TJ determina sequestro de R$ 2 milhões de 18 prefeituras paraibanas

Dinheiro será utilizado para o pagamento de precatórios em atraso devidos pelos municípios

Com a decisão de Márcio Murilo, sobe para 54 o número de municípios com contas bloqueadas. Foto: Divulgação/TJPB

Mais 18 municípios paraibanos tiveram valores sequestrados, num total de R$ 2 milhões, para o pagamento de precatórios vencidos de janeiro a maio deste ano e, em alguns casos, de dois anos (2018 e 2019). A determinação partiu do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Com a publicação da nova lista no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (23), subiu para 54 o número de municípios com recursos bloqueados em menos de dois meses. Os valores somam a R$ 6,626 milhões.

O desembargador acolheu parecer ofertado pelo juiz auxiliar da Presidência do TJPB/Precatórios, Gustavo Procópio, em consonância com os termos da Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), c/c artigo 104, inciso I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), e em harmonia com o Ministério Público estadual.

As dívidas, que variam entre R$ 21.118,92 (São João do Tigre) e R$ 308.859,06 (Piancó), serão parceladas de três a sete vezes, dependendo dos valores, em respeito ao princípio da razoabilidade e para não inviabilizar a Administração Pública na prestação dos serviços básicos para a população.

O presidente do TJPB ordenou, ainda, que o sequestro continue nos meses subsequentes aos do parcelamento, em caso de não efetivação do pagamento, até a quitação integral da dívida. Ele determinou, nos despachos, que sejam feitos sequestros das parcelas vincendas de 2019. Todo o procedimento ocorrerá através da plataforma digital do Banco Central (BacenJud).

Veja a lista das prefeituras e os respectivos valores:

Cuité R$ 242.029,10
Piancó R$ 308.859,06
Olho D’Água R$ 66.511,20
Serra Grande R$ 53.574,00
Itabaiana R$ 158.681,35
Coremas R$ 53.262,32
Condado R$ 69.915,90
Natuba R$ 66.577,55
Diamante R$ 67.419,20
Massaranduba R$ 234.796,75
Rio Tinto R$ 156.380,04
Mari R$ 159.026,70
Santa Cruz R$ 74.199,80
Vista Serrana R$ 38.215,50
Triunfo R$ 90.078,55
Riacho dos Cavalos R$ 95.609,93
Prata R$ 58.650,95
São J. do Tigre R$ 21.118,92

Total R$ 2.014.906,82

Com informações do Tribunal de Justiça da Paraíba

Justiça determina que União viabilize reforma em biblioteca da UFPB

Laudos de vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros atestam alto risco à segurança de pessoas e do patrimônio público

Inspeção nas dependências de instituição mostrou alto risco para os alunos. Foto: Gabriel Costa/G1

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa, a Justiça determinou, em decisão liminar, que a União adote, em 20 dias, providências administrativas que viabilizem o custeio de obra de adequação da Biblioteca Central da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) às normas de prevenção e combate a incêndio, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

O Judiciário determinou ainda que a universidade e a União adotem os procedimentos necessários à execução do projeto de adequação, orçado em quase R$ 4,4 milhões. Na liminar, o juiz estipulou o prazo de 240 dias para que a obra seja concluída.

Laudos de vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros atestam alto risco à segurança de pessoas que frequentam o local, além de riscos ao patrimônio público.

TAC – Antes de ajuizar a ação, o Ministério Público Federal propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Em 19 de março deste ano, durante reunião realizada na sede do MPF na capital, o procurador-geral da UFPB, o prefeito universitário, além de representantes do Corpo de Bombeiros e MPF firmaram o termo, com cláusulas definidas pelos presentes, no sentido de executar medidas emergenciais de melhorias, em 120 dias, além das providências estruturantes, em 540 dias. No entanto, a procuradoria da universidade remeteu o TAC para avaliação da Advocacia-Geral da União (AGU). No dia 3 de junho passado, após retorno da AGU, a UFPB informou a impossibilidade de assinatura do TAC, “dada a inexistência de disponibilidade orçamentária”.

Interdição – Na ação civil pública com pedido liminar, o MPF solicitou ainda a interdição da biblioteca central da UFPB. A Justiça, no entanto, entendeu que, por ora, não é conveniente a interdição, mas não descartou que a providência seja tomada caso o Corpo de Bombeiros ateste risco iminente de incêndio.

Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF

Leto diz que ‘se afastou de Deus’ e cegou ao seguir esquema criminoso por amizade a Roberto

Defesa do ex-prefeito espera que magistrado converta prisão preventiva no cumprimento de medidas cautelares

Leto Viana durante a audiência de Custódia que confirmou a prisão dele no ano passado. Foto: Divulgação/TJPB

O ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, se emocionou durante depoimento em juízo nesta terça-feira (9). No terceiro dia das audiências relacionadas às acusações de formação de organização criminosa, no bojo da operação Xeque-Mate, ele deu detalhes de episódios como a compra do mandato do antecessor, Luceninha. Viana está preso desde o dia 3 de abril do ano passado, data na qual foi desencadeada a operação pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Diante do juiz Henrique Jorge Jácome, o ex-gestor se emocionou ao descrever os crimes.

No depoimento, com duração superior a cinco horas, Leto Viana procurou se afastar do posto de líder da organização criminosa. Ele diz que foi procurado pelo empresário Roberto Santiago, em 2013, que pediu apenas para ele se preparar para a posse. O ex-prefeito de Cabedelo atribuiu a Olívio Oliveira, Fabiano Gomes e Lucas Santino a articulação, com o empresário, para a compra do mandato de Luceninha. Sobre Santino, ele atribuiu ao ex-presidente da Câmara Municipal várias articulações para o recebimento de vantagens indevidas. O ex-vereador foi o primeiro delator do esquema.

O depoimento de Leto Viana foi bastante emocionado. Em certo momento, ele disse ter se afastado de Deus e que cegou diante da perspectiva de poder. O ex-prefeito disse que aceitou seguir “esse caminho” por amizade a Roberto Santiago. O empresário se encontra preso desde o mês de março deste ano. Ele também é acusado de participação no esquema criminoso. Entre os detalhes repassados pelo réu, ele disse que o esquema de corrupção no município ocorre desde 2007. Na época, o prefeito era José Régis. Deu detalhes, também, sobre a contratação de uma empresa de lixo, pela prefeitura, atendendo aos interesses de Santiago.

Leto negou ainda que tenha enriquecido com dinheiro de corrupção. Negou a ocultação de bens e garantiu que se tornou um homem rico por ter herdado bens da família. Depois de Viana, serão ouvidos Jaqueline Monteiro França, Adeildo Bezerra Duarte, Lúcio José do Nascimento Araújo, Leila Maria Viana do Amaral, Tércio de Figueiredo Dornelas e Antônio Bezerra do Vale Filho. Caso não seja possível ouvir todos nesta terça, os depoimentos terão continuidade nesta quarta-feira.

Crimes

Os acusados, segundo as denúncias, integravam uma organização criminosa no Município de Cabedelo que teria sido responsável por vários episódios criminosos, dentre eles a compra e venda do mandato do ex-prefeito José Maria de Lucena Filho (Luceninha) e a sua consequente renúncia ao cargo; irregularidades na Prefeitura e na Câmara de Vereadores, com contratação de servidores fantasmas; e esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais.

Constam ainda nas acusações outras irregularidades, como o financiamento de campanha de vereadores; atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal, que beneficiava diversas empresas, bem como ações ilícitas para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares, com a distribuição de valores ilícitos para vereadores, com atuação pessoal de Leto Viana.

Justiça eleitoral cancela 15,5 mil títulos de eleitor na Paraíba

Eleitores ficam impedidos de votar nas próximas eleições caso não regularizem do título

Título de Eleitor – paraibanos poderão regularizar a situação em um dos cartórios do Estado. Foto: Divulgação/TSE

A Justiça Eleitoral cancelou 15.512 títulos eleitorais na Paraíba. A medida atinge eleitores que não votaram ou não justificaram ausência em três eleições consecutivas. Situação pode ser regularizada no cartório eleitoral. Ao todo, logo após a eleição, foram detectados 16.436 faltosos, mas parte deles regularizaram a situação. O levantamento leva em consideração os dois turnos das eleições e cada turno é contabilizado como uma eleição, bem como pleitos suplementares realizados.

No total, foram cancelados 2.486.495 títulos, sendo 1.247.066 na região Sudeste; 412.652 no Nordeste; 292.656 no Sul; 252.108 no Norte; 207.213 no Centro-Oeste; e 74.800 de eleitores residentes no exterior. O estado de São Paulo lidera o número de cancelamentos, com 674.500 títulos cancelados; seguido do Rio de Janeiro, com 299.121; de Minas Gerais, com 226.761; do Rio Grande do Sul, com 120.190; do Paraná, com 107.815; e de Goiás, com 96.813.

Entre as capitais, a cidade de São Paulo (SP) também encabeça o ranking, com 199.136 documentos cancelados. Em seguida, estão o Rio de Janeiro (RJ), com 126.251; Goiânia (GO), com 39.841; Manaus (AM), com 36.372; Curitiba (PR), com 35.539; e Brasília (DF), com 35.063. No caso de João Pessoa, foram 5.832. A cidade de Belém, capital do Pará, teve apenas 12 títulos de eleitor cancelados.

Para saber se o seu título foi cancelado, basta consultar a situação no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na área de “Serviços ao Eleitor – Situação eleitoral – consulta por nome ou título”. Caso prefira, o eleitor pode comparecer a qualquer cartório eleitoral com um documento de identificação com foto.

Consequências

Quem teve o título cancelado deverá pagar uma multa e, em seguida, poderá fazer a regularização da sua situação no seu cartório eleitoral, levando documento de identificação oficial original com foto, comprovante de residência e o título, se ainda o possuir.

A regularização do título eleitoral cancelado somente será possível se não houver nenhuma circunstância que impeça a quitação eleitoral, como omissão de prestação de contas de campanha e perda ou suspensão de direitos políticos, por exemplo.

O eleitor que teve o documento cancelado poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e contrair empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para inscrição, investidura e nomeação em concurso público; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado, entre outras.

Com informações do TSE

Tribunal de Justiça rejeita novo pedido de habeas corpus de Roberto Santiago

Os três desembargadores que compõem a Câmara Criminal rejeitaram, por unanimidade, o pedido da defesa

Homens da Polícia Federal e do Ministério Público fazem varredura em prédios da administração municipal e da Câmara de Cabedelo. Foto: Divulgação/MPPB

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus solicitado pela defesa do empresário Roberto Santiago. O empresário foi preso preventivamente no dia 22 de março, em desdobramento da operação Xeque-Mate. Ele é apontado como responsável pela suposta compra do mandato do ex-prefeito de Cabedelo, Luceninha. O caso aconteceu em 2013. O empresário também foi acusado por delatores de ter recebido pagamentos feitos por empresas de lixo que atuaram na cidade. O relator do pedido de liberdade foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. O voto dele foi seguido pelos desembargadores Ricardo Vital de Almeida e João Benedito.

De acordo com a denúncia que pesa contra o empresário, Roberto teria agido para beneficiar a posse do agora ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana. Em depoimento à Polícia Federal, o ex-gestor admitiu os crimes apontados pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Com a manutenção da prisão, pela Câmara Criminal, o empresário será transferido para um dos presídios de João Pessoa. Atualmente, ele está na carceragem do 1º Batalhão da Polícia Militar. Uma determinação expedida pela Justiça Militar, no entanto, estabeleceu que todos os presos provisórios civis sejam transferidos. O destino deve ser o Presídio do Róger ou o PB1.

Roberto Santiago já havia protocolado um pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça. Os advogados do empresário, no entanto, desistiram do pedido. O ministro sorteado para o pedido foi Félix Fischer, conhecido pelo pouco costume de conceder liberdade aos apenados.

Presos da Xeque-Mate serão transferidos de unidades militares para presídios comuns

Decisão da Justiça Militar, na Paraíba, corrige distorção em relação a outros estados brasileiros

Leto Viana participa da audiência de Custódia que confirmou a prisão. Foto: Divulgação/TJPB

Os presos provisórios da operação Xeque-Mate devem ser transferidos para presídios comuns. A decisão foi proferida pelo juiz militar Eslu Eloy Filho e tem como endereço as carceragens do 1º e do 5º Batalhões de Polícia Militar. No rol dos presos que deverão ser transferidos estão o empresário Roberto Santiago e o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana (PRP). A determinação já foi repassada aos comandantes das respectivas unidades militares. A medida, vale ressaltar, corrige uma distorção em relação a outros estados brasileiros. No Rio de Janeiro, por exemplo, os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Eduardo Pezão, além do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, foram mandados para presídios comuns.

Nesta semana, a servidora lotada na Procuradoria-Geral do Estado, Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro, presa na quarta-fase da operação Calvário, foi mandada direto para a Penitenciária Feminina Maria Júlia Maranhão. A regra terá que ser seguida, a partir de agora, para os casos de todas as outras pessoas em cumprimento de medida cautelar. Os diretores de presídios terão que providenciar, em 10 dias, as adequações das unidades carcerárias para atender às exigências da legislação para os casos de presos com nível superior. Os destinos dos presos devem ser o Presídio do Róger ou o PB1.

Confira a íntegra da portaria:

PORTARIA Nº. 002/2019-VJMEPB, sendo transcrita na íntegra, conforme se segue:

“O DR. ESLU ELOY FILHO. JUIZ DE DIREITO DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de sua competência e atribuições legais, a teor
dos arts. 190. V. da LC/PB nº 96/2010 (LOJE) e 66. IV e segs.. da Lei nº 1210/1984 (LEP). e…

CONSIDERANDO, inicialmente, a competência do Juízo da Justiça Militar paraibana no âmbito da execução penal, desde o advento da

RESOLVE:
Determinar aos senhores Comandantes do Iº BPM, do 5º BPM e do CBMPB que. em 10 (dez) dias, a contar do recebimento deste, providenciem a transferência dos presos provisórios civis que se encontrarem segregados nas dependências das respectivas unidades castrenses para uma das unidades carcerárias da Capital, o que deverá ser atendido após prévia comunicação à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, para que se adotem, em tempo hábil e urgente, as medidas
necessárias ao atendimento da presente ordem.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. revogadas eventuais disposições em contrário. Remetam-se cópias aos Comandantes do Iº BPM, do 5º BPM e do CBMPB, os quais ficam incumbidos de exercer a fiscalização rigorosa, geral e específica, ao cumprimento deste Edito. Cópias devem ser encaminhadas, igualmente aos Excelentíssimos Senhores Comandantes-Gerais de ambas as Instituições Militares (PM e BM), a fim de serem em Boletim publicadas para conhecimento geral.
De igual modo. cópias devem ser encaminhadas ao Juízo da Vara de Execução Penal da Capital e à Câmara Criminal do e. TJPB. para
conhecimento.

Ciência ao d. representante do Ministério Público Militar, com atuação nesta Vara.”

Livânia é liberada pela Justiça e pessoas próximas a ela confirmam delação

Ex-secretária de Administração do Estado estava presa desde o dia 16 de março e é suspeita do recebimento de propina

Livânia Farias participa de audiência de custódia na Câmara Criminal. Foto: Divulgação

A ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, vai deixar a prisão ainda nesta terça-feira (23). Ela está presa na 6ª Companhia da Polícia Militar, em Cabedelo, desde o dia 16 de março. A ex-auxiliar dos governos de Ricardo Coutinho e João Azevêdo, ambos do PSB, vinha negociando há alguns dias um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público da Paraíba. Livânia é acusada de ter atuado como gestora dos contratos do Estado com a Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul. Há acusações de fraudes em licitações, superfaturamentos e pagamentos feitos a autoridades. O caso é investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba.

A juíza encarregada da condução do caso, na 5ª Vara Criminal de João Pessoa, é Andréa Gonçalves Lopes Lins. Ela justificou a decisão com o argumento de que a ré está colaborando com a Justiça. “No caso dos autos, não mais subsistem os motivos autorizadores da medica extrema, notadamente porque as investigações imprescindíveis já foram encerradas, a denunciada, até o presente momento, não oferece nenhum tipo de resistência a eventuais novas acusações em seu desfavor, reconheceu perante o órgão acusatório as imputações apuradas neste processo, bem como apresentou informações de seu acervo de bens, não existindo risco de novas ocultações, portanto, não se mostra adequada e necessária a manutenção da prisão, já que a instrução criminal não se encontra ameaçada”, diz a decisão.

A soltura de Livânia também contou com a concordância do Ministério Público, que, em parecer, sugeriu a conversão da prisão preventiva em medidas cautelares. Com isso, a ex-secretária fica impedida de acessar repartições do governo do Estado, manter contato com testemunhas e/ou fornecedores da secretaria de saúde, fornecedores de campanha eleitoral e seus parentes até o 3º grau. Também não pode se deslocar a locais com distância superior a 200 km da Comarca de João Pessoa, nem exercer cargos públicos. Livânia Farias também estará obrigada a comparecer mensalmente ao Ministério Público da Paraíba, em datas a serem ajustadas diretamente com os investigadores do órgão.

Ao tomar conhecimento de que Livânia estaria negociando um acordo de colaboração premiada, o advogado Solon Benevides deixou o caso. O outro responsável pela defesa, Sheyner Asfora, poderá seguir o mesmo caminho até esta quarta-feira (24). Não há informação sobre quem serão os novos defensores da ex-secretária.

Calvário

Livânia foi tornada ré na ação pela juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins há duas semanas no bojo da operação Calvário. Além dela, cinco outras pessoas viraram réus na mesma ação. Os outros implicados são Elvis Rodrigues Farias, Leandro Nunes Azevedo, Daniel Gomes da Silva, Michelle Louzada Cardoso e Maria Aparecida de Oliveira. Deles, Livânia, Daniel e Michelle são os únicos presos atualmente. Leandro chegou a ser preso na segunda etapa da operação, mas foi solto a pedido do Ministério Público após acordo de colaboração premiada.

A ação investiga a suposta participação da ex-auxiliar do governo estadual em esquema de recebimento de propinas pagas pela Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul. O esquema foi delatado pelo ex-assessor da Secretaria de Administração, Leandro Nunes Azevedo, preso na segunda fase da operação. O mandatário da Cruz Vermelha, Daniel Gomes, também foi preso na segunda etapa da operação e permanece detido no Rio de Janeiro.

Livânia é acusada do recebimento de propinas pagas por dirigentes da Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul. A instituição, em conjunto com o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP), administrou recursos da ordem de R$ 1,1 bilhão entre 2011 e 2018. Elas são responsáveis pela gestão dos hospitais de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, Metropolitano Dom José Maria Pires e o Regional de Mamanguape.

Berg Lima será interrogado na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça

Prefeito chegou a ser preso e é acusado de extorquir empresário de Bayeux como condição para pagar dívidas do Município

Berg Lima foi flagrado em vídeo feito por empresário justamente no momento em que recebia dinheiro supostamente de propina. Imagem: Reprodução

Prefeito de Bayeux, Berg  Lima, será interrogado em audiência no Tribunal de Justiça marcada para o dia 20 de maio. A determinação é do desembargador João Benedito da Silva, relator da ação que pesa contra o gestor. Berg foi preso em julho de 2017 acusado de extorquir um empresário da cidade. Ele teria pedido uma compensação financeira para poder liberar o pagamento de dívidas antigas da prefeitura com o proprietário do restaurante Sal & Pedra Receptivo, João Paulino de Assis. A oitiva vai ocorrer às 14h30, na sala de sessões da Câmara Criminal.

No mesmo dia, será ouvido também Caio Cabral de Araújo, na condição de testemunha. Em despacho publicado nesta segunda-feira (22) no Diário da Justiça eletrônico do TJPB, o relator determina que o réu seja intimado na sede da Prefeitura Municipal de Bayeux, bem como os seus advogados e a Procuradoria-Geral de Justiça. Ele ainda habilitou o advogado Inácio Ramos de Queiroz Neto, ao mesmo tempo em que excluiu o nome do advogado Raoni Lacerda Vita. Em novembro de 2017, o Pleno do Tribunal de Justiça recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra o gestor.

A quantia da suposta propina teria sido paga em três ocasiões distintas, nos meses de abril, junho e julho, nos valores de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 3,5 mil, respectivamente, totalizando R$ 11,5 mil. Os valores teriam sido entregues pessoalmente ao gestor municipal, como condição para que a Prefeitura pagasse parte da dívida que tinha para com a empresa.

Na época, Berg Lima foi preso em flagrante, em uma ação conjunta do Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Civil, após a divulgação de um vídeo. Em julho de 2017, foi determinado o afastamento cautelar do gestor. Ele só retornou ao cargo de prefeito em dezembro de 2018.

O Ministério Público solicitou, na denúncia, a perda do cargo de prefeito de Berg Lima, além do emprego, função ou mandato eletivo e fixação do valor mínimo de reparação por danos morais e materiais.

Juíza aceita denúncia e torna Livânia e mais cinco réus na operação Calvário

Ex-secretária é acusada de participação em organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de capitais

Livânia Farias deixou a Câmara Criminal sem falar com a imprensa. Foto: Reprodução

A juíza da 5ª Vara Criminal de João Pessoa, Andréa Gonçalves Lopes Lins, aceitou a denúncia protocolada pelo Ministério Público da Paraíba contra a ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias. Com isso, além dela, cinco outras pessoas viraram réus no bojo da operação Calvário. Os outros implicados são Elvis Rodrigues Farias, Leandro Nunes Azevedo, Daniel Gomes da Silva, Michelle Louzada Cardoso e Maria Aparecida de Oliveira. Deles, Livânia, Daniel e Michelle são os únicos presos atualmente. Leandro chegou a ser preso na segunda etapa da operação, mas foi solto a pedido do Ministério Público após acordo de colaboração premiada.

Os seis tornados réus pela Justiça são acusados de envolvimento em crimes de organização criminosa para a prática de corrupção passiva, lavagem de capitais e falsidade ideológica, entre outros. Houve também sequestro de um veículo BMW e uma casa em Sousa, que teria sido adquirida por meio do suposto pagamento de propina feito por dirigentes da Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul. Livânia foi presa no dia 16 de março, ao desembarcar na Paraíba vinda de Minas Gerais. Um segundo mandado de prisão, este outro por causa da suposta caixa de dinheiro recebida por Leandro Nunes, no Rio, em agosto do ano passado, foi cumprido durante a audiência de custódia. Os dois mandados de prisão preventiva são cumpridas na 6ª Companhia da Polícia Militar, em Cabedelo.

Livânia foi presa durante a terceira fase da operação Calvário, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. A ação investiga a suposta participação da ex-auxiliar do governo estadual em esquema de recebimento de propinas pagas pela Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul. O esquema foi delatado pelo ex-assessor da Secretaria de Administração, Leandro Nunes Azevedo, preso na segunda fase da operação. O mandatário da Cruz Vermelha, Daniel Gomes, também foi preso na segunda etapa da operação e permanece detido no Rio de Janeiro.

Livânia é acusada do recebimento de propinas pagas por dirigentes da Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul. A instituição, em conjunto com o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP), administrou recursos da ordem de R$ 1,1 bilhão entre 2011 e 2018. Elas são responsáveis pela gestão dos hospitais de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, Metropolitano Dom José Maria Pires e o Regional de Mamanguape.

Justiça condena a prisão ex-dirigente do Laboratório do Estado

Ex-diretor-presidente da Lifesa é acusado de peculado por ter repassado recursos para gráfica sem autorização dos conselhos diretivos

Dirigente é acusado de desviar dinheiro público para empréstimo. Foto: Divulgação/Lifesa

O ex-diretor-presidente do Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba S/A (Lifesa), Aluísio Freitas de Almeida Júnior, foi condenado a cinco anos de prisão. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (25) pela juíza Shirley Abrantes Moreira Régis, da 6ª Vara Criminal de João Pessoa. A decisão atingiu também o empresário Marcos Antônio Pereira Gurgel, da Tipograf Editora e Gráfica LTDA. Eles terão que restituir os cofres públicos em R$ 2,3 milhões aos cofres públicos e ainda o pagamento de 150 dias multa (R$ 4,7 mil), cada um. Aluísio foi denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), sob acusação de peculato, entre outros crimes.

De acordo com a instrução processual, Aluísio repassou para a Tipograf R$ 1,6 milhões sem a realização de licitação. A operação de crédito, a título de empréstimo, foi realizada sem qualquer consulta ou aprovação da Assembleia Geral, do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e dos demais membros da diretoria. A Lifesa, lembra o MPPB, é uma empresa de sociedade mista, e tinha 51% do seu capital social pertencente ao governo da Paraíba na época do ilícito. O Gaeco acusa existência de dolo na operação. Diz que o dirigente isentou a operação de processo licitatório “fora das hipóteses permitidas pela lei”. A operação de crédito aconteceu em julho de 2012. O dinheiro usado na operação foi transferido pela Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba (Cinep).

De acordo com a decisão judicial, após receber o recurso, Marcos teria se apropriado do dinheiro. A ação, originariamente, pedia também a condenação de Joana Darc Targino Jácome recebeu doação feita por Marcos Antônio por suposto beneficiamento com os recursos. A instrução processual, no entanto, acabou resultando no pedido do Ministério Público pela não condenação dela. O argumento utilizado é que não ficou comprovado, no curso da investigação, que ela tivesse conhecimento da origem ilegal do dinheiro. Sobre Aluísio e Marcos, a magistrada determina, ainda, que sejam tornados indisponíveis os bens deles para garantir o pagamento do dano ao erário. Os efeitos da sentença se tornarão válidos após o trânsito em julgado da demanda.