Bandidos estouram acesso ao PB1 e provocam fuga em massa de detentos

Explosões e rajadas de metralhadora são relatadas por internautas nas redes sociais logo após a ação dos bandidos

Portão foi destruído em meio a ação dos bandidos. Foto: Divulgação

O acesso a uma das alas da Penitenciária de Segurança Máxima Romeu Gonçalves Abrantes – PB1, em Jacarapé, em João Pessoa, foi estourado por um grupo criminoso na noite deste domingo (9). De acordo com informações oficiais, 105 apenados fugiram após a ação. Pelas redes sociais, ainda durante a noite, moradores de comunidades próximas e policiais relatam o estrago. Áudios e vídeos mostram o som de rajadas de metralhadoras e explosões. O portão de acesso à unidade prisional foi totalmente destruído. A Secretaria de Administração Penitenciária relata a recaptura de 30 penados.

Informações preliminares indicam que os alvos da busca dos bandidos foram os os quatro presos suspeitos de participar do ataque ao carro-forte na BR-230, em Cruz do Espírito Santo. De acordo com a polícia, eles integram uma organização criminosa que atua em todo Brasil. A quadrilha presa na cidade de Lucena, na Região Metropolitana de João Pessoa, no mês passado, era procurada nos estados do Paraná e Rio Grande do Norte, além da Paraíba.

Durante a ação, outro grupo fechou a rodovia estadual PB-008. Um tenente da PM, de 36 anos, que tentava combater a ação, foi baleado na cabeça e levado ao Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Segundo o boletim do hospital, o tenente Moneta segue internado em estado de saúde gravíssimo. Várias escolas e unidades de saúde da Prefeitura de João Pessoa foram fechadas na Zona Sul da cidade. Veja a lista abaixo.

Veja nota do governo do Estado.

NOTA

O Governo do Estado comunica que as polícias Militar e Civil recapturaram até às 4 horas da madrugada desta segunda-feira (10), 19 detentos dos 105 que fugiram da Penitenciária de Segurança Máxima Romeu Gonçalves Abrantes – PB1, em Jacarapé.

A fuga ocorreu após ação de diversos indivíduos armados com fuzis e explosivos. As diligências para recapturar os fugitivos prosseguem.

O secretário da Administração Penitenciária, Tenente-Coronel Sérgio Fonseca de Souza, adiantou que um inquérito policial já foi instaurado para apurar a fuga.
Detalhes sobre o corrido serão divulgados à imprensa durante entrevista coletiva às 10 horas desta segunda-feira (10) no Memorial da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), localizado no 5º andar do 2º Bloco no Centro Administrativo Estadual, em Jaguabire.

Participarão da entrevista coletiva o secretário Tenente Coronel Sérgio Fonseca de Souza (Secretaria da Administração Penitenciária); o secretário Cláudio Lima, da Segurança e Defesa Social e o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Euller Chaves.

Entrada da unidade prisional ficou destroçada

Nota da Prefeitura de João Pessoa

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) informa que em virtude do clima de insegurança gerado pela fuga de 105 presos do Presídio de Segurança Máxima de Mangabeira (PB1), a Escola Municipal Afonso Pereira, em Cidade Verde e as creches Márcia Suênia e Maestro Pedro Santo não funcionarão nesta segunda-feira (10). As Unidades de Saúde da Família (USF) Cidade Verde, Nova Aliança, Quatro Estações, Rosa de Fátima, Verdes Mares e Paratibe II também estarão fechadas hoje por motivo de precaução e para garantir a segurança de usuários e dos profissionais de saúde. Todos os serviços retomarão as atividades normalmente a partir desta terça-feira.

A PMJP informa ainda que os equipamentos públicos que estão abertos, como USFs, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Centro Administrativo Municipal estão com a segurança reforçada pela Guarda Municipal.

Equipamentos com serviços interrompidos nesta segunda-feira:

Escola Municipal Afonso Pereira – Rua da Sucupira, s/n – Cidade Verde II;
Creche Maestro Pedro Santo – Rua da Sucupira, s/n – Cidade Verde II;
Creche Márcia Suênia – Rua Martinho Faustino da Costa – Cidade Verde II;
USF Cidade Verde Integrada – Rua Leopoldo Pereira de Lima, s/n – Mangabeira VII;
USF Nova Aliança Integrada – Rua Neli Pessoa de Melo, s/n – Mangabeira;
USF Quatro Estações Integrada – Rua Jurema Teotonio da Silva – s/n – Mangabeira;
USF Rosa de Fátima Integrada – Rua Oscar Lopes Machado, s/n – Paratibe;
USF Verdes Mares Integrada – Rua Eustaquio da Fonseca, s/n – Mngabeira VIII;
USF Paratibe II – Rua Maria Doraci Moreira, s/n – Paratibe.

 

Cássio abre rodada de entrevistas promovidas pela CBN Paraíba

Sabatina servirá para que candidatos ao Senado e ao Governo expliquem por que querem ser eleitos

Cássio Cunha Lima disputa a reeleição para o Senado neste ano. Foto: Júlia Karoliny/CBN

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) abrirá, nesta segunda-feira (3), a rodada de entrevistas da CBN Paraíba com os candidatos ao Senado e ao Governo. A ordem dos entrevistados foi definida por meio de sorteio, com a presença de representantes de todos os partidos. O parlamentar tucano será o primeiro a ser sabatinado e Daniella Ribeiro (PP) a última. Será uma grande oportunidade para que os eleitores paraibanos possam conferir as propostas dos postulantes. As entrevistas ocorrerão em rede, a partir das 10h, e serão transmitidas pela CBN João Pessoa e pela CBN Campina Grande, com perguntas formuladas por âncoras e colunistas. Haverá também a participação dos ouvintes.

Veja a ordem das entrevistas dos candidatos ao Senado:

Dia 3 – Cássio Cunha Lima (PSDB);
Dia 4 – Roberto Paulino (MDB);
Dia 5 – Nelson Júnior (Psol);
Dia 6 – Nivaldo Mangueira (Psol);
Dia 10 – Luiz Couto (PT);
Dia 11 – Veneziano Vital do Rêgo (PSB);
Dia 12 – Daniella Ribeiro (PP);

Assim como os senadores, a CBN vai sabatinar também os candidatos ao governo do Estado. Vamos saber o que cada um tem de propostas para a Paraíba, bem como questionar a viabilidade delas. Serão 40 minutos de entrevista, descontados os intervalos.

Veja a ordem das entrevistas dos candidatos ao Governo:

Dia 17 – Tárcio Teixeira (Psol)
Dia 18 – Rama Dantas (PSTU)
Dia 19 – José Maranhão (MDB)
Dia 20 – Lucélio Cartaxo (PV)
dia 24 – João Azevêdo (PSB)

 

 

Prefeitura de João Pessoa lança cartilha para evitar condutas vedadas

Assim como ocorreu com o governo, prefeitura alerta servidores sobre riscos de demandas judiciais

Conteúdo visa reduzir os riscos de ações na Justiça Eleitoral. Foto: Divulgação/TSE

Assim como o feito nos primeiros meses do ano pelo governo do Estado, a prefeitura de João Pessoa lança uma cartilha para alertar os servidores públicos sobre as condutas vedadas durante as eleições. O objetivo é se vacinar contra eventuais problemas que venham a ocorrer por causa do voluntarismos de agentes públicos. A cartilha ‘Condutas Vedadas aos agentes públicos municipais nas eleições 2018’ será lançada nesta sexta-feira (3), às 10h, no Paço Municipal.

A meta, segundo nota da prefeitura, é evitar a prática de atos por agentes públicos que possam ser questionados como indevidos, evitando violações às normas eleitorais e impedindo o uso da máquina pública em favor de candidato, partido político ou coligação. Elaborada pela Procuradoria Geral do Município (Progem), a cartilha busca criar uma cultura de respeito à norma constitucional e aos princípios republicanos.

“Lula está preso depois de ter tirado o país da miséria”, diz Manuela D’Ávila em João Pessoa

Em discurso, pré-candidata a presidente faz contraponto ao modelo econômico de Temer e diz que é preciso reduzir a desigualdade no país

Manuela D’Ávila durante evento de pré-campanha realizado em João Pessoa. Foto: Reprodução/Twitter

A pré-candidata a presidente da República, Manuela D’Ávila (PCdoB), aproveitou agenda em João Pessoa, nesta terça-feira (24), para defender a soltura do ex-presidente Lula. O petista está preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR). Ele foi condenado pelo juiz Sérgio Moro no processo do tríplex do Guarujá, em São Paulo. A decisão foi confirmada pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre (RS). A comunista participou de debate no início da noite, na capital, e defendeu a união dos partidos de esquerda para o pleito deste ano. A declaração ocorre na mesma semana em que ela foi procurada pelos petistas com a intenção de convencê-la a apoiar o ex-presidente.

“A luta por nossa frente ampla não é só com os partidos do nosso campo político. Isso é também. Mas é uma união com o povo. Com as mulheres e com os homens desse país, com o povo. A nossa unidade é dos que não aceitarão que eles governem o Brasil por mais 4 anos”, disse Manuela. Ela também teceu várias críticas à política econômica do governo de Michel Temer (MDB). Uma crítica extensiva também à proposta do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano é um dos principais defensores da política de privatizações. As referências também são extensivas ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), candidato a presidente da República no pleito deste ano.

“Nós perseguiremos a unidade até o dia 4 de agosto, que é a data da nossa convenção. Mas, até lá, o nosso esforço é que possamos estar mais unidos possível no primeiro turno”, reforma Manuela D’Ávila. A fórmula, ela reforça, é o caminho para fortalecer o projeto político das esquerdas. O PCdoB, apesar de ter uma pré-candidatura formalizada, é cobiçado tanto pelo PT quanto pelo PDT de Ciro Gomes. Durante a palestra da postulante, em vários momentos, houve coro de militantes pedindo a liberdade do ex-presidente Lula.

Economia

No plano econômico, a pré-candidata defendeu a redução das desigualdades como o caminho para o desenvolvimento. Ela defendeu uma reforma tributária que preveja a taxação das grandes fortunas e sobre heranças. A comunista rebateu as críticas do setor produtivo de que paga muitos impostos. A visão dela é a de que o discurso é distorcido. Manuela D’Ávila alega que os impostos, na verdade, são pagos pelos pobres e pela classe média, já que a carga tributária é toda repassada para o valor final do produto. Ela propôs que seja trazido para o Brasil medidas vigentes no exterior que visam a taxação das grandes fortunas. “Eles não gostam do liberalismo, vamos trazer o exemplo para cá”, ironizou, se referindo ao setor produtivo.

Prédio da Câmara de João Pessoa será demolido para construção de nova sede

Projeto foi apresentado durante reunião com o promotor do Patrimônio Público da capital

Projeto foi apresentado pelo presidente da Casa, Marcos Vinícius. Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apresentou o projeto de sua nova sede ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), na manhã desta sexta-feira (13). O presidente do Legislativo, Marcos Vinícius (PSDB), acompanhado de uma comitiva de vereadores, e o arquiteto responsável, Gustavo Vaz, mostraram os detalhes do novo prédio, que terá quatro pavimentos, incluindo um estacionamento no subsolo, de proposta acessível e sustentável, com captação de energia solar e reaproveitamento de água. A expectativa é de que as obras iniciem até outubro e que durem até dez meses. O investimento será de R$ 15  milhões.

“Esta proposta foi construída com a participação dos 27 vereadores e vamos conseguir agrupar toda a Câmara em um prédio só, visto que hoje funcionamos com dois anexos”, pontuou Marcos Vinícius. “Sofremos com uma estrutura antiga, projetada para 13 parlamentares, cheia de falhas. Estamos na fase final das licitações e acreditamos que, entre setembro e outubro, a atual sede seja demolida e que o novo prédio fique pronto em até dez meses após isso”, acrescentou.

O promotor Carlos Romero Lauria Paulo Neto, representando a Curadoria do Patrimônio, avaliou o projeto como uma iniciativa “pé no chão”. “Ele já parte bem-sucedido, sem suntuosidades, o que atesta a representatividade e responsabilidade que os vereadores têm. Um ambiente digno e moderno para trabalhar e acolher a população. O MPPB se sente grato pela preocupação da Câmara em nos mostrar o projeto”, comentou, ratificando que ambas as instituições são parceiras e fiscalizadoras.

Segundo o promotor, o novo prédio da CMJP será uma obra emblemática na Rua das Trincheiras, que vai inspirar o entorno, para que haja um reavivamento do patrimônio histórico da localidade, estimulando até parcerias em torno disso, como na fiscalização dos processos licitatórios, entre outros, da execução do projeto.

Sede atual será demolida

De acordo com o arquiteto Gustavo Vaz, apenas será preservado o prédio onde funciona o Centro Cultural da CMJP e todo o resto será demolido para a construção da nova sede. A edificação terá quatro pavimentos, sendo um semi-subsolo onde funcionará o estacionamento para 50 vagas, mais três pisos de salas. No térreo, funcionará o plenário e toda a comunicação da Casa.

A nova Câmara terá 4.900 m² de área construída, mais da metade do que tem hoje, 1.400 m². O primeiro piso comportará a parte administrativa da Casa Napoleão Laureano e a galeria, a parte em que o público assistirá os eventos do Legislativo. Licitação, procuradoria, diretoria-geral, os cinco gabinetes dos vereadores que compõem a Mesa Diretora mais a presidência.

No segundo andar, haverá gabinetes padronizados, com adaptação para pessoas com deficiência, contendo duas divisões, uma para a equipe de assessores e outra como sala privativa do parlamentar.

Com informações da assessoria

Mesmo com indefinição sobre soltura de Lula, petistas fazem festa no Busto de Tamandaré

Impasse foi gerado depois que o desembargador Rogério Favreto determinou a liberdade e o relator da Lava Jato, Gebran Neto, negou

Petistas se concentram na orla de João Pessoa para comemorar decisão de Rogério Favreto. Foto: Estêvão Palitot

Um grupo de petistas se concentrou na noite deste domingo (8) no Busto de Tamandaré, em João Pessoa, para comemorar a possível soltura do ex-presidente Lula (PT). Ele está preso desde o dia 7 de abril em decorrência da condenação no caso do tríplex do Guarujá, em São Paulo. A soltura foi determinada pelo desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. O magistrado é o plantonista da Corte e comprou “briga” com o juiz federal Sérgio Moro, que contestou a decisão. Respondendo a manifestação do juiz de primeiro grau, o desembargador Gebran Neto, relator da Lava Jato, emitiu despacho suspendendo a decisão do plantonista. No ato contínuo, Favreto concedeu mais dois despachos reafirmando a decisão anterior e mandando soltar o ex-presidente.

O impasse deverá ser resolvido pelo presidente do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. Ele já recebeu dois recursos contra a decisão de Favreto.

 

 

 

Operação de combate à adulteração de hodômetro cumpre mandado de prisão em João Pessoa

Operação Vitruvius cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e João Pessoa

Investigação mostrou mais de 150 participantes no esquema de adulteração de quilometragens de carros. Foto: Suetoni Souto Maior

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (26) uma operação que desarticulou um esquema de fraudes contra consumidores relativo à prática de adulteração de marcadores de quilometragem de veículos, os hodômetros. Interceptações feitas com autorização judicial apontam que em apenas 45 dias pelo menos 202 veículos tiveram seus hodômetros adulterados. A operação Vitruvius cumpriu seis mandados de prisão preventiva e outros 50 de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e ainda em João Pessoa, capital da Paraíba. As investigações ainda estão sob segredo de Justiça.

A operação Vitruvius apura crimes contra as relações de consumo, associação criminosa e estelionato. Durante o período das interceptações, foram identificados mais de 150 participantes das fraudes, a maior parte deles empresários do ramo de revenda de veículos usados. Os carros adulterados foram identificados através dos diálogos captados nas interceptações telefônicas e mediante diligências e filmagens realizadas em campo pela equipe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN.

A operação desta terça-feira contou com a participação de 37 promotores de Justiça, 75 servidores do MPRN e 160 policiais militares. A ação teve ainda o apoio de uma equipe do Núcleo Especial de Investigações (Neic) da Polícia Civil e do Gaeco da Paraíba.

 

 

Marcos Vinícius prepara agenda para “dias de prefeito”

Tucano integrou a equipe de Luciano Cartaxo como secretário e agora volta ao Paço Municipal como prefeito interino

Marcos Vinícius vai assumir o comando da prefeitura da capital pela primeira vez. Foto: Andréa Santana/CBN

O presidente da Câmara de João Pessoa, Marcos Vinícius (PSDB), se prepara para assumir a prefeitura de João Pessoa. O nome dele chegou a ser cotado, antes da campanha de 2016, para vice do prefeito Luciano Cartaxo (PV), mas acabou perdendo espaço para Manoel Júnior (PSC). O gestor pessoense estará fora da capital entre este e o próximo fim de semana. Ele vai participar de evento da Unesco, na Polônia. A partir daí, o tucano estará no comando do Executivo, já que Júnior se tornaria inelegível caso assumisse o cargo.  Ele é pré-candidato ao Senado. Por conta disso, terá que deixar o Estado no período.

Durante o período, Marcos Vinícius já definiu que vai construir uma agenda que represente bem o titular do cargo. Um dos pontos que será abordado diz respeito ao acompanhamento das obras e também um acompanhamento do Orçamento Cidadão. O programa permitiu que os vereadores apresentem emendas impositivas para o Executivo. O parlamentar se mostrou feliz com a oportunidade e uma recompensa pelos anos dedicados à cidade, como vereador ou auxiliar da gestão. O vice na Câmara, Lucas de Brito (PV), assumirá o comando do Legislativo no período.

Ato esvaziado evidencia dificuldade petista de levar adiante pré-candidatura de Lula

Mobilização com a participação de poucos militantes marca o lançamento nacional do ex-presidente para a disputa eleitoral de outubro

Militantes do PT fazem lançamento da pré-candidatura de Lula em João Pessoa. Foto: Divulgação/PT

O ato em João Pessoa para marcar lançamento nacional da pré-candidatura do ex-presidente Lula (PT) a presidente da República terminou com ar melancólico. O bairro escolhido foi Mangabeira, o mais populoso da capital. Estavam lá petistas históricos, muitos deles dirigentes, mas faltou povo. Mas lógico que esse não é um “privilégio” petista. As lideranças políticas têm ido às ruas de forma comedida, muitos com medo de ser hostilizados. Isso tudo em decorrência do atual momento de descrédito da política e dos políticos. No caso de Lula a coisa é um pouco mais complicada, pelo fato de ele estar preso. Os petistas não cansam de corrigir a expressão para “preso político”. O que não muda o risco quase imutável de que ele esteja fora da disputa das eleições, em outubro, por causa da Lei Ficha Limpa.

O ex-presidente lidera as pesquisas para a corrida eleitoral. Traz a seu favor os bons números acumulados durante os oito anos de gestão. A lista inclui de crescimento econômico à redução moderada da desigualdade. Saiu do governo com mais de 80% de aprovação e fez a sucessora. Uma marca não alcançada por nenhum antecessor desde que as pesquisas de opinião pública começaram a aferir a popularidade dos governantes. O problema é que perto de fazer oito anos da descida da rampa do Planalto, o petista viu perecer uma parcela considerável da sua avaliação positiva, foi condenado no caso do tríplex do Guarujá e ainda pode ser condenado em outras ações. Só para complicar um pouco mais, viu frustradas as tentativas de habeas corpus. A luta dos petistas, agora, é para tentar resgatar a imagem de Lula e do partido.

O grande obstáculo é a pouca paciência do eleitorado atualmente em virtude das denúncias de corrupção, que atingem todos os partidos. O caso de Lula é emblemático por causa da prisão. “Infelizmente, ainda tem gente com dúvida de que Lula possa ter cometido algum crime e nós sabemos que ele é um preso político, que foi condenado injustamente e sem provas. Ele não cometeu qualquer crime, a não ser o de matar a fome de milhões de brasileiros e de tirar milhares de pessoas da miséria e da extrema pobreza”, disse a presidente do diretório municipal do PT-JP, Luzenira Linhares, durante o ato em Mangabeira.

O presidente estadual do partido, Jackson Macêdo, explicou que o Partido dos Trabalhadores estará realizando atos de divulgação da pré-candidatura de Lula durante todo o período pré-campanha. “Nos próximos fins de semana, estaremos em diversos bairros da capital com ações a favor de ‘#LulaLivre’ e defendendo o direito de Lula ser presidente. Estaremos inscrevendo a candidatura dele no dia 15 de agosto, vamos disputar a eleição e vamos vencer! Não aguentamos o país do jeito que estar, esses preços do combustíveis e do gás de cozinha, isso tudo foi resultado de um golpe”. Ele acredita que a qualquer momento o ex-presidente conseguirá um habeas corpus e poderá fazer campanha.

Como teve condenação em segunda instância, o ex-presidente poderá ser enquadrado na Lei Ficha Limpa. A legislação foi sancionada quando o petista ainda era presidente da República, em 2010. Apesar disso, os petistas dizem que vão registrar a candidatura até 15 de agosto. A partir daí, ela poderá ser impugnada pelo Ministério Público e caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberar ou vetar o registro. O quadro atual é de poucas esperanças para os petistas. Só a descoberta de um erro processual gravíssimo, tipo batom na cueca dos julgadores, poderia provocar uma reviravolta no caso. Os petistas, no entanto, prometem ir até o fim. A crença é a de que com tempo na propaganda eleitoral de rádio e TV, Lula poderá se defender.

A possibilidade de sucesso na empreitada, no entanto, não é grande.

Jampa Digital: TCE aponta superfaturamento e multa ex-secretários de Ricardo

Gilberto Carneiro e Paulo Badaró (já falecido) foram condenados a ressarcir R$ 355,8 mil ao erário. Estela e Marconi foram multados

Todos os conselheiros entenderam que houve superfaturamento e votaram pela imputação de débitos e multas contra ex-gestores. Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a execução das despesas referentes à implantação do programa Jampa Digital, em João Pessoa. A corte apontou um superfaturamento de R$ 840 mil na compra dos equipamentos destinados à disponibilização de internet gratuita na capital. O projeto foi idealizado e sua implantação teve início durante o segundo mandato do então prefeito Ricardo Coutinho (PSB), hoje governador do Estado. Um inquérito conduzido pela Polícia Federal, inclusive, apontou que parte dos recursos teriam sido desviados para o financiamento da campanha socialista, em 2010.

O relator do processo, no Tribunal de Contas, foi o conselheiro Marcos Antônio da Costa. O voto dele foi pela irregularidade nas despesas, porém, referentes exclusivamente à contrapartida do município no convênio. Dos R$ 840 mil de superfaturamento citado na execução de um contrato de R$ 6,2 milhões, ele apontou como prejuízo específico ao município o montante de R$ 355 mil. O valor foi usado para dimensionar cobrança de ressarcimento ao erário imputada contra o então secretário de Administração do Município, Gilberto Carneiro, e da Ciência e Tecnologia, Paulo Badaró. No caso deste último, por ter falecido, o débito incidirá sobre o espólio familiar.

A corte também decidiu, por unanimidade, pela aplicação de multas de R$ 4,1 mil contra Gilberto e de R$ 3,5 mil contra os secretários da época Estela Bezerra (Planejamento) e Marconi Maia (Ciência e Tecnologia). O Tribunal de Contas retirou do processo o também ex-secretário de Ciência e Tecnologia Aguinaldo Ribeiro Veloso Borges e o ex de Planejamento, Aldo Prestes. O entendimento da corte foi o de que, no momento da execução dos contratos, eles não estavam à frente do cargo. As punições mais pesadas contra Gilberto e Paulo se deram pelo fato de eles, na época, terem subscrito os contratos.

Problemas

Além do superfaturamento apontado, os conselheiros ressaltaram também o fato de os equipamentos nunca terem funcionado como o prometido. Além disso, o projeto usado para fundamentar o programa não foi dimensionado para João Pessoa. A auditoria do Tribunal de Contas alegou que houve uma adaptação de um plano pensado para Belo Horizonte, em Minas Gerais. O texto do projeto, segundo Marcos Costa, faz várias referências ao município mineiro. O comentário fomentou uma observação feita pelo conselheiro Fernando Catão, sobre a topografia da capital. Ele disse que essas características muito particulares da cidade inviabilizaria os serviços.

Os conselheiros demonstraram entendimento de que não há informações concretas, também, sobre o paradeiro dos equipamentos comprados na época. O serviço prometido de disponibilização de internet gratuita nunca chegou a funcionar a contento. Em várias oportunidades, os conselheiros lembraram matéria do programa Fantástico, da Rede Globo, que deu repercussão nacional ao caso. A expectativa, agora, segundo o presidente da corte, conselheiro André Carlo Torres, é que os outros órgãos de controle cobrem pelo ressarcimento dos recursos federais.

Torres aproveitou para rebater críticas de que o processo tramitou de forma lenta na corte. Ele alega que o material demorou o suficiente em cada setor do TCE, por ser complexo. Lembrou ainda que não houve julgamento até o momento no Tribunal de Contas da União (TCU), também parte interessada por causa do suposto superfaturamento ter consumido, também, recursos federais.

Resposta de Gilberto Carneiro

“Vou recorrer. No meu caso fui apenas responsável pela licitação, que foi inclusive aprovada pelo TCE, à época. Não executei um centavo do convênio, que ficou a cargo, à época, da secretaria de Ciência e Tecnologia, que tinha à frente Aguinaldo Ribeiro e Paulo Badaró (in memorial). Inclusive quando deixei a prefeitura, em 2010, esse projeto estava funcionando normalmente, se por alguma razão depois não mantiveram os pagamentos, a empresa e a manutenção, não foi executada, como pode essa responsabilidade ser atribuída a mim? Quiseram encontrar um culpado e jogar a culpa para mim. Recorrerei, posso garantir”.