Ministro Fachin diz que não se pode “demonizar a política”

Relator da Lava Jato diz que “a resposta de todos os males” não está na justiça criminal

Luiz Edson Fachin é o atual relator da Lava Jato no Supremo. Foto:. Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (23), em Brasília, que não se pode “demonizar a política”, afirmando, em seguida, que não está na justiça criminal “a resposta de todos os males” do Brasil. O ministro discursou na abertura de uma palestra, organizada por ele, em um dos plenários do STF, sobre Fraternidade e Humanidade no Direito. Ele disse que “não há crise institucional no Brasil”, podendo o país “orgulhar-se da democracia que tem”, mas acrescentou ser necessário avançar no que chamou de “redenção constitucional”.

“Nela não está em primeiro plano a atuação hipertrofiada do magistrado constitucional, embora deva, quando chamado, responder com firmeza e serenidade. Em primeiro plano está a espacialidade da política, dos representantes da sociedade e a própria sociedade”, disse.

Magistrado não deve condenar por ódio
Antes, Fachin afirmou que “nenhum juiz com verdadeira vocação condena por ódio”. O ministro destacou que, ao completar neste mês dois anos de STF, seu gabinete acumula 142 inquéritos penais, 117 dos quais vinculados à Lava Jato, todos envolvendo políticos com prerrogativa de foro no STF como parlamentares e ministros.

Apesar disso, Fachin ressaltou a importância “da democracia representativa, da sociedade, do Parlamento e dos parlamentares, dos agentes públicos que, mesmo nos dissensos, constroem consensos”.

Da Agência Brasil

Estado recorrerá até à Corte de Haia contra bloqueio das contas de PBPrev e IASS, diz procurador

Gilberto Carneiro diz que há provas de que as verbas já foram pagas

O governo do Estado vai recorrer da decisão judicial que determinou o boqueio de R$ 5 milhões do poder público. Os alvos da decisão judicial foram a Paraíba Previdência (PBPrev) e o Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASS). Na decisão, o juiz Gutemberg Cardoso explica que a posição vai viabilizar o pagamento de vantagens aos servidores retiradas há mais de 6 anos. Além do bloqueio, foi aplicada multa pessoal de R$ 300 mil contra os gestores dos dois órgãos. O presidente da PBPrev, Yuri Simpson, também disse que vai recorrer da decisão. Ele alega que suas posições foram tomadas de acordo com o amparo legal.

O benefício, considerado legal pelo juiz, foi acertado durante o segundo mandato do governo de Cássio Cunha Lima (PSDB). Como o tucano teve o mandato cassado, a obrigação de pagar o equivalente, em média, a 40% dos salários a mais nos contracheques foi cumprida por José Maranhão (PMDB). O benefício, no entanto, foi suspenso pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) a partir de 2011. A decisão do titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital foi tomada em 2013. Uma série de recursos impetrados pelo governo, no entanto, atrasou a execução. Só agora, nesta segunda-feira (19), a decisão transitou em julgado e a sentença foi proferida.

“Ainda não fui intimado. Mas o que posso afirmar é que iremos recorrer até a Corte de Haia, por duas razões: 1) existem provas inafastáveis nos autos que atestam que essas verbas já foram pagas; 2) mesmo que essa verba fosse devida (que afirmo não ser) esse pagamento teria que ser conforme determina o mandamento constitucional do art. 100, ou seja via precatório”, disse o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro. Ele disse considerar a decisão, no mínimo, teratológica (monstruosa). “Faremos tudo para não permitir que as verbas já combalidas do Estado em face da crise sejam revertidas para quem não tem direito. Não vão tirar dinheiro do Estado assim. Não, não vão”, acrescentou.

Temer troca Serraglio por Torquato Jardim no Ministério da Justiça

Presidente deslocou o parlamentar licenciado para o Ministério da Transparência

Torquato Jardim chega ao Ministério da Justiça em um momento delicado para o governo Temer. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Entre a cruz e a espada, o presidente Michel Temer (PMDB) decidiu trocar o comando no Ministério da Justiça. Sai Osmar Serraglio (PMDB-PR) e entra o jurista Torquato Jardim. Se o deputado federal chegou ao cargo com a sinalização de apoio da bancada ruralista ao governo, o advogado, que estava no Ministério da Transparência, vem como reforço jurídico. A nomeação ocorre faltando pouco mais de uma semana para a retomada do julgamento da chapa Dilma-Temer. A contenda judicial pode determinar a perda do mandato do peemedebista. Jardim já foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde corre o processo contra Temer, e possui bom trânsito entre os ministros das cortes superiores.

Com a mudança, Serraglio assumirá o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), trocando de lugar com Torquato Jardim. A troca de cadeiras põe por terra a informação de que o parlamentar licenciado retornaria para a Câmara dos Deputados. Caso isso ocorresse, o efeito prático imediato seria a perda do foro privilegiado por Rodrigo Rocha Loures, suplente de Osmar Serraglio. Ele está afastado do cargo por decisão do ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Loures é acusado de ter recebido R$ 500 mil do empresário Josesley Batista, da JBS, após ser escalado por Temer para tratar dos assuntos de interesse da empresa.

A saída de Serraglio foi anunciada pouco antes das 15h, por meio de nota, pela assessoria do Palácio do Planalto. Por volta das 16h30, assessores confirmaram que a mudança se trata, na verdade, de uma troca entre os titulares dos dois ministérios. O motivo da mudança não foi divulgado pelo governo.

Leia a íntegra da nota do Palácio do Planalto:

O Presidente da República decidiu, na tarde de hoje, nomear para o Ministério da Justiça e Segurança Pública o Professor Torquato Jardim. Ao anunciar o nome do novo Ministro, o Presidente Michel Temer agradece o empenho e o trabalho realizado pelo Deputado Osmar Serraglio à frente do Ministério, com cuja colaboração tenciona contar a partir de agora em outras atividades em favor do Brasil.

 

 

 

TJPB nega nova tentativa de impedir circulação do Uber em João Pessoa

Taxistas defendem que serviço oferecido por aplicativo é clandestino

Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou nova tentativa dos taxista de impedir o funcionamento do Uber em João Pessoa. O Agravo Regimental tentava derrubar liminar concedida pela juíza da 8ª Vara Cível da Capital, Renata da Câmara Pires Belmont, que autorizou os serviços. A decisão, proferida nesta terça-feira (23) pela Primeira Câmara Cível, manteve determinação para que a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) libere a circulação dos veículos parceiros do aplicativo.  Ao órgão também foi determinado que se abstenha de praticar atos que impeçam o livre exercício do serviço. O relator da ação foi o desembargador José Ricardo Porto.

Conforme o relator do agravo, o serviço prestado pelo Uber é configurado como transporte de passageiro individual privado. Ele entendeu que o trabalho não se confunde com aquele oferecido pelos taxistas, que se trata de um serviço público. “Não visualizo como o transporte por meio da plataforma eletrônica Uber seja considerado clandestino ou ilegal, a ponto de os motoristas nesta qualidade sofrerem algum tipo de sanção da municipalidade”, ponderou Ricardo Porto, considerando o caráter privativo desempenhado pelo serviço.

Além disso, o julgador destacou que, no âmbito da atividade econômica, a norma geral que vigora nas sociedades democráticas, baseada na liberdade, é que aos particulares é lícito fazer tudo que não seja proibido por lei. “Agir de modo contrário, impediria o exercício da liberdade do empreendedorismo privado, não se podendo admitir tal hipótese”, frisou o desembargador.

Liberado

A decisão que proibiu a Semob de multar os motoristas do Uber, em João Pessoa, foi proferida em outubro do ano passado. No pedido formulado, o sindicato alegou que o serviço prestado pelo Uber seria privativo dos taxistas, que atuam mediante permissão do Poder Público, com regulamentação na Constituição Federal e nas Legislações Ordinárias Federais e Leis Municipais. Argumentou também que o funcionamento do concorrente causaria enormes prejuízos aos condutores sindicalizados, já que representa um serviço cuja área de atuação concorre direta e deslealmente com os profissionais taxistas.

“Portanto, o aplicativo Uber nada mais é do que um intermediário do serviço de transporte, facilitando o contato entre o conduzido e o condutor”, concluiu. A magistrada entende ainda que os serviços prestados pelos taxistas representam uma atividade secundária,  porém, de interesse da coletividade, e que, por tal razão, tratou de ser disciplinada pelo Poder Público, nominando-a de transporte público individual remunerado ( Lei nº 12.468/2011).

 

Justiça vai decidir quem será o novo presidente do PT na Paraíba

Jackson Macedo e Anísio Maia se dizem novo presidente do PT

Jackson Macedo comemorou a eleição para a presidência. Foto: Dani Rabelo

Não tem nada tão ruim que não possa piorar um pouquinho mais. Esse ditado, muito dito por nossos pais, se aplica em justa posição ao PT, especificamente na Paraíba. A sigla, que tenta se reerguer após os escândalos nacionais, conseguiu a façanha de eleger dois presidentes neste fim de semana. De um lado, numa eleição oficial, Jackson Macedo foi aclamado como novo mandatário da agremiação. Do outro, reforçado pelo bloco dissidente, o deputado estadual Anísio Maia também foi escolhido para o cargo de presidente. LEIA MAIS

TRF-1 suspende licitação de trecho da transposição que beneficiaria a Paraíba

Presidente Michel Temer, junto com lideranças políticas, inauguram obras da transposição. Foto: Beto Barata/PR

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu uma liminar nesta terça-feira (25) suspendendo a licitação do último trecho da transposição do rio São Francisco. O segundo Eixo é justamente o que beneficiaria os municípios do Sertão e do Vale do Piancó, na Paraíba. O desembargador Souza Prudente atendeu ao pedido de um dos consórcios que participaram da licitação. Esse consórcio argumentou que a proposta vencedora era mais cara. A Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério da Integração Nacional informaram que ainda não foram comunicados da decisão e vão recorrer.  LEIA MAIS

TCE pede que o Ministério Público acione BNB por omissão de informações

Conselheiros acusam o bando de sonegar informações públicas. Foto: Rizemberg Felipe

O Tribunal de Contas do Estado formalizou um processo (TC 06521/17) para apreciar a decisão do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que negou ao órgão fiscalizador informações sobre os saldos e extratos de contas das prefeituras paraibanas que possuam movimentação de recursos públicos naquela instituição bancária. A decisão foi tomada em sessão ordinária do Tribunal Pleno, nesta quarta-feira (12). O BNB alegou a quebra do sigilo bancário para justificar a negativa.

Segundo informou o presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes, o TCE tem a missão constitucional para o exercício do controle externo e, dentre suas funções, compete a de fiscalizar os dados de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial das entidades públicas sob sua jurisdição, daí a necessidade de buscar as vias legais, visando assim se restabelecer a normalidade no exercício do controle externo, até porque, a instituição financeira tem a guarda dos recursos públicos dos jurisdicionados, assim como acontece com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica.

Ação

O presidente André Carlo anunciou que vai comunicar aos Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MPPB) da recusa do BNB em fornecer dos dados em função do que determinar a Lei de Acesso à Informação, também conhecida como LAI, (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.)

O Conselheiro reiterou que a recusa de instituições bancárias em fornecer informações necessárias à fiscalização exercida pelas Cortes de Contas não pode ser pautada por qualquer tipo de sigilo, “sobretudo quando o objeto é o exame da aplicação de recursos públicos, os quais imperiosamente se submetem ao princípio da publicidade, às normas de prestação de contas, bem como às demais regras que norteiam a transparência na administração do erário”.

No ofício encaminhado ao BNB, o presidente do TCE enfatizou que existem inúmeros precedentes jurídicos sobre a matéria em comento, que indubitavelmente consolidam o entendimento de que os entes públicos não são guarnecidos de completo sigilo bancário, tornando-se descabida a alegação de que tal instituto seria aplicável aos Tribunais de Contas, quando em pleno exercício de suas competências institucionais.

Resposta do BNB
“O Banco do Nordeste informa que os documentos solicitados são protegidos por sigilo bancário, de acordo com a Lei Complementar N° 105/2001 e art. 5°, inciso XII, da Constituição Federal. Não há previsão constitucional e legal que permita ao Banco fornecê-los sob solicitação administrativa de qualquer órgão. O Banco reforça seu compromisso em agir sempre de acordo com a legalidade”.

Com informações da assessoria do Tribunal de Contas do Estado

Presidente do PT diz que Ministério Público tem obsessão por Lula

Lula com Dilma durante solenidade em Monteiro. Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

O presidente do Partido dos Trabalhadores na Paraíba, Charliton Machado, reagiu nesta quinta-feira (23) à abertura da investigação do Ministério Público Federal para apurar suposto crime eleitoral praticado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Monteiro, no último domingo (19). Na oportunidade, o ex-gestor participou da “Inauguração Popular da Transposição”. Para o dirigente partidário, a medida mostra apenas que a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) tem obsessão pelo ex-presidente.

“Eu vejo uma profunda obsessão política do Ministério Público e de setores da Justiça com o presidente Lula. Daqui a pouco, vão proibi-lo de andar pelo Brasil, porque se o presidente andar, vão ocorrer atos e declarações de voto. Isso é impossível de não acontecer. Um evento que você tem 100 mil pessoas e recebe uma pessoa como o presidente Lula, será impossível não ter manifestação de Lula 2018“, ressaltou Machado, que relativizou os discursos dos petistas com referências à disputa eleitoral.

“O próprio Lula chegou a dizer que não sabe nem se estará vivo em 2018”, acrescentou Charliton Machado, que prevê uma grande movimentação e mais manifestações de apoio ao ex-presidente durante o ato programado para acontecer no dia 31 deste mês, na Avenida Paulista, em São Paulo, que também contará com a presença de Lula. Para dar início à apuração, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) na Paraíba instaurou de ofício procedimento e coletou áudios e imagens do evento realizado em Monteiro.

Cassação de registro

O material foi reunido e encaminhado à Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), em Brasília, em virtude da atribuição para a análise ser da PGE. Em caso de condenação, poderá ser aplicada multa e, dependendo do caso, quando iniciado o processo eleitoral, em 2018, poderá haver representação por abuso de poder econômico com cassação de registro, mesmo por fatos cometidos em 2017. “A PRE na Paraíba está vigilante a todos os casos”, alertou o procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga.

Durante o evento, o ex-presidente Lula fez referência à disputa eleitoral de 2018, dizendo que “queira Deus” que ele não seja candidato, porque se for, será para vencer as eleições. As referências a 2018 foram feitas também por outros políticos presentes, a exemplo da ex-presidente Dilma Rousseff e do governador Ricardo Coutinho (PSB). Todos cobraram a paternidade das obras da transposição, atribuída a Lula.

Em relação à investigação, Charliton Machado apontou dois pesos e duas medidas na avaliação da Procuradoria Regional Eleitoral, em 2016. “Vimos ao longo da campanhacrimes que saltaram aos olhos e o Ministério Público Federal perdeu a oportunidade de apurar”, criticou. “O MPF tem que arranjar algo mais substantivo para se preocupar”, acrescentou o dirigente petista.

 

 

Escutas da PF flagram ministro da Justiça chamando líder de quadrilha de “grande chefe”

Osmar Serraglio (D) foi empossado pelo presidente Michel Temer (PMDB) no cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), ganhou mais um problema para administrar na sua equipe ministerial. O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, foi flagrado em escutas telefônicas realizadas pela Polícia Federal com autorização da Justiça conversando com suspeitos de integrar um grupo especializado na venda ilegal de carnes para frigoríficos. As investigações fazem parte da operação Carne Fraca, deflagrada nesta sexta-feira (17). Na escuta, o ministro chama o suposto líder do esquema criminoso de “grande chefe”.

De acordo com a Polícia Federal, estão na mira da operação alguns dos principais frigoríficos do país, a exemplo de BRF, JBS e Seara. A Justiça Federal do Paraná determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão das investigadas. Ao todo, estão sendo cumpridos 38 mandados de prisão. O objetivo é desarticular uma suposta organização criminosa liderada por fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura, que, com o pagamento de propina, facilitavam a produção de produtos adulterados, emitindo certificados sanitários sem fiscalização.

A Polícia Federal apontou que estavam sendo vendidas até carnes podres, contando com a vista grossa dos fiscais agropecuários. Os produtos eram maquiados com ácido ascórbico, por alguns frigoríficos, e a reembalagem de produtos vencidos. Entre os presos, estão executivos da BRF como Roney Nogueira dos Santos, gerente de relações institucionais e governamentais, e André Baldissera, diretor da BRF para o Centro-Oeste. A lista de alvos da operação inclui ainda funcionários da Seara e do frigorífico Peccin.

Segundo a PF, essa é a maior operação já realizada na história da instituição. Estão sendo mobilizados 1.100 policiais em seis Estados (Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás) e no Distrito Federal. Os dados revelados pela Polícia Federal apontam que as empresas tinham o poder até de escolher os servidores que iriam efetuar as fiscalizações, por meio do pagamento de vantagens indevidas. Roney dos Santos, executivo da BRF, tinha acesso inclusive ao login e senha do sistema de processos administrativos do órgão, de uso interno.

 

Lula diz que não tentou comprar silêncio de Cerveró e que é vítima de massacre

Brasília: Ex-presidente Lula chega à Justiça Federal, em Brasília, para prestar depoimento. ( Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou terça-feira (14) ter pedido ao então senador Delcídio do Amaral (MS) para que atuasse no sentido de impedir que o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró firmasse acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato.

Nesta terça, Lula prestou depoimento na 10ª Vara Federal de Brasília, na ação em que é acusado de tentar obstruir as investigações da Lava Jato. O ex-presidente afirmou que está sendo “vítima de um massacre”. “Vocês não sabem o que é acordar todo dia com medo de a imprensa estar na sua porta, achando que você vai ser preso.”

Lula negou conhecer pessoalmente Cerveró e disse não ter interesse no depoimento do ex-diretor da Petrobras. “Só tem um brasileiro que poderia ter medo da delação do Cerveró, que é o Delcídio. Eu não tive nenhuma preocupação com depoimento de nenhum diretor da Petrobras”, disse o ex-presidente ao juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília.

Perguntado a respeito de reuniões que manteve com o ex-senador na sede do Instituto Lula, em São Paulo, ele afirmou ter tido “muitas reuniões com o Delcídio”. “Ele era senador da República, líder do governo, houve várias reuniões em Brasília e em São Paulo. Ele esteve no Instituto Lula várias vezes”, contou Lula, que, no entanto, negou que o ex-senador petista tenha comentado sobre Cerveró em tais conversas.

Juiz

O ex-presidente foi ouvido na ação em que é réu juntamente com o pecuarista José Carlos Bumlai, o banqueiro André Esteves, o ex-senador Delcídio do Amaral e mais três pessoas, todos acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de oferecer dinheiro em troca do silêncio do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, para que ele não firmasse acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato.

A denúncia, a primeira em que Lula se tornou réu na Lava Jato, foi aceita em julho do ano passado. Em seu depoimento, Delcídio disse ter conversado com Lula a respeito da Lava Jato. Questionado pelo juiz, Lula negou que o assunto tenha sido tratado em conversas com o ex-senador.

O depoimento de Lula começou por volta das 10h15 e durou cerca de uma hora. Usando uma gravata com as cores da bandeira do Brasil, Lula entrou na sala de depoimentos acompanhado de seus advogados José Roberto Batochio, Roberto Teixeira, Cristiano Zanin e Sigmaringa Seixas.

Logo no início de sua fala, Lula agradeceu a oportunidade de prestar o depoimento perante “um juiz imparcial” e defendeu o seu governo e o PT, que considera “o mais importante partido político nas Américas”. “Me ofende profundamente que digam que a organização à qual pertenço é uma organização criminosa”, afirmou.

A Polícia Militar do Distrito Federal fechou o trânsito na rua próxima ao tribunal onde Lula prestou depoimento, antecipando-se a possíveis manifestações, mas poucos militantes favoráveis ao ex-presidente apareceram. Não houve tumulto. Lula entrou e saiu pela garagem.

O ex-presidente foi o último réu a ser ouvido pelo juiz Ricardo Soares Leite, responsável pelo caso na primeira instância da Justiça Federal em Brasília. O magistrado deu agora 10 dias para o MPF estudar os autos e avaliar a necessidade de novas diligências. A defesa dos acusados terá o mesmo prazo. Depois, todos devem apresentar suas alegações finais na ação, última etapa antes da sentença.

Da Agência Brasil