Lei aprovada na Câmara de João Pessoa manda prefeitura doar carneiro a cemitério

Animal seria utilizado para capinar a grama no Senhor da Boa Sentença

Carneiro seria usado para capinar a grama no Cemitério Senhor da Boa Sentença. Imagem: Bicharada.net

É lei e, ao pé da letra, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), a está descumprindo. Um projeto aprovado pela Câmara Municipal em 1957, sancionada pelo então prefeito Apolônio Sales de Lima, prevê a doação de um carneiro ao Cemitério Senhor da Boa Sentença. Não, não tem nenhuma relação com o seriado The Walking Dead. O animal não alimentaria os mortos. A ocupação principal do quadrúpede, elevado à condição de “servidor público”, é fazer a capinagem no cemitério. Talvez usasse até crachá. A lei está sendo revista e deverá ser revogada, lógico. O período de 1957 a 1966 tem a análise coordenada pelo vereador Damásio Franca (PP). Ao todo, 1,5 mil leis serão revisadas neste grupo.

O presidente da Casa, Marcos Vinícius (PSDB), criou grupos para que seja analisada a produção de leis nos 70 anos de história da Casa. Serão analisadas 17 mil legislações municipais. “Grande parte das leis municipais de 1947 a 2016 passarão por um revogaço, ocorrendo uma simplificação normativa. Estamos fazendo cuidadosamente um revisaço e detectamos algumas leis curiosas como também isenção de impostos ao cinema São José situado no município de Alhandra, que hoje essa lei é inconstitucional, por Alhandra ser um município, mas na época era distrito de João Pessoa”, disse Franca.

Outras leis

A Comissão Especial criada pela Câmara de Vereadores de João Pessoa para a Revisão das Leis em Desuso já encontrou muita pérola. Uma delas, por exemplo, fixa o preço do pão em Cr$ 7,00. Não estamos falando de R$ 7 o quilo, não, mas de “sete cruzeiros”, aquela unidade monetária que os nascidos há menos de 30 anos talvez nunca tenham ouvido falar. Uma outra criou o Salário Esposa. Isso mesmo. Havia um complemento de renda pago pelos órgãos públicos municipais para os servidores que fossem casados. Os servidores homens, porque o texto não faz referência ao pagamento aos maridos das servidoras.

 

TJPB nega nova tentativa de impedir circulação do Uber em João Pessoa

Taxistas defendem que serviço oferecido por aplicativo é clandestino

Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou nova tentativa dos taxista de impedir o funcionamento do Uber em João Pessoa. O Agravo Regimental tentava derrubar liminar concedida pela juíza da 8ª Vara Cível da Capital, Renata da Câmara Pires Belmont, que autorizou os serviços. A decisão, proferida nesta terça-feira (23) pela Primeira Câmara Cível, manteve determinação para que a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) libere a circulação dos veículos parceiros do aplicativo.  Ao órgão também foi determinado que se abstenha de praticar atos que impeçam o livre exercício do serviço. O relator da ação foi o desembargador José Ricardo Porto.

Conforme o relator do agravo, o serviço prestado pelo Uber é configurado como transporte de passageiro individual privado. Ele entendeu que o trabalho não se confunde com aquele oferecido pelos taxistas, que se trata de um serviço público. “Não visualizo como o transporte por meio da plataforma eletrônica Uber seja considerado clandestino ou ilegal, a ponto de os motoristas nesta qualidade sofrerem algum tipo de sanção da municipalidade”, ponderou Ricardo Porto, considerando o caráter privativo desempenhado pelo serviço.

Além disso, o julgador destacou que, no âmbito da atividade econômica, a norma geral que vigora nas sociedades democráticas, baseada na liberdade, é que aos particulares é lícito fazer tudo que não seja proibido por lei. “Agir de modo contrário, impediria o exercício da liberdade do empreendedorismo privado, não se podendo admitir tal hipótese”, frisou o desembargador.

Liberado

A decisão que proibiu a Semob de multar os motoristas do Uber, em João Pessoa, foi proferida em outubro do ano passado. No pedido formulado, o sindicato alegou que o serviço prestado pelo Uber seria privativo dos taxistas, que atuam mediante permissão do Poder Público, com regulamentação na Constituição Federal e nas Legislações Ordinárias Federais e Leis Municipais. Argumentou também que o funcionamento do concorrente causaria enormes prejuízos aos condutores sindicalizados, já que representa um serviço cuja área de atuação concorre direta e deslealmente com os profissionais taxistas.

“Portanto, o aplicativo Uber nada mais é do que um intermediário do serviço de transporte, facilitando o contato entre o conduzido e o condutor”, concluiu. A magistrada entende ainda que os serviços prestados pelos taxistas representam uma atividade secundária,  porém, de interesse da coletividade, e que, por tal razão, tratou de ser disciplinada pelo Poder Público, nominando-a de transporte público individual remunerado ( Lei nº 12.468/2011).

 

Corpo de Pedro Coutinho será sepultado às 16h, no Boa Sentença

Parlamentar sofreu infarto fulminante durante partida de futebol

Pedro Coutinho durante reunião de comissão na Câmara de João Pessoa. Foto: Juliana Santos/CMJP

O corpo do vereador de João Pessoa, Pedro Alberto Coutinho (PHS), será sepultado neste sábado (20), às 16h. O enterro vai acontecer no Cemitério Senhor da Boa Sentença, na capital. O corpo está sendo velado na funerária Morada da Paz, em Jaguaribe. O parlamentar faleceu nesta sexta-feira (19), após passar mal durante uma partida de futebol, na Vila Olímpica Parahyba (antigo Dede), no Bairro dos Estados. Ele sofreu um infarto fulminante e chegou a ser socorrido no local pelos médicos do Servido de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Os profissionais, no entanto, não conseguiram reanimá-lo e ele morreu no local.

Pedro Coutinho estava no sétimo mandato de vereador e possuía larga experiência no serviço público, ocupando os cargos de secretário de Ação Social, Chefe de Gabinete da Prefeitura de João Pessoa, Secretário-Chefe da Casa Civil e Superintendente do Instituto de Previdência Municipal (IPM). Ele deixa mulher e três filhos. O parlamentar foi o autor do projeto que retirou o lixão do bairro do Roger e do que garantiu a isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos viúvos e viúvas que recebem até dois salários mínimos pelo Município. Coutinho tinha 57 anos, era servidor aposentado da Caixa Econômica e dava aulas de Direito, Legislação e Inglês.

O presidente da Câmara de João Pessoa, Marcos Vinícius (PSDB), lamentou a morte do colega, dizendo que a Casa perdeu o seu membro mais graduado. “Ele era muito preparado, uma referência para todos nós”, ressaltou. O Legislativo municipal terá as portas fechadas na próxima segunda-feira (22). A posse do suplente, o Professor Gabriel (PSD), acontecerá apenas na sexta-feira da semana que vem, dia 26. “Respeitando a Memória de Pedro Coutinho, só vamos dar posse ao suplente após a Missa de 7° Dia, na quinta-feira. Na Câmara da capital, Coutinho comandava a Comissão de Estudos e Atualização do Regimento Interno da Casa.

Homenagem

Os vereadores da Câmara de João Pessoa iniciaram um movimento para prestar homenagem a Coutinho. Marcos Vinícius explicou que será apresentado um projeto para que o Residencial Vista Alegre, que está sendo construído pela prefeito no Colinas do Sul, receba o nome do parlamentar. “Nossa proposta é que seja Residencial Vista Alegre Vereador Pedro Alberto Coutinho”, ressaltou o presidente da Casa. A unidade habitacional, após concluída, terá 2.016 apartamentos. O poder público municipal estima que mais de 8 mil pessoas vão morar no local quando todas as unidades forem entregues.

 

Frente Brasil Popular fará ato pedindo o “fora Temer” em frente ao Liceu

Os representantes da Frente Brasil Popular agendaram para as 15h desta quinta-feira (18), em frente ao Lyceu Paraibano, um ato público pedindo o a saída do presidente Michel Temer (PMDB) do poder. O grupo, ligado ao PT e aos movimentos sociais, cobra também a realização de eleições diretas em caso de vacância na Presidência da República. O peemedebista foi gravado pelo empresário Joesley Batista, da JBS, acertando o pagamento de propina para manter o ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), calado. O ex-parlamentar vinha fazendo ameaças veladas em relação ao presidente, dando sinais de que poderia fazer delação premiada.

Na convocação feita nas redes sociais, a Frente Brasil Popular diz que luta há mais de um ano “contra o golpe na democracia brasileira que retirou uma presidente eleita e esmaga direitos históricos dos trabalhadores. Da rua não sairemos, é preciso defender nossa democracia, nosso país e nossos direitos”. Caso o presidente renuncie, seja cassado ou alvo de impeachment, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumirá o comando do país e terá que convocar eleições indiretas dentro de 30 dias. Maia também é acusado de ter recebido dinheiro de caixa 2 pago pela empreiteira Odebrecht e foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Vai ter protesto também em Campina Grande.

Trânsito na ladeira do Cabo Branco será interditado a partir da próxima semana

Barreira do Cabo Branco vem sofrendo com a erosão. Foto: www.paraibanos.com/Caroleig

A Prefeitura de João Pessoa vai interditar em definitivo o trânsito na ladeira do Cabo Branco a partir da próxima semana. A data específica será definida nesta quinta-feira (18), em reunião entre a secretária de Planejamento da capital, Daniella Bandeira, e o superintendente de Mobilidade Urbana, Carlos Batinga. A decisão faz parte das intervenções para retardar a erosão na falésia e faz parte das recomendações feitas pela Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Sudema). A interdição ocorre no momento, também, em que é retomada a polêmica em relação à construção de um hotel na área considerada de risco pelo poder público municipal.

Área superior da barreira do Cabo Branco. Imagem: Reprodução/TV Cabo Branco

De acordo com Daniella Bandeira, a interdição começará a partir da área localizada depois do Gulliver Mar Restaurante, o antigo Bargaço. O trânsito antes da ladeira será mantido para não atrapalhar a atividade econômica dos restaurantes existentes no local. A área da subida, segundo a avaliação da Seplan, está comprometida pelo risco de desabamento. A área foi extremamente comprometida pelo avanço do mar, que destruiu toda a antiga Praça de Iemanjá. O trecho, inclusive, está inserido na área considerada de risco no decreto de Situação de Emergência editado pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD) ainda no ano passado.

As intervenções serão realizadas tanto no continente quanto no mar, com o objetivo de reduzir o avanço da erosão. Uma das primeiras providências é a recomposição e redimensionamento de toda a drenagem da área, além da eliminação do tráfego em trechos que possam acelerar a degradação. A expectativa do poder público é que sejam investidos mais de R$ 81 milhões nas obras em um dos pontos turísticos mais importantes do Estado.

Obras em hotel

A retomada da construção de um hotel na base da barreira do Cabo Branco, próximo do trecho que será interditado, tem gerado preocupação da prefeitura. O prefeito Luciano Cartaxo disse nesta quarta-feira (17) que haverá uma inspeção minuciosa na obra e ela será interditada novamente se houver irregularidade. O entendimento da prefeitura é que a decisão judicial que motivou a liberação das licenças ambientais da Sudema e da Semam, além dos serviços da Cagepa, não se sustenta na realidade atual. A obra foi embargada em 2007 e foi retomada apenas dez anos depois, em meio a uma judicialização que envolveu todas as instâncias.

O entendimento do prefeito, reforçado pela secretária de Planejamento, é que o Estado de Emergência decretado pela prefeitura cria o lastro para uma intervenção administrativa. O argumento é o de que o estado da falésia se agravou desde o primeiro embargo. “Temos motivos para acreditar que a retomada da obra possa agravar a situação da barreira”, ressalta Daniella Bandeira, mas assegurando que caberá às inspeções demonstrar isso. “A decisão será técnica”, acrescentou.

Imperial

Por meio de nota, a Imperial Construções informou “que o projeto em questão está de acordo com todas as leis e regras vigentes e trabalha de acordo com a licença ambiental emitida pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA) e ​com o alvará emitido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, o que comprova que a obra está completamente de acordo com o Plano Diretor do Município, a Lei Orgânica do Município, a Lei Ambiental e a Constituição do Estado. A construção do empreendimento também recebeu decisão judicial favorável de todas as instâncias do poder judiciário”.

Polêmica: Cartaxo diz que decreto de emergência inviabiliza hotel na base da barreira

Reprodução/Facebook

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), pretende usar um decreto de emergência editado no ano passado para impedir construção de hotel na orla. O empreendimento da Imperial Construções estava embargado desde 2007 e fica encravado na base da Barreira do Cabo Branco. Uma decisão judicial, concedida em 2014, determina que a Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Sudema), a Companhia de Água e Esgotos (Cagepa) e a Secretaria de Meio Ambiente do Município (Semam) libere o início da obra. A decisão ocorreu após pedido da empresa para que fosse cumprida decisão anterior, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Luciano Cartaxo se opõe a retomada das obras em hotel. Foto: Ângelo Medeiros

O hotel, em construção nas proximidades da subida da ladeira do Cabo Branco, foi embargado pela primeira vez em 2007, quando o hoje governador Ricardo Coutinho (PSB) era prefeito da capital. Na época, o argumento utilizado foi o de que a construção contrariava o Plano Diretor de João Pessoa. Uma demorada contenda judicial foi iniciada, com vitórias sucessivas da empresa em todas as instâncias. A decisão do STF determinando a concessão das licenças saiu em 2011, mas não foi cumprida. Em 2014 houve a determinação do Tribunal de Justiça para que as licenças fossem concedidas, mas a empresa não reiniciou a obra. Neste ano, a Imperial Construções requisitou e conseguiu as autorizações.

As obras foram reiniciadas nesta semana e ganharam repercussão após denúncia feita pelo grupo Minha Jampa, através das redes sociais. Os integrantes criticaram a iniciativa, responsabilizando a prefeitura. Luciano Cartaxo, ao ser questionado sobre o assunto na manhã desta quarta-feira (17), garantiu ter mandado uma equipe para apurar a situação. O gestor ressalta que a área onde o empreendimento está sendo construído está inserida entre nos trechos de que trata o decreto de emergência. Por conta disso, a construção não poderia ser reiniciada. O prefeito enfatizou, para justificar a medida, que a área tem sofrido com a erosão e a construção pode acelerar o processo.

A secretaria de Planejamento da PMJP, Daniella Bandeira, disse há pouco na entrevista que a gestão fará fiscalização rigorosa nas obras do hotel e que a construção só irá andar se atender todas as normas ambientais necessárias por se tratar de área de risco.

Confira abaixo nota da Imperial Construções

NOTA À IMPRENSA

A Imperial Construções informa que o projeto em questão está de acordo com todas as leis e regras vigentes e trabalha de acordo com a licença ambiental emitida pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA) e ​com o alvará emitido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, o que comprova que a obra está completamente de acordo com o Plano Diretor do Município, a Lei Orgânica do Município, a Lei Ambiental e a Constituição do Estado. A construção do empreendimento também recebeu decisão judicial favorável de todas as instâncias do poder judiciário.

Durante o período em que a obra ficou parada, o projeto foi totalmente reformulado e, além de atender às exigências da Prefeitura de João Pessoa, da SEMOB e da CAGEPA, conta agora com mais acessibilidade e sustentabilidade.

A Imperial Construções reforça seu imenso respeito pelo meio ambiente e comprometimento com o desenvolvimento do Estado, certa de que este empreendimento irá impulsionar o turismo, gerar empregos e contribuir para a proteção da falésia, que, além de Patrimônio Paisagístico Natural, é também um dos principais atributos do próprio hotel, sendo do interesse de todos que ela esteja preservada.

Vereadores aprovam orçamento impositivo na Câmara de João Pessoa

Prefeitura será obrigada a destinar R$ 21,4 milhões para as emendas

Marcos Vinícius (C) durante votação na Câmara de João Pessoa. Foto: Olenildo Nascimento

Os vereadores de João Pessoa aprovaram emenda à Lei Orgânica do Município que cria o “Orçamento Impositivo”. A proposta da Mesa Diretora foi aprovada por unanimidade, na última quinta-feira (11). Com isso, na prática, o prefeito da capital, Luciano Cartaxo (PSD), será obrigado a transformar em ações as indicações dos parlamentares. A medida joga por terra o tratamento anteriormente dispensado pelo Executivo, que podia ou não acatar as sugestões dos vereadores. O percentual que o gestor será obrigado a executar corresponde a 1,2% da Receita Corrente Líquida do Município. Ou seja, o percentual é aplicado sobre tudo o que for arrecadado pelo poder público municipal.

Orçamento

O reflexo disso será grande sobre a administração municipal. Só para se ter uma ideia, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que está sendo executada neste ano é de R$ 1,8 bilhão. Se a regra já valesse atualmente, o prefeito Luciano Cartaxo seria obrigado a destinar R$ 21,4 milhões para o custear as emendas. Isso daria algo em torno de R$ 790 mil para cada um dos vereadores indicarem investimentos em escolas, calçamentos de ruas, etc. A proposta aprovada tem uma particularidade. Metade das emendas de cada parlamentar deverá ter como destino os investimentos na área da saúde da capital.

O presidente da Câmara de João Pessoa, Marcos Vinícius (PSDB), enfatizou que a medida atende à população porque o vereador está mais próprio do cidadão. Ele ressaltou também que esta é a segunda medida voltada para atender a vontade popular. A proposta será promulgada pelo presidente da Casa. Ouvidos pelo blog, vereadores governistas disseram não acreditar em oposição do prefeito Luciano Cartaxo ao projeto, já que ele apresentou matéria similar na Assembleia Legislativa. “É uma parcela pequena do orçamento, mas que terá grande utilidade ao ser revertida para a população”, disse. A aprovação do Orçamento Impositivo faz parte da revisão da Lei Orgânica do Município em curso na Casa. Ela valerá para a LOA de 2018.

Podemos

O Orçamento Impositivo terá o nome de Emenda Cidadã. A outra medida importante adotada pela Mesa Diretora foi a adesão da Câmara ao aplicativo “Podemos”. O APP permite que a população possa apresentar projetos de iniciativa popular e abre espaço também, através dele, para que sejam conseguidos os apoiamentos para que o projeto seja votado na Câmara.

João Pessoa cai no ranking da transparência e Campina Grande está entre as últimas

Alagoa Grande, Marcação, Monte Horebe e Várzea tiraram nota 10

O município de João Pessoa caiu no ranking nacional da transparência. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (12) pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). A capital paraibana, que costumava ostentar o primeiro lugar na relação, agora aparece na décima quarta posição entre as capitais, com pontuação de 9,16. Na classificação geral, a cidade aparece na posição 170. A queda na avaliação em relação à última sondagem foi de 0,84 pontos. Apenas quatro municípios paraibanos aparecem com a pontuação máxima. Trata-se de Alagoa Grande, Marcação, Monte Horebe e Várzea, todos com 10.

A situação de João Pessoa é mais cômoda que a de Campina Grande, que aparece entre as últimas colocadas no ranking, situada entre os 20 piores da Paraíba. A pontuação alcançada no índice de transparência foi de 3,88, muito pouco para uma cidade com a importância da Rainha da Borborema. Os dados foram apresentados em Brasília na 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT). A metodologia avaliou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 26 estados, no Distrito Federal e em 2.328 municípios brasileiros.

A análise, realizada entre junho e dezembro de 2016, aponta significativa melhora no conjunto dos entes avaliados em relação a questões de transparência pública, como: regulamentação da LAI; existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos; e recebimento das informações solicitadas.

“Os números da Escala mostram que estamos no caminho certo, mas que temos muito a avançar”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Transparência, Wagner Rosário. “As próximas edições terão um viés de fomento do controle social. Hoje avaliamos os órgãos. Agora queremos saber a qualidade do atendimento e a efetividade das respostas recebidas pelo cidadão”, destacou.

Metodologia

A EBT analisa 12 quesitos, divididos em regulamentação da LAI, com peso de 25%, e existência e atuação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que corresponde a 75% da nota. Todos os entes avaliados recebem uma avaliação de 0 a 10 pontos, o que permite a geração de rankings. Para coletar os dados, auditores do Ministério da Transparência solicitam, sem se identificar, informações para os entes. Os pedidos são compostos por quatro perguntas, separadas pelos seguintes temas: Saúde, Educação, Assistência Social e regulamentação da LAI. Em paralelo, também é realizada pesquisa nos sites oficiais, para verificar o cumprimento às normas legais.

As duas edições anteriores da EBT ocorreram em 2015. Na primeira, foram analisados 519 municípios com até 50 mil habitantes, todas capitais, os 26 estados e o Distrito Federal. Já para a segunda etapa, a CGU ampliou a amostra e permitiu a inscrição de qualquer município, independentemente da quantidade populacional, o que resultou na avaliação de 1.613 entes.

Resposta da prefeitura da capital

“É importante ressaltar que estamos sempre focados em melhoras os instrumentos de transparência da PMJP. A avaliação da CGU analisou dez ítens e apenas em um deles atendemos parcialmente aos critérios avaliados. Todos os outros obtivemos avaliação satisfatória. E a nossa nota na CGU continua sendo uma nota de destaque. Ainda outra questão importante é que pela primeira vez, em 5 anos de Lei de Acesso à Informação, estamos com 100% das demandas solicitadas respondidas e dentro do prazo”, destacou o secretário de Transparência de João Pessoa, Bira Pereira.

Câmara adota app para projetos de iniciativa popular

App permite que as pessoas apoiem projetos de iniciativa popular ou apresentem novas. Imagem: Divulgação

O celular dos cidadãos em João Pessoa poderá funcionar como uma espécie de requerimento online, possibilitando a todos validar propostas que podem virar lei de iniciativa popular na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). É o que propõe a Mesa Diretora da Casa, que decidiu implantar o uso do aplicativo ‘Mudamos’.

Para tratar disso, a CMJP realizará uma sessão especial nesta terça-feira (9), às 11h, com um dos desenvolvedores da ferramenta, o advogado Márlon Reis, um dos criadores da Lei Ficha Limpa. Ele criou o app em parceria com o diretor do Instituto e Sociedade do Rio (ITS Rio), Ronaldo Lemos, especialista em Tecnologia da Informação e Inovação.

O objetivo do app Mudamos, lançado em março e disponível para os sistemas operacionais iOS e Android, é reunir na mesma plataforma projetos e recolher gratuitamente assinaturas que sejam de iniciativa popular. A intenção é possibilitar que os cidadãos em João Pessoa não só assinem Projetos de Lei (PL), mas também os proponham. Para isso, o usuário terá que cadastrar seu CPF, nome e título eleitoral.

Marcos Vinícius diz que a medida vai ampliar a democratização nos municípios. Foto: Olenildo Nascimento/CMJP

Dentro do uso da aplicação atrelado aos trâmites da Câmara Municipal, será possível aos cidadãos de João Pessoa enviar, assinar e acompanhar sugestões de PLs; priorizar temáticas; debater as propostas; e conferir o andamento da situação de cada propositura.

Para o presidente da Casa, vereador Marcos Vinícius (PSDB), controle social e democracia são inerentes à atuação parlamentar. “Tenho certeza que a chegada de novas tecnologias, como esta, trarão um avanço irreversível para a democratização de Municípios, Estados e de todo Brasil”, declarou.

Apesar de projetos de iniciativa popular geralmente sofrerem com um trâmite vagaroso, o aplicativo será importante para a sociedade pessoense ao facilitar o recolhimento de assinaturas para projetos da CMJP, de forma que garanta ao Legislativo, tanto atender quanto a entender a necessidade das pessoas com relação a projetos específicos.

Com informações da Câmara de João Pessoa

 

Câmara de João Pessoa “abraça” o Maio Amarelo

Câmara de João Pessoa entra na campanha ‘Maio Amarelo’. Foto: Olenildo Nascimento/CMJP

Quem passar pela frente da Câmara de João Pessoa neste mês de maio vai notar que toda fachada do prédio está iluminada por luzes amarelas. A ação é parte do Movimento Maio Amarelo, que tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.

Para o presidente da Mesa Diretora, Marcos Vinícius (PSDB), pequenos gestos quando se tornam parte da cultura de uma cidade, acabam contagiando a todos. “Se conseguirmos fazer uma única pessoa pensar duas vezes antes de cometer um ato irresponsável ao volante, já teremos atingido nosso objetivo”. “A Câmara não poderia estar fora de uma campanha importante como esta”, refletiu.

O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada para, fugindo das falácias cotidianas e costumeiras, efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diferentes esferas.

Recentemente a Casa Napoleão Laureano integrou a campanha abril verde.