Câmara de João Pessoa quer revogar “Salário Esposa” e pão tabelado a Cr$ 7,00

Comissão estuda as leis aprovadas nos últimos 70 anos

Lucas de Brito preside a comissão para a análise dos projetos caducos. Foto: Olenildo Nascimento

A Comissão Especial criada pela Câmara de Vereadores de João Pessoa para a Revisão das Leis em Desuso não precisou ir muito longe para encontrar leis caducas que beiram o absurdo aos olhos de hoje. O presidente dos trabalhos, Lucas de Brito (PSL), apresentou uma prévia das propostas que deverão cair por terra após a análise do grupo. Uma delas, por exemplo, fixa o preço do pão em Cr$ 7,00. Não estamos falando de R$ 7 o quilo, não, mas de “sete cruzeiros”, aquela unidade monetária que os nascidos há menos de 30 anos talvez nunca tenham ouvido falar.

E não para por aí. Uma outra criou (e ainda está em vigor, podendo ser cobrado por qualquer um) o Salário Esposa. Isso mesmo. Havia um complemento de renda pago pelos órgãos públicos municipais para os servidores que fossem casados. Os servidores homens, porque o texto não faz referência ao pagamento aos maridos das servidoras. “Era um protótipo do atual Bolsa Família, como um incentivo para que os funcionário se casassem”, explicou Brito, durante pronunciamento feito nesta quarta-feira (19) na Câmara Municipal.

Análise

Os estudos ainda estão sendo feitos. Ficou acertado entre os integrantes da comissão que cada parlamentar ficará responsável por uma das sete décadas de existência do Legislativo Municipal. “A comissão é composta por sete vereadores, cada um ficou responsável pela análise de uma década de produção legislativa da Casa. Essa análise vai nos permitir identificar as leis que não fazem mais sentido e são passíveis de revogação, além de identificar as que fazem sentido e não tenham eficácia para que seja cobrado o cumprimento e garantir os direitos do cidadão”, explicou o vereador.

A análise prévia mostrou também outras leis que disciplinavam atribuições hoje de responsabilidade de outros entes da Federação. Foram encontradas, por exemplo, leis municipais definindo serviços que atualmente não são de responsabilidade da prefeitura, como a assistência judiciária para a promoção da defesa de pessoas reconhecidamente pobres, atualmente desenvolvida pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba.

Câmara terá apoio do Ministério Público para leis do consumidor

Encontro dos vereadores com Glauberto Bezerra. Foto: Juliana Santos/CMJP

Nada de ficar fazendo ‘control-C’ ‘Control-V’. Os vereadores de João Pessoa terão apoio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) para orientar leis voltadas para a defesa do consumidor. A parceria foi definida durante reunião entre o presidente da Câmara, Marcos Vinícius (PSDB) e o promotor Glauberto Bezerra, nesta terça-feira (12). A ideia inclui tanto a apresentação de leis quanto a fiscalização do cumprimento da legislação que versa sobre os direitos do consumidor e cidadania.

Ficou combinado que o MP-Procon poderá auxiliar a Comissão Especial que analisa leis antiquadas, contraditórias e que tenham caído em desuso, presidida por Lucas de Brito. “O procurador Glauberto Bezerra e sua equipe poderão nos ajudar a sistematizar o que foi feito nos últimos 70 anos em termos de legislação, de forma a racionalizar as leis, bem como no trabalho de fiscalização e cumprimento dessas leis”, comentou Lucas de Brito.

Glauberto Bezerra enfatizou que não é papel da Promotoria legislar, mas pode auxiliar os legisladores municipais com embasamentos jurídicos e jurisprudências, no que diz respeito aos direitos do consumidor. “A gente vai entregar esse estudo, e a partir dele, o legislador poderá encontrar a melhor forma de criar a legislação que melhor atenda aos anseios do cidadão”, afirmou.

Outro ponto discutido na reunião foi a ideia de que o Legislativo Municipal pode ser engajar nas iniciativas do Ministério Público de promover debates e iniciativas sobre cidadania e inclusão social. “É um debate necessário, que temos o total interesse de colaborar e envolver não apenas a Câmara de João Pessoa, mas o Legislativo das cidades que compõem a Grande João Pessoa”, destacou Marcos Vinícius. A ideia é incluir a pauta em um encontro entre os presidentes das Câmaras de Vereadores dos 12 municípios que formam a Região Metropolitana da Capital.

Pais cobram inspeção no Marista Pio X após desabamento. Instituição nega risco

Beiral desabou na última sexta-feira, assustando pais e alunos no Colégio Marista. Imagem: Reprodução/Youtube

Um desabamento ocorrido no Colégio Marista Pio X, em João Pessoa, na última sexta-feira (7), deixou preocupados os pais de alunos. Parte do teto do prédio e o beiral do corredor que dá acesso à biblioteca e às salas de aulas dos alunos do ensino fundamental desabaram minutos antes da liberação dos estudantes no período da tarde. Foram feitas imagens em vídeo pelos pais e eles alegam que, por pouco, não houve uma grande tragédia. O Corpo de Bombeiros e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) foram acionados pelos pais.

Pais alegam que estrutura desabada poderia ter machucado gravemente os alunos. Imagem: Reprodução/Youtube

O publicitário Anderson Pires publicou nas redes sociais que muitas pessoas tiveram medo de levar os filhos para a aula nesta segunda-feira (10). “Agora, estamos com medo de levar nosso filho a aula, porque não sentimos segurança. A estrutura pode estar comprometida em outros locais e o colégio se limitou a enviar uma carta circular por e-mail, onde sequer cita o episódio e que não deixa claro quais medidas serão tomadas para garantir segurança e a vida dos nossos filhos”, disse.

As críticas são ainda maiores por que a carta citada é esvaziada de explicações sobre a real situação do prédio. “As obras foram planejadas por técnicos responsáveis da Província e da Empresa contratada e aprovada pelos órgãos públicos competentes. Os serviços estão sendo realizados, observando a segurança necessária da comunidade educativa e dos trabalhadores da obra, bem como é fiscalizada e acompanhada por engenheiros das duas instituições”, diz a nota encaminhada por e-mail pela direção da escola aos pais dos alunos.

Os pais têm questionado a escola sobre os motivos da execução da obra em pleno período letivo e não nas férias, quando o risco de dano às crianças seria mínimo. Outro questionamento é sobre a inexistência de laudos que atestem a segurança em outros ambientes da instituição de ensino. O beiral que desabou derrubou também as estruturas dos ar-condicionados das salas, em decorrência do peso das estruturas de concreto que vieram a ruir.

Os pais têm cobrado que sejam realizadas inspeções por parte da Prefeitura de João Pessoa, Crea, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros.

Resposta do Pio X

“Não houve desabamento do teto, até mesmo porque o teto já havia sido removido. O que desabou foi um beiral e dentro de uma área delimitada com redes de proteção própria da construção civil. Apesar de não termos recebido nenhum telefonema sobre o ocorrido, gostaríamos do direito de nos posicionar, pois acreditamos na seriedade do trabalho da imprensa paraibana que deve se comprometer em apurar os fatos”.

Procurada pelo blog, a direção do Crea informou que fez inspeções no Colégio Pio X e não foi constatado risco de desabamento na estrutura da instituição de ensino. Houve a recomendação para que o isolamento da área em obras seja mantido. O laudo com o resultado da inspeção será divulgado na próxima segunda-feira.

Previdência de João Pessoa investiga 12 casos de fraudes em pensões

Falsificações têm lesado as previdências estadual e de João Pessoa. Foto: Daniel Isaia/Agência Brasil

O Instituto de Previdência de João Pessoa (IPM) instaurou 12 processos de investigação sobre supostas fraudes em benefícios pagos indevidamente pelo órgão. A posição fez parte da resposta do instituto ao questionamento feito pelo blog, nesta semana, a respeito de uma pensão paga pela prefeitura com indícios gritantes de fraude.

A criança acolhida teria nascido quando a mãe tinha 75 anos de idade. Um caso escandaloso, concedido em 2004, retroativo a 2003, e pago até este mês, quando, após a denúncia, o superintendente do órgão, Diego Tavares, mandou suspendê-lo e anunciou a preparação de uma ampla varredura nas contas do instituto.

No caso denunciado nesta semana, só para se ter uma ideia, o mesmo beneficiário, cuja existência tem sido contestada, recebia R$ 1.709,72 mensalmente do IPM desde 2003 e ainda R$ 1.415,00 pagos mensalmente pela PBPrev desde 2009. O órgão responsável pela Previdência do Estado também suspendeu o benefício pago a Antônio Torres Brandão Neto e prometeu fazer uma varredura ampla nos benefícios pagos pelo órgão.

João Pessoa e PBPrev pagam pensão a filho de servidora nascido quando ela tinha 75 anos

Polícia Federal está investigando denúncias sobre corrupção na Previdência. Foto: Kleide Teixeira

Enquanto o Brasil vive a expectativa de uma Reforma da Previdência nada palatável, temos convivido no dia a dia com informações de fraudes gritantes na concessão de benefícios na Paraíba. O blog teve acesso a um dos casos investigados pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e surpreende como requerimentos tão grosseiros são aprovados depois de uma análise mínima. Isso se não considerarmos fraude funcional. Trata-se de uma servidora aposentada da Prefeitura de João Pessoa, falecida em 2003, e cujo filho passou a receber pensão integral a partir de 2004, incluindo retroativo. O detalhe é que a servidora tinha 75 anos quando o suposto filho nasceu.

Registro de Antônio Torres Brandão, nascido quando a mãe tinha 75 anos. Imagem/Reprodução

A Bíblia relata casos raros de filhos de mães com a idade avançada. São os casos de Sarah, mulher de Abraão, e Isabel, mãe de João Batista. No dia a dia, convenhamos, estes episódios milagrosos são colocados na casa do impossível. O beneficiado em questão é Antônio Torres Brandão Neto, nascido em 1999. Ele é filho de Nilza de Souza Brandão de Oliveira, nascida em 1924, ou seja, com 75 anos quando filho nasceu. Ela se aposentou em 1981 como professora da Prefeitura de João Pessoa e faleceu em junho de 2003, quando o filho tinha apenas quatro anos.

Documentos da servidora pública falecida em 2003. O detalhe, ela nasceu em 1924. Imagem: Reprodução

Vamos a mais fatos curiosos. Nomeado tutor de Antônio, o advogado Jair Brandão de Oliveira entrou com processo no Instituto de Previdência Municipal de João Pessoa (IPM), em janeiro de 2004. E, curiosamente, mesmo com os absurdos contidos no processo, a pensão por morte foi concedida para o jovem um mês depois, com retroativo a junho de 2003. O tutor, vale ressaltar, também é filho de Nilza. O pai dele, Gabriel Alves de Oliveira, marido da servidora em questão, faleceu em 1992. Jair Brandão, inclusive, chegou a ser preso por tentativa de fraude em previdência no Ceará, segundo processo que tramita na Justiça Federal.

E você pensa que a audácia acaba por aí. O mesmo Antônio Torres Brandão Neto, nascido em 1999, filho de Nilza de Souza Brandão de Oliveira, nascida em 1924, e tendo como tutor o mesmo Jair Brandão de Oliveira conseguiu pensão, em 2009, paga pela Previdência do Estado da Paraíba, a PBPrev. O jovem, se realmente existir, fará 18 anos em 22 de agosto deste ano. A Polícia Federal recolheu documentação nos processos relacionados a ele tanto no IPM quanto na PBPrev.

O blog entrou em contato com o IPM e foi informado de que o caso será analisado para ver se houve fraude na concessão do benefício, que vem sendo pago há quase 15 anos. O Instituto de Previdência Municipal, em 2004, era comandado pelo atual secretário de Ciência e Tecnologia de João Pessoa, Durval Ferreira. O gestor é vereador da capital, ex-presidente da Câmara Municipal e está licenciado do cargo.

O presidente da PBPrev, Yuri Simpson, disse que o caso será investigado. “Não compactuamos de forma alguma com isso e iremos atrás de verificar os fatos para que não traga mais nenhum prejuízo ao erário e os responsáveis respondam por isso”, disse.

 

Semanário Oficial disciplina datas para o Folia de Rua e cria “Via Folia”

Legislação disciplina realização do Folia de Rua. Foto: Divulgação/Prefeitura de João Pessoa

O Folia de Rua de João Pessoa agora terá data para começar e os espaços específicos para o desfile dos blocos no período pré-carnavalesco. As medias foram publicadas na última edição do Semanário Oficial da Prefeitura, com validade entre 25 e 29 de março. As novas regras, fruto de projeto encaminhado à Câmara de Vereadores pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD), estabelecem que as prévias carnavalescas na cidade terão início no vigésimo dia que anteceder o feriado de Carnaval, encerrando-se no período momesco.

O ato também estabelece a criação da “Via Folia”, tendo como principais percursos as áreas compreendidas pelos seguintes logradouros: a Avenida Epitácio Pessoa, no trecho entre o entroncamento com a Avenida Ruy Carneiro até o entroncamento com as Avenidas Cabo Branco com a Almirante Tamandaré; além da Avenida Tito Silva, entre o cruzamento com a Rua Padre Ayres e a Avenida Epitácio Pessoa. Conta-se, também, para o trecho os 50 metros à direita e à esquerda das ruas perpendiculares nos trechos anteriormente citados.

Outro ponto aprovado no projeto é que para a realização do Pré-Carnaval em João Pessoa, fica o Poder Executivo autorizado a realizar contratos, convênios e similares, com intuito de angariar recursos para subsidiar o vento, direta ou indiretamente. A lei também delega ao Executivo, mediante Decreto, promover as regulamentações necessárias ao ordenamento da festa, inclusive no que tange ao uso e ocupação do solo, comercialização, circulação de veículos e demais normas para garantir a sua realização.

Romero Rodrigues evita confronto com Cartaxo na visita a João Pessoa

Romero Rodrigues e Marcos Vinícius fizeram reunião na Câmara de João Pessoa. Foto: Angélica Nunes

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), evitou confrontos com o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) durante agenda nesta sexta-feira (31), em João Pessoa. Os dois têm os nomes colocados à disposição dos respectivos partidos para a disputa das eleições para o governo do Estado, no ano que vem, e esperam carrear os apoios dos partidos de oposição ao governador Ricardo Coutinho (PSB). O problema é que o movimento do tucano tem incomodado o pessedista e tem causado desconforto dentro da própria sigla.

A visão de Romero é a de que ninguém pode impedi-lo de se colocar como opção para a disputa do governo do Estado. “Nem tudo eu vou concordar com o que diz o prefeito Luciano, mas o importante é que a gente se respeite”, ressaltou o tucano, momentos depois de Cartaxo ter dito que era importante a visita do prefeito de Campina Grande à cidade, porque só assim ele poderia conhecer as obras em andamento na capital. Apesar de se colocar como opção para a disputa, o tucano admitiu que o tema é espinhoso.

“Tanto eu como Luciano, se formos candidatos, teremos que fazer uma opção difícil, de se afastar do mandato no ano que vem”, disse. Sobre a visita a Marcos Vinícius, ele ressaltou que a visita foi administrativa, para afinar a parceria entre as Câmaras Municipais de João Pessoa e Campina Grande. Ele esteve acompanhado no encontro por vereadores da cidade, a exemplo da presidente da Casa, Ivonete Ludgério (PSD). Na reunião, foi discutida uma parceria com a Câmara de João Pessoa para viabilizar as transmissões ao vivo das sessões no Legislativo.

 

Depois do encontro, ainda se referindo à questão política, Romero Rodrigues disse achar legítimo que todos os partidos do bloco de oposição apresentem opções e que o melhor nome seja definido em 2018. Ele filosofou ao descrever que tudo o que for discutido agora ficará por terra, no ano que vem, por conta dos acontecimentos futuros. “É como chegar na praia e fazer um risco na areia. As ondas poderão vir e apagar”, destacou. Romero disse ainda que a situação mais cômoda é a do senador José Maranhão (PMDB), que pode ser candidato e continuar senador.

Manifestantes parodiam música do Abba com críticas à Reforma da Previência para protesto

Movimentos sociais e até desembargadores da área trabalhista prometem muito barulho nesta sexta-feira (31) para marcar os protestos contra a Reforma da Previdência, as Terceirizações e a defesa da Justiça do Trabalho. Apesar de motivações diferentes, eles têm alvos comuns: o governo federal e o Congresso Nacional. No caso do ato destinado à Reforma da Previdência e à Terceirização, os manifestantes fizeram até uma paródia de uma das músicas da banda sueca Abba, que trata das perdas com os projetos que estão sendo aprovados pelo Congresso Nacional.

A concentração em João Pessoa terá em frente ao Sinttel (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Paraíba), a partir das 15h, e o evento terá a participação de servidores públicos e privados, além de trabalhadores rurais. A mobilização tem ocorrido através das redes sociais. Em todo o país, o grupo promete manifestação contra o presidente Michel Temer (PMDB), avalista das proposituras enviadas ao Congresso Nacional. Apesar de aprovada na Câmara, uma nova versão do projeto da terceirização tramita no Senado.

O Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho vai acontecer às 9h, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. O presidente do TRT13, desembargador Eduardo Sergio de Almeida, fará a abertura do ato, que será conduzido pelo juiz Paulo Henrique Tavares, vice-diretor da Escola Judicial. O evento tem apoio de várias entidades e associações, como a Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra13) e da Associação dos Servidores do TRT (Astra13).

O objetivo, segundo os organizadores, é chamar a atenção da sociedade para os relevantes serviços prestados pela Justiça do Trabalho, instituição que pacifica greves e equilibra a relação entre capital e trabalho, garantindo direitos sociais em sintonia com a necessária preservação da atividade econômica. O ato também pretende alertar para a constante ameaça de fragilização da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais.

Ex-petista, Cartaxo vai homenagear pai de Lindbergh Farias

Lindbergh Farias ao lado de Luciano Cartaxo, durante encontro em 2013. Foto: Divulgação/Secom-JP

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) dos Bancários, em João Pessoa, ainda está em construção, mas já tem nome escolhido. O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), resolveu prestar uma homenagem ao pai do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), dando o nome dele ao equipamento. A medida ocorre dois anos após o gestor pessedista ter deixado o Partido dos Trabalhadores, em meio à crise nacional nacional da sigla. O prefeito encaminhou nesta semana à Câmara Municipal um projeto que propõe dar o nome de Dr. Luiz Lindbergh Farias para a instituição de saúde. A matéria ainda está em tramitação na Casa.

 

Pelo placar de 4 a 0, STJ nega desapropriação do Aeroclube da Paraíba

O Aeroclube da Paraíba é alvo de intensa disputa entre a prefeitura de João Pessoa e a direção do clube. Foto: Arquivo/Jornal da Paraíba

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (28), com o placar de quatro votos a zero, o pedido da Prefeitura de João Pessoa para desapropriar o Aeroclube da Paraíba, no bairro do Bessa. A área seria desapropriada para a construção do Parque Linear Urbano Parahyba, o projeto que está no centro das discussões entre as partes desde 2010, quando o prefeito ainda era Luciano Agra. A decisão desta terça atendeu recurso especial movido pela direção do Aeroclube, depois de ter perdido no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife. A Prefeitura promete recorrer da decisão.

O entendimento do STJ, atendendo os argumentos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da União Federal, que se tornaram parte no processo, foi do de que o Aeroclube da Paraíba não poderá ser desapropriado enquanto estiver afetado ao serviço público federal. Isso por que apesar de pertencer a associação de direito privado, a pista é considerada aeródromo público e, enquanto este status não for modificado, a desapropriação não pode ser feita, mesmo com o argumento de interesse público. A Anac entende que a área deve ser destinada ao embarque e desembarque de aeronaves, além de treinamento de pilotos, conforme o previsto pelo Código Aeronáutico.

Imagem: Reprodução/Google Maps

O procurador-geral do Município, Adelmar Regis, explicou que a prefeitura vai recorrer da decisão no próprio Tribunal, através dos embargos declaratórios e, caso não obtenha sucesso, vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Vamos recorrer até o trânsito em julgado, porque entendemos que o espaço precisa ser destinado ao público”, disse. O procurador disse ainda que há várias linhas que poderão ser utilizadas no recurso, a exemplo de expansão da cidade e a previsão da construção do Parque Linear Urbano Parahyba no Plano Diretor da capital. Ele explicou que também não estão descartadas medidas administrativas que possam desafetar o espaço.

O embate entre a prefeitura de João Pessoa e o Aeroclube da Paraíba tomou contornos dramáticos ao logo da briga pela posse do espaço, encravado em um dos bairros mais valorizados da capital. Em fevereiro de 2011, o então prefeito Luciano Agra mandou destruir a pista de pouso, mesmo com 37 aeronaves nos angares. Para isso, fez uso de uma decisão limiar concedida por um juiz de primeira instância. A autorização foi revogada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em meio a muita pressão.

Desabafo

Após a decisão, o ex-presidente do Aeroclube da Paraíba, Rômulo Araújo Carvalho, desabafou através das redes sociais:

Foto da pista do Aeroclube destruída pela prefeitura. Imagem: Arquivo pessoal/Rômulo Carvalho

“Estávamos no lugar certo e na hora certa. O que fizeram com a nossa pista foi um ato brutal e sem precedentes na aviação civil brasileira. Agradeço a toda minha diretoria, sócios e a população que repudiou comigo aquele ato de loucura temperado com interesses espúrios ! Ganhamos por unanimidade no STJ ! Parabéns a Marcelo Weick e Roosevelt Vita, guerreiros jurisconsultos ! Ao comandante José Maranhão, um grande defensor do nosso ACPB… Agora vamos cobrar a reconstrução de nossa pista! Não se entra na casa dos outros quebrando tudo sem arcar com os prejuízos !
Quem sabe o atual prefeito , num gesto nobre, como ele, não conserta o erro cometido pela edilidade? Quem sabe também eu ainda não escreva um livro e conto tudo o que vi e sei, desde a formatação do plano maquiavélico da criação do Parque Parahyba, decreto, liminares, destruição da pista e todo o processo”, disse.