Justiça afasta delegada suspeita de desviar fianças, mas e a corregedoria da Polícia Civil?

O corporativismo da Polícia Civil tem chamado a atenção de membros do Ministério Público da Paraíba. Nesta segunda-feira (25), o juiz  Gustavo Procópio, titular da 5ª Vara de Santa Rita, determinou o afastamento da delegada Maria Solidade de Sousa, da 6ª Delegacia de Polícia da cidade. Ela foi acusada pelo MP de ter se apropriado de valores oriundos de pagamentos fiança. A corregedoria da PC também foi notificada, mas a coisa não andou por lá, o que tem descontentado alguns promotores. De acordo com a denúncia, em 2014, a delegada se apropriou de valores que lhe foram entregues a título de fianças em consequência de autos de prisões em flagrante lavrados, valores que a denunciada detinha em função do cargo e que foram desviados em proveito próprio e alheio.

“O Ministério Público, alegando que a denunciada usou, de forma indevida, os deveres constitucionais e legais impostos aos agentes públicos, requereu, na denúncia, como medida cautelar criminal, o afastamento da delegada Maria Solidade de suas funções públicas”, destacou o magistrado. Na sua decisão, Procópio entendeu que o afastamento da investigada mostra-se conveniente, pois ela exerce um cargo de mando e de poder na estrutura policial e o seu afastamento é necessário para resguardo da instrução criminal, tendo em vista a real possibilidade de destruição de provas e de utilização do cargo para intimidação de servidores, testemunhas e vítimas do processo. A delegada disse que vai recorrer da decisão.

Durval diz à oposição que não tem pressa para instalar a CPI da Lagoa

Sabe aquela máxima de que o chorro é livre? É a ela que o presidente da Câmara de João Pessoa, Durval Ferreira (PP), vem recorrendo ao tratar da pressão da oposição pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa. Na sessão desta terça-feira (19), na Casa, o vereador Renato Martins (PSB) cobrou resposta sobre a investigação. O parlamentar chegou a lembrar a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos Coelho Salles, que deu prazo de dez dias para que o dirigente se pronuncie sobre o caso. O prazo se encerrou ontem. Durval, no entanto, disse que ainda não foi notificado da decisão.

Durval Ferreira

Ou seja, nada de investigação sobre o suposto superfaturamento na revitalização da Lagoa do Parque Solon de Lucena, a principal obra da gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PSD).  De forma mais ríspida, falando da mesa, Durval Ferreira fez críticas à pressão da oposição por um resultado. Ele disse que o caso está sendo analisado pela Procuradoria da Câmara e quando tiver uma posição, se pronuncia sobre a instalação ou não da CPI. O pedido de investigação foi protocolado no dia 8 de março na Câmara, ou seja, há mais de 40 dias. Na época, vereadores governistas que assinaram o requerimento foram excluídos da base aliada do prefeito.

Condenados a prisão pelo TJPB poderão ser presos em qualquer parte do país

Os condenados a prisão por decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, a partir de agora, poderão ser presos em qualquer parte do país sem aviso prévio. É que a corte decidiu incluir no sistema do Banco Nacional de Mandados de Prisão todas as decisões tomadas pelo colegiado. A medida atende recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento da Suprema Corte é que a condenação em segundo grau pode ser executada de imediato, mesmo que haja recurso às cortes superiores.

A decisão pode abarcar até os casos julgados antes da decisão do STF. Basta que, para isso, o Ministério Público da Paraíba peça ao Tribunal de Justiça o cumprimento da decisão. Sobre o funcionamento do sistema, o diretor de tecnologia do TJPB, Ney Robson, explicou que a Diretoria Judiciária do Tribunal preencherá um formulário online, que conterá todos os dados da decisão de 2ª instância. “O desembargador responsável pela decisão assinará a sentença física, que será escaneada e enviada para o Banco Nacional de Mandados de Prisão”, explicou o diretor.

Robson também informou que o sistema já funcionava no 1º grau de jurisdição. “Ocorreu que, com a decisão do STF, tivemos que empreender esforços para adaptar, o mais rápido possível, a ferramenta para englobar o 2º grau também”, comentou. Participaram da reunião, que aprovou o sistema, os desembargadores Carlos Martins Beltrão, Joás de Brito e João Benedito, todos da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça; o diretor da Ditec, Ney Robson; a assessora da Câmara, Verana Ramalho, e a analista responsável pelo sistema, Eveline Prudêncio.

TRT diz que cortes no orçamento podem parar Justiça do Trabalho

Primeiro foi a Justiça Eleitoral. O governo federal anunciou corte no orçamento para este ano e o órgão usou a melhor arma que tinha: ameaçou realizar as eleições deste ano fazendo uso das velhas urnas de lona. O Planalto recuou e fez a suplementação desejada. Agora é a vez da Justiça do Trabalho, que reclama do corte anunciado de R$ 880 milhões no orçamento. Uma nota conjunta dos presidentes de tribunais regionais afirma que o atendimento ao público poderá ser suspenso por causa da falta de dinheiro.

Justiça do TrabalhoMenor

O orçamento determina o corte de 29% no custeio e 90% nos investimentos. A avaliação dos presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) é que o corte inviabiliza o funcionamento das cortes. Nos corredores do TRT13, em João Pessoa, as especulações são de que a Justiça Trabalhista está sendo sucateada propositadamente, para atender interesses. Em 2014, o órgão julgou 49.476 processos trabalhistas. Já no ano passado, este número foi de 48.183 ações apreciadas pela Justiça do Trabalho.

Fabiano Lucena chama juízes de ignorantes por causa de decisão

O respeito ao judiciário não é mais o mesmo. Depois de duas derrotas na Justiça no intento de proibir o comércio de alimentos no Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, o secretário executivo de Meio Ambiente do Estado, Fabiano Lucena, tachou os magistrados ignorantes em relação ao texto da lei. A entrevista ocorreu nesta segunda-feira (25), na Arapuan, respondendo aos questionamentos do radialista Nilvan Ferreira.

“Os magistrados são seres humanos. Podem ser ignorantes, não é verdade? Absolutamente ignorantes em relação ao texto da lei. A unidade é de proteção integral. A pergunta é: ele não entendeu o quê? Proteção, integral… qual foi das duas palavras. Tem o Aurélio, não é amigo?”, ironizou Fabiano Lucena, fazendo referência aos dois juízes de Cabedelo que proferiram as sentenças.

A polêmica teve início no dia 12 de janeiro, quando o governo colocou em vigor a proibição da venda de alimentos, bebidas e aluguel de cadeiras para uso no banco de areia. A proibição foi suspensa pelo juiz da 4ª Vara Mista de Cabedelo, João Machado de Souza Júnior. Após a publicação da decisão, o governo baixou portaria com as proibições. A decisão foi proibida pelo juiz da 3ª Vara Mista de Cabedelo, juiz Kéops de Vasconcelos.

A decisão enfuceceu o secretário que, desde então, faz críticas ao Judiciário. Depois das declarações desta segunda-feira, o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMB) reclamou do secretário, a quem chamou de despreparado. Ele lembrou que decisão judicial só deixa uma alternativa, que é recorrer.

Cozete e mais 12 prefeitos são condenados por crimes contra a administração pública

A ex-prefeita de Campina Grande, Cozete Barbosa (sem partido), foi condenada mais uma vez por crimes contra a administração pública, em processo julgado através da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça. Além dela, outros 12 prefeitos e seis auxiliares foram considerados culpados pelos juízes encarregados dos casos. O resultado foi divulgado na manhã desta sexta-feira (27) no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande.

Cozete_Barbosa

O grupo especial de juízes e assessores julgou 57 processos referentes a infrações por ato de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e licitação. Existem acusados com mais de um processo. A equipe de juízes e assessores, que tem jurisdição cumulada em todo o Estado nessas modalidades de ações judiciais, percorreu todas as comarcas despachando, decidindo e recolhendo processos para sentenças.

A meta estabelecida pelo CNJ é que sejam julgados 70% do estoque de processos que foram distribuídos até dezembro de 2012. O grupo já alcançou, antes desta divulgação, a marca de 96%. Na projeção do juiz Aluizio Bezerra, a expectativa é que a meta de 70%, ou seja, 100% do fixado pelo CNJ seja superada.

Confira a relação dos condenados:

AGAMENON BALDUÍNO DA NÓBREGA – EX-PREFEITO DE PASSAGEM
ALENI RODRIGUES DE OLIVEIRA – EX-SECRETÁRIA DE CAMPINA GRANDE
ANDRÉ HERBERT CABRAL BORBA – EX-COORDENADOR JURÍDICO DO PROCON
ANTÔNIO DA COSTA – EX-SECRETÁRIO DE CAMPINA GRANDE
ANTÔNIO LOUDAL FLORENTINO TEIXEIRA – EX-PREFEITO DE JURU
APOLINÁRIO DOS ANJOS NETO – EX-PREFEITO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX
COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS – EX-PREFEITA DE CAMPINA GRANDE
ELSON DA CUNHA LIMA FILHO – EX-PREFEITO DE AREIA
EVANDRO GONÇALVES DE BRITO – EX-PREFEITO DE BOM JESUS
INÁCIO ROBERTO LIRA CAMPOS – EX-PREFEITO DE CACIMBA DE AREIA
JOSÉ BENÍCIO DE ARAÚJO FILHO – EX-PREFEITO DE PILAR
JOSÉ CARLOS SOARES – EX-PREFEITO DE SANTANA DOS GARROTES
JOSÉ MARTINHO CÂNDIDO CASTRO – EX-PREFEIRO DE GURJÃO
MAGNO DEMYS DE OLIVEIRA BORGES – EX-PREFEITO DE LAGOA/PB
MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA – EX-PREFEITA DE SAPÉ
MARIA DO SOCORRO RAMALHO – EX-SECRETÁRIO DE CAMPINA GRANDE
PAULO ALVES MONTEIRO – EX-PREFEITO DE GADO BRAVO
RODOLPHO CAVALCANTI DIAS – EX-ASSESSOR JURÍDICO DO PROCON
ROGÉRIO CARLOS DE OLIVEIRA – EX-SECRETÁRIO DE CAMPINA GRANDE

Lista dos absolvidos:
BEVILÁQUA MATIAS MARACAJÁ – EX-PREFEITO DE JUAZEIRINHO
BRUNO ROMANO DE AMORIM GAUDÊNCIO – DEFENSOR PÚBLICO
DILSON DE ALMEIDA – EX-PREFEITO DE DESTERRO
DINALDO MEDEIROS WANDERLEY – EX-PREFEITO DE PATOS
FABIO FONSECA FERNANDES – EX-PREFEITO DE MAMANGUAPE
FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES – EX-PREFEITO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA
GILDIVAN LOPES DA SILVA – EX-PREFEITO DE SÃO JOSE DE CAIANA
HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO – EX-PREFEITO DE PITIMBU
JOÃO BOSCO CARNEIRO – EX-PREFEITO DE ALAGOA GRANDE
JOÃO BOSCO CARNEIRO JUNIOR – EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE DE ALAGOA GRANDE
JOÃO BOSCO DONATO FERNANDES – PREFEITO DE UIRAÚNA
JOSÉ CARLOS VIDAL – EX-PREFEITO DE GURJÃO
JOSÉ FELICIANO FILHO – EX-PREFEITO DE SAPÉ
JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO – EX-PREFEITO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS
JOSÉ GIOVANI DE MEDEIROS GOMES – EX-SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SAPÉ
MARCOS ANTÔNIO TAVARES MENDES – EX-PREFEITO DE CARRAPATEIRA
MARCUS ANTONIUS BRITO LIRA BELTRÃO – EX-PREFEITO DE ALAGOINHA
MARIA LAUREMÍLIA DE ASIS LUCENA – EX-VICE GOVERNADORA DO ESTADO DA PARAÍBA
MARISA TORRES DE MOURA AGRA – EX-SECRETÁRIA DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE
RONALDO AGRA MACHADO – EX-PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE MASSARANDUBA
SEVERINO BENTO RAIMUNDO – EX-PREFEITO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO
SILVESTRE DE ALMEIDA FILHO – EX-SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA
SUZANA MARIA RABELO PEREIRA FORTE – EX-PREFEITA DE BELEM DE BREJO DO CRUZ
TARCÍSIO MARCELO BARBOSA DE LIMA – EX-PREFEITO DE BELÉM
VENEZIANO VITAL DO REGO – EX-PREFEITO DE CAMPINA GRANDE

Depois da queda, o coice: Samuka Duarte é condenado agora em Sapé

O apresentador Samuka Duarte não tem dado muita sorte com as questões judiciais. Em três dias, depois de ter tido os bens bloqueados por decisão liminar da Justiça de Santa Rita, agora foi a vez de ação com mesmo teor apresentar resultado semelhante em Sapé. Nas duas cidades, o apresentador da TV Correio, cujo nome de batismo é Samuel de Paiva Henrique, é citado como funcionário fantasma. Ele chegou a ter cinco vínculos com municípios diferentes em 2011, segundo o MP.

A ação em Sapé foi movida pela Promotoria do Patrimônio do Ministério Público, assim como em Santa Rita. Lá, ele exerceu cargo comissionado de chefe da Seção de Formalização de Processos de Despesa da Prefeitura, entre junho de 2011 e agosto de 2012. A decisão foi expedida pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Sapé, Virgínia Fernandes Moniz em ação ajuizada pela promotora de Justiça Paula Camillo Amorim.

As duas ações acusam Samuka Duarte de ter atuado como funcionário fantasma em Santa Rita, Bayeux, Marcação, Sapé, Mari, além do governo do Estado. Em nota divulgada pela sua assessoria, o apresentador assegura que no momento possui apenas um emprego público, no governo do Estado, onde atua como assessor de imprensa. A ação, no entanto, se refere a fatos pretéritos.

Em inquérito civil público, a Promotoria do Patrimônio Público de Sapé constatou que Samuel Henrique Paiva manteve recebimento cumulativo de remunerações de cofres públicos, a partir do acúmulo ilegal de cargos. Samuel de Paiva é servidor da Prefeitura de Santa Rita desde 1980, ocupando o cargo de professor de educação básica e estando à disposição da Secretaria de Comunicação desde 2008 e também mantém vínculo funcional com o Estado, ocupando cargo de professor de educação básica, mas exercendo há cerca de 10 anos a função de assessor de comunicação do Estado.

Além disso, ele chegou a receber cumulativamente pelos cargos de: chefe de gabinete na Prefeitura de Bayeux (outubro de 2006 a setembro de 2007); diretor escolar em Marcação (janeiro a agosto de 2011); assistente de gabinete em Mari (fevereiro de 2011 a julho de 2012) e o cargo na Prefeitura de Sapé.

A juíza na decisão destaca que “a indisponibilidade dos bens do promovido demonstra-se como medida necessária para a identificação dos bens pertencentes a ele e para impedir a dissipação desses, já que o promovido poderá, ao fim, ser chamado para responder ao prejuízo provocado ao erário, em decorrência de uma eventual sentença acolhedora do pleito ministerial”.

Descaso com a coisa pública tem limite? Parece que não na prefeitura de Santa Rita

A Prefeitura de Santa Rita parece cada vez mais com uma das caricaturas do Bem Amado, celebre novela de Dias Gomes, que fez história na TV Globo. Com a prestação dos serviços de saúde em frangalhos na cidade, o Ministério Público da Paraíba tenta impedir, na Justiça, a realização da Festa da Padroeira da cidade, Santa Rita de Cássia. E o que o prefeito Reginaldo Pereira (PRP) diz: “Olha, a juventude da cidade vem cobrando essa festa e não é possível que ela não tenha esse direito”.

Foto: Francisco França

Foto: Francisco França

De Brasília, para onde viajou, ele reforça, em busca de recursos não apenas para a festividade, mas “para convênios que beneficiam a cidade”, Reginaldo Pereira disse, por telefone, que só vai suspender a festa se a Justiça acatar o pedido da promotora de Defesa do Patrimônio Público de Santa Rita, Anita Bethânia Rocha. Ela ajuizou uma ação cautelar com pedido liminar contra a Fazenda Pública do município para impedir a realização do evento, previsto para ocorrer entre 22 e 25 deste mês.

O gasto estimado pelo Ministério Público é de R$ 374 mil, um pouco mais que o descrito no Diário Oficial de Santa Rita, publicado no dia 12 deste mês, que traz o montante de R$ 316 mil. Mas esse valor parece mesmo não exato. O prefeito Reginaldo Pereira disse que a festa custaria, com a ajuda da iniciativa privada, entre R$ 600 mil e R$ 700 mil. Do que cabe à Prefeitura, ele disse que o investimento será de R$ 200 mil, complementado por mais R$ 100 mil conseguido junto ao Ministério do Turismo, graças à ajuda do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB).

De acordo com a promotora, o município vem passando por uma grave crise financeira, que tem repercutido na falta de pagamento dos salários dos servidores municipais, na ausência de medicamentos, no fechamento de serviços de saúde e em problemas na prestação de serviços educação, como creches e pré-escolas, e até no comprometimento de ações voltadas ao público infanto-juvenil.

“A ambulância do Samu – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – deste município não está atendendo a população desde o dia 11 de abril de 2015, por falta de remuneração de servidores contratados, que não recebem os respectivos salários desde janeiro deste ano”, disse a promotora. Os problemas não foram negados pelo prefeito. “A gestão da saúde em Santa Rita é plena e tem, sim, problemas. Determinei que o secretário (Demócrito Medeiros) resolvesse. Como isso não ocorreu, intervi na saúde e estou liberando só o necessário”, disse.

Ao falar novamente da festa, Reginaldo Pereira disse que a ela custou R$ 900 mil ano passado, quando Netinho era o prefeito. “Se a promotora, que é uma vigilante do serviço público recomendar e a Justiça decidir, eu suspendo, mas acredito que os jovens de Santa Rita merecem se divertir. Temos um orçamento de R$ 250 milhões. Não é possível que não possamos gastar R$ 200 com uma festa”, disse, assegurando que o pagamento ocorrerá em 10 suaves prestações.

Entre as atrações previstas para a festa estão, acreditem, Mala 100 Alça, que vai receber R$ 50 mil. A banda Aviões do Forró vai levar outros R$ 150 mil; Gabriel Diniz, R$ 60 mil; Padre João Carlos, R$ 36 mil, e Banda Netinho Lins e Forró da Caixa, R$ 20 mil. Enquanto isso, nem uma ambulância do Samu vai ter para transportar que, eventualmente, beber de mais na festa de Reginaldo Pereira.