João autoriza, com restrições, funcionamento de restaurantes, oficinas, bancos e lotéricas

Lojas de material de construção também poderão abrir as portas para pronta entrega

João Azevêdo flexibiliza o funcionamento de vários setores. Foto: Divulgação/Secom-PB

Um dia depois do decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) determinando a reabertura das casas lotéricas, o governador João Azevêdo (Cidadania) flexibilizar alguns pontos das proibições no Estado. Houve mudanças no funcionamento das agências bancárias e lotéricas, mas todos com orientações para que se evite a aglomeração de pessoas.

O atendimento presencial nas agências bancárias do Estado será restrito ao pagamento de salários, aposentadorias e benefícios do Bolsa Família e aos serviços que não podem ser realizados nos caixas eletrônicos e canais de atendimento remoto. As casas lotéricas também voltam a funcionar, devendo organizar e priorizar o atendimento para os pagamentos dos beneficiários do Bolsa Família.

Os estabelecimentos deverão adotar medidas de proteção aos seus funcionários, clientes e colaboradores, estabelecendo a distância de 1,5 metros entre cada pessoa e adotando, quando possível, sistemas de escala, alteração de jornadas e revezamento de turnos, para reduzir o fluxo e não permitir a aglomeração de pessoas.

O decreto também disciplina o funcionamento de restaurantes e lanchonetes localizados em rodovias federais e estaduais, desde que não situados em áreas urbanas. Os comércios devem fornecer apenas alimentação pronta, priorizando o atendimento aos motoristas de transporte de carga, respeitando a distância mínima de 1,5 metros entre os clientes e observando as demais regras sanitárias.

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Projeto que multa em até R$ 10,3 mil quem propagar fake news no Estado vai virar lei

Governador anunciou que vai sancionar projeto de Wilson Filho aprovado na AL na semana passada

Por Larissa Claro

João Azevedo disse que a divulgação de fake news é grave, especialmente nos tempos atuais

O governador João Azevedo (Cidadania) adiantou esta manhã, em entrevista a TV Cabo Branco, que vai sancionar o Projeto de Lei do deputado Wilson Filho (PTB)  que estabelece multa de até R$ 10,3 mil para quem divulgar dolosamente notícia falsa sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado da Paraíba. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba na semana passada e não atinge só o criador da fake news, mas qualquer pessoa responsável pelo compartilhamento dessas mensagens.

O governador não deu detalhes sobre a regulamentação da matéria, mas pontou que se trata de algo muito grave, sobretudo nos tempos atuais, com a pandemia do novocoronavírus (Covid-19).

O projeto de Wilson Filho estabelece multa de 20 a 200 Unidades Fiscais de Referência (Ufir) para quem “dolosamente divulgar por meio eletrônico ou similar notícia falsa sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado da Paraíba”. O valor atual da Ufir na Paraíba é de R$ 51,61. A multa estabelecida será revertida para o apoio do tratamento de epidemias no Estado da Paraíba.

 

 

PT fica no governo, mas não indica partido de João Azevêdo para alianças majoritárias

Resolução aprovada neste sábado veta alianças com PSL, PSDB e o DEM

Por Larissa Claro

O Partido dos Trabalhadores (PT) da Paraíba se reuniu neste sábado (14) para discutir a permanência no governo João Azevedo (Cidadania) e traçar diretrizes para as eleições municipais. Os dirigentes aprovaram a continuidade do partido na base de sustentação do governo, que tem o petista Luiz Couto na Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, mas deixaram a legenda de João Azevedo fora do arco de alianças prioritárias para as eleições majoritárias deste ano.

O partido aprovou duas resoluções, uma para cada tema. Em uma delas, estabelece que, embora o governador João Azevedo tenha se filiado ao Cidadania, “seu governo tem mantido uma agenda de desenvolvimento social para aqueles(as) que mais precisam das políticas públicas”, o que justificaria a permanência do PT na base, apesar da crítica: “A decisão do governador em se filiar a uma determinada agremiação política é um direito dele e do seu grupo, porém entendemos que foi uma má escolha, por tratar-se de um partido de centro-direita”, diz.

Na segunda resolução aprovada ontem, a direção indica os partidos PSB, PDT, REDE, PSOL, PCdoB e UP como prioritários para as alianças majoritária. O documento reforça decisão do 7º Congresso Estadual da sigla, em que estabelece que “as alianças com partidos da direita e base de sustentação do governo Bolsonaro, particularmente o PSL, PSDB e o DEM não serão aceitas”.

Vale lembrar que, contraditoriamente, o PT sempre dividiu a base de sustentação do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) com o DEM. O partido dirigido no Estado pelo ex-deputado federal Efraim Morais também continuou na base do governo após eleições de João Azevedo. Atualmente ele responde pela pasta de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca.

João e Cartaxo juntos? Oposição e situação não rechaçam possibilidade, mas não abrem mão do protagonismo

Possível aliança entre os dois dificultaria substancialmente uma candidatura de oposição

Por Larissa Claro

 

A possibilidade de união entre as duas principais lideranças do Estado – o governador João Azevêdo (Cidadania)  e o prefeito de João Pessoa Luciano Cartaxo (PV) – nas eleições deste ano não é descartada por quem está nas trincheiras da oposição e situação na Câmara Municipal de João Pessoa, mas pra essa união dar certo, resta saber quem vai abrir mão do protagonismo na eleição majoritária.

Como uma declaração pode ter várias interpretações, em ano eleitoral qualquer sinalização pode ser mal interpretada.

Durante a sessão da última terça-feira (11), o vereador Léo Bezerra (PSB), chegou a dizer que não seria um obstáculo para uma possível aliança entre João e Cartaxo. O vereador está de malas prontas para deixar o PSB e já anunciou filiação ao Cidadania. “Eu não seria um empecilho. Não vou deixar de cobrar, fiscalizar, apontar o que está errado, mas se as convergências forem maior do que as divergências, se eles sinalizarem que isto pode acontecer, eu não seria um obstáculo”, disse o vereador.

Para o líder da situação da Câmara, o vereador Milanez Neto (PTB), a declaração soou como um reconhecimento ao “modelo de gestão” de Cartaxo. O líder não pensou duas vezes em transformar a declaração “bandeira branca” de Léo Bezerra em elogio ao prefeito Luciano Cartaxo. Mesmo admitindo que o diálogo pode acontecer, Milanez não vê possibilidade do grupo abrir mão do protagonismo na eleição para prefeito. “Eu não consigo ver a prefeitura sem ser protagonista. O ponto principal tem que ser o modelo de gestão da prefeitura”, disse.

O discurso do líder oposicionista também é de “prego batido, ponta virada”. Presidente do Diretório Municipal do Cidadania – partido que receberá a filiação do governador nos próximos dias – Bruno também não abre mão da candidatura própria nas eleições. Ele chegou a ter o nome lembrado pelo presidente da Executiva Estadual, Ronaldo Guerra, mas disse que ainda é cedo para falar de nomes.

Bruno faz questão de manter o discurso crítico sobre a gestão de Cartaxo, mas até vê uma forma de agregar as maiores lideranças do Governo e da Prefeitura na eleição: “Se o PV quiser oferecer apresentar um vice para o candidato do Cidadania a gente não repele”, disse.

Procurador alerta: intervenção em Bayeux proposta pelo TCE precisa de aprovação da Câmara

Fábio Andrade disse que parecer sobre o caso tem que seguir a jurisprudência do Supremo

João Azevêdo terá que decidir sobre a intervenção em Bayeux. Foto: Divulgação/Secom-PB

O caminho entre a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de recomendar a decretação de intervenção na Prefeitura de Bayeux e a efetivação do objetivo é longo. O órgão deverá encaminhar a demanda à Câmara Municipal, que deverá aprovar a remessa da solicitação ao governador do Estado, João Azevêdo (Cidadania). Caso o trâmite não seja considerado, o pedido não chegará ao gestor.

A observação foi feita pelo procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, em observação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte superior vem decidindo, mais recentemente, que a recomendação para as intervenções tem que chegar ao governador depois de passar pela Câmara de Vereadores. Para isso, é necessário que haja maioria simples nos votos.

O presidente da Câmara de Bayeux, Jefferson Kita (PSB), disse que está pronto para colocar o tema em pauta na Câmara, caso a notificação seja feita pelo Tribunal de Contas do Estado. O bloco de oposição ao prefeito Berg Lima (PL) soma 10 vereadores, contra sete governistas. Caso eles aprovem a medida, ela deve ser encaminhada para decisão do governador João Azevêdo.

Caso o gestor decida pela intervenção, ela deve ser analisada ainda pelos deputados estaduais. Eles devem ser convocados em no máximo 24 horas para deliberar sobre o assunto. Os parlamentares terão que decidir se mantém o decreto de intervenção e o nome do interventor, que deverá permanecer no cargo por período determinado.

A decisão de pedir a intervenção foi tomada em sessão ordinária no final da tarde desta quarta-feira (4). O relator da matéria, André Carlos Torres Pontes, em seu voto, reconheceu os requisitos constitucionais necessários para a medida extrema, diante das graves irregularidades apontadas no relatório da auditoria. A decisão sobre a intervenção caberá ao governador João Azevêdo (Cidadania).

Entre os pontos elencados pelo relator estão a ausência de pagamento regular, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, da dívida fundada, não aplicação do mínimo de 25% da receita municipal em educação, bem como de 15% nas ações e serviços públicos de saúde. Também ficou confirmada a prática pelo prefeito Gutemberg de Lima Davi, de atos de improbidade administrativa, confirmada em recente decisão judicial pelo Tribunal de Justiça.

Wallber Virgolino apresenta novo pedido de impeachment contra João e Lígia

Novo pedido de impeachment mantém praticamente os mesmos argumentos apontados na peça rejeitada pela Casa

Deputado Wallber Virgolino defende o impeachment do governador e da vice. Foto: Nyll Pereira/ALPB

O deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas) apresentou novo pedido de impeachment contra o governador João Azevêdo (Cidadania) na Assembleia Legislativa. O documento pede ainda o afastamento da vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT). Esta é a segunda tentativa do parlamentar de ver o processo em andamento na Casa. Da primeira, o pedido foi arquivado pelo presidente do Legislativo, Adriano Galdino (PSB).

Virgolino tem contestado as informações de que há fragilidades no texto. Ele assegura que há amparo legal para as alegações. O documento atual traz apenas a assinatura dele, mas, desta vez, com o reconhecimento de firma. A falta de autenticação foi apontada pela Procuradoria da Assembleia como um dos motivos para a rejeição da matéria.

Entre os pontos usados para embasar o pedido, está o fato de as demissões dos secretários, após as denúncias, terem saído por iniciativa dos suspeitos. Virgolino alega que foi preciso, em todas as oportunidades, que o Ministério Público da Paraíba denunciasse o auxiliar para que ele fosse exonerado. O deputado também alega que delações de Livânia Farias indicariam que houve beneficiamento de João Azevêdo.

Outro ponto ressaltado é que os contratos com as organizações sociais foram renovados com o governo do Estado, apesar das denúncias. Um exemplo é o fato de o Ipcep ter sido credenciada como organização social e ter tido o contrato renovado. Sobre Lígia, ele cita o fato de Renato Feliciano, filho dela, ter figurado entre os secretários de Estado. Ele ocupou a Secretaria de Turismo do governo.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, disse que mandará para a Procuradoria da Casa todos os pedidos de impeachment contra o governo e, só após análise, decidirá sobre abertura ou não da investigação.

Confira a íntegra da denúncia:

Galdino arquiva pedido de impeachment contra João e oposição apresentará novo

Presidente usou parecer da procuradoria para apontar erros técnicos no pedido protocolado pela oposição

Adriano Galdino diz que pedido da oposição não apresentou provas. Foto: Roberto Guedes/Alpb

Por Angélica Nunes, do Jornal da Paraíba

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), determinou o arquivamento do pedido de impeachment contra o governador João Azevêdo (Cidadania), e a vice-governadora Lígia Feliciano. O pedido havia sido apresentado pelo deputado Wallber Virgulino (Avante) e outros 11 deputados no último dia 5 de fevereiro, tendo como base denúncias apresentadas pelo Gaeco do Ministério Público da Paraíba do âmbito da Operação Calvário.

Na justificativa, o presidente da ALPB alega que seguiu entendimento da procuradoria jurídica da Casa, que detectou falhas técnicas e falta de provas para a propositura do impeachment. Em seu parecer, o procurador Newton Vita alegou que o pedido de impeachment não apresentou documentos que pudessem comprovar as denúncias, nem declaração de impossibilidade de apresentar tais documentos, conforme exigência da Lei Federal nº 1079/50, mas apenas anexaram as decisões judiciais sobre a Calvário “e uma delação acompanhada de qualquer elemento de corroboração”.

Vita também justificou a inexistência de reconhecimento de firma nas assinaturas dos propositores, o que é exigido pela legislação. Antes mesmo do parecer pelo arquivamento, a proposta já havia sido descartada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A presidente do colegiado, Pollyanna Dutra (PSB), chegou a dizer ser contra a medida por não ver indícios de que tenham sido praticados crimes de responsabilidade.

Wallber insatisfeito

Autor do pedido, o deputado Wallber Virgulino disse que respeita a decisão, mas já está tomando medidas cabíveis. “A gente que está no jogo da política não se surpreende com nada, não. Recebi com naturalidade, mas a gente está adotando outras estratégias e a Assembleia não irá se furtar a analisar. A Assembleia não é um puxadinho do Palácio”, declarou.

Para o deputado, houve crime de responsabilidade praticado pelo governador João Azevêdo. “Além de não rescindir o contrato no momento certo, o governo do estado pagou essas OS. A Cruz Vermelha e Acqua receberam dinheiro do estado, deram um calote nos funcionários e foram embora. Isso é crime de responsabilidade e o estado em nenhum momento puniu essas empresas. A sociedade cobra uma posição da Assembleia”, afirmou.

O pedido de impeachment

O pedido dos oposicionistas tem por base as revelações feitas no âmbito da Operação Calvário, que investiga fraudes na saúde e educação do Estado. “Pela prática dos crimes de não tonar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais; e proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”, discorre o documento.

Impostos sobre combustíveis entram na pauta do Fórum de Governadores

Governadores programam debate também sobre Segurança Pública e renovação do Fundeb

João Azevêdo participa de encontros em Brasília. Foto: Divulgação/Secom-PB

O governador João Azevêdo (Cidadania) participa do Fórum dos Governadores do Brasil e do Fórum de Governadores do Nordeste nesta terça-feira (11). Será uma reunião pela manhã e outra à tarde. O encontro, pela manhã, vai debater Segurança Pública; o preço dos combustíveis; e a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). À tarde, haverá discussão sobre os problemas regionais.

O governador divulgou, também, que vai se encontrar com o ministro Paulo Guedes, da Economia, nesta quarta-feira (12), para discutir a liberação dos empréstimos com bancos internacionais. A pauta inclui a autorização e empréstimo de 50 milhões dólares com o Banco Mundial. Isso representa mais de R$ 200 milhões para investimento nos Estado. A data limite para a formalização do empréstimo é o dia 20 de março. Por isso, o governo do Estado tem pressa.

Da reunião desta terça, no Fórum de Governadores, a provocação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que desafiou os governadores a zerarem a cobrança de ICMS sobre os combustíveis ganhará destaque. O tributo sobre o produto representa 20%, em média, da arrecadação total do tributo. Na Paraíba, o impacto é de 25% do total de toda a arrecadação com imposto.

Essa é a oitava edição do Fórum de Governadores, que foi iniciado às 9h no edifício-sede do Banco do Brasil, na Asa Norte. Também vão compor a pauta de debates o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Plano Mais Brasil (Plano Mansueto), a securitização e a distribuição dos royalties de petróleo.

Nesta edição, o Fórum terá manifestação dos governadores sobre propostas relativas ao tema da Segurança Pública, com a participação do Presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias e Bombeiros Militares do Brasil (CNCG), coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior.

Brasil em pauta
Os governadores ainda devem discutir o percentual cobrado sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no caso dos combustíveis. O assunto ganhou o noticiário nos últimos dias e deverá ser alinhado com o governo federal.

O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), apelidado de Plano Mansueto, retorna à mesa de discussões. O programa tem como objetivo ajudar estados e municípios a equilibrarem as contas, tendo como contrapartida a recuperação da capacidade de pagamento. A medida é para que os entes federativos possam tomar empréstimos com garantia da União desde que façam ajuste fiscal com prazo definido.

Na área de educação os governadores lutam contra a perda de investimentos. Criado em 2006, o Fundeb é a principal fonte de financiamento da Educação Básica e vence em 31 de dezembro de 2020. A corrida contra o tempo nesse tema caminha no Congresso Nacional, com três Propostas de Emenda Constitucional (PEC). Elas preveem o aumento do percentual de colaboração do governo federal e tornar o fundo permanente. A União, por sua vez, estuda essas e outras medidas para a educação.

Após filiar João Azevêdo, Cidadania avança sobre prefeitos que deixaram o PSB

Pelo menos 22 prefeitos já deixaram o PSB e devem seguir Azevêdo no novo partido

João Azevêdo (C) tem evitado falar de questões eleitorais. Foto: Raniery Soares/CBN

O Cidadania está preparando uma grande festa para receber a filiação de prefeitos e vereadores que vão disputar a reeleição neste ano. Pelo menos 22 gestores abandonaram na semana passada o PSB do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). Eles devem seguir o governador João Azevêdo, que formalizou recentemente a filiação dele ao Cidadania. A sigla é presidida, no Estado, pelo secretário-chefe da Casa Civil, Ronaldo Guerra.

O governador deixou o PSB alegando desconforto gerado após desentendimentos com o agora ex-padrinho político, Ricardo Coutinho. O socialista fez um movimento brusco, no ano passado, que garantiu a ele a posse na sigla. Nas contas de dirigentes do Cidadania, outros filiados ao PSB poderão deixar a sigla até o mês de abril, para acompanhar o governador.

Uma outra estratégia utilizada por lideranças do que permanecem PSB tem sido filiar seus candidatos às prefeituras em outros partidos. É o caso de deputados que correm risco de perder o mandato, caso deixem a sigla. A estratégia, em relação aos aliados deles, é não correr o risco de ser impedido de disputar as eleições, caso a sigla negue a legenda.

João Azevêdo oficializa filiação ao Cidadania e abre espaço para prefeitos que deixaram o PSB

Governador recebeu convites de vários partidos, mas optou pela filiação à sigla comandada por aliados

João Azevêdo posa para foto ao lado de Roberto Freire e Ronaldo Guerra. Foto: Divulgação/Cidadania

Não houve surpresa. O governador João Azevêdo (ex-PSB) oficializou nesta sexta-feira (31) a filiação dele ao partido Cidadania (ex-PPS). A sigla atende ao quesito de ser uma agremiação completamente alinhada com o ex-socialista. Ela é comandada, no estado, pelo chefe de gabinete do Estado, Ronaldo Guerra, e tem como uma das suas principais lideranças o secretário de Comunicação do Estado, Nonato Bandeira.

João Azevêdo deixou o PSB no fim do ano passado, após uma manobra do ex-governador Ricardo Coutinho ter tirado do comando do partido os principais aliados do governador. Entre as siglas que poderiam abrigar o atual mandatário do Estado estavam o PDT, da vice-governadora Lígia Feliciano, e o PTB, do deputado federal Wilson  Santiago. Azevêdo, no entanto, queria ir para uma sigla na qual ele tivesse o comando.

Após divulgar uma foto na qual aparecer ao lado de Ronaldo Guerra e do presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, João divulgou nota com reprodução da carta de princípios assinada pelo partido. Ele disse que estava entrando no partido por se identificar com os princípios do partido e pelo diálogo que manteve com a direção nacional da legenda. O anúncio ocorre no mesmo dia em que 22 prefeitos anunciaram a desfiliação do PSB e devem seguir o governador.

“Agradeço a todos os partidos e lideranças nacionais e estaduais que me convidaram para ingressar em suas legendas. Mas decidimos optar pelo Cidadania, depois de muita reflexão e reuniões que apontaram este caminho. Também ressalto a ’Carta de Princípios’ do partido publicada em 24 de março de 2019, onde nos sentimos representados; como também o diálogo franco e aberto que tivemos com o presidente Roberto Freire, apontando para o fortalecimento da legenda em nosso Estado”, afirmou o governador paraibano.

Entre os princípios citados por João Azevêdo na Carta do Cidadania, destacam-se, entre outros, “o combate à pobreza e às desigualdades sociais; a responsabilidade fiscal em respeito aos impostos que são fruto do trabalho dos cidadãos; pluralidade como prioridade na construção dos debates e processos de deliberação do partido; acesso à educação como principal vetor de cidadania; e a defesa do fortalecimento das instituições democráticas”.

O governador informou que, a partir de agora, o momento será de ampliação do partido que é dirigido por Ronaldo Guerra na Paraíba. “Vamos inserir as novas lideranças, os representantes dos movimentos sociais e cívicos, os pré-candidatos em 2020, os prefeitos e vereadores. Tudo isso sem atropelar as instâncias e o calendário dos congressos definidos pela direção nacional, sempre com a concepção de agregar e qualificar cada vez mais o debate político e cidadão em nosso estado e no país”, afirmou João Azevêdo.

Confira abaixo a íntegra da “Carta de Princípios” do Cidadania publicada em 23 de março de 2019.

“CARTA DE PRINCÍPIOS

Brasília, 23 de março de 2019

Nós, delegados do Partido Popular Socialista e de diversos movimentos sociais, reunidos em Brasília, deliberamos pela criação de uma nova formação partidária, nomeada Cidadania, que trata com a mesma importância as questões econômicas e sociais, e que:
– se constrói em oposição à polarização política e a favor do diálogo e da convergência;
– se compromete com o combate à pobreza e o combate às desigualdades sociais;
– defende a responsabilidade fiscal em respeito aos impostos que são fruto do trabalho dos cidadãos;
– apoia a sustentabilidade nas suas dimensões ambiental, política e econômica;
– acredita na liberdade como um direito inalienável;
– combate as diferentes formas de preconceito e discriminação;
– se compromete em construir uma cultura de solidariedade e paz;
– se dedica a promover igualdade de oportunidades para todos os que residem no Brasil, brasileiros ou não;
– tenha pluralidade como prioridade na construção dos debates e processos de deliberação do partido;
– combate o populismo e discute os problemas complexos do Brasil e do mundo com a seriedade que eles merecem;
– acredita no acesso à educação como principal vetor da cidadania;
– defende o fortalecimento das instituições democráticas;
– defende a transparência como mecanismo de controle social;
– se compromete com a redução das fronteiras físicas e políticas entre as pessoas;
– reafirma o seu compromisso em construir uma política na qual a participação cidadã inclua diferentes segmentos da sociedade, que são hoje minoritários em representação, como mulheres, negros, indígenas, LGBTI+, pessoas com deficiência e jovens.
Conclamamos todos os cidadãos, cidadãs e movimentos da sociedade civil organizada, que compartilham desses valores, a participar conosco da construção dessa nova formação partidária.”