa de Parcerias e Investimentos, porém, não tinha foro privilegiado. Como é citado na Lava Jato e em acusações feitas pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), preso pela Polícia Federal, foi abrigado em um ministério. Essa, pelo menos, é a crítica da oposição.

Temer terá 24 horas para se manifestar sobre as indagações de Celso de Mello. Após receber as informações, o ministro deverá decidir sobre os dois mandados de segurança nos quais a Rede Sustentabilidade e o PSOL questionaram o ato de nomeação. A pode colocar fim à guerra de liminares na Justiça contra a nomeação. Na manhã desta quinta-feira, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, derrubou decisão proferida pela primeira instância, que anulou a nomeação. Horas depois, uma nova decisão, proferida pela Justiça do Rio, voltou a cancelar a posse. À noite, outra decisão, dessa vez da Justiça Federal do Amapá, também barrou a posse.

A validade da nomeação de Moreira Franco foi defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU contesta o principal argumento dos autores das ações, que alegam que a situação de Moreira Franco se assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela então presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.

Na ocasião, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações da Lava Jato. Para a AGU, as situações são distintas porque Moreira Franco, diferentemente do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. Segundo a AGU, a transformação do cargo teve como função fortalecer o programa governamental.

Lava Jato: STF abre inquérito contra Renan, Jucá, Sarney e Sérgio Machado

Brasília – O ministro Luiz Edson Fachin é o atual relator da Lava Jato no Supremo. Foto:. Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou nesta quinta-feira (9) abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-senador José Sarney e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. Os investigados são acusados crime de embaraço às investigações da Operação Lava Jato. O crime de embaraço se refere à tentativa de barrar ou atrapalhar uma investigação.

Fachin atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na segunda-feira (6). As acusações foram baseadas no acordo de delação premiada de Sérgio Machado e em conversas gravadas com os envolvidos. As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo das delações de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá citou um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.

Segundo o procurador, os acusados “demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o STF e da aprovação de mudanças legislativas.”

Outro lado

O senador Romero Jucá nega que tenha tentado obstruir qualquer operação do Ministério Público e diz que a investigação e a quebra de sigilo do processo irão mostrar a verdade dos fatos.

Em nota, a assessoria de Renan Calheiros nega as acusações da PGR. “O senador Renan Calheiros reafirma que não fez nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes. O inquérito comprovará os argumentos e do senador e, sem duvida, será arquivado por absoluta inconsistência.”, diz o texto.

Da Agência Brasil

A política, a Lava Jato e as eleições de 2018

Nunca a política tradicional foi tão relegada à condição de coadjuvante no processo sucessório das eleições brasileiras. Os próprios políticos já enxergam dúvidas em suas carreiras, a ponto de se reunirem nas sombras para tramar mudanças na legislação que garantam a impunidade nos casos de corrupção. O fato é que praticamente todos, com maior ou menor gravidade, fizeram uso de práticas ilegais para chegar ao poder. Até mesmo a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), contra quem não pesam acusações de enriquecimento ilícito, corre o risco de ver a chapa que a elegeu em 2014 ser cassada por corrupção eleitoral. Se isso ocorrer, o atual presidente, Michel Temer (PMDB), também dança.

O presidente estadual do PSDB, Ruy Carneiro, em conversa com o blog, repetiu o que já é ponto passivo nas conversas políticas: é a Lava Jato que vai dizer, até 2018, quem serão os candidatos a presidente, governador, senador, deputados… E não é para menos. Como foi dito no início do texto, o financiamento empresarial por meio de caixa 2, embebido em favores políticos a empreiteiros e grandes corporações, praticamente marcou a forma de fazer política no Brasil nos últimos anos. De onde vinha o dinheiro para campanhas milionárias? Todos se perguntavam isso e a operação Lava Jato tem dado as respostas.

Talvez por isso, o também tucano Cássio Cunha Lima, ao analisar pergunta feita sobre sucessores em caso de cassação de Michel Temer (que ele acha inevitável), apontou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, como melhor nome. De uma vez, duvidou das chances de sobrevivência de Temer e ainda decretou a morte da política tradicional. Mas ele tem razão para isso. O mítico Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente mais popular da história do país, vive hoje a incerteza se estará livre da prisão em 2018. Por isso, fez ataques à Lava Jato (com certa razão) até no velório da mulher, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, falecida na última sexta-feira.

Futurologia

Vamos supor que o presidente Michel Temer realmente alcance êxito no seu programa econômico e escape ainda da cassação no TSE. Dificilmente ele sairá com a imagem (já cambaleante) das delações de executivos e empresários na Lava Jato. O que dizer do senador Aécio Neves (PSDB-MG)? É o principal nome da oposição para a disputa da Presidência. Rivaliza com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), como opção tucana para a disputa. Mesmo assim, se forem colocadas em linha reta as acusações contra ele em diversas delações (análise com certo exagero do escriba), a lista sairá de Minas Gerais até Brasília, sem repetições.

As delações também incluem Marina Silva (Rede), a mesma que se vende como espécie de Madre Tereza de Calcutá da política brasileira. De fato, é difícil imaginar quais nomes terão as biografias resistentes a ponto de sobreviver à Lava Jato. Mesmo com pecados cometidos pelo juiz Sérgio Moro, que cometeu erros incontestes em alguns momentos, e mesmo de exageros como os do procurador Delta Dallagnol (que já beiraram o disparate), a operação segue ditando quem vive e quem respira por aparelhos entre os presidenciáveis. Resta torcer que balança da Justiça não pese mais para um lado que para o outro, como já foi registrado em várias oportunidades.

A Justiça tem tudo para dar uma grande contribuição para a mudança na política brasileira, caso aja com equilíbrio, mas a palavra final para isso caberá ao eleitor.

Somadas, penas aplicadas na Lava Jato chegam a 1.200 anos

Muitas algemas foram utilizadas durante o ano pela Polícia Federal. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ano de 2016 foi o mais produtivo da Lava Jato, operação que apura o esquema de desvio de recursos públicos da Petrobras e outros órgãos da administração federal. A avaliação é do Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR), responsável pela condução da força tarefa desde 2014.

Em balanço divulgado na quinta-feira (29), a procuradoria paranaense relata que em 2016 foram deflagradas 17 operações e oferecidas 20 denúncias contra acusados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiros e organização criminosa. O número supera as ações realizadas nos dois anos anteriores.

Em 2016, também ocorreu a terceira restituição de recursos aos cofres da Petrobras, por meio de acordos de delação premiada e de leniência. Em novembro, a empresa recebeu de volta mais de R$ 204 milhões, o maior valor já devolvido pela justiça criminal brasileira a uma vítima. Desde o início da operação, aproximadamente R$ 500 milhões foram devolvidos à Petrobras.

Segundo a nota, de 2014 até o momento foram cumpridos 103 mandados de prisão temporária, 79 de prisões preventivas, 730 de busca e apreensão, 197 de condução coercitiva e seis prisões em flagrante. A prisão do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, em novembro, foi uma das ações desenvolvidas este ano pelo MPF-PR em parceria com a procuradoria fluminense.

O balanço do MPF-PR também faz menção ao projeto de iniciativa popular conhecido como pacote anticorrupção, que, segundo a nota, foi desfigurado pela Câmara dos Deputados para inibir a atuação dos procuradores. Para a procuradoria, as alterações feitas foram “claramente retaliatórias”.

O Ministério Público Federal do Paraná também critica a lei de abuso de autoridade e outras iniciativas apresentadas no Congresso, como as propostas de alteração na Lei de Repatriação de Recursos e na lei que trata dos acordos de leniência. As mudanças propostas pelos parlamentares teriam o intuito de abrir a possibilidade de impunidade e anistia para crimes graves de corrupção e lavagem de dinheiro.

Os procuradores responsáveis pela força-tarefa afirmam ainda que é a sociedade que protegerá a Operação Lava Jato das investidas do Legislativo e alertam para o impacto econômico da corrupção. “Apenas a sociedade poderá levar o país na direção certa, com reformas políticas e do sistema de justiça que previnam novos escândalos de corrupção e nos coloquem nos trilhos do desenvolvimento econômico e social”, diz Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa.

“Estudos mundiais revelam que, se queremos uma economia forte, precisamos passar pela diminuição dos índices de corrupção. Dizer que o combate à corrupção prejudica a economia não só ignora as reais causas da crise como também que o caminho para o desenvolvimento econômico e social passa pelo enfrentamento desse mal”, disse o procurador Orlando Martello.

Da Agência Brasil

Memes mostram Lava Jato como “receita” de emagrecimento

A criatividade dos internautas não tem limite. Tem circulado nas redes sociais fotos comparando o antes e o depois de empresários e políticos presos em fases da operação Lava Jato. As fotos são seguidas de comentários que vão de “receita de emagrecimento” a “fórmula para ficar com cara de pobre”. Grosserias à parte, é visível que a rudeza dos dias na prisão fizeram muito mal à aparência dos acusados de envolvimento em corrupção ativa e passiva que passaram ou estão confinado no Presídio Federal de Curitiba. Vamos aos casos:

Marcelo Odebrecht

Ex-presidente da Construtora Norberto Odebrecht, preso em 2015, é acusado de corrupção ativa contra políticos e gestores públicos. É temido pela delação premiada que deverá envolver um grande número de políticos. Tenta, com as delações, reduzir o tempo na prisão. Foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro.

Sérgio Cabral (PMDB-RJ)

Ex-governador do Rio de Janeiro, Cabral foi preso com a mulher, Adriana Ancelmo, sob a acusação de recebimento de propinas. Eles teriam usado a compra de jóias em dinheiro para disfarçar o recebimento de dinheiro ilegal. Cabral foi transferido para o Presídio Federal do Paraná, mas depois teve o retorno para Bangu autorizado.

José Dirceu (PT-SP)

O ex-deputado federal José Dirceu foi preso no bojo da operação Lava Jato no ano passado. Ele foi condenado em maio deste ano a 23 anos e três meses de prisão, pena reduzida um mês depois para 20 anos e 10 meses.
O ex-ministro foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

João Vaccari Neto (PT-SP)

Ex-tesoureiro do PT, Vaccari foi preso em 2015. Ele foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, neste ano, a nove anos de prisão e ao pagamento de uma multa de R$ 420 mil pelo crime de corrupção passiva. Era acusado de  cobrar propina das empresas para financiar as disputas eleitorais do PT.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Inaldo Leitão rebate delator da Odebrecht: “‘TODO FEIO’, EU?”. Confira o artigo

Imagem: Reprodução\ Facebook

Imagem: Reprodução\ Facebook

O ex-deputado federal Inaldo Leitão divulgou nas redes sociais um texto em forma de desabafo para desmentir o ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, delator dos esquemas envolvendo políticos com a empreiteira. No texto, o ex-parlamentar se refere ao delator como “ex-amigo e atual canalha”. Também questiona o codinome atribuído a ele na delação. Leitão era chamado de “Todo Feio”. “Não é bem assim, né? Se fosse escolher um codinome para esse delator, ficaria em dúvida entre Todo Horroroso ou O Mentiroso”, disse na nota.

Confira o texto na íntegra:

‘TODO FEIO’, EU?
O ex-amigo e atual canalha Claudio Melo afirmou, na sua delação, que eu recebi 100 mil da Odebrecht na campanha de 2006. Como esse fato já faz 10 anos, não lembro exatamente o valor recebido, mas sei que foi em caráter oficial. E que fique claro: o delator confessa que me fez a doação por eu ter um cunhado trabalhando na empresa e por amizade pessoal, MAS SEM QUALQUER CONTRAPARTIDA.

Nunca tive relação de negócio com a Odebrecht, jamais fiz qualquer pagamento à empresa nos cargos que exerci e tampouco apresentei projeto de lei ou relatei proposição do seu interesse, direto ou indireto, na Câmara dos Deputados. Isso inclui qualquer outra empresa.

O delator afirma que os personagens delatados retribuíram a doação recebida por diversos meios e formas. MENOS EU.
Moro em Brasília desde 2007 pagando aluguel. Em 40 anos de atividade profissional (advogado, procurador do Estado e professor da UFCG), fui também Secretário de Estado por três vezes, Delegado do Mec, Deputado Estadual, Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Federal por duas legislaturas e o único patrimônio imobiliário que tenho é um apartamento em João Pessoa (bem de família).

Ou seja, nunca me utilizei da carreira pública para acumular patrimônio ilegalmente. Nesse quesito, ocorreu o contrário: só perdi. E não me arrependo, pois jamais tive como objetivo de vida a riqueza.
Outra coisa que não gostei nessa delação do canalha Claudio Melo foi codinome de “Todo Feio”. rsrsrsrsrs Não é bem assim, né? Se fosse escolher um codinome para esse delator, ficaria em dúvida entre Todo Horroroso ou O Mentiroso.

P. S. Ora, ora, ora…

Acabei de ter acesso ao texto da delação do canalha Claudio Melo. Diz ele: “Durante a campanha de 2010, recebi um pedido do Ex-Deputado Inaldo Leitão para que reforçasse junto ao Pacífico, DS das regiões norte e nordeste e amigo pessoal de Inaldo, a solicitação que ele havia feito a Pacífico de contribuição financeira. Reforcei o pedido junto a Pacífico até porque tenho tenho uma relação com o parlamentar e o mesmo tinha capacidade demonstrada de ser um futuro líder na Câmara, já tendo sido membro da CCJ. Ressalto, ainda, que este ex-Deputado tem relações antigas na empresa, além de familiares.”

Detalhe: NÃO FUI CANDIDATO EM 2010!!!

Outro: como esse sujeito pode dizer que eu vou ser líder de uma bancada que ainda não existe e só será conhecida depois da eleição?

Vitalzinho é alvo de busca e apreensão no âmbito da operação Lava Jato

Vital do Rêgo

Vital do Rêgo Filho (D). Ao fundo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, foi alvo de busca e apreensão em nova fase da operação Lava Jato. Ele é acusado de ter cobrado propinas de fornecedores da Petrobras para que eles não fossem convocados para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instalada pelo Congresso Nacional, em 2014, para apurar irregularidades na Petrobras. A ação incluiu o deputado federal Marco Maia, também alvo da operação, com buscas realizadas em Brasília e no Rio Grande do Sul. No caso de Vitalzinho, houve busca e apreensão em Campina Grande, João Pessoa e em Brasília. A nova etapa da operação recebeu o nome de Deflexão.

Os mandados de busca e apreensão para coleta de provas foram autorizados pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).Vitalzinho e Maia foram delatados, inicialmente, pelo ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT) e depois por donos de empreiteiras. O outro membro da CPMI, suspeito de envolvimento na suposta cobrança de propinas, foi o ex-senador Gim Argelo, que se encontra preso atualmente. Por não ter mais foro privilegiado, ele foi julgado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato no primeiro grau.

Na época, Vitalzinho era senador e ocupava o cargo de presidente da comissão. Já Marco Maia era o relator da comissão parlamentar. Em maio, Teori havia autorizado a abertura de inquérito para investigar o envolvimento dos dois na Lava Jato com base na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral. No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que os fatos narrados por Delcídio indicam crimes de concussão ou corrupção passiva.

O inquérito apura se parlamentares teriam solicitado a empresários contribuição financeira para que não fossem convocados a prestar depoimento na CPMI. Os executivos afirmam ter repassado valores superiores a R$ 5 milhões para evitar retaliações e contribuir para campanhas eleitorais. O nome da operação faz referência ao verbo defletir, que significa provocar mudança ou alteração no posicionamento normal de algo. Uma alusão ao fato de que, mediante propina, empreiteiros investigados passaram à condição de blindados de uma eventual responsabilização.”

Um dos delatores da Lava Jato, o executivo da Andrade Gutierrez Gustavo Xavier Barreto afirmou em depoimento à Polícia Federal que a blindagem aos empreiteiros foi discutida em um almoço na casa de familiares do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), preso e condenado na Lava Jato sob acusação de cobrar propina para barrar a convocação de empresários na CPI da Petrobras. Ainda de acordo com Barreto, Vital do Rêgo participou do almoço.

NOTA À IMPRENSA

“Com relação à diligência ocorrida na manhã de hoje, quero manifestar meu respeito e compreensão ao trabalho das autoridades competentes no exercício de suas funções legais.

Tenho certeza que a medida, cumprida com eficiência e urbanidade, vai confirmar que jamais tive qualquer participação nos fatos em apuração.

Quero renovar meu compromisso de irrestrita colaboração com as autoridades, naquilo que for necessário, dentro do que determina o devido processo legal e as regras que regem o Estado Democrático de Direito.”

Para Gilmar Mendes, tipificar o “caixa 2” não traz risco para a Lava Jato

Gilmar Mendes durante encontro em João Pessoa. Foto: Suetoni Souto Maior

Gilmar Mendes durante encontro em João Pessoa. Foto: Suetoni Souto Maior

A tipificação do “caixa 2”, em discussão na Câmara dos Deputados, não traz perigos para a operação Lava Jato. A opinião é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que participa, nesta sexta-feira (25), em João Pessoa, da conferência sobre Controle de Convencionalidade, promovida pela Escola Superior da Magistratura (Esma). O magistrado, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se mostrou favorável à movimentação dos deputados, apesar das especulações de que a proposta teria como pano de fundo a anistia dos acusados de “caixa 2”. Durante a entrevista coletiva, ele falou também sobre a proposta que tramita no Senado, que prevê a punição para os casos de abuso de autoridade, além de apresentar uma previsão para o julgamento da chapa Dilma-Temer.

Confira, em tópicos, os melhores trechos da entrevista:

Tipificação dos crimes de “caixa 2” sem riscos para a Lava-Jato

Eu tenho a impressão de que é positiva, a proposta de tipificar como crime o caixa 2. Até por que aqui havia uma certa confusão na própria jurisprudência da Justiça Eleitoral, do TSE. Às vezes se falava que era o crime do artigo 350 do Código Eleitoral, emitir uma declaração. A maioria das vezes se dizia que não havia crime. Então, agora passamos a ter a possibilidade desta definição. Não acho que haja a possibilidade de ela inviabilizar a Lava-Jato buscando uma anistia dos fatos passados. Os fatos anteriores não eram relevantes do ponto de vista jurídico quanto a caixa 2. Agora, se houve corrupção, se houve propina, lavagem de dinheiro, isso já estava caracterizado e será perseguido judicialmente sem maiores problemas. Não vejo que haja risco para a Lava Jato.

Nova carteira de punições para os casos de abuso de autoridade

Eu sou a favor. Aliás, esse projeto foi elaborado sobre a nossa supervisão no Supremo Tribunal Federal, em 2009. Eu entendo que faz falta no Brasil um novo catálogo de crimes de abuso de autoridade. A lei que nós temos é de (19)65 e está totalmente defasada. O que se discute hoje no Congresso não é a conveniência ou não de ter uma lei de abuso de autoridade. O que está se discutindo também no ambiente público é o momento. Se seria avisado fazer isso agora, essa lei, porque a investigação da Lava-Jato e tudo o mais. Eu tenho dito que esse argumento não se sustenta, porque eu não posso supor que os investigadores da Lava-Jato estejam cometendo abuso de autoridade. Até porque se houvesse esse tipo de prática certamente teria outros modos de impugnação. A lei é uma lei moderna. O projeto pode ser aperfeiçoado, mas eu acho oportuno que se legisle sobre o tema consolidando regras sobre o abuso de autoridade. Não tem a ver com o juiz, promotor, delegado… tem a ver com todo mudo, com todo mundo que exerce autoridade. Desde o guarda de esquina, o auditor fiscal, o parlamentar nas CPIs. Em suma, todo mundo que exerce autoridade em relação às pessoas ordinárias, às pessoas comuns, podem ser tentados a cometer abusos de autoridade e esta lei é um anteparo.

Julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE só no ano que vem

Este processo ainda está em tramitação, como vocês sabem, nós estamos na fase de instrução. O ministro Herman Benjamin está na fase de instrução ainda. Muitos daqueles delatores da Lava-Jato estão reiterando depoimentos agora, frente à Justiça Eleitoral, e eu acredito que isso será julgado somente no ano que vem.

Saída de Geddel Vieira Lima do governo federal após polêmica

Acho isso normal. A política é uma atividade muito dinâmica, por isso, os ministros são auxiliares do presidente e surgem problemas de compatibilidade política, de questões relativas à conduta. O próprio governo se formou em um quadro, digamos assim, de um certo improviso. Afinal, com o impeachment da presidente, teve que se fazer uma reunião com uma certa pressa, de afogadilho. Logo deve haver novas mudanças nos ministérios. Se nós formos olhar, aqui ou em outro governo, essa equipe é sempre um negócio instável, então, isso é uma coisa normal.

Moro determina a prisão de Eduardo Cunha

Brasília- DF 14-07-2016 Sessão da CCJ que não aceitou os recursos do deputado Eduardo Cunha. Foto Lula Marques/Agência PT

Brasília- DF 14-07-2016 Sessão da CCJ que não aceitou os recursos do deputado Eduardo Cunha. Foto Lula Marques/Agência PT

O ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) foi preso na manhã desta quarta-feira (19) por determinação do juiz Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato na primeira instância. O despacho de Moro atende pedido de prisão preventiva formulada pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada um dia depois de o deputado federal paraibano, Hugo Motta (PMDB), aliado de Cunha, ser ouvido pelo magistrado sobre ação penal envolvendo a mulher do ex-deputado, Cláudia Cruz. Ela é acusada de lavagem de dinheiro fruto de propina supostamente recebida pelo ex-parlamentar.

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Eduardo Cunha é conduzido para avião que o levará para o presídio, em Curitiva (PR). Foto: Lula Marques/ AGPT

O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu também o foro privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação penal contra Cunha trata da existência de contas na Suíça, em nome do ex-parlamentar. O processo tramitava inicialmente na Suprema Corte e foi repassado para a primeira instância depois que Cunha teve o mandato cassado. O STF já havia aceitado a denúncia e Moro deu continuidade ao julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.

Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Bênin, na África, e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Cláudia Cruz, mulher de Cunha, já responde por lavagem de dinheiro e evasão de divisa na Justiça Federal do Paraná. De acordo com as investigações, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido.

Eduardo Cunha foi preso em Brasília e a expectativa da Polícia Federal é que ele chegue a Curitiba no fim da tarde. Também houve cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa do ex-parlamentar, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. A prisão do ex-presidente da Câmara foi preventiva, por isso, é por tempo indeterminado. Na última segunda-feira (17), o juiz Sérgio Moro deu prazo de dez dias para os advogados do parlamentar apresentassem defesa prévia.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados é acusado de acusado manter R$ 5 milhões em contas na Suíça originários de suposta propina de contratos de exploração de petróleo da Petrobras na África. Durante suas defesas na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha alegou que era apenas usufrutuário das contas que pertencem, na verdade, a trusts (instrumento jurídico usado para administração de bens e recursos no exterior). Ele foi cassado por quebra de decoro parlamentar por ter mentido sobre a existência das contas no exterior em depoimento na CPI da Petrobras.

Íntegra da nota de Cunha sobre a prisão:

“Tendo em vista o mandado de prisão preventiva decretado hoje pela 13ª vara federal do Paraná, tenho a declarar o que se segue:
Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal.

A referida ação cautelar do Supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes à outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar.

Meus advogados tomarão as medidas cabíveis para enfrentar essa absurda decisão.”